TCE-PR distância multa imposta a prefeito de Realeza, que apagou licitação irregular
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) deu provimento a Recurso de Revista formulado pelo prefeito de Realeza, Paulo Cézar Casaril (gestão 2021-2024), contra o Acórdão nº 1700/23 – Tribunal Pleno. A decisão recorrida havia julgado procedente Representação da Lei de Licitações que apontou supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 2/2022, o qual objetivava a compra de uma escavadeira hidráulica e de uma retroescavadeira por esse município da Região Sudoeste do Paraná. Em razão da decisão, o TCE-PR afastou a multa aplicada ao recorrente em razão de o edital da licitação conter exigências para a compra de escavadeira hidráulica com especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, que limitaram o caráter competitivo do certame. Em sua petição, o recorrente alegou que, apesar de ter sido celebrado o contrato administrativo, não houve a aquisição dos equipamentos, pois o procedimento licitatório e o contrato dele decorrente foram anulados pela administração municipal. Decisão O relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, concordou com os posicionamentos uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR e do Ministério Público de Contas (MPC-PR), que opinaram pelo provimento do recurso, a fim de afastar a imposição da multa administrativa. Bonilha afirmou que foi comprovada a anulação do Pregão Eletrônico nº 2/2022. Assim, ele votou pela exclusão da penalidade aplicada ao gestor, pois não foram adquiridos os equipamentos e não há notícias nos autos de que a licitação tenha produzido algum efeito prejudicial ao patrimônio público ou aos munícipes. Além disso, segundo o relator, com a anulação do certame e do contrato, houve a perda do objeto da Representação. Os conselheiros aprovaram o voto de Bonilha por maioria absoluta, por meio da Sessão nº 8/2024 do Plenário Virtual do Tribunal Pleno do TCE-PR, concluída em 9 de maio, após a apresentação de voto divergente do conselheiro Maurício Requião. A decisão, contra a qual cabem recursos, está expressa no Acórdão nº 1209/24 – Tribunal Pleno, disponibilizado em 16 de maio na edição nº 3.210 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). Fonte: TCE-PR
Diversidade de gênero: presidente da ABVCAP informa iniciativa para impulsionar mulheres em carreiras de investimentos
Em entrevista ao Seu Dinheiro, Priscila Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital contou detalhes do projeto de incentivo a mulheres Em meio a discussões sobre ESG — que designa boas práticas ambientais, sociais e de governança corporativa —, as iniciativas de promoção da diversidade de gênero ganharam palco no mercado financeiro nos últimos anos. Atualmente, nos países emergentes, apenas 11% dos profissionais sêniores de private equity — que compram participações em empresas — e venture capital — que investem em empresas em estágio inicial — são mulheres, de acordo com um estudo da International Finance Corporation (IFC). Entretanto, a diversidade se mostrou uma ferramenta positiva não só socialmente como também para os negócios — e provou ser um potencial catalisador de ganhos no mercado. De acordo com a pesquisa, o lucro dos fundos com equipes de investimento com diversidade de gênero registraram um desempenho até 20 vezes maior do que fundos com equipes não diversas em emergentes. “Hoje existe um ambiente muito mais propício para olhar o mundo de uma forma diferente e agregando valor”, afirmou Priscila Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCAP) e sócia da Crescera Capital. “Quanto mais diversos somos, melhor pensamos. Mais cabeças deveriam pensar melhor do que uma só cabeça — e mais cabeças diferentes deveriam pensar ainda melhor do que iguais”, acrescenta. Iniciativa em diversidade de gênero em private equity A ABVCAP lançou uma iniciativa para diminuir a desigualdade de gênero no mercado de investimentos em capital privado — especialmente em cargos de chefia “C-level”. Batizado de Projeto One, a iniciativa desenvolvida em parceria com a Heidrick & Struggles e a IFC pretende unificar esforços para abrir espaço para cursos de capacitação de mulheres e lideranças, além de oportunidades de conexão — o famigerado networking — e de mentorias. “O foco são as mulheres da indústria de investimentos e de gestão de investimentos, tanto