SP: Licenciamento 2024 começa neste mês de julho com placas final 1 e 2
No mês de agosto, será a vez das placas de final 3 e 4, em setembro, de 5 e 6, e assim por diante Já está aberto o período de licenciamento obrigatório de veículos no estado de São Paulo. No mês de julho, veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque com placas de final 1 e 2 devem regularizar seu registro. No mês de agosto, será a vez das placas de final 3 e 4, em setembro, de 5 e 6, e assim por diante. O cronograma, estabelecido pela portaria nº 17/23, estipula um prazo diferente para os veículos de carga (caminhão e trator), de setembro a dezembro. Confira o calendário completo do licenciamento 2024 abaixo. “É importante ficar atento ao prazo de cada placa, pois o calendário não será estendido neste ano”, diz Lucas Papais, diretor de Atendimento ao Cidadão do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD). A condução de veículo não licenciado tem sido a segunda maior causa de multa de trânsito neste ano no estado, segundo dados do Detran-SP. A infração, considerada gravíssima, é punida com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo ao pátio, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para recuperar o veículo, o proprietário deverá pagar todas as dívidas pendentes, assim como o valor da remoção e estadia no pátio. Em 2023, mais de 125 mil veículos foram recolhidos por falta de licenciamento no estado. A expectativa para o licenciamento, no entanto, é positiva. A previsão do Detran-SP é de que até o fim do mês 3,9 milhões de pessoas acertem a taxa de R$ 160,22, definida pela Coordenação da Administração Tributária do Estado. Outros 6,8 milhões de proprietários se anteciparam ao calendário e pagaram a taxa junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O serviço de antecipação foi oferecido pelo Detran-SP de 2 de janeiro a 30 de junho. Como fazer o licenciamento Para realizar o licenciamento, o responsável pelo veículo deve informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e pagar a taxa em um dos bancos conveniados (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander), via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico. Após o pagamento, o condutor deve baixar ou imprimir em papel sulfite comum o documento digital atualizado pelo portal do Detran-SP (detran.sp.gov.br), Poupatempo (poupatempo.sp.gov.br) e Senatran (portalservicos.senatran.serpro.gov.br), ou pelos aplicativos Detran-SP, Poupatempo Digital e Carteira Digital de Trânsito (CDT). O documento pode ser salvo no celular do motorista ou guardado em formato de papel. Vale ressaltar que, se o veículo tiver pendência, como IPVA não pago, multas e outras questões, o licenciamento não será concluído, mesmo que haja o pagamento da taxa, resultando no bloqueio do documento atualizado. Calendário de licenciamento 2024 Veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque Veículos registrados como caminhão e trator Sobre o Detran-SP O Detran-SP trabalha incessantemente para prevenir sinistros e preservar vidas, com a meta de organizar um trânsito mais seguro e harmonioso entre todos os modais. O órgão segue comprometido em oferecer serviços de excelência aos cidadãos, baseados em valores como respeito, integridade, segurança e eficiência. Atualmente, está implementando a transformação digital para melhorar a qualidade de vida dos paulistas, facilitando o acesso aos serviços públicos. Cerca de 93% dos atendimentos realizados nas unidades do Detran-SP integradas ao Poupatempo são feitos de forma digital. Como o maior órgão executivo de trânsito do país, o Departamento de Trânsito Paulista é responsável por 28% da frota brasileira, com mais de 34 milhões de veículos registrados e mais de 25 milhões de motoristas habilitados em todo o estado. Mensalmente, emite aproximadamente 400 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs). Em média, são emitidos mais de 136 mil documentos por dia. Fonte: Portal do Estado de SP
1ª Conferência Municipal de Economia Popular inscrições já estão iniciadas
Já podem se inscrever quem deseja ser delegado na Conferência de Economia Popular e também quem deseja participar de feira noturna A Secretaria Municipal de Assistência Social abriu nesta semana inscrições para quem deseja participar como delegado (a), com direito a voto, na 1ª Conferência Municipal de Economia Popular, marcada para o dia 9 de agosto deste ano, das 8h às 17h, no Parque Leon Feffer. Ao término da plenária, na mesma data, será promovida uma feira noturna com empreendimentos econômicos solidários e os interessados em participar deste evento também já podem fazer inscrição. O prazo para inscrição vai até o dia 16 de julho. Inscreva-se para delegado (a) da 1ª Conferência Municipal de Economia Popular Inscreva-se para a Feira Noturna com empreendimentos econômicos solidários A ação é uma das etapas