Brics: atitude do Brasil é firmar critérios claros para decidir quem poderá adentrar como país ‘parceiro’
Líderes do grupo se reúnem em Kazan (Rússia) nesta semana e devem discutir criação de nova categoria; Lula participará de forma virtual. Venezuela, Cuba e Nicarágua estão entre os cerca de 30 candidatos Diante das discussões no Brics em torno da criação de uma nova categoria do bloco — a de países “parceiros” —, diplomatas brasileiros afirmam que, para o Brasil, a definição dos critérios a serem exigidos é “mais importante” que a escolha em si dos países. Líderes do Brics se reúnem nesta semana em Kazan (Rússia) para discutir, entre outros pontos, a ampliação do bloco para além dos membros efetivos (leia mais abaixo os detalhes sobre a cúpula). A partir de janeiro do ano que vem, o Brasil presidirá o Brics e pautará temas como combate à fome e desenvolvimento sustentável. A criação da nova categoria passou a ser debatida em 2023, durante a cúpula de Joanesburgo e, desde então, diplomatas têm discutido os critérios a serem exigidos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participaria da cúpula de forma presencial, fará seus discursos de maneira virtual em razão do acidente doméstico que sofreu no último fim de semana. O ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) chefiará a delegação brasileira em Kazan. “O anúncio dos países parceiros depende da aprovação dos critérios, algo ainda em negociação. […] Por enquanto, estamos nesse estágio de tentar definir ainda os critérios para possível adesão de parceiros. Para o Brasil, essa é a etapa mais importante, inclusive”, afirmou um integrante do governo a par da participação brasileira na cúpula. Segundo ele, a decisão deverá caber aos chefes de Estado dos países do Brics por se tratar de decisão de “alto nível”. Debate avançado Na semana passada, ao conceder entrevista coletiva sobre a participação do Brasil na cúpula em Kazan, o secretário de Ásia e Pacífico do Ministério das Relações Exteriores, Eduardo Paes Saboia, disse que a discussão sobre os critérios a serem adotados está em “estágio avançado”. “O Brasil tem adotado a posição — e isso ocorreu em Joanesburgo — de não indicar países porque entendemos que o importante é você discutir os critérios. Depois que você discute os critérios, você vê quais países se encaixam nesses critérios. E os critérios não vão fugir daquilo que já existe para membros plenos”, disse Saboia na ocasião. Segundo ele, entre esses critérios estão as seguintes exigências: Na condição de anonimato, um diplomata explicou que somente após a definição dos critérios é que os países serão convidados a ingressar no Brics. “No momento, discussão é somente sobre eventual criação de categoria de parceiros, mas está em fase de discussão de critérios ainda”, afirmou. Sinais contra Venezuela A apresentadora da GloboNews e colunista do g1 Daniela Lima informou que, no caso da Venezuela, o presidente Lula já sinalizou ser contra a entrada do país no Brics. Isso porque a Venezuela tem descumprido acordos internacionais relacionados ao processo eleitoral interno, com disputa livre. Diante de questionamentos de Lula sobre as posições adotadas pelo governo de Nicolás Maduro, a relação política entre os dois enfrenta uma crise desde julho deste ano. A cúpula de Kazan De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a agenda em Kazan foi dividida da seguinte maneira: 🗓️ dia 22: boas-vindas aos chefes de Estado e jantar oferecido pelo presidente russo, Vladimir Putin; 🗓️ dia 23: sessões plenárias com os chefes de Estado do Brics; 🗓️ dia 24: sessão ampliada com Estados do Brics e países e organismos multilaterais convidados. Segundo o Itamaraty, além da discussão sobre a criação da categoria de países “parceiros”, a cúpula em Kazan deverá abordar os seguintes temas: De acordo com Eduardo Paes Saboia, embora a discussão sobre a guerra entre Rússia e Ucrânia não esteja formalmente na pauta, não há impedimento para que os países do Brics abordem o tema durante as sessões plenárias. Fonte: CNN Brasil
Lula prepara decreto para regular uso da força pelas polícias do país; confira as propostas de mudanças
