FGTS: Saque já está disponível para municípios da região Sul
A Caixa Econômica Federal divulgou a lista de mais seis municípios do Rio Grande do Sul que podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. Desses, dois municípios – São Leopoldo e Venâncio Aires – ainda estão com o pagamento ativo até 21 de maio e 4 de junho, respectivamente. Os saques são referente a enchentes ocorridas no final de 2023 e tiveram novo pagamento habilitado, referente a portarias publicadas devido às enchentes de maio de 2024. Em Campo Bom e Sapiranga, os moradores impactados pela catástrofe precisam aguardar a liberação da Caixa, que não tem data para ocorrer. A documentação que competia aos municípios foi encaminhada, na semana passada. A liberação, decorrente das enchentes nas cidades, pode ser solicitada à Caixa por meio do Aplicativo FGTS. Os residentes nas seguintes cidades poderão fazer a solicitação: Em relação às últimas enchentes, os trabalhadores dos seguintes municípios já estão com período de saque aberto: Agudo, Anta Gorda, Bom Retiro do Sul, Candelária, Encantado, Esteio, Farroupilha, Feliz, Guaíba, Jaguari, Nova Palma, Nova Santa Rita, Portão, Porto Alegre, Porto Xavier, Rolante, Santa Tereza, São Marcos, São Sebastião do Caí, Sobradinho, Taquara e Triunfo. O QUE DIZ O GOVERNO DO ESTADOSOBRE OS DEMAIS MUNICÍPIOS Os municípios incluídos no decreto estadual foram todos aqueles que reportaram à Defesa Civil e aos demais órgãos estaduais de resposta danos humanos referentes aos eventos meteorológicos adversos, e também os que reportaram informações ao Sistema de Gerenciamento da Defesa Civil estadual. Foi procedida uma análise mais pormenorizada da situação de cada município, sendo que foram constatados alguns em que não haveria a necessidade de estarem contemplados pelo Decreto. Mais adiante, na fase dos planos de trabalho das ações de restabelecimento e reconstrução, em que são buscados os recursos públicos para essas iniciativas, os poderes públicos municipais devem comprovar a necessidade e os danos para que possam ser beneficiados. Caso existam inconsistências, esses municípios podem não ser contemplados com repasses. Demais municípios do Rio Grande do Sul O Saque-Calamidade pode ser realizado pelos trabalhadores residentes nas áreas afetadas indicadas pela Defesa Civil dos municípios reconhecidos pelo Governo Federal. Assim, com o reconhecimento do estado de calamidade pública ou situação de emergência por portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o município deve apresentar à Caixa a lista com os endereços das áreas afetadas pelo desastre, para habilitação ao saque pelos trabalhadores que tiveram suas moradias atingidas. A Caixa está prestando suporte às cidades afetadas para agilizar o processo de habilitação. A equipe de atendimento às prefeituras tem fornecido orientações aos municípios e realizando reuniões virtuais para esclarecer o processo e tirar dúvidas. Outras 16 cidades estão com pagamento ativo para Saque Calamidade referente a outros eventos climáticos anteriores a abril: Alpestre, Canoas, Colinas, Cruz Alta, Eldorado Do Sul, Gravataí, Nonoai, Novo Hamburgo, Roque Gonzales, Santa Maria, Santo Ângelo, São Leopoldo, São Nicolau, Tabai, Tenente Portela e Venâncio Aires. Confira aqui a relação completa dos municípios habilitados para o Saque FGTS por motivo de calamidade e os prazos para a solicitação. Critérios Para ter acesso ao recurso, é necessário que o trabalhador possua saldo na conta do FGTS. Não há mais prazo mínimo de 12 meses entre o último e o novo saque na modalidade Calamidade para os residentes nos municípios habilitados do Rio Grande do Sul no mês de maio. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo da conta. A solicitação é realizada de forma fácil e rápida pelo Aplicativo FGTS, opção Saques, no celular, sem a necessidade de comparecer a uma agência. Ao registrar a solicitação é possível indicar uma conta da Caixa, inclusive a Poupança Digital Caixa Tem, ou de outra instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo. Como solicitar o saque FGTS O caminho para solicitar o saque no App FGTS é: “Solicitar seu saque 100% digital” ou no menu inferior “Saques” e selecionar “Solicitar saque”: clicar em “Calamidade pública” — Informar o nome do município e selecionar na lista – Selecionar o tipo do comprovante de endereço e digitar o CEP e número da residência. Os documentos necessários para o saque são Carteira de Identidade – também são aceitos carteira de habilitação e passaporte – sendo necessário o envio frente e verso do documento;Selfie (foto de rosto) com o mesmo documento de identificação aparecendo na foto;Comprovante de residência em nome do trabalhador: conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet e/ou TV, fatura de cartão de crédito, entre outros) emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;Não sendo possível a validação, o cidadão deverá apresentar uma declaração do município atestando que o trabalhador é residente na área afetada;Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a). Fonte: JR Repercussão
Senado discute situação fiscal e financeira dos municípios
Uma sessão especial no plenário do Senado discutiu, a situação fiscal e orçamentária dos municípios, além da Lei promulgada pelo Congresso que estendeu aos municípios brasileiros os benefícios da desoneração das folhas de pagamento. A lei está suspensa por determinação do STF, após o governo ingressar com uma ação de inconstitucionalidade, alegando que a medida provocaria uma redução na arrecadação sem que outra fonte fosse indicada para recompor o caixa da União. “O objetivo desta sessão é um buscar um caminho federativo que posso trazer soluções desta questão. O momento não poderia ser mais propício à essa discussão. O exemplo de solidariedade que vem da união em torno dos atingidos pela tragédia do Rio Grande do Sul deve ser seguido e traz esperança diante desse grave problema que vivemos”, explicou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante a abertura da sessão. “Nosso intuito é a construção do consenso em busca de uma solução para a questão fiscal e orçamentária dos municípios brasileiros”, explicou Pacheco. Em pronunciamento, o relator do projeto que desonera a folha dos municípios, senador Ângelo Coronel (PSD), acusou o governo de mentir ao dizer que não houve indicação compensação ao Caixa Federal. “Eu mesmo fui o relator da PEC de regularização das apostas online posso garantir que de lá tem recursos suficientes para bancar a desoneração da folha das prefeituras. Sou da base do governo, mas não sou da bancada do amém e não posso concordar com a precarização do municipalismo no Brasil”, disse Coronel. Pela Lei (suspensa pelo SFT), os municípios com até 80 mil habitantes teriam direito a uma redução de 20% para 8% na tributação sobre a folha de pagamento das prefeituras. Isso beneficia cerca de 80% das cidades brasileiras. “Por que um time de futebol pode pagar 5% sobre sua folha e um município não? Que gera mais empregos, que é mais importante para os cidadãos?”, questiona o senador baiano. Coronel se queixa que os programas federais que os municípios são obrigados a aderir, como o programa de creches e a implantação de equipes de Saúde da Família, não têm os repasses reajustados há anos, o que obriga os municípios a pagarem a diferença. “Há 10 anos, a implantação de uma equipe do PSF custava em torno de 15 mil ao mês aos municípios. Hoje esse custo é da ordem de 50 mil por mês, mas não houve reajustes nos repasses. Por isso estou apresentando uma PEC para corrigir pela inflação todos os benefícios e programas federais”, anunciou o senador baiano. Segundo dados apresentados durante a sessão, os municípios têm 248 bi em dívidas previdenciárias. Deste total, 20%, quase 48 bi, devido apenas pelas prefeituras baianas. Fonte: Bnews
Centro de cadastramento no Ginásio Municipal recebe moradores de áreas de risco iminente de inundação
