Conferência Municipal das Cidades inicia inscrições

Estão abertas as inscrições para a Conferência Municipal das Cidades – Rio 2024, que será realizada nos dias 29 e 30 de junho (sábado e domingo), das 9h às 18h, no Porto Maravalley, na região do Porto Maravilha. O encontro é uma das etapas preparatórias para a 6ª Conferência Nacional das Cidades. Representantes de entidades, do governo municipal e observadores levarão suas propostas para ajudar a construir a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNUD), visando um crescimento urbano equilibrado, sustentável e justo. O objetivo da etapa municipal é mobilizar a sociedade a participar, para contribuir com as políticas públicas e também para eleger os representantes do Município do Rio para a fase estadual. – É um passo fundamental para discutirmos e buscarmos estabelecer agendas, metas e planos para enfrentarmos os problemas existentes na cidade do Rio de Janeiro. Como também levarmos propostas importantes da cidade e dos cariocas para serem debatidos nos âmbitos estadual e nacional – explicou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Chicão Bulhões. Participação de entidades civis e de classe O evento é voltado para membros da sociedade civil vinculados a alguma associação ou instituição civil e de classe, que podem votar e se candidatar como delegados, ou seja, podem ser eleitos para a etapa estadual. Além disso, também participam profissionais que atuam na gestão pública municipal e observadores – cidadãos residentes na cidade do Rio de Janeiro que tenham interesse no tema. Nos dois dias de debate e eleições dos delegados estão previstas discussões em oito grandes temas: Controle social e gestão democrática; Habitação e regularização fundiária; Mobilidade urbana, saneamento básico; Sustentabilidade ambiental e emergências climáticas; Segurança pública e enfrentamento armado nos territórios; Transformação digital e territórios; e Gestão interfederativa e das regiões metropolitanas. – Queremos mobilizar mais entidades de classe e civis a participarem, pois sua contribuição é fundamental na construção de uma política mais aderente aos anseios da sociedade – destacou o subsecretário municipal de Planejamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Wanderson Correa. Levantamento prévio mostra que cerca de 150 observadores, 20 profissionais do poder público e 15 membros de entidades civis e de classe já se inscreveram. Quem tiver interesse, pode fazer sua inscrição gratuita até o dia 17 de junho, às 23h59. O Porto Maravalley é de fácil acesso: fica próximo ao Terminal Gentileza e da Estação Pereira Reis (VLT). Serviço Conferência Municipal das Cidades – Rio 2024Data: 29 e 30 de junho de 2024 (sábado e domingo)Local: Porto Maravalley – Av. Prof. Pereira Reis, 76, Santo Cristo, Rio de Janeiro – RJLink para inscrições: https://planejamentourbano.prefeitura.rio/Término das inscrições: 17 de junho de 2024 (23h59). Fonte: Prefeitura Rio
Semana Municipal de Reflexão sobre Drogas em Jundiaí favorecerá Políticas Públicas

Instituída pela Lei Municipal n° 8.573, de 04 de janeiro de 2016, a Semana Municipal de Reflexão sobre Drogas de 2024 terá início no dia 19 de junho. A cerimônia de abertura será na Faculdade de Medicina de Jundiaí, às 8h, seguida da palestra “Política Brasileira de Drogas – Diálogos Necessários entre Práticas e Teorias”, com o pesquisador Professor Doutor Odilon Castro. As inscrições podem ser feitas clicando aqui. As atividades da Semana Municipal de Reflexão sobre Drogas se estendem até o dia 26, quando haverá uma atividade cultural do Espaço Expressa (antigo Complexo Fepasa), às 9h. Nos dias 21 e 24 também haverá palestras. Os detalhes da programação podem ser conferidos aqui. Com exceção da abertura, não há necessidade de inscrição prévia para participar das demais atividades. A iniciativa é do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD), com apoio da Unidade de Gestão da Casa Civil (UGCC), por meio da Assessoria de Políticas de Direitos Humanos. “O objetivo da Semana é abordar a temática de forma estrutural e disruptiva, trazendo palestras a atividades que tragam momentos de reflexão para as pessoas. Os efeitos das drogas em nossa sociedade após o advento da pandemia continuam sob análise e é fundamental propor discussões que possam mitigar o aumento no número de usuários e nos prejuízos que a prática traz à saúde”, afirma o Gestor da Casa Civil, Dr. Gustavo Maryssael. Fonte: Jundiaí SP Gov
