Inscrições para editais da PNAB são prorrogadas pela Prefeitura do Recife
Prazo para submeter projetos para os três editais da PNAB já publicados pelo poder público municipal foi prorrogado para até esta segunda-feira (16); ação envolve recursos da ordem de quase R$ 8 milhões Prazo para submeter projetos para os três editais da PNAB já publicados pelo poder público municipal foi prorrogado para até esta segunda-feira (16). Ação envolve recursos da ordem de quase R$ 8 milhões. Para orientações, fazedores de cultura podem recorrer ao Núcleo de Cultura Cidadã, no Pátio de São Pedro, onde também estão disponíveis as íntegras dos editais em braile Atendendo à demanda dos fazedores de cultura da cidade, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife, prorrogou até a próxima segunda-feira (16) as inscrições para os três editais que inauguram a vigência da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) na capital pernambucana. Os três editais somam quase R$ 8 milhões em investimentos, fortalecendo a cadeia cultural e a economia criativa da cidade. As inscrições para os editais Recife Virado na Periferia, Recife Criativo, de Multilinguagens, e Recife de Formação Técnica devem ser realizadas, até as 17h59 do dia 16, no site www.culturarecife.com.br, onde os três certames estão disponíveis para consulta, desde meados de agosto. O Núcleo de Cultura Cidadã, localizado no Pátio de São Pedro, casa 39, oferece orientações e esclarecimentos por telefone e presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Os telefones disponíveis são: (81) 3224-3674 / 99321-1517 (ligação e WhatsApp). Lá, os fazedores de cultura da cidade também terão acesso a versões dos três editais em braile. Mesmo com a prorrogação no prazo das inscrições, a lista final dos projetos selecionados deverá ser publicada no início do próximo mês de dezembro. Após a assinatura do termo de execução, os projetos aprovados terão o prazo de um ano para execução das ações e programações nas ruas e palcos da cidade. EDITAL RECIFE VIRADO NA PERIFERIA Do total de recursos disponibilizados pelo Governo Federal ao Recife, R$ 2.099.141,31 serão dedicados ao Edital Recife Virado na Periferia, que contempla duas linhas e se destina a proponentes com residência comprovada em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), conforme previsto no Plano Diretor do Recife. A primeira linha, de Multilinguagens na Periferia, inclui 17 linguagens culturais: música, moda, fotografia, gastronomia, dança, teatro, cultura popular, circo, literatura, audiovisual, artesanato, ópera, patrimônio cultural, cultura de matriz africana e de povos indígenas e originários, arte digital e design, artes visuais e artes integradas, com investimento total de R$ 1.049.570,65. A segunda, com foco na cultura hip hop, em celebração aos 50 anos do movimento, contempla os mais variados elementos estruturantes desta tradição, previstos nas diretrizes nacionais de valorização e fomento a ela, como o breaking, o graffiti, o beatboxing, o rap e o crew, entre outros. Para qualquer uma das linhas, os projetos culturais inscritos deverão estar compreendidos em três faixas de valores: até R$ 20 mil, até R$ 60 mil e até R$ 80 mil. EDITAL MULTILINGUAGENS RECIFE CRIATIVO Com orçamento de R$ 4.747.853,30, o Recife Criativo abrange os mesmos 17 segmentos da produção artística recifense, alcançando todas as regiões e perfis de fazedores de cultura. Os projetos inscritos deverão estar compreendidos em uma das seguintes faixas de orçamento: até R$ 20 mil, até R$ 60 mil e até R$ 125 mil. EDITAL RECIFE DE FORMAÇÃO TÉCNICA O terceiro edital desta primeira leva lançada pela Prefeitura do Recife para execução dos recursos da PNAB é o Recife de Formação Técnica, com foco na promoção de processos de qualificação, aperfeiçoamento, capacitação, reciclagem e inovação profissional para técnicos e técnicas de som, cenário, luz, palco, figurino, maquiagem e toda a diversidade de profissionais que atuam em áreas técnicas das mais diversas linguagens culturais, vitais para a execução de toda e qualquer ação de fruição. O edital vai abranger também os espaços culturais independentes, que poderão desenvolver e promover as etapas formativas em suas instalações, acolhendo os alunos que receberão bolsa de R$ 1.500,00. O orçamento total do Recife de Formação Técnica é de R$ 500 mil. O Edital Cultura Viva do Recife, que investirá R$ 2.623.926,65 no fomento a projetos continuados, desenvolvidos e reverberados pelos pontos de cultura para toda a capital pernambucana, completando o conjunto de editais recifenses para execução dos recursos destinados à cidade pela PNAB, será lançado nas próximas semanas, com calendário próprio. Fonte: Diário de Pernambuco
