Comissão gera prioridade no atendimento de pessoas com Parkinson
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto que assegura prioridade de atendimento para a pessoa com a doença de Parkinson e cria documento de identificação para esses indivíduos. A medida valerá, por exemplo, para atendimentos em bancos e hospitais. O PL 3.427/2023, do senador Romário (PL-RJ), recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI) e segue agora para análise final da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Além de incluir as pessoas com a doença de Parkinson na lista de atendimentos prioritários, a proposta também altera a Lei 14.606, de 2023, para determinar que o poder público emita documento de identificação para essas pessoas, de forma a que seja garantido o atendimento com prioridade. O documento deverá ser emitido conforme pedido feito pelo cidadão. — Esse é um projeto simples, singelo, de autoria do nobre senador Romário, mas de grande alcance social — declarou o relator. Para Marcelo Castro, o novo documento de identificação vai aumentar a segurança jurídica das pessoas com Parkinson. “Permitirá que elas sejam rapidamente reconhecidas e tenham seus direitos de atendimento prioritário garantidos, minimizando desconfortos e agilizando procedimentos”, afirma no relatório. A doença de Parkinson é uma condição crônica e degenerativa que pode causar, entre outros sintomas, tremores, rigidez muscular e dificuldade de locomoção. “Isso impossibilita a permanência por tempo demorado em diferentes lugares em razão do evidente desconforto provocado pela doença”, explica Romário na justificativa da proposta. A legislação atual (Lei 10.048, de 2000) confere direito a atendimento prioritário às pessoas com deficiência, às pessoas com transtorno do espectro autista, às pessoas com mais de 60 anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com criança de colo, aos obesos, às pessoas com mobilidade reduzida e aos doadores de sangue. Fonte: Agência Senado
Proarte tem de abrir edital com R$ 250 mil para projetos culturais e artísticos
Quem faz projetos artísticos e culturais deve receber nos próximos dias, mais um grande incentivo através da Fundação de Cultura e Arte (Proarte). Cerca de R$ 250 mil devem ser direcionados por intermédio de editais. De acordo com a Prefeitura, um dos editais faz parte da Lei Aldir Blanc, que contemplará 10 projetos com até R$ 10 mil cada. Além deste valor, a Política Nacional Aldir Blanc custeará eventos municipais e ofertará atividades de formação. Ainda segundo o Executivo, os fazedores culturais também poderão acessar sobras de recursos da Lei Paulo Gustavo e o edital do Fundo Municipal de Cultura. Cabe lembrar, que todos os projetos contemplados possuem contrapartidas revertidas para a comunidade. O que se insere nos editais Fonte: Estação FM 89.5
CI convida presidente da Petrobras para comunicar planos de investimentos
A Comissão de Infraestrutura (CI) convidou a presidente da Petrobras, Magda Maria de Regina Chambriard, para prestar esclarecimentos sobre os planos de investimentos da empresa para os próximos anos. A solicitação decorre de um requerimento apresentado pelo presidente da comissão, senador Confúcio Moura. O REQ 47/2024 destaca a importância dos investimentos da Petrobras para a infraestrutura do Brasil, ressaltando que tais investimentos são essenciais para viabilizar projetos que impactam diretamente a qualidade de vida da população e a eficiência econômica do país. Magda Chambriard assumiu a presidência da Petrobras no dia 22 de maio, substituindo Jean Paul Prates, após sua nomeação pelo Conselho de Administração da empresa. Segundo Confúcio Moura, a recente mudança na liderança da Petrobras, motivada por divergências quanto à velocidade dos investimentos, levou o governo a buscar uma aceleração no plano de investimentos e a apresentação de resultados rápidos. O senador menciona que, de acordo com informações veiculadas pela imprensa, a nova presidente da Petrobras deverá adotar um perfil de gestão semelhante ao de José Sérgio Gabrielli, que liderou a empresa entre 2005 e 2012, ampliando e diversificando os