Depois de 2 anos sem editais, Prefeitura aplicará R$ 4 milhões na Cultura
Artistas fizeram manifestações em dezembro pedindo investimento de R$ 6 milhões em FMIC e Fomteatro A Prefeitura de Campo Grande lançou os editais FMIC (Fundo Municipal de Investimentos Culturais de Campo Grande) e Fomteatro (Programa de Fomento ao Teatro) para investir R$ 4 milhões em produções artísticas. A Capital ficou dois anos sem o investimento que volta após protestos dos artistas, que reivindicavam um valor de R$ 6 milhões neste ano. O valor máximo por projeto é de R$ 100 mil em cada um dos editais. O período de inscrições dos editais vai até o dia 28 de junho. O edital do FMIC é de R$ 3,2 milhões e o do Fomteatro de R$ 800 mil. Áreas – Pelo FMIC podem ser inscritos projetos de artes visuais, artesanato, audiovisual, capoeira, circo, cultura afro-brasileira, cultura indígena, cultura popular e tradicional, dança, design e moda, gastronomia, literatura, música, hibridização e patrimônio cultural. O Fomteatro prevê inscrição de projetos em diversos segmentos e atividades culturais, por exemplo, produção/criação de obra Inédita; capacitação/formação; residência artística/intercâmbio; difusão/circulação; pesquisa/banco de dados/inventário/documentação/levantamento de Identificação/digitalização de documentação; manutenção de grupos e companhias; festivais, mostras, exposições e feiras. Investimento – Em dezembro 2023, artistas fizeram manifestações com faixas em frente a Câmara Municipal e a Prefeitura de Campo Grande pedindo a volta dos dois editais e também do Prêmio Ypê. O valor ficou abaixo do esperado na avaliação da coordenadora do Fórum Municipal de Cultura de Campo Grande, Romilda Pizani. A classe artística continua tentando articular com os vereadores uma forma de criar um fundo para a cultura, pois a administração municipal não tem obrigação de destinar um valor determinado todos os anos e com isso a cultura fica em segundo plano. “O que solicitamos em audiência foi o que o vereador Ronilço pleiteou aprovando no orçamento um acréscimo de R$ 2 milhões para complementar este edital, que então passaria de R$ 4 milhões para R$ 6 milhões, mas isso não aconteceu porque, segundo a prefeita não tem dinheiro”, conta Romilda. Tramita na Câmara Municipal um projeto para tornar lei a destinação de 1% dos valores arrecadados pela Cosip e 1% do estacionamento público rotativo da Capital para os editais de cultura. A proposta é do vereador Ronilço Cruz, o “Guerreiro” (Podemos) e ainda passará por votação entre os parlamentares. “É bom a abertura desses editais e tomara que pague neste ano, antes do período eleitoral para que os fazedores de cultura possam trabalhar, porque cultura mexe com a economia, empregabilidade e a cidade precisa de cultura”, comentou o vereador. A secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Mara Bethânia Gurgel, esteve na Câmara Municipal na terça-feira (22) para entregar ao presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges, o “Carlão” (PSB), os nomes dos indicados para compor a Comissão Gestora dos editais. Por lei, no entanto, não é preciso que os parlamentares aprovem os nomes. Foram indicados pela Sectur Solimar Alves de Almeida, Carmem Conceição Critez de Eugênio, Silvio Rodrigo da Cruz Benites e Luciana Santiago Gonzales. Já o Conselho Municipal de Políticas Culturais indicou Rose Borges Ferreira, José Roberto Costa Cardoso, Walber Luís Castro Noleto e Diego Espírito Santo Trindade. Em respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), a reportagem deixa de publicar o link de acesso à edição do Diário Oficial, entretanto, quem quiser pesquisar o documento, basta entrar no site https://diogrande.campogrande.ms.gov.br/ e buscar pela edição de 10 de maio de 2024. Fonte: Campo Grande News
Para unir prefeitos com investimentos Invest Paraná utiliza caso de Juranda
