Governo possui até outubro para conclusão de política para primeira infância
Com mais da metade das crianças de até seis anos vivendo em famílias de baixa renda e ausência de serviços básicos, como saúde e educação, o Brasil tem pouco a comemorar no Dia da Infância, neste sábado, 24 de agosto. Para tentar reverter este quadro, representantes do governo e de organizações sociais estão elaborando a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. O comitê intersetorial, criado em junho pelo presidente Lula, tem até outubro para concluir a missão. Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, que integra o comitê, adiantou que essa política vai oferecer diretrizes para um trabalho integrado entre os governos federal, estaduais e municipais, e, ainda, com a participação da sociedade. Segundo ela, temas relevantes como saúde, educação e o combate à violência sexual serão tratados com base em três eixos. De acordo com o Censo 2022, do IBGE, o Brasil tem 18 milhões e 100 mil crianças na primeira infância, ou seja, com até seis anos de idade. Mais de 2 milhões delas, de até três anos, não frequentam creches por alguma dificuldade de acesso ao serviço. Ainda com base no último Censo, mais da metade dos pequenos brasileiros de 0 a 4 anos correm mais risco de serem assassinados dentro da própria casa, em situações envolvendo violência contra crianças, do que as demais, na mesma faixa etária. Fonte: Agência Brasil
Obama e Kamala: democratas tem relação política de 20 anos; confira trajetória
Velhos amigos, democratas trocaram diversos elogios e apoio político ao longo da carreira. Candidata é vista como herdeira política de Obama após discurso na Convenção Democrata Após um discurso entusiasmado do casal Obama de apoio à candidatura de Kamala Harris na corrida presidencial de 2024, a democrata é vista como herdeira política do ex-presidente dos EUA Barack Obama. A candidatura representa, agora, uma continuação do legado de Obama, primeiro homem negro a comandar os EUA. A relação dos dois é antiga, de cerca de 20 anos, e é marcada por diversas demonstrações públicas de apoio e elogios ao longo da trajetória política. Tudo começou em 2004, quando Obama e Harris se conheceram em uma arrecadação de fundos na Califórnia. Na época, Kamala ainda era promotor distrital de São Francisco, e Obama, candidato ao Senado por Illinois. O retorno veio dois anos depois, quando “a Barack Obama mulher”, como foi apelidada, recebeu apoio público de Obama à candidatura para procuradora-geral da Califórnia. Ela ganhou. Pouco depois, em 2007, Kamala fez um movimento ousado na carreira, que lhe rende frutos até hoje. Um ano antes da corrida presidencial de 2008, Kamala já apoiava a candidatura de Obama, senador na época. Neste momento, a cúpula democrata apostava em peso em Hillary Clinton. A campanha de 2008 foi marcada pelo uso de uma palavra repetida diversas vezes na Convenção Democrata: “esperança”. Voluntária na campanha de Obama, Harris participou da primeira vitória dele como presidente. A proximidade dos dois políticos continuou na rodada eleitoral seguinte, em 2012. Kamala Harris foi convidada a ser oradora na convenção democrata, antes da reeleição de Obama. Em 2013, Obama foi alvo de muitas críticas nas redes sociais após um comentário sobre Kamala. Em um evento de arrecadação de fundos em São Francisco, Obama a chamou de brilhante, dedicada, durona e completou: “também é, de longe, a procuradora-geral mais bonita do país”. Poucas horas depois, Obama ligou para Kamala para se desculpar, e a Casa Branca minimizou a situação, afirmando que os dois eram bons amigos e que o então presidente não tinha intenção de diminuí-la. Já em 2016, terminando o segundo mandato, Obama apoiou a candidatura de Kamala ao Senado pela Califórnia. Com a vitória, ela se tornou a segunda mulher negra a servir na casa. Em 2020, Obama ficou numa posição complicada nos bastidores na corrida presidencial: apoiar a colega à candidatura ou o próprio vice, Joe Biden. Quando Biden e Kamala fecharam uma chapa juntos, Obama comemorou. Ele parabenizou Biden pela escolha da democrata como vice e afirmou que o ex-parceiro de chapa “acertou em cheio na decisão”. Após a votação, Kamala se tornou a primeira mulher vice-presidente dos EUA. Desde 2020, Obama tem dado conselhos políticos a Kamala. Após alguns dias da desistência de Biden da corrida presidencial americana, que também foi articulada por Obama nos bastidores, ele e a ex-primeira-dama Michelle ligaram para Kamala para declarar apoio. A ligação foi gravada em vídeo. A participação da família na Convenção Democrata deixa claro que a relação dos dois democratas segue mais forte do que nunca. Durante o discurso, Obama atualizou o bordão da primeira campanha eleitoral de 2008 “Yes we can” (“Sim, nós podemos”, em português) para “Yes she can” (“Sim, ela pode”, em português). Fonte: Portal G1
