Fundo Clima é utilizado por programa do governo que deve gerar até US$ 20 bi em aplicações verdes
Serão financiados projetos em industrialização verde, biocombustíveis, recuperação de áreas degradadas, entre outros da agenda de transformação ecológica O governo federal prevê que a primeira linha do programa Eco Invest Brasil, que usa recursos do Fundo Clima, gere até US$ 20 bilhões (cerca de R$ 110 bilhões) em investimentos verdes no país. A estimativa foi confirmada pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Com regulamentação publicada neste mês, a linha funcionará da seguinte maneira: instituições financeiras montarão portfólios de projetos sustentáveis e apresentarão ao Ministério da Fazenda; os selecionados receberão recursos do Fundo a juro baixo, mas em contrapartida terão de captar dinheiro no exterior para complementar o funding do projeto. A ideia da Fazenda é utilizar entre US$ 1 bilhão e US$ 2 bilhões do Fundo Clima neste edital, com juro de 1% ao ano. O restante do dinheiro poderá ser captado via mercado de capitais, operação de crédito bancário ou outra modalidade. Este tipo de iniciativa é conhecida como “blended finance”. “É uma forma de fomentar maior integração das empresas brasileiras com o mercado internacional, atraindo poupança externa para financiar essa agenda de transição ecológica”, disse Ceron. Serão financiados projetos em industrialização verde, biocombustíveis, recuperação de áreas degradadas, entre outros que se enquadram na agenda de transformação ecológica implementada pela gestão federal. O governo abriu uma janela de 60 dias para a apresentação dos portfólios pelas instituições. O critério de seleção de projetos é alavancagem — ou seja serão escolhidos aqueles que captarem mais recursos no exterior em proporção ao demandado do Fundo Clima. O índice mínimo estabelecido pelo edital é “seis”: assim se uma instituição pedir US$ 100 bilhões do Fundo, por exemplo, teria de captar US$ 600 bilhões no exterior. O patamar máximo estabelecido é de “vinte”, cenário em que, a cada US$ 100 bilhões de recursos do Fundo a 1% de juro, a instituição deveria captar US$ 2 bilhões. Neste exemplo, o dinheiro público representaria cerca 5% do funding do projeto. A Fazenda projeta que o leilão fique em um “meio-termo”, por volta de “dez”, o que representaria, num cenário de utilização de US$ 2 bilhões do Fundo Clima, a geração de US$ 20 bilhões em investimentos verdes no país. “É um volume expressivo, cuja maior parte viria do exterior. Este funding externo complementa a poupança doméstica e os recursos disponíveis para o financiamento deste ciclo produtivo voltado à transformação ecológica, que é um movimento agressivo e vai exigir muitos investimentos”, disse. O Fundo Clima, em abril, chegou a R$ 10,4 bilhões, contando com parte dos recursos da captação feita pelo Ministério da Fazenda, em novembro de 2023, a partir da emissão de US$ 2 bilhões em títulos soberanos sustentáveis no mercado internacional. Novas linhas do Eco Invest A linha de blended finance é primeira de quatro a serem regulamentadas no âmbito do Eco Invest Brasil. Segundo Ceron, uma segunda linha, a ser lançada em breve, visa prover liquidez às empresas em eventos de estresse cambial, podendo ser especialmente relevante para melhorar a segurança de projetos de infraestrutura. Uma terceira linha dará apoio ao mercado de “hedge cambial”, de acordo com o secretário. Este mecanismo funciona como uma espécie de seguro, que cobre prejuízos a serem combinados; assim, se o real desvalorizar em um determinado percentual, o investidor tem proteção. A quarta e última linha vai fomentar estudos e projetos na agenda da transformação ecológica no Brasil. A ideia é apoiar o incremento de qualidade destes empreendimentos, para que tenham mais solidez no momento de buscar suas fontes de financiamento no mercado. Fonte: CNN Brasil
Prefeito dispõe certificados aos alunos classificados para etapa nacional de robótica e comemora reconhecimento do ensino municipal