locais e estaduais que precedem a 4ª Conferência Nacional de Economia Solidária, a ser realizada em abril de 2025. Já a Conferência Estadual está prevista para ser realizada em 30 de novembro de 2024. Trata-se de um instrumento democrático, que reúne governantes e sociedade civil organizada para debater e orientar a construção de políticas públicas em diversos temas de interesse social. Várias políticas públicas hoje implantadas foram propostas, aprimoradas ou redefinidas desta forma. As conferências devem acontecer periodicamente e são convocadas pelo poder público. A ideia principal é garantir ampla participação da sociedade civil, movimentos e organizações. A Economia Popular e Solidária, tema da conferência, baseia-se no trabalho associado, busca quebrar o isolamento nas relações humanas, nas relações de trabalho e nos métodos produtivos trazidos pelo capitalismo. O trabalho coletivo sem patrão, sem exploração e sem a divisão sexual do trabalho é prerrogativa deste sistema. Trata-se de um novo modelo de economia, que preza pela convivência com os ecossistemas e pelo respeito à condição de natureza nos humanos e não humanos. A economia popular e solidária tem como pilares de sustentação e princípios a autogestão, a solidariedade e a cooperação. A 1ª Conferência de Economia Popular e Solidária terá início com credenciamento às 8h. Durante o evento, serão levantadas propostas em cinco eixos, que são: realidade socioambiental, cultural, política e econômica (eixo 1), produção, comercialização e consumo (eixo 2), financiamento, crédito e finanças solidárias (eixo 3), educação, formação e assessoramento técnico (eixo 4) e ambiente institucional: legislação, gestão e integração de políticas públicas (eixo 5). Serão levantadas propostas para Mogi das Cruzes, para o Estado de São Paulo e para o Governo Federal. Ao término da plenária, será realizada uma Feira Noturna com os empreendimentos econômicos solidários (EES) e cooperativas acompanhadas por diversas políticas públicas do município como a assistência social, saúde, cultura e desenvolvimento econômico. A Secretaria Municipal de Assistência Social fomenta a economia solidária em diversas frentes. Claro exemplo disso é o programa Conduz e a Incubadora Social de Jundiapeba, que treina, acompanha, capacita e incentiva grupos econômicos solidários a gerar renda, em busca da superação de vulnerabilidade e da conquista de autonomia e autossuficiência. Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes
Concurso público: veja 11 editais para quem deseja morar na praia
Sete editais de concursos em cidades litorâneas já estão abertos, outros quatro no Rio de Janeiro e Paraná estão previstos para sair O mês de julho já começou e um pensamento comum entre os concurseiros é sobre o privilégio de ser aprovado em um concurso público em cidades que, tradicionalmente, grande parte das pessoas vai para curtir férias. Pensando nisso, o Direção Concursos realizou um levantamento com os principais editais abertos e previstos para quem deseja ser aprovado em certames de estados litorâneos. São milhares de vagas em diversas áreas e remunerações bastante atrativas para o concuseiro que quer morar na praia. Editais abertos – concurso público TSE Unificado – concurso públicoTribunal Regional Federal da 1ª Região – concurso públicoTribunal Regional do Trabalho do Ceará – concurso públicoPolícia Militar de São Paulo – concurso públicoPolícia Militar do Espírito Santo – concurso públicoPolícia Penal Bahia – concurso públicoSeplan/ Seplad/ PiauíPrev (PI) – concurso público Editais previstos – concurso público Polícia Penal RJ – concurso públicoBombeiros RJCGM Niterói – concurso públicoMinistério Público do Paraná – concurso público Confira a reportagem completa no Direção Concursos. Fonte: Metrópoles
Multiprofissionais e equipes de saúde possuirão mais de R$ 391 milhões em investimentos até 2025
Recursos do Ministério da Saúde contemplam serviços de profissionais de saúde de diferentes áreas do conhecimento e categorias profissionais O Ministério da Saúde vai disponibilizar R$ 391,7 milhões até 2025 aos municípios para investimento nas equipes de saúde multiprofissionais (eMulti). O valor contempla os serviços de profissionais de saúde de diferentes áreas do conhecimento e categorias profissionais. O recurso foi divulgado em portaria publicada, no final de junho, no Diário Oficial da União. Do valor total, R$ 114,2 milhões serão ofertados já neste ano e outros R$ 277,5 milhões para o ano de 2025. As Equipes de Saúde Multiprofissionais trabalham de maneira complementar e integrada às outras equipes que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS) . São compostas por: Confira a quantidade de equipes multiprofissionais credenciadas em cada município Fortalecimento das equipes Em maio de 2023, já no começo de sua gestão, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, determinou aprimoramento da estratégia. Houve aumento do cofinanciamento federal para as equipes multiprofissionais e foram incluídas novas especialidades médicas na possibilidade de composição dessas equipes, como cardiologia, dermatologia, endocrinologia, por exemplo. Também se acrescentou o arranjo de atendimento remoto como ferramenta tecnológica para otimização do processo de trabalho e foi ampliada a carga horária dessas equipes. Fonte: Agência Gov
