Fases da sexta Conferência Nacional das Cidades é protelada
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que, na 53ª Reunião Ordinária do Conselho das Cidades, realizada em maio, foi decidida a prorrogação do calendário da 6ª Conferência Nacional das Cidades, incluindo as etapas municipais, estaduais, distrital e nacional. A decisão foi motivada pela gravidade da situação que afeta as comunidades e Municípios do Rio Grande do Sul. A área de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação explica que a prorrogação das etapas nacionais, estaduais e municipais é uma medida excepcional frente à calamidade instalada no Estado. Contudo, recomenda-se que os Entes municipais mantenham as convocações já realizadas nos demais Estados. As conferências convocadas e já realizadas permanecem válidas, não sendo necessária uma nova convocação. De acordo com a decisão do pleno do Conselho, com a prorrogação, as conferências municipais deverão ocorrer obrigatoriamente entre 15 de abril de 2024 a 30 de abril de 2025. As conferências estaduais e distrital serão realizadas entre 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025. O encontro nacional deverá ocorrer até o dia 31 de agosto de 2025, com a data a ser definida por Resolução do Conselho Nacional das Cidades. Em consulta, a pasta do Ministério das Cidades informou que será publicada uma nova portaria em substituição à atual, 175 de 2024, conforme Ofício Circular do Ministério das Cidades. A CNM orienta os governos municipais a identificar quais Estados já realizaram a convocação para obter informações e esclarecer dúvidas, bem como acessar as ferramentas necessárias para o acompanhamento das conferências estaduais, distrital e municipais. As informações podem ser consultadas no portal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, que integra todo o processo das etapas dos Estados e Municípios, desde cadastramento, sistematização, compartilhamento de documentos e contato entre os pontos focais das diversas comissões organizadoras das conferências, e deverá obrigatoriamente ser utilizado pelos governos municipais e estaduais. A CNM, como representante dos Municípios no Conselho das Cidades, orienta os Entes municipais, auxiliando na convocação e no esclarecimento de outras dúvidas. Para isso, a entidade municipalista oferece suporte técnico aos gestores por meio das áreas de Planejamento Territorial e Habitação pelo e-mail habitacao@cnm.org.br ou pelos telefones (61) 2101-6039/6072. Fonte: Agência CNM de Notícias
STF faz mudanças em edital de câmeras corporais para polícia de SP devido solicitação de defensoria
Órgão diz que pontos do edital representam “retrocesso” na política e cita preocupação com modelo de acionamento de câmeras pelos próprios policiais A Defensoria Pública de São Paulo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine mudanças em edital do governo paulista para compra de câmeras em uniformes de policiais, conhecidas como câmeras corporais. O pedido foi enviado ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma ação movida pela Defensoria que trata do tema no Supremo. A Defensoria assina o documento ao lado de entidades de direitos humanos, que citam preocupação com pontos do edital e afirmam se tratar de “retrocesso na política de segurança”. O edital do Governo de São Paulo foi lançado em 22 de maio, prevendo a contratação de 12 mil câmeras. A sessão pública da licitação está marcada para 10 de junho. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi alvo de críticas de especialistas pelo fato de o edital dar autonomia aos policiais ligar e desligar o equipamento. Segundo a Defensoria, esse ponto é um “retrocesso na política que, ao invés de gravar de forma automática e ininterrupta, passa a depender de acionamento humano e arbitrário por parte do agente policial, o que faz com que, na prática, o programa tal qual concebido deixe de existir”. “A mudança na configuração do programa indica verdadeiro cenário de retrocesso da política de segurança, sobretudo no que se refere à redução da letalidade policial e proteção dos grupos mais afetados: os jovens, negros e periféricos”, disse o órgão. Outro ponto contestado no edital é o que trata do tempo em que as imagens ficam armazenadas. Conforme