investimentos em diversas áreas. Confúcio também observa que analistas políticos preveem uma ampliação dos investimentos da Petrobras nos próximos anos, refletindo a visão do governo de que a empresa deve contribuir para impulsionar a economia nacional. No entanto, o senador destaca que ainda há incertezas sobre as prioridades desses investimentos e sobre a destinação dos lucros da companhia. “Diante desse cenário, a oitiva da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, torna-se essencial para esclarecer essas questões e fornecer informações detalhadas sobre os planos de investimentos da empresa”, afirma Confúcio. Fonte: Agência Senado
Comissão conversa sobre fim da exigência de bulas impressas em medicamentos
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (6), às 10 horas, o fim da exigência de bulas impressas de medicamentos. O debate foi solicitado pelo deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) e será realizado no plenário 8. Veja a lista de convidados para a audiência e participe com perguntas O parlamentar destaca que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que que é direito do consumidor receber informações sobre os produtos, incluindo medicamentos, que detalhem composição e riscos à saúde. No entanto, a Lei 14.338/22 abriu caminho para a dispensa de bulas impressas nas embalagens de certos medicamentos, com a inclusão, nas embalagens, de um código de barras bidimensional (QR Code) para leitura rápida. O link também permitirá o acesso a informações adicionais, como vídeos e outras instruções que ajudem no uso adequado do medicamento. Na avaliação de Russomanno, a transição para bulas digitais levanta questões sobre o acesso à informação, especialmente em áreas com acesso limitado à internet ou entre pessoas com pouca habilidade tecnológica. “O direito à bula em papel continua importante ferramenta de informação, assegurando, em especial para os hipervulneráveis, o direito à informação e à segurança na utilização de medicamentos”. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Lei é sancionada sobre cuidado de pessoas com Alzheimer
Política abrange ações em tratamento, prevenção e pesquisas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria a política nacional para cuidar de pessoas com Alzheimer e outras demências. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. “O Brasil tem uma população de mais de 30 milhões de idosos que precisam de políticas públicas fortes de prevenção em saúde para ter uma velhice mais saudável”, destacou o presidente, em postagem nas redes sociais. A nova legislação prevê que o poder público deverá orientar a rede pública e privada de saúde sobre doenças que ocasionam perda de funções cognitivas associadas ao comprometimento da funcionalidade, bem como a identificação de sinais e sintomas em fases iniciais. Entre as novidades da lei, os órgãos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão incluir as notificações relativas à ocorrência dessas enfermidades em banco de dados oficiais, como forma a auxiliar na disseminação da informação clínica e apoiar a pesquisa médica. O SUS também deverá apoiar o desenvolvimento de tratamentos e medicamentos. “A cada três segundos, no mundo, nós temos um novo caso de Alzheimer. Essas políticas tinham que ser construídas de alguma maneira, não só na área de saúde, mas na área de cuidados, na área de prevenção, na área de ciência e tecnologia. E é isso que diz o projeto, cria essa política nacional, com todas as vertentes”, enfatizou a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), uma das relatoras do projeto na Câmara dos Deputados, durante a cerimônia de sanção da lei no Palácio do Planalto. O projeto original foi de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo o texto, a política nacional de cuidado integral de pessoas com Alzheimer e outras demências deverá seguir o Plano de Ação Global de Saúde Pública da Organização Mundial da Saúde em Resposta à Demência e estimular hábitos de vida visando a promoção da saúde e a prevenção de comorbidades. O projeto também altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a fim de prever programas de atenção integral à saúde física, mental e emocional destinados a idosos carentes residentes em entidades de longa permanência. “Todos nós esperamos uma velhice saudável, isso começa com a promoção da saúde desde cedo, mas sabemos do aumento da incidência de Alzheimer e outras demências”, observou a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Segundo ela, até 2050, o Brasil deverá ter uma população de 60 milhões de pessoas idosas, o dobro do número atual. Fonte: Agência Brasil