O ensino da robótica, presente em toda a Rede Municipal de João Pessoa, é referência para o Brasil. Tanto que na última edição do FIRST®️ LEGO®️ League (FLL), etapa regional, na Capital, oito equipes de escolas municipais se classificaram para a etapa nacional, que será disputada no mês de setembro. O prefeito Cícero Lucena celebrou o reconhecimento dos estudantes, entregando certificados pelos projetos premiados na competição. Durante solenidade no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, o gestor ainda recebeu a notícia de que o evento nacional, que seria realizado em Curitiba, foi transferido para São Paulo pela FLL, que criou mais uma etapa em Recife para contemplar mais equipes de João Pessoa. Com isso, outras sete equipes da Capital também estão contempladas, somando 15 turmas com vagas para as edições nacionais da FIRST®️ LEGO®️ League (FLL). “Nós só temos que celebrar, que agradecer a Deus e refletirmos que estamos no caminho certo, que estamos fazendo muito, mas que não vamos nos acomodar. Nós vamos fazer muito mais, porque essas crianças, o futuro dessa cidade precisa da nossa dedicação, da nossa ação e do nosso compromisso de fazer o bem. Então, parabéns a todos, não vou nominar, porque todos são parte desse projeto, cada um fazendo a sua parte, que é a soma dessas partes, que com certeza vai fazer dessa cidade, a cidade que nós sonhamos”, comemorou o prefeito. A secretária executiva de Educação e Cultura, Luciana Dias, garantiu todo apoio e suporte da Prefeitura nas duas competições. São alunos entre 8 a 10 anos, acompanhados pela equipe de sete professores e sete monitores tecnológicos que desenvolveram os projetos ao longo do bimestre por meio de 12 aulas pedagógicas envolvendo a temática da ARTE, que é o tema da temporada. Os alunos passaram por conceitos como show de teatro, concerto de música, exposição de museus até criar seu próprio projeto. “Garantimos a hospedagem em hotéis e com passagem aérea, com a maior tranquilidade, com toda a alimentação, afinal de contas, um evento tão importante, o Município de João Pessoa ir com essas oito equipes premiadas, participar desse grande evento da Lego em Curitiba, na verdade é um grande privilégio. E o resultado do trabalho da gestão, que está sempre com muito cuidado e atenção com essas atividades pedagógicas com as nossas crianças”, afirmou a secretária. O aluno Kelvin Ferreira de Souza agradeceu aos gestores e professores, nessa jornada de construção de saberes e a oportunidade de mostrar o esforço do trabalho desenvolvido em sala de aula. “Estou muito feliz e quero dizer que a robótica é muito importante para mim. É algo que eu quero levar pra minha vida sempre, conhecer lugares e aprender coisas novas. Agradecer a todos que me ajudam a realizar esse sonho”, celebrou. Fonte: JP Na Palma da Mão
Descubra quais foram as retificações nos editais do Concurso Nacional Unificado
Novas regras para devolução da taxa de inscrição, mudança no local de prova e aplicação de certame extraordinário O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) ocorrerá no dia 18 de agosto, com mais de 2, 1 milhões de candidatos para 6.640 vagas de 21 órgãos da administração pública federal. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou nessa quinta-feira, 4/7, a atualização do edital do concurso. Entre as principais mudanças está a possibilidade de devolução do valor pago pela taxa de inscrição, a autorização para mudança do local da prova para candidatos do Rio Grande do Sul e as regras para aplicação extraordinária do certame , em caso de situações logísticas excepcionais e imprevisíveis nas mais diferentes regiões do País. Mudança nos locais de prova Candidatos do Rio Grande do Sul , que , no ato da inscrição, optaram por fazer as provas em outros estados, ou aqueles residentes em outras localidades, mas que haviam escolhido fazer as provas no estado, poderão optar por um novo local de realização da prova . A solicitação de alteração deverá ser feita na Área do Candidato , mesma página da Internet em que a pessoa fez a inscrição, entre os dias 5 e 7 de julho. A solicitação para mudança de local de prova está disponível apenas para esses casos específicos. Os demais candidatos não poderão solicitar mudança no local de prova. Devolução da taxa de inscrição Também entre os dias 5 e 7 de julho, candidatos que decidiram não realizar as provas e querem solicitar a devolução da taxa de inscrição poderão fazer o pedido na Área do Candidato. Ao solicitar