SP: Começa criação de plano para ajudar municípios durante estiagem
Medidas visam prevenção contra impactos de seca e devem incluir apoio financeiro e campanhas de conscientização Nos próximos dias, o Governo de São Paulo deverá divulgar um plano com diretrizes de prevenção e apoio aos municípios para mitigar impactos da estiagem até o final de 2024. As medidas vão desde apoio financeiro e auxílio para aquisição de equipamentos até campanhas de conscientização. O alinhamento das diretrizes começou a ser feito em reunião do governador Tarcísio de Freitas e da primeira-dama Cristiane Freitas com representantes das secretarias estaduais e gestões municipais envolvidas na Operação SP Sem Fogo. As autoridades discutiram estratégias e iniciativas para fortalecer a operação de prevenção e combate a incêndios florestais e ampliação de iniciativas de resiliência climática urbana, proteção ambiental e defesa da saúde pública. As principais áreas do Governo de São Paulo envolvidas são as secretarias da Casa Civil, Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico e Saúde, além da Defesa Civil do Estado. Fonte: Portal Governo de SP
Municípios listados para receber 300 creches precisam fazer adesão até 19 de junho
São 258 cidades elencadas no programa Infância Feliz. O repasse dos recursos será na modalidade fundo a fundo, o que exige que as prefeituras aceitem a proposta. Com investimento de R$ 391,4 milhões, é o maior pacote da história voltado à infraestrutura de educação infantil do Paraná e o maior do País Os 258 municípios elencados para receber as unidades das creches do programa Infância Feliz têm a próxima quarta-feira, 19 de junho, para fazerem suas adesões. O repasse dos recursos será na modalidade fundo a fundo, o que exige que as prefeituras aceitem a proposta. O programa foi anunciado nesta semana pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e contempla a construção de 300 creches no Estado para atender crianças de 0 a 3 anos. Com investimento de R$ 391,4 milhões, é o maior pacote da história voltado à infraestrutura de educação infantil do Paraná e o maior do País, com a previsão de atender entre 10.200 e 13.800 crianças. Os recursos são fruto de uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Família e a Casa Civil, com aporte do Tesouro Estadual, do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e da Assembleia Legislativa do Paraná. O dinheiro será depositado diretamente nos fundos municipais e as prefeituras serão responsáveis pela licitação. Cada unidade deve receber cerca de R$ 1,3 milhão. Toda as orientações, documentos, como proceder e demais informações, estão disponíveis no site da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, na aba informes e editais. Os arquivos, check list e pré-projeto das obras são editáveis para facilitar o preenchimento e o envio pelo Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo – SIFF. A documentação, depois de preenchida, deve também ser encaminhada ao email dpca@sedef.pr.gov.br. “Estamos em uma força-tarefa para que todos os gestores públicos municipais consigam apresentar a documentação necessária para que, o mais breve possível, tenham os recursos disponíveis para o início das obras”, destacou o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni. Entre os requisitos necessários, os gestores municipais precisam apresentar um terreno de, no mínimo, 1.200 metros quadrados para que a edificação da creche, de 456,86m², seja erguida. O projeto arquitetônico será doado pelo Estado para as administrações municipais contratarem e executarem as obras. Além disso, é preciso que os Atestados de Regularidade do Conselho, Plano e Fundo do Município (ARCPF), estejam atualizados. Segundo a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, Juliana Sabbag, os conselhos municipais têm papel fundamental para a implantação dos espaços e na atenção integral à Primeira Infância. “Os Conselhos Municipais, CMDCA´s, são os nossos braços nos municípios, por isso precisamos que eles estejam alinhados com as prefeituras para que consigamos chegar naquelas crianças e suas famílias que mais precisam de nós”, destacou. O