Em João Pessoa durante audiência da LDO na Câmara de Vereadores Secretários municipais argumentam projetos
Secretários municipais debateram, na Câmara de Vereadores, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de base para a Lei de Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2025. Os gestores explicaram as principais ações e projetos da Prefeitura de João Pessoa, com indicações na LDO, para a cidade no próximo ano. A sessão durou pouco mais de duas horas e foi aberta pelo presidente da Casa Legislativa, Dinho Dowsley, e secretariada pelo vereador Damásio Franca, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Primeiro a falar em nome da Prefeitura, o secretário de Gestão Governamental (Seggov), Diego Tavares, destacou a importância do trabalho conjunto do Executivo e do Legislativo em prol da cidade, tanto por meio dos debates em torno de temas relevantes para o desenvolvimento do município quanto das emendas cidadãs que levam benefícios à população. “É importante a proximidade da gestão com os vereadores, seja em sessões como esta ou nas ruas, no dia a dia. Esta Câmara é testemunha da presença da Prefeitura nos 64 bairros da cidade”, observou. Ele exemplificou o alcance do trabalho da gestão do prefeito Cícero Lucena e do vice Leo Bezerra, citando obras e serviços na área de educação, com a construção e reforma de escolas, oferta de novas tecnologias para alunos e professores no ambiente escolar, como salas Google e tabletes, e a valorização de salários. Lembrou, na área da saúde, que 23 unidades de saúde da família já foram entregues e mais 10 serão construídas. E, na área social, frisou a expansão de ações de segurança alimentar por meio da volta do Programa Pão e Leite, além da terceira refeição diária no programa de Cozinhas Comunitárias. Em seguida, coube aos secretários de Planejamento (Seplan), Ayrton Falcão; e de Infraestrutura (Seinfra), Rubens Falcão, fazerem as apresentações de suas respectivas áreas. Eles fizeram um resumo dos principais projetos e intervenções de macroplanejamento e de infraestrutura urbana, algumas com obras já realizadas pela gestão municipal, outras com projetos e recursos garantidos para execução no atual e no próximo exercício. O secretário de Planejamento iniciou sua fala informando que a receita estimada para o exercício 2025 é de R$ 4 bilhões. Na sequência, demonstrou que a Prefeitura de João Pessoa já encaminhou, ao Governo Federal, projetos para captação de recursos da ordem de R$ 1 bilhão. Deste total, já foram selecionados, até o momento, cerca de R$ 485 milhões em projetos. Entre esses, citou os de aquisição de 60 ônibus elétricos (R$ 190 milhões); construção de uma nova maternidade (R$ 153 milhões); Espaço Esportivo Comunitário (R$ 1,5 milhão), Centro de Atenção Psicossocial (R$ 2,3 milhões); construção de duas Unidades Básicas de Saúde (R$ 5milhões) e a revitalização do Porto do Capim (R$ 100 milhões), dentro do Periferia Vida/Novo PAC Seleções. Mercados públicos – O secretário Ayrton Falcão revelou que a Prefeitura investirá, a partir do segundo semestre desse ano, mais de R$ 78 milhões na construção de um novo mercado em Oitizeiro (R$ 10 milhões) e na recuperação de outros quatro (R$ 68,2 milhões). Além de Oitizeiro, serão feitos investimentos para recuperação e reforma do Mercado Central, R$ 32 milhões; do Bairro dos Estados, R$ 25 milhões; de Tambaú, R$ 8 milhões; e do Castelo Branco, R$ 3,2 milhões. Isto sem contar os mercados com obras atualmente em execução: Valentina (R$ 3,6 milhões); Rangel (R$ 5,8 milhões) e Cruz das Armas (R$ 700 mil). Corredores viários e terminais urbanos – Na área de infraestrutura viária, transporte e mobilidade urbana, foi destacado o Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano, Integrado e Sustentável da Prefeitura de João Pessoa para a implantação de 4 corredores viários (Pedro I, Epitácio Pessoa, 2 de Fevereiro e Cruz das Armas) e 5 terminais de integração, um deles no Varadouro, para atender a região metropolitana. Para a execução desses projetos serão destinados recursos de 35,8 milhões de euros, afora 19,6 milhões de euros para urbanização e recuperação das margens do Rio Jaguaribe, totalizando 55,4 milhões. A Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) financiará as obras e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid), financia desde o início da elaboração dos estudos aos projetos preliminares. Sob a coordenação do João Pessoa Sustentável, o programa do sistema viário e de mobilidade vem sendo trabalhado pela atual gestão municipal numa parceria com o Governo do Estado. Estão envolvidos diretamente a Secretaria Estadual de Infraestrutura e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), e pela Prefeitura, a Seplan e Seinfra, além da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) e Secretaria de Meio Ambiente (Semam). Hilton Souto Maior – Ainda sobre o sistema viário e de mobilidade, os gestores destacaram a execução da 2ª etapa da requalificação da Avenida Hilton Souto Maior. Serão investidos R$ 20 milhões em obras para a 3ª faixa de veículos, canteiros, ciclovias, calçadas padronizadas, drenagem e paisagismo. Na 1ª etapa, ora em execução, estão sendo aplicados R$ 10 milhões, com obras que vão até o Centro de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), no bairro do José Américo. O trecho desta 2ª etapa vai até o Trevo das Mangabeiras. O projeto da 3ª etapa, que vai até a PB-008, nas proximidades do acesso às praias da Penha e Seixas, está em análise para seleção no Novo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal. Parque da Cidade – Os dois secretários também ressaltaram a execução da 2ª etapa de construção do Parque da Cidade, no bairro do Aeroclube, com investimentos estimados – em quatro anos – de R$ 125 milhões para obras de mobilidade urbana do entorno, drenagem, equipamentos, urbanismo e paisagismo do parque. O processo licitatório já foi concluído pela Seinfra e as obras iniciam ainda no segundo semestre deste ano, já com aplicação de aproximadamente R$ 30 milhões do total licitado. Orla Sul e Parques Lineares – Têm continuidade assegurada as obras dos novos acessos às praias do Sol e Barra de Gramame, dentro do projeto Orla Sul. Sua execução já está em andamento, noutra parceria entre a Prefeitura, o Governo do Estado e o Governo Federal. Os secretários explicaram que
Para reconstrução da cidade Mimoso do Sul ganha novos investimentos do Estado
O Governo do Espírito Santo segue atuando no apoio à reconstrução da cidade de Mimoso do Sul, localizada na microrregião Central Sul, afetada por fortes chuvas no mês de março. O governador Renato Casagrande visitou novamente o município para anunciar mais R$ 38 milhões em repasses e investimentos diretos em ações de recuperação da infraestrutura, além da reforma e ampliação de uma escola estadual. Uma das ações é a retirada dos resíduos sólidos gerados após a enxurrada que afetou grande parte do município, levando destruição e prejuízo para a vida dos moradores. O Governo, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), vai aplicar R$ 6,5 milhões no transporte e a destinação desses resíduos sólidos, que foram depositados em uma área do Parque de Exposições da cidade. Estima-se que a quantidade de detritos retirados de comércios e residências afetadas chegue a 3,8 mil toneladas. O governador também autorizou o repasse de mais R$ 3,1 milhões ao Município, por meio do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Funpdec-ES). O valor é destinado às obras de restabelecimento de vias urbanas e rurais, além da reconstrução de pontes. Ao todo, o Governo do Estado repassou R$ 6,35 milhões somente com Fundpec-ES, que viabilizou a destinação de 62 mil kits e itens de ajuda humanitária, como