Gestões novas municipais terão ajuda do Governo do Estado para revisão de planos diretores
Programas e sistemas geridos pela Secretaria das Cidades ajudam prefeituras a traçar diagnóstico sobre os desafios e potenciais de cada cidade e planejar ações da administração pública em curto, médio e longo prazo. Estado também prepara cartilha orientativa e treinamentos para gestores e técnicos municipais no início de 2025. Dos 399 municípios do Paraná, 236 terão novos prefeitos a partir de 2025, dos quais 176 assumem a administração municipal pela primeira vez, 44% do total. Para dar suporte aos municípios, em especial a estes novos gestores, o Governo do Estado disponibiliza uma série de ferramentas que auxiliam no planejamento de projetos, obras e prestação de serviços públicos. Essa ajuda do executivo estadual se torna especialmente necessária ao levar em conta que todos os municípios deverão adequar ou revisar os seus planos diretores até 6 de junho de 2025. O prazo, que inicialmente vencia em 2022, foi estendido em três anos pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, com aval da Assembleia Legislativa (Alep), a pedido dos municípios, devido à pandemia. O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, estabelecendo diretrizes para o cumprimento da função social da propriedade. O documento mantém a organização das cidades, garantindo a implementação de políticas urbanas de expansão planejada e equilibrada, respeitando os preceitos urbanísticos, ambientais, sociais e econômicos. Duas das principais ferramentas que deverão ser utilizadas pelos gestores e técnicos e que ajudam na elaboração do plano diretor são geridas pela Secretaria de Estado das Cidades (Secid), responsável pela liberação de recursos para obras de requalificação urbana. “Todas as ações que os prefeitos nos solicitam precisam ser norteadas em cima do plano diretor do município. Por isso, as prefeituras precisam ter um planejamento em vigência e aprovado pela Câmara Municipal para que possamos dar continuidade a estes investimentos em curto, médio e longo prazo”, explica a secretária estadual das Cidades, Camila Scucato. “Com isso, conseguimos fazer um planejamento melhor de curto, médio e longo prazo, porque é o plano que define como melhorar a cidade, para onde ela se expandirá, quais as prioridades de obras e se elas estão no zoneamento adequado”, acrescenta. SISTEMAS DIGITAIS – Uma das ferramentas disponibilizadas pelo Estado é o Paraná Interativo, programa que mostra indicadores georreferenciados das 399 cidades paranaenses. No site oficial do programa, disponível no endereço paranainterativo.pr.gov.br, os interessados também podem consultar o andamento das principais linhas de atuação da Secid. A integração de dados de diferentes fontes ajuda a apontar a necessidade da obra solicitada por uma prefeitura e o impacto dela para a comunidade local. A partir desse mapeamento, por exemplo, foi implementado o programa Asfalto Novo, Vida Nova, cujos investimentos para a pavimentação de vias urbanas e iluminação pública resultaram na aplicação de R$ 963 milhões em 225 municípios de até 25 mil habitantes até o momento. Os prefeitos e funcionários das prefeituras também terão acesso ao Portal dos Municípios, um canal de comunicação com o Estado criado pelo Paranacidade, serviço autônomo vinculado à Secid, que busca construir um acervo de documentos técnicos e legais de interesse da administração pública e da população. O Portal dos Municípios serve para o recebimento e organização dos dados municipais, a partir dos quais são feitos levantamentos cadastrais e imobiliários das cidades, com informações sobre áreas de alagamento, áreas pavimentadas e o quanto cada região evoluiu nos últimos anos. Diferentemente do Paraná Interativo, o acesso ao sistema do Portal dos Municípios é restrito aos funcionários estaduais e municipais previamente cadastrados. Uma das vantagens é que todos os dados que já foram preenchidos pelas prefeituras permanecem disponíveis para a consulta da nova gestão, evitando que informações estratégicas se percam e garantindo a continuidade dos projetos