3º Varal Solidário acontece apenas no Ginásio Municipal
A promoção é da Prefeitura Municipal de São José do Norte, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher (Smascim) e Defesa Civil. Na sexta-feira (28/06), das 13h às 17h, ocorre a 3ª edição do Varal Solidário, ação que visa a distribuição de agasalhos à comunidade. Nesta edição, o evento será, somente, no Ginásio Municipal de Esportes Mário Malta (Av. Presidente Vargas). Nesta edição do Varal Solidário serão estabelecidas as seguintes regras: Apresentação de documento com foto e 20 minutos para cada pessoa escolher as peças, sendo 20 peças por membro da família. Já, os cobertores e toalhas serão doados uma peça de cada item por família. O varal é aberto a toda a comunidade, mas a prioridade será dada para quem não conseguiu ir nas edições anteriores. A promoção é da Prefeitura Municipal de São José do Norte, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher (Smascim) e Defesa Civil. Fonte: Assessoria de Comunicação Social – Prefeitura Municipal de São José do Norte
Conselheiro Lafaiete oferece importante discussão sobre a conferência municipal de saúde
Conselheiro Lafaiete foi palco de dois importantes eventos voltados para a saúde pública: a X Conferência Municipal de Saúde e a I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde. Os eventos reuniram autoridades, profissionais de saúde, representantes da sociedade civil e usuários do SUS, totalizando aproximadamente 120 participantes. A cerimônia de abertura contou com a presença do vice-prefeito, Dr. Marco Antônio, da secretária de Saúde, Janice Batista Oliveira, do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Roberto Sant’Ana, da presidente do Conselho Estadual de Saúde, Lourdes Machado, além de vereadores e representantes de diversas associações de moradores e grupos da sociedade civil. A participação de várias autoridades sublinhou a importância do evento para o município. Em seu discurso, a presidente do Conselho Estadual de Saúde, Lourdes Machado, destacou a relevância das conferências como espaço para ouvir as demandas de todos os segmentos da sociedade, incluindo usuários e trabalhadores do SUS, prestadores de serviços e gestores. Ela ressaltou que essas discussões são fundamentais para o avanço e a melhoria da qualidade dos serviços de saúde em Conselheiro Lafaiete. No segundo dia do evento, realizado no auditório da Faculdade de Direito – FDCL, os conferencistas se dividiram em quatro grupos temáticos. Nesses grupos, foram debatidas e propostas medidas que serão incorporadas ao Plano Municipal de Saúde. Além disso, foram elaboradas propostas a serem enviadas ao Conselho Estadual de Saúde, visando à 4ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, que acontecerá em Belo Horizonte em agosto de 2024. As propostas têm como objetivo melhorar a qualidade e a oferta de serviços de saúde para a população local. Na plenária do dia 22, foram eleitos oito representantes de Conselheiro Lafaiete dos diversos segmentos para participar da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Esses representantes terão direito à voz e voto nas demandas estaduais, contribuindo para a defesa dos interesses do município em um fórum mais amplo. Os organizadores destacaram que os resultados das conferências foram significativos, promovendo uma maior aproximação dos serviços de saúde com a população, trabalhadores e prestadores de serviços, além do controle social. O debate permitiu expressar os anseios dos diversos segmentos presentes, sob a ótica de cada participante. Um relatório final está sendo redigido para compor o Plano Municipal de Saúde, que terá vigência até dezembro de 2025. Esse documento será crucial para orientar as políticas de saúde no município, garantindo que as demandas e propostas discutidas nas conferências sejam implementadas, melhorando assim a qualidade de vida da população de Conselheiro Lafaiete. Fonte: Correio Online
Ao longo do Summit Cidades assessor da DMP cita nova Lei de Licitações no contexto do PJSC
