Edital de Convocação Pública SEMOB nº 01/2024

Objeto: O presente Edital de Chamamento Público visa orientar os Estados, Municípios, Distrito Federal e Consórcios Públicos sobre os procedimentos para inscrição de propostas no âmbito da Ação 00T1 – Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária do Programa 2319. As propostas a serem apresentadas devem guardar conformidade com o Manual para Apresentação de propostas – Programa 2319 – Mobilidade Urbana. Os critérios para a pré-seleção das propostas encontram-se no item 8 do Edital de Chamamento Público SEMOB nº 1/2024. As propostas apresentadas na pré-seleção deverão seguir este modelo de ofício e deverão ser encaminhadas para o e-mail gabsemob@cidades.gov.br. A seleção de propostas para a celebração de parceria com o Ministério das Cidades, por intermédio da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (SEMOB), consistirá na análise das propostas previamente pré-selecionadas e cadastradas na plataforma Transferegov por meio do programa 5600020240033. Segue abaixo as principais datas e prazos do chamamento público: Publicação do Edital: 13/09/2024 Encaminhamento das propostas: 13/09/2024 Análise das Propostas: até 10 dias úteis após o término do período de encaminhamento das propostas. Divulgação do resultado da pré-seleção no site do Ministério das Cidades: No primeiro dia útil após o término do período de análise das propostas. Edital de Chamamento 2024 – Ação 00T1 Modelo de Ofício ENCERRADO EM 13/09/2024 – Edital de Chamamento Público SEMOB nº 1/2024 Damos ciência e publicidade à relação das propostas pré-selecionadas no Edital de Chamamento Público SEMOB nº 1/2024, regulamentado pela Portaria nº 1.015, de 12 de setembro de 2024, referente à Ação 00T1 – Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária do Programa 2319. Conforme disposto no item 7 do Anexo do Edital de Chamamento Público SEMOB nº 1/2024, as propostas pré-selecionadas deverão atender às seguintes etapas: 7. ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO 7.1. O processo de seleção das propostas perpassará pelas seguintes etapas: I – pré-seleção das propostas até o limite dos recursos orçamentários disponíveis; (realizado) II – cadastramento das propostas pré-selecionadas pela plataforma TransfereGov, disponível no sítio eletrônico: https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/; III – enquadramento das propostas em conformidade com o Manual para Apresentação de Propostas – Programa 2319 – Mobilidade Urbana; e IV – aprovação das propostas na Plataforma TransfereGov e encaminhamento para a mandatária para análise do plano de trabalho. 7.2. Após a publicação do presente edital no Diário Oficial da União, as inscrições serão efetuadas a partir de data a ser disponibilizada no site do Ministério das Cidades. (realizado) 7.3. Os entes que tiverem interesse em participar do chamamento deverão encaminhar Ofício, contendo os dados da proposta, para e-mail a ser disponibilizado no site do Ministério das Cidades. O modelo do ofício também será disponibilizado no site. (realizado) 7.4. O e-mail receberá os ofícios em processo contínuo, na data disponibilizada no site do Ministério das Cidades e de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira. Após esse período considera-se como encerrado o período de recebimento de propostas. (realizado) 7.5. O envio do ofício não se constitui garantia de acesso a recursos pelo proponente. 7.6. A análise e pré-seleção será realizada no período de 10 dias úteis, após o encerramento do período de recebimento das propostas. (realizado) 7.7. Terminada análise das propostas, será divulgado no site do Ministério das Cidades o resultado da pré-seleção. (realizado) 7.8. Os entes com propostas pré-selecionadas terão o CNPJ habilitado no programa 56000202400033, da Plataforma TransfereGov, com o valor da proposta subtraído do valor da tarifa CAIXA. 