investimento também vai fortalecer a Política da Primeira Infância no Paraná, conforme a Lei Estadual 21.870/2023, que prevê a implantação do programa Infância Feliz e que, entre outras ações, trata da construção desses espaços. O Estado tem um dos menores índices do País de crianças de 0 a 3 anos que não frequentam a creche, além de ter o segundo melhor índice de alfabetização de crianças do País. CRITÉRIOS – Os critérios de seleção dos municípios envolveram um indicador chamado Potencial de Creche por Município (PCM). Ele considera o fator educacional (proporção de matrículas em creches), fato demográfico (taxa de natalidade) e fator socioeconômico, que envolve proporção de crianças acompanhadas pelo CadÚnico e os dados do Índice Ipardes de Desempenho Municipal – Renda, Emprego e Produção Agropecuária (IPDM-R). Os municípios com menor índice de Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) serão priorizados para ordem de execução das creches. Fonte: Governo do Estado Paraná
8ª Conferência Municipal em Niterói acontece no fim deste mês
A Prefeitura vai realizar, nos dias 28 e 29 de junho, na Cidade da Ordem Pública, no Barreto, a 8ª Conferência Municipal da Cidade de Niterói. O evento terá como tema “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”. O evento terá mesas de debates, painéis, grupos de discussão e plenária. O resultado será a definição das diretrizes da política urbana municipal. A conferência municipal é uma etapa preparatória para a 6ª Conferência Nacional das Cidades, que vai acontecer em 2025. Antes, na primeira quinzena de novembro, será realizada a Conferência Estadual das Cidades. A conferência municipal vai ser organizada pelas secretarias municipais de Urbanismo e Executiva, com a participação do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur). O secretário municipal de Urbanismo e Mobilidade, Renato Barandier, destacou que a conferência municipal será um espaço de debates sobre o futuro de Niterói. “É com grande entusiasmo que a Prefeitura convoca a 8ª Conferência da Cidade de Niterói que, pela primeira vez, vai acontecer na Zona Norte da cidade. Esse será um espaço de construção coletiva de diretrizes para a nova Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). A conferência também vai ser um espaço de construção de consensos entre governo municipal, sociedade civil, setor privado e academia a partir de diferentes visões da cidade. Vamos propor soluções e eleger delegados para a Conferência Estadual em novembro”, explicou Renato Barandier. Antes da 8ª Conferência Municipal da Cidade de Niterói, haverá quatro encontros temáticos preparatórios, no Caminho Niemeyer: 10 de junho (Mobilidade); 13 de junho (Habitação); 17 de junho (Uso do solo/Saneamento) e 20 de junho (Meio Ambiente/Clima). Para terem o direito de participar da conferência municipal como delegados, pessoas que fazem parte de entidades da sociedade civil organizada devem estar presentes em pelo menos dois encontros preparatórios. Qualquer cidadão pode participar da conferência municipal na condição de observador. Os delegados vão eleger 17 representantes de Niterói para a conferência estadual em novembro. Para a realização da conferência municipal, foi montada uma comissão organizadora da qual fazem parte membros do Compur e pessoas escolhidas pela Prefeitura de Niterói. Fonte: Niterói O Futuro É Agora
Conselhos Municipais discute a garantia de direitos em Plenária conjunta
Evento aberto propõe debates, apresentações e a aprovação de resolução A reunião é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania para discutir as políticas de garantia de direitos no município. A reunião extraordinária acontecerá no espaço do Plenário da Câmara de Vereadores de Itajaí, que fica localizada na avenida Ver. Abrahão João Francisco, n° 3825, bairro Ressacada. O evento é aberto ao público. Entre os conselhos participantes, estão o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD); Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMADEFI); Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA); Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itajaí (CONDIM); Conselho Municipal