a manifestação ao STF, o programa atualmente prevê que os vídeos de rotina sejam armazenados por 60 dias e que as gravações intencionais permaneçam disponíveis por 365 dias. No edital, o prazo foi reduzido para 30 dias. “O edital também se mostra bastante vago na medida em que não estabelece como exigência a comprovação de fornecimento do ‘objeto licitado’ ou de ‘câmeras corporais’, mas sim de ‘câmeras de vídeo’”, afirmou a defensoria. “Câmera de vídeo não é sinônimo de câmera operacional portátil e, ao não especificar como critério o objeto licitado, o edital dá margem para que empresas que tenham fornecido câmeras de vídeo fixas possam participar do certame.” A defensoria pede que o edital: Compromisso no STF No final de abril, Barroso rejeitou novo pedido para obrigar o governo de São Paulo a adotar o uso de câmeras corporais em policiais durante operações. O ministro disse que a medida é importante e que há “compromisso assumido” pelo governo do estado para efetivar a implementação de câmeras de forma voluntária. Um cronograma apresentado ao Supremo estabelece a implementação até setembro de 2024. Se a gestão do governador Tarcísio de Freitas não cumprir o prometido, o STF poderá reanalisar a questão. A decisão de Barroso foi dada em pedido de reconsideração apresentada pela Defensoria Pública de São Paulo e por entidades. Em dezembro, o magistrado já havia rejeitado derrubar uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que negou obrigar a instalação das câmeras nos policiais. No pedido de reconsideração, foram citados “fatos novos”, como os altos índices de letalidade policial nas operações Escudo e Verão, feitas na Baixada Santista. Segundo os dados, a operação Verão, no primeiro bimestre de 2024, causou mais mortes por intervenção policial em Guarujá, Santos e São Vicente do que no período de 12 meses nos anos de 2022 e 2023. Medida importante Em sua decisão, Barroso ressaltou a importância do uso de câmeras em operações de segurança. Ele disse que a medida tem “função dupla”, ao beneficiar cidadãos e policiais. Segundo o ministro, o instrumento evita abusos e protege os agentes de segurança de”acusações infundadas sobre o uso da força”. “Ao saberem que suas interações estão sendo gravadas, policiais e cidadãos tendem a adotar comportamento mais adequado. Além disso, a medida amplia a transparência, a legitimidade e a responsabilidade (accountability) da atuação policial e serve como importante meio de prova em processos judiciais”, disse o ministro. Para rejeitar o novo pedido, Barroso disse que o governo paulista informou ao STF ter feito um planejamento da estratégia de expansão da compra e uso das câmeras, “prevendo de maneira adequada a alocação de custos, o processo licitatório, e a logística de capacitação de seus operadores”. O estado apresentou um cronograma, prevendo a publicação do edital para a compra em maio, a assinatura do contrato com a fornecedora em junho e a “efetiva instalação e capacitação dos operadores, prevista para ser concluída em setembro”. O governo de Tarcísio também disse ao STF que aumentou o investimento para a aquisição das câmeras. Afirmou que o número de equipamentos passou de 500, em 2020, para 10.125, em 2023 e que a implantação é “gradual”. “Indiscutível relevância” Em dezembro, Barroso rejeitou pedido para derrubar a decisão do TJ-SP, em ação movida pela Defensoria Pública de SP. O órgão havia acionado a Presidência do STF com uma ação chamada suspensão de liminar para reverter uma decisão do presidente do tribunal paulista. Barroso disse na ocasião acreditar que o uso de câmeras em operações policiais em São Paulo deve ser implementado, mas que não cabia no momento uma intervenção urgente e excepcional do STF. O ministro, ao analisar o pedido, avaliou que o caso tem “indiscutível relevância”, porque o uso das câmeras corporais em policiais aumenta a transparência em operações, coibindo abusos e reduzindo o número de mortes nas regiões em confronto, e serve de proteção aos próprios policiais. Barroso concluiu, no entanto, que o tipo de ação apresentada pela Defensoria Pública não é o meio próprio para reverter decisão do Tribunal de Justiça do Estado e que, neste momento, não seria adequada uma intervenção excepcional da Presidência do STF. “Apesar de a implementação de câmeras nas fardas de policiais militares que participam de operação ser uma medida constitucionalmente legítima e socialmente desejável, a reversão da decisão impugnada possui implicações de ordem financeira e operacional, que produziriam impactos complexos que não podem ser adequadamente mensurados nesta