TJ inovou ao promover pregão sob a nova lei já em 2021 O assessor técnico-jurídico da Diretoria de Material e Patrimônio (DMP) Guilherme Pamplona participou do segundo dia do evento Summit Cidades 2024, em que abordou as primeiras experiências do Poder Judiciário catarinense com a aplicação da Lei n. 14.133/21 – responsável por estabelecer normas gerais de licitação e contratação para a administração pública direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No âmbito do Judiciário catarinense, a transição para a nova lei começou há três anos – o primeiro pregão pelo novo regime foi realizado em 9 de novembro de 2021 (Pregão n. 100/2021). “Fomos criticados por largar na frente. Mas quisemos entrar de cabeça na nova lei e produzir o melhor resultado possível. Os erros vão acontecer, mas o aprendizado prático é muito melhor que o aprendizado teórico”, ressaltou Pamplona. A DMP é a responsável pela gestão dessas aquisições e mantém um espaço destinado exclusivamente a dar transparência às providências adotadas pelo Judiciário catarinense na aplicação da nova legislação. “A assessoria jurídica precisa acompanhar o processo do início ao fim. De outra maneira, não terá sucesso na implementação da nova lei”, pontuou. Entre as mudanças, a nova Lei de Licitações acrescentou os seguintes critérios de julgamento: maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico (utilizando a modalidade de concorrência) e maior retorno econômico, de modo que será escolhida a solução que proporcione a maior economia para a administração pública. Outra mudança foi a inclusão da modalidade “diálogo competitivo” e, a partir da revogação da Lei n. 8.666/93, a retirada das modalidades de convite e tomada de preço. Summit Cidades 2024 O Summit Cidades é o maior encontro dedicado ao desenvolvimento e elaboração de iniciativas para impulsionar os municípios de Santa Catarina. A programação acontece até amanhã (26/6) no CentroSul, em Florianópolis, e conta com feira de negócios, palestras, reuniões e capacitações destinadas a gestores, iniciativa privada e população em geral. Fonte: Poder Judiciário de Santa Catarina
Investimento em pesquisa sobre Eletrônica Orgânica terá R$ 2,1 milhões de aplicações do Governo
Uma nova rede de pesquisadores criada com o objetivo de desenvolver dispositivos eletrônicos e optoeletrônicos orgânicos direcionados a aplicações nos setores de Energia, Meio Ambiente e Cidades Inteligentes integrará o Novo Arranjo de Pesquisa e Inovação (NAPI) Eletrônica Orgânica. Uma nova rede de pesquisadores criada com o objetivo de desenvolver dispositivos eletrônicos e optoeletrônicos orgânicos direcionados a aplicações nos setores de Energia, Meio Ambiente e Cidades Inteligentes integrará o Novo Arranjo de Pesquisa e Inovação (NAPI) Eletrônica Orgânica, lançado em Curitiba. A iniciativa do Governo do Estado, por meio da Fundação Araucária e da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) terá o investimento de mais de R$ 2,1 milhões. O NAPI também visa sintetizar e caracterizar nanomateriais, novas moléculas e polímeros orgânicos. Além de contar com pesquisadores das Universidades Estaduais de Londrina (UEL) e de Ponta Grossa (UEPG), da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), da Pontíficia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e pesquisadores de Portugal e da Suécia, o novo arranjo também conta com a parceria de instituições públicas como a Sanepar e a Polícia Federal. A participação do setor produtivo é um grande diferencial deste novo arranjo com parcerias como a Bosch, a Grafeno do Brasil, LABGEO, o Lactec e a América R&D. “O trabalho colaborativo de pesquisa é algo extraordinário que possibilita um alcance muito maior em termos de resultados, que pesquisas e investimentos isolados. Este NAPI representa bem tudo que imaginávamos sobre a composição destes novos arranjos de pesquisa. Com uma forte presença de ativos de ciência e tecnologia das universidades do estado e de instituições internacionais, a presença também do setor empresarial, o governo presente por meio da Fundação Araucária e a sociedade civil organizada”, destacou o presidente da Fundação Araucária Ramiro Wahrhaftig. Por meio da parceria com a Bosch o objetivo é desenvolver sensores de pressão com custo reduzido e com resposta mais linear, quando comparados com os sensores comerciais. “Temos uma grande expectativa na área do agronegócio e de biocombustíveis. É uma área de bastante ascensão e a parte de instrumentação veicular com sensores de pressão biodegradáveis é uma área bem importante para nós”, afirmou o gestor de engenharia da Bosch para a América Latina, Jairo Wolff. Já nos estudos envolvendo a LABGEO, do ramo de laboratórios de análises ambientais e de cromatografia, o objetivo é produzir sensores colorimétricos para detecção de poluentes em água. “Temos uma grande expectativa nesta participação no NAPI. Estamos disponibilizando toda a nossa infraestrutura de laboratórios