Entenda como a influência da política internacional interfere nas eleições do Brasil
Do atentado ao ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, passando pela desistência do atual presidente, Joe Biden, de concorrer à reeleição, até a indicação da vice-presidente Kamala Harris como nova candidata dos Democratas, e chegando por último à controversa reeleição de Maduro na Venezuela, a política internacional tem sido usada como um campo de disputas acirradas entre políticos da direita e da esquerda no Brasil. Políticos brasileiros aprenderam a utilizar pautas internacionais, como guerras, conflitos e eleições, para direcionar a atenção da mídia e da opinião pública de diversas maneiras. Nas últimas semanas, a conjuntura internacional se tornou terreno mais fértil para os políticos comentaristas de política internacional. O atentado contra Donald Trump, uma figura polarizadora na política global, para dizer o mínimo, reverberou no cenário brasileiro. Políticos de direita, simpatizantes de Trump, usaram o incidente para criticar a violência política e destacar o que consideram ser uma perseguição contra líderes conservadores em todo o mundo. Ao mesmo tempo, políticos de esquerda aproveitaram o ocorrido para enfatizar a necessidade de combater discursos de ódio e políticas autoritárias, que, segundo eles, são incentivadas por líderes populistas como Trump. A indicação de Kamala Harris como a nova candidata dos Democratas também gerou diversas reações. Para parte da esquerda brasileira, Harris representa a continuidade de uma agenda progressista e a possibilidade de fortalecimento das relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos, especialmente em temas como direitos humanos, meio ambiente e igualdade social. Já para a direita, a candidatura de Harris é vista com ceticismo, com preocupações sobre o aumento da influência de políticas progressistas no hemisfério ocidental, chegando ao ponto de ser chamada de candidata comunista (termo usado pelo próprio Trump). A situação na Venezuela tem sido uma referência constante no discurso político interno do Brasil, especialmente quando se trata de temas como autoritarismo e democracia. O resultado das controversas eleições, proclamado no último dia 29 de julho, reforçou o embate entre políticos brasileiros. A direita, frequentemente utilizam a crise venezuelana como um exemplo claro de fracasso de governos socialistas e autoritários. Esse exemplo é usado para criticar políticas de esquerda no Brasil, alegando que poderiam levar o país a uma situação similar à vivida na Venezuela (discurso sobejamente utilizado nas eleições nacionais de 2022). Por outro lado, políticos de centro e esquerda no Brasil utilizam a situação venezuelana para reforçar a importância de defender a democracia e os direitos humanos, argumentando que a deterioração democrática na Venezuela serve como um alerta para a necessidade de proteger as instituições democráticas brasileiras. Será interessante acompanhar como as campanhas municipais no Brasil utilizarão as pautas internacionais como guerras, conflitos e eleições de modo a influenciar a opinião pública angariar votos. De Serra da Saudade (MG) até São Paulo, nenhuma campanha passará incólume pelos conflitos na política mundial. Podemos apostar em alguns temas e estratégias que aparecerão nas disputas eleitorais. Como já é sabido, as disputas internacionais podem ajudar na mobilização de apoiadores, na medida que o candidato se posiciona a favor ou contra determinado cenário. Também pode ajudar a desviar o foco do debate. Em vez de discutir problemas inerentes ao seu município, o candidato impõe um debate internacional, mas que tem pouca efetividade no dia a dia dos munícipes. Os candidatos podem usar ainda de conflitos internacionais para apostar na polarização política como modo de conseguir apoiadores e mais votos. E é claro, para criar o sentimento de medo e urgência, demonstrando como a vitória do adversário pode gerar crises semelhantes a vistas para além de nossas fronteiras. À medida que nos aproximamos das eleições municipais, é evidente que a influência das pautas internacionais continuará a influenciar o discurso político no Brasil. Os