Municípios e estados possuem até 31 de julho para a entrega do Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB
Etapa completa inclui o envio de formulário e de documentos na plataforma Transferegov; até o momento, apenas 32% das cidades concluíram os dois passos Termina no dia 31 de julho o prazo para o envio do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) pelos estados e municípios que aderiram à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A entrega do PAAR, que consiste no preenchimento do formulário e encaminhamento da documentação no Transferegov, é obrigatória para a execução dos recursos recebidos – o estado e os municípios do Rio Grande do Sul seguem com as datas limites de envio do documento suspensas. Entre os 26 estados e o DF, 11 atenderam aos requisitos. Já em relação aos municípios, dos 5.398 que solicitaram recursos da PNAB, 1.744 (32%) concluíram a etapa e remeteram o PAAR no Transferegov; outros 241 estão em fase de elaboração. No entanto, 3.075 (57%) cidades preencheram o formulário, mas não completaram o processo na plataforma. Veja aqui se o seu município ou estado já fez os dois passos do envio do PAAR. “Esse processo é fundamental para as gestões públicas. Uma metodologia de planejamento, tanto de transparência para a sociedade civil, que participou, de saber como vai ser executado o dinheiro, quanto de planejamento para a gestão se organizar e entender como será a execução da PNAB”, explica o diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios (Dast), da Secretaria dos Comitês de Cultura, Thiago Rocha Leandro. Sociedade civil Embora o preenchimento do documento seja de responsabilidade dos gestores culturais, é necessário garantir a participação da sociedade civil na elaboração do Plano, por meio de escutas ou audiências públicas. O intuito é assegurar que o dinheiro seja utilizado para atender às demandas reais de cada território. “Quando você constrói junto com a sociedade, a chance de ter uma maior efetividade na política pública é bem maior”, acrescenta Thiago. O objetivo do PAAR é detalhar o Plano de Ação que foi cadastrado na plataforma Transferegov pelos entes federativos quando aderiram à PNAB. É por meio desse documento que serão especificadas as formas de execução das atividades, a partir das metas traçadas pelos gestores. No entanto, não é necessário detalhar tópicos como modelo de edital ou datas finais de execução das ações. Os entes federativos também não precisam esperar nenhum tipo de validação do MinC depois do preenchimento e envio do PAAR – a aplicação dos recursos fica automaticamente liberada. E quem já iniciou a execução da PNAB antes de enviar o formulário precisa informar as atividades já realizadas e o que será feito com o restante do valor recebido. Passo a passo Após o preenchimento em plataforma própria, o documento gerado deve ser anexado na Transferegov. É preciso incluir ainda o comprovante de publicação do PAAR no Diário Oficial e as atas das reuniões e audiências públicas realizadas para ouvir a sociedade civil. A diretora de Fomento Direto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), Teresa Cristina Oliveira, enfatiza a importância do documento. “O PAAR é o principal instrumento para organizar as demandas da sociedade e o planejamento da gestão pública na execução das políticas culturais financiadas com recursos da PNAB. Representa ainda uma importante ferramenta para a transparência das ações”. Para tirar as dúvidas sobre a elaboração e o envio do PAAR, o MinC disponibilizou uma série de materiais de orientação. O guia traz o que deve constar no documento. Já o tutorial mostra os campos que precisam ser preenchidos, assim como o passo a passo do envio na Transferegov. Mais informações podem ser obtidas nos canais de atendimento da PNAB pelo e-mail pnab@cultura.gov.br ou pelo site oficial. Na página também é possível agendar participação nos plantões tira-dúvidas, promovidos no formato virtual, sempre às quartas-feiras, das 14h às 16h (horário de Brasília). Além disso, foi realizada uma transmissão ao vivo explicando o passo a passo do procedimento. Fonte: Gov.br
Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e Consulta Pública do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) ocorre dia 22
A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Cultura (UGC) e o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), promovem no dia 22, quarta-feira, às 19h, na Sala Josette Feres, no Centro das Artes a Consulta Pública para a apresentação do Plano Anual de Aplicação de Recursos – PAAR e as principais diretrizes da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB , de fomento a Cultura. Segundo o diretor de Cultura, João Carlos de Luca é de grande importância a participação dos artistas de todos os segmentos culturais da cidade, bem como da população em geral não apenas dia 22, na Consulta Pública, mas também no encontro programado para o dia 28, no mesmo local e horário, quando então acontecerá a Audiência Pública que validará o PAAR junto ao Conselho Municipal de Cultura e a população, para que assim, os recursos para Jundiaí possam ser recebidos por meio da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB. Desde 2020, o Município, por meio da Unidade de Cultura, vem recebendo recursos emergenciais, relativos à Pandemia da Covid-19, do governo federal, por meio da Lei Emergencial Aldir Blanc que agora passou a ser a Política Nacional Aldir Blanc – PNAB. “Jundiaí cumpriu todas as exigências da esfera federal, isso é o resultado de um trabalho construído com o Conselho Municipal de Cultura e a sociedade civil, nos credenciando a receber novos recursos federais por meio do plano de Política Nacional Aldir Blanc – PNAB”, reforça o diretor. Depois da lei Aldir Blanc, a Cultura lançou editais para a contratação dos artistas, e, na sequência, veio a Lei Paulo Gustavo, com todos os recursos obtidos apresentados e discutidos. “É desse diálogo que temos os bons resultados”, finaliza. Fonte: Prefeitura de Jundiaí