No Ceará defensoria afirma acordo para lutar contra violência política de gênero
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) assinou o Pacto para a Prevenção à Violência Política de Gênero, uma ação do Comitê Interinstitucional de Combate à Violência Política de Gênero no Ceará, que visa garantir a segurança e a participação igualitária entre homens e mulheres nas eleições no estado. O documento foi assinado pela defensora pública Lia Felismino, assessora de relacionamento institucional da instituição. O ato ocorreu no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em Fortaleza, e contou com a presença da vice-governadora e secretária das mulheres, Jade Romero, além dos desembargadores Raimundo Nonato Silva Santos e Glaydson Pontes e demais autoridades. Representantes dos partidos políticos também assinaram o documento. O programa é resultado da parceria entre o TRE-CE, a Defensoria Pública do Ceará, a Secretaria de Mulheres do Estado, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, a Assembleia Legislativa do Estado, o Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Fórum Estadual de Instância de Mulheres de Partidos Políticos e o Observatório de Violência Política contra a Mulher. A Comissão será composta por um representante de cada instituição. Esse grupo será responsável por estabelecer diretrizes para prevenir, monitorar, avaliar e responder a casos; coordenar a implementação de campanhas educativas e de sensibilização; elaborar relatórios periódicos sobre a situação da violência nos partidos políticos e estabelecer parcerias entre órgãos e a sociedade civil para a efetivação do objetivo do grupo. De acordo com o presidente do TRE do Ceará, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, é fundamental e urgente a adoção de esforços, principalmente, por parte do poder público, que assegurem a participação política mais igualitária, frisando ainda que a colaboração entre as instituições é o meio mais pertinente para isso. “Não é aceitável que o potencial político das mulheres cearenses seja cerceado por preconceitos ou práticas discriminatórias. Acreditamos que somente pela conscientização e a educação podemos transformar o panorama atual e construir um ambiente eleitoral mais inclusivo e democrático”, destacou o presidente do Tribunal. Fonte: Defensoria Pública do Estado do Ceará
Pacto EJA: estão iniciadas as adesões de municípios e estados
Redes de ensino podem aderir ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos. Iniciativa vai investir mais de R$ 4 bilhões no aumento de matrículas Lançado no início deste mês, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) para recuperar essa modalidade de educação no País. Para isso, serão retomados diversos programas e ações que tiveram seus orçamentos congelados nos últimos anos. O investimento vai ser de mais de R$ 4 bilhões, ao longo de quatro anos, o que deve gerar 3,3 milhões de novas matrículas da EJA e de sua oferta integrada à educação profissional. O Programa Brasil Alfabetizado (PBA), criado em 2003, também será retomado, com a oferta de 900 mil vagas para estudantes e de 60 mil bolsas para educadores populares. A iniciativa prevê estratégias para apoiar estados e municípios a ofertarem mais vagas de EJA em suas escolas, além de estimular esse público a voltar a estudar e permanecer em sala de aula por meio de ações de assistência estudantil. Nesta semana, o termo de adesão dos entes federados ao Pacto foi aberto no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec) e ficará disponível até 31 de julho. Programas que fazem parte do Pacto e seus orçamentos Ação/programa/estratégia Valor em quatro anos (R$) Programa Brasil Alfabetizado 954 milhões Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) 1,07 bilhões Programa Dinheiro Direto na Escola para a Educação de Jovens e Adultos (PDDE-EJA) 45,8 milhões Cursos de especialização e licenciatura em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) 5,7 milhões Pé-de-Meia-EJA 1,550 bilhão Chamada pública 3,2 milhões Programa Nacional do Livro Didático e