da Juventude (COMJUV); Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Itajaí (CMPII); e o Conselho Municipal de Desenvolvimento da Comunidade Negra de Itajaí (CONEGI). Na programação, é prevista ainda uma palestra com a temática “Políticas Públicas e a importância e finalidade dos conselhos de garantia de direitos”. O evento será apresentado por Danilo Melo, professor do Departamento de Governança Pública da UDESC, coordenador do Laboratório de Inovação Social e Sustentabilidade e doutor em Administração, em conjunto com Luiz Filipe Goldfeder Reinecke, chefe do Departamento de Governança Pública da UDESC, coordenador do Laboratório de Participação e Controle Social e doutor em Administração. Confira a composição do evento: Cerimonial de abertura para contextualização da atividade;Composição da mesa de abertura com os presidentes dos conselhos;Pronunciamento dos presidentes;Explanação dos palestrantes sobre as “Políticas Públicas e a importância e finalidade dos Conselhos de garantia de direitos”;Abertura de momento para debate e falas da plenária;Leitura e aprovação da Resolução conjunta;Encerramento com coffee break. Fonte: Município de Itajaí
MMM possuirá execução estadual após apresentação no Congresso Mineiro de Municípios
A atuação do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) pela conscientização da importância de aumentar a representatividade feminina nas decisões políticas foi apresentada aos participantes do 39º Congresso Mineiro de Municípios. A presidente Tania Ziulkoski e prefeitas que integram o MMM levantaram o tema em um painel na programação do evento. Os debates resultaram na decisão de criar uma representação do MMM no Estado. Em sua apresentação, Tania Ziulkoski fez um histórico dos principais desafios enfrentados pelas mulheres nas disputas por cargos de representantes da população ao destacar números de gestoras, deputadas, senadoras, governadoras e vereadoras eleitas nos últimos anos. A municipalista mostrou dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgados na última eleição municipal que evidenciam a discrepância entre a quantidade de mulheres que se candidatam e as que são eleitas, levando em conta o potencial da representatividade feminina na população. O cenário mostra que as mulheres representam 52% da população. No entanto, nas últimas eleições em Minas Gerais, apenas 65 mulheres foram eleitas prefeitas em um universo de 853 Municípios no Estado. Outro dado destacado evidencia que 39% destes Municípios têm apenas uma vereadora como representante do Legislativo. No contexto nacional, apenas 677 mulheres são prefeitas de um total de 5.568 cidades no país. Adversidades A presidente do MMM destacou que as adversidades são constantes e, muitas vezes, a motivação de uma candidatura feminina acaba esbarrando na falta de apoio e até em algum tipo de violência. Entre os pontos mencionados estão a violência política de gênero e falta de apoio político dos partidos e familiar, além de atribuições da vida familiar e do trabalho doméstico. Assim, a municipalista reforçou que a participação do MMM no Congresso Mineiro tem o objetivo de encorajar o público do Estado a participar das eleições municipais deste ano e de outras decisões políticas. O discurso de Tania Ziulkoski foi bem recebido pela plateia e seguido de uma importante decisão durante o painel. Presente no encontro, a primeira dama de Coronel Fabriciano, Flávia Freitas, e a líder municipalista anunciaram, na ocasião, a criação do MMM no Estado de Minas Gerais como forma de auxiliar de forma mais próxima as interessadas em participar do movimento nacional. Prefeitas O painel contou ainda com depoimentos das prefeitas que já fazem parte do MMM. Elas mostraram as suas experiências à frente das decisões em seus respectivos Municípios. Participaram dos debates as prefeitas de Varzelândia, Valquíria Cardoso, a especialista em marketing digital para políticos e gerente de governo da prefeitura de Coronel Fabriciano, Flávia Freita, a Secretária Adjunta de Governo, Mila Costa, a vereadora de Belo Horizonte, Marcela Trópia, e a mentora de marketing político e comunicação de mandato, Mari Couto. Fonte: CNM