A Invest Paraná promoveu um encontro virtual com quase 80 prefeitos e gestores municipais para tratar do programa Invest Cidades. O objetivo foi analisar a experiência de Juranda, que é um dos municípios que já integram o programa estadual, e cujo trabalho fez com que a cidade se tornasse uma referência em turismo religioso. O Invest Cidades oferece aos municípios paranaenses apoio para avaliação de suas qualidades e vantagens, com prioridade para as vocações econômicas de cada região. O trabalho envolve a identificação de gargalos setoriais, recursos disponíveis, condições demográficas, dinâmica do mercado local, disponibilidade de matéria-prima e de mão de obra qualificada. Em 2023, o programa atendeu 50 municípios, que continuam a receber o acompanhamento da equipe técnica da Invest Paraná. Para 2024, devido às restrições eleitorais, a meta é chegar a mais 30 municípios parceiros por meio da assinatura de novos termos de cooperação. Para isso, a instituição já realizou duas oficinas voltadas a gestores públicos em Ipiranga, nos Campos Gerais, e Prudentópolis, no Centro-Sul do Estado. Segundo o diretor de Desenvolvimento Econômico da Invest Paraná, Rogério José Chaves, o compartilhamento de boas experiências tem o objetivo de demonstrar possíveis soluções que podem ser adotadas por outros gestores municipais. “Muitas prefeituras têm dificuldade em encontrar um caminho para o desenvolvimento econômico. Ao trazer o case de Juranda queremos demonstrar caminhos que os gestores públicos podem trilhar ao enxergarem as potencialidades que cada município tem”, afirmou. CIDADE DO MILAGRE – A relação de Juranda com o turismo religioso começou em 2013, quando um menino chamado Lucas, então com cinco anos de idade, entrou em coma ao cair de uma altura de mais de seis metros enquanto brincava com a irmã na cidade. Após os médicos traçarem um prognóstico em que a criança dificilmente sobreviveria, ao menos não sem sequelas, o caso comoveu a cidade. As irmãs do Convento das Carmelitas, de Campo Mourão, pediram intercessão aos Pastorinhos de Fátima e, após cinco dias em coma, Lucas acordou sem nenhuma sequela neurológica. Em 2017, o Vaticano reconheceu o milagre, que foi decisivo para beatificação dos Pastorinhos de Fátima. Com a repercussão do caso, Juranda ficou conhecida como a “Cidade do Milagre”, atraindo milhares de fiéis. A partir disso, a prefeitura investiu em melhorias na estrutura para receber o crescente número de visitantes, o que envolveu a articulação conjunta com o Governo do Estado, por meio da Invest Paraná, e um diálogo com a população local sobre a importância de valorização do turismo religioso, que se mostrou um potencial econômico a ser explorado pelo município. De acordo com a prefeita de Juranda, Leila Amadei, o aumento da receita proveniente do turismo religioso é resultado de um trabalho de anos junto à comunidade local e também da atração de novos empreendimentos para a cidade, como restaurantes, hotéis e pousadas. A cidade também passou a promover mais outras atrações locais, como trilhas guiadas a cachoeiras, rios e propriedades rurais, além do desenvolvimento de diversos produtos feitos por artesãos locais com foco no turismo, fé e sustentabilidade. “Primeiro obtivemos a autorização do Lucas e da família, que continuam a residir na cidade, e depois buscamos o diálogo com a igreja católica através da Diocese. Com isso, começamos a promover o aniversário de canonização no dia 20 de fevereiro, quando ocorre o maior evento, e todos os meses, sempre no dia 20, são feitas missas, procissões e outros encontros menores”, relatou a prefeita. Além de atuar no convencimento da população jurandense, a administração municipal, com a assessoria técnica do Governo do Estado, começou a fazer um trabalho junto aos comerciantes, empreendedores e produtores rurais visando capacitá-los para receber o número cada vez maior de turistas. Os primeiros resultados já podem ser sentidos pela população. “Tivemos um aumento de vagas de emprego e da renda da população na cidade, além de mais oportunidades para os agricultores familiares que podem vender a sua produção para mais pessoas, o que tem refletido na qualidade de vida das pessoas. Aquela desconfiança que existia inicialmente sobre o potencial de Juranda acabou na medida em que os resultados foram aparecendo”, revelou a prefeita. NOVOS PROJETOS – Atualmente, a prefeitura trabalha em projetos estruturantes que devem elevar o