Aborto, cigarro eletrônico e delação premiada agitam Congresso
Anistia para dívidas de produtores rurais do RS pode entrar na pauta A urgência do projeto que equipara o aborto ao homicídio e a urgência da proposta que proíbe a delação premiada de pessoas presas devem entrar na pauta da Câmara dos Deputados desta semana. Anistia para dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul (RS) também pode entrar na pauta. Já os projetos que regulamenta os cigarros eletrônicos e o que autoriza os jogos de azar no Brasil – como bingos, cassinos e jogo do bicho – podem ser votados nas comissões do Senado Federal. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode incluír na Constituição a criminalização do porte ou posse de drogas. O parecer dessa proposta foi lido e o tema conta com amplo apoio dos parlamentares. Como a Câmara suspendeu a última sessão do plenário após a deputada federal Luiza Erundina passar mal, a expectativa é que os deputados retomem os projetos não analisados. Entre os projetos, está o que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, que prevê a criação de lista com o nome de todas as pessoas já condenadas por violência contra a mulher com a sentença transitada em julgado, ou seja, quando não haja mais possibilidade de recursos contra a decisão. Também estava na pauta da semana passada o projeto de lei que concede anistia para dívidas de custeio adquiridas em 2024 pelos produtores rurais gaúchos, como forma de compensar as perdas pelas chuvas. O texto ainda suspende por 2 anos o pagamento mensal de dívidas de investimento e comercialização contraídas neste ano. O projeto que equipara o aborto ao homicídio simples, com o regime de urgência pautado no plenário, aumenta a pena máxima para o crime de aborto de 10 para 20 anos quando cometido a partir da 22 semana de gestação. O texto também proíbe o aborto legal – em casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto) – para gestações acima de 22 semanas. O plenário pode ainda analisar a urgência do projeto que acaba com a possibilidade de delação premiada para pessoas que estão presas. Esse texto foi incluído de última hora no plenário da Câmara na última sessão. Senado No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira (11) o projeto de lei que estabelece regras para os cigarros eletrônicos. No Brasil, a regulamentação dos produtos fumígenos está sob responsabilidade da Anvisa, que desde 2009 proíbe a comercialização, a importação e a propaganda desses produtos. Há ainda expectativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votar o projeto que regulamenta os jogos de azar e as apostas em todo o Brasil. De autoria do senador Irajá (PSD-TO), o texto autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. Fonte: Agência Brasil
ProAC ICMS 2024 captação de recursos
Empresas sediadas no Estado podem apoiar projetos culturais com parte do valor do ICMS devido O Governo de São Paulo, por meio das Secretarias da Cultura, Economia e Indústria Criativas e da Fazenda e Planejamento, abriu, o sistema que permite a destinação de recursos a projetos culturais incentivados no ProAC ICMS 2024. O valor disponível para este ano é de R$ 100 milhões, e os artistas, grupos ou produtores interessados devem submeter seus projetos para análise. Para inscrever projetos e saber mais sobre o programa, basta acessar o www.proac.sp.gov.br “Iniciamos a captação de recursos e convidamos todas as empresas sediadas em São Paulo para que possam apoiar uma ampla variedade de projetos culturais que temos no Estado”, afirmou a secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas, Marília Marton. O ProAC ICMS é a modalidade do Programa de Ação Cultural de fomento paulista que funciona por meio de patrocínios incentivados e renúncia fiscal. Os proponentes que tiverem projetos aprovados podem solicitar patrocínio a empresas sediadas em São Paulo que tenham interesse em apoiar as ações culturais com parte do valor do ICMS devido. O benefício fiscal permite que o contribuinte patrocinador se credite de 100% do valor destinado ao patrocínio de projetos credenciados pela Secretaria da Cultura. Os contribuintes de ICMS que desejarem patrocinar projetos devem acessar o sistema da Secretaria da Fazenda e Planejamento (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/pac-pie/). Até o mês de abril deste ano, o ProAC ICMS já contava com 453 projetos inscritos, sendo 222 da capital e 231 do interior do Estado. Novidades do ProAC ICMS em 2024 Em 2024, o Programa está de cara nova, com atualizações