Proposta de reajuste anual feita pela prefeitura é aprovada por servidores municipais
Decisão foi tomada em Assembleia Geral entre os sindicatos que representam o funcionalismo público municipal Em assembleia conjunta entre o Sindicato dos Professores e Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Foz do Iguaçu (Sinprefi) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismufi), os servidores públicos municipais de Foz do Iguaçu aprovaram o reajuste de 3,23%, proposto pelo executivo municipal. A reposição salarial (data-base) é referente ao período de maio de 2023 a abril de 2024. A porcentagem é relativa a reposição inflacionária acumulada nos últimos doze meses, como aponta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC. Essa e outras deliberações foram decididas ontem (16) à noite, na sede do Sismufi, no Centro. Dívidas A prefeitura ainda deve aos servidores 5,21% de reposição salarial (data-base) referentes a 2021-2022 que, segundo a administração, não poderão ser pagos em razão das vedações trazidas pelas leis de responsabilidade fiscal e eleitoral. Esse item causou revolta entre os servidores por não ter sido atendido enquanto havia possibilidade, ou seja, antes da vedação. Em assembleia, os servidores deliberaram que a dívida dos 5,21% seja reconhecida documentalmente pela gestão. Os presidentes do Sinprefi (Viviane Dotto) e do Sismufi (Aldevir Hanke) esclareceram que essa foi uma pauta recorrente nas reuniões de negociação com o prefeito Chico Brasileiro durante todo o ano de 2023 e que, a justificativa era de que havia impedimentos legais por causa do excesso de gastos com pessoal. “Nossa negociação relativa aos atrasados não termina aqui,” afirma Viviane Dotto. Quanto ao retroativo de pagamentos em atraso, houve muita divergência entre o entendimento dos trabalhadores e as propostas encaminhadas pela administração municipal. A prefeitura propôs pagar os retroativos da Educação – referentes a 2022/2023 – no mês de maio de 2024 e, dos demais servidores, em junho de 2024 e nos meses subsequentes. Os servidores não aceitaram a proposta e insistem pelo pagamento para todos, de uma só vez, em maio. Essas decisões afetam mais de 6 mil servidores públicos municipais em Foz do Iguaçu, sendo que os profissionais da Educação formam a maior categoria. Sinprefi e Sismufi enviarão as deliberações definidas em assembleia à prefeitura para dar continuidade às negociações. A prefeitura alegou que o setor que cuida da folha de pagamentos está realizando levantamentos “para fins de obtenção do montante dos retroativos e, após, realizar o planejamento de implantação e pagamento”. O pagamento escalonado para as demais categorias seria necessário em razão do grande número de atos que precisam ser praticados e pelo excesso de demanda já suportado pelo setor da folha de pagamento. Durante a negociação, a prefeitura também se posicionou em relação a outras reivindicações feitas pelos sindicatos. Foram abonadas as faltas geradas aos trabalhadores da educação que participaram da greve em outubro de 2023; está em andamento o processo de licitação do cartão vale-alimentação; será realizado o pagamento do IDEB para aposentados que estavam na ativa, inicialmente previsto para maio, esse pagamento será feito em junho deste ano, porque são aguardados os protocolos de todos os servidores que têm direito; está em análise pelo Departamento de Gestão de Pessoas (DGPE) e pela Secretaria de Administração (SMAD), o Plano de Carreira do Magistério e Profissionais da Educação que não foi finalizado ainda em razão do excesso de demandas no setor. Fonte: Portal da Cidade Foz do Iguaçu
Recuperação de Obras – Exibição e Divulgação de Modelos Referenciais e da Documentação
Em continuidade ao processo para a retomada de obras e serviços de engenharia da saúde, o Ministério da Saúde divulga os modelos de documentos para auxiliar os gestores municipais e estaduais no processo de envio de informações necessárias para a fase atual do processo de retomada de obras paralisadas ou inacabadas. Essa iniciativa segue as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS Nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, e suas alterações feitas pela Portaria GM/MS Nº 3.610, de 22 de abril de 2024. Os modelos de documentos disponibilizados são essenciais para a segunda fase do processo de retomada das obras, conforme o cronograma estabelecido. Eles incluem: Reativação: Repactuação: Esses documentos são fundamentais para assegurar que todas as partes envolvidas tenham clareza sobre os requisitos e procedimentos necessários para a retomada