SP: Governador informa sobre lei que institui escolas cívico-militares
Programa assinado por Tarcísio de Freitas deve abranger até 100 unidades de ensino no início de 2025 O governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei que institui o Programa Escola Cívico-Militar na rede paulista de ensino. Após a publicação da nova norma no Diário Oficial do Estado, o Governo de São Paulo dará início a uma ampla consulta pública para definir as unidades estaduais e municipais de ensino que poderão aderir ao modelo – a expectativa é que de 50 a 100 escolas cívico-militares estejam em funcionamento no início de 2025. “As escolas cívico-militares são uma opção adicional no roteiro do ensino público para criar um ambiente com mais segurança, onde os pais vão ter um conforto e a gente possa desenvolver o civismo, cantar o hino nacional e fazer com que a disciplina ajude a ser um vetor da melhoria da qualidade de ensino”, disse o governador. “A adesão é voluntária, ninguém vai ser obrigado a estudar em uma escola cívico-militar e só vai estudar quem quiser. Nós vamos trazer mais qualidade de ensino, é mais uma ferramenta para a gente dar mais opção de boa formação aos nossos jovens”, acrescentou Tarcísio. A cerimônia no Palácio dos Bandeirantes reuniu o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima, os secretários executivos de Estado Vinicius Neiva (Educação) e Osvaldo Nico Gonçalves (Segurança Pública), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), André do Prado, deputados, prefeitos, vereadores e gestores das redes públicas de ensino. A proposta do Governo de São Paulo foi aprovada pela Alesp na semana passada. A lei estabelece que a Secretaria da Educação será responsável pelo currículo pedagógico das unidades cívico-militares, formação continuada de professores e adequação física das escolas. Já a Secretaria da Segurança Pública vai indicar policiais militares da reserva para atuar como monitores, além de desenvolver atividades extracurriculares e organizar a disciplina e a segurança nas unidades. A implantação do novo modelo será gradual, com consentimento expresso das comunidades escolares em consultas públicas que serão promovidas ao longo deste ano. O agendamento de cada evento deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado com prazo mínimo de 15 dias de antecedência. “A iniciativa da escola cívico-militar está alinhada ao Plano Estadual de Educação. É uma iniciativa altamente democrática, que dá opção às famílias e incrementa o portfólio de escolas da rede pública. A escola cívico-militar tem o propósito de melhorar o aprendizado e o ambiente escolar, além de reduzir a violência”, afirmou o secretário executivo da Educação. Além da aprovação da comunidade escolar, a seleção das escolas participantes será definida mediante critérios previstos na nova legislação, como índices de vulnerabilidade social e taxas de rendimento e fluxo escolar — aprovação, reprovação e evasão – inferiores à média estadual. O programa poderá ser implementado em escolas dos ensinos fundamental e médio. O programa não exclui nenhum outro programa da Secretaria da Educação em andamento nas escolas. A proposta é complementar as ações pedagógicas da pasta e reforçar valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito por meio das atividades extracurriculares. O processo seletivo dos policiais militares da reserva – ao menos um por escola – que atuarão como monitores será feito pela Secretaria da Educação. No caso de escolas municipais, a Secretaria da Segurança Pública vai atuar em parceria com as prefeituras, com seleção de monitores sob responsabilidade das gestões educacionais locais. Avaliação de desempenho Para atestar a melhoria da qualidade do ensino, as escolas cívico-militares terão desempenho aferido por meio do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O objetivo é que o novo padrão também atinja metas de enfrentamento à violência, promoção da cultura de paz no ambiente escolar e a redução de reprovação e abandono escolar. O investimento do Governo do Estado nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares de ensino. O impacto orçamentário já está incluso no custo de pessoal da Secretaria de Educação, com a reserva anual de R$ 7,2 milhões para o pagamento dos monitores militares. Fonte: Portal Do Governo De SP