patamar da cidade como um centro turístico regional. “Nós construímos um espaço chamado Marco Zero, onde os turistas são recebidos e podem conferir uma exposição documental que conta toda a história envolvendo o acidente, a cura e o processo de canonização”, explicou Leila. Juranda também deverá ser a primeira cidade a receber uma unidade do programa Ponto Paraná. Trata-se de uma estação multiuso que terá como foco principal a exposição e comercialização de produtos locais cadastrados no programa Vocações Regionais Sustentáveis (VRS). Inspirada em um modelo japonês, a estação deverá operar 24 horas oferecendo e contará com estacionamento gratuito, pontos de descanso, sanitários, alimentação e informações turísticas da região. “É uma obra muito grande que o município não teria condições financeiras de fazer sozinho. O Governo já está trabalhando nos projetos complementares que devem ser entregues nas próximas semanas a nossa expectativa é de que a obra possa ser iniciada ainda este ano”, comentou. Outras estruturas deverão começar a ser construída em breve. É o caso do Memorial do Milagre, que deverá promover uma experiência sensorial aos visitantes, e também a Capelinha das Aparições, um espaço de oração feito em parceria com a igreja católica. INVEST CIDADES – O diretor de Desenvolvimento Econômico da Invest Paraná explica que a estratégia do Invest Cidades se concentra em atuar de forma regional. “Atuamos com os municípios em bloco, porque os problemas são comuns em cada região e podemos ser mais assertivos ao alavancar oportunidades de forma conjunta”, argumentou Chaves. Além da avaliação de potencialidades, a Invest também intermedia a atração de empresas internacionais e nacionais interessadas em investir no Paraná. “Isso envolve, por exemplo, o diálogo com os municípios para a viabilização de áreas para que a instalação de novos empreendimentos e a capacitação de mão de obra especializada em nível local”, disse o diretor. Nos casos dos municípios menores,
SP: Tarcísio faz plano para diminuir gastos e acabar com benefícios fiscais
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), publicou hoje no Diário Oficial um decreto que institui um plano para cortar gastos públicos e aumentar investimentos no estado. O que aconteceuPlano prevê a revisão de benefícios fiscais concedidos a empresas. Tarcísio disse ao Estadão que as medidas podem aumentar a arrecadação em R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões por ano. A maior parte desses benefícios fiscais vence em dezembro. Pacote também abrange gastos com pessoal, renegociação da dívida com a União e até extinção de órgãos públicos. Ele prevê que os órgãos e as entidades deverão adotar medidas para redução de despesas. Para a extinção e restruturação, deverá ser apresentado anteprojeto de lei no prazo de 60 dias. Estão previstos redução de gastos em: locação de imóveis e veículos;prestação de serviços;compra de passagens aéreas;pagamento de horas extras a servidores.Plano recebeu o nome de “São Paulo na Direção Certa”. Segundo o decreto, ele será implementado em todos os órgãos e entidades do governo, incluindo autarquias, fundações e empresas estatais. Universidades públicas ficam de fora do plano. Também estão previstas auditoria e a modernização da folha de pagamento de servidores. Algumas das medidas poderão ser implementada apenas com decisões do Palácio dos Bandeirantes, mas outras precisarão do aval da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). Secretarias terão 90 dias para elaborar propostas e apresentar estudos ao governador. O decreto de hoje cria o Conselho Gestor do Plano São Paulo na Direção Certa, que será presidido pelo secretário da Casa Civil, Arthur Lima e formado por outros três secretários (Fazenda, Gestão e Governo Digital e Desenvolvimento Econômico), além da procuradora-geral do Estado. O que disse o governadorÉ um decreto que mostra a direção que o Estado vai tomar. O Estado vai rever benefício tributário. Benefício que não faz sentido, não gera Capex (investimentos), não agrega emprego e não é determinante para a competitividade, ou seja, não tem o poder de alterar a participação no mercado, eles não serão renovados.Tarcísio de Freitas, ao Estadão A gente já está falando de R$ 20 bilhões por ano (soma entre o impacto dos benefícios fiscais e da renegociação da dívida). É fôlego para investir em política pública, ferrovia, metrô, hospital, educação, revisão da nossa infraestrutura, para a gente encarar mais parceria público-privada.” Fonte: Portal UOl