7.9. Após a habilitação, os proponentes deverão cadastrar as propostas pré-selecionadas no programa 56000202400033 aberto na Plataforma TransfereGov, e posteriormente encaminhar as propostas pré-selecionadas para enquadramento do Ministério das Cidades, acompanhadas dos seguintes documentos, cujos modelos de declaração estão disponíveis no site do Ministério das Cidades: I – declaração para comprovação, por parte do proponente, de que existe previsão de contrapartida na lei orçamentária do Estado, Distrito Federal ou Município (Modelo disponibilizado na aba Anexos do Programa 5600020240033); e II – declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra e serviços, quando necessário (Modelo disponibilizado na aba Anexos do Programa 5600020240033). 7.10. Na etapa de enquadramento, poderão ser solicitadas complementações para as propostas cadastradas para adequação da justificativa, valores, cronograma orçamentário do valor do repasse e anexação de declarações necessária. 7.11. O cadastramento, pré-seleção e enquadramento das propostas não se constituem como garantia de acesso aos recursos pelo proponente. A natureza discricionária do processo de seleção deverá ser atestada, na fase de enquadramento, pela ciência do proponente, conforme modelo de declaração disponível no sítio eletrônico do Ministério das Cidades. 7.12. Após o enquadramento pelo Ministério das Cidades as propostas serão aprovadas na Plataforma TransfereGov e encaminhadas para a mandatária para análise do plano de trabalho. Resultado das propostas pré-selecionadas no Edital de Chamamento Público SEMOB nº 1/2024. Fonte: Gov.br
Prefeitura de Petrolândia cria licitações para obras de pavimentação na área urbana, agrovilas e reforma do Cemitério São Francisco

A Prefeitura Municipal de Petrolândia, no sertão de Pernambuco, publicou em diário oficial, os avisos de licitação para contratação de empresas especializadas, para obras de pavimentação e drenagem na Agrovila 08 do Bloco 03, reconstrução e reparos em pavimentação na sede do município e agrovilas, e reforma do Cemitério São Francisco. As obras de pavimentação serão licitadas através de duas Concorrências, em sessões marcadas para os dias 30 e 31/10. A reforma do cemitério será contratada diretamente, com dispensa de licitação, no dia 22. Os editais e demais documentos ainda não estão disponíveis nos sites indicados. Confira abaixo os avisos publicados hoje. CONCORRÊNCIA Nº 2/2024 PROCESSO Nº 063/2024, CONCORRÊNCIA Nº 002/2024, Objeto: Contratação de Empresa Especializada Em Engenharia Civil Para Execução de Pavimentação e Drenagem da Agrovila 08 do Bloco 03 Zona Rural do Município de Petrolândia-PE, Tipo Menor Preço, Forma de Julgamento Global, Limite para acolhimento de Proposta 30/10/2024 as 08:00 (Oito horas), Data da Sessão: 31/10/2024 às 09:00 (Nove horas). O Edital completo e seus anexos estarão disponíveis para consulta e cópia na internet nos endereços www.licitapetrolandia.com.br e no site www.petrolandia.pe.gov.br/transparência. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2024 PROCESSO Nº 064/2024, CONCORRÊNCIA Nº 003/2024, Objeto: Contratação de Empresa Especializada Em Engenharia Civil Para Serviços de Reconstrução e Reparos Em Pavimentação Na Sede e Agrovilas do Município de Petrolândia-PE, Tipo Menor Preço, Forma de Julgamento Global, Limite para acolhimento de Proposta 30/10/2024 as 08:00 (Oito horas), Data da Sessão: 31/10/2024 às 10:00 (Dez horas). O Edital completo e seus anexos estarão disponíveis para consulta e cópia na internet nos endereços www.licitapetrolandia.com.br e no site www.petrolandia.pe.gov.br/transparência. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº 3/2024 PROCESSO Nº 061/2024, DISPENSA Nº 003/2024, Objeto: Reforma do Cemitério Municipal São Francisco de Assis DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE, Tipo Menor Preço, Forma de Julgamento Global, Limite para acolhimento de Proposta 22/10/2024 as 09:30 (Nove horas e trinta minutos), Data da Sessão: 22/10/2024 às 10:00 (Dez horas). O Edital completo e seus anexos estarão disponíveis para consulta e cópia na internet nos endereços www.licitapetrolandia.com.br e no site www.petrolandia.pe.gov.br/transparência. Fonte: Blog de Assis Ramalho
