Povos Tradicionais e Defesa Civil participam de debates sobre Política Estadual das Comunidades
Já foi aprovação da minuta para ser encaminhada à Assembleia Legislativa como projeto de lei O diretor de Prevenção e Mitigação da Defesa Civil estadual, Werton Costa, participou da reunião com representantes de movimentos sociais, povos tradicionais e originários para o alinhamento na construção do documento da Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável das Comunidades e Povos Tradicionais (PEDSPCT). O encaminhamento do encontro foi aprovação de minuta para ser encaminhada à Assembleia Legislativa como projeto de lei. Essa política tem o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais do Piauí com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos, culturais e educacionais, com respeito e valorização a sua identidade, formas de organização e instituições. Para Werton Costa, a reunião propõe uma discussão muito importante para o Piauí, contribuindo com a definição dessa política. “Essa pauta tem tudo a ver com a Defesa Civil, porque os povos tradicionais, os povos originários, que geralmente são comunidades ribeirinhas e de áreas de risco, sofrem mais os impactos das mudanças climáticas. Daí, a política sustentável deve garantir a renda, segurança e sustentabilidade dessas comunidades, e incorporar a variável de risco”, ressalta o diretor. Segundo o diretor de Promoção de Igualdade Racial da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), José da Cruz Bispo, a articulação do documento conta com a participação das quebradeiras de coco, as comunidades do cerrado, povos de terreiros e comunidades quilombolas. “O encaminhamento de hoje foi uma aprovação dessa minuta para ser encaminhada à Assembleia Legislativa como projeto de lei. A partir de agora, nós vamos estar em uma negociação com a Assembleia Legislativa e com a Secretaria de Governo. Acabamos de criar uma comissão para fazer essa mobilização e encaminhar essa minuta para aprovação na Alepi. Esse é um ponto crucial para garantir a defesa dos interesses das comunidades e povos racionais do estado do Piauí”, afirma José da Cruz. O encontro foi realizado no auditório da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), no Campus Pirajá, em Teresina, e contou também com a participação de representantes de órgãos e secretarias estaduais para trabalhar no desenvolvimento do projeto. Fonte: Governo do Piauí
Lula comenta investimentos para transformação digital e o setor portuário no Piauí
Autorização para a contratação de moradias do MCMV e cessão de patrimônio da União para o desenvolvimento regional fazem parte do pacote de medidas anunciadas no encerramento da 10ª Caravana Federativa. Para acompanhar a cerimônia de encerramento da 10ª Caravana Federativa, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, está em Teresina (PI). É a primeira edição da Caravana que contará com a participação do presidente, que irá anunciar investimentos nas áreas portuária e de transformação digital, além da cessão de áreas da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Lula ainda acompanha a assinatura de uma portaria que autoriza a contratação de 1.351 moradias no estado, em 15 empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (MCMV-FAR). Seis municípios piauienses devem ser beneficiados: Água Branca, Floriano, José de Freitas, Piripiri, Teresina e União. Considerando os valores máximos para cada município, o montante de investimento somado chega a R$ 193,7 milhões. A Caravana também marca o lançamento da Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD), uma política que é resultado de um amplo processo participativo com estados, municípios e sociedade civil, realizado em 2023 em todas as regiões do país e de uma consulta pública. O intuito da ENGD é melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à população, de forma inclusiva, transparente, participativa e sustentável. É a primeira Estratégia Nacional do Brasil. Há quatro anos, o governo brasileiro lançou uma Estratégia de Governo Digital (EGD), mas ela só alcançava a administração pública federal. Agora o Governo Federal ampliou o olhar digital para estados e municípios, e trouxe como visão de futuro um governo digital inclusivo e responsivo, que promove a integração de serviços presenciais e digitais, além de ampliar meios de financiamento para municípios. Uma linha de financiamento para a transformação digital de municípios será anunciada na cerimônia pela Caixa, na carteira de Financiamentos à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). CESSÃO DE ÁREAS PÚBLICAS Para o setor portuário, será anunciada a disponibilização de terrenos e espaços físicos em águas públicas da União