aquela menina mais jovem quanto aquela mulher mais experiente na indústria e que pode, em algum momento, sentar nos comitês de investimento e ser protagonista no processo decisório”, disse Rodrigues, em entrevista exclusiva ao Seu Dinheiro. “[O projeto] pensa em uma série de ações e ferramentas para quase que dar aquele empurrão no mercado, para não apenas garantir que essa mudança aconteça, mas que talvez aconteça ainda mais rápido”, acrescentou. Questionada sobre prazos e projeções do projeto, a presidente da ABVCAP revelou que as iniciativas iniciais devem começar ainda neste ano — e devem se estender até pelo menos 2026. “Essas ações mais de curto prazo já têm que ter acontecido para que essas pessoas já possam andar nas suas carreiras, e para que daqui dois ou três anos elas consigam ocupar lugar nas lideranças”, disse. A expectativa é que a iniciativa comece a mostrar resultados reais entre dois e três anos, segundo Priscila Rodrigues, e que resulte em um incremento de pelo menos 20% no atual número de mulheres na indústria. Atualmente, a iniciativa já tem como “embaixadores” os principais nomes do mercado de private equity, incluindo o CEO da Vinci Partners, Alessandro Horta. Mentorias e outras iniciativas para mulheres Para a presidente da ABVCAP, é necessário tempo para que o número de mulheres gestoras aumente no Brasil. “Não precisa só ser dada a oportunidade, mas também que seja possível passar pelo ciclo de experiência para se tornar gestor”, disse Rodrigues. “Hoje temos menos mulheres com essa experiência, então a gente precisa primeiro atrair essa meninada, dar espaço para que elas consigam liderar algumas dessas operações e esperar se estender esse ciclo de experiência nos investimentos”, acrescentou. Uma das estratégias do Projeto One é também gerar oportunidades para mulheres em fundos emergentes. “Se a gente der espaço como comunidade de investimentos para esses first time funds, a tendência é que a gente possa ter essas gestoras mais diversas ainda mais rápido”, afirmou Rodrigues. A parceria entre a ABVCAP, a IFC e a Heidrick & Struggles pretende “identificar e ajudar a superar as desigualdades de gênero” por meio de pesquisas, capacitação e ações estratégicas, além de criar oportunidades de geração de valor para a indústria. O processo de seleção foi aberto na tarde desta terça-feira (11). Os candidatos selecionados terão acesso a dados agregados sobre as lacunas de gênero na indústria e poderão participar de um programa de capacitação oferecido pela IFC focado em melhores práticas para promoção da igualdade de gênero. Além disso, uma parcela dos candidatos será escolhida para participar de uma imersão de 4 dias oferecida pela Heidrick & Struggles. No evento, os participantes deverão desenvolver um plano estratégico para promover a diversidade de gênero na indústria de private equity e venture capital. Fonte: Seu Dinheiro
Pagamento integral de salário dos servidores municipais é antecipado por Prefeitura de Salvador
A prefeitura de Salvador vai antecipar integralmente o pagamento do salário de junho dos servidores municipais para o próximo dia 21. A informação foi revelada pelo prefeito Bruno Reis (União). De acordo com o gestor, a antecipação visa garantir a realização das festas juninas dos servidores. “Isso mesmo, 100% do salário vai estar na conta para a galera comprar o milho, o amendoim, o licor e curtir o São João em família”, escreveu o prefeito em publicação. Na terça-feira (11), quem também antecipou o salário dos servidores foi o governo da Bahia. A medida vai funcionar com pagamento antecipado de 50% dos vencimentos também na sexta-feira, dia 21, e o restante no dia 28 de junho, seguindo o cronograma oficial do estado. Fonte: BN Bahia Notícias
Palácio de Ciências e Línguas Estrangeiras dispõe editais para seleção de estudantes nos cursos de Inglês, Espanhol, Francês, Libras e Informática Básica