Texto ainda está em fase de elaboração e não deve ser imposto aos estados, mas deve ser uma das diretrizes a serem seguidas para garantir repasses de recursos para forças de segurança estaduais O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um decreto para regular o uso da força pelas polícias de todo o país. O texto vai atualizar uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública de 2010, a primeira norma editada sobre o tema. As regras não serão impostas aos estados, que são os responsáveis pelas Polícias Militares, Civis e penais (que atuam em presídios). No entanto, o decreto vai prever que os governadores que quiserem receber dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional “para ações que envolvam o uso da força” — ou seja, para comprar armas, munição e instrumentos não-letais — terão que seguir as regras federais. Inicialmente, a pasta, sob comando do ministro Ricardo Lewandowski, considerava publicar uma portaria sobre o tema, elaborada por um grupo de trabalho que reuniu especialistas e policiais. A área jurídica da pasta, no entanto, avaliou que a norma deve vir por meio de decreto assinado pelo presidente, por causa de questões formais. A minuta mais recente do texto, à qual o g1 teve acesso, trata dos seguintes temas: O texto exato do decreto ainda poderá passar por ajustes no Ministério da Justiça e depende da aprovação do ministro Lewandowski para ser publicado. Ainda não há data para a publicação. 1. Emprego de arma de fogo Neste tema, os principais pontos da portaria de 2010 devem ser mantidos. Veja o detalhamento abaixo: ✔️Pontos mantidos ou com alteração pequena Como deve ficar: “O emprego de arma de fogo constitui medida de último recurso.” Como é hoje: “Os agentes de segurança pública não deverão disparar armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave.” Como deve ficar: Os policiais “não deverão utilizar arma de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou de lesão aos profissionais de segurança pública ou a terceiros”. Como é hoje: “Não é legítimo o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que, mesmo na posse de algum tipo de arma, não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.” Como deve ficar: Os policiais “não deverão utilizar arma de fogo contra veículo que desrespeite ordem de parada ou bloqueio policial em via pública, exceto quando o ato represente risco de morte ou lesão a terceiros ou aos próprios profissionais de segurança pública”. Como é hoje: “Não é legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, a não ser que o ato represente um risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.” Como deve ficar: Os policiais “não deverão apontar arma de fogo em direção a pessoas durante os procedimentos de abordagem como prática rotineira e indiscriminada”. Como é hoje: “O ato de apontar arma de fogo contra pessoas durante os procedimentos de abordagem não deverá ser uma prática rotineira e indiscriminada”. ✖️Pontos alterados Como deve ficar: “O emprego de arma de fogo em ambientes prisionais deve ser restrito a situações de grave e iminente ameaça à vida, não sendo recomendado durante as rotinas de movimentação dos presos.” Como é hoje: Não há restrição para uso de armas em presídios. Objetivo da mudança: Segundo especialistas, parte das rebeliões em unidades prisionais começa quando os presos conseguem tomar as armas dos policiais penais, o que pode ser evitado diminuindo a circulação dessas armas. 2. Gerenciamento de crise Esse tópico foi incluído nas diretrizes de uso da força para cumprir uma sentença de 2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil por violência policial no caso das chacinas registradas na favela Nova Brasil, no Rio, em 1994 e 1995. Como deve ficar: Os órgãos de segurança pública deverão “planejar estrategicamente as operações”, “utilizar equipamentos de gravação audiovisual nas operações, sempre que possível”, e “documentar e justificar as ações e as decisões tomadas durante as operações”. Como é hoje: Não há diretrizes na portaria de 2010. 3. Busca pessoal e domiciliar As diretrizes relativas a esse tema foram elaboradas para adaptar a prática policial a decisões recentes da Justiça, como a de um habeas corpus julgado em 2022 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal decidiu que é ilegal a busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada somente pela impressão do policial sobre a aparência ou a atitude do alvo. Para ser legal, a busca — conhecida como “enquadro” ou “baculejo” — precisa ter uma “fundada suspeita”. Como deve ficar: Nesses casos, o policial deve: ➡️”informar à pessoa submetida à busca as razões para a revista e seus direitos”; ➡️”limitar ao mínimo necessário o escalonamento da força durante a busca, de forma proporcional à resistência apresentada pela pessoa”; e ➡️”registrar a identidade da pessoa, as razões para a realização da busca pessoal e o nível de força empregada”. Como é hoje: Não há diretrizes na portaria de 2010. Como deve ficar: “A fundada suspeita é uma situação caracterizada por indícios especificamente relacionados a: posse de armas e posse de outros objetos que possam constituir corpo de delito.” O texto diz também que “não são considerados como elementos suficientes para caracterizar fundada suspeita parâmetros unicamente subjetivos ou não demonstráveis de maneira clara”. Como é hoje: Não há diretrizes na portaria de 2010. 4. Uso de algemas As diretrizes sobre algemas, que não existiam na portaria de 2010, foram criadas para ajustar a norma a leis e decretos recentes e também a uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF). Como deve ficar: O uso de algemas deve ser “excepcional” e apenas em casos em que haja “resistência à ordem legal”, “fundado receio de fuga do preso” e “perigo à integridade física própria ou alheia”. Como é hoje: Não há diretrizes na portaria de 2010. 5. Lesão ou morte decorrente do uso da força Nesse