para a consolidação do Complexo Portuário e Industrial no município de Luís Correia. O complexo, primeiro porto marítimo do estado, representa o maior investimento do estado piauiense em obras de infraestrutura. Para a construção de um Polo de Inovação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), outra área da SPU será cedida. O imóvel onde será instalado o Polo foi desocupado pela Procuradoria Regional do Trabalho, em outubro de 2023, e está localizado no centro de Teresina. O investimento com a reestruturação e ampliação é estimado em R$ 15,3 milhões e será realizado com recursos do Ministério da Educação (MEC). QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO A adesão do Piauí ao Programa Nacional de Gestão e Inovação também será materializada no encerramento da Caravana Federativa. O programa facilita o acesso a soluções do MGI e Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com foco na qualificação da gestão pública e no fortalecimento das capacidades do estado — e de seus municípios — para prover serviços públicos. Para isso, deverá ser assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), cujo plano de trabalho conta com cerca de 30 ações, entre elas a instituir da estratégia estadual de governo digital; a implantação de uma solução de Prova de Vida no sistema previdenciário; a expansão do uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nos municípios, para tramitação eletrônica de processos; e a regulamentação de um percentual reservado de vagas nas contratações públicas para mulheres em situação de violência. Trata-se da implementação do Decreto 11.430/2023, que estabelece percentual mínimo de 8% de vagas para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas contratações públicas dos órgãos e entidades federais no Piauí — o que representa mais de 100 vagas estaduais. A iniciativa de inclusão laboral para as mulheres nesta situação contribui para a ruptura dos ciclos de violência e vulnerabilidade. PROMOÇÃO DO DIÁLOGO A 10ª edição da Caravana Federativa está sendo realizada no Piauí desde quinta-feira (20), no Centro de Convenções de Teresina. Durante os dois dias, técnicos de diversas áreas de órgãos federais estão promovendo painéis, palestras e oficinas, abordando temas como assistência social, educação, saúde, habitação e infraestrutura. A atividade conta com serviços de 35 ministérios e diversos órgãos da administração pública. O objetivo da Caravana é aproximar órgãos federais de gestores municipais, promovendo um diálogo direto com estados e municípios e acelerando a resolução de questões locais. É um evento itinerante do Governo Federal, que apresenta ações de cidadania e programas aos gestores públicos e parlamentares locais. Até agora, a Caravana já passou pelos estados da Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Tocantins, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Amapá. Realizada pelo governo federal e com o patrocínio do Banco do Nordeste, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, a Caravana Federativa já realizou 24.603 atendimentos. No total, participaram 1.510 municípios ao longo das nove edições. Fonte: Agência gov
TCE: propõe oferecer curso sobre licitações aos procuradores do município de Teresina
Responsável pela área de licitações e contratos na estrutura da Procuradoria Geral do Município (PGM) de Teresina, o procurador Ari Ricardo esteve reunido com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, para tratar da realização de um treinamento dos procuradores municipais da capital sobre a nova Lei de Licitações e Contratos, a Lei 14.133/2021. O treinamento deverá ser ministrado pelos técnicos do TCE, através da Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes, dentro da programação de cursos executados pela Corte de Contas. Ari Ricardo, que esteve na presidência da Fundação Municipal de Saúde (FMS) por oito meses, aproveitou a ocasião para agradecer ao TCE pela parceria desenvolvida durante a sua gestão. As ações desenvolvidas deram suporte para que a FMS pudesse enfrentar os graves problemas da saúde pública na capital. “O TCE discute gestão pública e o administrador as implanta. O TCE monitora a apresenta os caminhos. Ao longo dos anos os problemas se acumularam, com o seu perfil técnico ele discutiu as causas e enfrentou. Com o mapeamento e o enfrentamento a solução virá, não a curto prazo, mas a médio e longo prazo”, afirma o presidente da Corte de Contas. Segundo ele, é importante para o TCE ter consciência de sua participação no processo e o órgão de controle está preparado e aberto para ajudar a gestão pública, monitorando as ações tomadas e apontando aquelas mais necessárias. Fonte: Tribunal De Contas Do Estado Do Piauí