conjuntos. SUPORTE TÉCNICO – Para que as administrações municipais consigam cumprir o prazo de revisão do plano diretor e possam avançar em suas demandas por novos investimentos do Governo do Estado, a Secid está preparando uma cartilha orientativa a ser entregue no início de 2025, além de uma série de treinamentos aos gestores e técnicos municipais. “Vamos dar treinamento aos municípios, principalmente aos novos prefeitos, porque temos várias ferramentas que eles precisam conhecer. Eles também vão receber uma cartilha com os principais pontos que precisam ser trabalhados não apenas no plano diretor, mas também em outros sistemas”, afirma a secretária. Fonte: Governo do Estado Paraná
Governador do Paraná apresenta investimentos de R$285 bilhões desde 2019
Dado foi apresentado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em um almoço com empresários paranaenses no Palácio Iguaçu. Foi o segundo encontro promovido pelo governador com representantes do setor produtivo para apresentar os principais avanços econômicos e sociais do Estado. Novos empreendimentos e ampliações de empresas já consolidadas no Estado renderam ao Paraná R$ 285 bilhões em investimentos privados atraídos desde 2019. O dado foi apresentado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em um almoço com empresários paranaenses no Palácio Iguaçu, em Curitiba. “Para se ter ideia, quando fizemos o planejamento para os primeiros quatro anos de governo, o estudo previa a atração de R$ 50 bilhões em novos investimentos. O resultado, na prática, foi muito além do previsto e fechamos os últimos cinco anos e meio com R$ 285 bilhões”, destacou Ratinho Junior. “Várias empresas escolheram o Paraná para trazer seus empreendimentos e muitas outras que estão ampliando as plantas que já tinham no Estado”. Este foi o segundo encontro promovido pelo governador com representantes do setor produtivo para apresentar os principais avanços econômicos e sociais do Estado nos últimos anos, em diferentes áreas. “É uma prestação de contas aos investidores do Paraná, que também são responsáveis pelo avanço do Estado nos últimos anos. Queremos que o setor produtivo continue acreditando e investindo no nosso Estado, para que o Paraná continue sendo essa potência”, disse. O alto volume de investimentos privados nos últimos cinco anos teve importante reflexo na economia estadual, salientou o governador, incluindo o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), da atividade econômica e da geração de empregos. São empreendimentos de empresas como a Nissin Foods, que está destinando R$ 1 bilhão na construção de uma fábrica de macarrão instantâneo em Ponta Grossa, e os R$ 12,9 bilhões aplicados pela Klabin para a expansão da sua planta em Ortigueira, ambos nos Campos Gerais. O PIB do Paraná passou de R$ 390,8 bilhões, em 2015, para R$ 665,6 bilhões em 2023, com crescimento de 5,8% somente no ano passado, o dobro da média nacional e acima de países como a China e a Dinamarca. Outro dado importante é o Índice da Atividade Econômica, apurado pelo Banco Central. A atividade econômica paranaense foi a que mais cresceu em 2023, com avanço de 7,8% no ano. No primeiro semestre deste ano a alta chegou a 8,3%, acima de estados maiores como São Paulo e Rio de Janeiro. O desemprego no Estado caiu pela metade desde 2019, chegando à menor taxa de desocupação dos últimos 12 anos, com índice de 4,4% em 2024. O Paraná foi o terceiro no País que mais abriu vagas com carteira assinada neste ano, com 137,5 mil postos de trabalho criados entre janeiro e agosto. “Os economistas dizem que, quando índice de desemprego fica abaixo dos 6%, é sinal de pleno emprego, com mais vagas do que gente para trabalhar. Hoje estamos com 82% da população adulta empregada com carteira assinada, o maior índice de ocupação da história”, salientou Ratinho Junior. MENOS BUROCRACIA – A atração de investimentos e a alta nos índices econômicos são reflexo da política do Governo do Estado para diminuir a burocracia da máquina pública, facilitando a instalação de novas empresas. O governador citou o avanço nos processos da Junta Comercial