Nova lei de licitações possui Manual de Fiscalização de Contratos para auxiliar na aplicação
O manual fornece à Administração Municipal modelos e procedimentos que poderão ser aplicados em casos de contratos específicos, como obras e tecnologia da informação (TI), por exemplo Pensando nas boas práticas de governança, a Prefeitura de Guarujá publicou, recentemente, o Manual de Fiscalização de Contratos. A iniciativa da Controladoria Geral Municipal (CGM) tem a finalidade de auxiliar e orientar os servidores e a Administração Municipal, no cumprimento da nova Lei de Licitações e Contratos, especificamente em relação à correta fiscalização dos contratos. O acesso deve ser feito por meio do link: https://controle-interno.webnode.page/news/boas-praticas-de-compras-publicas/ – controle interno – manuais e instruções. A publicação auxiliará o servidor em procedimentos que visam facilitar a execução das atividades que envolvem não apenas a fiscalização, mas também o controle e gestão dos contratos. “Além de possuir um caráter educativo e informativo, é também um complemento normativo do Decreto 15.464/23 referente ao fiscal do contrato, servindo como guia mestre na resolução de possíveis problemas e situações práticas, que possam ocorrer ao longo da execução contratual”, explica o controlador geral do Município. O manual fornece à Administração Municipal modelos e procedimentos que poderão ser aplicados em casos de contratos específicos, como obras e tecnologia da informação (TI), por exemplo. É uma ferramenta prática de aplicação da governança, integridade pública e compliance, visando à conformidade e regularidade da execução dos contratos com a legislação, a redução de risco inerente às atividades e obtenção da eficiência, bom desempenho e qualidade dos serviços a serem prestados à população. Processo de Gestão de Riscos de Contratos Além da publicação do Manual de Gestão de Riscos, a Controladoria Municipal está em vias de concretizar uma parceria a partir de termo de cooperação técnica para implementação de um sistema piloto de gestão de riscos com o objetivo de prever, acompanhar e controlar possíveis riscos que possam ocorrer durante a execução dos contratos que o Município possui, fortalecendo ainda mais a governança e a integridade municipal. “O sistema utilizará o referencial teórico e legal publicado pela Controladoria em relação à metodologia de gestão de riscos e servirá como um suporte teórico e prático para os gestores e fiscais responsáveis pelos contratos. Esta iniciativa é pioneira no âmbito da governança pública e gestão de riscos no enquadramento da Lei 14.133/21”, ressalta o controlador geral do Município. Fonte: Prefeitura de Guarujá
Maior medida de investimentos da história do município de Aracruz
Nos últimos anos, Aracruz viveu um grande ritmo de crescimento, com muitas obras e ações que alavancaram o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida dos aracruzenses. Um tempo de superação de todos os tipos de desafios, mantendo um único objetivo: cuidar das pessoas. E para que a população pudesse conhecer melhor todo o trabalho desenvolvido pela prefeitura foi realizado um evento no Sesc, onde foram apresentadas os principais avanços da cidade. Destaca-se o aumento significativo nos investimentos próprios da prefeitura, que superam os valores dos anos anteriores. De 2021 e 2024 a prefeitura investiu quase R$ 200 milhões de recursos próprios em obras e serviços. As conquistas também contaram com recursos do governo estadual, mas foi graças aos recursos próprios da prefeitura que muitas obras saíram do papel. Com uma gestão financeira eficiente, a prefeitura foi capaz de suplementar os investimentos e viabilizar projetos