Para obras no Itapeva requerimento quer pormenores sobre licitações
Propositura de Pedro Kawai quer detalhes sobre contratação de empresa para execução de serviços de intervenção na estrutura de canalização do Ribeirão Itapeva A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou na 32ª Reunião Ordinária, requerimento que busca junto ao Executivo informações sobre “contratação de empresa especializada para execução de serviços de intervenção na estrutura de canalização do Ribeirão Itapeva”. De autoria de Pedro Kawai, a propositura busca informações sobre os processos licitatórios 205/2023 e 58/2024, ambos referentes a obras no Itapeva. Sobre o procedimento 205/2023, o vereador indaga se o procedimento se deu na modalidade dispensa de licitação e, se sim, quer saber o motivo. Ele também solicita detalhes sobre os valores contratados, sobre as empresas que participaram dos certames e pergunta se alguma delas foi desclassificada. “Por qual razão o referido processo licitatório não foi objeto de adjudicação e homologação? Por qual razão havendo o processo licitatório 205/2023, com empresa vencedora, a administração pública ter aberto a licitação 58/2024 – Processo 13.839/2024, com alteração do item 6, subitem “E”, linhas 4 e 5 da licitação 205/23, que determinava que a empresa deveria apresentar atestado averbado de execução de obra com concreto FCK 40?”, também questiona o parlamentar no requerimento 650/2024. O vereador também pergunta se a licitação 58/2024 se deu na modalidade dispensa, “mesmo após 18 meses do desmoronamento de parte da estrutura”, e indaga sobre quais empresas participaram do certame e sobre quem foi a vencedora da disputa. “Qual motivo do Edital de dispensa de licitação 58/2024 ter sido editado com 159,97% a mais do que o Edital 205/23? Quem elaborou o projeto executivo e planilha orçamentária?”, também pergunta Pedro Kawai. O requerimento, agora, segue para análise e apreciação pelo Executivo. Fonte: Câmara Municipal de Piracicaba
Mâncio Lima faz 47 anos com mais de R$ 35 milhões em investimentos, resultado da parceria entre prefeitura e governo do Estado
Nos últimos anos, aproximadamente 20 mil manciolimenses vivenciaram ações históricas que refletem o resultado de uma gestão que trabalha para cuidar das pessoas. O governo do Estado, em parceria com a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, injetou mais de R$ 35 milhões em investimentos que proporcionaram desenvolvimento para a cidade mais ocidental do país. O município de Mâncio Lima, conhecido pelo seu potencial turístico, sendo a porta de entrada para o Parque Nacional da Serra do Divisor, e pela sua diversificada cadeia produtiva, sendo o carro-chefe o café e a macaxeira, está completando nesta quinta-feira, 30, 47 anos de emancipação política. Na oportunidade, celebrará avanços significativos que melhoraram a qualidade de vida, gerando oportunidade e dignidade para as pessoas. “O nosso governo tem investido muito em Mâncio Lima, e os resultados são visíveis. O município tem se desenvolvido, e a população tem o meu compromisso de que continuaremos trabalhando cada vez mais para cuidar das pessoas e para que haja mais avanços”, disse o governador Gladson Cameli. “Nós agradecemos ao governo do Estado, que tem sido um parceiro incansável em todas as áreas, nos ajudando para que a gente possa dar a Mâncio Lima uma cara nova. Hoje a população se sente feliz em viver aqui”, contou o prefeito Isaac Lima. Uma cidade transformada Com um investimento de quase R$ 5 milhões, o governo do Estado entregou à população a obra de reforma, ampliação e modernização do Hospital Dr. Abel Pinheiro Maciel Filho. Além disso, a unidade hospitalar saltou de 8 para 32 tipos de exames ofertados, voltou a realizar exames de raio-X e recebeu novos equipamentos que ajudaram a salvar vidas. Os manciolimenses voltaram a desfrutar da sensação de segurança com a construção do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp). A obra, realizada com um investimento de R$ 1,9 milhão, foi um reforço no combate à criminalidade e trouxe resultados positivos imediatos para a sociedade. Com