G20 no Brasil: seminário debate política industrial brasileira e sustentabilidade. Descubra como foi o evento
Evento presencial trouxe temas como financiamento e inovação. Transmissão pode ser assistida on-line Em um intervalo de 20 anos, o peso da indústria para o Produto Interno Bruto (PIB) do país foi de quase um terço para 25,5%. E definir caminhos para resgatar a competitividade do setor diante da ampla concorrência de rivais globais se constitui como um dos maiores desafios a ser enfrentado pelas duas próximas décadas. O projeto G20 no Brasil, que reúne O GLOBO, Valor e rádio CBN na cobertura da presidência do Brasil do grupo dos países mais ricos do mundo, debate como levantar recursos para inovação, financiamento e soluções concretas para viabilizar a transição energética e a inclusão no setor industrial. Para Rafael Lucchesi, diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI e diretor-superintendente do Sesi, a perda de peso da indústria na economia nas últimas décadas se deve a anos de uma “política anti-industrial”, caracterizada, segundo ele, pelas elevadas taxas de juros e pela pesada carga tributária – que recai com mais força sobre a indústria. – Temos as maiores taxas de juros do mundo há décadas – afirmou Lucchesi, que participa do primeiro painel do evento, intitulado “A política industrial brasileira, seu financiamento e seu impacto na vida das pessoas”. Segundo o diretor da CNI, por outro lado, o Brasil tem hoje uma nova oportunidade de desenvolver sua indústria. Lucchesi vê “três oportunidades claras” para a “construção do futuro”. São elas a revolução tecnológica, a transição para uma economia de baixo carbono e as tensões geopolíticas entre EUA e China, que abre oportunidades para países como o Brasil, que mantém boas relação diplomáticas tanto com o Ocidente quanto com a Ásia. ‘Arábia Saudita’ da economia verde Lucchesi destacou o fato de que o Brasil tem matriz elétrica renovável e pode se aproveitar da transição para a economia de baixo carbono: – O Brasil pode se colocar como uma Arábia Saudita da economia verde. O evento foi realizado presencialmente, no auditório da Editora Globo (Rua Marquês de Pombal 25, Cidade Nova), a partir das 10h. Mas contou também com transmissão ao vivo pela página do GLOBO no YouTube. Veja como foi o evento: Além de Lucchesi, participam do primeiro painel José Luis Pinho Leite Gordon, diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES; Naercio Menezes Filho, professor titular da Cátedra Ruth Cardoso no Insper; e Perpétua Almeida, diretora de Economia Sustentável e temas de Defesa da ABDI. A mediação é de Lu Aiko Otta, repórter especial do Valor Econômico. O segundo painel, “Passo a passo para o desenvolvimento inclusivo e sustentável: o que pensam as empresas brasileiras”, tem como convidados Ailtom Nascimento, vice-presidente do Grupo Stefanini; David Canassa, diretor executivo da Reservas Votorantim; Jandaraci Araújo, co-fundadora do Conselheira 101; e Ludmila Nascimento, diretora de Energia e Descarbonização da Vale. A mediação é de Frederico Goulart, jornalista da rádio CBN. O projeto G20 no Brasil tem o Governo do Estado do Rio de Janeiro como estado anfitrião, Rio capital do G20 como cidade anfitriã, patrocínio de JBS e realização dos jornais O GLOBO e Valor Econômico e rádio CBN. Fonte: O Globo
Descubra os valores e os tipos das emendas parlamentares, motivo de confronto entre Congresso e STF