das obras. Os documentos servem para sistematizar a entrega das informações e garantir maior agilidade na análise e aprovação das manifestações de repactuação e reativação. Passo-a-Passo: Apresentação de Documentação para a Retomada de Obras Inacabadas ou Paralisadas Após a fase da Manifestação de Interesse, encerrada no último dia 15 de abril de 2024, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS Nº 3.610, de 22 de abril de 2024, publicada em 23/04/2024, que dispõe sobre as repactuações entre o Ministério da Saúde e os entes federativos e a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. Para realizar o processo de documentação para viabilizar a retomada de obras inacabadas ou paralisadas através do sistema InvestSUS Gestão, siga o passo-a-passo detalhado a seguir. Este guia ajudará os gestores a navegar pelo sistema e cumprir as etapas necessárias para a submissão da documentação adequada: Passo-a-Passo: Apresentação de Documentação para a Retomada de Obras Inacabadas ou Paralisadas Documentação Necessária para Reativação Documentação Necessária para Proposta de Retomada de Obra Os modelos referenciais de documentos necessários estão disponibilizados no início desta matéria. Certifique-se de consultá-los para obter todas as informações e instruções detalhadas para a correta submissão dos documentos. Para mais informações, dúvidas ou esclarecimentos, a equipe do Ministério da Saúde está à disposição através dos canais oficiais de comunicação do Portal FNS. Fonte: Gov.br
Ao discursar sobre o ciclo 2024 do programa ‘Você Prefeito’ Cícero Lucena apresenta resultados da Gestão Municipal
A democracia participativa está presente na gestão municipal de João Pessoa, onde a população elege aquilo que é prioridade e que deve ser executado pela Prefeitura em termos de políticas públicas. Durante apresentação do calendário do programa ‘Você Prefeito’ em 2024, o prefeito Cícero Lucena fez um balanço das principais obras realizadas pela gestão municipal nos últimos três anos e quatro meses nas áreas de educação, saúde, habitação, meio ambiente, mobilidade urbana, geração de emprego, cultura, lazer e esporte e que tiveram o auxílio da população. De acordo com o prefeito, em 2021, num cenário de enfrentamento da pandemia, a gestão municipal priorizou salvar vidas, gerar emprego, aquecer a economia, reestruturar serviços públicos e garantir a segurança alimentar. A partir de então, foram iniciadas as primeiras ações, como o maior programa de pavimentação da história da Capital, a reconstrução de escolas e equipamentos de saúde, a ampliação de programas sociais, ao mesmo tempo em que a cidade apresentou o maior crescimento entre as capitais do Nordeste, de acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “A compreensão do quanto é importante ouvir a população que está vivendo o dia a dia da cidade e, principalmente, aquilo que ela considera como a melhor condição para melhorar a vida de todos. Então, ouvi-los, discutir, debater, só faz enriquecer o projeto de quem quer cuidar da cidade e cuidar daquilo que é mais importante que são os moradores”, destacou Cícero Lucena. Novo canal de participação – Durante o evento, o prefeito Cícero Lucena liberou o acesso ao novo canal de participação popular criado pela Prefeitura de João Pessoa. A partir de agora, a população poderá acessar o site e votar para escolher as prioridades das demandas de seus bairros de forma democrática. Basta clicar no link https://intranet.joaopessoa.pb.gov.br/voceprefeito/#/inicio e adicionar a necessidade existente. O secretário da Participação Popular, Thiago Diniz, ressaltou a importância da nova ferramenta. “A gente também está trazendo a tecnologia, aproximando e democratizando esse momento de plenárias através de um sistema de votação on-line que o prefeito liberou para que toda a cidade de João Pessoa possa votar de acordo com seu bairro, com sua comunidade e com sua região o que é que eles querem para cada região da nossa cidade enquanto políticas públicas aplicadas pela Prefeitura de João Pessoa. O prefeito Cícero Lucena, mais uma vez, demonstra a sua sensibilidade com a democracia participativa na nossa cidade”, completou. O novo ciclo participativo do ‘Você Prefeito’ será iniciado na próxima terça-feira (21) e acontecerá todas as terças e quintas-feiras, sempre às 18h30. Confira algumas das ações apresentadas pelo prefeito Cícero Lucena: Mobilidade Urbana – Destaque para a conclusão da primeira etapa viária do Parque da Cidade, Terminal de Integração do Valentina, autorização de mais de 1.100 obras de pavimentação com drenagem, acessibilidade