BNDES divulga programa para levar investimentos em florestas nativas do país
BNDES Florestas Crédito oferece condições especiais de crédito e garantias para empresas investirem em reflorestamento e manejo florestal, entre outras ações de recuperação e preservação da vegetação nativa. Banco pretende atrair empreendedores de todos os portes nos biomas brasileiros, para acelerar iniciativas como o Arco da Restauração, que recupera áreas desmatadas e degradadas na Amazônia. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou, o BNDES Florestas Crédito, um programa com dotação de R$ 1 bilhão para estimular os investimentos privados no setor florestal de espécies nativas, com impactos no desenvolvimento da cadeia produtiva de restauração, na captura de carbono da atmosfera, entre outros benefícios socioambientais, no atendimento ao Código Florestal e na atratividade de negócios da bioeconomia. Com parte dos recursos pelo Fundo Clima, o programa já está disponível na modalidade direta para empresas de todos os portes. Para acessar o BNDES Florestas Crédito, as empresas precisam atuar em qualquer região do país em uma destas iniciativas: manejo florestal sustentável; recomposição da cobertura vegetal; concessão de floresta; plantio de espécies nativas e sistemas agroflorestais; apoio à cadeia produtiva de produtos madeireiros e não madeireiros de espécies nativas; e aquisição de máquinas e serviços associados a essas atividades. A dotação de R$ 1 bilhão é composta por R$ 456 milhões do Fundo Clima e R$ 544 milhões de recursos próprios, pelas linhas tradicionais do banco, como o BNDES Finem Meio Ambiente. A taxa de juros aplicada, no caso do Fundo Clima, é de 1% ao ano mais encargos e spread, no limite de 2,5% ao ano. O prazo do financiamento é de no máximo 300 meses com 96 meses de carência, o que será negociado caso a caso. As operações terão teto de R$ 100 milhões, com participação do BNDES de até 100% dos itens financiáveis. A precificação de risco dos projetos seguirá o regulamento padrão do BNDES. Além de contar com taxa de juros incentivada via Fundo Clima, o BNDES Florestas Crédito irá ampliar o acesso do setor a recursos do BNDES. As operações de crédito serão estruturadas prioritariamente na modalidade de Project Finance, com elevado rigor, mas permitindo ao BNDES reconhecer as especificidades de cada projeto, cliente e setor. Assim, serão examinados a qualidade do empreendedor, a estrutura contratual existente, os mitigantes de risco operacional, entre outros fatores. Com o programa, será possível estruturar um projeto com os devidos mitigantes de seus riscos específicos e possibilitar, por exemplo, a customização de suas garantias, incluindo a pessoal e real. Ao permitir que sejam estruturadas operações de financiamento – nas quais o próprio projeto possa funcionar como a maior garantia ao BNDES –, espera-se que mais empresas do setor acessem diretamente instrumentos como o Fundo Clima. É nesse sentido que o BNDES Florestas Crédito dará maior acesso de crédito ao setor, representando uma inovação do banco na atuação em florestas nativas. Estudo da cadeia econômica – Para elaborar o novo programa, o BNDES fez estudos sobre o mercado de reflorestamento e de sua cadeia por meio de pesquisas e audiências coletivas e individuais com o setor. Segundo a diretora Socioambiental do Banco, Tereza Campello, a ideia é conhecer a cadeia da semente ao resíduo, identificando os gargalos e as fases economicamente mais interessantes e lucrativas. “Não estamos falando só de uma agenda ambiental. Temos conversado com as empresas, entendendo as dificuldades do mercado e, como banco de desenvolvimento, atuando para o crescimento do setor. Nossa ambição é que o Brasil se transforme em um dos principais players mundiais da área de restauro florestal”, explica a diretora. “O BNDES pode estar sendo pioneiro, mas a ideia é trazer os bancos privados também, com segurança e lucratividade”, completa Tereza Campelo. Arco da Restauração – Apenas este ano o BNDES fez duas grandes operações de financiamento no setor, com as empresas re.green e Mombak, no valor somado de R$ 347 milhões, para reflorestamento de áreas em torno de 30 mil hectares. Os dois projetos atuam em territórios com grande pressão de desmatamento e degradação na Amazônia, conhecido como Arco do