UBS Censo: tempo para municípios responderem questionário encerra hoje quarta (31)
Para responder ao questionário, o gestor municipal deve acessar a plataforma e-Gestor com o login gov.br Termina na quarta-feira, dia 31 de julho, o prazo do Ministério da Saúde para que gestores municipais respondam ao Censo Nacional das Unidades Básicas de Saúde. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), as secretarias municipais de saúde e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) se mobilizam com todos os representantes de saúde do Nordeste para intensificar a participação. Para responder ao questionário, o gestor municipal deve acessar a plataforma e-Gestor com o login gov.br. No Piauí, 166 UBS ainda não responderam ao questionário e 789 unidades já concluíram a pesquisa. O Censo é um levantamento coordenado pelo Ministério da Saúde para entender as necessidades dos profissionais e usuários das Unidades Básicas de Saúde do país. Segundo a gerente de Atenção Primária da Sesapi, Bhássia Barroso, o objetivo primordial do censo é identificar as áreas prioritárias para investimentos e saber das demandas dos trabalhadores. “O censo é uma oportunidade para compreender a situação da Atenção Primária à Saúde no Brasil, identificando as dificuldades”, afirma Bhássia. Fonte: Governo do Piauí
Ferramenta nova para Gestão de Prestação de Contas no SUAS: BB Gestão Ágil e AgilizaSUAS
A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), através do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), anuncia a operacionalização dos novos sistemas BB Gestão Ágil e AgilizaSUAS, com o objetivo de aprimorar a gestão e a prestação de contas dos recursos da assistência social. Integração e Cadastramento Os gestores estaduais e municipais têm até o dia 30 de agosto de 2024 para realizar o cadastramento no sistema BB Gestão Ágil e obter a “Chave J” junto ao Banco do Brasil. Este código de acesso, obtido junto ao gerente da conta, é essencial para acessar ao gerenciador do Banco do Brasil, para assim conseguir ter acesso para a solução digital do BB Gestão Ágil. A “Chave J” e a senha associada são de uso pessoal e intransferível, garantido a segurança e a autenticidade das informações. Prazo e Obrigações A partir de agosto de 2024, o uso do BB Gestão Ágil será obrigatório para a gestão dos relatórios financeiros das contas vinculadas ao FNAS. Os gestores deverão registrar todas as informações referentes ao exercício de 2024, inclusive os dados retroativos de janeiro a julho, e continuar alimentando mensalmente o sistema com as informações subsequentes. O AgilizaSUAS, também previsto para esse mesmo período, funcionará como a nova interface digital, integrando-se com o BB Gestão Ágil para a inserção de informações complementares. Substituição do Demonstrativo Sintético O Sistema AgilizaSUAS substituirá o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Física-Financeira. No entanto, a prestação de contas do exercício de 2023 ainda será realizada pelo Demonstrativo Sintético. Para auxiliar nesse processo, um vídeo institucional do Banco do Brasil está disponível, detalhando o passo a passo do BB Gestão Ágil. Acesso e Informação Os gestores podem acessar o OFÍCIO CIRCULAR n.º 1/2024/SNAS/DEFNAS, que detalha essas mudanças, no blog do FNAS. É crucial que todos os gestores estejam atentos ao cumprimento da Portaria 113/2015, evitando impropriedades e irregularidades na prestação de contas. Caso tenha alguma dúvida, estamos à disposição através do e-mail e WhatsApp: E-mail: fnas@mds.gov.br WhatsApp: (61) 2030-1825 (apenas mensagens escritas, esse contato não recebe ligações via WhatsApp ou mensagens de áudio). Acesse os ofícios e tutorial nos links abaixo: OFÍCIO CIRCULAR Nº 2/2024/SNAS/DEFNAS OFÍCIO CIRCULAR N.º 1/2024/SNAS/DEFNAS Tutorial BB Gestão Ágil Fonte: FNAS
Eleições 2024: abre prazo para solicitar transferência para outra seção no mesmo município; veja quais são as normas