importantes em sua regulamentação e com uma nova identidade visual. As mudanças compreendem questões sobre execução, que visam facilitar a compreensão pela sociedade civil interessada, superar os pontos defasados, apresentar inovações e desburocratizar o funcionamento do programa. Dentre as alterações, estão questões relacionadas à prestação de contas, que seguirá de acordo com o porte do projeto. Além disso, envolvem, também, a flexibilidade na gerência financeira da proposta, solução para rendimentos financeiros, medidas compensatórias, entre outros. As atualizações apresentadas na nova resolução que regulamenta o ProAC ICMS não alteram as questões relacionadas à Lei e ao Decreto, mas modernizam as normativas que regiam o Programa no âmbito da Secretaria da Cultura. Fonte: Secretaria de Cultura SP
Prefeitura conduz licitações para obras no Posto de Saúde do Natureza e na rua Gregório Bressan
Investimento nas duas obras em Concórdia ultrapassa os R$ 8,5 milhões A Administração Municipal fez dois importantes anúncios com o lançamento de duas licitações. Uma delas é a pavimentação da rua Gregório Bressan, no bairro Parque de Exposições, uma via que liga a região ao Contorno Norte, entre o Senai até o entroncamento com a Victor Sopelsa, próximo à cervejaria instalada no local. O investimento, orçado na licitação, é de pouco mais de R$ 4,7 milhões, para pavimentar 1064 metros de extensão. A outra obra lançada é o novo posto de saúde no bairro Natureza, uma demanda antiga que vai melhorar a oferta de atendimento à saúde da população que mora no bairro e também em áreas próximas. A nova unidade está orçada em R$ 3,8 milhões, com estrutura de pouco mais de mil metros quadrados de área construída. As licitações foram encaminhadas pelo setor de Compras e, após concluídas, devem iniciar imediatamente as obras. Com a concorrência dos processos, os valores de ambas as obras devem baixarem. O ato de lançamento aconteceu na Sala de Reuniões do Centro Administrativo Municipal e contou com a presença da equipe de governo, vereadores e moradores da rua Gregório Bressan. Em seu pronunciamento, o prefeito Rogério Luciano Pacheco, destacou as ações do governo que, de maneira responsável, buscam atender as demandas da população. “Com as licitações lançadas, as obras estão garantidas, não tem mais volta. Dois investimentos que vão impactar diretamente o dia a dia dos moradores, através da mobilidade urbana e do acesso à saúde”, enfatizou. Fonte: Prefeitura de Concórdia e AliançaFM 101,7
Prefeito frisa investimentos da gestão municipal em tecnologia ao longo de evento de empreendedorismo e inovação
Durante abertura do maior evento de empreendedorismo e inovação do Nordeste, o NEon, realizado pelo Sebrae-PB, no Teatro Pedra do Reino, o prefeito Cícero Lucena disse que João Pessoa se consolida na formação de uma mão de obra tecnológica e que a gestão municipal vem colaborando na base, promovendo inovação no ensino municipal. Ele foi um dos palestrantes, que ainda contou com a participação do governador João Azevêdo e do presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima. O gestor municipal ainda destacou que a capital paraibana se apresenta com um cenário propício para o empreendedorismo, na parceria da Prefeitura com o Governo do Estado, gerando oportunidades. Cícero apresentou experiências que a prefeitura vem desenvolvendo para que os alunos municipais estejam preparados para competir com as melhores profissões do mundo tecnológico, a exemplo do curso Code – de programação – uso de tablets para estudantes a partir do 3° ano, além de promover cursos que estimulam o empreendedorismo, como o ‘Procon-JP vai às aulas’. “João Pessoa está recebendo esse evento, porque isso é um reconhecimento a todo o esforço e o trabalho feito pela Prefeitura Municipal, Governo do Estado e Sebrae, no sentido de oferecer a mão de obra que buscamos qualificar cada vez mais na área de tecnologia. Estamos contribuindo para esse projeto no sentido de que estamos formando os nossos jovens, através do programa Code para que eles sejam programadores do futuro e, consequentemente, oferecer a sua mão de obra para as empresas continuarem desenvolvendo os seus projetos”, afirmou o prefeito. O governador João Azevêdo falou aos presentes que o Nordeste vai puxar o desenvolvimento do Brasil nos próximos anos, com seu potencial para energias renováveis. O chefe do executivo estadual comemorou o fato da Paraíba estar sediando o NEon, ressaltando que o evento marca muito bem esse momento de crescimento. “Nós