um investimento de aproximadamente R$ 3,7 milhões e gerando aproximadamente 200 empregos diretos, a primeira fase da obra da Alameda das Águas foi concluída. Além disso, houve o recapeamento da Avenida Japiim, asfaltamento de vias e 600 toneladas de asfalto foram utilizadas em operações tapa-buraco em toda a área urbana da cidade. Garantindo apoio ao homem do campo, os ramais se mantiveram trafegáveis durante todo o ano. O governo e a prefeitura também investiram na mecanização agrícola, na aquisição de insumos e fertilizantes e na entrega de mudas de café, coco, graviola, açaí e pimenta do reino aos produtores. Foi na gestão do governador Gladson Cameli que Mâncio Lima ganhou a sua primeira escola em tempo integral. Nessa mesma gestão, 2.440 alunos receberam fardamento e kit de material escolar gratuito, além de 708 tablets com internet para alunos do Ensino Médio e kits pré-enem. Escolas foram reformadas e climatizadas. A parceria entre Estado e prefeitura possibilitou a construção de duas novas escolas no valor de R$ 1,6 milhão. Jaiane Marques, aluna do 3° ano da escola Antônio de Oliveira Dantas, destaca que esses investimentos estão gerando um melhor acesso ao conhecimento. “Esses benefícios entregues a nós tem proporcionado um grande desenvolvimento no aprendizado, fazendo com que nós tenhamos um avanço e aprimoramento em nossos estudos”, relatou durante a entrega dos materiais ocorrida em agosto de 2023. Mâncio Lima avançou na regularização fundiária e entrou para a história do Acre como o primeiro município a ter toda a sua área urbana regularizada. Somente em 2023, com um investimento público de quase R$ 5 milhões, 768 cidadãos foram beneficiados com a entrega do título definitivo de suas terras. “Estou muito feliz por estar recebendo esse documento e agora eu posso dizer que a minha casa é realmente minha”, disse Raimundo Nonato, morador do Bairro São Vidal, durante a solenidade de entrega de títulos. Para celebrar todos os avanços e conquistas, desde a última quinta-feira, 23, Mâncio Lima está em festa com variadas programações. Já foram realizados o rodeio, cavalgada, torneios esportivos, carnaval fora de época, festival da canção e o show gospel com o cantor Gerson Rufino. Na quarta-feira, 29, foi realizado a segunda noite da Expo Mâncio Lima 2024, com um show com o cantor Vitor Fernandes, e na quinta-feira, 30, as atividades vão se encerrar com o desfile cívico militar. Fonte: Agência de Notícias do Acre
Na Assembleia Mundial da Saúde o Controle Social do SUS conseguirá se tornar referência
Também está previsto um Ato Público em Memória às Vítimas da Covid-19, dentro dos eventos paralelos, nesta quinta (30/05), às 16h (horário de Brasília) O Conselho Nacional de Saúde (CNS) participa da 77ª Assembleia Mundial da Saúde, que se estende até 2 de junho, em Genebra, na Suíça. Essa é a primeira vez que no evento internacional será votada uma resolução sobre participação social aos Estados-Membros, o que poderá tornar o Controle Social do SUS uma referência mundial, que será apresentada pelo Brasil e outros países. A Assembleia Mundial da Saúde é o órgão de decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS). Ela acontece anualmente com a participação de delegações de todos os Estados-Membros da OMS e centra-se numa agenda de saúde específica preparada pelo Conselho Executivo. As principais funções da Assembleia Mundial da Saúde são determinar as políticas da Organização, nomear o Diretor-Geral, supervisionar as políticas financeiras e rever e aprovar o orçamento do programa proposto. O CNS tem contribuído assiduamente na construção de instrumentos de promoção da saúde como direito humano junto a organismos internacionais, em especial a ONU e Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2023, se comprometeu com a Missão Permanente do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU) de contribuir com subsídios para a atuação brasileira sobre instrumentos de direito internacional. Entre os instrumentos estava a elaboração desta resolução sobre a participação social na saúde, que tem como objetivo contribuir para a