CCJ da Câmara conserva MST e governo como alvos e ativa PL que cria ‘Cadastro de Invasores’
Presidida pela bolsonarista Caroline de Toni, comissão tenta fechar semestre legislativo aprovando agendas punitivistas Em mais um capítulo de mobilização reacionária, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados acelerou, a tramitação de uma proposta que prevê a criação do chamado “Cadastro de Invasores de Propriedades (CIP)”, uma das pautas que miram o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). De autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), o texto não chegou a ser votado porque foi concedido um pedido de vista coletiva, o que adia automaticamente a análise final da proposta. Aprovado em novembro do ano passado pela Comissão Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o texto propõe a sistematização de dados de indivíduos envolvidos no que o autor chama de “invasões de propriedades públicas ou privadas”. Seriam computadas informações como nome completo, CPF, RG, fotografia, data e local da ocorrência, endereço completo e outras. Pela proposta, o cadastro seria preenchido pelas equipes de segurança pública envolvidas na situação, devendo constar ainda em Boletim de Ocorrência (B.O.). Rodolfo Nogueira propõe que esses dados constem nos antecedentes criminais, histórico de registro criminal de um cidadão que fica a cargo do Estado. A medida tramita como Projeto de Lei (PL) 4432/2023 e tem parecer favorável da relatora, a deputada Bia Kicis (PL-DF), integrante da tropa de choque bolsonarista no Congresso. Rodolfo Nogueira argumenta que o PL teria o objetivo de “facilitar a identificação e a responsabilização dos envolvidos em casos de invasão”, assim como preservar “a ordem pública, a proteção dos direitos de propriedade e a garantia da segurança jurídica”. O texto se tornou um novo foco de queda de braço entre a extrema direita e parlamentares do campo progressista na CCJ. “Por trás de todo projeto de lei – e, depois, de toda lei, se ele for aprovado – existem intenções, existem objetivos. Nenhum PL ou lei é feito gratuitamente, ao deus-dará. [Ele] reflete interesses concretos. Às vezes, reflete também preconceitos, expressa a vontade de retrocessos lamentáveis na história. Essa é uma questão fundamental. Não há nenhuma dúvida sobre o que está por trás desse PL: é tornar intocável, no Brasil, o direito de propriedade, inclusive a propriedade improdutiva, o latifúndio, e penalizar os movimentos sociais”, disse o deputado Patrus Ananias (PT-MG), ao afirmar que o PL tem um viés antidemocrático. O parlamentar ressaltou ainda que a proposta contrasta com garantias previstas na Constituição Federal por ferir a liberdade de associação dos movimentos populares. “Se um movimento é ilegal, se ele está infringindo a lei, o direito, que essa questão seja levada à apreciação da Justiça, e não por caminhos oblíquos.” Seguindo a mesma linha de raciocínio, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que o PL traz à tona uma “concepção policialesca do Estado” por parte dos defensores do texto e que a proposta não vê com profundidade os problemas relacionados à desigualdade no campo. “Nós entendemos que esse cadastro de supostos criminosos se soma a toda uma politica de altíssima insensibilidade social. Por mais que haja cadastros, repressão, cadeia, isso nunca resolveu o problema social no Brasil. Aliás, é uma postura altamente atrasada, que lembra a República Velha, de Washington Luís, que dizia que a questão social no Brasil era um caso de polícia, quando, na verdade, é um caso de redistribuição da terra. E ela só não basta”, argumentou, ao acrescentar que a busca por soluções para os conflitos no campo demanda uma articulação entre a redistribuição das áreas e políticas públicas a ela associadas. Pautas Além do PL 4432/2023, outras pautas de perfil punitivista estão na lista de intenções da CCJ. Uma delas é o PL 238/2019, que condiciona garantias concedida aos detentos do sistema prisional pela Lei de Execução Penal à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso. Com isso, a proposta limita direitos como a progressão de regime, a saída temporária e a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos. Também está no radar do colegiado o PL 8262/2017, que autoriza proprietários de terra a acionarem forças policiais para retirada de “invasores” de suas áreas sem a obrigatoriedade de ordem judicial. Outra