saímos de 18ª posição no Brasil para 10ª posição no Brasil do PIB. Nós saímos de R$ 70 bilhões para R$ 77 bilhões. Por si só, esse já é um dado relevante para a gente se orgulhar”, celebrou o governador. Com mais de 100 horas de atividades, que seguem até esta sexta-feira (7), o NEon está na segunda edição, despontando como destaque no cenário nacional, reunindo os principais nomes do País na área. Nomes como Gil Giardelli, Lázaro Ramos, Diego Ribas, Ferreirinha e Elba Ramalho fazem parte da programação, que pode ser conferida no site www.nordesteon.com. A expectativa para esta segunda edição é atrair pelo menos 20 mil pessoas, somando público visitante, startups, investidores, agentes públicos, instituições de fomento, comunidades de inovação e grandes nomes dos ecossistemas nacional e regional. “Produzir, com entusiasmo necessário, a paixão fundamental, principalmente na nossa comunidade, com a construção dos seus pequenos negócios, que hoje são 95% dos CNPJs do Brasil, que representam 55% dos empregos formais, para que a gente possa deixar muito claro de que este é um grande momento e uma grande oportunidade para, principalmente, o Nordeste brasileiro”, afirmou Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional. O evento foi dividido em sete espaços: Teatro Pedra do Reino, os palcos Caminhos do Frio, Lajedo de Pai Mateus, Vale dos Dinossauros, Arena Pôr do Sol do Jacaré, Pedra da Boca, Pico do Jabre e a praça Inovação Territorial. Temas como inovação, sustentabilidade, turismo, investimentos, legislação, apoio do setor público e agronegócios, entre outros, estarão disponíveis em palestras e painéis. Fonte: João Pessoa Prefeitura
Política monetária brasileira evento analisa desafios
A Escola de Economia de São Paulo (FGV EESP) promove o webinar “Desafios da política monetária brasileira” no dia 10 de junho, às 18h, no canal da FGV no YouTube O cenário global tem se alterado de forma rápida e desafiadora, com os juros internacionais devendo permanecer elevados por mais tempo que se imaginava. As tensões globais também se mostram mais acirradas, em um contexto de um novo ambiente geopolítico. Nesse contexto, a Escola de Economia de São Paulo (FGV EESP) promove o webinar “Desafios da política monetária brasileira” no dia 10 de junho, às 18h, no canal da FGV no YouTube. No Brasil, a inflação mostra resiliência em um ambiente fiscal cada vez mais desafiador. Nesse ambiente, a condução da política monetária se mostra cada vez mais complexa. A discussão desses e de outros temas se mostra cada vez mais relevante. O convidado do evento será Paulo Picchetti, professor na FGV EESP. Já a moderação ficará a cargo de Rogério Mori, professor na FGV EESP e coordenador do Mestrado e Doutorado Profissional em Finanças e Economia. Para realizar a sua inscrição, acesse o site. Fonte: Portal FGV
39º Congresso Mineiro de Municípios proporciona parcerias entre municípios e estados na área da Educação
Iniciativas como o projeto Mãos Dadas permitem melhorias na qualidade de ensino da educação pública mineira Em participação no 39º Congresso Mineiro de Municípios, realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), em Belo Horizonte, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) apresentou a importância da colaboração e de iniciativas educacionais entre o Estado e os municípios para fortalecer a educação pública mineira. O evento, considerado o maior do gênero no Brasil, proporcionou um espaço de diálogo sobre a formação dos estudantes nas redes públicas. Durante o painel “Regime de Colaboração entre Estado e Municípios”, realizado na Sala Triângulo do Expominas, o secretário de Estado de Educação, Igor Alvarenga, ressaltou a relevância do encontro para discutir a contribuição do Estado na formação dos estudantes, tanto da rede estadual quanto municipal. “Hoje nós avançamos com essa pauta, onde o estado pode colaborar com os municípios no desenvolvimento das ações educacionais”, destacou. Foram apresentadas algumas iniciativas exemplares, como o programa Mãos Dadas, que já investiu mais de R$ 1,2 bilhão em 163 municípios mineiros, resultando na construção de 200 creches e em melhorias significativas na infraestrutura escolar. Além disso, Igor Alvarenga falou da importância da articulação com os municípios. “O primeiro desafio é o alinhamento. Por essa razão, criamos a Subsecretaria de Articulação Educacional, visando manter um diálogo mais próximo com os municípios”, explicou. Proximidade Criado em 2021 pelo Governo de Minas Gerais, o Mãos Dadas tem como objetivo