Ginásio do Sesi é o oitavo abrigo público aberto em Pelotas. Município faz acolhimento de pessoas em áreas de perigo. A partir da orientação de evacuação imediata de regiões que apresentam risco iminente de alagamentos, a Prefeitura de Pelotas desenvolveu um sistema de cadastramento e acolhimento das populações residentes dessas áreas, após reunião de alinhamento na Sala de Situação no 9º BIMtz. Moradores que precisaram deixar suas casas e buscar abrigo junto ao Município foram recepcionados no Ginásio Municipal Professor Orocindo Azevedo Machado “Karosso” e, posteriormente, encaminhados para o abrigo que melhor atendia às suas necessidades. Por meio de trabalho integrado entre as secretarias de Assistência Social (SAS) e Qualidade Ambiental (SQA), foi realizado o cadastramento da população, bem como de seus animais de estimação. Efetivados os cadastros, os acolhidos foram transportados até o abrigo indicado. Para acomodar a população durante o processo de cadastramento, uma recepção foi montada pelas equipes com distribuição de água, alimentos e cobertores, além de itens alimentícios direcionados às crianças. “Nessa operação específica de retirada de pessoas das áreas de risco iminente, que estamos fazendo o convencimento de porta em porta, aqueles que decidiram sair e não foram para casa de amigos e familiares foram trazidos para cá. Aqui no ginásio nós preparamos uma recepção para as pessoas com água, alimentos e cobertores caso alguém cheguasse com frio. Fizemos o cadastramento das pessoas, bem como de seus animais, e realizamos o encaminhamento para o abrigo que melhor atendia as necessidade de cada indivíduo”, explicou o titular da Assistência Social, Tiago Bündchen. Novo abrigo é aberto Para abrigar a maior demanda em razão da necessidade de evacuação de novas áreas, a Prefeitura viabilizou a abertura do oitavo abrigo público de gestão municipal no Ginásio do Sesi, localizado no prolongamento da avenida Bento Gonçalves. Com uma infraestrutura adequada e operação já em andamento, o ginásio preparado pelas equipes terá capacidade de abrigar mais de 100 pessoas no local. O Município segue recebendo doações e prioriza, neste momento, o recebimento de colchões, roupas de cama e cobertores. Fonte: Prefeitura Municipal de Pelotas
Município de Guapiaçu chegará caravana da saúde
No dia 18 de maio, das 8h às 12h, os moradores do município de Guapiaçu terão acesso a serviços médicos gratuitos, exames e orientações de saúde no Salão Paroquial da Igreja Matriz. Esta ação faz parte da 5ª Caravana da Saúde, promovida pela Faculdade de Medicina FACERES, em parceria com a Prefeitura Municipal de Guapiaçu. Organizada pelas ligas acadêmicas da FACERES, a caravana visa conscientizar e orientar a população sobre Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como hipertensão, diabetes, obesidade e doenças cardiovasculares. No local serão oferecidos serviços de aferição de pressão arterial, vacinação, orientações sobre alimentação saudável, cuidados de saúde bucal e atividades para crianças. De acordo com Rodrigo Vieira Zerati, Presidente das ligas acadêmicas da FACERES, uma das novidades desta edição é o espaço dedicado à saúde da mulher, oferecendo orientações sobre câncer de mama, mamografia, câncer do colo do útero e papanicolau. “As mulheres agendadas previamente pelo município terão a oportunidade de realizar mamografias pela Carreta móvel do Governo do Estado de São Paulo, “Mulheres de Peito”, explica Rodrigo. O evento também contará com ação de orientação em saúde mental para todas as idades, e coleta de dados sobre Determinantes de Saúde, além da sensibilização para o Maio Laranja, mês de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, com a participação do CRAS de Guapiaçu em uma caminhada comunitária. Fernanda Novelli Sanfelice, coordenadora de Extensão, descreve a 5ª Caravana da Saúde como um evento de extensão integrado com o ensino e a pesquisa, com ações gratuitas, com foco no rastreio e prevenção de doenças crônicas. “É uma oportunidade de melhorar