Desmatamento. Durante a COP 28, no final do ano passado, o governo brasileiro lançou uma iniciativa para transformar o Arco do Desmatamento em Arco da Restauração, por meio da recuperação de 24 milhões de hectares de floresta nativa até 2050, podendo remover cerca de 1,65 bilhão de toneladas de gás carbônico da atmosfera em 30 anos. Além de criar um cinturão de proteção para conter o avanço do desmatamento, restaurar as florestas é a forma mais eficiente e barata de promover a captura de carbono em escala, além de conservar a biodiversidade, reduzir a erosão, favorecer os recursos hídricos e manter as condições de produção socioeconômica e cultural das populações que vivem na região. “A gente fala muito da restauração ecológica, mas vamos fazer a restauração produtiva também. Tem o carbono, mas tem também produção de alimentos, como açaí, cacau, castanha do Pará, café. Vamos facilitar a viabilidade dessa produção em escala com o BNDES Florestas Crédito, gerando também emprego e renda”, explica a diretora. Fonte: Agência BNDES de Notícias
Israel: Greve geral paralisa voos no país; manifestantes solicitam retorno de reféns de Gaza
Principal aeroporto internacional do país suspendeu viagens como parte do protesto após morte de seis prisioneiros israelenses nos túneis do Hamas O principal aeroporto internacional de Israel suspendeu voos como parte de uma greve nacional após a grande mobilização pública pela morte de seis prisioneiros nos túneis do Hamas na Faixa de Gaza, enquanto aumentam os apelos para que o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu garanta um acordo de cessar-fogo. O maior sindicato do país, conhecido como Histadrut, ameaçou fechar a economia “inteira”, com seu presidente Arnon Bar-David alertando no domingo que Israel estava “em uma espiral descendente, e não paramos de receber sacos para cadáveres”. O Aeroporto Internacional Ben Gurion de Tel Aviv confirmou à CNN que interromperá as partidas e chegadas de voos por duas horas a partir das 8h (2h no horário de Brasília). A greve geral, que começou na manhã desta segunda-feira, reflete a crescente raiva contra Netanyahu — que foi acusado pelos críticos de atrasar os esforços para um acordo por parte de algumas famílias de reféns e seus apoiadores. O objetivo é pressionar o governo a garantir um acordo que garanta o retorno de mais de 100 reféns, incluindo 35 que se acredita estarem mortos, mantidos em Gaza. A grande maioria desses reféns foi tomada durante o ataque do Hamas em 7 de outubro a Israel, quando cerca de 1.200 pessoas foram mortas e mais de 200 foram feitas prisioneiras. Dezenas de milhares de israelenses foram às ruas em várias cidades no domingo, em um dos maiores protestos nacionais desde o início da guerra de Israel contra o Hamas. Os apoiadores prometeram uma resposta nacional, e alguns manifestantes voltaram às ruas de Tel Aviv na manhã de segunda-feira, bloqueando uma avenida principal. Três dos seis reféns encontrados mortos, incluindo o israelense-americano Hersh Goldberg-Polin, eram esperados para serem soltos em um eventual cessar-fogo, disseram autoridades israelenses à CNN. Autópsias mostraram que eles foram baleados a curta distância na quinta ou sexta-feira de manhã. As forças israelenses anunciaram a recuperação de seus corpos de um túnel subterrâneo em Rafah no sábado. A descoberta dos seis corpos de reféns colocou em questão as negociações para um cessar-fogo e um acordo sobre reféns. Em Jerusalém, os manifestantes pediram a renúncia de Netanyahu, enquanto durante uma reunião de gabinete no domingo, o ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, criticou duramente o governo israelense pelo que ele disse estar priorizando o controle de uma importante área de fronteira conhecida como corredor de Filadélfia em detrimento de um acordo para libertar reféns, chamando-o de “vergonha moral”. As divisões dentro do gabinete sobre a condução da guerra se tornaram cada vez mais públicas e rancorosas nos últimos meses, refletindo profundas divisões no topo do governo de Israel. Autoridades americanas descreveram uma nova urgência em chegar a um acordo de cessar-fogo para reféns. O conselheiro de segurança nacional dos EUA, Jake Sullivan, disse ao se reunir com as famílias dos americanos mantidos reféns que “os próximos dias serão críticos” no esforço para libertar aqueles ainda mantidos pelo Hamas. Greve atingirá serviços públicos e escolas Além do impacto nos voos, alguns municípios israelenses disseram que participarão da greve, incluindo Tel Aviv e Haifa, de acordo com uma lista da Histadrut destacando quem aderiu à ação, bem como declarações de algumas das cidades. A lista também inclui ministérios do governo que impactam uma ampla gama de serviços públicos, mostra o documento, incluindo partes do Gabinete do