No Distrito de São Roque Prefeito Pedro apoia autorização para licitação de pavimentação

Processo deverá ser publicado ainda nesta semana O prefeito Pedro Almeida assinou, o edital para a contratação de empresas ou consórcios para a execução de obras de pavimentação, sarjetas, ponte, drenagem e sinalização no Distrito de São Roque. Este é o próximo grande investimento no interior de Passo Fundo. “Essa obra é muito importante para a gestão e também para os moradores de São Roque, além de muito aguardada e necessária. O investimento será em torno de R$ 12 milhões, divididos com o Estado. A obra em São Roque dá seguimento às ações que temos feito no interior, como melhorias das estradas, internet e asfalto, como foi feito no distrito Bom Recreio,” destacou o prefeito Pedro Almeida. A obra de pavimentação asfáltica faz parte do programa “Pavimenta 2” do governo do Estado do Rio Grande do Sul, que investirá R$ 4 milhões, enquanto a Prefeitura de Passo Fundo investirá cerca de R$ 8 milhões. O objetivo do programa é qualificar a infraestrutura rodoviária das cidades gaúchas através de parcerias entre o Estado e os municípios. Para o secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Cristiam Thans, a obra em São Roque atende uma antiga reivindicação. “É uma necessidade solicitada há décadas pela comunidade e que será atendida nesta gestão. Ela deve auxiliar muito no desenvolvimento da região de São Roque, tanto na parte de produção quanto no turismo,” enfatizou o secretário. O processo incluiu a documentação técnica necessária para a abertura da licitação, e, após a análise jurídica do edital e dos anexos pela Procuradoria-Geral do Município, passou pela Coordenadoria de Licitações e Contratos da Prefeitura. Agora, assinado pelo prefeito Pedro Almeida, seguirá para a publicação do edital de licitação ainda nesta semana. Fonte: Rádio FM Uirapuru
Capital libera licitações que passam os R$ 70 milhões, às vésperas da eleição

Licitações incluem obras de infraestrutura focadas em de pavimentação, recapeamento e revitalização de diversos locais da capital A Edição n. 7.587 do Diário Oficial de Campo Grande (DIOGRANDE), publicada nesta quarta-feira (24), trouxe a homologação da obra de pavimentação de mais uma parte do complexo Rita Vieira. A obra, somada a outras licitações homologadas neste mês, ultrapassam a quantia de RS 70 milhões. Conforme o informativo, somente no complexo Rita Vieira, a obra de pavimentação foi orçada no valor de R$ 6.930.489,9 (seis milhões, novecentos e trinta mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa centavos) e deve ser executada pela empresa A.S CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA. Além dessa, à beira da eleição municipal, diversas outras obras de infraestrutura e revitalização foram aprovadas pela prefeitura. Na capital, entre os principais projetos homologados, estão a pavimentação do Parque Lajeado do Sol, a pavimentação asfáltica da Avenida Ernesto Geisel, a revitalização das margens do córrego Anhanduizinho e a pavimentação do complexo Nova Lima. PauseUnmute Todas as obras, somadas, atingem o montante de 72.900.399,98 (setenta e dois milhões, novecentos mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) Lageado Ainda no começo da semana, outro projeto de pavimentação foi homologado pela prefeitura. Segundo a publicação feita na última segunda-feira (22), no valor de R$15,3 milhões, a empresa Sagres Engenharia foi a vencedora da licitação para asfaltar e instalar drenagem no Complexo Lageado. De acordo com o projeto, cerca de 21 ruas serão pavimentadas, além