Aplicações e atividades do Governo Federal garantem reconstrução do Rio Grande do Sul
Com investimentos superiores a R$ 97 bilhões e forte presença presidencial, ações emergenciais e preventivas buscam restaurar o estado e proteger a população contra futuros desastres Após a série de enchentes e desastres climáticos no Rio Grande do Sul, o Governo Federal intensificou a presença e o apoio à região. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou cinco visitas ao estado, entre maio e agosto de 2024, sendo a primeira em 2 de maio, logo no início da crise, quando anunciou medidas emergenciais e de longo prazo. Até o momento, o governo disponibilizou R$ 97,8 bilhões ao estado, dos quais R$ 44,7 bilhões foram empenhados e R$ 40,2 bilhões já executados em transferências e investimentos, além de antecipações de recursos extraordinários para o Rio Grande do Sul. Ajuda às Famílias e Moradia Uma das medidas do Governo Federal foi garantir recurso financeiro para que as famílias pudessem recomeçar a vida. Para isso, o presidente Lula divulgou, já em sua terceira visita ao estado gaúcho, o Auxílio Reconstrução. O apoio financeiro no valor de R$ 5.100 foi concedido a 371 mil famílias, superando o número antes previsto. De acordo com o ministro da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, a medida mostra o compromisso em devolver a dignidade da população gaúcha. “O Governo Federal já investiu quase 2 bilhões de reais com o Auxílio Reconstrução. Nossa previsão inicial era distribuir o auxílio para 350 mil famílias e já superamos esse número em 21 mil. Isso mostra nosso comprometimento em ajudar o povo gaúcho e vamos continuar trabalhando para que todos possam voltar a ter uma vida digna”. O investimento total, até agora, é equivalente a R$ 1,9 bilhão, diretamente entregue para a aquisição de bens móveis básicos. O governo também garantiu novas moradias para os desabrigados, com 16 mil habitações sendo viabilizadas pelos programas Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e Compra Assistida, com entregas já em andamento. Além das entregas já realizadas, a Secretaria para Apoio à Reconstrução do RS, junto com o Ministério das Cidades, viabilizaram mais de R$ 2 bilhões para a aquisição de unidades habitacionais voltadas à população atingida. Serão contratadas 10 mil unidades no MCMV e outras 2 mil pelo programa MCMV Rural. Ações Emergenciais e de Salvamento Cerca de 30 mil servidores federais foram mobilizados, incluindo militares e agentes da Defesa Civil, para realizar ações de resgate e salvamento. Foram resgatadas 84,4 mil pessoas e 15,2 mil animais, e 13 Hospitais de Campanha foram instalados, resultando em mais de 39 mil atendimentos. O Governo Federal destinou R$ 1,1 bilhão para essas ações, além de R$ 29,8 milhões para financiar abrigos que acolheram cerca de 85 mil pessoas durante as enchentes. Apoio ao Estado e Municípios Uma das principais medidas de apoio ao estado foi a suspensão da dívida pública estadual por 36 meses e o cancelamento dos juros, o que resultou na retenção de R$ 23 bilhões nos cofres estaduais, que constituirão um Fundo de Reconstrução. Para os municípios, foram aprovados 967 planos de trabalho, com repasses que somam R$ 1 bilhão. Além disso, 97 municípios em estado de calamidade receberam uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 313,9 milhões. De forma a sustentar a recuperação das milhares de empresas atingidas pelo desastre climático, o Governo Federal disponibilizou uma quantidade significativa de recursos por meio de programas de crédito subsidiado. Mais de 35 mil empresas foram beneficiadas com R$ 18 bilhões disponibilizados para crédito subsidiado e R$ 10 bilhões já contratados. Também foi criado um programa de auxílio para o pagamento de salários, que beneficiou 93 mil trabalhadores de 7.100 empresas. Para os agricultores, foram disponibilizados R$ 4 bilhões em crédito e R$ 1,8 bilhão para renegociação de dívidas. O número de agricultores que pode ser beneficiado com essas medidas chega a 337 mil. Reconstrução e Infraestrutura A reconstrução de escolas, unidades de saúde e infraestrutura pública foi uma prioridade, com R$ 1,1 bilhão investidos na educação, incluindo reformas em 199 escolas. Na saúde, foram destinados R$ 1 bilhão para a reconstrução de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e o custeio de hospitais. Além disso, o governo investiu R$ 1,9 bilhão na recuperação de estradas, pontes e no Aeroporto Salgado Filho, cuja reabertura está prevista para outubro de 2024. Prevenção Contra Enchentes Para prevenir futuros desastres, foram alocados R$ 8,84 bilhões para obras de drenagem, diques e outras infraestruturas de proteção em 65 cidades. Essas ações fazem parte do Novo PAC e visam qualificar o sistema de proteção contra enchentes em áreas metropolitanas e rurais do estado. Essas obras serão financiadas pelo Governo Federal e executadas pelo governo do estado em uma estrutura de governança que está sendo montada. Essas ações são parte do compromisso do Governo Federal em reconstruir o Rio Grande do Sul e apoiar a população gaúcha a superar os desafios impostos pelo desastre climático. “Essa tragédia trouxe muita tristeza não só para o povo gaúcho, mas para todo o país. Apesar disso, pudemos ver o quanto nosso povo é solidário ao se unir em torno da missão de reerguer o Rio Grande do Sul. O governo não trabalhou sozinho. Teve o apoio de todos os brasileiros de todas as regiões do país”, reconheceu o ministro Paulo Pimenta. Fonte: Portal Terra
Fundos municipais poderão ser aproveitados para ajudar na reconstrução de Porto Alegre
Os fundos municipais poderão ser utilizados para a reconstrução de Porto Alegre. A autorização oficial deverá chegar com a sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB) ao projeto de lei do Executivo que desvinculava os valores deles, aprovado pela Câmara Municipal da Capital. Os saldos já estão disponíveis, no entanto, sem a aprovação do projeto, poderiam ser utilizados apenas para fins vinculados à sua natureza original. Poderão ser acessados pela Prefeitura: Uma das emendas protocoladas preservou o Funmercado após um acordo entre aliados de Melo. A justificativa é de que o Mercado Público precisará da verba para a sua recuperação. Todas as demais emendas foram rejeitadas. Uma delas, de autoria do vereador Tiago Albrecht (Novo) chegou a obter maioria dos votos, mas não atingiu os 2/3 necessários para a aprovação em projetos de leis complementares encaminhados pelo Executivo. Outra emenda gerou polêmica entre os parlamentares. Assinada pelos vereadores Aldacir Oliboni (PT) e Roberto Robaina (PSOL), ela propunha que o Fundo Pró-Cultura fosse preservado, alegando que os profissionais da cultura foram severamente atingidos pela enchente e que os valores deveriam ser destinados à sua recuperação, assim como para servir de apoio a projetos que permitam aretomada do trabalho da classe artística e cultural de Porto Alegre. Enquanto eram passadas as emendas destacadas, uma votação simbólica da emenda passou desapercebida pelos parlamentares da base, que haviam sido orientados a rejeitá-la. Assim, acabou sendo aprovada. Ao notarem a confusão, os governistas requereram a conferência nominal dos votos. Com isso, a proposição foi novamente apreciada e, dessa vez, rejeitada. Fonte: Jornal do Comércio 91
Porto Alegre retoma aulas em 22 escolas municipais
Educação informa que outras 16 unidades voltam ao funcionamento nesta terça-feira, 21 As aulas foram retomadas em 22 escolas da rede municipal de educação de Porto Alegre, nesta segunda-feira, 20. Outras 16 unidades voltam ao funcionamento na terça-feira, 21. A Secretaria Municipal de Educação determinou o reinício das aulas em todas as unidades que não foram atingidas diretamente pelas cheias e que contam com abastecimento de água e energia elétrica. “Uma lição deixada pelo triste período da pandemia foi a de que não podemos manter nossos alunos longe da escola por muito tempo”, explica o secretário de Educação, José Paulo da Rosa. “Além da retomada das nossas unidades próprias, mais de 100 escolas de educação infantis conveniadas à prefeitura também entram em funcionamento na segunda-feira. Cerca de 50% dos nossos alunos retornarão às aulas normalmente”, segue o secretário. Em relação aos servidores das escolas, a Coordenação de Recursos Humanos orienta que aqueles que tenham sido diretamente afetados pela enchente não precisarão retornar de imediato. “É um momento de retomada. Assim como alinhamos a abertura das escolas que estão em condições, contamos com a atuação dos servidores que estão aptos a atuar neste momento de acolhimento”, completa o titular da Smed. O Ministério da Educação flexibilizou o calendário escolar do Rio Grande do Sul e, neste primeiro momento, a orientação da Smed é de que as escolas realizem atividades lúdicas e recreativas, além de garantir o acolhimento e as refeições aos estudantes. Será realizado o registro de presença dos alunos, justificando-se a ausência dos atingidos pelas cheias. Escolas atingidas Praticamente todas as 99 escolas próprias e as 219 parceirizadas foram atingidas; 14 escolas próprias e 12 da rede conveniada estão total ou parcialmente alagadas, com registros de grande perda de infraestrutura; e outras 11 próprias e 53 conveniadas têm danos como destelhamentos parciais e infiltrações. Com o recuo das águas, foi possível acessar as escolas de educação infantil Cantinho Amigo (Azenha) e Tio Barnabé (Azenha) e de ensino fundamental Porto Alegre (Centro Histórico), que estavam alagadas. Nestas unidades iniciou-se o processo de limpeza e recuperação das estruturas. Além disso, três escolas próprias de Ensino Fundamental estão operando como abrigos: Aramy Silva (bairro Camaquã), Elyseu Paglioli (Cristal) e Grande Oriente do Rio Grande do Sul (Rubem Berta). Fonte: Correio Do Povo