Primeiro-Ministro, o Ministério do Interior e outros. A CNN entrou em contato com o Gabinete do Primeiro-Ministro para obter comentários. Hospitais e unidades de saúde também podem ser afetados, pois ambos funcionarão em horários de fim de semana e em caráter emergencial, de acordo com o comunicado. O sindicato dos professores do país disse que não participará da greve, de acordo com uma declaração do sindicato, mas que os funcionários de apoio das escolas participarão, o que pode afetar as instituições de ensino. No entanto, as maiores universidades de Israel participarão da greve, incluindo a Universidade Hebraica de Jerusalém e a Universidade de Tel Aviv. Um porta-voz da Universidade Hebraica de Jerusalém disse que o fechamento seria mais extenso do que medidas anteriores tomadas desde o início da guerra, como uma greve parcial em junho. Este fechamento incluirá todas as atividades, exceto exames. Antes da greve desta segunda-feira, o ministro das Finanças de ultradireita de Israel, Bezalel Smotrich, pediu ao procurador-geral do país que solicitasse liminares urgentes para impedir a ação planejada. Em uma carta endereçada ao Procurador-geral Gali Baharav-Miara, Smotrich argumentou que uma greve prejudicaria a economia durante a guerra e estabeleceria um precedente perigoso. Uma audiência está marcada para esta segunda-feira de manhã. Fonte: CNN Brasil
Aplicações intensas da Sanepar favorecem o Paraná a ser o estado mais sustentável do País
Os investimentos em obras de implantação e ampliação dos sistemas de coleta e tratamento do esgoto refletem a melhoria e a qualidade de vida da população e a melhoria da qualidade ambiental das cidades. O trabalho da Sanepar teve impacto direto e positivo no resultado do Ranking de Competitividade dos Estados, que mostra que o Paraná ocupa a primeira colocação no pilar de Sustentabilidade Ambiental. Os investimentos intensivos em obras de implantação e ampliação dos sistemas de coleta e tratamento do esgoto refletem a melhoria e a qualidade de vida da população e a melhoria da qualidade ambiental das cidades. Atualmente 100% do esgoto coletado nos sistemas operados pela Sanepar recebem tratamento, contribuindo para que o Paraná se mantenha no primeiro lugar como o Estado mais sustentável por quatro anos consecutivos. Embora o ranking aponte somente os resultados de 2022, outros pilares que tratam da infraestrutura e da sustentabilidade social também contam com o bom desempenho da Companhia de Saneamento. O acesso à água tratada e ao sistema de tratamento de esgoto indica que o Paraná caminha fortemente rumo à universalização dos serviços. O ranking revelou ainda que o Paraná tem um ótimo desempenho no controle da perda de água do País. De acordo com o último relatório do Instituto Trata Brasil, a Sanepar tem um dos menores índices de desperdício do Brasil. Divulgado anualmente, o ranking leva em consideração 99 indicadores agrupados em 10 eixos estratégicos (pilares) nas áreas de infraestrutura, sustentabilidade social e ambiental, inovação, capital humano, além da segurança pública, educação, e a eficiência da máquina pública. O estudo é realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a consultoria Tendências e a startup Seall. DESTAQUE MUNDIAL – Presente em 344 cidades do Paraná, a Sanepar apresenta indicadores acima da média nacional. Neste ano, a Sanepar foi considerada a melhor do mundo, recebendo o Prêmio Campeões do ODS 6, promovido pela Global Water Intelligence e pelo Global Water Leaders. Ele reconhece os esforços da empresa para atingir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 6) da Organização das Nações Unidas (ONU): Água Potável e Saneamento – Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos. Na semana passada, a Sanepar foi reconhecida ainda como como uma das prestadoras de serviços de água e esgoto mais inspiradoras no mundo, por suas iniciativas de liderança, mitigação e adaptação climática baseadas em inovação para sustentabilidade. A premiação foi dada pela Associação Internacional da Água (IWA, sigla em inglês), durante evento em Toronto no Canadá. No cenário nacional, a Sanepar foi agraciada, no início do mês, com o Prêmio Campeãs da Inovação, organizado pela Revista Amanhã em parceria com a Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (ACATE), pelas ações na busca da excelência em seus serviços para promover a universalização do saneamento. E, em julho, a Companhia contribuiu para que o Paraná fosse apontado como o terceiro melhor estado no índice de saneamento do País, com os serviços de água e esgoto, em estudo nacional de qualidade de vida. A Sanepar leva água tratada para 100% da população e atende mais de 80% com a cobertura de esgoto. Fonte: Agência Estadual de Notícias – Paraná Governo do Estado