Parlamentares vêm aumentando poder sobre Orçamento e querem manter autonomia sobre fatia bilionária. Emendas impositivas somam R$ 33,6 bilhões em 2024 e devem crescer nos próximos anos A disputa sobre a execução de uma fatia bilionária do Orçamento da União tem colocado o Congresso Nacional em rota de colisão com o governo e seus operadores no Poder Judiciário, em especial no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino, ex-chefe do Ministério da Justiça do governo Lula, e atual titular do STF, suspendeu a execução de emendas impositivas — aquelas que o governo é obrigado a pagar. Isso mexeu com os ânimos dos parlamentares, que têm aumentado consideravelmente seu poder sobre parte do Orçamento nos últimos anos. 💲Em 2022, as emendas impositivas chegaram a R$ 16,8 bilhões. Em 2023 eram R$ 28,9 bilhões e em 2024 somam R$ 33,6 bilhões. O que são emendas parlamentares? As emendas compõem um montante reservado no Orçamento da União para ser aplicado conforme a indicação dos parlamentares. É o instrumento utilizado por deputados e senadores para enviar recursos para suas bases eleitorais. Quem é responsável por pagar? A execução do dinheiro é de competência do governo federal. Ou seja, o Poder Executivo é responsável por encaminhar os recursos destinados pelos parlamentares. Quais os tipos de emenda? Em 2024, o total autorizado para esta rubrica é de R$ 25,1 bilhões. Cada deputado tem direito a definir a aplicação de R$ 37,9 milhões, e cada senador, de R$ 69,6 milhões. Até o momento, já foram empenhados R$ 21,3 bilhões e pagos R$ 14,1 bilhões do total de R$ 25,1 bilhões previstos para as emendas individuais em 2024. As emendas individuais podem ser transferidas diretamente aos caixas dos municípios, sem a celebração de convênios ou indicação de onde serão usadas. Este fato tem sido usado para criticar a transparência no uso das verbas. Esta modalidade de transferência, conhecida como “emenda Pix”, está no centro dos embates entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), dos R$ 25,1 bilhões reservados para emendas individuais, R$ 8,2 bilhões foram repassados como “emenda Pix”. Desse total, R$ 7,6 bilhões foram empenhados e R$ 4,5 bilhões foram pagos até o momento. Essa rubrica passou a receber uma quantidade cada vez maior de dinheiro nos últimos anos, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que as emendas de relator, conhecidas como Orçamento Secreto, eram inconstitucionais. Foi esse o tipo de emenda escolhido pelos parlamentares para reproduzir o mecanismo que era colocado em prática com as emendas de relator: esconder o nome do deputado e senador que apadrinhou a verba. É possível identificar apenas a comissão autora das emendas, o ministério responsável pela execução e ação na qual será aplicado o recurso, mas não o nome dos parlamentares que compõem a comissão e influenciaram na destinação da verba. As emendas de comissão saíram de R$0 em 2021 para R$15,4 bilhões em 2024. Desse total, R$ 10,3 bilhões já foram empenhados e R$ 7,4 bilhões pagos. O total reservado para essa rubrica em 2024 é de R$ 8,5 bilhões. Cada estado tem o direito de indicar R$ 316,9 milhões em 2024. Desse total, já foram empenhados R$ 6,1 bilhões e pagos R$ 1,7 bilhões. Fonte: Portal G1
Estudo de Trump deve examinar temas econômicos durante comícios
Lourival Sant’Anna diz que ex-presidente americano realiza comícios em estados decisivos durante Convenção Democrata, explorando temas econômicos para atrair eleitores moderados Donald Trump, ex-presidente e candidato republicano à presidência dos Estados Unidos, adota nova estratégia de campanha para conquistar o eleitorado moderado, focando em temas econômicos durante comícios em estados decisivos. A mudança ocorre em meio à Convenção Democrata e após a indicação de Kamala Harris como candidata à vice-presidência. De acordo com a avaliação do analista de Internacional Lourival Sant’Anna durante o CNN Prime Time, Trump está alterando sua abordagem após ataques pessoais a Harris, que agradavam sua base, mas não atraíam eleitores indecisos. “O desafio dele é conquistar o eleitorado moderado”, afirmou Sant’Anna. Foco no “Cinturão da Ferrugem” A nova estratégia de Trump inclui comícios menores nos estados do chamado “Rust Belt” (Cinturão da Ferrugem), região que sofreu com a globalização. Pensilvânia, Michigan e Wisconsin, estados que Trump venceu em 2016, mas perdeu para Biden em 2020, são alvos prioritários da campanha republicana. O perfil do eleitorado nesses estados é predominantemente de trabalhadores brancos, sem diploma universitário e de idade mais avançada. Este grupo representa um desafio para Kamala Harris, cuja base de apoio é diferente. Desafios da nova estratégia Apesar da mudança planejada, Sant’Anna alerta que Trump pode enfrentar dificuldades para manter o foco nos temas econômicos. “Nós sabemos que quando ele está diante do público, ele muitas vezes não resiste à tentação de fazer os ataques, enfim, aquela performance que é mais genérica, que talvez não seja tão eficaz para este momento da campanha”, explicou o analista. A eficácia desta nova abordagem será crucial para as aspirações de Trump de reconquistar a Casa Branca. O candidato republicano busca equilibrar o apelo à sua base fiel com a necessidade de atrair eleitores moderados, especialmente nos estados que podem definir o resultado da eleição. Fonte: CNN Brasil
