Moraes pede para transferir R$ 18,3 milhões da Starlink e do X para a União e desbloqueia contas das empresas
Segundo o STF, dinheiro vai para ‘pagamento integral da multa devida por descumprimento de ordens judiciais’. Rede social foi multada por não bloquear perfis de criminosos ou com mensagens antidemocráticas. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a transferência de R$ 18,35 milhões em contas da rede social X e da empresa Starlink Brazil para os cofres da União. O valor será usado para quitar as multas aplicadas pela Justiça contra o X por: Segundo o STF, com a decisão, Moraes determinou que o restante dos saldos bancários e dos ativos da Starlink e do X no Brasil sejam desbloqueados. As duas empresas são ligadas ao bilionário sul-africano Elon Musk. No caso da Starlink, há outros acionistas com participação na empresa no Brasil – e o bloqueio dessa parte dos ativos, determinado por Moraes no fim de agosto, foi criticado por juristas. A decisão de Moraes foi assinada e divulgada pelo STF. Segundo o tribunal, foram transferidos: O Citibank e o Itaú informaram ao STF que tinham cumprido a determinação legal e transferido os valores para a conta da União no Banco do Brasil. “Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas, com expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, comunicação oficial à CVM e aos sistemas RENAJUD e CNIB”, informou o STF. ‘Responsabilidade solidária’ Segundo o STF, as contas da Starlink foram bloqueadas – e agora, parte do saldo foi transferido – porque Moraes identificou uma “responsabilidade solidária” das duas empresas para pagar as multas. O ministro entendeu que havia um “grupo econômico de fato” entre as empresas, em razão da participação de Elon Musk em ambas. Segundo o STF, o prazo para as empresas recorrerem desse entendimento expirou e, mesmo tendo sido intimados, X e Starlink não contestaram a decisão. Fonte: Portal G1