China: aplicações bilionárias do gigante asiático promete passar R$ 280 bilhões
Investimento surpreendente da China nos setores de energia, ferrovias e petróleo e gás promete ultrapassar R$ 280 bilhões e revolucionar a infraestrutura do Brasil De acordo com o Poder360, o plano ambicioso das companhias estatais chinesas por projetos de infraestrutura no Brasil está crescendo exponencialmente. Nos últimos anos, os investimentos chineses no setor de energia e infraestrutura no país ultrapassaram a marca de R$ 280 bilhões, destacando-se como um dos principais focos de interesse da China. Esse avanço ocorre em meio à celebração dos 50 anos de relações diplomáticas entre Brasil e China, um marco que reflete a intensificação dos laços econômicos entre os dois países. Investimentos da China no Brasil nos últimos 10 anos estão transformando o cenário energético, de infraestrutura, ferrovias e exploração de petróleo no país Nos últimos 10 anos, o Brasil testemunhou um salto significativo na presença das estatais chinesas, que têm arrematado concessões de energia e infraestrutura em níveis federais e estaduais. A lista de empreendimentos inclui geração e distribuição de energia elétrica, bem como projetos de infraestrutura viária, como ferrovias e rodovias. Além disso, os chineses também estão investindo na exploração de petróleo e gás natural, ampliando ainda mais seu alcance no país. Esse movimento está transformando o cenário energético brasileiro, com impactos de longo prazo. Em 2023, chinesa State Grid arrematou o maior lote do leilão de transmissão de energia do Brasil Um exemplo claro desse avanço é a atuação da State Grid, gigante chinesa do setor de energia, que já detém a maior parte dos investimentos no Brasil. O conglomerado controla a CPFL, uma das principais concessionárias de energia do país, responsável pela distribuição e geração de energia elétrica em várias regiões. Além disso, a State Grid planeja investir R$ 28,4 bilhões até 2028 para aprimorar as redes de distribuição da CPFL em São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. Em 2023, a State Grid arrematou o maior lote do leilão de transmissão de energia, realizado em dezembro do ano anterior pelo governo brasileiro. Esse projeto envolve a construção de uma linha de ultra-alta tensão, ligando o Maranhão a Goiás, com o objetivo de escoar a energia gerada por fontes eólicas e solares no Nordeste. O investimento projetado é de R$ 18,1 bilhões, e a concessão do empreendimento é válida por 30 anos. Com a construção de 1.513 km de linhas de transmissão e a manutenção de outros 1.468 km, a conclusão está prevista para 72 meses. Além desse megaprojeto, a State Grid já possui 24 concessionárias de transmissão no Brasil, entre subsidiárias integrais e joint ventures, totalizando mais de 16.000 km de linhas. Nos próximos anos, a empresa projeta investimentos adicionais de R$ 150 bilhões, com foco em fontes renováveis. Ao todo, o grupo pretende investir R$ 200 bilhões no país, consolidando sua posição como um dos principais players do setor energético brasileiro. Brasil vira alvo de investimentos bilionários de estatais chinesas Outras estatais chinesas também estão ampliando seus investimentos no Brasil. A Energy China, por exemplo, anunciou em 2023 a intenção de investir US$ 10 bilhões (aproximadamente R$ 50 bilhões na época) em projetos de geração de energia renovável e hidrogênio verde. Esses investimentos reforçam o compromisso da China com a sustentabilidade e a transição energética global. Além disso, a CTG (Companhia Três Gargantas), que opera a super-hidrelétrica de mesmo nome na China, completa 10 anos de atuação no Brasil em 2024. A CTG adquiriu várias hidrelétricas brasileiras em 2010 e atualmente detém a concessão de 17 usinas. Para os próximos anos, a CTG projeta investimentos de R$ 3 bilhões para aumentar a eficiência das suas hidrelétricas de Ilha Solteira (SP) e Jupiá (SP/MS). Além disso, a empresa tem planos de expandir sua atuação em fontes renováveis, com novos projetos de usinas eólicas e solares, cujo investimento estimado é de R$ 6,4 bilhões. Esses projetos reforçam a importância das energias renováveis na matriz energética brasileira. A SPIC, outra estatal chinesa de energia, também anunciou novos investimentos no Brasil. Em junho de 2024, a empresa divulgou um investimento de R$ 780 milhões para a construção de um complexo eólico na região de Touros, no Rio Grande do Norte, com capacidade instalada de 105,4 MW. Esse projeto demonstra o interesse contínuo da China em expandir sua presença no setor energético brasileiro, especialmente em fontes renováveis, que têm ganhado destaque globalmente. No setor de petróleo, a Cnooc, uma das maiores estatais chinesas, arrematou em 2023 a concessão de três blocos de exploração na Bacia de Pelotas, em sociedade com a Petrobras