a qualidade de vida por meio de orientações gratuitas de saúde”. Talita Valentino, coordenadora de Pesquisa, acrescenta que durante o evento, ocorrerá uma pesquisa com a população. O objetivo é analisar o perfil demográfico, socioeconômico e de saúde da população participante de um conjunto de ações em saúde no município. A identificação dessas informações, reconhecidas como Determinantes de Saúde, poderá contribuir na elaboração de propostas que auxiliem para um melhor enfrentamento no processo saúde/doença da população. Cerca de 100 profissionais, entre alunos e professores, participam da ação, organizada pelo Diretório de Ligas Acadêmicas (DILAF) e o departamento de Extensão da FACERES em colaboração com a prefeitura de Guapiaçu, desenvolvendo a integração do Ensino, Pesquisa e Extensão. A diretora de Saúde da prefeitura de Guapiaçu, Patrícia Fernandes, ressalta a importância da Caravana na promoção da saúde preventiva, orientando mudanças de hábitos e estilos de vida para benefício a longo prazo da comunidade. “A Caravana da Saúde enfatiza a prevenção e promoção da saúde, uma prioridade para o SUS e o Departamento de Saúde. Investir em medicina preventiva é fundamental, pois ajuda a orientar a mudança de hábitos e estilos de vida, o que certamente trará resultados a médio e longo prazo para a comunidade”, finaliza Patrícia. Fonte: Jornal Montes Claros
Secretários de Meio Ambiente e de Obras vão fiscalizar expansão da ETE
Autoridades acompanharam andamento da intervenção na Estação de Tratamento de Esgoto da Prolagos A atenção ao saneamento básico no município tem sido uma das prioridades da Prefeitura de São Pedro da Aldeia. Mantendo esse foco, os secretários de Meio Ambiente e Pesca e de Obras e Desenvolvimento Urbano, Mario Flavio Moreira e Fernando Frauches, respectivamente, realizaram uma visita na obra de ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto da Prolagos na cidade. A iniciativa terá impacto positivo na rotina do cidadão aldeense. O secretário de Meio Ambiente e Pesca, Mario Flavio Moreira, destacou a relevância da ampliação para o município. “Essa estação é de grande importância para a população, porque a obra vai duplicar a capacidade e, principalmente, melhorar a eficiência do tratamento de esgoto de São Pedro Aldeia”, apontou o secretário. Representantes da concessionária de água e esgoto, Prolagos, também estiveram presentes na ocasião. Fonte: Governo Municipal
Entre em vigor novo calendário de arrecadação de entulhos e galhos
Os serviços já aparecem disponíveis no site da prefeitura este mês A Secretaria de Serviços Municipais (SSM) divulgou o calendário de coleta de galhos e entulhos referente ao exercício 2024/2025. O calendário entra em vigor neste mês de maio e tem validade até abril de 2025. Para ter acesso ao novo cronograma, é só acessar o portal do Governo em www.mogiguacu.sp.gov.br e clicar em acesso rápido-coleta de galhos e entulhos. As equipes da SSM continuam cumprindo o cronograma de coleta de galhos e entulhos do calendário 2023/2024 até o final da próxima semana. “O trabalho não pode parar porque o serviço garante a manutenção e limpeza dos bairros e dos espaços públicos proporcionando mais qualidade de vida para a população guaçuana”, comentou o secretário da Pasta, Benito Aiello. O trabalho de coleta de galhos e entulhos abrange as quatro regiões Norte, Sul, Leste e Oeste e, desta forma, cada região é dividida em três setores para facilitar a logística das operações. O serviço é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, pelos caminhões de recolhimento de materiais. “É muito importante que a população acompanhe o calendário e que as datas sejam respeitadas, pois não adianta colocar o material na calçada após as datas, pois não temos condições de ficar a todo momento saindo da rota já estipulada para mantermos a cidade limpa”, ressaltou o secretário ao destacar que “a população não deve fazer o descarte em locais proibidos”. É importante frisar que o descarte irregular de lixo e de galhos e entulhos é uma atitude passível de multa que pode variar de 200 a 400 Ufims (Unidade Fiscal do Munícipio), o que equivale a R$ 4,64, no dia de hoje e de acordo com a gravidade da ação cometida. A população também pode denunciar os atos irregulares pelo telefone (19) 3811.7030. O link direto do calendário é o:https://www.mogiguacu.sp.gov.br/servicos/15/coleta-de-galhos-e-entulhos.html Fonte: Prefeitura de Mogi Guaçu
