OCA pretende implementar Política de Atendimento para a Polícia Civil
A equipe de implantação da Política de Atendimento ao Cidadão da Organização em Centros de Atendimento (OCA) realizou uma reunião estratégica com o diretor da Academia da Polícia Civil do Estado, Fabrízzio Sobreira, e Roselayne Sobreira, agente da Polícia Civil, para dar continuidade aos avanços da implantação da Política de Atendimento ao Cidadão nas delegacias do estado. Solicitado pela Polícia Civil, o encontro visou alinhar as capacitações que ocorrerão até setembro para policiais, agentes e gestores envolvidos no projeto. Baseando-se em visitas monitoradas nas delegacias que participarão da implantação, a equipe da OCA produziu um relatório de diagnóstico situacional, onde foi avaliado como o serviço está sendo executado e foram indicadas melhorias que a gestão deve implantar nas unidades. A implantação da Política de Atendimento ao Cidadão foi instituída por meio do Decreto Estadual n° 3.357, de 2008, e se baseia no princípio de que todo cidadão acreano tem direito a um atendimento de qualidade, prestado com atenção, cortesia e respeito. A OCA já oferece este treinamento para os colaboradores de todas as centrais de atendimento do estado e, por obter excelência no serviço, é frequentemente solicitada por órgãos parceiros para colaborar na melhoria de suas unidades. O projeto inclui a implementação da política em três delegacias da capital. Fabrízzio Sobreira afirmou que a implementação dessa política será crucial para aprimorar os atendimentos nas delegacias do Acre. “A parceria com a OCA nos permitirá melhorar, por meio da capacitação dos nossos profissionais, de modo que possamos atender de forma mais eficiente e acolhedora a população que nos procura”, declarou. Para a diretora da OCA, Francisca Brito, o trabalho de implantação da Política de Atendimento é minucioso, contendo várias etapas. “A última etapa é a capacitação, que acontece em diferentes módulos e aborda diversas temáticas importantes. Esse projeto com a Polícia Civil será inicialmente aplicado em três delegacias. A capacitação será toda voltada para os servidores desses locais”, enfatizou a gestora. Com essa parceria, a OCA e a Polícia Civil do Acre reafirmam seu compromisso em oferecer um serviço público de excelência, destacando a importância de um atendimento humanizado e eficiente para todos os cidadãos. Fonte: Agência de Notícias do Acre
Oficina de Sustentabilidade para crianças acontece na ‘Pracinha da Cultura’
Com o tema “Se eu mudar o mundo mudará”, acontece nesta sexta-feira (21), às 19h, na Pracinha da Cultura do Vista Alegre, a oficina de sustentabilidade, para 50 crianças, numa promoção da Unidade de Gestão de Cultura (UGC) com o apoio do Coletivo ReciclaAí e do Senac Jundiaí. A proposta da oficina é a de apresentar às crianças a importância da substituição do uso de garrafinhas de água, no dia a dia, no lugar dos copos descartáveis, que não são biodegradáveis e que cresce de forma assustadora o número de copos descartáveis em aterros sanitários, com produção anual de mais de 100 mil toneladas no país. A Pracinha da Cultura do Vista Alegre está localizada na rua Cabo Edvaldo Quirino Santana s/nº. Fonte: Assessoria de Imprensa Jundiaí SP
Portaria Conjunta institui regime simplificado para convênios e contratos de repasse de até R$ 1,5 milhão
A Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Ministério da Fazenda (MF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) instituíram, por meio de Portaria Conjunta, o regime simplificado para convênios e contratos de repasse com valor global até R$ 1,5 milhão. A Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024 traz simplificações para a execução dos instrumentos que se enquadrem nesse regime simplificado, tais como:• plano de trabalho com parâmetros objetivos para avaliação do cumprimento do objeto;• minuta de instrumento com 11 cláusulas obrigatórias;• autorização de liberação dos recursos automática após registro do processo licitatório no Transferegov.br;• liberação do recurso, preferencialmente, em parcela única; e• acompanhamento e a verificação do cumprimento do objeto pactuado considerando o marco de execução de 100% do cronograma físico. Ressalta-se que o limite definido para o valor do regime simplificado teve como base o levantamento de dados obtidos do Painel Transferegov.br, o que corresponde ao quantitativo de 80% dos instrumentos e 25% dos valores envolvidos nessas transferências discricionárias. Com a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024, o governo federal pretende simplificar a execução o que, consequentemente, refletirá na implementação de políticas públicas para a sociedade. Leia a íntegra da Portaria MGI/MF/CGU nº 28/2024. Fonte: Gov.br