do Paraná, que trouxeram mais agilidade na abertura de novos negócios. Em 2019, o Paraná tinha o segundo pior tempo de abertura de empresas do País, levando em média 8 dias e 18 horas. Esse número se inverteu, com o Estado sendo hoje o segundo mais rápido do País, com um CNPJ saindo em apenas oito horas. Além disso, empresas de mais de 700 ramos de atividades considerados de baixo risco não precisam mais de um alvará para funcionamento, medida que beneficiou cerca de 17 mil novos negócios. No campo, o programa Descomplica Rural facilita o licenciamento de atividades da piscicultura, avicultura, suinocultura e bovinocultura, dando mais segurança técnica e jurídica aos produtores. Já o programa Renova Paraná ampliou a autogeração de energia renovável na área rural, chegando a 34.485 projetos usinas fotovoltaicas e de biogás. INFRAESTRUTURA – Além da diminuição da burocracia, o investimento em infraestrutura foi também uma mola propulsora, que influencia na atração de novas empresas. Na área de energia, a Copel investe R$ 3,1 bilhões na construção de 25 mil quilômetros de redes trifásicas, que dão mais segurança energética principalmente na área rural. Já na logística, o destaque é para o pacote de R$ 8 bilhões para tirar importantes obras do papel, como a Ponte de Guaratuba, a revitalização em concreto de diversas rodovias, a revitalização da Orla de Matinhos e, no futuro, a de Pontal do Paraná, e novo Corredor Metropolitano para desafogar o Contorno Sul de Curitiba. Já o pacote de concessões rodoviárias, que já conta com dois contratos assinados, dois lotes com previsão de ir a leilão ainda neste ano e outros dois no ano que vem, preveem mais de R$ 60 bilhões em investimentos em 3.368 quilômetros de rodovias federais e estaduais. O Porto de Paranaguá, que bate recordes sucessivos de movimentação, também conta com a maior obra portuária do País com recursos públicos. O projeto do novo Moegão recebe R$ 592 milhões em investimentos, para ampliar a capacidade de descarregamento de cargas ferroviárias nos navios. Além disso, a Portos do Paraná foi escolhida por cinco anos consecutivos como a melhor gestão portuária do Brasil. OUTRAS ÁREAS – Ratinho Junior apresentou, ainda, outras áreas em que o Paraná se destaca nacional e internacionalmente. Ele citou que o Estado tem a melhor educação do País, segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), foi considerado por quatro anos consecutivo o mais sustentável do Brasil pelo Ranking de Competitividade dos Estados, além de ser referência mundial em sustentabilidade de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Outro destaque foran os grandes projetos previstos para os próximos anos, com a instalação do Museu Internacional de Arte de Foz do Iguaçu, em parceria com o Centro George Pompidou, da França; da Fábrica de Ideias, um dos maiores hubs de
Novas aplicações e projetos vão mudar o turismo do Paraná nos próximos anos
Nova infraestrutura e novas atrações do Governo e da iniciativa privada em todas as regiões, de atividades culturais a opções de lazer, estão transformando o turismo do Estado O turismo no Paraná está de cara nova. Com um conjunto de ações públicas e privadas, o setor vem se transformando no Estado, ganhando força e reconfigurando a experiência turística. Depois da paralisação imposta pela pandemia, o Paraná não só acompanhou o ritmo global de retomada, mas também deu um salto estratégico. Novas atrações têm sido anunciadas pelo Governo e pela iniciativa privada em todas as regiões, de atividades culturais a opções de lazer, além de investimentos em infraestrutura e concessões de serviços. A diversidade geográfica privilegiada, que inclui praias, montanhas e cidades históricas, foi o ponto de partida para esses projetos, atraindo tanto turistas internacionais e de outros estados quanto os próprios paranaenses a explorarem as belezas do Estado. Além disso, nos últimos cinco anos, o Estado investiu R$ 73,86 milhões no turismo, sendo quase 79% desse montante (R$ 58,1 milhões) nos últimos dois anos. “A gente já consegue ver e mensurar o resultado dos esforços feitos não apenas