Servidores municipais são instruídos em capacitação para fiscalização e gestão de contratos

Servidores municipais que atuam na elaboração, gestão e fiscalização de contratos receberam uma capacitação realizada pela Controladoria Interna da Prefeitura, em parceria com a Secretaria da Procuradoria-Geral, representada pelos servidores Bianca Vanessa Ribeiro Machado e Eduardo Ferraz Kotsifas, que abordaram a importância da fundamentação nos contratos aditivados. No evento foi apresentado o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos, elaborado pela Controladoria Interna do Município, que é um recurso fundamental para orientar os procedimentos de gestão e fiscalização, garantindo conformidade com as normas legais e administrativas. O documento está disponível para consulta pública no Portal da Transparência municipal, na aba ‘Controle Interno’. O prefeito Celso Pozzobom deu as boas vindas aos participantes e destacou a importância da lisura, da transparência e da observância à legalidade na elaboração e gestão dos contratos. De acordo com ele, a administração pública exige atenção, conhecimentos e seriedade, por tratar com dinheiro público e também para atender aos dispositivos cada vez mais exigentes dos órgãos fiscalizadores, entre os quais o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Na opinião do prefeito, não basta ter boa vontade. “Os processos precisam ser realizados conforme a legislação, atendendo a todos os quesitos, exigências e sob o olhar atento do controle interno. Por isso é importante participar da capacitação, estar ligado nas mudanças e adequações da lei e dos sistemas”, destacou. O evento foi conduzido pelo controlador interno da Prefeitura, Daniel Dutra de Souza. Segundo ele, para se ter ideia de volume, em 30 de abril deste ano (data do levantamento) a administração contava com 1.169 contratos ativos – a maioria (50,9%) na área de saúde. Depois aparecem as secretarias de Administração e Assistência Social (8% cada), Educação (5,6%) e Obras (5,3%). “Nosso objetivo com esta palestra é padronizar e normatizar conceitos, procedimentos e práticas dos gestores e fiscais de contrato do município de Umuarama, bem como informar e instruir as secretarias a respeito da maneira em que devem ser exercidas suas atividades nesta área”, afirmou Daniel. O controlador orientou sobre como acessar e utilizar corretamente o manual disponível no Portal da Transparência do município. Reforçou que para que a gestão e a fiscalização ocorram de maneira efetiva, é necessário que os contratos administrativos sejam elaborados da forma mais completa possível, “com todas as suas caracterizações e diretrizes do bem adquirido ou serviço contratado, incluindo as fases pré e pós-contratuais”, e alertou que a má execução contratual é um dos maiores problemas na Administração Pública. “Isso costuma gerar enormes prejuízos financeiros. A falta de controle na execução contratual, a ineficiência, o desperdício, os desvios e a corrupção são evidências de ausência de fiscalização no controle dos contratos administrativos. Não foi à toa que o legislador brasileiro criou, por meio da Lei Geral de Licitações, a figura do fiscal do contrato”, reforçou. Discorreu sobre os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na gestão pública, a relação e as diferenças entre gestão e fiscalização – que são atividades interligadas, porém distintas, com objetivos e resultados específicos, e detalhou as responsabilidades do gestor e do fiscal de contrato. O controlador Daniel Dutra concluiu explicando que a gestão de contratos administrativos requer acompanhamento diário. “Nesse cenário, é imperativo que os gestores públicos estejam conscientes da importância de designar fiscais e gestores de contrato qualificados para essa responsabilidade. Além da nomeação adequada, é essencial proporcionar condições que permitam fiscalização e acompanhamento eficientes ao longo da execução de cada contrato”, finalizou. Fonte: Prefeitura de Umuarama
