Em Foz do Iguaçu (PR) Itaipu recebe comitiva do G20
Representantes de mais de 20 países estão na cidade para a 3ª reunião do Grupo de Trabalho de Infraestrutura (IWG) A comitiva do G20 que participa de reuniões de trabalho em Foz do Iguaçu (PR) foi recebida no Mirante Central da Usina de Itaipu para o evento de abertura do encontro. Durante a semana, as delegações participam de debates do Grupo de Trabalho de Infraestrutura (IWG), da Trilha de Finanças do G20. Foi o primeiro de quatro encontros na cidade. Segundo o subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica do Ministério da Fazenda, Antônio Freitas, a escolha de Foz do Iguaçu como sede para uma das reuniões do G20 representa um reconhecimento da relevância da região onde a usina está inserida. “O grupo de infraestrutura está discutindo quatro grandes prioridades: infraestrutura de pobreza; infraestrutura resiliente à mudança do clima; mitigação de risco cambial para investimentos em infraestrutura; e mobilização de recursos para projetos transfronteiriços. Acreditamos que a Itaipu, pelo porte, pela pujança e pela importância, se conecta bem com essas quatro grandes prioridades”, destacou. Para ele, a Binacional é um exemplo de cooperação entre países que pode ser levado para o mundo. Durante o evento com autoridades, o diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Enio Verri, ressaltou a importância das reuniões dos 20 países mais ricos do planeta para proporcionar mudanças fundamentais em diferentes áreas. “Esses encontros vão abordar temas como a transição na área de combustíveis, energia e consumo, além da crise climática. Trazer essas pautas para a Itaipu é uma forma de mostrar que a empresa está alinhada com esses temas, especialmente a transição energética”, explicou. De acordo com Verri, o lema adotado pelo Brasil no G20, “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”, se encaixa perfeitamente nas políticas da empresa. “Nossas ações na área ambiental, social e nas políticas de distribuição de renda são absolutamente casadas com esse projeto e com essa concepção”, afirmou. Sobre o G20 O G20 (Grupo dos 20) é um fórum internacional de cooperação econômica estabelecido em 1999. Ele reúne 19 países, a União Europeia e a União Africana, abrangendo nações desenvolvidas e emergentes. O G20 não é um bloco econômico formal, mas sim um grupo dedicado ao diálogo sobre questões-chave relacionadas à estabilidade econômica global. A presidência do G20 é rotativa e esse ano foi assumida pelo Brasil. Fazem parte oficialmente: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, além da União Africana e da União Europeia. Países e organizações internacionais convidadas pelo anfitrião também participam das reuniões. O G20 opera distintamente em comparação aos organismos internacionais tradicionais, com duas abordagens principais: a Trilha de Finanças e a Trilha de Sherpas. A Trilha de Finanças é liderada pelos ministros das Finanças e pelos presidentes dos bancos centrais dos países do grupo, que se reúnem pelo menos quatro vezes por ano (duas delas em paralelo às reuniões gerais do Banco Mundial e do FMI). Os sherpas, que lideram a outra trilha, são os representantes pessoais dos líderes do G20, responsáveis por supervisionar as negociações, discutir os pontos que compõem a agenda da cúpula e coordenar a maior parte do trabalho. A Trilha de Sherpas consiste em 15 grupos de trabalho, duas forças-tarefa (uma para o Lançamento de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e outra para a Mobilização Global contra a Mudança do Clima) e uma Iniciativa sobre Bioeconomia. Os grupos de trabalho são: Agricultura, Anticorrupção, Cultura, Desenvolvimento, Economia Digital, Redução do Risco de Desastres, Educação, Emprego, Transições Energéticas, Sustentabilidade Climática e Ambiental, Saúde, Turismo, Comércio e Investimentos, Empoderamento das Mulheres e Pesquisa e Inovação. Na Trilha de Finanças, os ministros da área e dirigentes dos bancos centrais tratam de nove grupos técnicos: Economia Global, Arquitetura Financeira Internacional, Infraestrutura, Finanças Sustentáveis, Finanças e Saúde, Tributação Internacional, Inclusão Financeira, Força Tarefa G20 para África e Assuntos do Setor Financeiro. Brasil no G20 A presidência do Brasil no G20 representa um momento histórico e emblemático na retomada do protagonismo do País no cenário internacional. Durante este período, serão discutidos assuntos prioritários do atual governo brasileiro, incluindo o combate à fome, pobreza e desigualdade, as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental) e a reforma da governança global. Fonte: Assessoria de Imprensa Itaipu