A Secretaria da Educação de Sobral (SME) lançou, os editais para a seleção de novos estudantes para os cursos de Inglês, Espanhol, Francês, Libras e Informática Básica, ofertados pelo Palácio de Ciências e Línguas Estrangeiras para as turmas de 2024.2. As inscrições iniciam dia 17 de junho e seguem até até 12 de julho de 2024, exclusivamente pela internet. As aulas iniciam no dia 5 de agosto. Ao todo, serão ofertadas 1.115 vagas na modalidade presencial para os cursos de Inglês, Espanhol, Francês, Libras e Informática Básica. Poderão se inscrever nelas estudantes regularmente matriculados na rede pública e privada de ensino, estudantes de universidades públicas e privadas, professores de todas as redes de ensino e demais interessados. Do total das vagas, 60% serão preenchidas por alunos da rede pública de Sobral e 40% pelos demais interessados. As vagas, por turma, serão preenchidas levando-se em consideração os seguintes critérios: ter inscrição deferida (aprovada), a ordem da inscrição e o item 2.2 do edital. As inscrições deferidas que ultrapassarem o limite máximo de vagas ofertadas para cada curso comporão um cadastro de reserva e os candidatos poderão ser chamados, após a matrícula dos classificados, no decorrer da segunda semana de aula, caso haja vagas remanescentes por desistência, de acordo com os critérios do edital. O curso de Inglês será ofertado para estudantes de 12 anos no nível J1, especificamente nos turnos da manhã e tarde e, para alunos a partir de 13 anos no nível S1, ofertado nos turnos manhã, tarde e noite. Os cursos de Espanhol e Informática Básica serão destinados para alunos a partir da faixa etária de 13 anos de idade, nos turnos manhã, tarde e noite. O curso de Francês será ofertado para alunos a partir da faixa etária de 13 anos, exclusivamente no turno da noite. Já o curso de Libras será ofertado para alunos a partir da faixa etária de 18 anos, exclusivamente no turno da noite. Há a possibilidade de avanço de nível para alunos que já possuam conhecimentos prévios em inglês, espanhol, francês e libras, que poderão realizar teste de nível, mediante agendamento. O teste será realizado no dia 9 de agosto de 2023. Os estudantes contribuintes deverão pagar uma taxa de R$500,00 (quinhentos reais) por curso durante o semestre, divididos em cinco parcelas referentes à matrícula e quatro mensalidades com valor de R$100,00 (cem reais) cada. Será concedido desconto de 20% para aqueles que efetuarem pagamento integral, desde que realizados até dia 30 de agosto, exceto para bolsistas. As regras para a concessão de bolsas estão dispostas no edital. SERVIDORES MUNICIPAIS São oferecidas 100 vagas exclusivas para os cursos Inglês Regular, Inglês Instrumental, Informática Básica e Libras nas modalidades presenciais e/ou virtual para servidores da Prefeitura de Sobral e professores da rede pública de ensino. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, também de 17 de junho a 12 de julho de 2024. As aulas começam no dia 5 de agosto. Edital (estudantes novatos) AQUI Edital (servidores municipais) AQUI Inscrições AQUI Fonte: Sobral Prefeitura
Governo informa investimentos na educação; reajuste de servidores será negociado
Em reunião com reitores, Camilo confirmou R$ 400 milhões a mais para orçamento de 2024 e R$ 5,5 bi em investimentos O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou, um aumento de R$ 400 milhões no orçamento de 2024 das universidades e dos institutos federais, além de um investimento de R$ 5,5 bilhões para universidades e hospitais universitários. O anúncio foi feito durante reunião com os reitores das universidades e dos institutos federais, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. Em suas palavras, “houve um compromisso de recompor o corte que foi feito em 2023”. No total, será feita uma complementação de R$ 400 milhões no orçamento das instituições federais de ensino, sendo R$ 279,2 milhões para as universidades, somando R$ 6,38 bilhões no orçamento total de 2024; e R$120,7 milhões para os institutos federais, totalizando R$ 2,72 bilhões. No total (soma das universidades com os institutos), o orçamento deste ano ficará em torno de R$ 9,1 bilhões, cerca de R$ 600 milhões a mais do que demandava a categoria. A recomposição do orçamento deste ano é uma demanda dos servidores públicos da rede de ensino superior federal, que estão em greve há pelo menos dois meses. Atualmente, o orçamento para a manutenção das universidades é de aproximadamente R$ 6 bilhões, um valor considerado insuficiente pelos servidores que atuam nas instituições. Marcia Abraão, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitora da Universidade de Brasília (UnB), agradeceu pelos aumentos anunciados, mas afirmou que somente um orçamento de R$ 8,5 bilhões para 2024 para as universidades se aproximaria do orçamento de 2017, considerando a inflação do período. “As dívidas e as