Orçamento Participativo: entidades de bairros e secretarias municipais podem inscrever projetos até dia 10
As secretarias e órgãos municipais e as entidades de bairro (centros comunitários, sociedades e associações de melhoramentos) têm até o dia 10 de junho para a inscrição de projetos no Orçamento Participativo Amplo (OPA), da Prefeitura de Santos. Para isso, devem acessar o hotsite www.santos.sp.gov.br/orcamentoparticipativo . Após a fase de entrega e seleção dos projetos, uma votação virtual com os munícipes irá definir as 25 iniciativas contempladas com até R$ 4,8 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Destas, serão 15 projetos de ‘secretarias e órgãos municipais’ (até R$ 4,5 milhões) e 10 de ‘entidades de bairro’ (até R$ 350 mil), respectivamente os mais votados em cada categoria. PROPOSTAS Os projetos devem atender aos requisitos previstos na portaria conjunta da Ouvidoria, Transparência e Controle (OTC) e da Secretaria de Governo (Segov), publicada no Diário Oficial. As secretarias e órgãos da Prefeitura podem concorrer com projetos de até R$ 300 mil, destinados para despesas de manutenção, como de serviços ou aquisições de equipamentos (projetos, mobiliário, computadores etc), que não necessitem de custeio nem sejam referentes a obras (investimento). O prazo de execução é de até 12 meses. Os projetos devem ter o aval do secretário da respectiva pasta. Já as entidades de bairros aptas a apresentar projetos são aquelas constantes do artigo 5º da lei municipal nº 644/1990, alterada pelas leis nº 3.109/2015 e n° 4.360/2023, desde que estejam dentro das normas da portaria e apresentem atestado de funcionamento emitido pelo Comeb (Conselho Municipal de Entidades de Bairros). Elas podem apresentar propostas de até R$ 35 mil, para execução em até 8 meses, referentes a despesas de manutenção ou custeio de projetos culturais ou esportivos. Não serão selecionadas as iniciativas que necessitem de valores adicionais após o projeto nem aquelas relativas a despesas de obras ou investimentos (aquisição de equipamentos ou bens materiais). TREINAMENTO No último dia 27, o Departamento de Orçamento e Gestão (Deorg), da Secretaria de Governo, realizou no auditório do Paço Municipal um treinamento específico do OPA para representantes das entidades de bairro. No encontro, foram esclarecidas dúvidas sobre a inscrição dos projetos, a documentação necessária e as informações que devem constar no plano de trabalho. Fonte: Prefeitura de Santos
Escolas municipais de áreas secas são usadas como lugares de abrigo
Com as fortes chuvas e a enchente que atingiram todo lado Oeste de Canoas, milhares de pessoas ficaram desabrigadas. Nas regiões secas, as escolas municipais foram utilizadas como pontos de acolhimento. Das 22 escolas municipais de Ensino Fundamental do lado Leste, 17 são utilizadas para abrigar pessoas e duas para produção de marmitas. Das 20 escolas de Educação Infantil que não foram atingidas, oito servem como ponto de acolhimento. Somadas, essas instituições recebem cerca de 3,2 mil pessoas. Atividades com as crianças Na EMEF Duque de Caxias, que hoje atende 92 pessoas, foi criada uma brinquedoteca. A sala dos professores foi adaptada para funcionar como um espaço específico no qual as crianças possam se sentir mais à vontade para brincar e realizar atividades que ajudem a passar por esse período. De acordo com o coordenador do abrigo, Rhenan Santos, a ideia do espaço foi trazer um pouco de alento para as crianças. “É claro que todos nós sentimos pelo que está acontecendo, mas as crianças sentem em um nível muito profundo e até com dificuldade de compreender a situação. Às vezes, tudo o que as crianças precisam é de um momento para brincar e serem crianças, sem se preocupar tanto com tudo isso. A sala foi equipada com brinquedos e materiais da própria escola, além de doações que recebemos da comunidade”, relatou. Um grupo de professoras voluntárias leva alegria para centenas de crianças e adolescentes atingidos pelas enchentes. Com o projeto intitulado “Levando Alegria para as Crianças”, sete docentes se dedicam a atividades que vão da alfabetização ao desenvolvimento de habilidades socioemocionais. As escolas beneficiadas são as EMEFs Erna Würth, Guajuviras e Carlos