consolidar e regular a implementação do direito à saúde por parte dos Estados-Membros. “É um documento com muitas contribuições nossas e com possibilidade bem concreta de ser aprovada. Há uma determinação de ampliar a representatividade dos movimentos sociais, dos conselhos e das entidades na própria assembleia mundial da saúde”, afirma Fernando Pigatto, presidente do CNS. Eventos paralelos Sob o lema “Todos pela saúde, saúde para todos”, as reuniões públicas da 77ª AMS serão transmitidas ao vivo a partir do site oficial da OMS, e as entrevistas com ministros da saúde das Américas serão compartilhadas on-line no site da Organização Pan-Americana da Saúde (pas). Ato Público em Memória às Vítimas da Covid-19 Durante a 77ª Assembleia, diversas organizações oferecem atividades paralelas e abertas ao público. O coletivo do Controle Social no SUS promoverá diferentes atividades sobre a agenda da saúde global. Entre elas destaca-se a Ato Público em Memória às Vítimas da Covid-19, que será realizado na quinta (30/05), às 16h (horário de Brasília), pela responsabilização sobre a condução do enfrentamento à pandemia, que deixou um saldo de mais de 700 mil mortes no Brasil, além de consequências como as sequelas à doença e o grande número de órfãos que resultaram desta situação. Ao lado do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o CNS tem denunciado as Violações dos Direitos à Vida e à Saúde no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil a diferentes órgãos internacionais. Ainda sobre esse tema, a delegação acompanhará e contribuirá na mobilização pela aprovação do acordo sobre as pandemias, considerado um desafio nas negociações, e que está previsto para ser votado dia 1° de junho. O CNS também levará para a Assembleia Mundial o documentário Equidade, filme produzido pelo CNS e o Centro de Educação e Assessoramento Popular (Ceap) que apresenta um cenário amplo, coletivo e plural sobre o que significa a equidade na saúde pública brasileira, a partir do SUS. Ainda em conjunto com o Ceap o CNS apresentará a experiência brasileira sobre formação para o controle social no SUS, com destaque para o projeto Participa+. O CNS também participará de reuniões com a Missão Brasileira em Genebra, a Relatoria da Saúde da ONU, o alto comissário das Nações Unidas para os direitos humanos. G20 A experiência do SUS e do controle social tem cada vez mais ganhado reconhecimento internacional. Em março, o CNS foi convidado a compor o Grupo de Trabalho de Saúde do G20. O convite foi feito pelo chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais (AISA) do Ministério da Saúde, Embaixador Alexandre Ghisleni, em nome da Ministra da Saúde Nísia Trindade. Ele apresentou à mesa diretora do CNS as ações que estão sendo desenvolvidas no âmbito do GT da Saúde no G20 e destacou a importância da ampliação da participação social do processo. Mesas redondas A programação da 77ª Assembleia Mundial da Saúde também conta com uma série de mesas redondas estratégicas, com as participações de delegados da AMS, agências parceiras, representantes da sociedade civil e especialistas da OMS para discutirem as prioridades para a saúde pública de importância global. Conheça a programação completa da 77ª Assembleia Mundial da Saúde Confira a programação do Coletivo da Sociedade Civil do Controle Social no SUS na 77ª AMS Serviço: O que: CNS na 77ª Assembleia Mundial da Saúde Quando: De 27 de maio a 1º de junho Onde: Genebra, Suiça Assessoria de Imprensa: 61 99872-1367 (Elisangela Cordeiro) Fonte: Assessoria de Comunicação do Conselho Nacional de Saúde
Painel coloca em tempo real as aplicações do programa Asfalto Novo, Vida Nova