Inscrições para o edital da Lei Aldir Blanc estão abertas até o dia 28 de agosto
A seleção irá contemplar projetos com valores entre R$ 12,5 mil e R$ 32,5 mil As inscrições para os editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura estão abertas até o dia 28 de agosto, proporcionando uma oportunidade para grupos e movimentos culturais se conectar com o poder público e promover os seus trabalhos. O Edital 172/2024, lançado pela Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria de Cultura, tem como objetivo selecionar projetos que contribuam para o fortalecimento da cultura local, alinhados com as diretrizes da Lei Complementar 14399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Os interessados devem enviar suas propostas por meio do e-mail pnab@canoas.rs.gov.br. As áreas culturais contempladas pelo edital são Artes Visuais, Artes Cênicas, Música, Dança, Tradição ou Folclore, Livro, Leitura e Literatura, Patrimônio Cultural, Artes Integradas, Capoeira e Audiovisual. A PNAB faz parte do Sistema Nacional de Cultura e visa promover o desenvolvimento humano, social e econômico, incentivando a diversidade cultural. Essa política é fruto de parceria entre a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e a sociedade civil. Quem pode participar Podem se inscrever todos os agentes culturais que residam no município de Canoas há pelo menos 12 meses. É considerado agente cultural pessoa ou grupo responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais e gestores de espaços culturais, entre outros. As categorias de inscrição incluem – Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI); – Pessoa jurídica com fins lucrativos (empresas de pequeno ou grande porte); – Pessoa jurídica sem fins lucrativos (associações, fundações, cooperativas); – Coletivo/Grupo sem CNPJ, representado por uma pessoa física. Categorias de financiamento O edital prevê a seleção de 65 projetos, divididos em três categorias de financiamento: – Categoria I: projetos com orçamento de R$ 32.500,00. – Categoria II: projetos com orçamento de R$ 25.000,00. – Categoria III: projetos de agentes culturais iniciantes, com orçamento de R$ 12.500,00. Fonte: Prefeitura de Canoas/RS.
SEEC escolhe membros e pareceristas para Comissão de Seleção de futuros editais
Está aberto o edital de chamamento de pareceristas e membros da comissão de seleção da Secretaria de Estado da Cultura do Paraná (SEEC), disponível para consulta na plataforma SIC.Cultura. O credenciamento e posterior seleção busca novos agentes para estruturar a banca qualificada para os processos seletivos dos futuros editais da SEEC. Interessados em participar do credenciamento devem estar cadastrados na plataforma SIC.Cultura e seguir as orientações do edital, disponível por meio deste link. Após o credenciamento, os candidatos devem acompanhar a relação de habilitação para contratação dos pareceristas no mesmo sistema e ficar atentos às convocações e às entregas aos editais. Dúvidas podem ser encaminhadas para o email cdec@seec.pr.gov.br. Fonte: PNAB
Por volta de 500 projetos culturais no Estado serão financiados por oito editais pela Política Nacional Aldir Blanc