importantes para a cidade. Essa estratégia possibilitou a execução de obras que beneficiam diretamente a população, como melhorias em infraestrutura. Entre as obras com recursos próprios destaca-se a infraestrutura urbana com pavimentação em toda a Vila do Riacho num investimento de R$ 32,4milhões; a macrodrenagem na região da Rodoviária no valor de R$ 16,8 milhões; a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em Jacupemba, um investimento de R$ 15,6 milhões; infraestrutura com drenagem e pavimentação em todo bairro Planalto no valor de R$ 11,2 milhões e a conclusão do Centro de Saúde de Aracruz (CSA), um investimento de R$ 14,2 milhões; Outras obras importantes que contam com a parceria do Governo do Estado: a macrodrenagem da Grande Bela Vista, que contempla drenagem, pavimentação, sinalização viária e iluminação pública numa extensão de 2,57 km com investimento de R$ 47,4 milhões e a infraestrutura do Centro Empresarial Guilherme Devens, com serviços de drenagem, pavimentação, sinalização viária e iluminação pública, numa extensão de 4,3 quilômetros e investimento de R$ 16,2 milhões, beneficiando mais de 70 empresas em diversas atividades. Ruas e bairros de Aracruz receberam infraestrutura solucionando problemas crônicos de poeira, lama e em alguns locais alagamentos. Drenagem e pavimentação de ruas dos bairros Guaxindiba e Vila Nova, de ruas da Baixada Polivalente e infraestrutura de ruas nos distritos de Jacupemba e Vila do Riacho, entre outras. Além da infraestrutura, tiveram grandes avanços nas áreas de turismo, agricultura, cultura e esporte. O turismo vive um novo momento com a cidade se destacando como a melhor Exposição Agropecuária do norte do Estado: a ExpoAracruz e ações que elevaram o município a categoria B no Mapa Nacional do Turismo. A agricultura recebeu implementos agrícolas e um atendimento diferenciado aos agricultores, a cultura foi valorizada com participação em feiras dos municípios e o esporte contou com várias entregas de equipamentos de lazer e esportivos. A educação conta com reformas e ampliações em muitas escolas e a entrega de uniforme gratuito para os alunos. Dentre as obras destacamos CMEI Cinderela, EMEF Coqueiral e EMEF Eurípedes Nunes Loureiro. 100 % das escolas receberam manutenção e mais de 1.000 novos alunos foram matriculados na rede municipal. Já foi dada a Ordem de Serviço para construção de uma nova unidade escolar a EMEF Zilca Nunes Vieira Bermudes. A Secretaria de Assistência Social realizou um importante trabalho de inclusão e socialização dos usuários dos equipamentos como CRAS e de serviços de fortalecimento de vínculos. O SAAE realizou diversas obras de ampliação da rede de abastecimento de água, visando acompanhar o crescimento urbano da cidade e o município sairá de 33% para 93% de esgoto tratado até o final do ano, além de muitas obras de macro e microdrenagem importantes para cidade. Nos últimos três anos, a Secretaria de Saúde promoveu várias ações para melhorar o Sistema Único de Saúde (SUS) e oferecer uma saúde de qualidade para a população. Entre as ações, destacam-se os programas para eliminar as filas de espera por exames e consultas especializadas e a ampliação do horário de atendimento nas Unidades de Saúde. O prefeito de Aracruz, Dr. Coutinho, ressalta que o resultado da boa gestão dos recursos públicos permitiu tirar do papel obras esperadas por décadas pela comunidade e melhorar a qualidade de vida dos moradores. “Agradeço o apoio da Câmara de Vereadores, dos servidores municipais e da população que confiou em nosso trabalho. Nosso objetivo é sempre fazer de Aracruz uma cidade cada vez melhor”, disse. Fonte: Prefeitura de Aracruz
As redes sociais geraram a polarização política?