de serem contempladas com obras de drenagem. Você pode conferir a relação completa de ruas aqui. Recapeamento da Ernesto Geisel Na última sexta-feira (19), o recapeamento asfáltico da Avenida Ernesto Geisel foi homologada por um valor de R$ 5.180.249,98 (cinco milhões cento e oitenta mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos). Inicialmente orçado por, R$ 5.180.454,90, a empresa responsável pela realização, a AR Pavimentação e Sinalização, concedeu um desconto de R$ 204,92 para a feitura do serviço. Revitalização Anhandui Publicado, uma outra licitação foi aberta para a revitalização das margens do córrego Anhanduizinho, um projeto que se arrasta há 13 anos em Campo Grande e que está parado faz três anos. O valor previsto para o projeto será de R$ 22,4 milhões para a conclusão do trecho entre as ruas Bom Sucesso e Abolição, na região do bairro Marcos Roberto, próximo ao shopping Norte Sul Plaza. Em agosto do ano passado, quando houve a tentativa de licitação, o valor máximo previsto era de R$ 19.716.493,54. Este valor sofreu reajuste de 13,7% e agora o edital prevê desembolso de até R$ 22.450.994,08 para conclusão. Nova Lima A prefeitura realizou a alteração do valor do projeto de pavimentação do Lote 02 complexo Nova Lima. O contrato, que teve início em 25 de janeiro de 2022 sob o valor de R$ 23.038.666,02 (vinte e três milhões, trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e dois centavos) recebeu um desconto de cerca de R$ 33 mil. Parado desde 2022, o projeto foi ‘revivido’ pela prefeitura neste mês. As obras, no entanto, ainda se encontram paradas. Avenida leva a pastagem por causa de calote da prefeitura Um dos proprietários repassou amigavelmente imóveis à prefeitura de Campo Grande, não recebeu o pagamento e por isso apelou à Justiça. Primera etapa do chamado novo acesso às Moreninhas está praticamente pronta e liga as Moreninhas a uma pastagem de brachiária Marcelo Victor. A prefeitura de Campo Grande literalmente se esqueceu de providenciar a indenização aos proprietários dos 52 imóveis que foram desapropriados para abertura do chamado novo acesso à região as Moreninhas. E por conta desse calote a obra não sai do papel e já tem proprietário apelando à Justiça para tentar receber a indenização. A primeira fase desta nova via está praticamente pronta, mas acaba no meio de uma pastagem e sem a segunda etapa, boa parte dos R$ 41 milhões já investidos terá sido jogada fora. Conforme a previsão inicial, feita em janeiro de 2023, época em que foi publicado o decreto de desapropriação, seriam necessários R$ 10.491.792.41 para indenizar os proprietários dos 52 imóveis ao longo da rua Salomão Abdala, na região do bairro Itamaracá. Boa parte deles aceitou amigavelmente o valor estipulado pelo poder público e passou a escritura para o município, sendo tudo registrado em cartório. E, como o negócio foi amigável, a prefeitura se comprometeu a pagar a indenização. Mas, os prazos acabaram e o dinheiro não foi depositado. Por conta disso, nesta terça-feira (24), o idoso Maçanori Odashiro, 81 anos, dono de três dos imóveis desapropriados amigavelmente, entrou com ação na Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande exigindo o pagamento de R$ 3.543.400,76. Seu advogado, José Guilherme Rosa, alega que, além de ser idoso, o senhor Maçanori está com “câncer em estágio terminal” e por isso precisa ter prioridade no pagamento. E, justamente por ser idoso e não ter interesse nas normalmente demoradas disputas judiciais é que ele já havia concordado com o valor da indenização, embora entendesse que seus três lotes, que juntos somam quase 15 mil metros quadrados, valessem bem mais que isso. José Guilherme diz que antes de recorrer à justiça foram feitas inúmeras reuniões com diferentes secretários municipais e um “empurrava a responsabilidade para outro. A secretária de finanças alegou que só estava sabendo disso