Aplicações e atividades do Governo Federal garantem reconstrução do Rio Grande do Sul
Com investimentos superiores a R$ 97 bilhões e forte presença presidencial, ações emergenciais e preventivas buscam restaurar o estado e proteger a população contra futuros desastres Após a série de enchentes e desastres climáticos no Rio Grande do Sul, o Governo Federal intensificou a presença e o apoio à região. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou cinco visitas ao estado, entre maio e agosto de 2024, sendo a primeira em 2 de maio, logo no início da crise, quando anunciou medidas emergenciais e de longo prazo. Até o momento, o governo disponibilizou R$ 97,8 bilhões ao estado, dos quais R$ 44,7 bilhões foram empenhados e R$ 40,2 bilhões já executados em transferências e investimentos, além de antecipações de recursos extraordinários para o Rio Grande do Sul. Ajuda às Famílias e Moradia Uma das medidas do Governo Federal foi garantir recurso financeiro para que as famílias pudessem recomeçar a vida. Para isso, o presidente Lula divulgou, já em sua terceira visita ao estado gaúcho, o Auxílio Reconstrução. O apoio financeiro no valor de R$ 5.100 foi concedido a 371 mil famílias, superando o número antes previsto. De acordo com o ministro da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, a medida mostra o compromisso em devolver a dignidade da população gaúcha. “O Governo Federal já investiu quase 2 bilhões de reais com o Auxílio Reconstrução. Nossa previsão inicial era distribuir o auxílio para 350 mil famílias e já superamos esse número em 21 mil. Isso mostra nosso comprometimento em ajudar o povo gaúcho e vamos continuar trabalhando para que todos possam voltar a ter uma vida digna”. O investimento total, até agora, é equivalente a R$ 1,9 bilhão, diretamente entregue para a aquisição de bens móveis básicos. O governo também garantiu novas moradias para os desabrigados, com 16 mil habitações sendo viabilizadas pelos programas Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e Compra Assistida, com entregas já em andamento. Além das entregas já realizadas, a Secretaria para Apoio à Reconstrução do RS, junto com o Ministério das Cidades, viabilizaram mais de R$ 2 bilhões para a aquisição de unidades habitacionais voltadas à população atingida. Serão contratadas 10 mil unidades no MCMV e outras 2 mil pelo programa MCMV Rural. Ações Emergenciais e de Salvamento Cerca de 30 mil servidores federais foram mobilizados, incluindo militares e agentes da Defesa Civil, para realizar ações de resgate e salvamento. Foram resgatadas 84,4 mil pessoas e 15,2 mil animais, e 13 Hospitais de Campanha foram instalados, resultando em mais de 39 mil atendimentos. O Governo Federal destinou R$ 1,1 bilhão para essas ações, além de R$ 29,8 milhões para financiar abrigos que acolheram cerca de 85 mil pessoas durante as enchentes. Apoio ao Estado e Municípios Uma das principais medidas de apoio ao estado foi a suspensão da dívida pública estadual por 36 meses e o cancelamento dos juros, o que resultou na retenção de R$ 23 bilhões nos cofres estaduais, que constituirão um Fundo de Reconstrução. Para os municípios, foram aprovados 967 planos de trabalho, com repasses que somam R$ 1 bilhão. Além disso, 97 municípios em estado de calamidade receberam uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 313,9 milhões. De forma a sustentar a recuperação das milhares de empresas atingidas pelo desastre climático, o Governo Federal disponibilizou uma quantidade significativa de recursos por meio de programas de crédito subsidiado. Mais de 35 mil empresas foram beneficiadas com R$ 18 bilhões disponibilizados para crédito subsidiado e R$ 10 bilhões já contratados. Também foi criado um programa de auxílio para o pagamento de salários, que beneficiou 93 mil trabalhadores de 7.100 empresas. Para os agricultores, foram disponibilizados R$ 4 bilhões em crédito e R$ 1,8 bilhão para renegociação de dívidas. O número de agricultores que pode ser beneficiado com essas medidas