No Ceará 7 municípios do interior possui instrumentos para cobrança da Taxa do Lixo
Dados fazem parte do resultado da primeira fase de comprovação do cumprimento da norma nº 1 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Segundo a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Ceará, três outras cidades cearenses iniciaram cobrança Um balanço da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) apontou que sete municípios no Ceará instituíram a cobrança da taxa ou tarifa para o manejo dos resíduos sólidos nas regiões — a chamada taxa do lixo. Os municípios são: Croatá, Itapipoca, Cariús, Icapuí, Mombaça, São Benedito e Senador Pompeu. Os dados fazem parte do resultado da primeira fase de comprovação do cumprimento da norma nº 1 da ANA, de 2021, divulgado em abril passado. A implantação da cobrança para o lixo foi imposta pela lei do marco do saneamento, de 2020. A agência se tornou órgão regulador de saneamento a partir da nova lei e elegeu as tarifas de lixo como alvo de sua primeira norma de referência no setor. Para atender à norma, os gestores municipais devem informar o regime, a estrutura e os parâmetros da cobrança pela prestação do serviço de saneamento básico de cada região. Dos 184 municípios do Estado, apenas sete informaram os dados, por meio de formulário online, até o dia 20 de abril, prazo final para o envio das informações. Segundo o marco do saneamento, caso as Prefeituras não determinem uma arrecadação, fica configurada renúncia de receita, ou seja, dos recursos federais para os serviços, exigindo que as gestões demonstrem meios de sustentar os serviços de manejo de resíduos sólidos. Além disso, as gestões municipais ficam sujeitas a multas por não seguirem a lei. De acordo com o coordenador de Regulação de Resíduos Sólidos da ANA, Pedro Daroz, as regiões que informaram os dados à ANA autodeclararam ter um serviço de cobrança do lixo instituída nos municípios, visto não poderiam finalizar as etapas das informações da norma no sistema se não autodeclararem o serviço existente. Ainda segundo Paulo, em 2023, os municípios tinham que estar com as cobranças já instituídas e destacou que o manejo de resíduos sólidos configura desde a coleta até o manejo para os aterros sanitários. “Além do instrumento de cobrança, a gente pede que as cobranças tenham sustentabilidade financeira, ou seja, que os recursos arrecadados sejam suficientes para os serviços e que os municípios não tirem do seu orçamento esses recursos que poderiam estar indo para outras áreas mais importantes”, explica Pedro. O coordenador afirmou, ainda, que, até agosto deste ano, o sistema para receber as informações sobre a cobrança da taxa para o manejo dos resíduos sólidos vai continuar aberto no portal da ANA para os gestores municipais entrarem e prestarem informações de cada região. O diretor técnico da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Ceará (Aris), Cristiano Cardoso, informou que, da lista das regiões divulgada pela ANA, não foram identificados nenhum município, entre os regulados pela Aris, com cobrança da taxa ou tarifa instituídas ainda. “Isso não quer dizer que não exista municípios que não estão cobrando. Pode contar, mas ainda não instituiu a cobrança. O problema é dos municípios não terem informado ainda”, esclarece o diretor. Ainda segundo Cristiano, apesar de não constarem na relação da agência nacional, Fortaleza, Sobral e Jaguaribe são as únicas regões identificadas pelas Aris e que iniciaram a cobrança da taxa ou tarifa de lixo para os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU). A Capital instituiu a cobrança do ano passado através de lei municipal, enquanto Sobral teve início no último mês de abril, mas a Justiça derrubou a medida e a decisão segue em tramitação. Jaguaribe, por sua vez, criou, em 2021, uma lei municipal que estabeleceu a cobrança pelos serviços. Ao O POVO, o município confirmou a cobrança, mas não informou quando iniciou a medida. Os setes municípios foram procurados pelo O POVO, ainda em junho, para saber desde quando os instrumentos de cobrança do lixo foram instituídas nas regiões, a forma como a cobrança está sendo feita e como foi estabelecido o cálculo para a taxa ou tarifa. Até o fechamento desta matéria, apenas os municípios de Itapipoca e