necessidades acumuladas permaneceram com a proposta de orçamento para 2024. Agradecemos ao ministro pelo cumprimento da palavra e o reconhecimento de que o valor ainda é insuficiente. Esperamos que o orçamento de 2025 nos coloque em condições de atender ao presente e planejar um futuro melhor”, afirmou Abraão durante o anúncio dos aumentos. “A situação crítica a que chegamos em função de anos de reduções orçamentárias exige um grande esforço nacional de recuperação, além de dar condições para as universidades mais novas se estabelecerem adequadamente. Os desafios são crescentes. Mas reconhecemos e valorizamos os investimentos em educação no seu governo”, concluiu a presidente. Elias de Pádua Monteiro, presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e reitor do Instituto Federal Goiano, também reconheceu os aumentos, mas considerou os anúncios insuficientes. “Mesmo com os reconhecidos avanços, o orçamento da rede federal de educação profissional científica e tecnológica é equivalente ao ano de 2015, quando o número de instituições funcionando representava aproximadamente 60 das existentes, sem contar os novos campi que farão parte da nossa estrutura”, afirmou. “Nossa prioridade é garantir que todos os nossos alunos e alunas tenham acesso à educação pública gratuita de qualidade socialmente referenciado. Nosso objetivo é que possamos ter, de fato, um orçamento robusto para a educação profissional”. Recursos do PAC para a educação Além dos R$ 400 milhões, Camilo Santana anunciou o investimento de R$ 5,5 bilhões nas instituições federais de ensino, por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O recurso será destinado à criação de dez novos campi universitários, distribuídos nas cinco regiões brasileiras, além de melhorias na infraestrutura de todas as 69 universidades federais. Também serão repassados recursos para 31 hospitais universitários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), sendo oito novos, de acordo com Camilo. Os valores serão investidos em sala de aula, laboratórios, auditórios, bibliotecas, refeitórios, moradias e centros de convivência. O montante também contempla 223 novas obras, 20 em andamento e 95 retomadas. Greve nas universidades Os investimentos anunciados pelo ministro Camilo Santana nesta segunda-feira (10) não incluem as reivindicações de reajuste salarial dos servidores técnico-administrativos e docentes, que estão em greve há cerca de dois meses. Uma nova rodada de negociações está prevista para ainda esta semana: os servidores técnico-administrativos das universidades serão recebidos pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília; já na sexta-feira (14), será a vez dos servidores docentes serem recebidos pela pasta. Os professores reivindicam recomposição salarial de 3,69% ainda em 2024, além de 9% em 2025 e outros 5,16% em 2026. Até o momento, o governo só concordou com os reajustes previstos para 2025 e 2026. Ambos os representantes de reitores pediram que o governo federal avance nas negociações com os sindicatos de docentes para o fim da greve. “Suplicamos para que avance nas negociações para o fim da greve. Movimento legítimo e justo, mas que já gera reflexo com aumento da evasão escolar e prejuízo do cumprimento do calendário acadêmico”, afirmou Elias de Pádua Monteiro. O cenário grevista conta com uma oposição entre, de um lado, a Proifes (Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico); e do outro, o Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) e o Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica). Enquanto a Proifes aceitou a porposta do governo de reajuste para apenas 2025 e 2026, Andes e Sinasefe dizem não abrir mão de reajuste já em 2024. Na semana passada, o governo federal havia assinado um termo de compromisso com a Proifes. O acordo previa um aumento de 9% em janeiro de 2025 e de 3,5% em maio de 2026, mas sem reajuste para este ano. No entanto, a Justiça Federal suspendeu os efeitos desse acordo, sob o argumento de que a entidade não tem legitimidade para atuar no caso por não ter registro sindical. Em nova reviravolta, o Ministério do Trabalho concedeu, nesta segunda-feira (10), o registro sindical da Proifes. “A decisão do Ministério do Trabalho representa um reconhecimento à atuação da entidade, que desde 2006 assinou todos os acordos firmados com o Governo Federal em favor da categoria que representa”, diz a entidade em nota. Reposição salarial ainda em 2024 O Andes defende que a proposta do sindicato, de