alimentos, água potável, colchões e cobertores; além da contratação de serviços como carro pipa e motobomba e a aquisição de estações portáteis de tratamento de água. “Viemos a Mimoso do Sul para fazer uma visita, pois completamos 75 dias daquela tragédia. Estamos desde o início acompanhando de perto a situação de Mimoso do Sul e dos outros municípios da região sul afetados pelas chuvas. Quem vem hoje e esteve aqui no final de março, já não reconhece aquelas cenas de antes. Isso é fruto do esforço coletivo – de nós, governo e prefeitura, da sociedade civil e das demais instituições que estiveram e seguem presentes – para reconstruir essa bela cidade. Recebemos também o apoio do Governo Federal com tropas do Exército e da Marinha e de voluntários, dos quais também preciso aplaudir pela organização do trabalho que foi feito”, afirmou o governador. Casagrande lembrou que ainda há o que fazer, como a construção de casas populares para atender os moradores que tiveram seus imóveis destruídos: “Nosso maior desafio será a construção dessas moradias, pois a cidade tem relevo acidentado, o que dificulta a localização de terreno mais apropriado. Vamos identificar uma área, a Prefeitura vai decretar a utilidade pública e desapropriar, e o Governo do Estado vai repassar o dinheiro para adquirir essa área. Nesse intervalo, vamos pagar o aluguel social e entregar o Cartão Reconstrução para as famílias atingidas.” Durante a agenda, o governador anunciou a destinação de R$ 1,8 milhão para a contratação de projetos executivos para a execução de obras de reconstrução em diversos pontos do município. São projetos para recapeamento de ruas, construção de pontes, contenção em encostas, bem como da revitalização de equipamentos públicos, tais como praças e a rodoviária de Mimoso do Sul. “Temos capacidade de recuperar vias urbanas e também de abrir linhas de crédito para empreendedores, como os bancos públicos vêm fazendo logo após as chuvas. É uma ajuda para que as pessoas possam recomeçar suas vidas e seus negócios. Para que eles tenham motivação para seguir em frente”, completou o governador. Casagrande lembrou que, antes mesmo das chuvas de março, o Governo do Estado já havia iniciado obras de adaptação e mitigação às mudanças climáticas no município. “Estávamos fazendo o desassoreamento do rio Muqui do Sul, quando aconteceu a tragédia e vamos seguir os serviços. Estamos fazendo o estudo para construção de duas represas de regularização de vazão na bacia do rio para suportar chuvas com certa intensidade. Fizemos a contenção do Morro do Cristo e em diversas localidades dessas cidades, que se não tivessem sido realizadas, a tragédia poderia ser ainda pior”, disse. Mais investimentos Durante a agenda, o governador Renato Casagrande assinou o convênio para execução das obras de revitalização urbanística da Praça José Coimbra de Resende, na Sede do município, com investimento de R$ 12,2 milhões. O espaço contará com quiosques, quadra poliesportiva, playground e uma ciclovia. Na área da Educação, o Governo do Estado vai investir R$ 13,3 milhões na reforma e ampliação do Centro Estadual de Ensino Fundamental e Médio (CEEFMTI) Antônio Acha, além de construção de uma nova quadra poliesportiva no local. As intervenções incluem a alteração do layout da unidade, a troca da cobertura, a construção de um novo castelo d’água, bem como uma nova urbanização e paisagismo da área externa. Também serão reestruturadas as instalações elétricas, rede de telefonia, lógica, hidrossanitárias e incêndio. Estiveram presentes, os prefeitos de Mimoso do Sul, Peter Costa; de Muqui, Hélio Carlos Ribeiro Candido (Cacalo); de Atílio Vivácqua, Josemar Machado Fernandes; de Jerônimo Monteiro, Sergio Fonseca; de Apiacá, Fabricio Thebaldi; e de Bom Jesus do Norte, Toninho Gualhano; o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), Marcelo Santos; os deputados estaduais Bispo Alves, Dr. Bruno Resende e Dary Pagung; além dos secretários de Estado, Maria Emanuela Alves Pedroso (Governo) e Cyntia Figueira Grillo (Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social). Fonte: Assessoria de Comunicação do Governo ES