RS: Processo Seletivo possui edital divulgado pela Prefeitura de Igrejinha
Interessados devem se atentar, pois as inscrições começarão na próxima e serão recebidas apenas em dias úteis Por meio de Processo Seletivo, a Prefeitura de Igrejinha, no Rio Grande do Sul, divulga contratação de dez auxiliares de serviços gerais. É exigido que os candidatos tenham ensino fundamental completo, idade mínima de 18 anos, aptidão física e mental para o exercício da função, sejam brasileiros ou estrangeiros na forma da lei, estejam em dia com as obrigações militares e eleitorais, entre outros. A carga horária a ser cumprida é de até 44 horas semanais e o salário base mensal a ser pago é de R$ 1.681,09. Inscrição e seleção Os interessados poderão se inscrever durante o período de 20 a 27 de junho de 2024, das 12h às 18h30, sendo que às sextas-feiras o atendimento é das 9h às 14h, presencialmente, no Setor de Protocolo Geral no Centro Administrativo Prefeito Lauri Auri Krause, localizado na Avenida Ildo Meneghetti, nº 757, 15 de Novembro. A seleção dos candidatos será realizada por meio de prova de títulos com nota máxima de 100 pontos. Em caso de empate, haverá sorteio em ato público. Atribuições e validade As atribuições do cargo são as seguintes: fazer serviços de faxina em geral, remover pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos. Limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios. Arrumar e higienizar banheiros e toaletes. Lavar e encerar assoalhos. Lavar e passar roupas, mesas e banho. Coletar lixo nos depósitos colocando-os em recipientes apropriados. Lavar vidros, espelhos e persianas. Varrer pátios e calçadas. Fazer café e, eventualmente servi-lo. Preparar alimentos e servir a merenda escolar. Executar outras tarefas semelhantes. O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado será de até 12 meses. Informações complementares podem ser obtidas por meio do edital completo disponível para consulta em nosso site. Fonte: PCI Concursos
STF continua julgamento sobre porte de drogas para consumo próprio
Deliberação foi interrompida em março deste ano, após pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Dias Toffoli. Já há maioria de votos para que seja definido um critério que diferencie usuário de traficante. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma um recurso que discute critérios que configuram porte de maconha para uso pessoal. Até o momento, foram apresentados oito votos no caso. Já há maioria para que o tribunal estabeleça um critério que diferencie o usuário do traficante, mas ainda não há definição sobre a possibilidade de estabelecer uma quantidade a ser especificada de maconha para uso individual. Em relação a esse último ponto, o placar está em 5 a 3. São cinco votos para descriminalizar o porte para uso pessoal de uma quantidade desta droga. Se houver mais um voto nesta linha, será formada maioria. Há três votos para manter o entendimento de que a conduta é criminosa. O julgamento começou em 2015. Uma decisão da Corte terá impacto em pelo menos 6.354 processos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. Retomada do julgamento O caso deve voltar à deliberação no plenário com o voto do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista do processo (mais tempo de análise) em março. Mais dois ministros também votam, se não houver nova interrupção. Devem apresentar seus posicionamentos a ministra Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux. Efeitos da decisão O processo tem repercussão geral, ou seja, a decisão tomada pelo tribunal deverá ser aplicada pelas outras instâncias da Justiça em processos com o mesmo tema. Isso vai ocorrer a partir de uma espécie de guia que será elaborado pelos ministros logo após a conclusão da deliberação. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, há pelo menos 6.354 processos com casos semelhantes suspensos em instâncias inferiores da Justiça, aguardando uma decisão do tribunal. O que está em jogo O tribunal deve decidir se é crime uma pessoa ter consigo drogas para seu próprio consumo. Além disso, deve fixar, em relação a uma ou mais substâncias, a quantidade considerada como de uso individual. A discussão não envolve o tráfico de drogas, conduta punida como crime que vai continuar sendo um delito, com pena de 5 a 20 anos de prisão. Validade da Lei de Drogas A Lei de Drogas, de 2006, estabelece, em seu artigo 28, que é crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal. No entanto, a legislação não fixa uma pena de prisão para a conduta, mas sim sanções como advertência, prestação de serviços à comunidade e aplicação de medidas educativas (estas duas últimas, pelo prazo máximo de 5 meses). Ou seja, embora seja um delito, a prática não leva o acusado para prisão. Os processos correm em juizados especiais criminais e a condenação não fica registrada nos antecedentes criminais. A norma não diz quais são as substâncias classificadas como droga – essa informação é detalhada em um regulamento do Ministério da Saúde. Além disso, determina que cabe ao juiz avaliar, no caso concreto, se o entorpecente é para uso individual. Para isso, o magistrado terá de levar em conta os seguintes requisitos: a natureza e a quantidade da substância apreendida, o local e as circunstâncias da apreensão, as circunstâncias sociais e pessoais da pessoa que portava o produto, além de suas condutas e antecedentes. Ou seja, não há um critério específico de quantidades estabelecido em lei. Com isso, a avaliação fica a cargo da Justiça. A lei de 2006 substituiu a regra que vigorava desde 1976. Na antiga Lei de Drogas, carregar o produto para uso individual era crime punido com prisão – detenção de 6 meses a dois anos, além de multa. Diferenças entre descriminalização, despenalização e legalização Despenalizar significa substituir uma pena de prisão (que restringe a liberdade) por punições de outra natureza (restrições de direitos, por exemplo). Legalizar é estabelecer uma série de leis que permitem e regulamentam uma conduta. Estas normas organizam a atividade e estabelecem suas condições e restrições – regras de produção, venda, por exemplo. Também pune quem descumpre o que for definido. Na prática, é autorizar por meio de uma regra. Já descriminalizar consiste em deixar de considerar uma ação como crime. Ou seja, em âmbito penal, a punição deixa de existir. Mas é possível ainda aplicar sanções administrativas ou civis. O Supremo não está discutindo despenalizar nem legalizar a conduta. O que está em debate é se uma pessoa pode portar uma quantidade mínima que seja considerada para uso próprio. E estabelecer qual é essa quantidade. No entendimento dos ministros, a despenalização já ocorreu e foi feita pelo Congresso Nacional, quando substituiu a lei de 1976 pela de 2006. Isso aconteceu porque a nova redação passou a prever sanções que não envolvem mais prender o acusado. Também não há legalização, já que a elaboração de leis e regulamentos para uma atividade é uma atribuição do Poder Legislativo. O Supremo foi provocado a se manifestar a partir de um recurso que chegou à Corte em 2011. O caso envolve a condenação a 2 meses de prestação de serviços à comunidade de um homem que portava 3 gramas de maconha dentro do centro de detenção provisória de Diadema (SP). A Defensoria Pública questionou decisão da Justiça de São Paulo, que manteve o homem preso. Entre outros pontos, a defensoria diz que a criminalização do porte individual fere o direito à liberdade e à privacidade. Esses direitos fundamentais estão previstos na Constituição. Como a matéria envolve a Carta Magna, cabe ao Supremo se pronunciar. Placar do julgamento O julgamento começou em agosto de 2015. Foi interrompido por pedidos de vista, que permitem uma análise mais detalhada do processo. Os votos favoráveis à descriminalização têm em comum a liberação do porte da maconha para usuários, com propostas diferentes quanto à fixação dos critérios para a caracterização do uso pessoal. Votos dos ministrso Veja como votaram os ministros até aqui e o que cada um estabeleceu de entendimento: Inicialmente votou para descriminalizar todas as drogas para consumo próprio. Mas, em agosto do ano passado, reajustou seu voto para
Mapeamento habitacional é iniciado por município