eventos globais oferecem um rico campo de estratégias para candidatos que buscam captar a atenção da mídia e engajar eleitores. Desde analogias com crises internacionais até o uso de temas globais para desviar a atenção de questões locais, os políticos brasileiros têm à disposição um arsenal de recursos para impactar a opinião pública. A habilidade de integrar debates internacionais nas campanhas municipais não apenas reflete a dinâmica complexa da política global, mas também demonstra a capacidade dos candidatos de explorar e adaptar esses eventos para suas próprias agendas e conveniências. O uso estratégico de pautas internacionais pode ser uma ferramenta poderosa para mobilizar eleitores, criar narrativas envolventes e influenciar o debate eleitoral. Cabe aos cidadãos que se preparam para votar, e que estejam atentos não apenas às questões locais, mas também às maneiras como os políticos podem estar utilizando temas globais para moldar suas campanhas. A capacidade de discernir entre estratégias retóricas e soluções concretas será crucial para que os eleitores façam escolhas informadas que atendam aos verdadeiros interesses de suas comunidades. No final, a política local deve ser guiada por soluções práticas e realistas, mesmo quando influenciada por eventos que ocorrem além das fronteiras nacionais. Fonte: Congresso em Foco
Lei moderna planeja estimular a produção de alimentos nas cidades
Segundo especialistas, política depende de articulação entre governos O aumento da produção de alimentos locais, a agilidade no transporte, a capacidade de geração de emprego e o fornecimento de itens alimentícios a famílias de baixa renda são alguns dos possíveis benefícios da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, cuja legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com especialistas no assunto, o potencial da nova política é grande, mas dependerá de incentivos públicos e da articulação entre os governos federal, estaduais e municipais para que seja concretizado. A Lei Nº 14.935 define a Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) como atividade agrícola e pecuária desenvolvida nas áreas urbanas e ao redor do perímetro das cidades. Dentre os objetivos da AUP estão ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis; gerar alternativa de renda e de atividade ocupacional à população urbana e periurbana; estimular o trabalho familiar, de cooperativas, de associações e de organizações da economia popular e solidária, dentre outros. A articulação com programas de abastecimento e de compras públicas destinadas a escolas, creches, hospitais e outros estabelecimentos públicos também está entre as finalidades da nova política. A diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, Jaqueline Ferreira, detalha o potencial estimado de crescimento do setor. “Estamos falando de uma agricultura que já acontece nas cidades, mas é invisibilizada. Todas as grandes metrópoles e capitais brasileiras já possuem iniciativas do tipo. No entanto, como a agricultura como atividade econômica historicamente está associada ao meio rural, esses produtores não conseguem acessar políticas públicas pelo fato de muitos deles não serem reconhecidos como estabelecimentos agropecuários”, disse. Segundo ela, entre as dificuldades estão o acesso ao crédito e a regularização dos empreendimentos pelos produtores. Potencial Diante da realidade de ausência de atenção nas últimas décadas, o setor apresenta grande capacidade de expansão. De acordo com pesquisas do Instituto Escolhas, se apenas 5% dos espaços mapeados como possíveis áreas de expansão da Agricultura Urbana fossem concretizados em três cidades brasileiras (Curitiba, Recife e Rio de Janeiro), cerca de 300 mil pessoas poderiam ser abastecidas, por ano, com os alimentos produzidos. Na capital paranaense, esse dado significa que 96% do total de pessoas em situação de pobreza poderiam ser beneficiadas com a implantação de novas unidades produtivas. Para isso, seriam necessários investimentos e incentivos. Estudos feitos pela instituição mostram que, em Belém, a prática tem potencial para abastecer 1,7 milhão de pessoas com legumes e verduras – número maior do que a população local, de 