A ferramenta foi apresentada ao governador Carlos Massa Ratinho Junior pela secretária de Estado das Cidades, Camila Mileke Scucato. 221 prefeituras haviam sido beneficiadas com um montante que chegava a R$ 771.217.187,50 O programa Asfalto Novo, Vida Nova, que leva pavimentação asfáltica e promove a troca da iluminação convencional por lâmpadas de LED nos menores municípios do Paraná agora pode ser acompanhado no dia a dia por qualquer cidadão interessado na aplicação correta de recursos públicos para promover o desenvolvimento. As informações estão em um novo painel incluído no Portal Paraná Interativo, que pode ser acessado pelo endereço https://paranainterativo.pr.gov.br/. A ferramenta foi apresentada ao governador Carlos Massa Ratinho Junior pela secretária de Estado das Cidades, Camila Mileke Scucato. “O Asfalto Novo, Vida Nova é o maior programa de infraestrutura urbana do País, levando asfalto de qualidade a 100% da área urbana dos municípios de pequeno porte do Paraná. E graças à tecnologia, esse trabalho é feito com transparência, com a população podendo acompanhar em tempo real como estão ficando as obras nas suas cidades”, disse o governador. Para a secretária, os moradores das cidades beneficiadas conseguem comparar as informações do programa com aquilo que veem de obras nas ruas. “O morador de qualquer município atendido tem como obter informações importantes que irão impactar a sua vida para melhor. Um asfalto em frente de cada, a iluminação de qualidade são transformadores da realidade local, lá onde a pessoa vive. Isso pode ser conferido diariamente por esse aplicativo”, complementou Camila. O novo aplicativo melhora substancialmente o anterior porque amplia e detalha informações, de forma amigável e intuitiva. Lá, podem ser verificados o total de investimentos no programa. Até a manhã desta terça-feira, 221 prefeituras haviam sido beneficiadas com um montante que chegava a R$ 771.217.187,50. Para a iluminação, eram 156 cidades com investimentos de R$ 75.342.762,23. Quem for navegar pela nova ferramenta terá um mapa do Paraná com todos os municípios participantes das três etapas já lançadas. A amostragem pode ser feita, ainda, indicando apenas aqueles que encaminharam projetos em uma das etapas. Os municípios aparecem com cores diferentes, de acordo com a fase a que pertencem. Ao clicar sobre um dos mapas coloridos é aberta uma tabela flutuante com a população do município, os valores destinados para pavimentação e iluminação e o status de cada projeto. Um gráfico do tipo pizza apresenta os projetos já apresentados pelas prefeituras, separados por cores que indicam a etapa em que se encontram: “em análise”, “autorização para licitação”, “liberado para homologação” e “em execução”. O mesmo gráfico ainda segmenta outras informações. Por exemplo, mostra o total de municípios beneficiados e o investimento realizado; e, para saber quantas cidades têm projetos em execução, basta clicar no pedaço correspondente no gráfico. Na tarde da segunda-feira, 134 municípios estavam com obras em execução e a aplicação, até então, era de R$ 535.478.583,56. Na parte inferior da tela, a pesquisa pode ser feita a partir do nome de cada município. Ao escolher determinada cidade, o aplicativo entrega um mapa do espaço urbano com as obras destacadas. Ou seja, o morador pode conferir a exata locação onde as melhorias são implantadas. Mais do que isso, ao clicar sobre o local, é possível saber o tipo, a data de início, o endereço, o valor empregado e, conferir o estágio da sua execução (em visualizar) por meio de fotografias e das medições já realizadas. IMPLEMENTAÇÃO – A execução do projeto foi de responsabilidade da Coordenadoria de Projetos do Paranacidade, com a coordenação de Virginia Nalini e a implementação pelos analistas de Desenvolvimento Municipal Cristiano Zacliklevicz, Fabiano Coelho Santos e Evemar Wernick. A atual secretária das Cidades, que era superintendente-executiva do Paranacidade, acompanhou todo o processo de implementação. Fonte: Paraná Governo Do Estado
SP: Recolhimento das loterias estaduais será revertida para a saúde