para as universidades além de oferecer treinamento de pessoal”, comentou a representante da LABGEO, Michele Nascimento. O NAPI Eletrônica Orgânica terá atuação em várias áreas relevantes para a sociedade, como de saneamento e água, ações que possam contribuir para a redução substancial do número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos, contaminação e poluição do ar e água do solo. “Na agricultura, terá atuação no monitoramento e quantificação de bactérias promotoras do crescimento de plantas. Portanto, o desenvolvimento de sensores com tecnologia nacional para o monitoramento da qualidade do ar, água e solo em diversas regiões do Estado no Paraná vem de encontro a estes temas”, explica a articuladora do NAPI e pesquisadora da UTFPR, Andreia Gerniski Macedo. A pesquisadora observou, ainda, que a crescente demanda por novas fontes de energia limpa e renovável requer o desenvolvimento de novos dispositivos de conversão (fotovoltaicos) e para armazenamento de energia (baterias, supercapacitores), preferencialmente, com o uso de tecnologias com menor custo e rotas verdes de produção. “Em outra frente de trabalho, com a Polícia Federal, pretendemos detectar substâncias ilícitas em águas residuais/saneamento, também desenvolver sensores óticos para detectar vapores de explosivos”, disse Andreia Gerniski Macedo. No âmbito acadêmico o NAPI contribuirá para fabricar em laboratório e caracterizar dispositivos voltados para energia: fotovoltaicos orgânicos, supercapacitores e baterias. Também desenvolver e caracterizar dispositivos óticos orgânicos, descartáveis e não poluentes, como detectores de moléculas específicas em meios fluidos (gases e líquidos). APOIO – O reitor da PUCPR, Ir. Rogério Renato Mateucci, falou da importância dos investimentos do Governo do Estado em ações de ciência e tecnologia em benefício da sociedade. “Com o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento apoiados pelo financiamento da Fundação Araucária continuaremos a investir no desenvolvimento científico e tecnológico reconhecendo a pesquisa como alicerce fundamental para a inovação e para o progresso da nossa sociedade. Juntos estamos direcionando a produção de conhecimento para resolver problemas concretos e responder a demandas tecnológicas específicas da nossa sociedade”, enfatizou o reitor. Quando a estratégia dos Novos Arranjos de Pesquisa e Inovação (NAPIs) foi criada pela Fundação Araucária a meta era chegar em 2026 com 50 NAPIs e atualmente já são 62 arranjos de pesquisa implantados ou em construção. “Houve um adiantamento muito grande desta meta em função do entendimento da academia do valor da criação destes NAPIs e também do apoio que nós recebemos do governo para criar e estruturar estes novos arranjos”, ressaltou o direto de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fundação Araucária, Luiz Márcio Spinosa. O papel das universidades no desenvolvimento do estado foi destacado pelo assessor de Relações Institucionais e Cooperação Internacional da Seti, Paulo Afonso Schmidt. “A gente vê um avanço importante da pesquisa e da ciência em nosso estado e, principalmente, pelos vínculos que já se estabelecem com o desenvolvimento socioeconômico do estado. A ciência e as nossas universidades assumem, cada vez mais, o papel de protagonistas em relação ao desenvolvimento e os NAPIs têm sido um instrumento fantástico neste sentido”, enfatizou. Fonte: Governo do Estado Paraná
Lira gera comissão especial para refletir sobre PEC das Drogas
Texto torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2023, que torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A medida foi publicada no mesmo dia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A PEC é oriunda do Senado e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 12 de junho. Se aprovada na comissão especial, a PEC segue para análise do plenário. Segundo o ato de Lira, publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados, a comissão será composta de 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes. Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que discorda da decisão do STF a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Para ele, a decisão invade a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o tema, além de gerar uma lacuna jurídica no Brasil. Fonte: Agência Brasil
Prévia da inflação de junho permanece em 0,39%