A pesquisa do Gallup revela tendências importantes na política americana que podem se refletir globalmente Uma pesquisa recente do Gallup revelou uma queda significativa na identificação dos eleitores americanos com os partidos Democrata e Republicano, além de variações nas taxas de aprovação presidencial ao longo dos anos. Essa tendência pode se expandir para outras democracias, incluindo o Brasil, e está fortemente ligada ao papel crescente das redes sociais na vida política. A pesquisa, baseada em dados da Gallup, uma das fontes mais respeitadas em pesquisas de opinião pública, mostrou que a porcentagem de americanos que se identificam como democratas caiu de 31% em 2016 para 23% em 2024. De forma similar, a identificação com o Partido Republicano diminuiu de 28% para 25% no mesmo período. As taxas de aprovação presidencial também mostraram queda: Barack Obama registrava 50% em 2016, enquanto Donald Trump caiu de 42% em 2018 para 39% em 2020, e Joe Biden teve 41% em 2022, caindo para 38% em 2024. A metodologia do Gallup inclui entrevistas com adultos americanos usando uma amostragem aleatória de números de telefone fixo e celular, conduzidas em inglês e espanhol. As amostras são ponderadas para corrigir inconsistências e ajustar para a dupla cobertura de usuários de telefone fixo e celular, garantindo que os resultados representem a população dos EUA em termos de gênero, idade, raça, educação, região e densidade populacional. O Impacto das Redes Sociais As redes sociais têm emergido como um fator crucial nessa transformação política. Jonathan Haidt, em seu ensaio “Por Que os Últimos 10 Anos da Vida Americana Foram Incrivelmente Estúpidos”, argumenta que as plataformas sociais fragmentaram o discurso público e aumentaram a polarização. Ferramentas como “curtir” e “compartilhar” no Facebook e o “retweet” no X, antigo Twitter, amplificam o viés de confirmação, levando as pessoas a se fixarem em informações que reforçam suas crenças prévias, dissolvendo a confiança nas instituições e fragmentando a cultura compartilhada que mantinha a democracia unida. Jean Twenge, autora de “iGen: Por que as Crianças Superconectadas de Hoje Estão Crescendo Menos Rebeldes, Mais Tolerantes, Menos Felizes – e Completamente despreparadas para a Idade Adulta”, destaca que o uso intensivo de smartphones e redes sociais está correlacionado com o aumento da ansiedade, depressão e automutilação entre os jovens, especialmente entre as meninas. Ela sugere que essas plataformas criam bolhas informacionais que alimentam a polarização política, afastando ainda mais os eleitores dos partidos tradicionais. Twenge defende uma regulamentação mais rigorosa das redes sociais, como aumentar a idade mínima para uso de 13 para 16 anos, para mitigar esses efeitos negativos. Max Fisher, em seu livro “A Máquina do Caos: Como as Redes Sociais Tornaram o Mundo um Lugar Pior”, explora como os algoritmos das redes sociais manipulam o comportamento humano, exacerbando divisões e conflitos para manter os usuários engajados. O autor destaca que essas plataformas têm sido usadas para espalhar desinformação e incitar violência, comparando seu impacto ao da indústria do tabaco. Fisher sugere que futuras gerações podem ver nossa era digital com incredulidade devido aos danos causados. A pesquisa do Gallup revela tendências importantes na política americana que podem se refletir globalmente. As redes sociais têm exacerbado a polarização e fragmentado o discurso público, contribuindo para a queda na identificação partidária e influenciando a percepção dos eleitores. Fonte: O Antagonista
SIGPNAE dispõe até 31 de julho para fazer o recadastramento de dados no Conselhos de Alimentação Escolar
Novo sistema substitui CAE Virtual e facilita gestão e transparência do PNAE Desde abril, está disponível o novo módulo de cadastro de Conselheiros de Alimentação Escolar no Sistema de Gestão do PNAE (SIGPNAE), que substitui o Sistema CAE Virtual, trazendo uma série de melhorias e funcionalidades avançadas para facilitar a gestão e a transparência do programa. Reafirmando seu compromisso com o controle social do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destaca a importância do recadastramento de todas as prefeituras e secretarias estaduais de educação. Este é o último mês para que os Conselhos de Alimentação Escolar atualizem seus dados no novo sistema. O módulo ficará aberto até 31 de julho. Mesmo os conselheiros com mandato vigente devem ser recadastrados, juntamente com a documentação do CAE, no SIGPNAE. Para registrar os conselhos, prefeitos e secretários estaduais de educação precisam acessar o SIGPNAE usando seu CPF e senha do gov.br. Os gestores podem consultar o Manual para Cadastramento e o documento Tenha em Mãos, que trazem todas as orientações sobre o preenchimento do cadastro no SIGPNAE. Para quaisquer dúvidas, os gestores podem entrar em contato pelo e-mail cae@fnde.gov.br. Fonte: Gov.br