Presidência de Consórcio Intermunicipal é retomada por Prefeito de Jundiaí
O prefeito de Jundiaí Luiz Fernando Machado foi eleito por aclamação para reassumir a cadeira de presidente do Consórcio Intermunicipal para Ações Sustentáveis (Cias), em reunião da Sala de Situação do Paço Municipal, em Jundiaí. Além dele, a vice-presidência está com Estanislau Steck, prefeito de Louveira. O encontro tratou apenas da eleição, dos responsáveis executivos do consórcio e da manutenção do Conselho Fiscal. Participaram do encontro, além de Luiz Fernando e Steck, o prefeito de Várzea Paulista, Rodolfo Braga e Dario Pacheco de Morais, prefeito de Vinhedo. Ainda participaram a secretária de Administração de Vinhedo, Cristiano Panizza e o gestor Executivo do Cias, Hélio Carletti Frigeri. “O consórcio é uma ferramenta muito importante para as cidades e incorpora possibilidades para quem não tem estrutura para o tratamento do próprio resíduo. Existem ações que são tendências mundiais e que também observamos, como é a questão do tratamento de resíduos da construção civil, que Jundiaí já conta, e o hidrogênio verde, que é um ponto em que o Estado de São Paulo está interessado”, ressalta o prefeito Luiz Fernando. O Cias é composto pelas cidades de Jundiaí, Várzea Paulista, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Louveira e Vinhedo. Fonte: Prefeitura de Jundiaí
200 títulos de regularização fundiária são entregues aos moradores do Jardim Esperança pela Prefeitura Municipal
Esta é a 6ª etapa do processo de entrega de títulos de regularização no município O salão da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Tia Dejane Pereira da Silva ficou lotado de moradores do Residencial Jardim Esperança que aguardavam a entrega do tão sonhado título de regularização fundiária dos imóveis. Mais de 200 pessoas receberam o documento que proporciona segurança jurídica, dignidade e ainda a possibilidade de obter financiamento habitacional. Essa é a 6ª etapa do processo de regularização fundiária no município. Os moradores do Jardim Esperança aguardavam desde 2008 pelo documento. “Nos proporcionamos ao longo desses anos várias obras e melhorias para essa região. E essa ação de hoje é uma das mais importantes porque não estamos entregando apenas títulos, estamos entregando a realização de sonhos”, comentou o prefeito Leonardo Bortolin. A secretária de Assistência Social, Leninha Riva, destaca o comprometimento do Executivo com a entrega dos títulos. “Dentro do plano de governo, lá no início do mandato desta Gestão, já estava a meta e a solicitação de que uma das prioridades era que nós concluíssemos a regularização fundiária em Primavera do Leste. E nós somos gratos por conseguirmos realizar essa solicitação que nos foi feita, de trabalharmos incansavelmente para regularizar os imóveis pendentes no município, tanto na área urbana quanto na área rural”. Segundo a Coordenadoria de Habitação, que integra a Secretaria de Assistência Social (SAS), desde 2021 já foram entregues mais de 600 matrículas de imóveis nos bairros Jardim Esperança, Primavera III, São Cristóvão e Santa Clara I, II e III. Participaram do evento ainda a Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Câmara Municipal, Cartórios do 1º e 2º Ofício e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Fonte: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste
Curso de Licitações e Contratos para 60 servidores é iniciado por Segurança Pública
O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, participou da abertura Com o objetivo de aprimorar o processo de planejamento da contratação pública, a Secretaria da Segurança Pública, através da Diretoria Geral, iniciou o curso de Licitações e Contratos. O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, participou da abertura. Entre os dias 11 e 13 de junho, os 60 servidores estudarão a nova Lei de Licitações e Contratos 14.133/2021, convivência entre os regimes, fase preparatória, planejamento, gestão de riscos, termo de referência para compras e serviços, entre outros assuntos. “Buscamos cada vez mais a capacitação, tecnologia e inovação, em nossos processos. É uma ótima iniciativa para atualizarmos a gestão e melhorarmos a prestação do serviço”, ressaltou o secretário Marcelo Werner. Fonte: Tribuna da Bahia