Estatuto da Igualdade Racial deve pautar mudanças no orçamento e na política
Palestra que abriu etapa final de seminário da ALMG enfatizou necessidade de uma legislação estadual que não se restrinja a ações de combate à discriminação “Não estamos fazendo um estatuto para as minorias. Estamos desenhando propostas políticas para a maioria”. A afirmação foi destacada, em palestra que marcou a abertura da etapa final do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial. O evento, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), visa ampliar o debate sobre o Projeto de Lei (PL) 817/23, que institui o Estatuto da Igualdade Racial em Minas Gerais. Essa matéria tem como objetivo garantir políticas públicas para promover o combate à discriminação e para assegurar à população negra, aos povos indígenas e às comunidades tradicionais direitos individuais, coletivos e difusos. O PL 817/23, de autoria das deputadas Macaé Evaristo (PT), Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT) e Leninha (PT), aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O pesquisador João Carlos Nogueira, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), foi o responsável pela palestra magna de abertura e parabenizou a iniciativa que levará Minas Gerais a ser mais um estado entre aqueles que possuem estatuto da igualdade racial. “Onde há estatuto racial aprovado, estamos consolidando a democracia brasileira”. João Carlos Nogueira pesquisador da Universidade Federal de Santa Catarina O palestrante fez um resgate histórico da luta pela construção de políticas públicas raciais, começando pelo ano de 1986, quando o Movimento Negro já atuava por uma Constituinte que considerasse suas especificidades. Ele lembrou que, recém-saídos da ditadura, parlamentares negros como Paulo Paim e Benedita da Silva travaram batalhas para garantir na Constituição Federal de 1988 o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial. João Carlos Nogueira destacou ainda dessa época a criação da Fundação Cultural Palmares em 1988; a Lei 7.716, de 1989, que tipificou o crime de discriminação racial; e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que assegurou o direito à terra para comunidades remanescentes de quilombos. Em sua retrospectiva, João Carlos Nogueira também lembrou que os anos 1990 e início dos anos 2000 estabeleceram um novo paradigma nas relações raciais do Brasil, a partir do reconhecimento das ideias de grandes pensadores negros como Abdias do Nascimento, Guerreiro Ramos e a mineira Lélia Gonzales. Esses avanços resultaram em importantes legislações, como as leis federais 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008, que incluíram nos currículos escolares as temáticas da história e cultura afro-brasileira e indígena. Em 2010, foi sancionado pelo presidente Lula o Estatuto Nacional da Igualdade Racial. População negra é maioria Para João Carlos Nogueira, essas políticas e legislações conquistadas ao longo dos anos têm uma dificuldade enorme de consolidação, pois buscam implementar ações em sistemas já existentes – sistema de saúde, de educação, de garantia da terra. “Aqui, estamos buscando desenhar um sistema da igualdade racial”, enfatizou sobre a construção do Estatuto em Minas Gerais. “As formas como o racismo se fortifica e se consolida – o racismo estrutural, ambiental, institucional – têm relação com disputas profundas no campo da economia e da política”, analisou ainda. Para o pesquisador, é preciso compreender, na discussão do estatudo, que não se está falando de um projeto para negras e negros, mas de um projeto de nação que seja ancorado nas questões raciais. “Não faz o menor sentido o Estatuto da Igualdade Racial de Minas Gerais, que tem mais de 55% da sua população negra, ser um estatuto para cuidar de minorias. O estatuto deve dialogar com o poder de Minas Gerais, com os recursos de Minas Gerais e com o projeto de desenvolvimento de Minas Gerais, porque