Prefeitura inicia edital para escolha de propostas para bolsas culturais
Inscrições podem ser feitas até o dia 13 de setembro em plataforma online Mais uma oportunidade para o setor cultural de Uberlândia. A Prefeitura de Uberlândia está com inscrições abertas para seleção de propostas de criação, pesquisa ou formação cultural para recebimento de bolsas de incentivo. O edital n° 16/2024 pode ser conferido na página de editais da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo no Portal da Prefeitura. O processo permite conceder 26 bolsas como forma de estimular a formação e o desenvolvimento dos artistas e fazedores de cultura do município. As inscrições são feitas de acordo com os temos da Política Nacional de Cultura Viva. Os interessados podem se inscrever gratuitamente junto à plataforma online Prosas até as 17h do dia 13 de setembro. (Clique aqui para se inscrever). Entre as áreas que os interessados podem se inscrever constam audiovisual, circo, dança, música, teatro, cultura digital e literatura, entre outras. Não é objeto do edital apoios destinados a desenvolvimento de produtos culturais, tais como apresentações, espetáculos, festivais e mostras. O valor total do edital é da ordem de R$ 212 mil, sendo que as bolsas variam entre R$ 6 mil e R$ 12 mil para cada prêmio. O edital integra repasse do Ministério da Cultura ao Município por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (lei federal 14.399/2022). O processo de seleção será feito em duas etapas, sendo a primeira a de avaliação e classificação, seguida da fase de habilitação das propostas classificadas. O resultado final está previsto para ser divulgado até o dia 1º de outubro. Mais informações podem ser obtidas junto ao edital nº 16/2024. Uberlândia e a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura Para garantir que o setor cultural de Uberlândia se beneficie dos repasses previstos pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, a SMCT desenvolveu, junto ao Conselho Municipal de Política Cultural e após a realização de consultas públicas online, o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), publicado no Diário Oficial do Município (DOM) e que estabelece ações para distribuição dos recursos federais. Fonte: Imprensa Uberlândia
TCU: confere com mínimo ou nenhum controle as compras online privadas do governo
O Tribunal de Contas da União analisou o uso de plataformas eletrônicas privadas de licitações pelos entes subnacionais. O objetivo é acompanhar o grau de maturação de órgãos e instituições na aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021). A conclusão é que atualmente há pouco ou nenhum controle sobre o uso dessas plataformas, com riscos ao interesse público. O levantamento aponta que a utilização das plataformas privadas movimentou cerca de R$ 113 bilhões e envolveu 160 mil compras/itens entre janeiro e maio de 2024. Os dados foram extraídos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O número representa 69% de todos os valores contidos no PNCP. No mesmo período, 120 plataformas forneceram informações para o portal público, que possui um total de 217 sistemas integrados e aptos ao encaminhamento de dados. Em seu voto, o ministro-relator, Benjamin Zymler, ressalta que o mercado de plataformas eletrônicas de licitação é dominado por empresas privadas, que oferecem sistemas mais flexíveis e inovadores, mas com custos e riscos associados. O TCU identificou riscos e informações relacionados ao ambiente mercadológico da contratação, à arquitetura do sistema e às regras de contratação, incluindo a integração com o PNCP. Em relação ao ambiente mercadológico, oito a cada dez licitações realizadas por entes subnacionais com população superior a 20 mil habitantes são processadas por meio de portais privados. O levantamento aponta ainda que a maioria das contratações das plataformas se deu por dispensas e inexigibilidades de licitação. Outro ponto de destaque é em relação ao ambiente normativo e regulatório. No cenário atual, não há qualquer tipo de certificação ou parametrização para as operações dessas plataformas além da aderência e integração ao PNCP. Para o relator, a ausência de regulamentação específica sobre o tema gera insegurança jurídica. Além disso, as divergências nos procedimentos, a segurança das informações e a arquitetura dos sistemas também são pontos de atenção, devido ao risco de vazamento de dados e manipulação de propostas. A conclusão será encaminhada aos tribunais de contas dos estados e municípios para auxiliar os órgãos a agirem de forma mais concreta e objetiva na orientação sobre as melhores práticas de contratação. O TCU vai realizar de levantamento de auditoria sobre o uso de plataformas privadas eletrônicas de licitação pelas empresas estatais federais, pelos entes do Sistema S e pelos Conselhos Profissionais. Fonte: Convergência Digital
Prefeitura moderniza acesso à memória cultural e à história de Uberlândia através de plataforma online do Arquivo Público