agora”, afirmou o advogado. As obras todas, orçadas em quase R$ 74 milhões, estão sendo bancadas pelo Governo do Estado, inclusive o valor das indenizações. Por conta disso, o advogado também procurou o comando da Agesul. Lá, segundo ele, informaram que realmente vão repassar à prefeitura os R$ 10,5 milhões relativos às indenização, mas até aquele momento não haviam recebido nenhum pedido de repasse feito pela administração municipal. “Não se isso ocorre por conta da desorganização na prefeitura ou por causa de questões políticas, já que estamos em ano eleitoral”, questiona. IRRITAÇÃO Por conta disso, o advogado não poupa críticas à prefeitura em seu pedido de pagamento protocolado na Justiça. “O despreparo, ineficiência e desprezo com o erário por parte dos administradores do Município de Campo Grande é tão grande
Alagoas: Codevasf comemora 50 anos de aplicações no desenvolvimento regional

Com 50 anos celebrados neste mês, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) mobilizou, ao longo dos últimos anos, cerca de R$ 560 milhões em investimentos para o desenvolvimento regional sustentável de Alagoas. Empresa pública do governo federal, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a Codevasf possui diversas ações em território alagoano, como implantação de sistemas de abastecimento de água, pavimentações e estruturação e cadeias e atividades produtivas, como apicultura e bovinocultura leiteira. Entre os investimentos de destaque da Companhia em Alagoas está a implantação de sistemas de abastecimento de água para comunidades rurais difusas que vivem na zona de influência do Canal do Sertão Alagoano, com recursos totais da ordem de R$ 145 milhões. São 13 sistemas de abastecimento projetados para retirar água do canal, tratar e distribuir para as comunidades. A estimativa, após conclusão de todas as obras, é de atendimento a uma população de cerca de 28 mil pessoas no semiárido alagoano, nos municípios de Pariconha (AL), Delmiro Gouveia (AL), Canapi (AL), Água Branca (AL), Inhapi (AL), Olho D’Água do Casado (AL) e Piranhas (AL). Quatro sistemas já estão concluídos e levando águas às residências. Cinco estão em fase de implantação com obras e quatro em fase de projetos. Segundo o superintendente regional da Codevasf em exercício, João Paulo Tavares Pacheco, os sistemas de abastecimento dão uma funcionalidade ao Canal do Sertão Alagoano, uma das maiores obras de infraestrutura hídrica de Alagoas, ao levar água tratada para famílias de comunidades rurais que não poderiam ter outra solução para acesso à água senão os sistemas simplificados. “Já temos milhares de famílias do sertão de Alagoas com acesso à água tratada dentro de casa por meio desses sistemas de abastecimento implantados pela Companhia. Isso significa cidadania e dignidade à população sertaneja. Estamos trabalhando fortemente para em breve concluir mais duas obras”, revelou o superintendente da Codevasf. Cadeias produtivas A estruturação de atividades e cadeias produtivas de acordo com a vocação produtiva de cada município também é uma das ações de destaque com investimentos de cerca de R$ 263,6 milhões. Entre as cadeias produtivas que recebem investimentos da empresa pública para estruturação e dinamização estão a apicultura, a bovinocultura leiteira e a mandiocultura. A cadeia produtiva da apicultura em Alagoas traz oportunidade de trabalho e renda para centenas de famílias. Para dinamizar a atividade, a Companhia mobilizou investimentos de cerca de R$ 6 milhões para estruturar a produção apícola com o repasse de kits de apicultura e na implantação das unidades de beneficiamento do mel. Estão sendo beneficiados apicultores de municípios como Flexeiras (AL), Traipu (AL), União dos Palmares (AL), Limoeiro de Anadia (AL), Senador Rui Palmeira (AL), Barra de São Miguel (AL), Girau do Ponciano (AL), São Luís do Quitunde (AL), Barra de Santo Antônio (AL) e Rio Largo (AL) A