a devolução do seu valor pago pela taxa de inscrição, será necessário informar os dados do banco, agência e conta corrente, sendo obrigatório ser o único titular da conta corrente indicada. O valor será depositado na conta do candidato após a data de aplicação do concurso. Novo cronograma O edital também apresentou um novo cronograma para o CPNU. Os cartões de confirmação estarão disponíveis a partir de 7 de agosto e os cadernos de prova, no dia 18 de agosto, após às 21h. No dia 20 de agosto, será feita a divulgação preliminar dos gabaritos das provas objetivas. O resultado do CNPU vai ser divulgado em 21 de novembro e, no dia seguinte, os aprovados serão convocados. Aplicação extraordinária O novo edital também acrescentou novos critérios para a aplicação de um concurso extraordinário , o que só ocorrerá nos casos em que os locais de prova sofrerem com situações logísticas excepcionais e imprevisíveis, que inviabilizem a aplicação do certame. O número de candidatos inscritos nesse determinado local precisa corresponder à quantidade de candidatos inscritos no e stado da Federação com o menor número de inscritos do país para garantir uma aplicação extraordinária. No caso da edição do CNPU 2024, esse quantitativo é de 10.722 candidatos. Além disso, foram definidos outros critérios como: – Os candidatos que participarão da aplicação extraordinária concorrerão a vagas adicionais, que serão autorizadas pelo MGI; – As vagas autorizadas para a aplicação extraordinária deverão respeitar as reservas de vaga definidas em Lei Orçamentária; – Os candidatos classificados em vagas adicionais, objeto da aplicação extraordinária, constarão de lista de classificação específica e desvinculada da lista de classificação dos candidatos que realizaram a primeira aplicação; – As vagas abertas deverão garantir a manutenção da relação entre candidatos e vagas em cada um dos Blocos Temáticos do CPNU, dentro dos limites da realidade de candidatos impedidos de realizar as provas por situações logísticas excepcionais e imprevisíveis, que inviabilizaram a aplicação das provas; – As vagas autorizadas em decorrência da aplicação extraordinária serão definidas em Edital específico, a ser publicado futuramente, caso haja a necessidade de reaplicação parcial. “As alterações no edital permitirão maior isonomia para todos os candidatos e trazem regras mais específicas, principalmente sobre as situações que possam resultar na aplicação de um certame extraordinário. Trouxemos também novidades sobre a mudança do local de prova para candidatos do Rio Grande do Sul e reabrimos a possibilidade de devolução da taxa de inscrição em caso de desistência da participação no concurso”, explica Alexandre Retamal, coordenador-geral de logística do CPNU. Fonte: Agência Gov
Política Nacional de Conservação e Uso Sustentável de Recursos Genéticos para a Agricultura, Alimentação e Pecuária é estipulado por decreto
A coordenação da Política Nacional será realizada em conjunto entre Mapa, MDA e MMA Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), instituíram a Política Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Recursos Genéticos para a Alimentação, a Agricultura e a Pecuária por meio do decreto nº 12.097, publicado no Diário Oficial da União (DOU). O decreto visa a conservação, o uso sustentável, a proteção e a valorização dos recursos genéticos para a alimentação, a agricultura e a pecuária; a soberania e a segurança alimentar e nutricional; a alimentação adequada e saudável; ampliar o conhecimento e a valorização dos recursos genéticos e a base genética dos programas de melhoramento realizados por instituições de pesquisa. Para a secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Mapa, Renata Miranda, esta política é um importante marco para a conservação e o uso sustentável dos recursos genéticos da biodiversidade brasileira. “A política vai promover o desenvolvimento e a ampliação do uso de novas espécies e cultivares na agricultura, diversificando as fontes de alimentos e aumentando o potencial para a resiliência da produção agrícola frente as mudanças climáticas”, destacou. Atualmente, das seis mil espécies de plantas cultivadas para a alimentação, apenas nove respondem por 66% da produção agrícola