Projeto já passou por consulta pública e expectativa é ser leiloado ainda neste ano para aumentar fonte de receitas do Governo de SP O Governo de São Paulo vai destinar a arrecadação prevista de R$ 3,4 bilhões com as loterias estaduais para a área da Saúde. O modelo de jogos vai chegar ao estado por meio de uma nova concessão válida por 15 anos, com a escolha da empresa que vai operar o sistema prevista para ocorrer em um leilão em outubro. O projeto exige que os valores sejam investidos em áreas essenciais para redução da vulnerabilidade social. O Governo elegeu a Saúde como destino dos recursos neste primeiro momento. “É um leilão importante porque gera uma receita interessante para o Estado. Ela vai poder ser utilizada integralmente na Saúde, que é uma área que está cada vez mais pressionada com o envelhecimento da população e que vai demandar cada vez mais recurso”, disse o governador Tarcísio de Freitas. O modelo estadual de loterias foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que entendeu que a União não poderia monopolizar o serviço. Em São Paulo, o sistema foi aprovado em 2022 pela Assembleia Legislativa (Alesp) com objetivo de trazer novas fontes de financiamento para equipamentos públicos na Saúde e Educação, por exemplo. As loterias estaduais já existem em outras regiões. É o caso do Rio de Janeiro e Paraná. A concessão paulista passou por consulta pública e está entre os projetos estaduais previstos para ir a leilão ainda neste ano. O serviço vai existir em espaços físicos e de modo online. As loterias estaduais poderão atuar nas modalidades prognósticos (específico, esportivo, numérico) e loteria instantânea (como uma “raspadinha”, por exemplo). A decisão dos modelos será de quem vencer a concessão. A empresa será obrigada a instalar ao menos 31 pontos de vendas exclusivos distribuídos pelas regiões administrativas de São Paulo. O objetivo é servir como loja conceito dos serviços concedidos e atingir todas as regiões do estado. A instalação dos pontos de venda exclusivos vai seguir algumas regras. Por exemplo, os locais devem ter grande visibilidade, com alto fluxo de pessoas. Além disso, a concessionária deverá respeitar uma distância mínima de 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental. A estruturação do projeto é feito pela Companhia Paulista de Parcerias (CPP) e Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Os investimentos previstos incluem sistemas de gestão e operação das modalidades lotéricas. Serão requisitadas certificações internacionais para garantir a disponibilidade, segurança e idoneidade do sistema, que deverá ser proibido para menores de 18 anos. Concessões A concessão dos serviços lotéricos públicos do Estado de São Paulo faz parte dos 13 leilões que o Governo de São Paulo realizará até o final de 2024. Ao todo, são 24 projetos qualificados e uma carteira de mais de R$ 245 bilhões. Com a etapa de audiências públicas concluída, o próximo passo é a divulgação do edital, que será realizada nos próximos meses. Fonte: Portal Do Governo De São Paulo
Caravana das Periferias vai até Belo Horizonte com investimentos do Novo PAC Seleções
O valor total do Novo PAC Seleções destinado é de R$ 136 bilhões e a segunda etapa do programa está prevista para 2025 Belo Horizonte (MG) – Nos dias 24 e 25 de maio, Belo Horizonte, Minas Gerais, será palco de mais uma edição da Caravana das Periferias. Organizada pelo Ministério das Cidades, a iniciativa visa reunir e mobilizar pessoas e grupos atuantes nas periferias, como associações, coletivos e agentes comunitários. O objetivo é reconhecer esses agentes e integrar suas iniciativas às políticas públicas em diversas áreas. A Secretaria Nacional de Periferias, responsável por conduzir as agendas e a aproximação das comunidades periféricas por meio das Caravanas, visitará as ocupações nas favelas Cabana do Pai Tomás, Vila Dias, Novo São Lucas e Izidora, juntamente com o Ministério da Saúde. Durante as visitas, será anunciado o investimento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Seleções) do governo federal. O Secretário Nacional de Periferias, Guilherme Simões, afirmou que a Caravana chega a Belo Horizonte para fazer anúncios importantes relacionados ao Novo PAC. “A meta do Governo Federal é se aproximar e dialogar com a população. A Caravana é um momento fundamental para o Ministério das Cidades interagir com os municípios parceiros e, principalmente, com os territórios que vão receber as intervenções e investimentos.” A Cabana do Pai Tomás, localizada na zona oeste da cidade, é a segunda maior favela de