cadeia produtiva da bovinoultura leiteira no estado também recebe investimentos de cerca de R$ 8,2 milhões da empresa pública para dinamização das atividades. O foco da intervenção está na estruturação do processo de produção do leite, com o repasse de máquinas e equipamentos, como tanques de resfriamento de leite e ordenhadeiras, e a implantação de unidades de beneficiamento. Entre os municípios beneficiadas estão Batalha (AL), Major Isidoro (AL), São Sebastião (AL), Igreja Nova (AL), Junqueiro (AL), Porto Real do Colégio (AL) e Poço das Trincheiras (AL). Pavimentação Para o desenvolvimento regional integrado de Alagoas, a Companhia também investe na estruturação de vias de acesso que ligam regiões e municípios do estado com projetos de pavimentação de cinco tipos: pavimentação CBUQ (concreto betuminoso frio ou asfalto usinado a quente); implantação, pavimentação CBUQ capeamento; pavimentação CBUQ recapeamento; pavimentação em paralelepípedo e pavimentação TSD. Os recursos mobilizados para essas ações são de cerca de R$ 280 milhões. Os municípios de Arapiraca (AL), Campo Alegre (AL), Maragogi (AL), Real do Colégio (AL) e Canapi (AL) são alguns dos que estão recebendo investimentos para implantação da pavimentação CBUQ em vias de acesso. Já os projetos de pavimentação CBUQ com o objetivo de capeamento de vias estão sendo executados em municípios como Coruripe (AL) e São José da Lage (AL). Barra de São Miguel (AL) e Traipu (AL) recebem obras de recapeamento em Pavimentação CBUQ. Igreja Nova (AL) e Major Isidoro (AL) estão entre os municípios que recebem investimentos da Companhia para pavimentação em paralelepípedo e Olho d’Água das Flores (AL) e Teotônio Vilela (AL) entre os que recebem investimentos para pavimentação em tratamento superficial duplo (TSD). Projetos Público de Irrigação Alagoas também possui dois grandes projetos públicos de irrigação implantados pela Codevasf entre o final da década de 1970 e início dos anos de 1980, que geram trabalho e renda com a produção de itens agrícola como arroz e frutas e também agropecuários, como peixes e camarão. O Projeto Público de Irrigação do Boacica, em Igreja Nova, gera mais de 10 mil empregos entre diretos, indiretos e induzidos. Já o Projeto Público de Irrigação Itiúba, em Porto Real do Colégio, promove a geração de cerca de 3.350 empregos entre diretos, indiretos e induzidos. Outras ações também estão em curso, como implantação ou recuperação de pontes para interligar regiões e municípios de Alagoas, a implantação de poços tubulares que garantem o acesso à água para famílias de comunidades rurais difusas, os peixamentos, para aumento da quantidade de peixes nativos na Bacia Hidrográfica do rio São Francisco, o apoio à mecanização e o acesso a tecnologias para a agricultura familiar. “São 50 anos contribuindo para o desenvolvimento regional sustentável do estado de Alagoas. Somos o braço executivo das políticas de desenvolvimento do governo federal no estado e estamos comprometidos em transformar a vida das pessoas com ações de inclusão produtiva, implantação de infraestrutura urbana e rural, infraestrutura hídrica, revitalização de bacias hidrográficas e fomento à agricultura irrigada”, afirmou o superintendente regional da Codevasf João Paulo Tavares Pacheco. 50 anos da Codevasf em Alagoas Presente em Alagoas desde a fundação, a Codevasf teve uma unidade implantada no estado em 1984. Antes disso, a atuação da
Licitação em Divinópolis é iniciada para pavimentação em diversos bairros