Valores direcionados por categoria variam entre R$ 80 mil e R$ 1,2 milhão O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Sedac), anunciou oito editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O investimento é de R$ 67,6 milhões, em recursos descentralizados da União. Serão financiados mais de 500 projetos, contemplando diversos segmentos culturais. As inscrições estarão abertas de 1º a 30 de agosto, no site do Pró-Cultura RS, onde também está disponível a íntegra dos editais. Nos próximos dias, a Sedac vai promover duas ações on-line dirigidas aos proponentes interessados em concorrer nos editais da PNAB. A primeira será uma apresentação dos editais, na sexta-feira (2), das 10h às 12h, neste link. A outra será uma leitura comentada da instrução normativa que dispõe sobre a execução dos recursos, na próxima terça-feira (6), das 10h às 12h, neste link. Ambas as atividades são abertas ao público, sem necessidade de inscrição prévia. A secretária da Cultura, Beatriz Araujo, apresentou um balanço das ações realizadas pela pasta da Cultura após o desastre climático que assolou o Rio Grande do Sul (confira aqui os detalhes). O diretor do Departamento de Fomento da Sedac, Rafael Balle, fez uma explanação sobre os editais lançados. “Os recursos destinados a políticas públicas de fomento cultural foram ampliados de R$ 30 milhões em 2019 para R$ 260 milhões em 2024. Esse salto conferiu um equilíbrio ao sistema de fomento e reflete uma série de movimentos em âmbito estadual, como a definição de prioridades por meio de amplo diálogo setorial, e federal, como a estruturação da PNAB, uma política permanente de apoio ao setor cultural”, afirmou Balle. Como participar Os oito editais promovem fomento para a seleção de projetos em vários segmentos – memória e patrimônio; culturas populares; artes visuais; artes cênicas; música; literatura; e cultura e educação – e para a Política Nacional de Cultura Viva (contemplando Pontos e Pontões de Cultura). Os valores direcionados por categoria variam entre R$ 80 mil e R$ 1,2 milhão. A Sedac tem a expectativa de receber até 2 mil projetos. Cada proponente poderá enviar e ser contemplado com um projeto. Estão asseguradas vagas para pessoas negras (25%), indígenas (10%) e com deficiência (5%), considerando a maioria do quadro societário do proponente. Além dos R$ 67,6 milhões investidos via governo do Estado, a PNAB também está destinando R$ 83,3 milhões diretamente a 471 municípios gaúchos em 2024 – o que totaliza R$ 150,9 milhões em investimentos. Podem ser proponentes pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, inclusive microempreendedor individual (MEI), com sede no Estado, com finalidade cultural nas atividades econômicas e no ato constitutivo e registro habilitado junto ao Cadastro Estadual de Proponentes Culturais (CEPC). Às 23h59 desta quarta-feira (31), encerra-se o período de inscrições da chamada pública aberta pela secretaria para compor o banco de avaliadores dos editais. Os técnicos especialistas que forem selecionados receberão remuneração de R$ 2,7 mil para avaliarem até 50 projetos cada. Está prevista a contratação de até 200 avaliadores. Cada projeto será analisado por quatro integrantes da Comissão de Seleção do respectivo edital, sendo descartadas a maior e a menor nota. Cada instituto estadual da Sedac poderá escolher até cinco projetos contemplados dos seus segmentos para duplicar o valor, ampliando as metas, o prazo de execução e as edições (se for o caso de evento continuado), buscando a sua continuidade. Ao todo serão concedidas 25 bonificações. Também neste mês, foram abertas as vagas para cursos do LABCultura.RS, voltados a quem tiver interesse em participar dos editais da PNAB (enviando projetos ou participando deles). As atividades formativas oferecem conhecimentos que podem auxiliar na elaboração e na gestão dos projetos. O período de avaliações será em setembro e outubro, com a contratação e o pagamento previstos para novembro e dezembro. A execução dos projetos financiados deve ocorrer entre janeiro e dezembro de 2025. No processo de avaliação será concedida pontuação extra para projetos que realizarem ações nos seguintes locais: regiões periféricas; com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); onde estão localizados conjuntos e empreendimentos habitacionais e programas habitacionais de interesse social promovidos por programas do governo federal ou local; assentamentos e acampamentos; regiões com menor presença de espaços e equipamentos culturais públicos; com menor histórico de acesso aos recursos da política pública de cultura; zonas especiais de interesse