1,5 milhão. A diretora do instituto cita, entre os principais benefícios da legislação, a geração de emprego e renda, o aumento da segurança alimentar de áreas periféricas mais vulneráveis, a redução do desperdício de alimentos e do custo de produção, uma vez que o transporte de alimentos ocorrerá para localidades próximas. Somente na Região Metropolitana de São Paulo, a agricultura orgânica nas áreas periurbanas poderia gerar 180 mil empregos – simulação realizada nas atuais áreas de pastagem, sem necessidade de avanço para regiões de preservação e conservação ambiental. Avanço O pesquisador Leonardo de Freitas Gonçalves, doutorando em Geografia e Meio Ambiente na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), avalia a legislação como um avanço significativo e necessário, especialmente pelo crescimento da agricultura urbana no mundo, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Ele cita também como avanço o decreto 11.700/2023, que instituiu no ano passado o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. “A política é uma iniciativa muito importante não só para incentivar a agricultura urbana e periurbana, mas também para dar visibilidade a essa gente que se dedica à produção de alimentos nas cidades e nem sequer é percebida pelos moradores, tampouco pelas prefeituras”, observa. Durante sua pesquisa de doutorado, Leonardo Gonçalves acompanhou uma horta comunitária no subúrbio do Rio de Janeiro criada por iniciativa de moradores de um conjunto habitacional que passavam por dificuldades financeiras e de segurança alimentar durante a pandemia de Covid-19. “Foi um dos locais que mais me impressionou na garantia da função social da propriedade de uma área anteriormente ociosa e até degradada. Ainda há muito o que progredir e os avanços legislativos podem contribuir para a expansão de iniciativas semelhantes”, defende. Cooperação Segundo Jaqueline Ferreira, os atores das diferentes unidades da Federação deverão trabalhar em conjunto, em especial o governo federal e as prefeituras, para que essa perspectiva se torne realidade. “Se o governo federal não fizer um esforço, com um programa robusto de fomento, fica muito difícil para os entes locais terem força para, sozinhos, desenvolverem experiências de agricultura urbana e operações locais”, analisa. Já os governos municipais precisam atuar na articulação com empresas e grupos interessados no setor, facilitando o acesso aos terrenos e realizando parcerias. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), desde a instituição do decreto, em 2023, R$ 7 milhões já foram investidos no apoio a iniciativas de produção de alimentos saudáveis nas cidades e no estímulo a hortas comunitárias em diversos estados. Ainda segundo o MDA, a nova legislação incentiva a criação e o funcionamento de feiras livres e outras formas de comercialização direta, e linhas especiais de crédito deverão ser estabelecidas para os agricultores urbanos e periurbanos, facilitando o acesso a recursos financeiros “essenciais para o investimento na produção, processamento e comercialização”. Fonte: Agência Brasil
5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação discute sobre política industrial
As políticas para o fortalecimento da indústria brasileira em bases sustentáveis e inovadoras farão parte dos três dias de debates da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia & Inovação, que começou na terça-feira (29/7) e vai até quinta (1/8). Temas relativos à Nova Indústria Brasil (NIB) terão oito mesas dentro do Eixo II da Conferência. Uma das mesas, “Nova Indústria e seus rebatimentos regionais”, será coordenada pelo secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, que também estará na mesa de abertura, às 10h desta terça-feira. Ele representa o ministro Geraldo Alckmin, que está em viagem internacional para acompanhar a cerimônia de posse do presidente do Irã. Já a mesa “Política Industrial para descarbonização” terá coordenação do secretário de Economia Verde do MDIC, Rodrigo Rollemberg. A NIB também estará presente em três das seis plenárias de trabalho (excetuando-se abertura e encerramento). A principal terá como tema “Nova Indústria Brasil: missões para CT&I nas