Drummond de Andrade, no Guajuviras, e o Centro Esportivo São José. A iniciativa começou com a professora da rede municipal Maite Santarém. Sensibilizada pela necessidade de acolhimento emocional das crianças, ela procurou alguns abrigos da Prefeitura e ofereceu apoio. “As crianças precisam ser acolhidas. Se os adultos estão sofrendo, imagina eles. A ideia era realizar atividades para trabalhar todos os sentimentos vividos durante as enchentes”, explica Maite. Abrigos especiais Transformando salas de aula em espaços de acolhimento, a Escola Municipal de Educação Infantil Professora Terezinha Tergolina, no bairro Estância Velha, abriu as portas para receber com segurança mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade. Com o apoio de 20 voluntárias, entre servidoras de escolas municipais e membros da comunidade, o abrigo já tem 70 abrigados, entre mulheres e crianças, proporcionando cuidado e proteção. O espaço oferece um ambiente de apoio emocional e recuperação, com atendimento médico e psicológico. “Temos relatos emocionantes de pessoas que chegam aqui e encontram conforto e tranquilidade, graças ao apoio e à dedicação de voluntárias. Esse espaço não atende só as necessidades básicas, mas oferece um ambiente de cura e recuperação para aqueles que mais precisam”, destaca a diretora da escola, Rosângela Camargo Já na EMEI Caramelada, no bairro Guajuviras, famílias atípicas contam com um ambiente organizado, lúdico e tranquilo. Com apoio da Prefeitura, por meio da Unidade de Atenção à Saúde Mental, e com o trabalho de voluntários, foi criado um abrigo para receber exclusivamente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O espaço acolhe 31 pessoas — a capacidade é de 70. Seis salas foram adaptadas para acomodar portadores de TEA e seus acompanhantes. Os colchões e as roupas de cama foram doados pelo jogador de futebol Alexandre Pato. O Instituto Causa Nobre, de forma voluntária, oferece serviços em parceria com profissionais, como neuropediatra, nutricionista, educador físico, acompanhante terapêutico, psicopedagogo e advogado. Essa colaboração multidisciplinar visa atender às necessidades das famílias e criar um ambiente acolhedor e seguro. Fonte: Prefeituras de Canoas
Abertura dos processos para elaboração do Plano de Cargos e Salários dos servidores do município é autorizada por Prefeita Francimara
A prefeita de São Francisco de Itabapoana (SFI), Francimara Barbosa Lemos, autorizou a abertura dos processos administrativos para elaboração do Plano de Cargos e Salários dos servidores do município. A decisão ocorreu durante reunião com o secretário de Administração, José Manoel Alves Mól, no Gabinete da prefeita. Pela primeira vez na história de SFI todos os servidores passarão a ser contemplados com o plano. “Com muita alegria anuncio esta medida, que objetiva valorizar os nossos trabalhadores, já que desde a emancipação, em 1995, apenas a categoria do Magistério havia sido contemplada. Agora teremos todas as funções sendo beneficiadas pelo Plano de Cargos e Salários, um sonho antigo da categoria e que em breve será uma realidade”, ressaltou Francimara. Segundo Mól, as comissões para a elaboração do Plano de Cargos e Salários já foram formadas e ainda nesta semana serão publicadas no Diário Oficial. “A prefeita também autorizou a análise e criação do novo Estatuto da Guarda Civil Municipal, que é muito antigo e precisa ser atualizado, a fim de que seja adequado à Lei Federal 13.022 de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), e posteriormente enviado para apreciação e aprovação da Câmara de Vereadores. Por este motivo, a Guarda terá um processo à parte”, explicou o secretário, acrescentando: “Em relação ao Magistério, a categoria já está contemplada e a prefeita Francimara, durante estes anos, vem equiparando os salários dos profissionais com o piso nacional. A comissão começará a elaborar o Plano de Cargos e Salários, um serviço minucioso, cargo por cargo, função por função. Após o término dos trabalhos, o processo vai ser encaminhado para estudo de impacto financeiro. Vale ressaltar ainda que o procedimento administrativo está sendo oficializado e vamos informar sobre a abertura dos processos ao Ministério Público do Estado”. Fonte: Ascom SFI