A prévia da inflação de junho ficou em 0,39%, após taxa de 0,44% registrada em maio. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), pelo IBGE, aponta que a maior variação (0,98%) e o maior impacto (0,21 ponto percentual) vieram do grupo Alimentação e Bebidas. Na sequência, vieram os grupos Habitação (0,63% e 0,10 p.p.) e Saúde e cuidados pessoais (0,57% e 0,08 p.p.). O IPCA-E, acumulado trimestral do IPCA-15, ficou em 1,04%, menor que a taxa de 1,12% registrada no mesmo período do ano passado. Nos últimos 12 meses, a variação do IPCA-15 foi de 4,06%, acima dos 3,70% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em junho de 2023, a taxa foi de 0,04%. Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, sete tiveram alta em junho. Apenas o grupo dos Transportes (-0,23%) e o de Artigos de residência (-0,01%) apresentaram variação negativa. No grupo Alimentação e bebidas (0,98%), a alimentação no domicílio acelerou de 0,22% em maio para 1,13% em junho. Contribuíram para esse resultado as altas da batata inglesa (24,18%), do leite longa vida (8,84%), do arroz (4,20%) e do tomate (6,32%). No lado das quedas, destacam-se o feijão carioca (-4,69%), a cebola (-2,52%) e as frutas (-2,28%). A alimentação fora do domicílio (0,59%) acelerou em relação ao mês de maio (0,37%), em virtude das altas de lanche (de 0,47% em maio para 0,80% em junho) e da refeição (0,34% em maio para 0,51% em junho). No grupo Habitação (0,63%), a alta da taxa de água e esgoto (2,29%) foi influenciada pelos reajustes de 6,94% em São Paulo (5,48%), a partir de 10 de maio, de 9,85% em Brasília (4,60%), a partir de 1º de junho, e de 2,95% em Curitiba (2,86%), a partir de 17 de maio. Em energia elétrica residencial (0,79%), os seguintes reajustes tarifários foram aplicados: em Salvador (0,52%), reajuste de 1,63%, a partir de 22 de abril; em Recife (-0,64%), reajuste de -2,64% a partir de 29 de abril; em Fortaleza (1,14%), reajuste de -2,92% a partir de 22 de abril; e em Belo Horizonte (4,11%), reajuste de 6,76% a partir de 28 de maio. Ainda em Habitação, no subitem gás encanado (-0,10%), o resultado do Rio de Janeiro (-0,33%) decorre de redução média de 1,75%, a partir de 1º de junho, após o reajuste de 0,97% aplicado a partir de 1º de maio. O resultado do grupo Saúde e cuidados pessoais (0,57%) foi influenciado pela alta nos preços dos planos de saúde (0,37%), decorrente do reajuste de até 6,91% autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 4 de junho, com vigência a partir de maio de 2024 e cujo ciclo se encerra em abril de 2025. Desse modo, no IPCA-15 de junho foram apropriadas as frações mensais relativas aos meses de maio e junho. No grupo Transportes (-0,23% e -0,05 p.p), houve queda na passagem aérea (-9,87% e -0,07 p.p.). Em relação aos combustíveis (-0,22%), todos registraram queda nos preços: etanol (-0,80%), gás veicular (-0,46%), óleo diesel (-0,42%) e gasolina (-0,13%). O subitem táxi apresentou alta de 0,18%, devido ao reajuste de 17,64% em Recife (3,09%), a partir de 22 de abril. Quanto aos índices regionais, todas as onze áreas de abrangência tiveram alta em junho. A maior variação foi registrada em Belo Horizonte (0,68%), por conta das altas da batata inglesa (24,31%), do leite longa vida (10,68%), da energia elétrica residencial (4,11%) e da gasolina (1,77%). Já o menor resultado ocorreu em Belém (0,16%), que apresentou queda nos preços das passagens aéreas (-9,40%) e das carnes (-2,39%). Mais sobre a pesquisa Para o cálculo do IPCA-15, a metodologia utilizada é a mesma do IPCA, a diferença está no período de coleta dos preços e na abrangência geográfica. Os preços foram coletados no período de 16 de maio a 14 de junho de 2024 (referência) e comparados com aqueles vigentes de 16 de abril a 15 de maio de 2024 (base). O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários-mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do município de Goiânia. Veja os resultados completos no Sidra. A próxima divulgação do IPCA-15, referente a julho, será em 25 de julho. Fonte: Agência IBGE
Prefeitura propicia treinamento em compras públicas com base na nova lei das licitações