medida do pacote anti-MST é o PL 4183/2023, que obriga movimentos populares com representação em mais de três estados a terem personalidade jurídica para que possam operar politicamente. Outra pauta que figura na agenda da ala bolsonarista é o PL 6831/2010, que aumenta as penalidades para crime de estupro. A proposta dialoga com o controverso PL 1904/2024, que ficou conhecido como “PL do Estupro” por criminalizar crianças e mulheres em caso de interrupção de gestação resultante de estupro após as 22 semanas de gravidez. Defendida pela extrema direita, a medida teve a urgência aprovada em junho no plenário da Câmara, às pressas, em uma articulação que uniu o grupo e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), mas o PL sofreu grande revés por meio de uma ampla campanha de rejeição pelo país. Diante do estrago causado à própria imagem, a ala bolsonarista decidiu formatar o discurso e passar a defender o endurecimento das penalidades para estupradores, na tentativa de tirar o foco do PL 1904/2024, que previa para vítimas de crimes sexuais penas mais rígidas do que as definidas pelo Código Penal para estupradores. O PL 6831/2010 pode ser votado pela CCJ. Fonte: Brasil de Fato
Segundo Tebet rotas de integração na América do Sul não multiplicarão gastos
Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, o BNDES destinará US$ 3 bilhões para financiar os projetos de integração A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou em audiência na CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado, que o BNDES (Banco Nacional e Desenvolvimento Econômico e Social) financiará as 5 rotas de integração da América do Sul com US$ 3 bilhões. Segundo Tebet, os trechos já estão incluídos no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e, por isso, não haverá expansão do gasto fiscal. “Os recursos do BNDES não serão destinados à União, mas servirão para financiar Estados e municípios. É financiamento da porteira para dentro”, declarou. Já os países vizinhos buscarão crédito de US$ 7 bilhões com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) e o Fonplata (Banco de Desenvolvimento). Tebet acrescentou que a cultura do planejamento “engatinha” no Brasil e que não é possível falar em desenvolvimento social sem investir no desenvolvimento regional. “Não adianta falar de projetos sem dinheiro. Planejar é gastar bem. Este projeto de integração é de país, não é de governo. E a cara da desigualdade está nas fronteiras”. ROTA 1 – ILHA DAS GUIANAS A Rota 1 tem como objetivo destravar a comercialização de alimentos e bens de consumo final produzidos no Brasil para os países do norte do continente e do Caribe. No sentido da importação, o trajeto servirá para o escoamento da compra de petróleo da Margem Equatorial e de energia elétrica da Venezuela. Tebet declarou que a construção da infraestrutura brasileira para o traçado (construção da BR-156 e restauração de outras rodovias) deve ser concluída em 2026. Já do lado da Guiana, o país ainda busca financiamento para concluir as rodovias de interiorização do litoral para a fronteira brasileira. Tebet estimou que a Guiana deve concluir sua parte em 2028. ROTA 2 – AMAZÔNICA A Rota 2 vai conectar a região amazônica aos países do oeste do continente com saída ao Oceano Pacífico. A expectativa é que o traçado fortaleça a venda de produtos da Zona Franca de Manaus para essas localidades. A Rota Amazônica também vai ligar a Região Norte ao Porto de Chancay, no Peru. O terminal é o maior investimento chinês na América do Sul e deve intensificar as rotas comerciais do continente com o país asiático através do Pacífico. O porto será inaugurado em novembro deste ano. Tebet declarou que essa será a rota mais sustentável ambientalmente, pois toda a infraestrutura necessária do lado brasileiro será hidroviária. A ministra informou que o governo já contratou uma dragagem no trecho Manaus-Tabatinga para viabilizar a navegação de carga pelo rio. O governo também trabalha para efetuar a sinalização das hidrovias. Além disso, um posto alfandegário deverá ser instalado em Tabatinga (AM). Tebet afirmou que a Rota Amazônica poderá ser inaugurada em 2025 durante a COP 30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), que será em Belém (PA). ROTA 3 – QUADRANTE RONDON Assim como a Rota Amazônica, a Quadrante Rondon também mira a saída pelo Pacífico através do Porto de Chancay, no Peru. Dessa vez, o escoamento para a costa oeste será da produção agrícola da região Centro-Oeste. Outro aspecto destacado pela ministra será a intensificação do comércio com a Bolívia, em especial para compra de fertilizantes. As obras de travam a rota são, pelo lado brasileiro: a construção de duas pontes pontes na fronteira boliviana, dragagem do Rio Madeira e a duplicação do BR-364, entre Vilhena (RO) e Porto Velho (RO). Do lado da Bolívia, ainda é necessária a construção de duas