chega a 337 mil. Reconstrução e Infraestrutura A reconstrução de escolas, unidades de saúde e infraestrutura pública foi uma prioridade, com R$ 1,1 bilhão investidos na educação, incluindo reformas em 199 escolas. Na saúde, foram destinados R$ 1 bilhão para a reconstrução de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e o custeio de hospitais. Além disso, o governo investiu R$ 1,9 bilhão na recuperação de estradas, pontes e no Aeroporto Salgado Filho, cuja reabertura está prevista para outubro de 2024. Prevenção Contra Enchentes Para prevenir futuros desastres, foram alocados R$ 8,84 bilhões para obras de drenagem, diques e outras infraestruturas de proteção em 65 cidades. Essas ações fazem parte do Novo PAC e visam qualificar o sistema de proteção contra enchentes em áreas metropolitanas e rurais do estado. Essas obras serão financiadas pelo Governo Federal e executadas pelo governo do estado em uma estrutura de governança que está sendo montada. Essas ações são parte do compromisso do Governo Federal em reconstruir o Rio Grande do Sul e apoiar a população gaúcha a superar os desafios impostos pelo desastre climático. “Essa tragédia trouxe muita tristeza não só para o povo gaúcho, mas para todo o país. Apesar disso, pudemos ver o quanto nosso povo é solidário ao se unir em torno da missão de reerguer o Rio Grande do Sul. O governo não trabalhou sozinho. Teve o apoio de todos os brasileiros de todas as regiões do país”, reconheceu o ministro Paulo Pimenta. Fonte: Portal Terra
Saúdes Municipais de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara D’Oeste planejam criação de ‘SAMU Regional’
Segundo as cidades, proposta em discussão seria unificar o atendimento telefônico e os procedimentos técnicos de acionamento e socorro motorizado das ‘centrais de ambulâncias’ e equipes de resgate na região Representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Odessa participaram na última semana, em Americana, de uma oficina envolvendo técnicos da CGUR (Coordenação Geral de Urgência) do Ministério da Saúde e integrantes das Redes Municipais de três cidades da região, na qual foi debatida a viabilidade de criação de um SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) regional.A proposta em discussão seria unificar o atendimento telefônico e os procedimentos técnicos de acionamento e socorro motorizado das “centrais de ambulâncias” e equipes de resgate da região – incluindo Americana e Santa Bárbara d’Oeste. Assim, as cidades passariam a receber apoio financeiro do Governo Federal para esta finalidade. Segundo a secretária de Saúde de Nova Odessa, Adriana Welsch, o objetivo da reunião foi exatamente a elaboração de um projeto de “regionalização” do SAMU, da qual fariam parte Nova Odessa, Americana e Santa Bárbara. Em Nova Odessa, a coordenadora da ‘Central de Ambulâncias 192’, a enfermeira Mônica Monteiro, esteve presente e ressaltou a importância do projeto para o Município.“A intenção é fazermos parte dessa regionalização e criarmos um SAMU Regional. A demanda por esse tipo de atendimento cresceu exponencialmente em nosso município e exige uma ação regional compartilhada. Estamos avaliando e discutindo os custos para a implantação e implementação (da proposta)”, explicou Mônica. Atualmente, a Saúde Municipal de Nova Odessa conta com o SAPH (Serviço de Atendimento Pré-Hospitalar) 192 e Setor de Transporte Hospitalar de Nova Odessa – mais conhecida como a “Central de Ambulâncias” da Rede Municipal de Saúde.A Central 192 atua 24 horas por dia, 7 dias por semana, e conta com ambulâncias de suporte básico em excelente estado, além de uma experiente equipe composta por enfermeiros, técnicos de Enfermagem e motoristas próprios e dedicados. Em 2023, a Central de Ambulâncias 192 realizou cerca de 4.000 atendimentos. E, durante o último quadrimestre de 2024, foram mais 1.200 atendimentos.Os atendimentos com maior demanda são de natureza clínica (emergências hipertensiva e diabética, acidente vascular cerebral, infarto agudo do