e padronização de calçadas; execução de 160 km de asfalto novo, priorizando transporte público; maior renovação da frota de ônibus da história de João Pessoa. Educação – Autorizou a reconstrução de 87 escolas e já entregou 35, com infraestrutura igual ou melhor que as particulares; está construindo nove creches e mais quatro escolas; a entrega de mais de 40 mil tablets com internet para os alunos e Chromebooks para os professores; escolas com reconhecimento facial, além de programas como Code, Escola do Ballet Bolshoi e de robótica. Saúde – Destaque para os programas Remédio em Casa; Opera Mais JP; implantação da cirurgia bariátrica e Spa Cirúrgico no Hospital Santa Isabel; Telemedicina já está em fase de estudos para implantação; Coração Pessoense garante a hemodinâmica e atendimento; Mutirão de cirurgias oncológicas, João Pessoa Pela Vida; dois Centros de Especialidades Odontológicas 24 horas; construção do Centro de Doenças Raras; reforma e modernização do Complexo Hospitalar de Mangabeira, entre outras. Habitação – Através do programa Cuidar do Lar (premiado nacionalmente), já iniciou a reforma de 500 imóveis e vai reformar mil unidades habitacionais; vai construir os seguintes conjuntos habitacionais: Antiga Proserv, Nações Unidas, Três Lagoas, Comunidade do S e Alto do Mateus, beneficiando mais de 2 mil famílias pelo programa Minha Casa Minha Vida; está construindo 747 imóveis, em 3 conjuntos habitacionais, na Avenida Beira Rio pelo programa João Pessoa Sustentável. Tem ainda a Compra Assistida – mais de 400 imóveis para famílias que moram em áreas de risco; primeiro Residencial Quilombolas, em Paratibe, entre outras ações. Causa animal e Meio Ambiente – Implantou o programa Papel Zero; entrega de 8 praças e o Parque das Águas em Mangabeira; está construindo o Parque das Três Ruas, o Parque Linear da Avenida Hilton Souto Maior, o Parque Linear do Valentina, o Parque da Cidade no Bessa e deu a ordem de serviço para o Parque Socioambiental do Roger. Fará, em parceria com o Governo do Estado, o Parque do Cuiá. Ainda implantou o programa de coleta seletiva em toda a cidade (condomínios); inaugurou a primeira Clínica do Pet 100% gratuita de João Pessoa; está construindo o Hospital Veterinário; reformando o Centro de Zoonoses e conta com dois Castramóveis. O prefeito ainda apresentou medidas, projetos, programas e ações nas áreas de segurança, preservação do patrimônio histórico, desenvolvimento econômico, cultura, esporte e turismo. Calendário de plenárias do Você Prefeito 2024: 21/05 4ª e 12ª regiões Hora: 18h30 Local: Escola Municipal Jornalista Raimundo Nonato Endereço: Rua Joaquim Monteiro da Franca – Colinas do Sul 23/05 5ª e 7ª regiões Hora: 18h30 Local: Escola Municipal Tharcilla Barbosa da Franca Endereço: Rua da Paz, nº 72 – Grotão 28/05 6ª e 8ª regiões Hora: 16h30 Local: Escola Municipal Professor Oscar de Castro Endereço: Avenida Lima Filho, nº 147 – Cruz das Armas 04/06 9ª e 10ª regiões Hora: 18h30 Local: Escola Municipal Frei Afonso Endereço: Rua Cordeiro Sênior, 250, Roger 06/06 13ª e 14ª regiões Hora: 18h30 Local: Escola Municipal Leonel Brizola Endereço: Rua Maria Caetano Fernandes de Lima, nº 488 – Tambauzinho 11/06 1ª e 2ª regiões Hora: 18h30 Local: Escola Estadual Alice Carneiro Endereço: Avenida Sapé – Manaíra 13/06 11ª e 3ª regiões Hora: 18h30 Local: Centro Cultural Mangabeira Tenente Lucena Endereço: Avenida Josefa Taveira – Mangabeira
Acordo mantém licença para municípios e empresas em 2024
O Congresso e o Executivo entraram em um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos, tanto para empresas quanto para os municípios. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião com o ministro da fazenda, Fernando Haddad. A intenção é manter a desoneração no ano de 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025. Também participaram da reunião, na residência oficial do Senado, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP). Os termos do acordo foram fechados pela manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o presidente do Senado, parte da solução encontrada entre Executivo e Legislativo depende de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Corte suspenda por 60 dias a ação que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027 e o acordo agora inclui os municípios no mesmo pedido. A expectativa é por uma decisão que suspenda os efeitos da reoneração. — Eu vou alinhar amanhã com o ministro da Advocacia Geral da União, doutor Jorge Messias, a respeito do bom encaminhamento da AGU com o Congresso Nacional, para nós darmos segurança também