Editais do Programa Cultural Murilo Mendes entram na reta final para se inscrever
A Prefeitura de Juiz de Fora informa que o prazo de inscrição para os três editais do Programa Cultural Murilo Mendes termina no próximo dia 31, quarta-feira. As regras de participação e os anexos estão disponíveis no link. O Programa Cultural Murilo Mendes busca fomentar ações e iniciativas artístico-culturais, individuais ou coletivas, promovidas por agentes culturais do município. Eventuais dúvidas sobre o processo devem ser encaminhadas por meio de mensagem para o WhatsApp (32) 98447-0403. Para concorrer ao fomento do programa, artistas, produtoras e produtores culturais da cidade devem obrigatoriamente estar inscritos no Cadastro Municipal de Agentes Culturais de Juiz de Fora (CAD Cultural) também até o dia 31 de julho. Basta acessar o link, preencher o formulário e anexar a documentação solicitada. Fonte: Prefeitura Juiz de Fora
STN inicia consultas públicas sobre alterações para 2025
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) abriu consulta pública com propostas de alterações nas codificações no Ementário da Natureza de Receita, na Padronização da Fonte ou Destinação de Recursos e no Rol de Natureza da Despesa, para vigorar a partir do exercício de 2025. A participação poderá ser efetivada por meio do formulário próprio de coleta mediante a identificação do interessado. As sugestões e os comentários devem ser enviados exclusivamente para o email enoc@tesouro.gov.br, identificando a minuta no campo “Assunto”. O prazo para o encaminhamento das contribuições se encerra dia 30 de junho. Estão em consulta públicas as seguintes proposições: 1. Inclusão de Códigos de Natureza da Receita NR no Anexo da Portaria 831/2021. 2. Padronização da Fonte ou Destinação de Recursos – Portaria STN 710/2021. 3. Inclusão de Códigos de Aplicação (CO) no Anexo II da Portaria STN nº 710, de 2021. 4. Inclusão e exclusão de Natureza da Despesa (ND). Alerta CNM A CNM destaca que é necessária a adequação dos marcadores orçamentários para refletir corretamente os fenômenos que afetam o patrimônio das entidades do setor público, pois as mudanças podem causar desconforto às contadorias municipais quando acontecem sem observar o ciclo do planejamento orçamentário dos Municípios e suas especificidades locais. Para a entidade, as alterações chegam no momento em que as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já foram encaminhadas às Câmaras Municipais e as Leis Orçamentárias Anuais já se encontram em fase de elaboração, com prazo até 30 de agosto. O instrumento de consulta pública é fundamental para coletar percepções dos usuários e adaptar as mudanças ao cenário local sem causar muito problema. Por essa razão, a CNM alerta aos contadores públicos municipais que se posicionem e demonstrem sua condição de adaptabilidade e concordância às mudanças propostas. Esse espaço de participação é disponibilizado pelo órgão central de contabilidade da União, que é responsável por editais e normas de contabilidade aplicadas ao setor público, até que seja criado o Conselho de Gestão Fiscal (CGF). Acesse o site da STN e baixe o formulário padrão da Consulta Pública aqui. Fonte: CNM