Veja o que vai funcionar no feriado de Corpus Christi

O atendimento nos órgãos municipais retorna na segunda-feira, 3 O feriado de Corpus Christi nesta quinta-feira, 30, vai alterar o funcionamento dos serviços municipais. Conforme decreto municipal nº 2633/2023, não haverá expediente no Paço Municipal na quinta e na sexta-feira, 31, quando será ponto facultativo. O atendimento nos órgãos municipais retorna na segunda-feira, 3. Os serviços essenciais funcionarão normalmente durante o feriado. Veja o funcionamento dos serviços municipais: Paço Municipal – O Paço Municipal estará fechado nesta quinta-feira, 30, e sexta-feira, 31. O atendimento retorna na segunda-feira, 3, às 8h. A mesma regra vale para as secretarias que ficam fora do Paço: Saúde; Limpeza Urbana; Infraestrutura; Proteção e Bem-Estar Animal; Educação; Cultura; Esporte e Lazer; Políticas Públicas para Mulheres; Juventude, Cidadania e Migrantes; Assistência Social, Políticas sobre Drogas e Pessoa Idosa; Pessoa com Deficiência; Instituto Ambiental de Maringá e Mobilidade Urbana, além do Procon e Agência do Trabalhador. Educação – As escolas municipais e os Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) não funcionarão na quinta-feira, 30, e na sexta-feira, 31, devido ao recesso. As aulas serão retomadas na segunda-feira, 3. Saúde – As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o Hospital Municipal funcionam normalmente. O Samu permanece com o atendimento de emergência 24 horas (telefone 192). As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e a Secretaria de Saúde acompanham o funcionamento do Paço Municipal e estarão fechadas na quinta e sexta-feira. Assistência Social – Os Conselhos Tutelares Zonas Leste e Oeste (3221-6230/99102-5875) e Zona Centro-Sul (3221-6240/99119-0071) estarão de plantão. O serviço de atendimento às pessoas em situação de rua funcionará normalmente pelo telefone (44) 99103-5661. Limpeza Urbana e Infraestrutura – Servidores da manutenção, iluminação pública e arborização estarão de plantão para atendimentos de emergência. A coleta convencional e a coleta seletiva funcionam normalmente nos dias 30 e 31 de maio. Restaurante Popular – Os restaurantes populares de Maringá estarão fechados na quinta-feira, 30, devido ao feriado. O atendimento retorna na sexta-feira, 31. Feiras – As feiras funcionam normalmente durante o feriado. Bibliotecas – As bibliotecas municipais seguem o funcionamento do Paço Municipal. Parques – Os Parques do Ingá, Alfredo Nyffler e do Japão, incluindo o restaurante, funcionam normalmente durante o feriado. Fonte: Saibajánews
Prefeitura de Porto Velho cresceu quantidade de licitações em mais de dez vezes, desde 2017

Município aumentou investimento em obras e ações, demandando atuação expressiva da SML Com o avanço em obras e ações da Prefeitura de Porto Velho, houve impacto no volume de investimentos a cada ano. E esse crescimento pode ser dimensionado com o aumento nas licitações no município, saindo de R$ 36,9 milhões em 2017 para R$ 310 milhões em 2023, num crescimento aproximado de dez vezes no período. Em 2022, o volume licitado chegou a R$ 412,5 milhões. A Superintendência Municipal de Licitações (SML) precisou investir em equipamentos e na modernização da legislação, para se adequar ao volume e ao novo ambiente de licitações na capital, com uma demanda cada vez crescente. Os valores envolvidos nos processos licitatórios somam R$ 4.637.001.893,66, sendo homologados (contratados) R$ 3.742.271.005,15 e gerando uma economia de R$ 893.941.997,47. Entre as licitações e processos de destaque, envolvendo a atuação direta da SML, estão a concessão de espaço público da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, construção do novo terminal rodoviário; aquisição de massa asfáltica; contratação de empresa de