e a Shell. A estimativa é que o consórcio invista cerca de R$ 100 milhões na pesquisa de reservas de óleo e gás na região. Esse investimento é estratégico para a diversificação das fontes de energia no Brasil, contribuindo para a segurança energética do país. Além dos setores de energia, China investe pesado no setor de construção, e arremata concessões bilionários de infraestrutura no Brasil Além dos projetos de energia, os chineses também conquistaram importantes concessões de infraestrutura no Brasil. Um exemplo é a construção do Trem Intercidades São Paulo-Campinas, arrematado pela CRRC, em parceria com o grupo brasileiro Comporte, em um leilão realizado em fevereiro de 2024. Esse projeto ferroviário, com investimento total de R$ 14,6 bilhões, inclui um trem de passageiros de média velocidade entre São Paulo e Campinas, além de um trem intermetropolitano de Jundiaí a Campinas e a concessão da linha 7-Rubi do sistema de trens metropolitanos da Grande São Paulo. Controlada pelo governo chinês, a CRRC é listada como uma das 500 maiores empresas do mundo pela revista Forbes. A estatal teve uma receita de US$ 32,3 bilhões no ano passado e tem aumentado sua participação na América do Sul. No Brasil, a CRRC já forneceu trens para o metrô do Rio de Janeiro e é a fabricante dos trens da linha 15-Prata do Metrô de São Paulo. Esses projetos demonstram a força da China no setor ferroviário brasileiro, onde o país asiático tem se consolidado como um parceiro estratégico. Em conjunto com outra estatal chinesa, a
Band.com.br e Bandplay transmitem disputas municipais em 10 cidades do país
Sabatinas com candidatos ao cargo de prefeito irão ao ar ao vivo a partir das 22h30 O Bandplay, streaming gratuito do Grupo Bandeirantes, e o site band.com.br dão continuidade às transmissões dos debates municipais. Nesta quarta-feira (21), a partir das 22h30, dez cidades promovem encontros entre os candidatos à prefeitura: Piracicaba (SP), São José dos Campos (SP), Marília (SP), Santos (SP) e Araxá (MG), no Sudeste; São Gonçalo do Amarante (RN) e Caucaia (CE), Raposa (MA) no Nordeste; e Foz do Iguaçu (PR) e Ibiporã (PR), no Sul. As sabatinas, realizadas por emissoras próprias e afiliadas, poderão ser acompanhadas de qualquer lugar do país, em tempo real, também pelo site Band.com.br. Mantendo a tradição, a Band inaugurou a agenda de confrontos no dia 8 de agosto, quando 19 localidades do Brasil reuniram os postulantes ao cargo. No ambiente digital, 530 mil pessoas assistiram aos embates. Nas primeiras 12 horas após os eventos, foram contabilizadas mais de 4,2 milhões de visualizações. O assunto também ficou no top 10 das redes sociais por mais de 10 horas. A segunda leva ocorreu no dia 14 de agosto, incluindo outros nove municípios: Juazeiro do Norte (CE), Parnamirim (RN) e Campina Grande (PB), no Nordeste; Sorocaba (SP), Pindamonhangaba (SP), Bauru (SP) e Uberaba (MG), no Sudeste; e Toledo (PR) e Cambé (PR), no Sul. O aplicativo Bandplay é gratuito e está disponível para download em Smart TVs, Smartphones e pelo site www.bandplay.com. Fonte: Band.com.br
Brasil caça mais aplicações na área socioambiental, porém choca com questões regulatórias
Bancos de fomento procuram aliar oferta de crédito a princípios ESG para o país, que pode se tornar celeiro de soluções globais no mercado, dizem especialistas Em um momento em que as políticas climáticas preocupam a sociedade e deixam de se restringir ao setor ambiental, especialistas avaliam que o Brasil tem condições de atrair maiores volumes de investimentos globais em iniciativas que ajudem a combater as mudanças climáticas. Mas mesmo que o país tenha recursos naturais atraentes, como fontes para desenvolver energias renováveis, a atração de capital segue sendo um desafio. A relação entre risco e retorno das nações emergentes, aí incluído o Brasil, tende a tornar mais difícil o acesso a financiamentos para projetos em relação a regiões mais desenvolvidas. Os temas fizeram parte do evento “O Desafio de Financiar o Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável”, que aconteceu na semana passada no Rio, o terceiro do projeto “G20 no Brasil”, promovido pelos jornais O GLOBO e Valor e rádio CBN, que incluiu discussões sobre transição energética, redução das desigualdades e erradicação da extrema pobreza. Segundo dados da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), o mundo deve atingir em 2024 o recorde de US$ 3 trilhões em investimentos em energia. Destes, US$ 2 trilhões devem ser direcionados para energia limpa e US$ 1 trilhão para fontes fósseis. Há cinco anos, o investimento em energia limpa rondava US$ 1,2 trilhão. A dificuldade de atração de investimentos por parte dos países em desenvolvimento foi um dos desafios destacados pelos especialistas no encontro. Sócia da Catavento