pelo poder público, mas também pela iniciativa privada. Em um ano, o turismo paranaense participou de 11 eventos internacionais, 19 nacionais, 18 capacitações de agentes de viagens, promovemos ou participamos de 14 rodadas de negócios, levamos as empresas conosco nos eventos para network e concretização de vendas. Algo que nunca tinha sido realizado”, comenta o secretário do Turismo do Paraná, Marcio Nunes. “Estamos atuando em várias frentes, porque o turismo é um lugar, uma história bem contada, um serviço bem prestado e uma infraestrutura. Então, antes de qualquer coisa, precisamos mostrar ao país e ao mundo o que nós temos aqui e ajudar a vender isso, transformar a beleza natural, a gastronomia, a cultura, turismo religioso, aventura e natureza em produtos turísticos. Depois, investir em infraestrutura e, por fim, temos que ajudar a cadeia turística do estado a aprimorar o atendimento e receber os turistas com cada vez mais qualidade”, arremata Nunes. O presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens do Paraná, João Alceu Rigon, explica que o turismo no Paraná “decolou” no pós-pandemia, principalmente em 2023 e 2024. “Depois da pandemia, muitos países adotaram políticas para facilitar o turismo, e o governo do Paraná seguiu esse modelo. Os investimentos realizados refletem no turismo interno e fazem com que todo o setor seja aquecido, além de estimular os empresários a seguirem crescendo e investindo”, comenta. O Paraná foi o quarto estado que mais recebeu turistas estrangeiros no primeiro semestre deste ano. Foram 507.560 visitantes de todos os cantos do mundo que chegaram ao Estado em 2024, aumento de 25,79% em relação aos 403.504 no mesmo período de 2023. Os dados da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) mostram que o Paraná ficou atrás apenas de São Paulo (1.111.522), Rio de Janeiro (760.280) e Rio Grande do Sul (619.021). Santa Catarina (315.697) fecha o top 5 de destinos de turistas internacionais no Brasil. Um levantamento feito com mais de 2,3 mil paranaenses pela Secretaria de Turismo também revelou que 86,3% pretende viajar dentro do próprio estado até o final de 2024. A maioria (46,3%) pretende se deslocar ao Interior, outros 40,3% para o Litoral e 13,4% para a Capital. Os dados são da Pesquisa de Hábitos de Consumo e Percepções da População do Paraná sobre o Turismo, da Secretaria estadual do Turismo. Confira algumas das principais obras e atrações que têm movimentado o turismo nos últimos anos: NOVA ORLA DE MATINHOS – Considerada a principal intervenção urbana da história do Litoral do Paraná, as obras de revitalização da nova orla de Matinhos ultrapassaram 95% de conclusão em agosto. Além da engorda da faixa de areia, a nova orla oferece uma estrutura moderna, com calçadões, ciclovias e áreas de lazer, tornando-se um dos principais pontos turísticos do litoral paranaense. As melhorias garantem mais conforto e segurança para os turistas, além de contribuírem para a preservação ambiental. CRUZEIROS EM PARANAGUÁ – Entre dezembro de 2023 e março de 2024, o Paraná entrou para o roteiro dos cruzeiros como ponto de embarque fixo de turistas que viajam pela América do Sul, por meio do Porto de Paranaguá. Cerca de 24 mil turistas embarcaram e desembarcaram durante o período, e a expectativa é de que esse número aumente na temporada 2024/2025. GRANDES SHOWS NO LITORAL – As atrações promovidas pelo Governo do Paraná durante o Verão Maior têm atraído cada vez mais visitantes para o litoral paranaense. Na temporada 2023/2024, os shows com grandes nomes do cenário nacional, como Luan Santana, Zezé Di Camargo e Luciano, Chiclete com Banana, Simone Mendes, entre outros, atraíram mais de um milhão de pessoas para as praias do Paraná. A programação para 2024/2025 ainda não foi divulgada, mas já é aguardada pelos turistas. CONCESSÃO DO PARQUE DE VILA VELHA – Localizado a apenas uma hora de Curitiba, o Parque Estadual de Vila Velha foi o primeiro a ser concedido pelo Governo do Estado, em 2020, e atualmente é administrado pela Eco Parques do Brasil S/A. A concessão trouxe inúmeros benefícios ao local, com a empresa