Lei que destina imóveis inativos do município a desabrigados é aprovada por vereadores
Vereadora Karen Santos propôs emenda a projeto do executivo que amplia auxílio humanitário. Texto prevê que terrenos municipais recebam residências de construção rápida, e que prédios públicos sejam reformados a curto prazo para receber famílias afetadas. Adendo que garantiria apoio a artistas foi reprovado A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, um projeto emergencial de socorro às vítimas da enchente. Uma das emendas aceitas autoriza a prefeitura a utilizar imóveis vazios pertencentes ao município como moradia para a população atingida pela inundação histórica. A proposta, de autoria da vereadora Karen Santos (PSOL), foi aprovada por aclamação, junto a outros adendos, em um bloco de projetos que foi criado pelo próprio governo. O texto traz duas possibilidades: a disponibilização de residências de rápida construção em terrenos do município e a concessão de imóveis próprios municipais que estejam ociosos, em condições habitáveis, ou que demandem reformas que possam ser feitas em curto prazo. O Projeto de Lei Complementar 10/2024, no qual foi incluída essa emenda, é de autoria do governo de Sebastião Melo (MDB), e foi protocolado para alterar pontos do Programa de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário, aprovado em setembro de 2023. O PLC ampliaria o valor do benefício da “estadia solidária”, dos atuais R$ 700 para R$ 1 mil, e seu prazo de concessão, que passa de três para 12 meses, mas uma emenda do vereador Claudio Janta (Solidariedade) elevou esse valor para R$ 1.677. O auxílio humanitário será de R$ 5.240, enquanto a ajuda para retomada econômica será de R$ 6.287. Outras emendas foram aprovadas. Uma delas, de autoria do legislador Idenir Cecchim (MDB), líder do governo na Câmara, autoriza a prefeitura a contratar, emergencialmente, uma entidade para operacionalizar o Programa de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário. Mais uma emenda acatada, do vereador Tiago Albrecht (Novo), determina que a prefeitura apresente, ao fim do programa de recuperação, um balanço da execução da ação, apresentando a quantidade de beneficiários, o valor despendido e uma avaliação da eficácia do que foi realizado. Também uma emenda dos vereadores Psicóloga Tanise Sabino (MDB), Hamilton Sossmeier (Podemos) e José Freitas (Republicanos), determina que a prefeitura dê auxílio – financeiro ou não – à retomada de atividades religiosas, por prazo determinado. Três outras emendas foram rejeitadas: a concessão de um auxílio emergencial a artistas e agentes culturais impactados pela enchente, a possibilidade de que o município requisite temporariamente hotéis, pousadas e outros estabelecimentos de hospedagem para abrigar pessoas desalojadas pela cheia, e a apresentação trimestral dos resultados do programa nos conselhos municipais. Prefeitura tem dezenas de imóveis ociosos A Matinal realizou, em abril, um mapeamento de imóveis públicos que pertencem ao município de Porto Alegre e que o governo pretendia vender. Melo vinha realizando leilões desses bens desde 2022. Esses terrenos e prédios estão em todas as regiões da cidade, seja em áreas periféricas quanto nos bairros de metro quadrado mais caro de Porto Alegre. Noventa e cinco foram colocados à venda, em com 51 tentativas desertas frente a 47 vendas realizadas (alguns imóveis foram leiloados mais de uma vez). Essas alienações renderam R$ 84,83 milhões para a prefeitura. Esses recursos foram direcionados ao Fundo do Patrimônio (Funpat), para aplicação em diversas iniciativas, como projetos de construção e revitalização de edifícios públicos. A reportagem apurou que, no final de abril, menos de 20% dos recursos arrecadados tinham destino definido — e apenas três arremates tiveram seus valores destinados à habitação popular. Todos esses leilões foram autorizados ainda em maio de 2022 pela Câmara. Essa lei aprovada autoriza a venda de 147 imóveis, divididos em duas categorias: uma específica do Distrito Industrial da Restinga, com 64 lotes, e uma geral, com 93 bens espalhados pela cidade, em todas as zonas. Há muitos