Pacto EJA: estão iniciadas as adesões de municípios e estados
Redes de ensino podem aderir ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos. Iniciativa vai investir mais de R$ 4 bilhões no aumento de matrículas Lançado no início deste mês, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) para recuperar essa modalidade de educação no País. Para isso, serão retomados diversos programas e ações que tiveram seus orçamentos congelados nos últimos anos. O investimento vai ser de mais de R$ 4 bilhões, ao longo de quatro anos, o que deve gerar 3,3 milhões de novas matrículas da EJA e de sua oferta integrada à educação profissional. O Programa Brasil Alfabetizado (PBA), criado em 2003, também será retomado, com a oferta de 900 mil vagas para estudantes e de 60 mil bolsas para educadores populares. A iniciativa prevê estratégias para apoiar estados e municípios a ofertarem mais vagas de EJA em suas escolas, além de estimular esse público a voltar a estudar e permanecer em sala de aula por meio de ações de assistência estudantil. Nesta semana, o termo de adesão dos entes federados ao Pacto foi aberto no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec) e ficará disponível até 31 de julho. Programas que fazem parte do Pacto e seus orçamentos Ação/programa/estratégia Valor em quatro anos (R$) Programa Brasil Alfabetizado 954 milhões Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) 1,07 bilhões Programa Dinheiro Direto na Escola para a Educação de Jovens e Adultos (PDDE-EJA) 45,8 milhões Cursos de especialização e licenciatura em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) 5,7 milhões Pé-de-Meia-EJA 1,550 bilhão Chamada pública 3,2 milhões Programa Nacional do Livro Didático e do Material Didático para Educação de Jovens e Adultos (PNLD-EJA) 250 milhões Formação em EJA e educadores populares 118 milhões Total 4,02 bilhões Apoio às redes – Em 2023, o MEC já havia ampliado o fator de ponderação da EJA no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que representou um aumento de 25% no valor de financiamento das matrículas nessa modalidade. Agora, com o Pacto, o Ministério vai ajudar os entes da Federação a aumentarem sua oferta de vagas por meio de repasses do PDDE-EJA e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à EJA (Peja). Além disso, a Pasta vai atuar na formação de professores e na distribuição de material didático adequado, o que melhorará o ensino para jovens e adultos. Um sistema de governança garantirá, ainda, a articulação entre redes de ensino, instituições que ofertam educação profissional e tecnológica (EPT) e comunidades. Integram o projeto os Ministérios da Saúde; do Trabalho e Emprego; do Desenvolvimento Social; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Justiça e Segurança Pública; e do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Para garantir a capilaridade e o engajamento da sociedade, os Fóruns EJA — organizados pela sociedade civil e presentes em todo o País — participarão do desenvolvimento e da implementação das ações. Ações previstas no Pacto para os estudantes Fonte: Gov.br
Tribunal de Contas conduz Paranaguá de aumentar transparência em contratos e licitações