Icapuí retornaram com informações. As regiões informaram que ainda não iniciaram a cobrança da taxa de lixo na região, apesar de constar na relação da agência nacional. Atualmente, Itapipoca está trabalhando para a construção do seu aterro sanitário. “Itapipoca avança com a documentação da área já desafetada de 22 hectares, qualquer possível taxa do lixo só será efetivamente cobrada após a instalação do aterro”, disse a Prefeitura. Neste ano, o monitoramento da agência para saber sobre o cumprimento da instituição da cobrança nas regiões está relacionado, principalmente, para saber se o instrumento de cobrança pelo serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos apresentado pelos municípios tem sustentabilidade econômico-financeira. Já em 2025, a ANA irá observar se esse instrumento possui delegação para regulação dele. A norma foi elaborada pela Agência para melhorar a qualidade do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos e contribuir, principalmente, para o fim dos lixões no Brasil. Ceará tem 141 lixões ativos em 105 municípios, diz Sema Um dos objetivos de instituir a cobrança da taxa ou tarifa do lixo é acabar com os lixões a céu aberto ativos nas regiões. O marco do saneamento tem a meta de, até o final de 2024, acabar com as estruturas irregulares no país. No Ceará, foram identificados 141 lixões ativos em 105 municípios neste ano. Os dados são da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará (Sema) e foram divulgados, parcialmente, ao O POVO, ainda em junho. O relatório final do cenário dos lixões no Estado deve ser divulgado oficialmente no final de julho deste ano, juntamente com a relação das cidades onde foram identificados as estruturas irregulares. A técnica da Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável da Sema, Mônica Simioni, disse que o levantamento vem sendo realizado desde do ano passado, por meio do Projeto Estratégias de Gestão e Manejo dos Resíduos Sólidos para o Estado do Ceará (Egmares), e busca realizar um diagnóstico atualizado das estruturas no Estado. “Esse projeto tem os objetivos de contribuir
Câmara de Cáceres aceita projetos que buscam a ressocialização de reeducandos e segurança alimentar ao município
A Câmara de Cáceres, em sessão ordinária, aprovou o Projeto de Lei 026/24, que dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Na prática, aprovação viabiliza recursos no valor de R$ 120 mil oriundos do convênio entre a prefeitura e o Conselho da Comunidade de Cáceres-MT, que tem por objeto a contratação de reeducandos como mão de obra em diferentes atividades do Poder Público, a exemplo de manutenção e limpeza, ações e projetos com distribuição de cestas básicas, frutas e legumes do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA). No PL – aprovado por unanimidade pelo parlamento cacerense – é destacado que “ao trabalhar em serviços de assistência social, os reeducandos têm a oportunidade de contribuir diretamente para o bem-estar da comunidade. Isso pode incluir ajudar pessoas necessitadas, apoiar iniciativas locais e participar de projetos que visam melhorar a qualidade de vida de todos os membros da comunidade”. SEGURANÇA ALIMENTAR Na mesma sessão os vereadores e vereadoras aprovaram ainda o PL 016/24 que estabelece a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, o COMSEA. O conselho terá como função auxiliar o Poder na formulação de políticas públicas na área de segurança alimentar e nutricional envolvendo a população mais carente de Cáceres. Entre as diretrizes do conselho está a de propor que a questão da segurança alimentar e nutricional seja uma prioridade para o município, com o estabelecimento das ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no orçamento anual do Executivo. DEMAIS PROPOSITURAS A sessão também rendeu dezenas de proposituras entre indicações e requerimentos propondo que a prefeitura promova melhorias na cidade em diferentes setores, como: Educação, Saúde, Infraestrutura, Saneamento Básico, Cultura, Esporte e Lazer. Para quem não acompanhou in loco ou vivo, a sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara de Cáceres no Youtube, cujo vídeo pode ser acessado pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=rp-F_Oe-pjI A pauta da sessão pode ser conferida na íntegra pelo link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/464/ Fonte: Sec. Imprensa Câm. Cáceres