Cade condena cartel em licitação sobre aquisição de próteses e órteses
Multas aplicadas aos envolvidos no conluio ultrapassam R$ 100 milhões Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, na sessão de julgamento, as empresas Medtronic, Abimed e Boston Scientific, além de 16 pessoas físicas por formação de cartel em licitações para aquisição de órteses, próteses e materiais especiais, no segmento de estimuladores cardíacos implantáveis e itens acessórios, utilizados no diagnóstico e tratamento de cardiopatias. Conhecido como “cartel das órteses e próteses cardíacas”, a investigação do caso teve início em novembro de 2015, a partir de representação enviada ao Cade pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). As multas aplicadas aos envolvidos no conluio ultrapassam R$ 100 milhões. Valor semelhante também foi arrecadado com as contribuições pecuniárias repassadas ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) em razão dos Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado pelas empresas St. Jude Medical Brasil e Biotronik Comercial Médica. A conduta anticoncorrencial, que ocorreu entre os anos de 2004 a 2015, envolveu empresas, associações e pessoas físicas acusadas de fraudarem o caráter competitivo de licitações para aquisição de equipamentos, como desfibriladores implantáveis, ressincronizadores, marca-passos, eletrodos, conjuntos de introdutores e cateteres. Segundo o conjunto probatório, os envolvidos se organizaram para fixar preços e condições comerciais; compartilhar informações concorrencialmente sensíveis; dividir mercados entre concorrentes, limitar a entrada de novas empresas no mercado e influenciar a adoção de condutas uniformes. Em seu voto-vista, o presidente Alexandre Cordeiro reforçou os cuidados que empresas pertencentes a conselhos de classe, associações ou sindicatos devem observar para que não ultrapassem seus propósitos legítimos, que podem levá-las a cometerem condutas anticompetitivas. “Por vezes, empresas se valem de associações para realizar troca de informações sensíveis, como preços e estratégias de mercado, o que pode configurar violações concorrenciais. É imperativo que os sindicatos e associações atuem com cautela e evitem condutas que violem o princípio da livre concorrência. Neste contexto, associações empresariais podem, eventualmente, cometer ilícitos, por uma série de motivos, a depender das informações trocadas no âmbito da associação”, disse. De acordo com a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade), além de haver divisão de mercado entre as empresas, ocorria também uma conivência entre as equipes médicas. Dessa forma, as principais fabricantes de estimuladores cardíacos implantáveis, bem como seus acessórios, realizavam investimentos em hospitais, pesquisas e estudos clínicos, além de patrocinar entidades lideradas por médicos. Fonte: Gov.br
Condec: Governo do Ceará possibilita R$ 463 milhões em investimentos privados para o Estado
O Conselho de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Condec) aprovou um montante de aproximadamente R$ 463 milhões em investimentos de empresas privadas para o Estado do Ceará. Durante a segunda reunião do ano, o colegiado validou 138 novos pleitos referentes a protocolos de intenções; resoluções de benefícios; aditivos de contratos; isenção de impostos para importação de máquinas, equipamentos e matéria-prima, entre outros assuntos. O encontro foi na última segunda-feira (20). A reunião deliberou sobre 54 pleitos referentes a protocolos de intenções apresentados por empresas com intenções de se instalar no Estado. Juntos, tais empreendimentos preveem mais de R$ 427 milhões em investimentos privados, com a expectativa de gerar mais de 5 mil empregos diretos. São investimentos previstos