Minas Gerais e receberá aproximadamente R$ 36 milhões para urbanização. A Izidora, na região norte de Belo Horizonte, contará com um investimento de cerca de R$ 191 milhões. Os investimentos na Vila Dias e no Novo São Lucas serão voltados para a estabilização e tratamento de encostas. A Vila Dias receberá mais de R$ 2,5 milhões, enquanto o Novo São Lucas terá um aporte de R$ 3 milhões. A Vila Dias, situada entre os bairros Santa Tereza e Santa Efigênia, surgiu em 1948 com a ocupação de cinco famílias. Ao longo dos anos, a vila cresceu e se consolidou, atraindo trabalhadores de uma fábrica de arroz na região. Apesar da falta de infraestrutura inicial, a comunidade se uniu para garantir serviços básicos como luz e água. Atualmente, a vila enfrenta desafios como especulação imobiliária e a disputa por um terreno para a construção de um viaduto, além da luta pela regularização das moradias e pela reconstrução das torres gêmeas, dois prédios ocupados que sofreram um incêndio em 2010. O Novo São Lucas, localizado na região leste de Belo Horizonte, é um dos bairros mais antigos da capital mineira. Sua formação foi marcada por um capítulo sombrio da história da cidade, quando famílias foram retiradas à força de suas casas em nome de um controverso plano urbanístico da prefeitura. Desde então, o bairro se desenvolveu com uma forte presença de operários. Projeto GIZ – Mulheres Negras pelo Clima Além das visitas às comunidades contempladas pelo Novo PAC, a Caravana contará com a presença do projeto GIZ – Mulheres Negras pelo Clima, uma iniciativa do Projeto “Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano no Brasil” (ANDUS). O Projeto ANDUS é um projeto de cooperação técnica executado pelo Ministério das Cidades e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em parceria com o Ministério Federal da Economia e Ação Climática (BMWK) da Alemanha como parte da Iniciativa Internacional para o Clima (IKI). É implementado pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH. O GIZ apoia cinco mulheres negras, uma de cada região do Brasil, que são lideranças comunitárias à frente de coletivos e organizações dedicadas à adaptação climática e melhorias das condições de vida em territórios periféricos. Entre essas mulheres está Simone Sigale, moradora do Aglomerado da Serra, a maior favela de Minas Gerais, localizada na zona sul de Belo Horizonte. Luana Alves, assessora técnica do projeto, destaca a importância da Caravana: “Essas ações de mobilização e a presença do Secretário e da equipe técnica nos territórios são fundamentais para conhecermos as necessidades das pessoas e apoiar a formulação de políticas públicas que não só escutem as demandas, mas também incorporem soluções desenvolvidas pelos próprios territórios, muitas vezes com potencial para se tornarem políticas públicas escalonáveis”. Este evento é uma oportunidade única de promover o diálogo entre Governo e comunidades, reconhecendo e valorizando o trabalho dos agentes periféricos e fortalecendo as políticas públicas voltadas para as áreas mais vulneráveis. Sobre a Secretaria Nacional de Periferias (SNP) A Secretaria Nacional de Periferias (SNP), criada pelo Decreto nº 11.468 de 5 de abril de 2023, possui várias competências voltadas para a redução das desigualdades socioespaciais nas periferias do Brasil. Suas principais atribuições incluem a formulação de políticas, coordenação de habitação, parcerias e programas, redução de desigualdades, desenvolvimento sustentável, legislação e pesquisa, planos de desenvolvimento, assistência técnica, monitoramento e avaliação. Fonte: Gov.com
Conselho Municipal de Política Cultural permite reunião aberta