ao Supremo Tribunal Federal de que esse é um amplo acordo federativo, de interesse do Brasil, dos municípios, da União, das pessoas. Nós vamos fazer uma manifestação do Congresso tanto em relação aos 17 setores da economia quanto em relação aos municípios. Vamos tentar fazer tudo amanhã para a gente começar a semana com isso resolvido — disse Pacheco após a reunião. Prazo A preocupação dos parlamentares é o prazo para evitar que os municípios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial, que termina na segunda-feira (20). Com uma decisão do STF sobre o tema, será possível incluir a questão dos municípios no projeto do senador Efraim Filho (União-PB) que consolida o acordo sobre a desoneração das empresas (PL 1.847/2024). Pelo texto, a reoneração da folha para as empresas começará a partir de 2025, de forma gradual. O requerimento de urgência para votação da matéria em Plenário já foi apresentado e o texto deve ser votado na próxima semana. O relator é o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), que agora terá que trabalhar para incluir no texto uma solução para a reoneração da folha dos municípios. — Vim comunicar ao Senado a disposição do governo de fazer essa petição ao Supremo para que a mesma medida para os setores econômicos aconteça também para os municípios, ou seja: não exista reoneração neste ano 2024. Vamos construir uma proposta de reoneração gradual. O papel vai ser do relator, senador Jaques Wagner, para que a gente possa incluir no próprio projeto do senador Efraim qual seria a proposta de reoneração gradual dos municípios para os próximos anos — informou o ministro Padilha. Pacote Além da manutenção da alíquota previdenciária de 8% para os municípios, Pacheco anunciou outras medidas que serão tomadas pelo governo após reivindicações dos prefeitos, que participaram, na segunda-feira (13) de sessão temática no Senado. — Parte da pauta da nossa reunião de hoje é um amplo acordo e um pacote robusto em benefício do municipalismo brasileiro, e vou detalhar essas iniciativas, mas eu considero que a grande maioria das reivindicações do municipalismo, da Confederação dos Municípios e das associações estão sendo atendidas pelo governo federal — disse Pacheco, que agradeceu o empenho do presidente Lula e do ministro Haddad para conseguir uma solução para as prefeituras. Uma dessas medidas é o parcelamento das dívidas previdenciárias, com a redução do índice de juros e a limitação do pagamento da parcela da receita corrente líquida de cada município. Além disso, o presidente do Senado informou que o governo acatou a reivindicação dos prefeitos de um novo regime do pagamento de precatórios. — Nós estamos nos encaminhando para medidas muito consistentes, tanto de alterações constitucionais quanto legislativas para poder garantir a boa gestão dos municípios, para que eles possam ter os investimentos em políticas públicas num momento muito difícil da vida dos municípios em termos de caixa — comemorou o presidente do Senado. Todas as medidas, garantiu Pacheco, serão feitas com responsabilidade fiscal e com compensações financeiras para não haver desequilíbrio nas contas públicas. Durante a entrevista coletiva, Padilha agradeceu o esforço e a celeridade do Congresso para aprovar as medidas de socorro ao Rio Grande do Sul, que sofre os efeitos devastadores de enchentes. Fonte: Agência Senado
Governo de Minas investe na Emater para ampliar qualidade de serviços prestados em 800 municípios do estado
Recursos aplicados em infraestrutura e equipamentos somam mais de R$ 43 milhões O Governo de Minas tem realizado diversos investimento na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater–MG). O objetivo é promover a melhoria das condições de trabalho na empresa visando aprimorar, cada vez mais, o serviço prestado aos produtores rurais e agricultores familiares com investimentos robustos em infraestrutura, compra de equipamentos e na renovação da frota de veículos. Entre 2022 e 2024, a empresa adquiriu 312 novos veículos. O valor do investimento foi de R$ 30,1 milhões. Recursos provenientes da Emater-MG. Somente neste ano, foram entregues 159 viaturas para as unidades regionais da empresa. “O carro é um instrumento indispensável para que o extensionista possa ir até as propriedades rurais atendidas. Temos de investir em equipamentos de qualidade para nossos profissionais”, afirma o diretor Administrativo da Emater-MG, Cláudio Bortolini. No mesmo período, a empresa também priorizou a reestruturação de escritórios e unidades regionais distribuídas em todas as regiões do estado. No total, 24 imóveis