oferecer condições adequadas para que o Executivo Municipal possa atender demandas de estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), demanda contato direto com os educadores locais. Para estabelecer um contato direto com os educadores locais, foi necessária a criação da Assessoria de Articulação Municipal dentro da Subsecretaria de Articulação Educacional, como explicou a subsecretária Cláudia Lara. “Essa assessoria faz parte de todo esse arcabouço de contato para estarmos com os municípios tanto nos projetos quanto no regime de colaboração”. Jânua Gervásio, responsável por essa intermediação com os municípios, ressaltou que algumas das parcerias, como as do projeto Mãos Dadas, têm sido bem avaliadas pelos gestores municipais. “Estão previstos 322 convênios de obras para a construção de 200 escolas e creches e centros municipais de educação infantil, além de 354 reformas e ampliações de escolas municipais”, destacou. A equipe da SEE/MG destacou ainda a importância da alfabetização e a relevância da atuação dos municípios. Minas Gerais conseguiu 100% de adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, graças ao apoio da Secretaria de Estado de Educação. Em dia com as contas Após o painel sobre o regime de colaboração entre Estado e municípios, o subsecretário de Administração da SEE/MG, José Roberto Avaler, apresentou a oficina “Sobre Convênios e Prestação de Contas”, detalhando leis e normas importantes que devem ser observadas pelos gestores públicos. “Nós, enquanto gestores públicos, temos que ter um cuidado muito grande com o que nós fazemos. Temos uma vida pública e outra, privada. Na minha vida privada eu posso fazer tudo aquilo que eu quiser, desde que eu não exista um artigo, uma lei ou um decreto que me proíba. Na vida pública eu só posso fazer aquilo que está expressamente permitido”, ressaltou. Sobre o evento O Congresso de Municípios Mineiro reuniu 10 mil participantes durante os dois dias, incluindo prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, agentes da gestão pública municipal e estadual, formadores de opinião, imprensa e sociedade civil. O evento foi enriquecido com seminários e salas técnicas que discutiram questões relevantes para a administração pública. Como parte do congresso, a AMM promoveu a 37ª Feira para o Desenvolvimento dos Municípios, que contou com a participação de mais de 400 expositores de diversas áreas. Fonte: Agência Minas
Bancos Asiáticos e BNDES assinam acordos por volta de R$ 9,1 bi em investimentos sustentáveis
Acordos com China Development Bank e Asian Infrastructure Investment Bank têm como finalidade financiar infraestrutura e indústria no Brasil O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, que lidera missão internacional brasileira à China, visitou em Pequim, o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB) e participou de discussões sobre cooperação e sobre financiamento climático e encontro com empresários. Na ocasião, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) celebrou contratos e cartas de intenção com o China Development Bank (CDB) e com o Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB) no valor total aproximado de R$ 9,1 bilhões, para o financiamento de projetos sustentáveis. Alckmin se encontrou com o presidente do AIIB, Jin Liqun, quando ambos se comprometeram a aprimorar colaborações e parcerias, particularmente para acelerar e ampliar ações contra as mudanças climáticas. “Gostaria de enfatizar o quão importante é ter acesso a financiamento como aqueles facilitados pelo AIIB para o enfrentamento das mudanças climáticas”, disse Alckmin. “Antes, a infraestrutura de energia eólica e solar era cara. Hoje, ambas são as fontes de energia mais baratas no Brasil. Precisamos aumentar o financiamento para tornar soluções atualmente caras mais viáveis e competitivas, ajudando assim o planeta”, ressaltou o vice-presidente. “Expresso nosso entusiasmo por uma parceria mais profunda entre o Brasil e o AIIB. Assim como a notável abundância de recursos de energia renovável que alimentam o Brasil, há muito mais potencial de crescimento entre nós. Tanto o Brasil quanto o AIIB estão unidos em nossa visão de desenvolvimento sustentável”, afirmou o presidente do banco chinês. Acordos – Nesse contexto, BNDES e AIIB assinaram carta de intenções que permitirá o aprofundamento da cooperação entre as duas instituições, com o potencial de investimentos da ordem de US$ 250 milhões (aproximadamente R$ 1,3 bilhão) em energias renováveis, logística e mobilidade urbana sustentável, entre outros. Já o CDB, o BNDES assinou um contrato de empréstimo de longo prazo, no valor de até US$ 800 milhões (aproximadamente R$ 4,2 bilhões), com prazo de dez anos, e três de carência, para financiar projetos de infraestrutura e indústria no Brasil, nas áreas de energia elétrica, manufatura, agricultura, mineração, água, mudança climática e desenvolvimento verde. O Banco também assinou um termo de compromisso com o CDB para avaliação de linha de crédito de curto prazo, no valor de até RMB 5 bilhões (moeda chinesa), o equivalente a R$ 3,6 bilhões, com prazo de três anos e como apoio às ações de investimentos da instituição brasileira. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, também celebrou os resultados. “O Brasil retornou à posição de protagonista do mundo com o governo do presidente Lula e hoje lidera o debate sobre a importância da transição para uma economia verde. A partir da parceria com as instituições de desenvolvimento da China e da Ásia, vamos avançar ainda mais nesse segmento.” Para o diretor de Planejamento e Relações Institucionais do Banco, Nelson Barbosa, que representou a instituição em Pequim, para assinatura dos documentos, a parceria com o AIIB será importante para a troca de conhecimento e a ampliação das oportunidades que vão ajudar o Brasil e o mundo a terem economia mais verde. “Além disso, a parceria com o CDB fortalece a capacidade de financiamento do Banco para projetos que beneficiarão a população brasileira”, disse ele. Infraestrutura e auxílio ao Rio Grande do Sul Em uma discussão em painel com representantes dos governos, da AIIB e parceiros do setor privado, o presidente da AIIB e Alckmin destacaram a forte alinhamento entre a visão do Brasil e o foco estratégico do AIIB na natureza como infraestrutura. Eles destacaram planos de médio prazo para expandir o financiamento e o apoio técnico do AIIB para a infraestrutura física, social e digital do Brasil. Jin e Alckmin também testemunharam a assinatura de um memorando de entendimento indicando a intenção do AIIB de apoiar os esforços de recuperação do Brasil após as inundações que afetaram o estado do Rio Grande do Sul. Fonte: Gov.br
8ª Conferência Municipal em Niterói acontece no fim deste mês
A Prefeitura vai realizar, nos dias 28 e 29 de junho, na Cidade da Ordem Pública, no Barreto, a 8ª Conferência Municipal da Cidade de Niterói. O evento terá como tema “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”. O evento terá mesas de debates, painéis, grupos de discussão e plenária. O resultado será a definição das diretrizes da política urbana municipal. A conferência municipal é uma etapa preparatória para a 6ª Conferência Nacional das Cidades, que vai acontecer em 2025. Antes, na primeira quinzena de novembro, será realizada a Conferência Estadual das Cidades. A conferência municipal vai ser organizada pelas secretarias municipais de Urbanismo e Executiva, com a participação do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur). O secretário municipal de Urbanismo e Mobilidade, Renato Barandier, destacou que a conferência municipal será um espaço de debates sobre o futuro de Niterói. “É com grande entusiasmo que a Prefeitura convoca a 8ª Conferência da Cidade de Niterói que, pela primeira vez, vai acontecer na Zona Norte da cidade. Esse será um espaço de construção coletiva de diretrizes para a nova Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). A conferência também vai ser um espaço de construção de consensos entre governo municipal, sociedade civil, setor privado e academia a partir de diferentes visões da cidade. Vamos propor soluções e eleger delegados para a Conferência Estadual em novembro”, explicou Renato Barandier. Antes da 8ª Conferência Municipal da Cidade de Niterói, haverá quatro encontros temáticos preparatórios, no Caminho Niemeyer: 10 de junho (Mobilidade); 13 de junho (Habitação); 17 de junho (Uso do solo/Saneamento) e 20 de junho (Meio Ambiente/Clima). Para terem o direito de participar da conferência municipal como delegados, pessoas que fazem parte de entidades da sociedade civil organizada devem estar presentes em pelo menos dois encontros preparatórios. Qualquer cidadão pode participar da conferência municipal na condição de observador. Os delegados vão eleger 17 representantes de Niterói para a conferência estadual em novembro. Para a realização da conferência municipal, foi montada uma comissão organizadora da qual fazem parte membros do Compur e pessoas escolhidas pela Prefeitura de Niterói. Fonte: Niterói O Futuro É Agora