Veja as licitações da Prefeitura de Chapadão do Sul para a última semana do mês de maio
A Prefeitura de Chapadão do Sul, através da Secretaria de Administração, informa as Licitações que acontecerão na próxima semana de Maio, até dia 31, do Executivo Municipal, para a compra de diversos materiais, prestações de serviços e a realização de obras de interesse da administração municipal e da população. Confira: 27/05 – 08h – Pregão Eletrônico – Mat. De Construção – FMH29/05 – 08h – Dispensa Eletrônica – Serviços de vidraçaria saúde Os editais poderão ser retirados junto ao Departamento de Licitações e pelo e-mail: licita.chapadao@outlook.com. Mais informações nos telefones (67) 3562-5642 e (67) 3562-5640 ou clicando aqui As licitações ocorrem respeitando todos os protocolos de biossegurança. Empreende Chapadão do Sul A Plataforma digital é um projeto do Executivo Municipal desenvolvido por meio do programa Cidade Empreendedora, visando a melhoria do acesso dos pequenos empresários às licitações do município e permite que eles tenham fácil acesso aos editais de licitação lançados pelo município. Por meio do Portal Empreende Chapadão do Sul, além de terem acesso aos editais de licitação lançados pelo município, os empreendedores locais cadastrados também vão poder acompanhar o Cronograma de Compras da Prefeitura Municipal e se programarem para participar dos pregões. Outro recurso disponível, é o acesso rápido a todas as certidões necessárias para a empresa habilitar-se nos processos licitatórios, além de ser um local de consulta das legislações de compras públicas municipais. A plataforma também oferece aos comerciantes locais a possibilidade de esclarecer dúvidas por meio de um atendimento on-line promovido pela Sala do Empreendedor. Mais do que auxiliar o empreendedor, outro recurso da plataforma digital permite que as empresas se aproximem dos consumidores. No portal, há um sistema de georreferenciamento que indica no mapa do município a localização de cada empreendimento cadastrado, além do tipo de produto ou serviço oferecido, com isso, a população consegue encontrar soluções para as demandas que possui de modo fácil e rápido. Fonte: Diário Chapadense
Jaguariúna possuirá ecoponto móvel no sábado (01) em homenagem ao dia do meio ambiente com programação especial
A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, trará mais uma vez para a cidade o Ecoponto Móvel Corpus. O contêiner interativo de educação ambiental estará neste sábado, dia 1º de junho – véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente –, na Praça Umbelina Bueno, no Centro, das 9h às 12h, com entrada gratuita. O Ecoponto Móvel proporciona uma experiência enriquecedora e lúdica. Crianças, jovens e adultos terão a oportunidade de participar do sistema “Pegue e Leve” de livros novos e usados, além de aprender sobre resíduos de maneira divertida com diversas atividades e uma cabine de fotos. A iniciativa visa promover a conscientização sobre a importância do descarte adequado de resíduos, reutilização e reciclagem, além de disseminar conceitos de sustentabilidade. SEMANA DO MEIO AMBIENTEA presença do Ecoponto Móvel é uma das ações que compõem a Semana do Meio Ambiente em Jaguariúna. As atividades incluem uma “gincana pet” entre as escolas de ensino fundamental do município, incentivando a coleta seletiva e a reciclagem de garrafas plásticas. Além disso, a operação “Cata Bagulho” será ampliada, reforçando o sistema de coleta de resíduos volumosos, como móveis velhos e eletrodomésticos. SERVIÇO:Evento: Ecoponto Móvel CorpusData: sábado, 1º de junhoHorário: Das 9h às 12hLocal: Praça Umbelina Bueno, no Centro de JaguariúnaEntrada: Gratuita Fonte: Prefeitura Municipal de Jaguariúna
Detran-BA fornece 926 opções de veículos de sucatas aproveitáveis e conservados
Interessados nos Leilões devem ficar atentos às regras e prazos dos editais Para quem busca adquirir um lote de leilão, o Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) está com três editais abertos. Os certames oferecem, além de sucatas aproveitáveis, veículos conservados e custodiados em 14 cidades baianas, incluindo Salvador. Ao todo, são 926 lotes em 14 cidades. É importante ler as regras constantes nos editais. Tanto pessoas físicas, quanto pessoas jurídicas podem participar dos certames oferecidos pelo Departamento, desde que preencham os requisitos contidos nos editais disponíveis no site do órgão: www.detran.ba.gov.br . Para visualizar, basta entrar no ícone “Leilões” e depois clicar em “Edital”, em seguida escolher o certame de interesse. Para participar das hastas públicas de forma online, basta acessar o site indicado do leiloeiro que conduzirá o certame, realizar o cadastro e ofertar os lances, além de acompanhar os lances de terceiros. Nos editais 12, 13 e 14 os sites dos leiloeiros são: www.rjleiloes.com.br, www.hastaleiloes.com.br e www.kildareleiloes.com.br, respectivamente. Destaques Os interessados em adquirir algum dos veículos, terão como opções de escolha o Chevrolet/Cobalt 1.4 a partir de R$4.000,00, em Salvador. Em Lauro de Freitas, o Renaut/Kwid Zen com lance inicial de R$4.500,00. Barreiras, o veículo Chevrolet/Cruze LT NB a partir de R$2.000,00. Já em Juazeiro, tem a moto Honda/CB 300R a partir de R$900. “Em 2024, estamos trabalhando para realizar mais leilões, visando o esvaziamento dos pátios em todo o Estado e a venda dos veículos não resgatados pelos proprietários no devido prazo estipulado por lei”, enfatizou a presidente da Comissão de Leilão, Júlia Sanches. Em 2023, o Detran-BA realizou 35 leilões, com cerca de 15 mil lotes vendidos, cerca de quatro mil lotes a mais do que o ano de 2022, representando um aumento de 40% comparado ao ano anterior, abarcando veículos conservados, sucatas aproveitáveis e sucatas inservíveis. Visite o lote As visitações ocorrem sempre nos cinco dias úteis que antecedem a data da disputa e são indispensáveis para o interessado ter real noção das condições dos veículos, embora sejam disponibilizadas fotos e informações adicionais nos sites. As datas de visitação em seus respectivos municípios ocorrem de: 21/05 a 27/05/2024 para o leilão nº 12, para o certame nº 13 é de: 27/05 a 03/06/2024 e o edital 14 acontece de 04/06 a 10/06/2024. Os endereços também estão nos editais. Para mais informações ou dúvidas, entrar em contato com a Comissão de Leilão, através do telefone (71) 3116-2300 e pelo e-mail: comissao.leilao@detran.ba.gov.br. Fonte: Acorda Cidade
Prefeitura está alterando o índice de perdas de água, devido as aplicações empreendidas em saneamento básico
Comparando 2020 com 2023, o índice caiu de 35,73% para os atuais 28,32%, sendo melhor que a média da região Com os investimentos realizados em saneamento básico, novas tecnologias e implementações, a Prefeitura de Louveira vem reduzindo gradativamente o índice de perdas de água. Comparando 2020 com 2023, o índice caiu de 35,73% para os atuais 28,32%, sendo melhor que a média da região. Em andamento, a Prefeitura realiza ações de novas redes coletoras de esgoto, biodigestores na zona rural, impermeabilização de reservatório, além de ações contínuas de monitoramento, manutenções preventivas, corretivas e ampliação da tarifa social de água e esgoto. De acordo com o gráfico (veja na imagem), o índice de perdas em 2020 era de 35,73%, caindo para 33,83% em 2021, 31,47% em 2022 e 28,32% em 2023. Essa melhoria é devido aos investimentos que a Prefeitura vem realizando em saneamento básico em Louveira. Para conferir um resumo do que foi feito no ano passado, clique aqui. Em ação contínua, a Prefeitura utiliza um robô motorizado para serviços nas redes de água e esgoto. O robô é similar a um carro, possui uma câmera de monitoramento e um sensor a laser que permite localizar imperfeições na tubulação, como trincas, vazamentos e obstruções. A utilização desse equipamento tem sido fundamental para identificar diversas ocorrências, tais como vazamentos, descartes clandestinos, obstruções, fissuras e etc. A Prefeitura também ampliou em mais de 1000% o número de residências com tarifa social de água e esgoto nos últimos 3 anos. Este