Com o intuito de promover a qualificação continuada dos servidores municipais, a Prefeitura de Casimiro de Abreu, por meio da Secretaria Municipal de Governo, realizou mais um curso de capacitação sobre a nova Lei de Licitações (Lei n.14.133/2021), que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas e autárquicas. O treinamento continuado visa capacitar os participantes sobre as novidades e mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações, enfatizando práticas, processos e gestão de contratos conforme a legislação atualizada. A ideia é garantir que os servidores adquiram um entendimento aprofundado dos principais pontos da nova legislação, promovendo uma aplicação correta e eficiente nos processos de contratação pública. “Este treinamento é fundamental para que os nossos servidores estejam bem preparados para aplicar a nova lei, que traz mudanças significativas na forma como as licitações devem ser conduzidas. Queremos assegurar que todas as nossas ações estejam em conformidade com as normas vigentes, garantindo transparência, eficiência e economicidade nas compras públicas”, explicou a secretária de Governo, Barbara Bastos, que conduziu o treinamento. A Nova Lei de Licitações e Contratos substituiu a antiga Lei nº 8.666/1993, que estava em vigor há décadas. Ela abre caminho a modernização e desburocratização, promove maior transparência e incentiva a concorrência e a inovação. A nova legislação contempla medidas preventivas contra irregularidades e permite um planejamento mais eficiente. O curso tem a função de fomentar uma nova cultura para as compras do município com base nas atualizações da nova legislação. Fonte: Prefeitura de Casimiro de Abreu
Juntamente com investimentos de R$ 43 milhões, Estação de Tratamento de Água do Piraí passará por modernização
A Companhia Águas de Joinville inicia, no segundo semestre de 2024, as obras de modernização da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Piraí. O investimento é de R$ 43 milhões, obtido por meio de financiamento junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), além da contrapartida da Companhia. Um dos objetivos com esse investimento é proporcionar abastecimento contínuo à população. “Entre as ações do projeto de modernização, está a construção de um reservatório de água tratada dentro da estrutura da ETA. Essa inovação possibilitará a parada da estação para pequenas manutenções preventivas, sem que ocorra o desabastecimento das regiões atendidas”, explica Sidney Marques de Oliveira Junior, diretor-presidente da Águas de Joinville. Com a modernização, além do novo reservatório, a ETA Piraí terá melhorias no bombeamento de água bruta, novos filtros e a construção de uma Estação de Tratamento de Lodo (ETL). Também serão realizados projetos para reforma e adequação hidráulica, estrutural e elétrica das atuais estruturas. O processo de licitação para modernização da ETA Piraí foi realizado no final de 2023 e um consórcio formado pelas empresas Enfil, Calcar Construções e AGR Engenharia e Infraestrutura será responsável pelas ações no local. O projeto executivo (detalhamento de cálculos, plantas e especificações técnicas do que foi definido no projeto básico) está em elaboração. A etapa seguinte é a de execução das obras e, por último, ocorre a pré-operação das novas estruturas na estação. A ETA Piraí, inaugurada em 1955, é a mais antiga de Joinville e atualmente atende 25% da população – moradores das regiões Oeste e Sul da cidade. Construção da Estação de Tratamento de Água Piraí Sul está em fase de licitação Paralelo à modernização da ETA Piraí, a Companhia Águas de Joinville trabalha no processo licitatório para construção de uma nova estação de tratamento de água, é a ETA Piraí Sul, terceira estação de Joinville. A unidade ficará localizada na Estrada Fernão André Gomes, no bairro Nova Brasília. Enquanto ocorre a licitação, a Companhia tem feito a implantação da adutora (tubulação) que abastecerá os reservatórios R-11 (Profipo) e R-12 (Paranaguamirim) com água tratada da futura ETA Piraí Sul. Recentemente, uma etapa da obra foi realizada próximo à rua Parati, no bairro Nova Brasília, na travessia da BR-101, em trecho da adutora que cruza a rodovia até a interligação na rua Portugal. A obra de travessia foi realizada pelo Método Não Destrutivo (MND) Slurry Shield. Graças a esse procedimento, não houve necessidade de interdição no trânsito da rodovia em nenhum momento. O método consiste na perfuração do subsolo para cravamento das tubulações sem que haja necessidade de abertura de valas em todo o trecho de obras. A instalação da adutora, que tem investimento de aproximadamente R$ 50 milhões, beneficiará cerca de 160 mil pessoas. Quando o sistema Piraí Sul estiver em operação, serão beneficiados os bairros Adhemar Garcia, Boehmerwald, Fátima, Itinga, Jarivatuba, João Costa, Paranaguamirim, Parque Guarani, Profipo, Santa Catarina e Ulysses Guimarães. Fonte: Prefeitura de Joinville