Governo não é favorável a programa de privatização de praias, confirma Padilha
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou na segunda-feira (3) que o governo Lula (PT) é contra o projeto de privatização de praias, que está em debate no Senado. O que aconteceuA PEC ganhou visibilidade no último feriado após uma audiência pública no Senado. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevê retirar o domínio da União sobre os chamados terrenos de marinha e repassar para estados, municípios e até mesmo particulares, neste caso mediante pagamento. “O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas”, disse Padilha à imprensa. O ministro participou de uma reunião da articulação do presidente Lula no Palácio do Planalto, após derrotas no Congresso na semana passada. A PEC ainda está em debate na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). “O governo vai participar ativamente [do debate]. [Da forma que está, o projeto], vai cercear o acesso da população brasileira e criar verdadeiros ambientes privados”, disse Padilha. “Vamos trabalhar [para votar] contrário na CCJ”, disse Padilha. “Tem muito tempo para discutir na CCJ”, afirmou o ministro. No final de semana, um debate público entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar fez o assunto ter grande repercussão nas redes sociais. “A audiência pública trouxe essa visibilidade, teve debate nas redes socais. Foi bom”, argumentou Padilha. Relator e favorável, Flávio Bolsonaro disse que privatização…é “narrativa de esquerda”. Para ele, o governo é contra porque “está com medo de perder arrecadação”. O senador argumentou que o projeto pretende “acabar com o pagamento de taxas absurdas” e fez críticas ao Estado, que ele afirma “não ser solução para nada, mas um problema que só fica tirando dinheiro do trabalhador brasileiro, seja ele pobre ou rico”. Reuniões contra criseLula convocou ministros e lideranças do Congresso para debater a articulação do governo. Na semana passada, a gestão sofreu diversas derrotas, em especial nas chamadas “pautas de costume”. A previsão é que esses encontros se tornem semanais. Padilha amenizou as derrotas. Disse que o governo já esperava e argumentou que as pautas prioritárias, ligadas à economia, foram mantidas. O governo não sabe como lidar com o Congresso conservador. Em pautas que fogem da economia, não só a articulação tem falhado como a própria base aliada tem votado contra Lula, como se viu na semana passada. “Nada do que aconteceu na sessão do Congresso foi uma surpresa para a articulação do governo. Nós não vamos ser derrotados naquilo que é essencial, temos muita consciência de qual é a realidade do Congresso Nacional”, Alexandre Padilha, ao amenizar derrotas. Entenda o projeto das praiasO que são terrenos de marinha? Toda a área do litoral brasileiro situada em uma faixa de 33 metros de largura. Esta distância é fixada a partir do mar em direção ao continente. A Constituição prevê que os terrenos de marinha são bens da União. Não há relação destes territórios com a Marinha, uma das três Forças Armadas. A SPU (Secretaria de Gestão do Patrimônio da União) estima que cerca de 2,9 milhões de imóveis estejam em terreno de marinha. A secretária-adjunta da SPU, Carolina Gabas Stuchi, afirmou à CCJ que o órgão tem apenas 565 mil imóveis cadastrados. Segundo ela, se a PEC fosse aprovada neste momento, haveria um caos administrativo. A ocupação dos terrenos de marinha por moradores, comércio ou indústria gera receitas para o Estado brasileiro. Stuchi relatou que a União arrecadou R$ 1,1 bilhão em 2023 com taxas. Deste total, segundo a secretária, 20% dos recursos foram repassados a municípios. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e enviada ao Senado em seguida. O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou parecer favorável à PEC em maio do ano passado — o texto estabelece que unidades ambientais federais e terrenos de marinha em áreas não ocupadas ou ligadas ao serviço público federal ficam com a União. Estados e municípios controlariam áreas vinculadas ao serviço público estadual e municipal. Fonte: Portal UOL