para setores como agronegócio, metalúrgico, químico, calçadista, entre outros. “Somente nesta reunião, aprovamos protocolos de novos empreendimentos que vão beneficiar 19 municípios cearenses com a geração de emprego e renda. Interiorizar o Estado é uma das orientações do governador Elmano de Freitas. Ainda sob a liderança dele, temos focado nossos esforços para atrair e manter investimentos no Ceará” explica Danilo Serpa, presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), responsável pela operacionalização do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado (FDI) e membro do Condec. O Conselho também aprovou oito resoluções de benefícios para empresas que estão se implantando no Ceará. Os empreendimentos preveem o aporte de cerca de R$ 36 milhões no Estado e a geração de mais de 600 empregos diretos nos setores de embalagens, insumos agropecuários, móveis, equipamentos elétricos, entre outros. Em 2024, o Governo do Ceará aprovou, por meio do Condec, 256 pleitos de empresas implantadas e que desejam se instalar no Estado. Somente no que diz respeito a protocolos de intenções e resoluções de benefícios, foram aprovados mais de R$ 3,5 bilhões em investimentos, que preveem a geração de mais de 10 mil novos postos de trabalho. Sobre o Conselho O Condec é um órgão colegiado de deliberação, presidido pela Casa Civil, e composto pelo presidente da Adece e representantes das Secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE), da Fazenda (Sefaz), do Desenvolvimento Agrário (SDA) e do Planejamento e Gestão (Seplag). Fonte: Ceará Governo Do Estado
Prefeitura de SP: propõe pagar R$ 64 milhões para adquirir terreno do Parque do Bixiga
Após anos de disputa, a aquisição é primeiro passo para criação de parque idealizado pelo dramaturgo José Celso Martinez Corrêa O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) disse, que enviou uma proposta para comprar por cerca de R$ 64 milhões o terreno onde pretende criar o Parque do Bixiga, no centro de São Paulo, que hoje pertence ao Grupo Silvio Santos. “Está pra eles definirem se aceitam essa proposta nossa. Parece que sim, que isso vai avançar”, disse Nunes em entrevista coletiva. Segundo o prefeito, o valor foi definido após análise da Procuradoria-Geral do Município; anteriormente, os proprietários ofereceram o terreno por R$ 80 milhões. Após décadas de disputas judiciais, a aquisição da área pelo município é o primeiro passo para a criação do parque idealizado pelo dramaturgo José Celso Martinez Corrêa, que dirigiu o vizinho Teatro Oficina até sua morte, aos 86 anos, em julho de 2023. Outra condição fundamental é a inclusão do projeto no quadro 7 do Plano Diretor de São Paulo, que lista os parques a serem implementados na cidade. Nesta terça-feira, 21, vereadores aprovaram em primeiro turno o projeto de lei que viabiliza esta alteração. A proposta foi enviada à Câmara Municipal pelo próprio Executivo, que pressiona por uma tramitação rápida. “Se der tudo certo, o Grupo Silvio Santos concordando e a Câmara incluindo no quadro 7, eu faço a Declaração de Utilidade Pública, pago (o terreno) e a gente vai ter mais um parque ali no Bixiga, que é uma demanda antiga da sociedade”, declarou Nunes. Parte da despesa poderá ser coberta com recursos obtidos a partir de acordo com a Universidade Nove de Julho (Uninove) intermediado pelo Ministério Público Estadual. A instituição de ensino deverá pagar ao município indenizações e multas que somam aproximadamente R$ 1 bilhão. Do montante, R$ 51 milhões serão destinados à aquisição do terreno para o Parque do Bixiga. Fonte: CNN
CNU será em 18 de agosto; Governo determina nova data para o ‘Enem dos concursos’