investindo mais de R$ 15 milhões em serviços de apoio à visitação, turismo sustentável e recreação. A empresa também oferece repasse de 15,2% da receita bruta operacional aos cofres públicos em troca da exploração comercial. Os ingressos podem ser adquiridos antecipadamente pelo site do parque. PRAINHAS DO NOROESTE – Uma série de investimentos de mais de R$ 30 milhões está sendo realizada pelo Governo do Estado para impulsionar o turismo na região Noroeste, focando na revitalização de orlas e balneários ao longo dos rios Paraná e Paranapanema. Cidades como Porto Rico, Icaraíma, São Pedro do Paraná, Altônia e Nova Londrina estão recebendo melhorias significativas em infraestrutura, como pavimentação, acessos, calçadões e iluminação, tornando as áreas mais atrativas para o turismo náutico e de natureza. POMPIDOU PARANAENSE – O Governo também anunciou uma parceria com o Centre Pompidou de Paris, um dos centros culturais mais importantes e inovadores do mundo, para a construção do
Paraná abraça à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola
Entre os objetivos da adesão da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) estão apoiar e promover as práticas de gestão territorial e ambiental desenvolvidas pelas comunidades quilombolas; fomentar a conservação e o uso sustentável da sociobiodiversidade, entre outros pontos. O Governo do Paraná, via Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), aderiu à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) – destinada às comunidades quilombolas com trajetória histórica própria, dotadas de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada à resistência à opressão histórica sofrida. Entre os objetivos estão apoiar e promover as práticas de gestão territorial e ambiental desenvolvidas pelas comunidades quilombolas; fomentar a conservação e o uso sustentável da sociobiodiversidade; proteger o patrimônio cultural material e imaterial dessas comunidades; fortalecer os seus direitos territoriais e ambientais; favorecer a implementação de políticas públicas de forma integrada; e promover o desenvolvimento socioambiental, a melhoria da qualidade de vida, o bem-viver, a paz e a justiça climática, com as condições necessárias para a reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações das comunidades quilombolas. “O documento agora assinado deve servir como um guia prático para garantir e respeitar os direitos, tradições e ancestralidade dessas comunidades. Este momento marca o início de uma nova era, com políticas públicas que visam a construção de um Paraná mais inclusivo e justo, mantendo portas abertas para todos e estabelecendo um legado duradouro”, destaca a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte. O superintendente-geral de Diálogo e Interação Social da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (Sudis), do Governo do Paraná, Roland Rutyna, disse que desde 2019 houve avanços nas pautas dos povos tradicionais. “A instalação da Semipi e a realização da 1ª Conferência de Povos e Comunidades Tradicionais do Paraná revitalizaram o Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais, que agora está mais ativo. Essas ações marcaram progressos importantes, mas a assinatura deste novo documento representa um compromisso renovado e maior responsabilidade para avançar com as políticas propostas”, ressaltou. O presidente do Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT/PR), Gustavo Mussi, falou sobre a decisão de adesão à política nacional. “Gostaria de destacar o papel dos conselheiros, incluindo aqueles que não fazem mais parte, na leitura e convencimento sobre a iniciativa. Essa adesão proporcionará à Semipi um direcionamento claro para conduzir as políticas e tratar a questão quilombola, fornecendo um norte essencial para o desenvolvimento das ações e princípios das políticas públicas”, sinalizou. OUTRAS ENTIDADES – A assessora jurídica na Terra de Direitos, Kathleen Tie Scalassara, que presta assessoria para a Federação Estadual das Comunidades Quilombolas do Paraná (Fecoqui), parabenizou a Secretaria por fazer a adesão, visto que a é uma