43ª “Revista do TCE-PR”cita impactos de ESG em licitações e estudo técnico
Recém-publicada, a 43ª edição da Revista Digital do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) traz três artigos inéditos dedicados à análise dos processos de contratações e licitações e alguns fatores socioambientais que os integram. Em 230 páginas, o periódico trimestral visa reforçar a missão pedagógica da Corte ao reunir temas que refletem recentes modificações na jurisprudência e legislação brasileiras. O volume atual, correspondente aos meses de janeiro a março de 2024, se inicia com o artigo intitulado Estudo Técnico Preliminar: Elemento Primordial no Planejamento das Contratações Públicas, escrito por Jaqueline Martinez de Oliva, especialista em Gestão Pública com habilitação em Políticas Públicas. A autora apresenta o estudo técnico preliminar e suas exigências na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), e chama a atenção para que seu uso não seja apenas de um documento formal e burocrático no sentido de atender a legislação, mas que sirva para aprimorar os processos de compras públicas. O segundo artigo que compõe a revista recebe o título Licitações Sustentáveis e ESG em Empresas Estatais: Benefícios, Barreiras e Boas Práticas, cujos autores são a especialista em Direito Tributário Líssia Queiroz de Menezes e o especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Empresarial Werbster Campos Tavares. Neste trabalho, a dupla faz um estudo sobre os processos de contratação pública que consideram critérios ambientais, sociais e econômicos na seleção de fornecedores e produtos, e analisa a adoção de licitações sustentáveis e do ESG (Environmental, Social and Governance, no original em inglês) pelas empresas estatais para verificar se esses critérios de sustentabilidade, quando aplicados a licitações e contratos, especialmente os baseados na estratégia de ESG, restringem a competitividade das empresas estatais ou, ao contrário, contribuem para sua vantagem competitiva e responsabilidade social. A edição se encerra com o artigo: Impactos dos Investimentos em Saneamento Básico no Paraná sobre a Saúde Pública no Período 2012 a 2021. De autoria do analista econômico Joel de Jesus Macedo, o estudo realizado por meio de uma análise gráfica bidimensional busca investigar, sob a ótica epidemiológica das doenças relacionadas ao saneamento básico inadequado, a forte relação entre o volume de investimentos nesse setor, o número de óbitos e a quantidade de internações hospitalares no intervalo de 2012 a 2021. Completando a 43ª edição da Revista Digital do TCE-PR, são veiculados 17 acórdãos proferidos pelos órgãos colegiados do Tribunal, além de legislação federal e estadual que merecem destaque e normativas emitidas recentemente pela Corte. Como publicar A Revista Digital do TCE-PR publica artigos nas áreas de Administração, Contabilidade, Direito e Economia. Seu objetivo é levar ao jurisdicionado informações atualizadas sobre as principais questões da administração pública. A premissa editorial básica é a busca pelo texto crítico, apartidário e pluralista. O Conselho Editorial convida gestores e servidores públicos, pesquisadores, consultores, professores e estudantes de pós-graduação, mestrado e doutorado a apresentarem artigos para publicação na revista. As normas editoriais e as regras de publicação estão detalhadas ao final de cada edição. A publicação é veiculada em site próprio, hospedado no portal do TCE-PR na internet, segue as normas da ABNT e conta com a classificação ISSN (nº 2675-6765), fator essencial para a catalogação científica. Fonte: TCE/PR
MBA é concluído no interior do PR com participação de 85% dos municípios
