Parlamentares do P20 preservam cotas de gênero para empoderamento político feminino
Deputadas e senadoras de diversos países debateram o tema no Plenário da Câmara, durante o Fórum Parlamentar do G20 Parlamentares brasileiras e estrangeiras defenderam a implementação de leis de paridade de gênero para impulsionar o empoderamento político feminino. Essa foi a principal linha de ação proposta pelas debatedoras quando se discutiu o tema “Mulheres no Poder: ampliando a representatividade feminina em espaços decisórios”. O evento tratou da Carta de Alagoas, que prevê o aumento da participação das mulheres nas decisões políticas, o combate à crise climática e a promoção de igualdade econômica e produtiva. O documento foi articulado na 1ª Reunião das Mulheres Parlamentares do P20, em julho, em Maceió (AL), e estabelece recomendações que deverão ser seguidas pelos Legislativos dos países integrantes do G20. Para a presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul), Fabiana Martín, a principal expectativa é que o governo brasileiro, assim como outros países sul-americanos, reconheçam as políticas de empoderamento da mulher como um tema-chave do grupo, diante de sua importância para a emancipação feminina. “Temos de desenvolver as redes de apoio e solidariedade e de visibilidade em reconhecimento do triunfo de uma e de outra mulher, ou seja, motivarmos a nós mesmas ressaltando o trabalho realizado por essas mulheres que chegaram nestes espaços”, disse. Ela destacou o resultado da lei de paridade de gênero na Argentina, que atualmente tem 45% de assentos na Câmara dos Deputados ocupados por mulheres; no Uruguai, com 23% da participação feminina no parlamento; e no Brasil, que alcançou crescimento de 18% de representatividade na Câmara dos Deputados nas últimas eleições. Na mesma direção de defesa das cotas de gênero para ampliar os espaços políticos, falou a presidente do ParlAmericas, Blanca Margarita Ovelar de Duarte. “Não seria senadora no meu país, Paraguai, se não fosse pelas cotas de gênero e, no meu país, nós não chegamos nem a 20% da representatividade, enquanto na América Latina temos 35% de participação das mulheres nas legislaturas”, disse. “A equidade e o acesso ao poder ainda é uma utopia e deveria ser uma utopia dinamizante que nos leva a continuar lutando, porque ainda nos falta muito”, frisou a chefe do organismo internacional que reúne parlamentos do sistema interamericano. A parlamentar portuguesa Patrícia Faro, por sua vez, falou que a aplicação da lei da paridade em 2019 levou o país a obter patamar de 40% de paridade nos cargos políticos. “É necessário existir medidas especiais, ainda que temporárias, e ações positivas que servem para favorecer a igualdade, não devendo essas medidas serem consideradas atos discriminatórios”, disse. A presidente do Parlamento de Angola, Carolina Cerqueira, também defendeu a equiparação. Ela informou que o Parlamento angolano é composto por 87 deputadas, com 39,5% de representatividade feminina. “É crucial a aprovação de leis da paridade que introduzam cotas de gênero nos cargos de nomeação política e administrativa tanto em nível local quanto na liderança das grandes empresas estatais estratégicas”, disse. “É igualmente essencial estabelecer mecanismos robustos de implementação dessas regras”, complementou. A parlamentar angolana citou as listas de revezamento, chamadas listas zebras, que permitem a alternância de gênero nos cargos públicos. Políticas brasileirasA procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Soraya Santos (PL-RJ), destacou resultados das políticas de equiparação de gênero nas últimas eleições municipais brasileiras. “Nas eleições deste ano, apesar de ter sido tímido o percentual das prefeitas eleitas, há de se destacar que elas deixaram as cidades de menor densidade populacional e menor PIB e passaram para as grandes cidades, o que demonstra uma mudança qualitativa no eleitorado”, disse. Na mesma linha, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), defendeu “ações palpáveis” para promover a diversidade no Parlamento. “No Senado, hoje a Mesa não tem nenhuma mulher na sua representação. Esse é o desafio que nós, brasileiros e brasileiras, temos de enfrentar, uma vez que somos mais de 50% da população”, afirmou. Outras medidas de equidadeNo Canadá, as mulheres ocupam 55% das cadeiras no Senado e 30,6% na Câmara. Não há cotas para a representação de mulheres nos partidos políticos, e os senadores são indicados pelo governador-geral sob recomendação do primeiro-ministro. A presidente do Senado do Canadá, Rayonde Gagné, informou que o Congresso canadense adotou uma série de medidas para promover a igualdade de gênero, entre elas a licença-maternidade de 12 meses e a permissão para que congressistas levem seus filhos ao trabalho. Ainda assim, ela reconheceu que é preciso avançar. “Ainda há obstáculos que podem impedir as mulheres de participar nesses corpos decisórios, considerando entre outras coisas a cultura parlamentar e a violência baseada em gênero contra mulheres nas políticas”, observou. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Parlamentares de todo o mundo cobram mais espaço para mulheres na política