Recurso disponibiliza acervos de fotos e jornais locais, documentos iconográficos e cartográficos, manuscritos, leis, livros e informações sobre o patrimônio histórico uberlandense, entre outros conteúdos; materiais estão sendo inseridos gradativamente. A Prefeitura de Uberlândia passa a disponibilizar uma novidade que, além de auxiliar pesquisadores, historiadores, acadêmicos em geral e demais interessados, é mais um importante recurso para preservar a memória cultural e a história da cidade, que, em agosto, completa 136 anos. Toda a população já pode conhecer a plataforma online do Arquivo Público de Uberlândia (Arpu). (CLIQUE AQUI) Desenvolvida pela empresa vencedora de processo licitatório conduzido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Lusati Tecnologia, a ferramenta digital de pesquisa conta com atualização contínua e alimentação gradativa. No momento, o sistema já oferece para consulta mais de 2 mil edições de jornais e quase 20 mil fotos históricas. Todo o material pode ser baixado em alta qualidade, mas é preciso realizar um cadastro e os arquivos serão enviados por e-mail. Ao menos outros 25 mil documentos, somando mais de 600 GB de arquivos, ainda serão, de forma gradual, inseridos na plataforma pela equipe do Arquivo Público, incluindo documentos textuais, iconográficos e cartográficos, manuscritos, projetos arquitetônicos, leis, inventários, revistas, teses, dissertações, pesquisas, livros, crônicas, contos e roteiros. A página “Acervo Público” apresenta o conteúdo dividido em tópicos de fácil visualização para agilizar as consultas. Para acessar, basta clicar na opção “Arquivo Público” disponível no menu da página da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, hospedada no Portal da Prefeitura de Uberlândia. A história contada em publicações diárias Criado em 1986 e regulamentado em 2012, durante o segundo mandato do prefeito Odelmo Leão, o Arquivo Público Municipal é referência para a memória e cultura de Uberlândia, não só por guardar documentos oficiais, como leis, projetos e pesquisas, mas também porque lá se encontram muitos materiais que se tornaram registros históricos da rotina e dos costumes da população, caso dos jornais impressos. No acervo de edições antigas e contemporâneas que serão inseridas gradativamente na plataforma online “Acervo Público” estão os jornais: A Tribuna (1919 a 1942), O Repórter (1933 a 1963), Correio de Uberlândia (1939 a 2016), O Município (1977 a 1995), A Notícia (1979 a 1990), Jornal Primeira Hora (1981 a 1988), Jornal Participação (1984 a 1987), O Triângulo (1985 a 2000), Gazeta Mercantil (2000), Gazeta de Uberlândia (2003 a 2011), Cidade de Uberlândia (2007 a 2008), Jornal Tudo Já (2010 a 2012) e Diário de Uberlândia (2018 até hoje). Por ter o mais longo período de funcionamento e, consequentemente, o maior conjunto de produções, o Correio de Uberlândia foi o primeiro veículo de comunicação impresso inserido na página virtual do Arquivo Público. Acesse a plataforma online do Arquivo Público de Uberlândia clicando aqui. Fonte: Imprensa Uberlândia
Administração Municipal expõe a plataforma Barbosa Digital Geo
A ferramenta é projetada para profissionais e cidadãos explorarem as informações geoespaciais de Carlos Barbosa de maneira simples e intuitiva A Secretaria Municipal da Fazenda apresentou o Barbosa Digital Geo para profissionais do setor de construção, convidados e integrantes da imprensa. Esta, é uma plataforma projetada para explorar as informações geoespaciais de Carlos Barbosa de maneira simples e intuitiva. Este portal oferece uma variedade de recursos e consultas essenciais para entender e interagir com o ambiente digital de maneira eficaz, tanto para profissionais de várias áreas, quanto para o cidadão barbosense. A plataforma conta com diversas funcionalidades como mapas personalizados e índices, que podem ser explorados por meio de ambientes atualizados periodicamente. Esses ambientes destacam a infraestrutura, os serviços públicos, o zoneamento, a altimetria, a hidrografia, as rotas turísticas, o transporte urbano, os dados censitários, entre outros. Novos dados de vários setores do município serão constantemente adicionados. Com mapas interativos e camadas de dados acessíveis em alguns cliques, a interface foi cuidadosamente projetada para garantir que até mesmo os usuários iniciantes possam encontrar rapidamente as informações desejadas. Isso promove a inclusão digital e garante que o portal seja acessível a todos os cidadãos. A apresentação aos convidados foi realizada na sala de reuniões do Centro Administrativo Armando Gusso, e contou com a presença do Secretário Municipal da Fazenda, José Carlos Breda e equipe técnica da Secretaria, responsável pela elaboração e compilação dos dados disponíveis. Com a disponibilização desta ferramenta, a Prefeitura proporciona transparência dos dados a fim de levar a informação até o cidadão. O Barbosa Digital Geo está disponível aqui no site do município no item “serviços municipais – para o cidadão”, ou através deste link. Fonte: Assessoria de Imprensa / Município de Carlos Barbosa
Comissão aceita projeto que obriga plataformas digitais a remunerar mídia tradicional
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga as plataformas digitais que usam conteúdos noticiosos a remunerar os veículos da mídia tradicional. A medida beneficia jornais, revistas, rádios e televisões legalmente estabelecidos. A obrigação de remuneração é dirigida às plataformas digitais com mais de dois milhões de usuários no País, como Meta (dona do Instagram e do Facebook) e Google. A proposta, que tramita em caráter conclusivo e ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), prevê o seguinte: O projeto impede ainda as plataformas digitais de remover conteúdos jornalísticos com o objetivo de evitar o pagamento à mídia tradicional. Todas essas regras vão ser inseridas no Marco Civil da Internet. Novo textoO texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), ao Projeto de Lei 1354/21, do ex-deputado Denis Bezerra (CE). O relator mudou a redação original para incluir medidas previstas nos projetos apensados (PLs 1586/21, 2950/21 e 78/22). Ele afirma que a redação proposta estabelece regras equilibradas para garantir a remuneração. Gervásio Maia afirmou, em defesa do seu parecer, que o pagamento aos veículos noticiosos é uma “ação necessária”. Segundo ele, a concentração das receitas publicitárias em poucas empresas globais de internet impacta diretamente a qualidade das informações disponíveis para a população. “E como é bem sabido, a consequência de um jornalismo fraco é o enfraquecimento da democracia”, disse. Fonte: Agência Câmara de Notícias