social; áreas atingidas por desastres naturais; territórios quilombolas, indígenas e rurais; espaços comunitários de convivência, acolhimento e alimentação; e demais territórios que sejam habitados por pessoas em situação de vulnerabilidade econômica ou social. Para garantir a regionalização, haverá um banco de projetos suplentes por Região Funcional (RF) independentemente do edital, observando as cotas. As chamadas serão feitas por lotes, na medida em que houver disponibilidade de recursos, a partir do saldo, dos rendimentos e das reversões. Sobre os editais Confira o detalhamento de cada um dos oito editais lançados nesta quarta-feira (31): – Memória e patrimônio (R$ 10,65 milhões): exposições – longa duração (três projetos de R$ 1,2 milhão), restauro – projeto para bem tombado (três projetos de R$ 500 mil), inventário – patrimônio imaterial (três projetos de R$ 250 mil) e ações de pesquisa, capacitação, preservação, promoção e salvaguarda (60 projetos de R$ 80 mil); – Culturas populares (R$ 8 milhões): redes – arranjos colaborativos e criações funcionais (três projetos de R$ 300 mil), eventos – festivais, mostras, celebrações e outras atividades culturais (23 projetos de R$ 100 mil) e grupos e coletivos culturais – qualificação e atividades (60 projetos de R$ 80 mil); – Artes visuais (R$ 4,1 milhões): redes – arranjos colaborativos e criações funcionais (três projetos de R$ 300 mil), espaços – qualificação e atividades em galerias, ateliês e outros espaços (dez projetos de R$ 120 mil) e atividades – pesquisa, criação, capacitação, residências e outras atividades (25 projetos de R$ 80 mil); – Artes cênicas (R$ 7,9 milhões): redes – arranjos colaborativos e criações funcionais (três projetos de R$ 400 mil), circulação nacional/internacional (quatro projetos de R$ 250 mil), circulação regional – apresentação em três regiões funcionais (15 projetos de R$ 120 mil), festivais – competitivos ou não (15 projetos de R$ 100 mil) e grupos artísticos –
Encontro Paulista de Gestores Municipais de Cultura contou com a participação do MinC
Ministério é representado pelas secretarias dos Comitês de Cultura e Cidadania e Diversidade Cultural Com representações de aproximadamente 300 municípios de São Paulo, o Encontro Paulista de Gestores Municipais da Cultura promoveu debates sobre a implementação nos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), da Política Nacional Cultura Viva (PNCV) e da Lei Paulo Gustavo (LPG) nos territórios, além do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e do Marco Regulatório do Fomento à Cultura. A atividade também faz parte da celebração aos 20 anos da Cultura Viva, que conta atualmente com cerca de seis mil pontos de cultura certificados em todo o país. Desse total, 1.274 estão localizados em 239 municípios paulistas. O estado tem ainda dois Pontões de Cultura Territoriais fomentados pelo MinC (Areté e o Jacarandá) e quatro Pontões Temáticos: Cultura e Infância; Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana; Patrimônio e Memória; e Comunicação Mídia Livre e Cultura Digital. Na cerimônia de abertura, a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg, parabenizou o estado e seus municípios por terem uma rede forte na PNCV. “Isso é muito importante porque a Cultura Viva é a ampliação dos direitos culturais. É uma política que diz para o conjunto dos fazedores de cultura que a sua prática cultural é importante para a cultura nacional. Então, é o reconhecimento dos grupos culturais que por muito tempo não foram valorizados. Mas a gente ainda tem várias lacunas e demandas no conjunto da diversidade”. A secretária citou ainda as ações da Pasta para a retomada da Cultura Viva, como os editais de premiação Sérgio Mamberti e Reconstrução Nacional do Hip-Hop, além do edital de fomento a rede 42 Pontões de Cultura no país. Ela também convidou os gestores a refletirem sobre os novos desafios dessa política. “É um processo de construção normativo, tecnológico, sistêmico, mas, principalmente, de compromisso, de formação dos gestores, de formação da sociedade civil, e de pensar nos novos horizontes, na superação de alguns limites. Como a gente vai superar os editais? Quais