política recente. “Em menos de um ano o Governo do Estado já se mobilizou em fazer parte e isso, comparando com os demais estados, coloca o Paraná na frente. É o primeiro passo e, a partir da assinatura, a gente precisa focar no comitê gestor a partir de agora”, relatou. Laura Rosa de Lima, coordenadora executiva na Fecoqui e representante da comunidade quilombola do Gramadinho, em Doutor Ulisses, no Vale do Ribeira, disse que esta política vem de encontro ao que as comunidades quilombolas tanto desejavam. “É fruto de um trabalho diário, na lida, esperando para que olhassem pelo nosso povo e nos trouxesse mais esse direito, com a instituição de uma política pública de fato e que dê resultados”, reforçou. O chefe da Divisão de Governança Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná, Antonio Carlos Cordeiro, viu com bons olhos a adesão à política nacional. “A iniciativa em fazer parte da PNGTAQ vai beneficiar diversas comunidades quilombolas. Vemos o Estado como um parceiro nessa luta por políticas públicas mais eficazes e que atendam às necessidades desses povos”, concluiu. Fonte: Governo do Estado Paraná
Licitação de obras em rodovias entre Dois Vizinhos e Francisco Beltrão chega no resultado final
PR-180 e PR-281 vão passar por ampliação da capacidade e restauração, em trecho de mais de 40 km ligando os dois municípios. Investimento será de R$ 90,8 milhões O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), publicou o resultado final da licitação da obra de ampliação e restauração da PR-180 e da PR-281 entre Francisco Beltrão e Dois Vizinhos, na região Sudoeste. O Consórcio – Itax Sudoeste, formado pelas empresas Pavimentações e Terraplenagens Schmitt Ltda. e Azure Gerenciamento e Projetos Ltda., foi confirmado como vencedor após fase de recursos, já tendo documentação homologada previamente, e com proposta de preço negociada de R$ 90.849.999,00. O próximo passo é a homologação deste resultado, também publicada em diário oficial e nos portais de licitações do estado e do governo federal, seguido por trâmites internos para assinatura de contrato. A obra prevê a restauração de 40,82 quilômetros das duas rodovias, sendo 29,93 quilômetros da PR-180 e 10,89 quilômetros da PR-281, com serviços de fresagem do pavimento atual e aplicação de nova camada de concreto asfáltico, inclusive com uma camada mais superficial de concreto asfáltico modificado em polímero. Em segmentos mais críticos será feita reconstrução total da pista, desde a sub-base. Para ampliar a capacidade de tráfego das rodovias está previsto o alargamento das faixas de rolamento dos atuais 3,20 metros de largura cada para 3,50 metros, a pavimentação dos acostamentos e a implantação de 9,10 quilômetros de faixas adicionais divididas em oito segmentos, sendo seis na PR-180 e dois na PR-281. Também será implantada nova sinalização horizontal e vertical, instalados dispositivos de segurança viária, melhorado o sistema de drenagem de águas e realizados serviços complementares, como enleivamento e hidrossemeadura. A licitação utiliza a modalidade Concorrência com Regime de Contratação Integrada, em que a mesma contratada fica responsável pela elaboração do projeto executivo de engenharia e a execução dos serviços da obra. Com isso, após concluída a licitação e contratada a restauração, os prazos serão de 180 dias para projetos e 540 dias para a obra. Fonte: Governo do Estado Paraná
Atualização da lei, Paraná poderá destinar recursos aos municípios para inovação
O principal objetivo é ampliar a participação das cidades no desenvolvimento de projetos inovadores, além de acelerar os investimentos do Estado e simplificar o processo de liberação dos valores, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira mais rápida e eficaz. O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei nº 22.107/2024, que assegura a destinação de parte dos recursos do Fundo Paraná para fomentar a modernização e o desenvolvimento tecnológico dos municípios paranaenses. Os repasses serão feitos pela Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), que possui orçamento estimado em 2024 de R$ 