Consultoria, Bruna Mascotte afirmou que os emergentes precisam desenvolver alternativas para garantir os recursos e fazer com que o dinheiro chegue até os projetos. — Além das políticas públicas, o setor privado desempenha importante papel na alocação, mas há também o desafio do custo de capital e do ambiente regulatório, que não ajudam — disse Bruna — Mesmo entre países emergentes, a distribuição não é igualitária. Um estudo da BloombergNef afirma que, em 2023, foram investidos US$ 35 bilhões em transição energética nos países nesse nível de desenvolvimento. Na lista, o Brasil está à frente da Índia. Mas os países africanos só investiram cerca de 3% desse total. Papel do BID Na visão da especialista, a boa notícia é que a necessidade atualmente é de investir em tecnologias que são maduras, o que mitiga possíveis riscos tecnológicos: — A questão é endereçar os desafios, como a dificuldade de ter um ambiente de negócios atraente, com estabilidade jurídica. A viabilidade econômica dos projetos é prejudicada mesmo com o Brasil apresentando recursos solares e eólicos eficientes. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é um dos agentes envolvidos na tarefa de fazer avançar a pauta do investimento em transição energética. Morgan Doyle, representante do BID no Brasil, que esteve no evento, afirmou que uma das atuações do banco é conectar os investidores privados aos projetos alinhados às práticas ESG, sigla para políticas ambientais, sociais e de governança: — Nosso papel é articular com diversos atores para trazer inovações que possam ter impacto na discussão para que os projetos saiam do papel e para servir de ponte entre a poupança global, que tem muito interesse em financiar projetos alinhados em ESG bem estruturados. Além disso existe percepção desmedida de risco. Além de financiar, queremos trazer outros (agentes) para aproveitarem as oportunidades. O banco aprovou em 2024 um incremento de capital no BID Invest, seu braço privado, com projetos de parcerias público-privadas (PPPs) que permitirão dobrar a capacidade de emprestar. — O Brasil vai ser um dos principais beneficiados do incremento — disse Doyle. Os acordos assinados em fevereiro deste ano somaram US$ 5,4 bilhões com o Ministério da Fazenda, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Banco Central do Brasil para incentivar investimentos e oferecer proteção cambial a projetos que promovam a transição para práticas sustentáveis. A organização também apoiou o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima com uma linha de crédito de US$ 2 bilhões e colocou à disposição do Banco Central um limite de US$ 3,4 bilhões para coberturas cambiais. O Brasil corresponde à maior carteira do BID atualmente, com US$ 20 bilhões em projetos com setores público e privado. Para Morgan Doyle, os aportes funcionam como instrumentos de garantia e de atratividade para outros investidores globais: — Um dólar pode atrair três ou quatro e viabilizar investimentos em áreas como resiliência climática, infraestrutura ou em novas fronteiras de desenvolvimento, como hidrogênio verde e combustível sustentável de aviação. O Brasil pode ser um celeiro de novas soluções globais em áreas ambientais e sociais. Por isso, viabilizar essas ferramentas com o apoio financeiro adequado é essencial. Recursos do governo A disponibilidade de recursos governamentais é um ponto que diferencia o estágio dos países na adoção de práticas de transição energética. Carolina Grottera, diretora de programa da secretaria executiva do Ministério da Fazenda, afirma que, ainda que o Brasil passe por um cenário fiscal desafiador, existe um compromisso da União em combater os efeitos das mudanças climáticas, apesar de ser com menos recursos do que para outras iniciativas, como o combate à pobreza. Carolina afirma que, ainda que não exista o espaço fiscal necessário, o país tem promovido instrumentos que direcionem recursos para setores estratégicos ou que alavanquem investimentos domésticos e internacionais. A diretora cita, como exemplo, o plano de ação desenvolvido pela Fazenda para desenvolver uma “taxonomia sustentável”, com classificações para definir de forma objetiva os ativos ou categorias que contribuam para objetivos climáticos. — Vamos ter uma definição de o que é sustentável ou não para que os agentes e o próprio governo possam dar mais incentivos para atividades que ajudem a descarbonizar a economia. É útil para evitar o greenwashing (falsas práticas sustentáveis). Pedro Ferreira de Souza, sociólogo e pesquisador do Ipea, que também compôs a mesa, destacou a capacidade brasileira de aprimorar a gestão de programas sociais nos últimos anos, como o caso do Bolsa Família: — Aconteceu por um processo importante de aprimoramento, precisamos reconhecer os sucessos do país. Fonte: O Globo