seriam os implicamentos mais importantes nesse momento? Como fazer com que os territórios de quilombo, as culturas indígenas, as culturas ribeirinhas acessem as políticas de cultura?, questionou Márcia. Sistema Nacional de Cultura Já a secretária dos Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins, destacou a importância da articulação entre União, estados e municípios para tornar mais efetiva a aplicação as políticas nacionais e os recursos destinados à cultura. “Temos duas proposições centrais para fazer a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, que engloba conselho, plano, fundo, formação e estabelecer quais as políticas nacionais a gente quer induzir. Precisamos desse debate, porque é prerrogativa do MinC fazer o decreto de regulamentação. Mas só faz sentido se a gente promover o diálogo com a sociedade. Dialogar para entender as demandas específicas e as demandas nacionais para a transformação do Brasil”, completou. Roberta reforçou que o Sistema Nacional de Cultura não pode ser enxergado como o sistema de gestão, exclusivamente, governamental e que a participação social, por meio dos conselhos de cultura e dos fóruns, é fundamental para o campo da cultura. Ela pontuou ainda o papel estratégico do setor cultural para a defesa da democracia e para o enfrentamento a todas as formas violência. “Precisamos entender o quanto o campo da cultura contribui para a real construção de um Estado democrático. Para mim, isso resume o nosso fazer. O nosso compromisso é com a vida, com a democracia, e isso articulado tem que combater os princípios da violência. Portanto, a promoção do discurso de paz tem que ser reconstruída por nós” PNAB e Paulo Gustavo Marcelo das Histórias, do Pontão de Cultura Areté, lembrou o papel estratégico das redes de gestores municipais e dos movimentos de cultura na aprovação das Leis Paulo Gustavo a Aldir Blanc, hoje política nacional. “A gente foi para o Congresso Nacional e conquistou as duas legislações importantes de financiamento da cultura. Essa é a força dessa coalisão que eu gosto de chamar de constelação de ponto ORG e ponto GOV. A gente acerta mais quando a gente faz o ponto nós. É a força do nosso pacto federativo. Essa força dos fóruns de secretários, dos secretários, prefeitos e governadores nos deram, então, a aprovação do Sistema Nacional de Cultura e o Marco Regulatório do Fomento à Cultura”. Comitê de Cultura Eleilson Leite, do Comitê de Cultura no estado de São Paulo, enfatizou a importância do trabalho em conjunto entre governo e sociedade civil. Em seguida, explicou a atuação dos Comitês de Cultura para territorialização das políticas de cultura. “A gente quer estar junto do movimento cultural nos municípios, nos territórios, muito articulado com a política cultural, porque o nosso papel é fazer a política cultural chegar na ponta, é territorializar a política. A ideia de territorializar é muito forte, ela é muito mais que descentralizar. Descentralizar é um verbo que você conjuga a partir do centro, então você está no centro e você descentraliza, mas territorializar é um verbo que você conjuga de baixo para cima. Esse é o nosso papel”, defendeu. Os Comitês de Cultura são constituídos por redes de agentes, coletivos e instituições, articuladas por organizações da sociedade civil que, selecionadas por meio de editais e mediante parcerias com o MinC desenvolvem ações de mobilização social; formação em direitos e políticas culturais;apoio à elaboração de projetos e parcerias; e comunicação social e difusão de informações sobre políticas culturais. No estado de São Paulo, o Comitê de Cultura tem a articulação de quatro entidades: Ação Educativa, Projeto Social Unijovem, Museu Caiçara e Aprecaba – Associação para Preservação, Resistência e Resgate da Cultura Afrobrasileira de Araraquara. Organização do Encontro O encontro é realizado pelo Ministério da Cultura – por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Culturas, do Pontão de Cultura Areté, da Secretaria dos Comitês da Cultura, do Escritório Regional do MinC SP e do Comitê de Cultura de São Paulo – e a Prefeitura Municipal de Campinas, via Secretaria de Cultura e Turismo. Conta com a parceria da Associação dos Dirigentes Municipais