nós representamos a maioria em Minas Gerais e no Brasil”, frisou. Orçamento para políticas de igualdade racial tem defesa Na abertura do seminário, parlamentares enfatizaram a importância da construção do Estatuto da Igualdade Racial para, além de trazer propostas de reparação e enfrentamento da discriminação no Estado, buscar orçamento para garantir a execução de políticas públicas para negros, indígenas e comunidades tradicionais. Para as deputadas Leninha, 1ª vice-presidenta da ALMG, e Ana Paula Siqueira, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, é fundamental que Minas conte com orçamento para a execução de políticas que cheguem na ponta, a quem precisa. “Esse é o verdadeiro sentido de todo esse trabalho”, destacou Ana Paula Siqueira. A deputada Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos, disse que o trabalho realizado é de grande responsabilidade pois busca reparar séculos de injustiças. Segundo a deputada Macaé Evaristo, líder da Bancada Feminina, a construção do Estatuto da Igualdade Racial resulta de um trabalho longo. Como disse, as propostas elaboradas serão balizadoras não só para o projeto em tramitação na ALMG, mas também para o debate nos municípios. Já o deputado Doutor Jean Freire (PT), líder da Minoria, garantiu que, como relator do projeto na CCJ, vai considerar todas as sugestões apresentadas pelos participantes do seminário. Construção conjunta do estatuto é ressaltada Juiz do Tribunal de Justiça do Estado, Leonardo Guimarães enfatizou, ainda na abertura do seminário, a legitimidade da construção conjunta de propostas para subsidiar o Estatuto da Igualdade Racial. Concordou com ele a superintendente de Políticas Temáticas Transversais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Cíntia Mara Batista de Araújo, para quem todo o trabalho vai resultar em um documento robusto e norteador de políticas públicas. Para o juiz federal Grigório Carlos dos Santos, além desses fatores, o estatuto ainda vai subsidiar também ações de vários órgãos na luta contra o racismo. Segundo o defensor público João Mateus, o estatuto representa um avanço significativo na luta antirracista. “Ao propor um novo regramento legal, firmamos um novo pacto de engajamento por uma sociedade mais plural, democrática e antirracista”, afirmou. Seminário A etapa estadual do seminário legislativo prossegue até esta quarta (21). Participantes do evento vão acompanhar palestras com especialistas e se debruçar sobre propostas de ações de reparação histórica e de promoção da igualdade racial. Essas propostas, aprimoradas em sete encontros regionais realizados no interior do Estado, foram agrupadas nas áreas temáticas: As propostas poderão se desdobrar em requerimentos, projetos de lei, emendas a proposições em
Congresso aumenta tom contra o Judiciário, porém sabe que precisa negociar para manter emendas
O Congresso Nacional subiu o tom do discurso contra o Judiciário depois que as emendas impositivas foram suspensas por uma decisão individual do ministro Flávio Dino. Nos bastidores, no entanto, a cúpula do Senado e da Câmara sabe que terá de negociar para manter um controle sobre as emendas parlamentares. Apesar da “chiadeira”, líderes partidários reconhecem que a transparência das emendas não é completa – e que o STF não irá permitir que esse cenário perdure. Dentro do Palácio do Planalto, Lula tem mantido as críticas ao avanço do Congresso sobre uma parcela do Orçamento – que ele chegou a classificar como “sequestro” –, mas orientou sua equipe a buscar uma “solução acordada”. A guerra entre os Três Poderes, segundo ele, não interessa a ninguém. Nem ao Executivo, que pode acabar sendo o maior prejudicado. STF deve validar decisões de Dino Nesta sexta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal deve manter as liminares do ministro Flavio Dino que suspenderam o pagamento das emendas impositivas. A tendência é que o plenário confirme a decisão de Flávio Dino, pelo menos na sua maior parte. Tudo foi discutido em almoço dos ministros nesta quinta (15). Nestes momentos, o STF costuma se unir para defender o tribunal. É o que está acontecendo. A solução, insiste Lula, é uma negociação. Nela, o Palácio do Planalto já dá como certo de que o Congresso não vai abrir mão das emendas individuais de transferência especial – as chamadas emendas Pix – mas será necessário negociar aprimoramentos que garantam maior transparência e rastreabilidade. As emendas Pix são transferidas diretamente para as prefeituras, não passando pela Caixa, que sempre demora a aprovar os projetos para execução dos investimentos. “Eles não vão abrir mão dessas emendas”, disse um assessor de Lula, que diz até entender a posição dos parlamentares. O governo Lula luta agora para evitar que as emendas de comissão também se tornem impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório. Neste caso, o próprio Palácio do Planalto avalia que a mudança não é interesse da base aliada. Isso porque, ao se tornarem impositivas, as verbas também serão partilhadas com a oposição. Fonte: Portal G1