Após mais um encontro presencial, foi encerrado o ciclo do módulo I pelo interior do Paraná do MBA em Licitações e Contratos: Governança, Teoria, Controle e Prática, em Francisco Beltrão, na Região Sudoeste do Estado. Com 420 horas ao todo, a pós-graduação terá duração de nove meses e é ministrada pelo Instituto de Ensino Pólis Civitas, contratado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Os encontros já ocorreram em Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel, reunindo em média 220 agentes públicos. As atividades presenciais são complementares a esse módulo, em que os alunos – servidores estaduais, municipais e de consórcios públicos – assistem, em um ambiente virtual, a aulas sobre os conceitos iniciais da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), que se tornou obrigatória na administração pública brasileira a partir do início deste ano. Especializados “É importante para o Tribunal ter em cada município servidores especializados nessa nova normativa. Hoje nós contemplamos mais de 85% dos 399 municípios paranaenses. Isso é bastante representativo”, afirmou a coordenadora pedagógica da Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR, Cléo Lima. A partir do entendimento dessas mudanças regulatórias, o Tribunal de Contas, por meio desse MBA, pretende garantir conformidade legal, transparência e eficiência nas licitações e contratos promovidos nas esferas municipal e estadual no Paraná, capacitando os agentes públicos envolvidos na atividade. “A EGP demandou uma capacitação personalizada. Através desse pedido, buscamos, por meio de professores especializados no tema, levar o conhecimento da nova lei para que este seja uniformizado em todo o Estado”, explicou o diretor-geral da Pólis Civitas, João Paulo Gonçalves Barbosa. Preventivo Um dos professores que ministraram aulas nos encontros presencias é o advogado Edgar Guimarães, especialista em Direito Público com pós-doutorado na área. Para ele, o TCE-PR não pode exercer apenas um papel fiscalizatório, mas também preventivo. “A Corte precisa orientar os fiscalizados para que adotem práticas corretas conforme o ordenamento jurídico. Assim, este MBA é uma iniciativa louvável que merece os aplausos da sociedade”, acrescentou. Outras atividades da pós-graduação permitem aos participantes interagirem com os servidores do TCE-PR presentes, por meio de perguntas feitas na hora enviadas por meio de um aplicativo. A dinâmica auxilia com que dúvidas referentes ao conteúdo desse módulo possam ser esclarecidas. “Com as perguntas dos jurisdicionados, nós conseguimos interpretar melhor a lei para ser aplicada melhor no caso concreto. E os jurisdicionados, com toda essa bagagem de conhecimento sendo dada nesse curso, conseguem também realizar uma melhor contratação para a administração pública”, analisa o auditor de controle externo Filipe Augusto Flesch, que esteve em Londrina e Cascavel. Segundo a auditora de controle externo Flávia Géorgia Toledo, responsável por conduzir outra atividade, ao comentar a jurisprudência referente à temática, o MBA valoriza o servidor público como peça fundamental dessa engrenagem de transformação que a nova lei trouxe para o cenário das contratações públicas. “Essa mudança passa pelo servidor e depende dele. Não adianta uma nova lei se as pessoas que executam e trabalham no dia a dia não obtiverem um conhecimento profundo sobre essa normativa”, frisou. Canal Conforme o auditor de controle externo Felipe Vilson Vidi, a capacitação é uma maneira de proporcionar um diálogo mais aberto com o TCE-PR. “Ela demonstra a importância de o Tribunal funcionar como um canal para cerca de 1.600 servidores da esfera estadual e municipal, para que haja um certo nível de conhecimento, evitando assim erros nas contratações e possibilitando que dificuldades possam ser sanadas”, disse. Selecionada pela prefeitura de Cascavel para participar do MBA, que é fornecido inteiramente sem custos pela Corte de Contas, a gerente de Monitoramento e Avaliação de Aquisições desse município do Oeste do Paraná, Leticia Dias, afirmou que a nova normativa afeta diretamente sua atuação como servidora. “Houve muitas atualizações nas leis que impactam diretamente no nosso cotidiano. Então, nós precisamos trabalhar no sentido de seguir a legislação, e atuar diretamente com o Tribunal nos dando esse suporte é extremamente importante”, concluiu. Fonte: TCE/PR