benefício é destinado para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, gerando desconta no valor da conta. Confira abaixo algumas das ações de saneamento em andamento: Implantação de Rede de Esgoto no Residencial Primavera e região A Prefeitura avança com a obra de implantação de rede coletora de esgoto no Residencial Primavera e regiões no entorno. Cerca de 7,2 km de redes foram assentadas até o momento, o que representa fisicamente 84% da obra. O condomínio Residencial Primavera utiliza soluções individuais para a destinação dos esgotos, e com o intuito de universalizar a coleta de esgotos, serão implantadas 8,5 km de rede na região. Coletor de esgoto Ana Maria A obra do coletor de esgoto no bairro Ana Maria tem o principal objetivo de eliminar a estação elevatória de esgoto existente, que atualmente gera frequentes manutenções e transtornos para a população ao redor. Foram executados aproximadamente 430 metros com diâmetro de 200 mm. A previsão de finalização do coletor é agosto de 2024, restando realizar 190 metros de rede coletora em tubo com diâmetro 150 mm e 40 ligações domiciliares. A obra ocorre na rua Guerino Furlan. Impermeabilização dos Reservatórios Jardim Juliana a Popular IV A Prefeitura avança com as obras de impermeabilização dos reservatórios do Jardim Juliana e do bairro Popular IV. São reservatórios que estão apresentando vazamentos e necessitam da reforma da impermeabilização, para melhorar a qualidade dos serviços prestados para a população, bem como contribuir para a redução do índice de perdas de água no município. A obra atende cerca de 562 residências, que atualmente são diretamente abastecidas pelos dois reservatórios que serão impermeabilizados. Na segunda quinzena de abril, foi finalizada a impermeabilização no reservatório Jardim Juliana e iniciou-se a impermeabilização no Reservatório Popular IV, o qual se encontra em aproximadamente 50% concluído. A impermeabilização adotada foi o de manta PVC nas paredes e Poliuretano vegetal nas lajes, com previsão de finalização em setembro de 2024. Implantação de Biodigestores de esgoto em Áreas Rurais As obras de implantação dos biodigestores já contam com 31 biodigestores implantados em propriedades rurais. Destes, 11 residências foram atendidas no bairro Cestarolli, 4 atendidas no bairro Engenho Seco, 3 residências no bairro Abadia, 5 residências atendidas no bairro Pau a Pique e 5 no bairro Monterrey. Essas residências anteriormente tinham soluções individuais precárias para o tratamento de esgoto. A iniciativa tem o objetivo de melhorar a gestão do esgoto nessas áreas. O projeto continua com a previsão de implantar mais 9 biodigestores até agosto de 2024. Essa expansão contribui para a sustentabilidade ambiental e o bem-estar das comunidades rurais. Intensificação no abastecimento de água do bairro Monterrey Com a finalidade de melhorar a prestação de serviço de abastecimento de água do bairro Monterrey, foi acrescentado mais três caminhões para o serviço de abastecimento do reservatório no mês de janeiro, totalizando 5 que abastecem o bairro diariamente e 1 de reserva. O Monterrey vem passando por uma série de obras, manutenções e substituição para melhoria no abastecimento do bairro, além de uma equipe de reparo a disposição e intensificação do abastecimento dos reservatórios. Os caminhões levam a água para o reservatório do bairro, que fica no ponto mais alto. A partir daí, por meio das redes construídas em 2021 e 2022, a água chega nas casas. Antes, não havia essa rede e o número de pessoas que eram atendidas era abaixo de 300. Para esta obra a Prefeitura investiu R$ 5.932.317,40. Hoje, a Prefeitura tem cadastrado 586 ligações de água, que consomem cerca de 450 mil litros de água por dia. Em fase de captação de recursos para a viabilização, já existe projeto pronto para a contratação da obra da adutora, que abastecerá de forma definitiva o bairro. O orçamento está em R$ 18 milhões de reais com a execução de duas estações de bombeamento e 15 km de tubulação. Fonte: Prefeitura De Louveira
Zema favorece reajuste de servidores e procrastina projetos da previdência