passaram por reforma, com investimento de R$ 2,8 milhões. Houve também a compra de 150 conjuntos mobiliários (mesas, cadeiras, armários, gaveteiros) no valor de R$ 369 mil. Escritórios Pensando no bem-estar dos funcionários, a Emater-MG adquiriu ventiladores, climatizadores e frigobares para escritórios, num valor de R$ 622 mil. Mais 1.050 aparelhos de ar-condicionado foram comprados e serão entregues nos próximos dois anos. Neste caso, o investimento foi de R$ 2,3 milhões. Outra preocupação da empresa tem sido se manter atualizada com as novas tecnologias de comunicação. Nos últimos três anos, a Emater-MG adquiriu 1,3 mil smartphones corporativos para extensionistas e mais 820 celulares para os escritórios. Para esta ação foram investidos R$ 2,4 milhões de reais. Além disso foram adquiridos 420 computadores e mais 1.162 notebooks. O valor destinado para a compra destes equipamentos foi de R$ 6,8 milhões. “ A Emater-MG tem um compromisso muito forte com a qualidade do serviço prestado ao público e com bem-estar e condições de trabalho dos funcionários. Priorizamos todo esse investimento, acreditando que terá reflexo em um atendimento cada vez mais profissional e de qualidade”, afirma o diretor-presidente da Emater-MG, Otávio Maia. Fonte: Agência Minas
Em audiência na Câmara representante da CNM comunica que ‘consórcios são um “braço” do município’
A atuação dos consórcios intermunicipais como “braço” do poder público local foi reforçada durante audiência da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 14 de maio. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) marcou presença no debate, proposto pelo deputado Josenildo Abrantes (PDT-AP), que discutiu a necessidade de fortalecer essa modalidade de gestão compartilhada para atrair investimentos, fortalecer cadeias produtivas locais e gerar desenvolvimento. “São 723 consórcios municipais ativos no país e mais de 4,7 mil Municípios consorciados a esse instrumento de cooperação que se consolidou ao longo do tempo”, disse o analista técnico da CNM, Augusto Fortunato, mencionando pesquisa da entidade. Ao representar o presidente Paulo Ziulkoski, o especialista apontou a atuação conjunta nas mais diversas áreas, principalmente Saúde e Saneamento. “Os consórcios atuam onde os Municípios atuam, são parceiros e não estão ali para competir recursos ou protagonismo, são um braço dos Municípios”, ressaltou. Fortunato mencionou os marcos legais – a Lei 11.107/2005 e o Decreto 6.017/2007 – e o desenvolvimento dos consórcios ao longo desses 18 anos. Para ele, quanto assunto é como o Congresso Nacional pode atuar para fortalecer essa ferramenta e assim promover desenvolvimento regional, o ganho de escala é um dos principais objetivos. Os Municípios podem economizar em uma aquisição de medicamentos, por exemplo, quando a licitação inclui a demanda de 50, 100 Municípios. Até 50 mil habitantes“É importante destacar que desses 4,7 mil Municípios consorciados, mais de 4,1 mil são de Municípios abaixo de 50 mil habitantes. A grande maioria dos nossos Municípios têm até 50 mil habitantes e o grande número de Municípios consorciados vai nessa linha, de Municípios de pequeno porte, justamente por uma eventual falta de capacidade técnica, ausência de recursos financeiros. Então, enxerga-se no consorciamento uma saída para mitigar os desafios e enfrentar as desigualdades”, relatou o técnico da Confederação. Sobre a possibilidade de captar recursos internacionais, a experiência do projeto InovaJuntos foi citada, mostrando que por meio do consórcio um Município pequeno pode pleitear recursos de organismos internacionais. Fortunato chamou a atenção para a obrigatoriedade de disposição adequada de resíduos e o fim dos lixões, que o prazo termina este ano, em que o consórcio foi a solução encontrada por muitos gestores municipais. Além de viabilizar o fechamento de lixão, a ferramenta também pode impulsionar a economia local por meio do envolvimento das cooperativas e/ou criação de usinas para aproveitamento sustentável dos resíduos. AutonomiaNão há limitação do número de Entes para formação da gestão compartilhada, a partir de dois Municípios já pode se consorciar, contou o representante municipalista, destacando a atuação da CNM em favor da autonomia em relação à quantidade, a área de atuação e a gestão. A comissão, Fortunato, contou que os consórcios podem exercer articulação política representativa e receber emendas parlamentares; e relatou os principais desafios. Em um futuro próximo, quase a totalidade dos Municípios estarão em algum consórcio, estima o analista. Segundo o deputado que propôs o debate, os consórcios intermunicipais e estaduais representam uma forma de gestão pública colaborativa, na qual diferentes Entes unem esforços e recursos para alcançar objetivos comuns que, muitas vezes, transcendem suas capacidades individuais. Nesse mesmo entendimento, representantes de consórcios e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional participaram da audiência. Alguns dúvidas foram respondidas. Fonte: Agência CNM de Notícias