mundial. Isso significa que existe um risco para a segurança alimentar com essa grande concentração em poucas espécies. Segundo o diretor de Inovação, Alessandro Cruvinel, o decreto é fruto de uma construção coletiva entre o Mapa, MMA e MDA e seguramente vai impactar na produção de alimentos global, na medida em que o Brasil é um grande player, alimentando quase um bilhão de pessoas pelo mundo. “Toda essa construção vai possibilitar mais inovação para o campo, buscando o aumento da produtividade, competitividade e sustentabilidade da produção agropecuária nacional, impactando positivamente na segurança alimentar e nutricional, segurança energética e climática”, disse Cruvinel. A sua construção foi baseada no desenvolvimento de uma Plataforma de Recursos Genéticos que será composta por: uma grande rede de atores que desenvolvem novas tecnologias de base genética; um sistema de informações sobre recursos genéticos conservados nas florestas, nas comunidades de produtores e nos bancos de germoplasma nacionais e três programas de conservação (in situ, ex situ e on farm). A coordenação da Política Nacional será realizada em conjunto entre os três Ministérios. E será formado um Comitê Gestor com representantes do governo, sociedade civil, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares. Fonte: Gov.br
Nos últimos três anos Louveira tem amplos investimentos e avanços na segurança
Esses investimentos levaram Louveira a ser a 13ª cidade mais segura em todo o território nacional e a 5ª cidade pequena (de 50 a 100 mil habitantes) mais segura do Brasil Nos últimos três anos, Louveira tem testemunhado uma transformação significativa na área de Segurança Pública. Com um conjunto de medidas estratégicas implementadas pelo atual governo, a eficácia no bem estar da população tem sido cada vez maior. Incluindo o aumento de 16% a mais de Guardas Municipais, 50% a mais de câmeras de monitoramento com modernização do sistema de vigilância, além da intensificação de programas de prevenção à violência, os índices de criminalidade registraram uma queda substancial. Essa evolução, consequentemente, trouxe mais tranquilidade aos moradores da cidade. Além disso, a Prefeitura de Louveira, por meio da Secretaria de Segurança, intensifica cada vez mais as operações em relação ao combate à criminalidade com apreensão de entorpecentes e detenção de suspeitos, bem como ações de rondas preventivas nas escolas e operações de fiscalização contra perturbação do sossego, um trabalho que busca garantir maior segurança da população e prezar pela ordem e paz do município. Investimentos em treinamentos e capacitação de agentes da Guarda Municipal também contribuem para que a população tenha um atendimento mais eficiente em todos os casos. Uma dessas qualificações é voltada ao atendimento especial e prioritário às vítimas de violência doméstica, a delegacia de Louveira conta com atendimento especializado e existem espaços dedicados a garantir um acolhimento mais humanizado e seguro às vítimas. A Defesa Civil também tem mostrado um exemplar desempenho do papel fundamental na garantia da segurança e proteção da comunidade. O Conselho Comunitário de Segurança de Louveira (CONSEG), que se reúne mensalmente, destacou no ano passado os indicadores de criminalidade da cidade, os quais foram considerados como baixos comparativamente com demais cidades da Região Metropolitana de Jundiaí. Neste ano, a Guarda Municipal (GM) de Louveira receberá armamentos e instrumentos para garantir ainda mais a segurança e tranquilidade da população, dentre os itens estão: 1 viatura SUV, 7 viaturas 4 rodas, 2 motocicletas, 35 capacetes anti tumulto, além de 20 pistolas 9mm, 35 armas eletroeletrônicas de incapacitação muscular e 5 espingardas calibre 12. Esses investimentos levaram Louveira a ser a 13ª cidade mais segura em todo o território nacional e a 5ª cidade pequena (de 50 a 100 mil habitantes) mais segura do Brasil. Fonte: Prefeitura de Louveira
Comissão analisa ações do governo para combater a estiagem na Amazônia
