Senado determina texto-base do projeto que cria marco legal para produção de hidrogênio verde
Objetivo é criar um marco regulatório para a produção do hidrogênio com baixa emissão de carbono O Senado aprovou o texto principal do projeto que cria uma política para incentivar a energia limpa no Brasil a partir do combustível de hidrogênio, com baixa emissão de carbono. O objetivo da proposta é inserir, de forma competitiva, o chamado “hidrogênio verde”, na matriz energética brasileira. Ele vai servir para substituir combustíveis fósseis para abastecer, por exemplo, veículos pesados, como trens e aviões. A votação ainda não foi concluída. O plenário do Senado ainda precisará analisar sugestões de mudança ao projeto, o que deve ficar para próxima sessão. Como os senadores mudaram o conteúdo do texto, esse precisará passar por nova rodada de votação na Câmara dos Deputados, antes de virar lei. A matéria dá benefícios fiscais a empresas que produzirem o hidrogênio, com menos emissão de carbono, por meio de energias renováveis. O hidrogênio verde é extraído a partir da eletrólise da água- quando a passagem de uma corrente elétrica separa os dois elementos que compõem a molécula de água, oxigênio e hidrogênio. Se fonte limpas de energia, como solar ou eólica, forem usadas neste processo há baixa emissão de carbono, gás que contribui para o efeito estufa. Fonte: Portal G1
Comissão valida acordo de cooperação militar entre Bahrein e Brasil
Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 481/23, que contém o acordo de cooperação militar entre o Brasil e o Reino do Bahrein, assinado em 2022. O projeto será analisado agora pelo Plenário. Pela Constituição, acordos deste tipo, assinados pelo governo brasileiro, dependem de referendo do Congresso Nacional para entrarem em vigor. O acordo aprovado prevê medidas como intercâmbio de pessoal, apoio logístico e compra de produtos e serviços de defesa. Prevê também as áreas de cooperação, regras para a proteção de informação sigilosa, resolução de controvérsias e responsabilidades materiais e financeiras dos países. Segundo o governo, o acordo visa estreitar as relações com o Bahrein, país situado no Golfo Pérsico. O Brasil já assinou instrumentos semelhantes com outras nações, como Itália, Colômbia e França. A comissão aprovou o parecer da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), favorável à proposta. Segundo ela, o projeto atende às regras da Constituição para acordos e tratados internacionais assinados pelo Brasil. Na semana passada, o presidente do Conselho de Representantes do Bahrein, Ahmed Bin Salman Al Musalam, visitou o Congresso. O encontro serviu para estreitar relações entre os dois países. Desde 2022 a Câmara possui um Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein. Fonte: Agência Câmara de Notícias
PGE-RJ Permite Lançamento de Livro Sobre Contratos na Lei de Licitações
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) promoveu, o debate sobre o livro “Contratos Administrativos na Lei de Licitações”, de autoria do Procurador do Estado Flávio Amaral Garcia e do Professor da Universidade Federal do Paraná, Egon Bockmann Moreira. O encontro foi aberto pelo Procurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), Rodrigo Távora, que apresentou os autores do livro e o debatedor Rodrigo Zambão, ex-Procurador-Geral do Estado. Em seguida, o professor Egon Bockmann e o Procurador do Estado Flávio Amaral Garcia explicitaram as razões que motivaram o enfoque específico no tema associado aos contratos administrativos e discorreram sobre algumas inovações trazidas pela nova Lei de Licitações. Após o debate, os autores participaram de sessão de autógrafos no auditório Machado Guimarães, na sede da PGE-RJ. Fonte: PGE-RJ
Guarulhos consegue R$ 53 milhões para investimentos na área da saúde