esterilização cirúrgica (castração de animais); fornecimento e implantação de microchip em caninos e felinos; aquisição de máquinas pesadas; aquisição de meio-fio ou guia de concreto pré–moldado; contratação de empresa especializada no fornecimento de sistema de automação para hematologia, insumos e reagentes laboratoriais com cessão de equipamentos; contratação de licença de uso de software de gestão pública municipal (sistemas financeiro e tributário); concessão administrativa com vistas à outorga dos serviços de gestão integrada de resíduos sólidos, entre outros. Guilherme Jaquini e César Wanderley falam sobre a importância do planejamento De acordo com o superintendente Municipal de Licitação, Guilherme Jaquini, “temos valores expressivos licitados. Mas, nos últimos três anos foi o maior volume. E isso se deve a uma série de fatores, mas apontaria o equilíbrio das contas públicas como um dos principais. Não tem como fazer investimento, sem planejar e equilibrar as contas. Tem que ter caixa, tem que ter orçamento para poder licitar”. Já o superintendente adjunto da SML, César Wanderley, observou que “outro ponto importante é destacar a capacidade da Prefeitura em captar recursos e executar esses convênios, permitindo a ampliação nos investimentos. Ou seja, num primeiro momento se arrumou a casa e depois pudemos iniciar um período com muito mais obras, reforçado com recursos de emendas federais. É a capacidade de gestão que cria esse ambiente favorável. Município sem estrutura administrativa adequada, não consegue captar nem investir recursos”. Guilherme Jaquini reforçou que “uma outra questão é que a Prefeitura construiu uma imagem de seriedade, de bom pagador e que honra seus compromissos. Isso se reflete em um número baixíssimo de licitações fracassadas e também permite que as licitações sejam mais vantajosas, pois as empresas sabem que não há risco de atrasos nos pagamentos. Vai fazer e vai receber, gerando um ambiente de economicidade”. César Wanderley disse que outro ponto é a implementação de processos digitalizados nos processos, contribuindo com a celeridade e a transparência nos atos, facilitando o acesso dos órgãos de controle. “É um conjunto de fatores, isso é uma gestão eficiente e comprometida. Funciona na SML pois todas as pastas fizeram a sua função”. Legislação A Prefeitura de Porto Velho regulamentou, através do Decreto nº 18.892, de 30 de março de 2023, a Lei Federal nº 14.133, a nova lei de licitações em vigor no país. E para assegurar a sua implantação, o município estabeleceu a Lei Complementar nº 945, de 31 de agosto de 2023, que reestrutura a SML, adequando a sua atuação aos preceitos da nova lei vigente. De acordo com a lei complementar nº 945, compete à SML a organização, coordenação, modernização e operacionalização das licitações, mediante a formulação da política licitatória de compras, obras e serviços, a respectiva padronização, além do gerenciamento dos cadastros de fornecedores, cotações, atualizações e reequilíbrio de preços e sistema de registro de preços. O planejamento e a governança são as duas principais mudanças na nova lei das licitações. “A grosso modo, seria que o agente público tenha ainda mais preocupação com as licitações públicas. Para isso, precisa de melhores servidores, reconhecimento desse trabalho, condições de trabalho e que traga melhores benefícios para toda a estrutura”, pontuou Jaquini. A SML A criação da SML, no início da gestão, trouxe uma série de melhorias, com uma estrutura mais robusta do que a anterior. O superintendente elenca que as principais vantagens da atuação da SML são a economicidade, a isonomia com os participantes e celeridade no processo. “O município tem credibilidade por ser bom pagador, por ter equilíbrio financeiro, o que faz com que tenhamos processos competitivos”. Ele aponta ainda como importante a decisão de, na criação da SML, designar alguns cargos específicos com especialidades em áreas como engenharia e contabilidade, no intuito de auxiliar os pregoeiros nas análises de documentos e na tomada de decisões. Fonte: Tudorondonia.com