Polícia Civil faz operação para apurar fraudes em licitações no município de Timbó
O alvo da ação são três empresários suspeitos de participar de um cartel 4ª Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (4DECOR/DEIC) reslizou a “Operação Troyka” para apurar suposta formação de cartel em licitações no Município de Timbó, no |vale do Itajaí. Uma denúncia anônima tornou três empresários alvos da investigação. As informações repassadas apontavam que eles concorriam entre si em licitações para calçamento e asfaltamento no município. A investigação obteve indícios de que essas empresas teriam feito uma espécie de rodízio direcionando as licitações para cada empresa que participava do esquema criminoso. Após a realização da obra licitada os lucros supostamente foram repartidos entre todas as participantes do cartel. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nos Municípios de Blumenau e Timbó. Foram apreendidos R$27.300,00 de dinheiro, arquivos e dispositivos eletrônicos que passarão por perícia para a continuidade às investigações. Participaram da operação diversos agentes de delegacias especializadas de Blumenau, além de delegacias das comarcas de Timbó e Pomerode. Fonte: TVBV Online
Dois municípios da região são listados em denúncia por golpe nas licitações sobre educação
Ministério Público denuncia 16 pessoas por fraudes em 34 licitações, com prejuízos de mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos O Ministério Público, por meio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e da 10ª Promotoria de Justiça, denunciou 16 pessoas, entre agentes públicos e particulares, por envolvimento em um esquema de fraude a licitações em 24 municípios de Santa Catarina. Canelinha e Governador Celso Ramos estão entre os municípios que aparecem na lista. Esquema fraudulento De acordo com as investigações, realizadas com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), o grupo desenvolveu um sistema para manipular licitações na área da educação, prejudicando a concorrência e favorecendo empresas específicas. O esquema funcionou por anos, resultando em 34 licitações fraudadas. Detalhes da fraude As apurações começaram após suspeitas de irregularidades no processo de licitação para a aquisição de tablets com conteúdo didático-pedagógico para escolas municipais. As investigações revelaram que as empresas envolvidas eram favorecidas por meio de manipulações que garantiam a vitória de alguma das controladas pelo grupo. Articuladores do esquema Três dos denunciados são apontados como os principais articuladores do esquema, que também contava com a participação de familiares e associados. Estes administravam ou eram sócios ocultos das empresas beneficiadas pelas fraudes. Impacto financeiro Segundo a denúncia, o superfaturamento nas licitações resultou em prejuízos de mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos. As práticas criminosas envolviam fraude a licitação e associação criminosa, configurando um esquema que afetou diretamente a área da educação em diversos municípios. Fonte: Vip Social
Administração Municipal expõe a plataforma Barbosa Digital Geo
A ferramenta é projetada para profissionais e cidadãos explorarem as informações geoespaciais de Carlos Barbosa de maneira simples e intuitiva A Secretaria Municipal da Fazenda apresentou o Barbosa Digital Geo para profissionais do setor de construção, convidados e integrantes da imprensa. Esta, é uma plataforma projetada para explorar as informações geoespaciais de Carlos Barbosa de maneira simples e intuitiva. Este portal oferece uma variedade de recursos e consultas essenciais para entender e interagir com o ambiente digital de maneira eficaz, tanto para profissionais de várias áreas, quanto para o cidadão barbosense. A plataforma conta com diversas funcionalidades como mapas personalizados e índices, que podem ser explorados por meio de ambientes atualizados periodicamente. Esses ambientes destacam a infraestrutura, os serviços públicos, o zoneamento, a altimetria, a hidrografia, as rotas turísticas, o transporte urbano, os dados censitários, entre outros. Novos dados de vários setores do município serão constantemente