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou o aporte de R$ 53 milhões para a saúde pública de Guarulhos. A informação foi divulgada pela manhã no Complexo Hospitalar Padre Bento e contou com a presença do prefeito Guti e do deputado estadual Jorge Wilson Xerife do Consumidor, líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado. Do total, R$ 30 milhões serão destinados ao complemento das obras no Hospital Pimentas-Bonsucesso (HMPB), com a conclusão do segundo e terceiro andares e mais metade do quinto. Outros 10 milhões de reais serão usados na retomada das obras do Instituto da Saúde da Mulher, que estão paralisadas desde 2015, ainda na gestão anterior. Por fim, os restantes R$ 13 milhões irão para a atenção primária em saúde, a porta de entrada no Sistema Único de Saúde (SUS). O governador também anunciou a aquisição de um equipamento de ressonância magnética nuclear para o Hospital Padre Bento, uma antiga reivindicação da instituição. “Faremos de tudo para honrar o nosso compromisso de deixar a saúde pública no lugar em que ela deve estar: servir ao cidadão. Hoje me sinto muito feliz pelo fato de, no dia do meu aniversário, poder dar esse presente a Guarulhos”, disse Tarcísio. O prefeito Guti também agradeceu ao governador, ao secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, e a todos os funcionários dessa área estadual. “Sempre soubemos que podíamos contar com o apoio do governador. Na verdade, apoio que nos dá desde a época em que era ministro (da Infraestrutura, durante o governo Bolsonaro)”, enfatizou. Paiva falou que um dos fatos que se transformou em pilar do crescimento da saúde pública em São Paulo é a nova tabela SUS paulista. “Essa é uma iniciativa inédita e tem como objetivo aumentar o atendimento na rede pública de saúde e reduzir as filas por meio do complemento do valor que os hospitais recebem atualmente do Ministério da Saúde pelos procedimentos hospitalares, com possibilidade das unidades receberem até cinco vezes a tabela adicional do SUS”, disse. Na cerimônia de assinatura de liberação de recursos para Guarulhos também estiveram presentes o secretário da Saúde municipal, Adam Kubo, o vice-prefeito, professor Jesus, além de deputados estaduais e vereadores. Fonte: Cidade de Guarulhos
Comissão discute formação de política nacional para estimular estadia de jovens no campo
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Ruralda Câmara dos Deputados debate o projeto de lei que cria o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, com o objetivo de articular programas e ações que estimulem a permanência de jovens no campo, sucedendo os pais na produção rural – PL 9263/17, do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e outros. O debate atende a pedido dos deputados Zé Silva (Solidariedade-MG), que é o relator da matéria na Comissão de Agricultura, e Heitor Schuch (PSB-RS), e será às 10 horas no plenário 6. Essa audiência será interativa; veja quem foi convidado e envie suas perguntas. No requerimento em que pedem a discussão da proposta, os parlamentares explicam que o projeto reconhece a juventude rural como segmento social formado por jovens da agricultura familiar com idade entre 15 e 29 anos, destacando a importância da sucessão intergeracional no meio rural. Eles lembram que os desafios enfrentados pelos jovens rurais brasileiros são diversos e abrangem questões de subsistência, estudo, lazer e qualidade de vida. “Migrar do campo para as cidades nem sempre é uma escolha dos jovens e de suas famílias, tem relação direta com as condições de permanência nos espaços rurais”, explicam no documento. Questões como acesso à terra, bens e serviços públicos de qualidade, geração de renda e fruição cultural são tidos como fundamentais e, para os deputados, precisam ser abordadas pelas políticas públicas. Segundo o Censo 2017, a juventude rural representa 9,48 % da população, com idade entre 25 e 35 anos. “O êxodo da juventude rural precisa ser combatido com políticas públicas efetivas, não essas que mudam de acordo com a ideologia do governo e colocam em risco a sucessão geracional da agricultura familiar, com implicações diretas sobre a segurança e soberania alimentar, hídrica e energética do País”. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Rua Bilac ganha pavimentação asfáltica em Cajamar
Ação faz parte do programa Asfalta Cajamar, que visa melhorar a infraestrutura viária do município A Prefeitura de Cajamar, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, está empenhada em melhorar as condições das vias do município. Na última semana, foi realizada a pavimentação asfáltica na Rua Bilac, localizada no Pq. Jaraguá, distrito do Polvilho, como parte das ações do programa Asfalta Cajamar. Os trabalhos incluem a regularização de base, reparo e manutenção de guias e sarjetas, além da pavimentação asfáltica. A Rua Bilac, que possui aproximadamente 140 metros de extensão, está recebendo toda a atenção necessária para garantir uma via de qualidade para os moradores da região. Vale lembrar que recentemente a Prefeitura também realizou a pavimentação da Rua Bernardino de Campos, situada no mesmo bairro, demonstrando o compromisso contínuo da administração municipal com a melhoria da infraestrutura e bem-estar da população, proporcionando melhores condições de mobilidade urbana em diversos pontos da cidade. Fonte: Prefeitura de Cajamar