Encontro foi realizado na modalidade virtual, via plataforma Microsoft Teams O Conselho Municipal de Política Cultural de São Pedro da Aldeia promoveu, às 15h, uma reunião extraordinária com a participação dos conselheiros representantes da sociedade civil e do poder público (biênio 2023/2025). A reunião foi aberta à participação da sociedade civil e realizada na modalidade virtual, via plataforma Microsoft Teams. Os interessados em participar tiveram que entrar em contato pelo e-mail pmspapoliticasculturais@gmail.com até as 14h30 na terça (28/05) para solicitar o link de acesso à sala de videoconferência. O encontro contou com pauta única a análise dos resultados da consulta pública para a elaboração final do Plano de Execução dos Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Lei Aldir Blanc 2, envolvendo a sociedade civil e a gestão pública. Sobre o Conselho O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) é um órgão colegiado deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Cultura, com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil. A instituição se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultura (SMC), Lei nº 3.124/2023. O órgão tem como principal atribuição, atuar com base nas diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura (CMC), colaborar, acompanhar a execução, fiscalizar e avaliar as políticas públicas de cultura, consolidadas no Plano Municipal de Cultura (PMC) – documento que reúne a linha da política a ser executada pelo governo por um período de dez anos. Os encontros do Conselho acontecem bimestralmente, com calendário aprovado pelo colegiado, além de datas extras para reuniões extraordinárias, com o objetivo de fomentar o diálogo e discutir as políticas públicas de cultura no município. A lista completa dos conselheiros pode ser consultada no decreto de nomeação nº 114, publicado no Diário Oficial do Município. Fonte: Governo Municipal São Pedro da Aldeia
Desmatamento no Brasil reduz 11,6% em 2023, segundo MapBiomas
De janeiro a dezembro de 2023, foram derrubados 1.829.597 hectares de vegetação nativa no país. Em 2022, taxa estava acima dos 2 milhões de hectares. Amazônia e Cerrado representaram mais de 85% da área desmatada O Brasil perdeu 1.829.597 hectares de vegetação nativa em 2023, segundo dados do Relatório Anual de Desmatamento (RAD 2023) do MapBiomas. Em 2022, foram derrubados 2.069.695 hectares. Com isso, houve uma redução de 11,6% na taxa de desmate do país. Ainda de acordo com os dados do relatório, os dois biomas mais extensos do Brasil, a Amazônia e o Cerrado, somam mais de 85% da área total desmatada no país. No entanto, pela primeira vez desde o início da série histórica do MapBiomas Alerta, em 2019, o Cerrado ultrapassou a Amazônia em área desmatada. Em 2023, o Cerrado foi responsável por 61% do desmatamento no país, enquanto a Amazônia respondeu por 25%. No Cerrado, 1.110.326 hectares foram desmatados em 2023, um aumento de 68% em relação a 2022. Segundo o relatório, expansão agropecuária foi o principal motor do desmatamento no Brasil, representando 97% do total. Embora a notícia de redução seja positiva, o MapBiomas alerta para o fato de que o desmatamento no país vem agora se concentrando na região da Matopiba, localizada nos estados do Maranhão, de Tocantins, do Piauí e da Bahia. Cerrado e Amazônia A liderança do Cerrado no desmate se refletiu em vários indicadores. No bioma está o maior alerta de desmatamento do país: 6.691 hectares em Alto Parnaíba (MA). Além disso, o alerta com a maior velocidade média diária, 944 hectares em 8 dias, foi registrado em Baixa Grande do Ribeiro (PI). O território indígena mais desmatado também está no Cerrado, sendo Porquinhos dos Canela-Apãnjekra, com 2.750 hectares. E o desmatamento em territórios indígenas no Cerrado aumentou 188% em relação a 2022. Territórios quilombolas e Unidades de Conservação no Cerrado também sofreram mais, com aumentos de 665% no desmatamento de TQs e a APA do Rio Preto sendo a mais desmatada, com 13.596 hectares. São Desidério (BA) foi o município mais desmatado do país, com 40.052 hectares. Ou seja, 70% dos municípios do Cerrado registraram desmatamento. Por outro lado, na Amazônia, o desmatamento caiu 62,2%, totalizando 454,3 mil hectares em 2023. Houve redução em todos os estados, exceto no Amapá, que teve um aumento de 27%. A região de Amacro, que inclui Amazonas, Acre e Rondônia, teve uma queda de 74%. E dos 559 municípios da Amazônia, 78% registraram desmatamento, mas todos os 10 mais desmatados apresentaram redução. Fonte: Portal G1