Sob pressão do funcionalismo, governo quer aprovar proposta de aumento de 3,62% e deixar para depois as mudanças nas contribuições Pressionado pelo funcionalismo por causa dos projetos de lei que elevam as contribuições dos servidores civis e militares e pela proposta de aumento abaixo da inflação, o governo do estado resolveu travar uma batalha de cada vez. A orientação para a base governista é desacelerar os projetos de lei 2238/24 e 2239/24, que tratam, respectivamente, das mudanças nos descontos e alíquotas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Minas Gerais (Ipsemg) e e do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM). As duas propostas foram retiradas da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a pedido do líder do governo, João Magalhães (MDB), e seguem em compasso de espera no Legislativo mineiro. Já em relação ao projeto de lei que corrige os salários de todo o funcionalismo em 3,62%, a determinação é avançar em sua tramitação para reduzir o desgaste do governo, principalmente junto às forças de segurança. Somente depois que o projeto da correção salarial for aprovado, é que as alterações nos institutos voltarão a ser analisadas. O projeto do aumento está pronto para ser analisado em primeiro turno e deve entrar na pauta de votação até amanhã. No entanto, ele não deve ser votado nesta data, pois a oposição já anunciou que vai apresentar emendas no plenário. Com isso, ele volta para as comissões e deve ser votado de fato em primeiro turno somente depois do feriado. A expectativa é que ele tenha sua votação concluída antes da primeira quinzena de junho. O aumento a ser aprovado é retroativo a janeiro deste ano. A partir daí, é que o governo volta a concentrar seus esforços para aprovar os projetos do Ipsemg e IPSM. Ambos aumentam os valores a serem pagos pelo servidor para manter os institutos e, no caso do IPSM, reduzem a contribuição do estado, que vem aumentando o desgaste do governador Romeu Zema (Novo) com as forças de segurança, principalmente com a Polícia Militar, que já fala em aquartelamento caso a proposta avance. Desde a semana passada, as polícias cercam o governador em todas as suas agendas públicas com protestos contra o aumento abaixo da inflação e com as alterações nos institutos de saúde e seguridade. Na sexta-feira, Zema chegou a cancelar uma agenda pública no interior do estado, onde as polícias preparavam um protesto contra ele. Também houve, na semana passada, desentendimento entre os seguranças do governador e os policiais que protestavam contra Zema na entrada de um evento onde ele era esperado. Um deputado experiente da base governista diz que a maior preocupação é com o IPSM, pois o governo teme que as ameaças das forças de segurança se concretizem, por isso o projeto pode ser analisado somente depois do Ipsemg. Para esse parlamentar, o governo “foi infeliz” ao enviar três propostas impopulares para o funcionalismo ao mesmo tempo em um momento em que já havia uma tensão em função das pressões por aumento de salários. A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que representa no Parlamento muitas categorias do funcionalismo público, afirma que a estratégia do governo de fragmentar a votação é uma “tentativa de diminuir pressão e desgaste”. “O governo Zema avaliou que errou na sua tática. Concentrou três projetos que trouxeram muita mobilização do funcionalismo para tramitação ao mesmo tempo na Assembleia Legislativa”, analisa. Segundo ela, em função dessa mudança de estratégia pelo estado, a oposição também vai se rearticular e intensificar os debates e reuniões para discutir as propostas dos institutos e convocar o funcionalismo para intensificar a pressão junto aos deputados e ao governo. O PL 2.238/24 mantém o desconto mensal de 3,2%, mas aumenta em 81% a contribuição mínima e máxima paga pelos servidores ao Ipsemg, além de criar outras alíquotas para que dependentes tenham direito aos serviços. Já no PL 2.239/24, o governo eleva o desconto dos policiais e bombeiros para a manutenção do IPSM de 10,5% para 13,5% e reduz a contribuição do estado de 16% para 1,5% . Apesar de ter orientado a base a reduz a velocidade de tramitação dessas propostas, elas seguem sendo prioritárias para o governo, pois vão aumentar a arrecadação para a manutenção dos institutos, todos deficitários, e diminuir os investimentos do estado nessas entidades. Fonte: Estado De Minas