Programa “MS ativo Municipalismo” no total 15 municípios não aderiram ao plano
Essa é uma parceria do Governo com as prefeituras para priorizar ações de educação, infraestrutura e saúde Em Mato Grosso do Sul, 64 municípios aderiram ao programa do Governo do Estado “MS Ativo Municipalismo” e outros 15 não. O prazo era até o dia 10 de maio. O calendário de atividades para a execução do programa terá início no dia 22 de maio, com a jornada de capacitação para o uso da plataforma, ambiente virtual onde o programa será operacionalizado. Os municípios que não aderiram poderão tentar futuramente, mas vão entrar nos próximos ciclos do calendário de ações e com isso perdem algumas etapas do plano de trabalho. Agora, o Governo do Estado vai analisar o motivo de não terem solicitado a participação no programa. Programa – O MS Ativo é um conceito de cooperação entre estado e municípios, e visa instituir um novo modelo de gestão pública orientada a resultados, com dados e metas a serem atingidas para garantir entregas melhores para a população, com políticas personalizadas. No primeiro ciclo, as áreas definidas como prioritárias são educação, infraestrutura, saúde e assistência social. Com previsão do municipalismo em diferentes fases. A primeira fase, conhecida como ‘municipalismo baseado em demandas’, é referente ao repasse de recursos para os municípios a partir das demandas individuais. Na segunda, ‘municipalismo baseado em programas’, é o modelo no qual o repasse de recursos para os municípios se dá via acesso a programas estaduais. Já a terceira fase, o ‘municipalismo baseado na cooperação’, é a pactuação de resultados, desenvolvimento de capacidades e compartilhamento de ações entre estado e municípios. Fonte: Grande Campo News
Municípios firmam convênios através de deputado, para investir R$ 3,85 milhões em esporte e saúde
As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Americana, Nova Odessa, Ourinhos, Cajamar e Campina do Monte Alegre estão entre os municípios beneficiados O deputado estadual Dirceu Dalben participou na última esta quinta-feira (9/4), junto ao governador Tarcísio de Freitas, da solenidade de assinatura de novos convênios do Governo do Estado com municípios paulistas. Por intermédio do parlamentar, foram liberados R$ 3,85 milhões para investimentos em saúde, esporte e lazer. “Muito feliz e grato a Deus, sempre em primeiro lugar, pela oportunidade de contribuir com o fortalecimento destes municípios, em parceria com o governador Tarcísio de Freitas. Além dos convênios assinados diretamente junto às secretarias estaduais, outras cidades paulistas também estão sendo beneficiadas com recursos de emendas parlamentares indicadas pelo nosso mandato para investimentos em diversas áreas!”, destacou Dalben. O município de Americana foi contemplado com R$ 2 milhões para a área da Saúde, cuja liberação do recurso será feita por meio de transferência fundo a fundo entre as secretarias de Saúde do estado e do município, com o objetivo de adquirir mais consultas especializadas e exames, e garantir um atendimento de qualidade à população. “Mais uma excelente notícia para Americana. Fico muito feliz com a viabilidade deste investimento, que vai incrementar os serviços de saúde oferecidos à população. Agradeço ao governador Tarcísio, que tem sido um grande parceiro de Americana, assim como ao deputado Dirceu Dalben pela indicação”, disse o prefeito Chico Sardelli. O recurso atende pedido do vereador americanense Marcos Caetano. Ourinhos e Cajamar também foram contemplados com investimentos na saúde, recebendo R$ 700 mil cada um, bem como Campina do Monte Alegre que assinou convênio para transferência voluntária de R$ 100 mil visando fortalecer os serviços médicos locais e garantir o acesso aos cuidados necessários pela população. Além dos recursos estaduais destinados para a área da saúde, o parlamentar intermediou para o município de Nova Odessa um investimento de R$ 350 mil voltado à construção de uma mini arena esportiva. A conquista é fruto da parceria entre o deputado Dalben, prefeito Leitinho e o vereador Tiãozinho do Klavin. Fonte: Portal Alesp