empresas”, com participação de Uallace Moreira, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC; Aloizio Mercadante, presidente do BNDES; e Celso Pansera, presidente da Finep. Será no dia 31, às 18h15. As demais plenárias com reflexos diretos na NIB são sobre Inteligência Artificial e Complexo Industrial da Saúde. O MDIC participa ainda de uma mesa no Eixo IV da Conferência, “Ciência, Tecnologia e Inovação para o desenvolvimento social”. A mesa intitulada “Os ODS no Brasil: a pesquisa e a inovação”, terão participação de Lucas Ramalho, diretor de Novas Economia na Secretaria e Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV). Veja abaixo a agenda dos debates sobre indústria na Conferência: Plenárias Nova Indústria Brasil: missões para CT&I nas empresas, dia 31, 18h15, com a moderação de Celso Pansera (Finep) e participação do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e do secretario do MDIC, Uallace Moreira. Um plano estratégico para o desenvolvimento e a utilização da Inteligência Artificial no Brasil , dia 30, às 18h15 O papel da CT&I no complexo industrial da saúde , dia 31, 10h45 Mesas de Debates Eixo II – Reindustrialização em novas bases e apoio à inovação nas empresas Política Industrial para descarbonização – dia 30, 14h, coordenação do secrtário de Economia Verde do MDIC, Rodrigo Rollemberg. Nova Indústria e seus rebatimentos regionais , dia 31, 16h15, coordenação do secretário executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa. As startups brasileiras: financiamento e crescimento – dia 30, 14h Desafios e perspectivas para a indústria de semicondutores no Brasil , dia 30, 16h15 Cooperação Universidade/Empresa: articulação e adequação de instrumentos – dia 31, 14h Ecossistemas de inovação no Brasil: avaliação de perspectivas , dia 1, 14h Contribuição das empresas para uma transição ecológica sustentável , dia 1, 14h Os desafios de ampliar as atividades e P&D nas empresas privadas Eixo IV – Ciência, Tecnologia e Inovação para o desenvolvimento social Os ODS no Brasil: a pesquisa e a inovação – dia 30, 14h, com participação do diretor Lucas Ramalho Por: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)Link: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2024/julho/politica-industrial-e-destaque-na-5a-conferencia-nacional-de-ciencia-tecnologia-e-inovacao Fonte: Agência Gov
No primeiro semestre consentimento de PEC que agiliza pagamento de dívidas dos partidos foi a atração da área de política
Além dessa proposta, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou outras 97 no primeiro semestre deste ano A Câmara dos Deputados aprovou neste primeiro semestre 98 propostas em Plenário, sendo 64 projetos de lei, 2 propostas de emenda à Constituição, 4 medidas provisórias, 5 projetos de lei complementar, 20 projetos de decreto legislativo e 3 projetos de resolução. Na área de política, o destaque foi a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que cria uma espécie de Refis (refinanciamento de dívidas) para partidos políticos, seus institutos e fundações regularizarem débitos com isenção de juros e multas. Em análise no Senado, a PEC prevê que os débitos serão reajustados apenas pela correção monetária e poderão ser parcelados em até 180 meses. As dívidas previdenciárias, no entanto, só poderão ser divididas em 60 meses. Para pagar essas dívidas, os partidos poderão usar recursos do Fundo Partidário. Isso valerá para sanções e penalidades de natureza eleitoral ou não, devolução de recursos ao Erário ou mesmo devolução de recursos públicos ou privados determinados pela Justiça Eleitoral. A Câmara aprovou o texto do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) em substituição à proposta original, cujo primeiro signatário é o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Cota racialEm relação às cotas de recursos para grupos determinados, a proposta considera como cumprida a aplicação de qualquer valor direcionado a candidaturas de pessoas pretas e pardas nas eleições ocorridas até a promulgação da futura emenda constitucional. No entanto, a regra só valerá se o partido aplicar, nas quatro eleições seguintes à promulgação da emenda e a partir de 2026, a diferença em relação à cota que não foi cumprida nas eleições anteriores. BalançoAlém dos projetos aprovados no Plenário da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou também nesse primeiro semestre 107 projetos de lei em caráter conclusivo, que em princípio não precisam passar pelo Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Governo legitima Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana
Nova lei impulsiona as atividades agrícola e pecuária em áreas urbanas, garantindo assistência técnica e apoio financeiro Criada em 2023 por decreto presidencial, a lei que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana foi sancionada pelo presidente Lula. A nova legislação visa promover segurança alimentar, reduzir o desperdício e fortalecer a economia local, utilizando espaços urbanos de maneira eficiente e sustentável. A lei define a Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) como atividade agrícola e pecuária desenvolvida nas áreas urbanas e periurbanas e integrada ao sistema ecológico e econômico urbano, destinada à produção e à extração de alimentos e de outros bens para o consumo próprio ou para a comercialização. Além disso, determina que a atividade deve atender às legislações sanitária e ambiental pertinentes às fases de produção, processamento e comercialização de alimentos. A nova legislação passa a prever uma série de medidas para sua implementação, como o apoio aos municípios na definição de áreas aptas para o desenvolvimento dessas atividades, além da viabilização da aquisição de produtos oriundos da agricultura urbana. A lei estimula e auxilia, de forma técnica e financeira, a prestação de assistência técnica e o treinamento dos agricultores urbanos, garantindo que esses produtores tenham as habilidades necessárias para maximizar a produtividade e a sustentabilidade. Ela também incentiva a criação e o funcionamento de feiras livres e outras formas de comercialização direta, permitindo que os produtores vendam seus produtos diretamente aos consumidores. Linhas especiais de crédito serão estabelecidas para os agricultores urbanos e periurbanos, facilitando o acesso a recursos financeiros essenciais para o investimento na produção, processamento e comercialização. A legislação também prevê o apoio técnico para a certificação de origem e qualidade dos produtos, assegurando padrões elevados e confiáveis, e a promoção de campanhas de valorização e divulgação dos alimentos e produtos da agricultura urbana, aumentando a visibilidade e a aceitação desses produtos no mercado. Objetivos da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana Sustentabilidade nas cidades A agricultura urbana e periurbana envolve práticas agrícolas em áreas urbanas ou nas proximidades, onde famílias e pequenos produtores cultivam alimentos em terrenos, quintais, jardins comunitários e até em estruturas verticais. Essas práticas abrangem produção, transformação e prestação de serviços agrícolas e pecuários, destinados ao consumo próprio, trocas, doações ou comercialização, utilizando recursos locais de forma eficiente e sustentável, como solo, água, resíduos, força de trabalho e conhecimentos tradicionais. Integradas à organização territorial e à gestão ambiental das cidades, essas práticas promovem uma abordagem sustentável e resiliente. No Brasil, cerca de 75% das iniciativas de agricultura urbana e periurbana ocorrem em regiões metropolitanas de grandes capitais. Um estudo recente do Instituto Escolhas revela que a região metropolitana de São Paulo possui 60 mil hectares que poderiam ser usados para a produção de verduras e legumes, com potencial para abastecer 20 milhões de pessoas por ano, praticamente a população inteira da Grande São Paulo. Além disso, contribuem para a preservação ambiental ao reduzir a pegada de carbono, diminuindo a necessidade de transporte de alimentos e, consequentemente, as emissões de gases de efeito estufa. E fazem uso sustentável dos recursos, utilizando técnicas agrícolas, como compostagem e aproveitamento de água da chuva. Capacitação e suporte técnico Desde o lançamento do Decreto 11.700, de 12 de setembro de 2023, que instituiu o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar já investiu R$ 7 milhões para apoiar iniciativas de produção de alimentos saudáveis nas cidades, estimulando hortas comunitárias em diversos estados. Além dos espaços de produção, o trabalho busca garantir capacitação e assessoramento técnico e organização coletiva dos agricultores urbanos.Foco está ainda em assegurar participação do público da agricultura urbana e periurbana nas chamadas públicas de assistência técnica e extensão rural, por meio da Associação Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Fonte: Ciclo Vivo
Imperfeição à eleição de foro pode atingir interesse por aplicações
Ao redigir contratos, as partes em uma transação econômica escolhem livremente as regras às que estarão sujeitas. Determinam, ainda, a forma de resolução de eventuais litígios (se por arbitragem ou por um juiz estatal e, neste último caso, a comarca de tramitação) considerando critérios como isenção, agilidade e aptidão técnica do órgão julgador. Essa escolha, que é um relevante mecanismo de proteção da transação econômica negociada entre as partes, foi drasticamente afetada por recente mudança legislativa: a Lei nº 14.879/2024, que estabelece que a eleição de foro judicial deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação. Até então, desde o Código de Processo Civil de 1973, era reconhecido que as partes contratantes tinham autonomia para escolher o foro competente para resolver suas disputas. A justificativa apresentada para essa modificação foi de que, embora o Código de Processo Civil autorize a eleição de foro, esta escolha não pode ser aleatória, sob pena de violação da boa-fé e de prejuízo ao interesse público, sobrecarregando certos tribunais (em especial, dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e do Distrito Federal) que são escolhidos pelas partes com maior frequência, mesmo sem terem relação com o caso concreto, em razão de possuírem varas especializadas em determinadas matérias, assim como por serem foro neutro em relação às partes, justamente por nenhuma delas possuir domicílio ali, e por resolverem mais rapidamente os litígios, comparativamente à média nacional. Tal preocupação com a sobrecarga de certos tribunais, no entanto, certamente poderia ser endereçada de outras formas, considerando inclusive que as partes litigantes pagam custas para utilizar-se do Poder Judiciário para dirimir suas disputas. Os efeitos negativos da nova lei são diversos, a começar pela insegurança jurídica gerada, não apenas para as partes contratantes — que verão reduzida sua autonomia e liberdade de contratar —, como também para a coesão do ordenamento jurídico brasileiro. Se antes a desconsideração do foro judicial escolhido pelas partes era a exceção, aplicável somente a casos limitados, envolvendo algum grau de desequilíbrio contratual (por exemplo, nas relações de consumo), agora o juiz poderá negar o prosseguimento de um processo quando entender que o foro escolhido não guarda relação com as partes ou com a obrigação — o que não raras vezes ficará sujeito ao arbítrio do julgador, sobretudo para operações comerciais complexas que envolvam múltiplas partes e cadeia obrigacional multifacetada. Alguns exemplos do problema são: em um contrato envolvendo A, B e C, no qual o foro eleito corresponde ao domicílio de C, fica a dúvida se A e B poderão litigar naquele foro. Situação mais complexa ainda poderá ocorrer em contratos coligados, quando A, B e C poderão figurar em um contrato, mas somente A e B figurarão em outro, tendo as partes eleito foro único exatamente em virtude da coligação contratual, para que possam reunir eventuais disputas. Da mesma maneira, coloca-se em xeque as situações de sucessão, em que o domicílio dos sucessores pode não coincidir com a dos contratantes originários. Redução de investimentos estrangeiros A mudança legislativa pode gerar, ainda, uma redução dos investimentos estrangeiros em regiões cujos foros que não são usualmente elegidos pelas partes contratantes, pois o investidor estrangeiro que pretender contratar com parte sediada nessas localidades, afastadas de grande centro comercial, terá de possivelmente litigar ali, o que modifica a avaliação de risco do investimento, podendo encarecê-lo ou até mesmo inviabilizá-lo. Nesse mesmo sentido, essa limitação à eleição de foro pode levar ao aumento da inclusão de cláusulas arbitrais nos contratos: não sendo possível eleger foro judicial neutro, mais célere e/ou mais especializado, a alternativa será a resolução dos litígios mediante arbitragem. Isso pode ocorrer mesmo em casos em que, em razão das peculiaridades do caso concreto, o Poder Judiciário poderia ter sido o foro mais adequado para resolução de disputas. Vislumbra-se, ainda, que a mudança possa aumentar os custos de transação para negociação dos contratos e levar à abertura de inúmeras novas filiais pelas empresas tão somente para que as partes possam, dessa forma, eleger o foro daquela localidade onde se instaurou a filial para apreciar e julgar demandas advindas dos contratos celebrados por ela, o que pode ter efeitos tributários. Além disso, essa alteração parece ir na contramão dos esforços legislativos feitos recentemente para incentivar contratações e atividades econômicas no Brasil, como a Lei da Liberdade Econômica, que firmou a regra geral de que, nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual, e o próprio Código de Processo Civil de 2015, que permitiu às partes em juízo maior flexibilidade e autonomia na condução da disputa, por meio da celebração de negócios jurídicos processuais. A contradição é evidente: amplia-se a liberdade econômica, apregoando-se mínima intervenção estatal nas relações entre agentes econômicos, atribuindo-se maior flexibilidade para que as partes decidam como pretendem solucionar seus litígios, mas repentinamente se cria entrave para que elejam o foro dessa disputa. Como exposto, há muitos fatores que aparentemente deixaram de ser considerados na aprovação da nova lei e que têm impacto direto no ambiente institucional para realização de investimentos no Brasil. Fonte: Consultor Jurídico
França: Cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos causa debate entre classe política
“Orgulho” e um “tapa nos obscurantistas” para a esquerda, “vergonha” e um “ataque à cultura francesa” para alguns setores da direita e da extrema direita: a abertura dos Jogos Olímpicos de Paris-2024, gerou discussões diversas entre a classe política na França. Um dos pontos polêmicos foi a apresentação de Aya Nakamura, cantora francesa de origem malinense criticada pela extrema direita nos últimos meses, que foi apresentada ao lado da solene Guarda Republicana. Outro momento que gerou polêmica foi a presença de ‘drag queens’ em uma encenação que registrou a última ceia de Jesus Cristo com seus apóstolos. Sobre a mesa, o cantor Philippe Katerine apareceu pintado de azul e quase nu, com ares de Dionísio. Um desfile de moda conta com a participação da modelo trans Raya Martigny, e trilha musical da DJ e ativista feminista e lésbica Barbara Butch. “Que orgulho quando a França fala com o mundo!”, reagiu neste sábado (27) na rede social X o coordenador do partido França Insubmissa (LFI, esquerda radical) Manuel Bompard, enquanto o líder do Partido Socialista, Oliver Faure, comemorou a celebramos dos “valores de liberdade, igualdade e fraternidade a que se somaram a sororidade, paridade e inclusão”. “É a melhor resposta à ascensão do fascismo e da extrema direita (…) Que tapa na cara dos obscurantistas”, comentou a ambientalista Sandrine Rousseau. O governo francês respondeu um vídeo da atuação de Nakamura com elogios: “Diga-me um dueto melhor, vou esperar”, comemorou o primeiro-ministro Gabriel Attal, aludindo à cantora e à Guarda Republicana. – “Ataque à cultura francesa” -A senadora dos Republicanos (LR, direita) Valérie Boyer denunciou “uma visão da nossa história (…) que procura ridicularizar os cristãos”, em aparente alusão à cena de Philippe Katerine com as ‘drag queens’. Seu colega de partido Xavier Bertrand, presidente da região de Hauts-de-France (norte), neste momento, no entanto, que a conferência foi “magnífica”. “Que vergonha (…) A abertura dos Jogos Olímpicos é um ataque à cultura francesa”, denunciou Julien Odoul, porta-voz do Reagrupamento Nacional (RN, extrema direita). A conferência episcopal da França também se somou às críticas, afirmando que a conferência “zombou” do cristianismo. Contudo, ressaltou “momentos maravilhosos de beleza e alegria, ricos em emoções e universalmente reconhecidos”. A eurodeputada de extrema direita Marion Maréchal declarou que “não é a França que fala, mas uma minoria de esquerda pronta para todas as provocações”. Sua tia e líder do RN, Marine Le Pen, declarou há alguns meses que a possível presença de Aya Nakamura no evento foi uma tentativa do presidente Emmanuel Macron de “humilhar o povo francês”, e não comentou sobre a cerimônia. Neste sábado, desejou “boa sorte” aos atletas franceses para que “deixem os núcleos da França em alta e o povo francês orgulhoso”. A abertura de abertura foi acompanhada por 22 milhões de espectadores na televisão pública France 2, com um pico de audiência de 81,5%, de acordo com o sistema de medição Mediametrie. Fonte: Gazeta Esportiva
De acordo com Ceron mudança na política monetária aumenta cenário de risco
Secretário do Tesouro Nacional menciona o fim do ciclo de cortes da Selic e afirma que a medida “leva a um aumento de incerteza” O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta 6ª feira (26.jul.2024) que a mudança de perspectiva sobre a política monetária “aumenta o cenário de risco” sobre a economia brasileira. “A despeito de não ter uma piora relevante da expectativa de inflação, houve uma mudança de expectativas em relação à política monetária. Tem menos a ver com o fiscal e mais a ver com questões monetárias”, disse em entrevista a jornalistas. Ceron falou sobre o tema ao comentar os dados das contas do governo central em junho de 2024. No mês, deficit foi de R$ 38,8 bilhões. Houve uma queda de 13,8% ante junho de 2023, quando o rombo foi de R$ 45,1 bilhões. No 1º semestre, o governo apresentou deficit de R$ 68,7 bilhões nas contas públicas. Houve uma piora em relação ao mesmo período de 2023, quando o rombo foi de R$ 43,2 bilhões em valores nominais –variação de 58,9%. O Tesouro Nacional divulgou o balanço nesta 6ª feira (26.jul.2024). Eis a íntegra (PDF – 875 kB) da apresentação. O resultado diz respeito às contas do governo central, que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. Na prática, o rombo aumenta o risco de o governo não cumprir a meta fiscal para 2024, que estabelece deficit zero. Na 2ª feira (22.jul), a equipe econômica aumentou a projeção de rombo em 2024, de R$ 14,5 bilhões para R$ 32,6 bilhões. CONTINGENCIAMENTO A nova projeção ultrapassa a margem permitida para o ano. Por isso, o governo fará um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento. Assim, a estimativa se mantém no limite do intervalo de tolerância –0,25 p.p (ponto percentual) do PIB– para cumprir a meta. Em valores nominais, o governo pode gastar até R$ 28,8 bilhões a mais que as receitas em 2024. O secretário mencionou o fim do ciclo de cortes da Selic, a taxa básica de juros. Disse que a medida “leva a um aumento da incerteza sobre o futuro”. CONTINGENCIAMENTO – A nova projeção ultrapassa a margem permitida para o ano. Por isso, o governo fará um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento. Assim, a estimativa se mantém no limite do intervalo de tolerância –0,25 p.p (ponto percentual) do PIB– para cumprir a meta. Em valores nominais, o governo pode gastar até R$ 28,8 bilhões a mais que as receitas em 2024. O secretário mencionou o fim do ciclo de cortes da Selic, a taxa básica de juros. Disse que a medida “leva a um aumento da incerteza sobre o futuro”. Em 19 de junho, o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC (Banco Central) decidiu manter a Selic em 10,50% ao ano. Assim, chegou ao fim o ciclo de cortes da taxa básica de juros iniciado em agosto de 2023. Ceron declarou ainda que há uma perspectiva de início de cortes da taxa de juros nos EUA a partir de setembro e que isso deve refletir em uma “melhora para mercados emergentes”, como o Brasil. A taxa de juros norte-americana está no intervalo de 5,25% a 5,50% ao ano. O economista afirmou que o governo deve “surpreender” no 2º semestre em relação às expectativas do mercado sobre o resultado das contas públicas em 2024. “Se o mercado está prevendo 0,7% e estamos entregando mais do que isso, nós estamos surpreendendo”, disse. Fonte: Poder 360