RS: Comissão protege políticas voltadas a deslocamentos internos
Participantes de audiência pública da Comissão do Rio Grande do Sul defenderam a necessidade urgente de políticas específicas para atender populações deslocadas por calamidades climáticas. O foco do debate foi o deslocamento em massa observado principalmente depois das fortes chuvas que atingiram o estado em maio, afetando mais de 95% municípios gaúchos e deixando 179 mortos e 33 desaparecidos. A reunião atendeu a requerimento do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS). Paim destacou a vulnerabilidade dos brasileiros, especialmente dos gaúchos, frente às mudanças climáticas. Ele considerou necessária e urgente a elaboração de políticas públicas para os deslocados internos, ou seja, as pessoas que perderam suas casas e empregos e têm sido agora obrigadas a mudar de moradia. O parlamentar salientou, no entanto, que esses cidadãos têm direitos que merecem ser assegurados, como a proteção e a assistência durante as fases de deslocamento, a reinstalação e a reintegração, com segurança, nutrição, saúde e higiene. — O Brasil, como um dos países mais afetados nesse tipo de problema, pode exercer um papel de liderança nessa situação, implementando políticas humanitárias que respeitem os direitos humanos e o meio ambiente, buscando também a sustentabilidade. Destaco que, no ano passado, mais de 32 milhões de pessoas foram deslocadas em todo o mundo devido a desastres naturais. Somando outros fatores como guerras, conflitos, violência e perseguições políticas, o mundo registrou um recorde histórico de quase 76 milhões de pessoas deslocadas em 2023. Ao reforçar que as inundações resultaram numa grave crise humanitária no Rio Grande do Sul, Paim pontuou problemas como a economia afetada em todos os setores, estradas e pontes destruídas, além de cidades submersas. Dos 497 municípios, 478 foram atingidos, prejudicando diretamente mais de 2,3 milhões de pessoas. De acordo com a Defesa Civil, desde maio já houve 538 mil deslocados internos no estado devido às inundações. O senador Ireneu Orth (PP-RS) considerou as enchentes no estado uma catástrofe natural, onde os políticos precisam implementar medidas preventivas como o represamento de águas e o desassoreamento dos rios, além do fim da construção de casas próximas a rios. Para o parlamentar, a liberação de recursos também está entre as iniciativas mais efetivas e urgentes dos governos municipais, estadual e federal. — Fundamental é a alocação de recursos, e esse é o nosso compromisso, para não deixarmos nossos irmãos desalojados. O governo do estado está trabalhando, mas com quantidades de água tão grandes não há muito o que fazer. Teremos de realocar a população e disponibilizar recursos. Um trabalho árduo, de muito tempo, de anos, e essa comissão tem a missão justamente de ouvir a população e orientar os governos, cada um na sua posição. A importância de o governo promover uma expansão fiscal em benefício do Rio Grande do Sul, a fim de que a população tenha acesso a dinheiro para recuperar o ambiente de negócios no estado, também foi defendida no debate. Para o relator da comissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a União precisa entender a necessidade de uma expansão fiscal para que as pessoas tenham acesso a empréstimos com longo prazo de quitação. O intuito, segundo ele, é ajudar na recuperação das micros e pequenas empresas da região. — Há uma parcela que tem condições de pagar, mas outra imensa maioria que não pode. É preciso atender essas pessoas. Não adianta dizer a quem tinha salão de beleza que se pode ir ao banco tomar um empréstimo de R$ 100 mil, se ela não tem como quitar. Ela tem de receber esse dinheiro, dando-se aí um prazo de 10, 12 anos para devolver [esse eventual empréstimo], com o fruto do trabalho dela. E não só para o salão, mas para a barbearia, o mercadinho e tudo o que havia no lugar. Violência Representante de Ministério da Justiça e Segurança Pública, o tenente-coronel Jaldemar Ribeiro Pimentel Júnior disse que deslocamentos internos estão no foco do governo desde a Operação Acolhida, implementada em 2018 para responder ao fluxo migratório intenso de venezuelanos na fronteira entre Venezuela e Brasil. Ele relatou a preocupação com os índices de violência em virtude da crise econômica e humanitária que afetou o Rio Grande do Sul, mas afirmou que a Força Nacional atuará junto ao povo gaúcho enquanto for necessário. — Agora a necessidade é de segurança, e não mais de defesa civil, e se o Estado não estiver presente, a preocupação é com situações inclusive de violência. A população está voltando para suas casas e vendo que não têm mais condição de moradia. As pessoas acreditam que estão voltando para um lugar que simplesmente não existe mais — salientou. Senso de urgência A oficial de proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur Brasil), Silvia Sander, destacou um senso de urgência do órgão em participar do debate da Comissão do Rio Grande do Sul. A debatedora defendeu ações multissetoriais voltadas à assistência social, bem como a elaboração de planejamentos de contingência com vistas ao enfrentamento dessas situações. — [É preciso] garantir que as regiões mais sujeitas a eventos climáticos extremos contem com um mapeamento de riscos, por exemplo. Contextos de pobreza, número de pessoas morando em áreas mais expostas, características dessas populações, se são indígenas ou quilombolas, temas como rotas de evacuação e acesso seguro, entre outras questões, precisam aparecer — sublinhou Silvia, lembrando que as mudanças climáticas são a razão mais relevante das migrações em todo o mundo. Ela observou que no Rio Grande do Sul existem atualmente cerca de 43 mil pessoas refugiadas, vindas de países como a África, que agora, mais uma vez, são afetadas por uma nova tragédia. Além disso, Silvia alertou para o fato de o estado estar enfrentando outro desafio: o de lidar com 47 milhões de toneladas de lixo, o que representa 61% de todo o detrito gerado no país em um ano inteiro. Deslocamentos internos O consultor legislativo do Senado Federal Tarciso Dal Maso Jardim ressaltou a necessidade de reforço dos serviços assistenciais, como saúde, bem como o amparo para acesso à documentação e recuperação de propriedades e bens, sempre que possível. Ele
Ministros terão que anunciar projetos com antecedência para Casa Civil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a seus ministros que não anunciem publicamente qualquer projeto ou política pública, sem antes passar pela Casa Civil, pasta ligada à Presidência sob comando do ministro Rui Costa. Para Lula, a unidade e coesão do governo depende de transformar propostas de cada pasta, em propostas de governo. “Toda e qualquer posição, qualquer genialidade que alguém possa ter, é importante que antes de anunciar faça uma reunião com a Casa Civil para que ela discuta com a Presidência da República para que a gente possa chamar o autor da genialidade e a gente, então, anuncie publicamente como se fosse coisa de governo, que esteja de acordo os outros ministros, a Fazenda e o Planejamento. Porque, assim, a gente cria condições motivadoras de todo mundo concordar com a política que foi anunciada”, disse. Nesta terça-feira (14), Lula comandou a segunda reunião ampliada com ministros, dessa vez da área social, como Saúde, Mulheres e Previdência Social. Ainda nesta semana, o presidente deve reunir os ministros da área produtiva, como Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Indústria e Comércio. Na semana passada, o presidente reuniu os ministros da área de infraestrutura para discutir o novo plano de investimentos do governo federal, em substituição ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, o objetivo do encontro é que cada pasta apresente os planos para os primeiros 100 dias de governo, para 2023 e para os próximos anos. “Queria que vocês tivessem certeza que, do ponto de vista da Presidência da República e da Casa Civil, vocês terão todo o apoio, combinando com [o ministro da Fazenda, Fernando] Haddad e [a ministra do Planejamento e Orçamento] Simone [Tebet], que são as pessoas que cuidam do caixa do governo, para que a gente não erre, não prometa aquilo que não pode cumprir, para que faça apenas aquilo que está dentro das nossas possibilidade. E se tiver que arriscar alguma coisa, a gente arriscar com viés de acerto acima de 80%, porque a gente não pode correr risco de anunciar coisa que não vai acontecer”, argumentou Lula. Novas escolas O presidente destacou que, na educação, por exemplo, já há avanços, como o anúncio do aumento de até 39% no valor repassado pelo governo federal para estados e municípios custearem a merenda escolar na rede pública de ensino. A estimativa do governo é de investir R$ 5,5 bilhões no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) neste ano, um aumento de cerca de R$ 1,5 bilhão em relação ao orçamento anterior. Em breve, Lula espera anunciar o programa de escola em tempo integral. Segundo ele, entretanto, ainda é preciso modular o novo modelo de escola pública, ampliar os espaços e melhorar a infraestrutura das escolas. “As atuais escolas públicas são quase como caixote, tem pouco espaço para fazer uma escola de qualidade e colocar escola de tempo integral. Se você quer cultura, esporte, lazer precisa ter um pouco mais de espaço nas escolas e o padrão, em muitos estados e cidades, não dá para fazer a escola de tempo integral. Vi uma na Bahia que parece mais um parque olímpico do que escola. Ou seja: acho que o povo merece essas coisas de qualidade. Ela vai custar um pouco mais caro, do ponto de vista econômico, mas vai ser mais barato do ponto de vista do lucro que vamos ter com o aprendizado da meninada, com a qualidade de educação que eles vão ter.” Bolsa Família Além disso, o presidente reafirmou a necessidade de aprimoramento do Cadastro Único, para definir as pessoas que têm direito a receber o Bolsa Família. O cadastro é uma ferramenta conduzida no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e funciona como porta de entrada para mais de 30 programas do governo federal, entre eles o Bolsa Família. “O cadastro terá que ser o padrão que vai definir a seriedade desse programa”, disse Lula. O governo está adotando ações de revisão cadastral com base na composição e renda familiar, além de busca ativa por pessoas em situação de vulnerabilidade social, em parceria com as prefeituras. Da Redação