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento (Semfop), anuncia a abertura do Processo Licitatório (PL) nº 137/2024, para contratação de empresa para execução das obras de pavimentação em diversos bairros do município. O processo licitatório visa a contratação de empresa especializada em obras, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra qualificada, para a execução de obras de pavimentação asfáltica, que incluem serviços de pavimentação asfáltica a quente, serviços de drenagem pluvial, meio fio, sarjeta e sinalização. O valor máximo determinado no edital para a contratação da empresa responsável pela execução das obras é de R$3.197.263,26, sendo R$ 2.870.210,00 provenientes de convênio federal viabilizado pelo senador Cleitinho Azevedo; R$ 274.379,15 provenientes de transferência especial do senador Cleitinho Azevedo, enquanto deputado estadual; e R$ 52.674,11 provenientes de recursos próprios do município. O projeto pretende contemplar a avenida 21 de Abril, entre as ruas São Sebastião e Eldorado (próximo ao Terminal Rodoviário) nos bairros São Sebastião e Santa Clara, incluindo a abertura da avenida entre as ruas São Sebastião e Além Paraíba. No bairro Interlagos, serão asfaltados os seguintes trechos: avenida Antônio Fonseca, entre as ruas Frei Hilário e João Dias; e a rua João Dias, entre a avenida Antônio Fonseca e a avenida do Trabalho. No bairro Santa Tereza, serão asfaltados os seguintes trechos: rua Antônio Silva Sobrinho, entre as ruas Oribes Batista Leite e Arnaldo Carlos Guimarães; rua Arnaldo Carlos Guimarães, entre as ruas Antônio Silva Sobrinho e Teófilo Otoni; e rua Teófilo Antônio, entre as ruas Arnaldo Carlos Guimarães e a Oribes Batista Leite. O Processo Licitatório nº 137/2024, Concorrência Eletrônica nº 19/2024, do tipo Menor Preço Global, será realizado no dia 10 de julho, às 9h. O edital pode ser encontrado no site www.divinopolis.mg.gov.br, na aba “Licitações”. Fonte: Jornal Panorama
Rua Bilac ganha pavimentação asfáltica em Cajamar

Ação faz parte do programa Asfalta Cajamar, que visa melhorar a infraestrutura viária do município A Prefeitura de Cajamar, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, está empenhada em melhorar as condições das vias do município. Na última semana, foi realizada a pavimentação asfáltica na Rua Bilac, localizada no Pq. Jaraguá, distrito do Polvilho, como parte das ações do programa Asfalta Cajamar. Os trabalhos incluem a regularização de base, reparo e manutenção de guias e sarjetas, além da pavimentação asfáltica. A Rua Bilac, que possui aproximadamente 140 metros de extensão, está recebendo toda a atenção necessária para garantir uma via de qualidade para os moradores da região. Vale lembrar que recentemente a Prefeitura também realizou a pavimentação da Rua Bernardino de Campos, situada no mesmo bairro, demonstrando o compromisso contínuo da administração municipal com a melhoria da infraestrutura e bem-estar da população, proporcionando melhores condições de mobilidade urbana em diversos pontos da cidade. Fonte: Prefeitura de Cajamar
Pavimentação de estradas rurais em nove comunidades é anunciada licitações em cascavel

O valor total estimado para a obra é de quase R$ 10 milhões A Prefeitura de Cascavel anunciou a abertura da licitação Concorrência Eletrônica Nº 3/2024, visando a pavimentação de várias estradas rurais no município. O projeto inclui o tratamento superficial triplo em diversas vias: 6.450 m² na Estrada Rural Rio do Salto – Coluna Prestes, no Distrito de Rio do Salto; 6.450 m² na Estrada Rural Acampados – São Luiz – São Roque, no Distrito de São Salvador; 2.900 m² na Estrada Rural Scanagatta, também no Distrito de São Salvador; e 4.060 m² na Estrada Rural São Martin, no Distrito de Sede Alvorada. A sessão pública da licitação está marcada para o dia 11 de junho de 2024, às 09h00min, e será realizada online através do portal www.gov.br/compras. A licitação, regida pela Nova Lei de Licitações, será do tipo Menor Preço, considerando o preço global. O valor total estimado para a obra é de R$ 9.713.015,24. Os interessados podem acessar o edital de licitação e demais documentos relacionados ao processo a qualquer momento no Portal do Cidadão do Município de Cascavel, disponível no endereço https://cascavel.atende.net/cidadao. Fonte: Catve&com