Eleições Municipais no Tocantins: possuem 7.086 candidatos inscritos
Dos 7.086 registros, 325 são a prefeito, 324 a vice e 6.437 a vereador; diferença se deve à renúncia de Roberto Tolentino, candidato a vice na Coligação Carmolândia Merece Mais (PP e União Brasil) Com a conclusão do prazo para registro de candidaturas, a Plataforma de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que no Tocantins houve o registro de 7.086 candidaturas, sendo 325 a prefeito, 324 a vice-prefeito e 6.437 a vereador. A diferença de candidaturas de prefeito e vice-prefeito se deve à renúncia do candidato Roberto Tolentino, da coligação Carmolândia Merece Mais (PP e União Brasil), que tem como cabeça de chave o candidato a prefeito Douglas Oliveira (UB). Com as candidaturas oficializadas, os requerimentos passam a tramitar por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe Registro de Candidatura (RCand). Contudo, o andamento dos pedidos pode também ser acompanhado pela plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), responsável pela publicação das candidaturas registradas em todo o Brasil, com informações detalhadas sobre as pessoas que disputarão as eleições. Dia 16 de setembro (20 dias antes do 1º turno, marcado para 6 de outubro) é o prazo para que todos os pedidos de registro de candidaturas – inclusive os impugnados e os respectivos recursos – estejam julgados pelas instâncias ordinárias e para que as respectivas decisões sejam publicadas. Substituições De acordo com o artigo 69 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.609/2019, é facultado ao partido político, à federação ou à coligação substituir candidata ou candidato que tiver seu registro indeferido, cancelado ou cassado, ou, ainda, que renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro. A escolha de substituta ou substituto deve ser feita na forma estabelecida no estatuto do partido ou da federação a que pertencer a candidatura substituída, devendo o pedido de registro ser requerido em até dez dias contados do fato, inclusive da anulação de convenção, ou da notificação do partido ou da federação da decisão judicial que deu origem à substituição. Quem pode se candidatar? Qualquer cidadã ou cidadão pode disputar um cargo eletivo, desde que preencha as condições de elegibilidade e de incompatibilidade previstas na Constituição Federal: ter nacionalidade brasileira, estar em pleno exercício dos direitos políticos, ou seja, ter título de eleitor e estar em dia com a Justiça Eleitoral. Além disso, homens precisam estar com a situação militar regularizada. Também é obrigatório estar filiado a um partido político e ter domicílio eleitoral na circunscrição em que deseja se candidatar. Para disputar o cargo de prefeito ou de vice-prefeito, a pessoa deve ter, no mínimo, 21 anos de idade até o dia da posse. Já para vereador, candidatas e candidatos podem concorrer desde que já tenham completado 18 anos na data do pedido de registro de candidatura. Data-limite Neste sábado, 17 de agosto, há duas data-limite. A primeira para que as pessoas responsáveis por repartições, órgãos e unidades do serviço público federal, estadual e municipal oficiarem ao juízo eleitoral correspondente, informando o número, a espécie e a lotação dos veículos e embarcações de que dispõem para o transporte gratuito de eleitoras e de eleitores residentes em zonas rurais, aldeias indígenas, comunidades remanescentes dos quilombos e comunidades tradicionais para o primeiro e eventual segundo turno de votação. A segunda para que o poder público informe ao juízo eleitoral itinerários, horários e modalidades de transporte que irá ofertar gratuitamente nos dias de votação. Confirá Aqui todas as datas do Calendário Eleitoral do TSE Fonte: T1Notícias