Prefeita Paula reuniu-se com Secovi Zona Sul RS e equipe de Governo. Medida visa cadastrar imóveis para inserir no programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução A prefeitura de Pelotas concentra nos próximos dias esforços para o trabalho de mapeamento de unidades habitacionais conforme as áreas atingidas por inundações, avaliando o nível de comprometimento das casas destruídas ou danificadas e aspectos sociais das famílias que tiveram o bem comprometido. O levantamento busca identificar os casos concretos e a solução mais adequada em cada situação. Uma das alternativas é a compra assistida por meio do Programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução, do governo federal, que vai adquirir imóveis para moradia das famílias afetadas. Para estimular a oferta de imóveis na faixa de valor estipulada pelo programa, a prefeita Paula Mascarenhas esteve reunida na tarde com o representante em Pelotas do Sindicato Intermunicipal das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais no Rio Grande Do Sul (Secovi), Raphael Morales. “Estamos fazendo um convite a quem tem imóvel até R$ 200 mil para que se cadastre no programa. Ao Município cabe a identificação das famílias e acompanhamento do cadastro social para informação ao governo federal, mas é importante que haja imóveis cadastrados no município porque se não tivermos não conseguiremos avançar com a operação e por isso contamos com o Secovi para nos ajudar nessa divulgação”, observou Paula. Conforme a coordenadora de Transparência e Controle Interno do Município, Tavane Krause, os trabalhos in loco serão conduzidos pelas equipes da Assistência Social, Habitação, Saúde e Defesa Civil para diagnóstico, avaliação técnica e escolha da melhor opção em cada caso registrado. “Os trabalhos darão conta da análise técnica e elaboração de laudos das casas, além do diagnóstico social das famílias. É neste momento que serão verificados os casos elegíveis para uma nova moradia, considerando situação socioeconômica e unidades que foram destruídas e de onde todos devem ser removidos por segurança”, detalhou Tavane. Ainda conforme a gestora, uma das alternativas, a partir do diagnóstico identificado, é a possibilidade do enquadramento no programa Minha Casa Minha Reconstrução em que o governo vai adquirir imóveis disponíveis à venda para contemplar famílias atingidas e desalojadas. O cadastramento de imóveis prontos para destinação às famílias afetadas pelas enchentesjá iniciou no estado. Proprietários de imóveis prontos, disponíveis para ocupação imediata, ou em construção, podem oferecê-los para o programa, de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria MCID 520, de 05 de junho de 2024. O que é O Programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução visa prover moradia a famílias que tiveram a unidade habitacional destruída ou interditada definitivamente em razão dos eventos climáticos que levaram à decretação do Estado de Calamidade Pública no Rio Grande do Sul. Os imóveis serão destinados a famílias das faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com renda mensal de até R$ 4.400,00. Esta é a primeira vez que o MCMV fará a aquisição de imóveis prontos. O limite do valor de compra e venda será de até R$ 200 mil por imóvel. Como vai funcionar De acordo com a portaria do Ministério das Cidades, para ser adquirida pela União, a unidade habitacional nova ou usada terá que cumprir os seguintes requisitos: condição de habitabilidade; estar localizada no Rio Grande do Sul em área não condenada pelo órgão municipal de Defesa Civil; possuir registro junto ao cartório de registro de imóveis; estar livre e disponível para alienação e desembaraçada de quaisquer ônus e gravames; e possuir regularidade urbanística e edilícia. Também será admitido o cadastramento de unidade habitacional nova com obras em execução desde que esteja concluída e legalizada para entrega em até 120 dias a partir da data do seu ingresso no site. A Caixa fará a análise dos documentos e avaliação física do imóvel. Se aprovado, ele ficará disponível para seleção pelas famílias selecionadas pelos entes públicos locais. Como disponibilizar o imóvel à venda O responsável cadastra o imóvel, os vendedores e envia os documentos necessários pelo site da Caixa (https://www.caixa.gov.br/voce/habitacao/minha-casa-minha-vida/mcmv-reconstrucao/Paginas/default.aspx). Um engenheiro credenciado da instituição bancária vistoria o imóvel, analisa o atendimento dos requisitos mínimos e define valor de avaliação para análise do enquadramento ao programa. A Caixa entra em contato com os vendedores para formalização do contrato de transferência de propriedade. Outras informações também podem ser obtidas pelos telefones 4004 0104 para capitais e regiões metropolitanas ou ainda 0800 104 0 104 para demais regiões. Fonte: Prefeitura Municipal de Pelotas
Tribunal de Contas inicia ciclo de debates sobre nova lei de licitações com universidades públicas