do Material Didático para Educação de Jovens e Adultos (PNLD-EJA) 250 milhões Formação em EJA e educadores populares 118 milhões Total 4,02 bilhões Apoio às redes – Em 2023, o MEC já havia ampliado o fator de ponderação da EJA no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que representou um aumento de 25% no valor de financiamento das matrículas nessa modalidade. Agora, com o Pacto, o Ministério vai ajudar os entes da Federação a aumentarem sua oferta de vagas por meio de repasses do PDDE-EJA e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à EJA (Peja). Além disso, a Pasta vai atuar na formação de professores e na distribuição de material didático adequado, o que melhorará o ensino para jovens e adultos. Um sistema de governança garantirá, ainda, a articulação entre redes de ensino, instituições que ofertam educação profissional e tecnológica (EPT) e comunidades. Integram o projeto os Ministérios da Saúde; do Trabalho e Emprego; do Desenvolvimento Social; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Justiça e Segurança Pública; e do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Para garantir a capilaridade e o engajamento da sociedade, os Fóruns EJA — organizados pela sociedade civil e presentes em todo o País — participarão do desenvolvimento e da implementação das ações. Ações previstas no Pacto para os estudantes Fonte: Gov.br
Pacto EJA: estão iniciadas as adesões de municípios e estados
Redes de ensino podem aderir ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos. Iniciativa vai investir mais de R$ 4 bilhões no aumento de matrículas Lançado no início deste mês, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) para recuperar essa modalidade de educação no País. Para isso, serão retomados diversos programas e ações que tiveram seus orçamentos congelados nos últimos anos. O investimento vai ser de mais de R$ 4 bilhões, ao longo de quatro anos, o que deve gerar 3,3 milhões de novas matrículas da EJA e de sua oferta integrada à educação profissional. O Programa Brasil Alfabetizado (PBA), criado em 2003, também será retomado, com a oferta de 900 mil vagas para estudantes e de 60 mil bolsas para educadores populares. A iniciativa prevê estratégias para apoiar estados e municípios a ofertarem mais vagas de EJA em suas escolas, além de estimular esse público a voltar a estudar e permanecer em sala de aula por meio de ações de assistência estudantil. Nesta semana, o termo de adesão dos entes federados ao Pacto foi aberto no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec) e ficará disponível até 31 de julho. Fonte: Gov.br
Abertura do 8° Congresso Pacto Pelo Brasil 2024
Conta com seu eixo digital de maio o tema negócios e inovação e promete oportunidades de desenvolvimento para empresas e pessoas conectando educação, tecnologia e negócios. Com a proposta de discutir a oportunidade de inovar no ambiente educacional, o CONGRESSO PACTO PELO BRASIL chega à sua 8ª edição com o tema: EDUCAÇÃO MUDA O MUNDO. Dividido entre fases digitais e presencial, o evento inicia sua programação na noite do próximo dia 21, a partir das 19h, em formato digital no Youtube @OSdoBrasil, o eixo: NEGÓCIOS E INOVAÇÃO. Neste ato de abertura oficial, com agenda de painéis nos dias 21 e 22, o congresso oferece a empresários, trabalhadores, cidadãos e voluntários a oportunidade de participar de uma mudança significativa, fornecendo as melhores ferramentas e ações em que cada contribuição é valorizada e faz diferença quando o assunto é EDUCAÇÃO. Com a participação de especialistas renomados como Cris Alessi, Juliana Palácios, Marcela Milano, Michael Douglas Camilo, Jacielle Feltrin Ribeiro, Letícia Cardoso e os cases de sucesso de Carlos Nunes, Gabrielle Rodrigues e Gabriel Pantojo, o evento congrega a oportunidade de reflexão, propostas e orientações quanto à importância e oportunidade de negócios no mundo tecnológico a partir do letramento digital, alfabetização de dados e democracia de acesso. FAÇA A SUA INSCRIÇÃO GRATUITA AQUI – EVENTO COM CERTIFICADO Evento com proposta única, se propõe a debater