Conselho Municipal de Política Cultural: Inscrições vão até dia 24/06
Interessados em compor o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) têm até o dia 24 deste mês para realizar a sua inscrição para preenchimento das vagas da sociedade civil para o novo biênio 2024/2026. A eleição dos novos conselheiros do CMPC ocorrerá em Plenária presencial no dia 11 de julho, com início às 18h30, na FATEC, prédio 1, Espaço Expressa, Avenida União dos Ferroviários, nº 1760. O CMPC visa institucionalizar a relação entre a sociedade civil e a administração pública na elaboração, execução e fiscalização das políticas culturais do município de Jundiaí. O Conselho é composto por 20 (vinte) conselheiros titulares e seus respectivos suplentes. Destes, 10 (dez) conselheiros e seus respectivos suplentes pertencem e serão nomeados pelo poder público. Os outros 10 (dez) conselheiros e seus respectivos suplentes pertencem à sociedade civil e serão eleitos. Para participar do processo de eleição (conselheiros e votantes) os interessados deverão se cadastrar e enviar os documentos, tanto para os votantes quanto para os candidatos, pela Internet, por meio do link que consta do Anexo II do edital que está disponível, no site www.cultura.jundiai.sp.gov.br/editaiseregulamentos Fonte: Prefeitura de Jundiaí
Concurso Correios: edital para este mês confira!
Concurso Correios: comece a estudar e aproveite essa chance! Atenção, concurseiros! O primeiro concurso Correios deve ter edital publicado ainda neste mês de junho! A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos já definiu banca organizadora para os cargos de Segurança e em Medicina do Trabalho e o próximo passo já é a divulgação do edital. O time Gran está em contato com a assessoria da instituição para confirmar a informação e trazer mais detalhes. Concurso Correios: saúde e segurança do trabalho O que já sabemos é que a banca organizadora responsável será a IADES e o concurso Correios ofertará oportunidades para os seguintes cargos: Agarre essa chance de fazer parte de uma das maiores e mais importantes empresas públicas do Brasil. O concurso Correios da área de Saúde e Segurança do Trabalho é a oportunidade que você estava esperando para mudar de vida! Concurso Correios: analista e agente A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos confirmou a realização de três novos concursos em 2024. Além das oportunidades para área de saúde e segurança do trabalho, serão publicados editais para os cargos de Analista e Agente previstos para publicação até setembro. A escolha da banca está em andamento, e o presidente da empresa anunciou uma oferta entre 3.000 e 3.200 vagas. Prepare-se com o Gran: Assinatura Ilimitada 9.0 Assine agora e receba acesso IMEDIATO a plataforma que mais aprova em concursos públicos e, o melhor, com a Maia, a Inteligência Artificial do GRAN que veio para revolucionar como você estuda. Faça o teste de 30 dias. O Gran está comprometido com a sua preparação! Satisfação garantida ou seu dinheiro de volta! Resumo Concurso Correios Saúde e Segurança do Trabalho Concurso Correios Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Situação atual Banca definida Banca organizadora IADES Cargos Saúde e Segurança do Trabalho Escolaridade Níveis médio e superior Carreiras Administrativa Lotação Nacional Número de vagas A definir Remuneração inicial de R$ 2.623,94 5 a R$ 26.013,50 Edital Concurso 2017 (Saúde) Resumo Concurso Correios Analista e Agente Concurso Correios Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Situação atual Banca em definição Banca organizadora a definir Cargos Analista de CorreiosAgente de Correios Escolaridade Níveis médio e superior Carreiras Administrativa Lotação Nacional Número de vagas A definir Remuneração inicial de R$ 2.429,25 a R$ 26.013,50 Edital Concurso 2011 (Nível Médio)Edital Concurso 2011 (Nível Médio e Superior) Fonte: GRAN