Eleitores em condições especiais podem solicitar transferência até 22 de agosto. Pessoas com deficiência ou presas temporariamente estão entre as que podem fazer o pedido Eleitores que desejam votar nas eleições de 2024 em uma seção eleitoral diferente da que estão registrados, mas no mesmo município, podem já solicitar transferência, junto à Justiça Eleitoral. O prazo para fazer o pedido termina em 22 de agosto. A solicitação é indicada para pessoas que, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade possam votar em seções eleitorais mais convenientes de acordo com a condição (veja abaixo as regras em cada caso). A opção, chamada de transferência temporária, é um serviço que pode ser requisitado por quem está em situação regular no cadastro eleitoral. Veja quem pode solicitar a transferência temporária, as regras e como enviar o pedido em cada caso: Serão disponibilizadas seções eleitorais em estabelecimentos penais e unidades de internação. A medida busca, segundo o TSE, assegurar o direito ao voto para adolescentes com mais de 16 anos e presos provisórios (que não têm condenação criminal transitada em julgado) que manifestarem interesse em realizar a transferência temporária para esses locais. ✍🏼Para votar, as pessoas que não tiverem inscrição no município em que funcionará a seção eleitoral terão formulário próprio encaminhado pela administração dos estabelecimentos penais e das unidades de internação de adolescentes. Também poderão solicitar a transferência temporária eleitores pertencentes aos quadros das Forças Armadas (FFAA), das Polícias (Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil, Militar e Judicial), do Corpo de Bombeiros, das Guardas Municipais e os agentes de trânsito que estiverem em serviço da data do pleito. A mudança deverá ser feita mediante formulário fornecido pela Justiça Eleitoral, contendo o número do título, nome, local de votação desejado, em quais turnos a pessoa votará e a assinatura do interessado. O documento deve ser encaminhado à Justiça Eleitoral até 22 de agosto, pelas chefias ou comandos dos órgãos, que, junto ao pedido, ainda devem anexar cópia da documentação exigida. Se não houver vaga no local escolhido, militares, bombeiros, policiais e demais agentes de segurança serão habilitados para votar na seção mais próxima. No caso de eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida que não mudaram o local de votação até 8 de maio, será possível solicitar a transferência temporária para a seção eleitoral de preferência em qualquer cartório eleitoral, conforme o prazo estabelecido. Para dar andamento à requisição – que pode ser feita pela pessoa interessada, por curador, apoiador e procurador –, basta apresentar um documento oficial com foto e uma autodeclaração ou documentação comprobatória da deficiência ou dificuldade de locomoção. A habilitação para transferência temporária pode ser feita em qualquer cartório eleitoral, por meio da apresentação do documento oficial com foto e da indicação do local em que pretende votar. Os documentos podem ser entregues em qualquer cartório eleitoral até 22 de agosto. Os profissionais desses cargos que optarem por votar em lugares distintos dos que estão registrados devem preencher um formulário específico, que contém, entre outras informações, número do título, órgão de origem, lotação funcional e função a ser exercida na eleição. Os documentos podem ser entregues em qualquer cartório eleitoral até 22 de agosto. Fonte: Portal G1
Municípios devem responder questionário do TCU sobre Lei de Licitações
Municípios com mais de 20 mil habitantes têm prazo até esta sexta-feira (17) para responderem questionário do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a aplicação da Nova Lei de Licitações. Prefeitura de Uberaba informou que já enviou os dados ao órgão federal. Segundo as informações do TCU, os questionários fazem parte de um acompanhamento para diagnosticar o grau de maturidade dos órgãos públicos na aplicação da Nova Lei de Licitações e identificar dificuldades na internalização das normas. Os questionários eletrônicos foram disponibilizados no início deste mês para coleta de dados que vão subsidiar a fiscalização do órgão. Na primeira etapa da fiscalização, serão abrangidos os municípios com mais de 20 mil habitantes e a participação é obrigatória, por ser decorrente de ação formal de controle do Tribunal de Contas da União. Em resposta ao Jornal da Manhã, a Prefeitura de Uberaba informou que já respondeu ao questionário e comunicou que o Município foi um dos primeiros do país a começar a utilizar a Nova Lei de Licitações em janeiro de 2023, antes do prazo de aplicação obrigatória da nova legislação. Fonte: JM Online