importantes questões sociais quando o assunto é tecnologia, educação e cidadania. Da inclusão e letramento digital até a ética e integridade no compartilhamento de dados e no uso da Inteligência Artificial, a agenda do evento promete trazer especialistas renomados e referenciais brasileiros e internacionais que possam apresentar soluções e reflexões que colaborem para a EDUCAÇÃO DO FUTURO alinhada à tecnologia e aplicada para o bem comum. PROGRAMA 2024 PACTO PELO BRASIL A edição 2024 do Pacto Pelo Brasil apresenta formato digital e presencial, com agenda de abril a setembro. Durante os meses de abril, maio, junho e julho o evento oferece programação on-line, com inscrição e transmissão gratuita para toda a sociedade brasileira. No mês de setembro, de 04 a 06, também gratuito, o evento acontece na cidade de Curitiba/PR realizando sua etapa presencial no Centro de Eventos da FIEP – Federação das Indústrias do Estado do Paraná. FAÇA A SUA INSCRIÇÃO GRATUITA AQUI EVENTO COM CERTIFICADO REALIZADO – DIGITAL: 30 de ABRIL – LANÇAMENTO OFICIAL – TRENDS NEWS TALKS – ASSISTA AQUI DIGITAL: 21 e 22 de MAIO – NEGÓCIOS e INOVAÇÃO DIGITAL: 18 e 19 de JUNHO – INTEGRIDADE e COMPLIANCE DIGITAL: 16 e 17 de JULHO – WORKSHOPS EXCLUSIVOS PRESENCIAL, CURITIBA/PR – FIEP: 04 a 06 de SETEMBRO – CONGRESSO PACTO PELO BRASIL 07 de SETEMBRO – ENOS, ENCONTRO NACIONAL DE OBSERVATÓRIOS SOCIAIS Em setembro, o evento que acontece no formato PRESENCIAL em Curitiba/PR, tem a proposta de congregar os registros digitais das etapas anteriores com novos atores e temas e vai buscar a promoção de uma agenda que ofereça novas perspectivas para o tema EDUCAÇÃO MUDA O MUNDO, unindo gestores públicos, iniciativa privada, academia e sociedade, na busca por uma visão mais sistêmica da educação e voltada para a sustentabilidade dos empregos, do empreendedorismo e da cidadania viva, com garantia de qualidade e valorização para profissionais e a preocupação com a Inteligência Artificial aliada a valores íntegros para os ambientes tecnológicos. OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL: O SISTEMA QUE FAZ O BRASIL POUPAR BILHÕES Desde 2013, o Observatório Social do Brasil estima ter evitado o desvio ou desperdício de mais de R$ 5,5 Bilhões aos cofres municipais. A organização atua em rede e está presente em mais de 100 cidades brasileiras. A previsão até final de 2025 é a inclusão de mais 30 cidades no Sistema OSB, que conta com apoio de importantes parceiros para a ampliação do alcance desta metodologia que beneficia toda a sociedade brasileira. O Observatório Social do Brasil é a maior teia em articulação da sociedade civil. Em todo o território nacional, já são 100 Observatórios em atividade, em 12 estados, o que representa 15% de toda a população do país. O envolvimento de mais de 3 mil voluntários faz com que, a cada ano, milhões de reais deixem de ser desviados ou gastos desnecessariamente, graças à multiplicação da metodologia OSB de fomento à participação cidadã e ao controle social. O trabalho feito pelo OSB possibilitou também a recuperação de 10 a 15% dos orçamentos em compras municipais e nos últimos quatro anos houve um aumento expressivo na média de empresas que participam de licitações públicas, evitando muitas vezes acordos de preços e a divisão de lotes. Cada unidade monitora as compras da prefeitura da sua cidade, antes mesmo que o recurso seja gasto. A ação é preventiva e ocorre por meio de uma metodologia padronizada. Uma parte dos voluntários acompanha os pregões (eletrônicos e presenciais) de compras de órgãos públicos municipais. Enquanto isso, outra parte do grupo se mobiliza para receber – juntamente com funcionários públicos – os produtos e serviços comprados pela prefeitura. Caso seja encontrada alguma divergência, em qualquer desses processos, o Sistema OSB oficia o gestor público solicitando a correção. Somente no caso de não haver a correção, se encaminha pedido de providências às autoridades competentes, como a Câmara Municipal, o Ministério Público ou outros órgãos de controle. Fonte: Observatório Social do Brasil