imóveis em locais icônicos de Porto Alegre. Um exemplo é um terreno de 15.570 m² em frente ao Anfiteatro Pôr-do-Sol, na orla da capital, onde funciona atualmente a Associação dos Dirigentes de Marketing e Vendas do Brasil (ADVB/RS). Também terrenos que ficam ao sul do Beira-Rio tiveram sua venda autorizada. Esses imóveis são cedidos, hoje, para o funcionamento dos barracões de três escolas de samba da capital: a Banda Saldanha, a Praiana e a Imperadores do Samba. Há prédios até pouco tempo atrás utilizados pela administração pública, como os casos das antigas sedes da Epatur e da extinta Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov),que estão na lista de imóveis a serem leiloados. A Matinal entrou em contato com a prefeitura, para questionar sobre a perspectiva de destino desses bens à habitação popular, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem. A gestão de Melo tem sido questionada pela defesa do adensamento em áreas como Centro Histórico, onde 30% dos imóveis estão vazios, segundo levantamento feito pelo pesquisador André Augustin, do Observatório das Metrópoles de Porto Alegre. O Censo do IBGE de 2022 apontou que a capital gaúcha tem mais de 101 mil imóveis ociosos. Fonte: Matinal News
Perto de R$ 6 bilhões serão transferidos aos cofres municipais no último FPM de maio
A última transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio – no valor de R$ 5.934.781.491,95 – ocorre ao longo da quarta-feira, 29 de maio. Parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), de 11 a 20 deste mês, o montante repassado aos cofres municipais fica em R$ 4.747.825.193,56 com retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O terceiro levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) deste mês, sobre o repasse da verba às prefeituras, com base nos dados da Receita Federal, aponta crescimento de 29,53% em comparação com o mesmo período de 2023. A última transferência de maio do ano passado foi de R$ 4,5 bilhões, mas, por conta da inflação, o resultado positivo da parcela reduz para 25,01%. “Não significa mais dinheiro na ponta. Se considerar o constante aumento de demandas federais repassadas aos Municípios, a verba é deficitária”, afirma o presidente Paulo Ziulkoski. Ao longo de maio, o FPM registrou aumento de 6,48%, no primeiro decêndio; e redução de 10,94%, no segundo repasse; e ainda assim fechará o mês com saldo positivo de 11,25% ou de 7,36%, retirando o efeito da inflação do período. O valor transferido no quinto mês do ano passou de R$ 15,5 bilhões para R$ 17,2 bilhões, de 2023 para 2024. E essa tendência de crescimento tem se repetido desde janeiro, e os aumentos superam 10%, com exceção para abril (6,30%). De acordo com o levantamento da Confederação, a arrecadação da base de cálculo do FPM cresceu R$ 6,01 bilhões neste terceiro decêndio de maio, e passou de R$ 20,36 bilhões para R$ 26,38 bilhões. “O fator preponderante foi a arrecadação do IRRF e IRPJ [imposto de renda de pessoa física e jurídica], responsável por 88% do crescimento no período”, explica a nota. O IRPJ passou de R$ 169,5 milhões para R$ 1,46 bilhão, crescimento de mais de 761%. Já a arrecadação do IRRF cresceu 21,7%, gerando incremento superior a R$ 3,99 bilhões. O resultado positivo do fundo constitucional dos Entes municipais deve acender o sinal de alerta, pois o crescimento não está no mesmo patamar de 2021 e 2022; o cenário nacional é déficit nas despesas primárias – a projeção ultrapassa R$ 16 bilhões para 2024; e o rombo fiscal do setor público no último ano, até fevereiro, foi de R$ 1,015 trilhão. Para o presidente da CNM, além disso, os prefeitos devem se atentar às vedações da legislação eleitoral e ao cenário de crise local. “Vamos continuar acompanhando de perto esse resultado do FPM para auxiliar os gestores no fechamento de seus mandatos”, disse. Fonte: CNM
MBA é concluído no interior do PR com participação de 85% dos municípios