Avaliações iriam acontecer no dia 5 de maio, mas foram adiadas devido às fortes chuvas no Rio Grande do Sul O Ministério da Gestão divulgou, a nova data para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que ficou conhecido como “Enem dos concursos”. As avaliações vão acontecer no dia 18 de agosto, em 228 cidades do país. Ao todo, mais de 2,1 milhões de pessoas se inscreveram no “Enem dos concursos”. Os candidatos vão concorrer a 6.640 vagas em 21 órgãos do governo federal. Segundo o Ministério da Gestão, um novo cronograma completo será divulgado em breve. As avaliações iriam acontecer no dia 5 de maio, mas foram adiadas devido às fortes chuvas no Rio Grande do Sul. Por isso, todos os 18.757 malotes de prova foram recolhidos em todo o Brasil e enviados para um local seguro. Ainda segundo o ministério, os malotes foram checados, um a um, por membros da rede de segurança, e foi identificado que não houve qualquer violação. Agora, o órgão vai começar o diálogo institucional para garantir os locais de prova, priorizando a manutenção dos já definidos anteriormente. No caso do Rio Grande do Sul, haverá um diálogo especial para garantir o acesso das pessoas inscritas no estado. Agora, os candidatos terão de conferir novamente os cartões de prova, para confirmar se o local de prova foi mantido ou alterado. Um novo cartão de confirmação de inscrição do “Enem dos concursos”, com os detalhes sobre os locais de provas, será divulgado no dia 7 de agosto (veja passo a passo de como acessar). O documento estará disponível na Área do Candidato, mesma página da Internet em que o candidato fez a inscrição. Para acessar, é preciso fazer login com os dados da conta GOV.BR. O cartão tem informações como número da inscrição, horários das provas (manhã e tarde) e se a pessoa inscrita terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, por exemplo. Fonte: Portal G1
Divulgada Nota Técnica para guiar municípios sobre mobilidade urbana no TCE-PR
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) publicou, na última sexta-feira (17 de maio), a Nota Técnica nº 27/2024, cujo objetivo é orientar os municípios paranaenses que se enquadram nas exigências do artigo 24, parágrafo 1º, da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), a elaborarem e aprovarem seus Planos Municipais de Mobilidade Urbana (PMU). O texto, disponível na edição nº 3.211 do Diário Eletrônico do Tribunal (DETC), foi elaborado de forma conjunta pelo Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) da Corte e pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio-Ambiente e de Habitação e Urbanismo (CAOP-MAHU) do Ministério Público Estadual (MP-PR), a partir de diagnóstico apresentado em relatório de fiscalização feito pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do TCE-PR no ano passado. Conforme o levantamento, dos 130 municípios paranaenses que já deveriam contar com PMU, de acordo com os critérios legais, 74 – ou 57% – sequer deram início à redação do documento – sendo que a maior parte deles possui menos de 50 mil habitantes. Dentre os 56 restantes, 14 estão com o plano em fase de elaboração, cinco já o concluíram, mas ainda não o instituíram por meio de lei, e 37 já legalizaram o PMU ou encaminharam-no para a respectiva câmara municipal na forma de projeto de lei. Esses 130 municípios enquadram-se nos critérios fixados na Política Nacional de Mobilidade Urbana por possuírem mais de 20 mil habitantes, estarem situados nas Regiões Metropolitanas de Curitiba e de Londrina ou serem integrantes de Áreas de Interesse Turístico. Enquanto para aqueles com população superior a 250 mil pessoas o prazo para aprovação do PMU era abril de 2024, a data-limite para os entes restantes foi fixada em abril de 2025. Apesar de a instituição do PMU por meio de lei municipal não ser compulsória, de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, a medida é recomendada para garantir a legitimidade e a permanência do plano diante das mudanças de governo. Em seu artigo 24, parágrafo 4º, a Lei nº 12.587/2012 estabelece, contudo, a obrigatoriedade da elaboração do PMU por parte dos referidos municípios, sem o qual os entes não podem receber recursos federais destinados à mobilidade urbana, exceto para a elaboração do próprio plano. “Apesar de muitos municípios já estarem tomando iniciativas para a elaboração do PMU dentro dos prazos, o resultado do levantamento assinala a necessidade de orientação”, afirma a Nota Técnica nº 27/2024. O documento apresenta ainda referências completas e princípios base para a elaboração do plano, com o objetivo de auxiliar os municípios nesse processo. Fonte: TCE-PR