A representatividade feminina na política foi tema da segunda sessão de trabalho do Fórum Parlamentar do G20. Representantes de Parlamentos de diversos países compartilharam suas perspectivas sobre a ascensão das mulheres em espaços decisórios. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) defendeu a necessidade de um arcabouço legal que incentive e assegure a presença de mulheres em todos os níveis de poder. As participantes defenderam as cotas como medida transitória para garantir a paridade entre homens e mulheres nos espaços de poder. Foi a primeira vez que as mulheres tiveram um dia todo reservado para um Fórum Parlamentar do G20. O primeiro painel foi sobre justiça climática e, na segunda sessão de trabalho, representantes de Parlamentos de diversos países compartilharam suas perspectivas sobre a ascensão das mulheres em espaços decisórios. Presidindo a mesa, a senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, defendeu a necessidade de um arcabouço legal que incentive e assegure a presença de mulheres em todos os níveis de poder. (dep. Professora Dorinha Seabra) “Só se cria liderança possibilitando o acesso. A liderança política precisa ser acessível para as mulheres em todas as esferas, principalmente naquelas em que a representatividade é historicamente baixa. As iniciativas bem sucedidas de outros países devem ser devidamente conhecidas por nossas lideranças para que passem a fazer parte do diálogo legislativo no mais alto nível do nosso país.” Já a presidente do Parlamento de Angola, Carolina Cerqueira, a primeira mulher a ocupar o posto em seu país, defendeu a criação de cotas de gênero nos cargos de nomeação política e administrativa. Ela também é favorável à alternância entre homens e mulheres nas listas partidárias e programas de capacitação para que as candidatas mulheres possam desenvolver as suas capacidades de liderança e de gestão. Para a representante angolana, o Poder Público deve dar o exemplo, com programas de formação técnica voltados para as mulheres. (Carolina Cerqueira – presidente do Parlamento de Angola) “A criação de incentivos para a contratação de mulheres em setores vistos como majoritariamente masculinos. E o setor público nos nossos países pode liderar essa mudança, incentivando a entrada feminina em áreas como a engenharia, matemáticas, política e segurança nacional. Nessa matéria é importante contarmos com o apoio internacional NO financiamento de bolsas de formação de jovens e meninas de países em desenvolvimento.” A representante de Portugal, deputada Patrícia Faro, também defendeu a necessidade das cotas, ainda que temporárias, para se atingir a igualdade, e que essas medidas não devem ser vistas como atos discriminatórios. Já Licia Ronzulli, vice-presidente da Câmara Alta do Parlamento da Itália, argumentou que a sociedade também perde ao não oferecer oportunidades para as mulheres e que, mesmo em sociedades consideradas modernas, ainda persistem estereótipos de gênero. A italiana defendeu a educação financeira como ferramenta para que mulheres possam construir sua independência. (dep. Licia Ronzulli – vice-presidente do Parlamento da Itália) “Esse é um dos obstáculos para o empoderamento das mulheres. Porque as meninas de hoje que têm habildade econômicas serão mulheres amanhã que poderão fazer decisões informadas e melhorando sua segurança e e sentando à mesma mesa que homens.” Já a representante do Canadá, Raymonde Gagné, apresentou medidas adotadas no país como licença maternidade de 12 meses, autorização da presença de crianças no Parlamento, desde que não atrapalhem o andamento dos trabalhos, e políticias contra o assédio, inclusive o sexual. Também participou a presidente do Parlamento do Mercosul, do ParlAmericas, e dos Parlamentos da Arábia Saudita, da Rússia, do México e de São Tomé e Príncipe. Aumentar a representatividade feminina é uma das oito metas contidas na “Carta de Alagoas”, resultado da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, que aconteceu em julho, em Maceió. A meta ressalta a importância da adoção de medidas temporárias especiais, a exemplo das cotas, e reserva de assentos que tenham como objetivo a paridade. Da Rádio Senado, Marcella Cunha Fonte: Rádio Senado
TCE dá prazo para Prefeituras informarem recursos oriundos de emendas parlamentares
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) concedeu um prazo de 10 dias para as Prefeituras paulistas prestarem informações sobre as emendas parlamentares recebidas — por intermédio do Governo Federal e do Estado — mediante transferências especiais. O prazo, improrrogável, foi informado aos jurisdicionados por meio do Comunicado SDG nº 59/2024, assinado pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG), e veiculado no Diário Oficial do TCE (https://doe.tce.sp.gov.br). Para tanto, a fim de garantir maior transparência e controle sobre essas transferências especiais, os gestores deverão prestar, por questionário, informações detalhadas sobre a arrecadação e a destinação dos recursos recebidos via emendas. O questionário está disponível no ‘Portal de Sistemas’ do TCE (https://sso.tce.sp.gov.br). O não envio das respostas no prazo poderá implicar em sanções previstas na legislação