Após mais um encontro presencial, foi encerrado o ciclo do módulo I pelo interior do Paraná do MBA em Licitações e Contratos: Governança, Teoria, Controle e Prática, em Francisco Beltrão, na Região Sudoeste do Estado. Com 420 horas ao todo, a pós-graduação terá duração de nove meses e é ministrada pelo Instituto de Ensino Pólis Civitas, contratado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Os encontros já ocorreram em Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel, reunindo em média 220 agentes públicos. As atividades presenciais são complementares a esse módulo, em que os alunos – servidores estaduais, municipais e de consórcios públicos – assistem, em um ambiente virtual, a aulas sobre os conceitos iniciais da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), que se tornou obrigatória na administração pública brasileira a partir do início deste ano. Especializados “É importante para o Tribunal ter em cada município servidores especializados nessa nova normativa. Hoje nós contemplamos mais de 85% dos 399 municípios paranaenses. Isso é bastante representativo”, afirmou a coordenadora pedagógica da Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR, Cléo Lima. A partir do entendimento dessas mudanças regulatórias, o Tribunal de Contas, por meio desse MBA, pretende garantir conformidade legal, transparência e eficiência nas licitações e contratos promovidos nas esferas municipal e estadual no Paraná, capacitando os agentes públicos envolvidos na atividade. “A EGP demandou uma capacitação personalizada. Através desse pedido, buscamos, por meio de professores especializados no tema, levar o conhecimento da nova lei para que este seja uniformizado em todo o Estado”, explicou o diretor-geral da Pólis Civitas, João Paulo Gonçalves Barbosa. Preventivo Um dos professores que ministraram aulas nos encontros presencias é o advogado Edgar Guimarães, especialista em Direito Público com pós-doutorado na área. Para ele, o TCE-PR não pode exercer apenas um papel fiscalizatório, mas também preventivo. “A Corte precisa orientar os fiscalizados para que adotem práticas corretas conforme o ordenamento jurídico. Assim, este MBA é uma iniciativa louvável que merece os aplausos da sociedade”, acrescentou. Outras atividades da pós-graduação permitem aos participantes interagirem com os servidores do TCE-PR presentes, por meio de perguntas feitas na hora enviadas por meio de um aplicativo. A dinâmica auxilia com que dúvidas referentes ao conteúdo desse módulo possam ser esclarecidas. “Com as perguntas dos jurisdicionados, nós conseguimos interpretar melhor a lei para ser aplicada melhor no caso concreto. E os jurisdicionados, com toda essa bagagem de conhecimento sendo dada nesse curso, conseguem também realizar uma melhor contratação para a administração pública”, analisa o auditor de controle externo Filipe Augusto Flesch, que esteve em Londrina e Cascavel. Segundo a auditora de controle externo Flávia Géorgia Toledo, responsável por conduzir outra atividade, ao comentar a jurisprudência referente à temática, o MBA valoriza o servidor público como peça fundamental dessa engrenagem de transformação que a nova lei trouxe para o cenário das contratações públicas. “Essa mudança passa pelo servidor e depende dele. Não adianta uma nova lei se as pessoas que executam e trabalham no dia a dia não obtiverem um conhecimento profundo sobre essa normativa”, frisou. Canal Conforme o auditor de controle externo Felipe Vilson Vidi, a capacitação é uma maneira de proporcionar um diálogo mais aberto com o TCE-PR. “Ela demonstra a importância de o Tribunal funcionar como um canal para cerca de 1.600 servidores da esfera estadual e municipal, para que haja um certo nível de conhecimento, evitando assim erros nas contratações e possibilitando que dificuldades possam ser sanadas”, disse. Selecionada pela prefeitura de Cascavel para participar do MBA, que é fornecido inteiramente sem custos pela Corte de Contas, a gerente de Monitoramento e Avaliação de Aquisições desse município do Oeste do Paraná, Leticia Dias, afirmou que a nova normativa afeta diretamente sua atuação como servidora. “Houve muitas atualizações nas leis que impactam diretamente no nosso cotidiano. Então, nós precisamos trabalhar no sentido de seguir a legislação, e atuar diretamente com o Tribunal nos dando esse suporte é extremamente importante”, concluiu. Fonte: TCE/PR