81,7 milhões. De acordo com a nova legislação, os recursos destinados aos municípios poderão ser transferidos diretamente aos fundos municipais de ciência, tecnologia e inovação, dispensando a necessidade de convênios ou outros instrumentos jurídicos. A SEI irá editar a regulamentação para operacionalizar essa distribuição, com base em critérios como o porte dos municípios e os indicadores sociais, entre outros parâmetros. O principal objetivo é ampliar a participação das cidades no desenvolvimento de projetos inovadores, além de acelerar os investimentos do Estado e simplificar o processo de liberação dos valores, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira mais rápida e eficaz. A habilitação dos municípios será efetivada de acordo com a Lei Estadual de Inovação do Paraná (Lei n° 20.541/2021), que incentiva a inovação, a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico e o fomento de novos negócios. Para isso é imprescindível que tenham um conselho municipal de ciência, tecnologia e Inovação, além de uma política municipal de ciência, tecnologia e inovação. O secretário da Inovação, Alex Canziani, afirma que a lei é fundamental para promoção de um ecossistema mais robusto de inovação em todo o Estado, não apenas nas grandes cidades, mas também nos municípios de pequeno e médio porte. “Essa medida é crucial porque permitirá que os recursos sejam repassados de forma mais rápida e direta, de fundo a fundo, para atender as necessidades locais. Assim como ocorre hoje na saúde e na assistência social, também haverá essa possibilidade para a área de ciência, tecnologia e inovação”, destaca. Em março deste ano, o Governo do Estado anunciou um orçamento recorde no valor de R$ 708,9 milhões para o Fundo Paraná, que é administrado pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). O montante é 37% superior aos R$ 517 milhões destinados no ano passado pelo Estado para o financiamento de ações relacionadas à ciência, tecnologia e inovação. Os recursos são oriundos de parte da receita tributária estadual do Paraná, conforme determina o artigo 205 da Constituição Estadual. O secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Nelson Bona, reafirma o compromisso do governo com o avanço científico. “Estamos dedicados a fortalecer continuamente os investimentos públicos em pesquisa e inovação, pois entendemos que o progresso nas áreas de ciência e tecnologia é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Paraná”, diz. “É preciso assegurar que os recursos destinados para essas áreas cresçam de forma sustentada, impulsionando novas soluções que beneficiem toda a população”. POLÍTICA PÚBLICA – Os recursos do Fundo Paraná são utilizados, exclusivamente, para dotar o Estado de competitividade científica e tecnológica, no âmbito nacional e internacional. A aplicação do orçamento é realizada em áreas consideradas prioritárias, definidas pelo Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia (CCTO Paraná), como agricultura e agronegócios; biotecnologia e saúde; energias sustentáveis; cidades inteligentes; sociedade, educação e economia. Além dessas áreas, o apoio e financiamento de ações e projetos considera aspectos de transformação digital e desenvolvimento sustentável. Além da Seti e da SEI, outras instituições também participam da aplicação dos recursos do Fundo Paraná, como a Fundação Araucária e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), vinculados à Seti; e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR), ligados às secretarias estaduais do Planejamento (SEPL) e da Agricultura e do Abastecimento (Seab). Fonte: Governo do Estado Paraná
Aplicações intensas da Sanepar favorecem o Paraná a ser o estado mais sustentável do País
Os investimentos em obras de implantação e ampliação dos sistemas de coleta e tratamento do esgoto refletem a melhoria e a qualidade de vida da população e a melhoria da qualidade ambiental das cidades. O trabalho da Sanepar teve impacto direto e positivo no resultado do Ranking de Competitividade dos Estados, que mostra que o Paraná ocupa a primeira colocação no pilar de Sustentabilidade Ambiental. Os investimentos intensivos em obras de implantação e ampliação dos sistemas de coleta e tratamento do esgoto refletem a melhoria e a qualidade de vida da população e a melhoria da qualidade ambiental das cidades. Atualmente 100% do esgoto coletado nos sistemas operados pela Sanepar recebem tratamento, contribuindo para que o Paraná se mantenha no primeiro lugar como o Estado mais sustentável por quatro anos consecutivos. Embora o ranking aponte somente os resultados de 2022, outros pilares que tratam da infraestrutura e da sustentabilidade social também contam com o bom desempenho da Companhia de Saneamento. O acesso à água tratada e ao sistema de tratamento de esgoto indica que o Paraná caminha fortemente rumo à universalização dos serviços. O ranking revelou ainda que o Paraná tem um ótimo desempenho no controle da perda de água do País. De acordo com o último relatório do Instituto Trata Brasil, a Sanepar tem um dos menores índices de desperdício do Brasil. Divulgado anualmente, o ranking leva em consideração 99 indicadores agrupados em 10 eixos estratégicos (pilares) nas áreas de infraestrutura, sustentabilidade social e ambiental, inovação, capital humano, além da segurança pública, educação, e a eficiência da máquina pública. O estudo é realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a consultoria Tendências e a startup Seall. DESTAQUE MUNDIAL – Presente em 344 cidades do Paraná, a Sanepar apresenta indicadores acima da média nacional. Neste ano, a Sanepar foi considerada a melhor do mundo, recebendo o Prêmio Campeões do ODS 6, promovido pela Global Water Intelligence e pelo Global Water Leaders. Ele reconhece os esforços da empresa para atingir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 6) da Organização das Nações Unidas (ONU): Água Potável e Saneamento – Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos. Na semana passada, a Sanepar foi reconhecida ainda como como uma das prestadoras de serviços de água e esgoto mais inspiradoras no mundo, por suas iniciativas de liderança, mitigação e adaptação climática baseadas em inovação para sustentabilidade. A premiação foi dada pela Associação Internacional da Água (IWA, sigla em inglês), durante evento em Toronto no Canadá. No cenário nacional, a Sanepar foi agraciada, no início do mês, com o Prêmio Campeãs da Inovação, organizado pela Revista Amanhã em parceria com a Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (ACATE), pelas ações na busca da excelência em seus serviços para promover a universalização do saneamento. E, em julho, a Companhia contribuiu para que o Paraná fosse apontado como o terceiro melhor estado no índice de saneamento do País, com os serviços de água e esgoto, em estudo nacional de qualidade de vida. A Sanepar leva água tratada para 100% da população e atende mais de 80% com a cobertura de esgoto. Fonte: Agência Estadual de Notícias – Paraná Governo do Estado
SEEC escolhe membros e pareceristas para Comissão de Seleção de futuros editais
Está aberto o edital de chamamento de pareceristas e membros da comissão de seleção da Secretaria de Estado da Cultura do Paraná (SEEC), disponível para consulta na plataforma SIC.Cultura. O credenciamento e posterior seleção busca novos agentes para estruturar a banca qualificada para os processos seletivos dos futuros editais da SEEC. “Os pareceristas desempenham um papel essencial no fortalecimento e na transparência dos processos seletivos dos editais, trazendo visões especializadas que asseguram a seleção dos projetos mais relevantes”, explica o diretor de Apoio, Incentivo e Fomento à Cultura, André Avelino, sobre a contribuição dos profissionais. Interessados em participar do credenciamento devem estar cadastrados na plataforma SIC.Cultura e seguir as orientações do edital, disponível por meio deste link. Após o credenciamento, os candidatos devem acompanhar a relação de habilitação para contratação dos pareceristas no mesmo sistema e ficar atentos às convocações e às entregas aos editais. Dúvidas podem ser encaminhadas para o email cdec@seec.pr.gov.br. Fonte: Governo do Estado Paraná