Em evento na Unicamp, especialistas abordaram a aplicação da legislação nas instituições de ensino superior O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) está organizando o segundo ciclo de encontros técnicos com as três universidades públicas paulistas – Unicamp, Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Estadual Paulista (Unesp) – para discutir a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC – Lei nº 14.133/21) e sua aplicação. O primeiro encontro aconteceu no último dia 10 (segunda-feira), na Unicamp. Os próximos acontecerão no dia 23 de agosto, na Unesp, no dia 14 de outubro, na USP, e no dia 9 de dezembro, no TCE-SP. Segundo o chefe do Gabinete do Reitor, Paulo Cesar Montagner, que representou o reitor Antonio José de Almeida Meirelles no encontro da semana passada, a Unicamp investiu muito em capacitação, mas ainda há muitas dúvidas a respeito dos processos. “Temos muitos desafios a vencer. Passamos mais de 30 anos trabalhando com a Lei 8.666. Então não será fácil fazer as mudanças”, explicou. O diretor-executivo de Administração, Zigomar Menezes, também esteve presente na abertura do evento. Assuntos abordados Os palestrantes Alexandre Violato Peyerl (chefe técnico da Fiscalização do TCE-SP), Bruno Mitsuo Nagata (assessor técnico e procurador do TCE-SP), Elias Santos Ferreira (diretor técnico de divisão do TCE-SP) e Robson Luís Correia (diretor técnico de divisão do TCE-SP) falaram sobre a fase preparatória e o planejamento exigidos pela nova lei, destacando os principais desafios que as universidades enfrentarão na transição para o novo regime. Os representantes da administração das três universidades Lina Amaral Nakata (diretora-geral de administração da Unicamp), Marcos Roberto Santiago (diretor-geral adjunto da USP) e Marilda de Pontes Ribeiro (coordenadora de administração da Unesp) destacaram a importância da parceria e da troca de experiências entre as três instituições e as contribuições realizadas. Assista à gravação do 1º Encontro Técnico – NLLC e sua aplicação pelas Universidades do Estado de SP: Fonte: Unicamp
Renan Filho comenta sobre calendário de concessões e aumento de investimentos em rodovias
Titular dos Transportes é o convidado do programa que reúne radialistas de todo o país O ministro dos Transportes, Renan Filho, é o convidado do “Bom Dia, Ministro”. O programa é transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com a participação de rádios de todo o país, a partir das 8h. O principais temas a serem tratados pelo ministro durante o bate-papo com radialistas são a melhora significativa no Índice de Condição de Manutenção das rodovias federais, o aumento no volume de investimento no setor e o calendário de leilões de concessões rodoviárias, previsto para o segundo semestre de 2024. Em 2023, o Ministério investiu R$14,4 bilhões em obras em todo país. Em 2024, o investimento será ainda maior: cerca de R$ 24 bilhões. A expectativa para 2024 é entregar e iniciar cerca de 60 projetos no segmento rodoviário. Há ainda a possibilidade da pasta de otimizar 14 contratos, que podem gerar um investimento adicional de R$ 110 bilhões. Entre as principais entregas que serão abordadas estão a restauração de trechos críticos da BR-364/AC, importante para a Região Norte; a adequação da BR-135/PI, na divisa com a Bahia, e a duplicação da BR-222/CE, de Caucaia a Pecém; no Centro-Oeste, a adequação da travessia urbana de Dourados, na BR-463/MS; a construção da BR-447/ES, que dá acesso ao Porto de Capuaba; a duplicação da BR-470/SC, que dá acesso aos portos catarinenses. PELO PAÍS – Sobre ações em outras regiões do país, estão na pauta leilões previstos para o segundo semestre. O primeiro leilão de concessão rodoviária de 2024 abrangeu o trecho Belo Horizonte – Juiz de Fora da BR-040. O consórcio Infraestrutura MG, do Grupo EPR, venceu a concorrência e será responsável pela administração e modernização da via pelos próximos 30 anos. O próximo leilão previsto em Minas será no dia 29 de agosto e o edital de concessão da rodovia BR-381/MG, entre as cidades de Belo Horizonte e Governador Valadares, já foi publicado. O trecho a ser concedido, de 304 quilômetros de extensão, receberá investimento de aproximadamente R$ 9 bilhões para ampliar a capacidade e aumentar a segurança da via. RIO GRANDE DO SUL – Em decorrência das fortes chuvas que atingem todo o Rio Grande do Sul, com interdições de importantes rodovias federais no estado, Renan Filho vai detalhar os esforços do Governo Federal para desobstruir vias e garantir assistência à população afetada, com liberação de caminhos assistenciais e abertura de fluxos viários em rotas estratégicas para assegurar o atendimento da população e impedir o desabastecimento do estado com itens essenciais — oxigênio, remédio, comida, água e combustível. Fonte: Agência Gov