Municípios e estados possuem até 31 de julho para a entrega do Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB
Etapa completa inclui o envio de formulário e de documentos na plataforma Transferegov; até o momento, apenas 32% das cidades concluíram os dois passos Termina no dia 31 de julho o prazo para o envio do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) pelos estados e municípios que aderiram à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A entrega do PAAR, que consiste no preenchimento do formulário e encaminhamento da documentação no Transferegov, é obrigatória para a execução dos recursos recebidos – o estado e os municípios do Rio Grande do Sul seguem com as datas limites de envio do documento suspensas. Entre os 26 estados e o DF, 11 atenderam aos requisitos. Já em relação aos municípios, dos 5.398 que solicitaram recursos da PNAB, 1.744 (32%) concluíram a etapa e remeteram o PAAR no Transferegov; outros 241 estão em fase de elaboração. No entanto, 3.075 (57%) cidades preencheram o formulário, mas não completaram o processo na plataforma. Veja aqui se o seu município ou estado já fez os dois passos do envio do PAAR. “Esse processo é fundamental para as gestões públicas. Uma metodologia de planejamento, tanto de transparência para a sociedade civil, que participou, de saber como vai ser executado o dinheiro, quanto de planejamento para a gestão se organizar e entender como será a execução da PNAB”, explica o diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios (Dast), da Secretaria dos Comitês de Cultura, Thiago Rocha Leandro. Sociedade civil Embora o preenchimento do documento seja de responsabilidade dos gestores culturais, é necessário garantir a participação da sociedade civil na elaboração do Plano, por meio de escutas ou audiências públicas. O intuito é assegurar que o dinheiro seja utilizado para atender às demandas reais de cada território. “Quando você constrói junto com a sociedade, a chance de ter uma maior efetividade na política pública é bem maior”, acrescenta Thiago. O objetivo do PAAR é detalhar o Plano de Ação que foi cadastrado na plataforma Transferegov pelos entes federativos quando aderiram à PNAB. É por meio desse documento que serão especificadas as formas de execução das atividades, a partir das metas traçadas pelos gestores. No entanto, não é necessário detalhar tópicos como modelo de edital ou datas finais de execução das ações. Os entes federativos também não precisam esperar nenhum tipo de validação do MinC depois do preenchimento e envio do PAAR – a aplicação dos recursos fica automaticamente liberada. E quem já iniciou a execução da PNAB antes de enviar o formulário precisa informar as atividades já realizadas e o que será feito com o restante do valor recebido. Passo a passo Após o preenchimento em plataforma própria, o documento gerado deve ser anexado na Transferegov. É preciso incluir ainda o comprovante de publicação do PAAR no Diário Oficial e as atas das reuniões e audiências públicas realizadas para ouvir a sociedade civil. A diretora de Fomento Direto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), Teresa Cristina Oliveira, enfatiza a importância do documento. “O PAAR é o principal instrumento para organizar as demandas da sociedade e o planejamento da gestão pública na execução das políticas culturais financiadas com recursos da PNAB. Representa ainda uma importante ferramenta para a transparência das ações”. Para tirar as dúvidas sobre a elaboração e o envio do PAAR, o MinC disponibilizou uma série de materiais de orientação. O guia traz o que deve constar no documento. Já o tutorial mostra os campos que precisam ser preenchidos, assim como o passo a passo do envio na Transferegov. Mais informações podem ser obtidas nos canais de atendimento da PNAB pelo e-mail pnab@cultura.gov.br ou pelo site oficial. Na página também é possível agendar participação nos plantões tira-dúvidas, promovidos no formato virtual, sempre às quartas-feiras, das 14h às 16h (horário de Brasília). Além disso, foi realizada uma transmissão ao vivo explicando o passo a passo do procedimento. Fonte: Gov.br