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná recomendou à Prefeitura de Paranaguá que, em futuras licitações para terceirização de mão de obra, disponibilize todas as informações necessárias para a adequada formulação das propostas pelos licitantes, a fim de evitar quaisquer prejuízos econômicos e à competitividade da contratação. O TCE também recomendou que o município regularize o seu portal da transparência, com a publicação de todos os documentos referentes às contratações, nos termos do parágrafo 3º do artigo 8º da Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação). As recomendações foram expedidas no processo em que os conselheiros julgaram procedente, de Representação da Lei de Licitações (Lei nº14.133/21) formulada pela empresa Costa Oeste Serviços de Limpeza em face do Pregão Eletrônico nº 42/23 da Prefeitura de Paranaguá. A representante alegara que não havia na licitação parâmetros para aferição de adicionais de insalubridade, tendo em vista que os serviços seriam prestados em unidades de saúde. O objeto da licitação era a contratação de empresa especializada para disponibilizar mão de obra para a prestação de serviços de recepcionista para as unidades de saúde e para a sede da Secretaria de Saúde do município, por doze meses, pelo valor máximo anual de R$ 1.609.650,00. A Prefeitura acabou anulando a licitação. Decisão Ao fundamentar seu voto, o relator do processo, conselheiro Augustinho Zucchi, concordou com o Ministério Público de Contas (MPC-PR), que opinou pela procedência da Representação. Ele afirmou que, apesar de o município ter anulado a licitação após a instauração do processo no TCE-PR, foram detectadas falhas no portal da transparência municipal. Zucchi ressaltou que o site da transparência da prefeitura não apresenta informações mínimas necessárias nos termos da Lei Federal nº 12.527/11. Ele destacou que oito meses após o recebimento da Representação pelo Tribunal ainda não constavam no portal documentos e informações em relação à licitação questionada, como a ata de sessão do certame. Após a apresentação de voto divergente pelo conselheiro Durval Amaral, os conselheiros aprovaram por maioria absoluta o voto do relator, na Sessão de Plenário Virtual nº 10/24 do Tribunal Pleno do TCE-PR, concluída em 6 de junho. A decisão, contra a qual cabe recurso, está expressa no Acórdão nº 1518/24 – Tribunal Pleno, disponibilizado em 13 de junho, na edição nº 3.228 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). Fonte: Correio doLitoral.com
Recentes investimentos realizados em ações na Saúde mostram reduções nas filas de espera por atendimentos
Uma coletiva de imprensa realizada no Gabinete do Prefeito José Carlos do Pátio, revelou investimentos de mais de R$ 5 milhões em recursos próprios e números bastante significativos no que tange aos avanços no setor de saúde do município nos últimos 60 dias, incluindo-se aí, a redução das filas por procedimentos médicos como, consultas, exames e cirurgias eletivas e de especialidades. NÚMEROS IMPORTANTES O prefeito acompanhado pela secretária municipal de Saúde Ione Rodrigues e sua equipe, iniciou a fala reconhecendo que houve um aumento de algumas demandas na saúde, mas que a equipe da SMS vem trabalhando duramente para zerar todas as filas de espera, como a fila por uma tomografia computadorizada que até 60 dias atrás era de 400 pessoas aguardando, e nos últimos dias foi zerada. A secretária Ione explicou por exemplo que o aumento dessas demandas não significa que a SMS esteve parada, mas que houve a necessidade de uma otimização nas contratualizações de profissionais médicos e parceiros de laboratórios e hospitais conveniados. O prefeito destacou a contratualização da prefeitura com o Laboratório Cedir, na ordem de R$ 1,8 milhão para a realização de 4,5 mil exames de diversas naturezas médicas (especialidades), entre elas ressonância magnética e medicina nuclear como cintilografia, dos quais, cerca de 2.021 já foram realizados, reduzindo significativamente as filas de espera. Vale dizer que antes, todos esses procedimentos eram realizados num hospital da capital, tendo os pacientes que se deslocarem de ônibus ou vans para receberem atendimento médico, e hoje todo mundo é atendido na cidade, nesse laboratório de referência regional. Pátio citou ainda que a prefeitura já realizou mais de 9 mil exames, sendo 5.440 de Raio-x; cerca de 4 mil de ultrassons; além de 24.650 consultas e exames clínicos realizados no município. Ele destacou ainda que o município realizou 204 mil exames laboratoriais, onde a SMS aumentou em mais quatro unidades de postos de coleta (PSF); e vem realizando em média cerca de 150 cirurgias eletivas por mês cada nas duas unidades hospitalares contratadas, tanto pelo convênio via consórcio com a Santa Casa, quanto com o Hospital Materclin, que realiza mutirões de cirurgias nos finais de semana. Como