vigente. Questionário Caberá ao gestor cadastrado no ‘Sistema de Delegações de Responsabilidades’ indicar o responsável pelo preenchimento e encaminhamento das respostas. Anexo ao questionário, encontram-se disponibilizadas planilhas ‘Repasses Federais’ e ‘Repasses Estaduais’, onde deverão constar dados de todas as transferências repassadas desde a criação da modalidade até a data de 31 de agosto de 2024. Em caso de eventuais inconsistências com valores registrados pelo município, o responsável deverá abrir um chamado junto ao Tribunal de Contas por meio do link https://go.tce.sp.gov.br/nzseeu. Na sequência, deverá selecionar, na área de atuação, o item ‘1.04 Questionários’ e, no campo seguinte, escolher a opção ‘Questionário / Emendas Parlamentares’. Leia a íntegra do Comunicado SDG nº 59/2024 Fonte: TCE-SP
Prazo prorrogado do Cronograma para Execução de Emendas Parlamentares Federais
Em atenção ao disposto nos §§ 11 e 12 do art. 166 da Constituição Federal, e nos arts. 82 a 85 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024), a Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde (FNS/SE/MS) divulga o cronograma do 2º ciclo para execução das emendas parlamentares 2024 no InvestSUS: Fonte: Portal FNS
Parlamentares do G20 aprovaram ações para ampliar participação feminina
Cerca de 170 parlamentares mulheres de 26 países aprovaram no dia 2 de julho recomendações para aumentar a participação das mulheres nas decisões políticas e promover a igualdade econômica e produtiva entre homens e mulheres. A Carta de Alagoas foi aprovada durante a 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, o fórum do Legislativo do G20, em Maceió. Entre as recomendações estão a ampliação do financiamento público para promover a igualdade entre homens e mulheres e a busca da inclusão dos direitos das mulheres nas políticas, orçamentos e instituições dos países do G20, além da adoção de medidas que valorizem o trabalho não remunerado de cuidados e doméstico. Elas também recomendaram a adoção de cotas, reserva de assentos e financiamento para aumentar a participação das mulheres no poder e alcançar a paridade em cargos eletivos e administrativos. Ao participar do evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que levará à reunião dos parlamentares do G20, que será em novembro, em Brasília, a proposta para que a partir de agora todos os países possam fazer reuniões de parlamentares mulheres antes dos encontros anuais. “A reunião das mulheres do P20 precisa ser, a partir de agora elemento essencial do calendário das presidências vindouras.” Em entrevista antes do encerramento do encontro, Lira defendeu que seja discutida uma gradação para a cota de candidaturas femininas para os legislativos municipais, estaduais e federal. “Em vez de obrigação de 30% de candidaturas, que muitas vezes não resultam em nenhum tipo de cadeira, a gente fazer uma gradação que seja possível de ser assimilada pelas câmaras municipais, pelas assembleias legislativas e pela Câmara dos Deputados.” Segundo ele, atualmente 18% das cadeiras da Câmara dos Deputados são ocupadas por mulheres, mas a média dos países do G20 é superior à brasileira. O encontro também contou com a presença de representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), da ONU Mulher, do Mercosul, da União Europeia e da União Interparlamentar. Fonte: Agência Brasil
Câmara aceita PEC que proporciona 5% de emendas parlamentares ao Orçamento para cautela de desastres
Proposta será enviada ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição que reserva 5% dos valores de emendas individuais de parlamentares e de emendas de bancada para a prevenção de desastres. A PEC será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo da comissão especial para a PEC 44/23, cujo primeiro signatário é o deputado Bibo Nunes (PL-RS). Ele avalia que as emendas parlamentares representarão cerca de R$ 1,7 bilhão na prevenção de desastres. “No total, serão R$ 8,9 bilhões para essas emergências”, destacou. Com a redação elaborada pelo relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), os recursos deverão ser utilizados em ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres previstas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Especificamente para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), a PEC determina que o projeto de lei orçamentária e a correspondente lei deverão alocar valor mínimo igual ao destinado pelas emendas de bancadas para essa finalidade. A União deverá repassar os recursos de forma direta e imediata aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, sem necessidade de celebração de convênio e mesmo com inadimplência do ente federativo, sem prejuízo da prestação de contas. Outros recursosTemporariamente, outras fontes de recursos deverão ser usadas para essas ações. Assim, em um período de dez anos a partir do ano de elaboração da primeira lei orçamentária, deverão ser desvinculados recursos para ações de preparação, mitigação e prevenção de desastres até o montante de 10% das seguintes fontes: Dessas mesmas fontes deverão ser desvinculados até 5%, em cada ano, para ações de resposta e recuperação de desastres. Fonte: Agência Câmara de Notícias