rodovias para conectar Vila Bela (MT) e Cáceres (MT) a malha boliviana. ROTA 4 – BIOCEÂNICA DE CAPRICÓRNIO A Rota 4 também deve beneficiar a exportação da produção agrícola aos países vizinhos, além de máquinas e equipamentos. Assim como a Rota 3, a Bioceânica também mira o fortalecimento da demanda brasileira por fertilizantes. O PAC deverá custear a a construção de duas pontes fronteiriças com o Paraguai, a adequação da BR-282 em Santa Catarina. O governo também necessitará de uma definição sobre a concessão ferroviária da Malha Oeste. ROTA 5 – PORTO ALEGRE-COQUIMBO A Rota 5 é o traçado mais ao sul e o único que integra o Uruguai. Tebet apontou 7 obras que o Brasil precisa concluir para viabilizar a rota: duas pontes binacionais, restauração da ponte de Uruguaiana (RS), duplicação de 3 rodovias e a dragagem de Lagoa Mirim (RS). A maior parte das obras brasileiras serão realizadas no Rio Grande do Sul, Estado que sofreu com fortes chuvas no final de abril e início de maio. Tebet não detalhou se o cronograma de obras no Estado foi afetado. Fonte: Poder 360
Marco regulatório do impulso à cultura é sancionado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um novo marco regulatório para o financiamento da cultura no Brasil. Já publicada no Diário Oficial da União, a Lei 14.903, de 2024, que visa fortalecer as políticas de fomento cultural, inclui mecanismos de captação de recursos públicos e privados, incentivando a transparência e a eficiência no setor cultural. O projeto da ex-deputada Áurea Carolina, que cria o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, foi aprovado pelo Senado no início de junho. Agora sancionada, a lei retira o setor cultural da abrangência da Lei de Licitações, mas mantém em vigor legislações anteriores, como a Lei Rouanet, a Lei Cultura Viva e a Lei do Audiovisual. O novo marco estabelece instrumentos jurídicos para o financiamento da cultura, divididos em categorias com e sem repasse de recursos públicos. O dinheiro poderá vir de diversas fontes, incluindo fundos públicos de políticas culturais, verbas privadas e rendimentos obtidos durante a execução dos eventos culturais. A lei também cria mecanismos para captação de recursos privados sem incentivo fiscal, fortalecendo ainda mais o setor cultural. Para a relatora, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, a nova lei representa um avanço significativo para a promoção da transparência, da eficiência e da democratização do acesso aos recursos culturais no Brasil. “O detalhamento do processo de chamamento público, a regulamentação da captação de recursos privados e as atividades de monitoramento e capacitação garantem que as políticas culturais sejam executadas de forma transparente, desburocratizada e eficiente.” A execução das políticas culturais poderá ser realizada de maneira autônoma por estados e municípios para que as estratégias sejam adaptadas às realidades locais. A senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, enfatizou a importância de se fomentar a cultura, especialmente no Nordeste. “Fomentar a cultura em todo o Brasil é importante, mas no Nordeste, gente, é algo fundamental. A cultura gera emprego e renda, desburocratizar a cultura é reconhecida pelo mundo todo, Então, incentivar e fomentar a cultura foi algo brilhante.” Com a sanção da lei, o Brasil deverá fortalecer as políticas culturais, promovendo a diversidade e a riqueza da cultura nacional, além de proporcionar mais oportunidades para agentes culturais em todo o país. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Laís Nogueira. Fonte: Rádio Senado
Em SC plano causa rombo milionário após golpe em 34 licitações para material didático
Órgão denunciou ao Judiciário 16 pessoas, entre agentes públicos e particulares. Fraudes aconteceram em 24 municípios e órgãos do estado de Santa Catarina Um esquema de fraudes em licitações para a compra de livros e materiais didáticos para a área da educação causou prejuízos de R$ 6 milhões aos cofres públicos em Santa Catarina, apontou investigação do Ministério Público do Estado (MPSC). Após a conclusão da investigação, o órgão denunciou 16 pessoas, entre agentes públicos e particulares. Ao todo, segundo o MPSC, foram 34 licitações fraudadas em 24 municípios e órgãos do estado de Santa Catarina. A investigação é da 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó, no Oeste. O MPSC não divulgou as cidades onde houve as fraudes ou por quanto tempo existiu o esquema. Como funcionava: Três dos denunciados são considerados os principais articuladores do esquema, que incluía a participação de familiares e associados que administravam ou eram sócios ocultos das empresas favorecidas. Os crimes investigados são de fraude a licitação e associação criminosa. A denúncia do MP foi remetida ao Judiciário para apreciação e determinação se os indiciados vão ou não virar réus. Fonte: Portal G1