adicionados. Com mapas interativos e camadas de dados acessíveis em alguns cliques, a interface foi cuidadosamente projetada para garantir que até mesmo os usuários iniciantes possam encontrar rapidamente as informações desejadas. Isso promove a inclusão digital e garante que o portal seja acessível a todos os cidadãos. A apresentação aos convidados foi realizada na sala de reuniões do Centro Administrativo Armando Gusso, e contou com a presença do Secretário Municipal da Fazenda, José Carlos Breda e equipe técnica da Secretaria, responsável pela elaboração e compilação dos dados disponíveis. Com a disponibilização desta ferramenta, a Prefeitura proporciona transparência dos dados a fim de levar a informação até o cidadão. O Barbosa Digital Geo está disponível aqui no site do município no item “serviços municipais – para o cidadão”, ou através deste link. Fonte: Assessoria de Imprensa / Município de Carlos Barbosa
IBGE determina bioma predominante em cada município brasileiro para meios estatísticos
Embora a Amazônia seja o bioma com maior área no território nacional, a Mata Atlântica é predominante no maior número de municípios do país. Esse é um dos dados apresentados pela publicação “Bioma predominante por município para fins estatísticos”, divulgada pelo IBGE. Ela define que municípios interbiomas, ou seja, localizados em mais de um bioma, serão classificados de acordo com o bioma que representa maior percentual em sua área territorial, quando houver agregação de dados municipais por esse recorte natural. “Essa lista tem como objetivo disponibilizar para o usuário a maneira pela qual o IBGE vai fazer a agregação de dados por bioma em pesquisas que tenham os municípios como unidade de investigação. Isso porque existem municípios que estão situados em mais de um bioma – os interbiomas – e a gente precisa definir qual critério usar no caso da divulgação das estatísticas”, explica o geógrafo da Coordenação de Meio Ambiente do IBGE, André Assumpção. A lista divulgada terá apenas fins estatísticos e não terá efeito sobre a definição legal dos biomas correspondentes a cada município. Isso significa que não há nenhum tipo de alteração em limites tanto de biomas quanto de municípios. “Se o município faz parte de dois biomas, isso não muda, não tem alteração de limite municipal, não tem alteração no limite do bioma. O município continua sendo parte dos dois biomas, mas, a partir de agora, o IBGE diz que, no caso da agregação de municípios por bioma, aquele município pertencerá ao bioma A ou ao bioma B, e o critério usado para essa definição é o de maior área”, reforça o analista. A decisão foi tomada após diversas discussões entre os pesquisadores. “O critério mais simples, que é o do bioma que ocupa o maior percentual territorial do município, se mostrou mais interessante porque tem aderência à variedade de temas com que o IBGE trabalha, além de ser de fácil compreensão e reprodução pelos usuários”, explica. A publicação torna possível a adoção da classificação para estudos de diversas temáticas que utilizam dados municipais. Outro ponto destacado por ele é que o uso do termo interbiomas tem o objetivo de identificar os municípios por onde passa a linha do limite entre os biomas, que é estabelecida de forma técnica, de acordo com características naturais da paisagem. “No entanto, a transição entre biomas ocorre de maneira gradual e há mais municípios além desses interbiomas que se situam nessas áreas de contato, ou seja, áreas de transição entre biomas”, ressalta. Cerca de 17% dos municípios do país são considerados interbiomas, um total de 963 – e a maioria se situa em São Paulo, que se divide entre a Mata Atlântica e o Cerrado. Há quatro deles inseridos em três biomas: Piripá (BA), Tremedal (BA), São João do Paraíso (MG) e Cáceres (MT). Os demais 959 estão em dois biomas, e a maior parte deles, em números absolutos, está localizada, além de em São Paulo (220), em Minas Gerais (167), Rio Grande do Sul (141), Bahia (89) e Mato Grosso (64). Já as unidades da federação com maior percentual de municípios interbiomas são Mato Grosso (45%), Mato Grosso do Sul (41%), São Paulo (34%), Sergipe (31%) e Rio Grande do Sul (28%). Mata Atlântica predomina em quase metade dos municípios brasileiros A Mata Atlântica predomina em quase metade (49,2%), ou em 2.741, dos municípios do país. Esse bioma é seguido pela Caatinga (1.095), o Cerrado (1.062), a Amazônia (503) e o Pampa (162). O Pantanal, que se estende por 151.001 quilômetros quadrados (km²) no território nacional (1,8% do total), predomina em apenas nove municípios, todos em Mato Grosso ou Mato Grosso do Sul. Destaca-se, ainda, que há apenas um município totalmente inserido dentro desse bioma: Ladário (MS). Por outro lado, a Amazônia, que representa 49,5% da extensão territorial do país, está presente em 559 municípios e é predominante em 503 deles (9,0% do total). Outros biomas que se destacam em termos de dimensão são Cerrado, com 1.984.554 km² (23,3% do território brasileiro), e Mata Atlântica, com 1.107.285 km² (13,0%). Na publicação, há uma lista com os biomas predominantes por municípios em uma tabela que contém nomes e geocódigos (identificadores da entidade geográfica) dos municípios, acompanhados das siglas das unidades da federação em que estão situados. O pesquisador destaca que a identificação do bioma predominante em cada município pode contribuir para a divulgação de estatísticas e indicadores de diferentes temáticas – socioeconômicas, ambientais, entre outras – por esse recorte. “Esperamos que a lista apresentada sirva de referência para a divulgação de dados de diversas temáticas por bioma. A identificação do bioma predominante nos municípios é mais um produto que visa à integração de dados e informações de diversos aspectos ambientais e econômicos, aprimorando, então, as análises do território brasileiro para subsidiar o Estado e a sociedade como um todo com informações relevantes para um desenvolvimento sustentável”, afirma André. Ele reforça a importância do uso desse recorte natural para a percepção de fenômenos geográficos. “O bioma, diferente de muitos recortes, não é composto por agregados de municípios. Seu limite é definido por aspectos naturais. Mas a divulgação de estatísticas e indicadores por bioma também é muito interessante porque alguns fenômenos só são perceptíveis quando mudamos o recorte. Então, para determinadas análises, a inclusão de recortes ambientais aprofunda a compreensão desses fenômenos”, conclui. Mais sobre a pesquisa A publicação Bioma predominante por município para fins estatísticos traz uma lista que apresenta o bioma predominante para cada município do país e, com isso, estabelece a referência para a agregação de dados municipais em novos estudos da área. A partir dessa divulgação, o critério utilizado para os municípios interbiomas, ou seja, os situados em dois ou mais biomas, passa a ser o do recorte natural predominante em sua área territorial. Não se trata, portanto, de uma nova delimitação de biomas, mas de uma adoção de um critério para fins estatísticos. Confira mais informações no material de apoio da publicação. Fonte: Agência de Notícia IBGE
Procuradoria-Geral do Município efetua treinamento do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) para servidores e procuradores
A Secretaria Jurídica (SEJ) da prefeitura de Sorocaba, por meio da Procuradoria-Geral do Município e em parceria com a Escola de Gestão Pública “Dr. José Caetano Graziosi”, vinculada à Secretaria de Recursos Humanos (SERH), realizou treinamento sobre as funções do Sistema Eletrônico de Informação (SEI). A ação ocorreu na Universidade Paulista (Unip). O SEI é uma nova plataforma digital para a comunicação e gestão eletrônica de processos administrativos e documentos, on-line e em tempo real, eliminando, a partir de agora, o uso de papel no serviço público municipal. Diante da necessidade de multiplicar o conhecimento sobre o novo sistema para os procuradores e servidores da SEJ, esse treinamento foi elaborado e coordenado pela servidora Elisabete Domingos Florentino, e ministrado pela mesma, além das servidoras Amanda Barros Felício Torres e Paula Aparecida Vieira, com certificação pela EGP. A capacitação contou com a participação de 47 pessoas, incluindo assessores jurídicos da Secretaria de Administração (Sead), e serve de referência para as demais secretarias municipais, que desejarem promover treinamento semelhante, em reconhecimento ao trabalho realizado pela equipe da SEJ. O conteúdo explanou sobre uma visão geral do SEI, conhecimento prático de suas funcionalidades, controle de acesso, abertura e tramitação de processos, criação, edição e assinatura de documentos, pesquisa e recuperação de informações, relacionamento de processos, dentre outros assuntos relacionados ao tema. Sistema Eletrônico de Informação (SEI) Promovida pela Secretaria de Governo (Segov), em parceria com a Divisão de Arquivo Público e Histórico Municipal e a Coordenadoria Geral de Tecnologia da Informação, ambas vinculadas à Secretaria de Administração (Sead), e a Secretaria de Recursos Humanos (Serh), o SEI tem como objetivo oferecer maior eficácia e celeridade aos processos administrativos, além de contribuir para a economia de recursos públicos, promover a sustentabilidade, oferecer segurança das informações e aumentar ainda mais a transparência pública. O SEI, que foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é cedido gratuitamente aos órgãos públicos e a adesão em Sorocaba foi possível graças ao acordo de cooperação técnica firmado entre o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Gestão e Governo Digital, e a Prefeitura de Sorocaba, que aderiu ao programa “SEI Cidades”, para implantação do sistema no Município, em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), que fornece suporte técnico e administrativo. A Segov ressalta, ainda, que a utilização de processo digital contribuirá também para a melhoria de avaliação do Índice de Efetividade da Gestão do Município (IEG-M) de Sorocaba, perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). E permite não só a utilização interna para suas funcionalidades, como também a comunicação com os demais órgãos públicos que o utilizam (inclusive de outras esferas governamentais), de forma ágil e segura. Para a implantação do sistema no município, foram seguidas etapas, como a formação de grupo de trabalho, elaboração da legislação necessária, criação de ambiente na Prodesp, capacitação dos multiplicadores e dos usuários até a sua homologação final. O Sistema Eletrônico de Informação será utilizado, neste momento, internamente, por servidores públicos municipais, mas a ideia é que, no próximo ano, a plataforma também seja disponibilizada aos munícipes. Fonte: Prefeitura de Sorocaba
Mallet e Governo assinam cooperação para construção de nova ponte em via municipal
20 vigas de 15,5 metros e 288 lajotas de concreto pré-moldadas serão fornecidas pela secretaria estadual de Infraestrutura e Logística. Município vai construir fundações e pilares da ponte A secretaria estadual de Infraestrutura e Logística (SEIL) firmou uma cooperação com o município de Mallet, região Centro-Sul, para fornecer peças pré-moldadas de concreto que serão utilizadas na construção de uma nova ponte sobre o Rio Braço Potinga. A estrutura vai ficar na rodovia municipal MLL-406, ligando a Comunidade Lajeado de Baixo com a Colônia 5 e Colônia 6, beneficiando aproximadamente 100 famílias da zona rural do município. São 20 vigas de 15,50 metros de comprimento cada e 288 lajotas de 50 cm por 100 cm para compor a laje. A ponte terá 32 metros de comprimento por 6,25 metros de largura, cabendo ao município construir a fundação, os pilares e os acessos, bem como lançar as peças pré-moldadas fornecidas pela SEIL. O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) vai acompanhar a execução da obra, conforme previsto no termo de cooperação. A ponte será construída próximo a uma outra de madeira existente no local. Segundo o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, a nova estrutura de concreto vai garantir uma travessia segura para moradores e também para o transporte da produção agropecuária local. “É uma garantia, pelas próximas décadas, que o pequeno produtor vai poder continuar trabalhando sem se preocupar com a logística para transportar sua safra, produção de leite e outros produtos do município”, afirmou. MALLET – Com 13.697 habitantes, Mallet conta com dois distritos: Dorizon e Rio Claro do Sul. Seu território faz limite com União da Vitória, Cruz Machado, Rio Azul, São Mateus do Sul e Paulo Frontin. Segundo o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), a principal fonte de renda do município é a indústria de transformação, com destaque para o papel e a madeira. Fonte: Governo do Estado Paraná