resultado da parceria positiva com o Governo do Estado, no convênio MT-Cirurgias (especialidades), o prefeito destacou ainda os esforços na contratualização de especialistas e clínicos gerais, para atuarem nas próprias clínicas particulares, bem como nas novas 11 unidades de saúde que estão sendo credenciadas e onde serão ofertados exames em 25 especialidades por telemedicina em parceria com hospitais de renome nacional como o Hospital Albert Einstein (SP) e Sírio Libanês (SP), entre outros. Pátio revelou ainda que está tendo que pagar bem acima da tabela do SUS para poder oferecer estes serviços de telemedicina à população rondonopolitana. Ele destacou indicadores de saúde nacionais que apontam os bons serviços de cobertura da atenção básica de saúde local onde a cidade figura como líder e registra uma das menores taxas de mortalidade infantil do país. OFTALMOLOGIA Identificado como um dos pontos sensíveis da área da saúde no município, a prefeitura reafirmou o contrato de prestação de serviços com o Hospital de Olhos de Cuiabá (HOC), que virá nos próximos dias com a sua equipe completa para realizar um grande mutirão de exames e cirurgias oftalmológicas como catarata, vitrectomia, e pterígio entre outras; e enfim: conseguir zerar as filas de espera nesse segmento. Conforme a secretária, a partir da próxima semana, o grande mutirão de saúde oftalmológica, deve zerar as filas de espera, com a realização de aproximadamente 1.800 exames oftálmicos (consultas de vistas) e, ainda cerca de 1.815 cirurgias. Ione ainda reforçou a necessidade das pessoas atualizarem seus cadastros e atenderem os chamados da SMS e se dirigirem para os locais marcados para as consultas e exames, bem como para as cirurgias, para não acabar perdendo lugar nas filas de atendimentos. Ao final da entrevista Pátio ainda ressaltou os investimentos na saúde, onde a prefeitura adquiriu e doou áreas escrituradas para o Governo do Estado no espaço do futuro Centro Político Administrativo da cidade, construir um novo Hospital Regional e um Hospital do Câncer, bem como doou uma área para a construção de um Hospital Universitário e, um hospital particular (Hospital Santa Rosa da capital). “Eu quero aqui afirmar que nós não vamos parar: vamos investir ainda muito mais na qualidade de vida e na saúde do nosso povo! Quero aqui parabenizar a minha equipe e dizer que esse é um compromisso meu que vou cumprir até o último dia do meu mandato”, assegurou o prefeito. Fonte: Prefeitura Municipal de Rondonópolis
Política de abrigo aos animais tem parecer favorável
Comissão de Meio Ambiente da Assembleia analisou, projeto que trata da preservação da biodiversidade A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.216/ 2020. Na forma aprovada, ele cria a Política Estadual de Proteção aos Animais. O relator, deputado Tito Torres (PSD), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 2, que apresentou. Originalmente, a proposta, de autoria da deputada Ione Pinheiro (União), era criar um Código Estadual de Direitos dos Animais. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), porém, restringiu seu escopo para uma política de proteção aos animais. A decisão da CCJ levou em consideração a existência de outras normas no Estado que já abrangem dispositivos originalmente apresentados. O parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável concordou com a proposta de mudança. Apesar disso, sugeriu novo substitutivo para incluir, entre as normas a serem observadas para a proteção dos animais, a Lei Complementar Federal 140, de 2011, que trata da atuação interfederativa em ações como as voltadas para proteção da fauna. O novo texto estabelece como diretrizes para a política de proteção dos animais: Entre os objetivos, estão: garantir e incentivar a guarda responsável dos animais domésticos; estimular a execução de políticas de controle populacional de cães e gatos; e contribuir para a execução de políticas públicas de controle de zoonoses. O texto também determina que a política será coordenada pelo órgão ou entidade estadual competente e executada em conjunto com a União e os municípios, com a participação da sociedade civil. A matéria tramita em 1º turno e ainda será apreciada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ir a Plenário. Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais