Unespar reitora supervisiona reformas e investimentos no campus de Paranaguá
No dia 26 de junho, a Reitora da Unespar, professora Salete Machado Sirino, visitou o campus de Paranaguá. Na oportunidade, argumentou sobre a relevância da recente viabilização, por meio de recursos do Fundo Paraná, dos três veículos para o campus: um Fiat/Toro, utilizado exclusivamente pelo Programa Paraná Mais Orgânico, coordenado pelo professor Luís Fernando Roveda; um Volkswagem/Polo, utilizado pelo NEDDIJ – Núcleo de Estudos e Defesa da Infância e da Juventude, coordenado pela professora Denise França; e um Hiunday/HB20s, utilizado prioritariamente pelos Programas de Pós-graduação. A reitora aproveitou a ida ao campus de Paranaguá para visitar a sua sede, vistoriando a conclusão de uma reforma, em que foi realizada a troca de telhado e de janelas antigas de ferro por esquadrias de alumínio. No momento, está em processo de abertura de licitação a etapa de pintura de todo o campus. Em relação aos recursos destinados ao campuspara aquisição de equipamentos, o Diretor e o Vice-diretor do campus mostraram para a Reitora os equipamentos que foram adquiridos para montagem dos laboratórios do Curso de Engenharia de Produção; além da instalação de projetores em todas as salas de aula e aparelhos de ar-condicionado em todos os ambientes do campus e da Sede Administrativa. Ao final da visita, o diretor do campus de Paranaguá, professor Moacir Dalla Palma, agradeceu a visita da Reitora e todo o apoio que o campus tem recebido da Reitoria para realizar as melhorias que o prédio precisa para se transformar num ambiente mais adequado e confortável. Fonte: UNESPAR
Tribunal de Contas conduz Paranaguá de aumentar transparência em contratos e licitações
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná recomendou à Prefeitura de Paranaguá que, em futuras licitações para terceirização de mão de obra, disponibilize todas as informações necessárias para a adequada formulação das propostas pelos licitantes, a fim de evitar quaisquer prejuízos econômicos e à competitividade da contratação. O TCE também recomendou que o município regularize o seu portal da transparência, com a publicação de todos os documentos referentes às contratações, nos termos do parágrafo 3º do artigo 8º da Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação). As recomendações foram expedidas no processo em que os conselheiros julgaram procedente, de Representação da Lei de Licitações (Lei nº14.133/21) formulada pela empresa Costa Oeste Serviços de Limpeza em face do Pregão Eletrônico nº 42/23 da Prefeitura de Paranaguá. A representante alegara que não havia na licitação parâmetros para aferição de adicionais de insalubridade, tendo em vista que os serviços seriam prestados em unidades de saúde. O objeto da licitação era a contratação de empresa especializada para disponibilizar mão de obra para a prestação de serviços de recepcionista para as unidades de saúde e para a sede da Secretaria de Saúde do município, por doze meses, pelo valor máximo anual de R$ 1.609.650,00. A Prefeitura acabou anulando a licitação. Decisão Ao fundamentar seu voto, o relator do processo, conselheiro Augustinho Zucchi, concordou com o Ministério Público de Contas (MPC-PR), que opinou pela procedência da Representação. Ele afirmou que, apesar de o município ter anulado a licitação após a instauração do processo no TCE-PR, foram detectadas falhas no portal da transparência municipal. Zucchi ressaltou que o site da transparência da prefeitura não apresenta informações mínimas necessárias nos termos da Lei Federal nº 12.527/11. Ele destacou que oito meses após o recebimento da Representação pelo Tribunal ainda não constavam no portal documentos e informações em relação à licitação questionada, como a ata de sessão do certame. Após a apresentação de voto divergente pelo conselheiro Durval Amaral, os conselheiros aprovaram por maioria absoluta o voto do relator, na Sessão de Plenário Virtual nº 10/24 do Tribunal Pleno do TCE-PR, concluída em 6 de junho. A decisão, contra a qual cabe recurso, está expressa no Acórdão nº 1518/24 – Tribunal Pleno, disponibilizado em 13 de junho, na edição nº 3.228 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). Fonte: Correio doLitoral.com