Câmara valida projeto que impede dívida do RS com a União por três anos
Medida busca auxiliar estado no enfrentamento a situação de calamidade. Temporais e enchentes já deixaram 149 mortos A Câmara dos Deputados aprovou na o projeto que suspende por três anos a dívida do Rio Grande do Sul com a União. Na noite desta terça (14), os deputados aprovaram o texto-base do projeto. Em seguida, analisaram os chamados destaques, ou seja, sugestões de alteração no texto. Nenhum dos quatro destaques foi aprovado. A proposta, agora, segue para o Senado. A suspensão do pagamento da dívida é uma das medidas anunciadas pelo governo para socorrer o estado em meio aos temporais e enchentes que atingem a região desde o dia 29 de abril. De acordo com o último boletim da Defesa Civil, o Rio Grande do Sul já registrou 149 mortes em razão dos temporais e cheias, além de 112 desaparecidos. Mesmo sem chuva, Porto Alegre viu o Lago Guaíba aumentar seu nível em 21 centímetros nas últimas 24 horas, alcançando 5,23 metros no fim desta terça. Além da suspensão da dívida, o projeto, de autoria do governo, reduz a 0% a da taxa de juros no contrato do estado no período. A medida deve evitar gastos de R$ 11 bilhões com as parcelas e mais R$ 12 bilhões com os juros da dívida – que soma R$ 97,7 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. Conforme o texto, o dinheiro que seria usado para pagar as parcelas da dívida deverá ser aplicado em ações de enfrentamento à situação de calamidade pública e de suas consequências sociais e econômicas. “A tragédia incalculável que se abateu sobre o Rio Grande do Sul prova sem sombra de dúvida que é necessário haver um dispositivo legal autorizando o Governo Federal a refinanciar as dívidas dos Estados eventualmente atingidos por calamidades públicas”, escreveu o relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS), em seu parecer. Proposta ampla A redação não se limita ao RS. O projeto afirma que – em caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso após iniciativa do governo federal – a União pode adiar pagamentos devidos por um estado, com redução a 0% da taxa de juros, pelo período de 36 meses. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o projeto pode liberar R$ 23 bilhões para o caixa do Rio Grande do Sul em três anos, sendo: Conforme o texto, os recursos que deixarão de ser pagos pelo estado, no caso o Rio Grande do Sul, no período de três anos deverão ser direcionados “integralmente” a ações de enfrentamento e diminuição de danos provocados pela calamidade pública e suas consequências econômicas e sociais. Um fundo para operacionalizar os recursos deverá ser criado no âmbito do estado. O governo gaúcho terá prazo de até 60 dias – contados a partir da decretação do estado de calamidade pública – para encaminhar ao Ministério da Fazenda um plano de investimentos com projetos e ações a serem executados com as verbas. O estado terá de demonstrar e dar publicidade aos gastos possibilitados com a proposta, e terá de deixar clara a relação entre as ações realizadas e os recursos que deixarão de ser pagos à União. Durante a calamidade pública, o estado fica proibido de criar ou aumentar despesas permanentes (como salários do funcionalismo), ou aumentar renúncia de receitas que não estejam relacionadas ao enfrentamento da calamidade pública. Exceto se houver aprovação do Ministério da Fazenda. Após cada ano de suspensão, o estado terá até 90 dias para enviar ao governo federal relatório de comprovação de aplicação dos recursos que deixarão de ser pagos. O texto também diz que, ao final do estado de calamidade pública, o estado deve assinar um termo aditivo ao contrato da dívida em até 180 dias. Os valores cujos pagamentos serão suspensos vão ser incorporados ao saldo devedor do estado ao final do período de 36 meses, atualizados pelos encargos financeiros, mas sem a incidência de juros. Se o termo aditivo não for assinado, haverá o acréscimo dos juros originais do contrato. Estado endividado O Rio Grande do Sul faz parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado em 2017 para ajudar os estados com níveis altos de endividamento em relação às receitas. Em troca, os governos estaduais deveriam aprovar um plano de recuperação, adotando algumas medidas para o equilíbrio fiscal, como a implementação de um teto de gastos. Contudo, até hoje, os estados reclamam das contrapartidas impostas. Segundo o Ministério da Fazenda, em abril deste ano, a dívida do Rio Grande do Sul com a União somava R$ 95,7 bilhões. No mês, o estado pagou R$ 240 milhões. Em 2024, até o momento, foram pagos aproximadamente R$ 1,2 bilhão. A estimativa era de um pagamento total de R$ 3 bilhões este ano – suspenso pela medida anunciada nesta segunda-feira (13). Mudanças O relator havia apresentado um parecer sem alterar o texto que o governo havia protocolado. Durante as discussões em plenário, no entanto, o relator apresentou três mudanças: Fonte: G1