A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional realiza audiência pública, a partir das 15h30, para discutir as medidas do governo federal destinadas a mitigar os efeitos de uma estiagem iminente na região Amazônica. Após passar por uma das piores secas da sua história, a Amazônia sofre novamente com a redução drástica das chuvas e o consequente rebaixamento dos rios. A audiência foi solicitada pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM). Segundo ele, apesar de ser período de cheia, 70% do território amazonense enfrentam secas que variam entre moderada, grave e extrema, enquanto os 30% restantes sofrem de secas leves. “A grande estiagem de 2023 foi uma das mais severas já registradas, exacerbada pelo aquecimento global, que aumentou a probabilidade de tal evento em 30 vezes”, alerta. “Esse evento extremo resultou na redução significativa dos níveis dos rios, afetando milhões de pessoas na região. A estação chuvosa seguinte não conseguiu reverter completamente a seca em algumas áreas. Os prognósticos para 2024 indicam que a severidade da estiagem poderá se repetir, agravando ainda mais a situação”, afirma Leite. AfetadosA situação é ainda mais preocupante para as comunidades ribeirinhas, isoladas, indígenas e toda a população que reside no interior dos municípios da região. Eles sofrem com redução da água para consumo, dificuldade de deslocamento e dificuldade com transporte de alimentos. As altas temperaturas, associadas à forte estiagem, trazem o risco de incêndios florestais de grandes proporções. Nesse caso, seriam afetados, além dos seres humanos, uma das maiores biodiversidades do mundo em flora e fauna. O evento será interativo e os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo portal e‑Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comissão discute resoluções do Conselho Monetário Nacional que tratam do Proagro
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Ruralda Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (13) resoluções recentes do Conselho Monetário Nacional (CMN) que tratam do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que solicitou o debate, explica que, em abril, o CMN reduziu o limite de enquadramento obrigatório, ajustou as indenizações das operações cuja emergência tenha ocorrido no período de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) com risco 30% e 40%, reduziu o teto para a Garantia de Renda Mínima (GRM), e modernizou o modelo de comprovação de aquisição de insumos, fazendo com que o Proagro se torne obsoleto. “Essas resoluções terminam com a histórica política pública do Seguro Agrícola Nacional e prejudica a agricultura familiar e não coopera para a produção de alimentos saudáveis e acessíveis para as mesas dos brasileiros”, avalia o deputado. Ele acrescenta que o Proagro e o Proagro Mais são os principais instrumentos de mitigação de riscos escolhidos pelos agricultores para proteger as suas lavouras. “É de fundamental importância que sejam discutidas estratégias para que o Proagro não seja extinto, ou não se torne algo irrelevante para a agricultura familiar”, defende. O debate será realizado às 10 horas no plenário 6. Clique aqui para ver os convidados do debate Fonte: Agência Câmara de Notícias
Observatório Nacional da Mulher na Política câmara tem inscrições abertas para novo encontro
No evento do próximo dia 19 serão divulgados os resultados da primeira fase da pesquisa “De Olho nas Urnas” A Câmara dos Deputados abriu as inscrições do 4º Encontro do Observatório Nacional da Mulher na Política. Nesta edição, serão apresentados os resultados da primeira fase da pesquisa sobre candidaturas de mulheres e monitoramento da igualdade de gênero nas eleições de 2024. O evento será realizado no dia 19 de junho, a partir das 14 horas, no auditório Nereu Ramos, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube. A 4ª edição do Encontro do Observatório contará ainda com três painéis destinados a discutir os seguintes aspectos das candidaturas femininas: “Trajetórias e Violências”, “Desafios e Barreiras” e “Na mídia: disputas narrativas”. ObservatórioO Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) foi criado para monitorar indicadores e centralizar estudos sobre a atuação política de mulheres em âmbito federal, estadual e municipal. Ele está vinculado à Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com a Comissão de Defesa dos Diretos da Mulher. Fonte: Agência Câmara de Notícias