Cinco municípios da Bahia são capazes de ter únicas candidaturas
Grupos de oposição seguem sem apresentar nomes para as eleições municipais Há cinco meses das eleições municipais, cidades baianas como Lapão, Presidente Dutra, América Dourada, Itaguaçu e João Dourado ainda não apresentaram nomes para as eleições municipais por parte dos grupos de oposição e com isso podem ter candidaturas únicas. Sendo assim, os grupos da situação consolidam o fortalecimento, o que pode também ser uma estratégia dos oposicionistas. A postura dos grupos não anula a possibilidade desses nomes aparecerem “em cima da hora “para as eleições. Enquanto isso, estas ausências de nomes da oposição mostram um cenário de incerteza. O fato fortalece a possibilidade de candidaturas únicas nestas cidades, o que leva à disputas menos acirradas. É bom lembrar que a partir do próximo dia 20 de julho até 5 de agosto, partidos e federações vão poder realizar convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Após a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral. Fonte: Portal A Tarde
Edital feito para municípios da Fundação João Pinheiro para assessoramento técnico é gratuito
Projeto de extensão universitária com estudantes de administração pública apoia prefeituras em diversas áreas da gestão municipal; inscrições podem ser realizadas até 15/5 A Fundação João Pinheiro (FJP) vai receber, entre 6 e 15/5/2024, inscrições de municípios mineiros interessados em obter assessoria técnica gratuita em diversas áreas da administração pública por meio do Programa de Internato em Administração e Gestão Municipal (Prinagem). O edital de chamamento dos municípios está disponível neste link. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por meio do preenchimento de um formulário on-line e envio, por e-mail, da documentação listada no edital. Em sua 17ª edição, o programa é uma atividade de extensão universitária que designa alunos do curso de graduação em Administração Pública (Csap) da FJP para atuarem com a colaboração dos agentes públicos municipais em áreas como orçamento e finanças, gestão de pessoas, licitação e compras, planejamento, avaliação de políticas públicas e logística, entre outras. Prinagem Iniciativa original da FJP, o Programa de Internato em Administração e Gestão Municipal (Prinagem) teve início em 2016 com a proposta de oferecer aos alunos do curso de graduação em administração pública uma atividade de extensão universitária que possibilitasse a eles vivenciar a dinâmica da gestão municipal, aprender com os servidores das cidades e contribuir para a melhoria dos processos e políticas públicas nos municípios de Minas Gerais. Até o momento, o programa já teve 16 edições realizadas, com participação de 266 estudantes e assessoramento técnico a 132 municípios de todas as regiões de Minas Gerais. Alguns desses municípios, inclusive, manifestam o desejo de participar mais de uma vez do programa para o desenvolvimento de áreas de gestão não trabalhadas junto aos estudantes. Januária, que participou da 16ª edição do Prinagem, está recebendo atualmente assessoramento remoto com a participação de três estudantes e coordenação do professor Max Melquíades. Em novembro de 2019, o Prinagem foi um dos vencedores do 23º Concurso de Inovação no Setor Público, organizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), validando a iniciativa como uma estratégia relevante de fortalecimento das gestões municipais e de contribuição para o processo de formação complementar dos estudantes. Fonte: Agência Minas