miocárdio, convulsão), acidentes de automóvel e/ou motocicleta, acidentes com múltiplas vítimas, trabalho de parto, psiquiatria, surto e ideação suicida entre outros. AVANÇOS Desde 2021, a atual gestão municipal já promoveu diversos avanços na infraestrutura da Central de Ambulâncias 192. Se antes os veículos chegaram a ter suas portas amarradas com lençóis, de tão precários, agora a equipe conta com cinco ambulâncias praticamente novas. Das cinco, duas foram enviadas pelo Governo do Estado. As outras três são locadas, e foram substituídas por unidades novas pela segunda vez em menos três anos em fevereiro último.Além das cinco ambulâncias zero-quilômetro, a frota conta com um micro-ônibus novo, três vans novas (uma delas adaptadas para o transporte de pacientes cadeirantes) e duas minivans também novas, com capacidade para sete pacientes cada. Além disso, houve a própria reforma total e total do prédio da Central 192, concluída em 2023 e realizada com recursos próprios da Prefeitura. O prédio recebeu um 2º piso com uma ampla sala de descanso e dois vestiários (feminino e masculino) O WC do térreo foi reconfigurado para ser acessível. Também foi recuperada a sala inferior para almoxarifado e criadas 6 vagas de estacionamento exclusivas. Toda a Central foi cercada por muros e ganhou um portão metálico automático, com piso regularizado e galerias de águas pluviais. Fonte: Jornal de Nova Odessa
Prefeito é denunciado por fraude em licitação em cidade mineira
Prefeito de Campestre, no sul de Minas, seria o líder de uma organização criminosa que teria desviado R$ 2,3 milhões dos cofres públicos, diz MPMG O prefeito de Campestre, no Sul de Minas, Marcos Antônio Messias Franco (União Brasil), conhecido como Marquinho Turquinho, foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por suspeita de fraude em licitação, apropriação de dinheiro público e organização criminosa. Além do político, três secretários, um gestor público e um empresário também foram denunciados. Cerca de R$ 2,3 milhões dos cofres públicos teriam sido desviados. As informações foram apresentadas pelo MPMG. A suspeita é de que os denunciados fraudaram três licitações entre 2021 e 2023 para a contratação de serviços de máquinas pesadas, como retroescavadeiras e tratores. Os contratos foram firmados entre a prefeitura e o empresário denunciado, mas os serviços não foram executados. O procurador responsável pela denúncia pediu à Justiça que o prefeito, os secretários de Transportes, de Obras e de Serviços Urbanos e o diretor de Transporte e Manutenção de Veículos sejam afastados do cargo. A medida é para evitar que os denunciados alterem provas e influenciem servidores públicos, além de não gerarem mais danos ao patrimônio público. A denúncia diz que o empresário denunciado recebia pagamentos irregulares conforme emitia notas fiscais constando que os serviços foram prestados. Segundo o MPMG, o prefeito era quem liderava a organização criminosa, sendo que teria fraudado a licitação e autorizava os pagamentos efetuados pela prefeitura ao empresário, mesmo sabendo que os serviços não foram feitos. Os três secretários municipais e o diretor de Transporte e Manutenção de veículos eram “o elo final dos crimes”, já que emitiam notas de emprenho falsas, fazendo parecer que os pagamentos estavam regulares. A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Campestre por telefone, mas não foi atendida. O espaço continua aberto para todos os citados na denúncia. Fonte: Estado De Minas
Em São José dos Pinhais Horse vai aplicar R$ 200 milhões em linha nova industrial
Em reunião com o governador Carlos Massa Ratinho Junior, a multinacional fabricante de sistemas de propulsão anunciou uma nova instalação na planta da Região Metropolitana de Curitiba para produzir cabeçotes para motores de alumínio. A fabricante multinacional espanhola de sistemas de propulsão Horse anunciou, em reunião com o governador Carlos Massa Ratinho Junior, o investimento de R$ 200 milhões em uma nova linha industrial na planta da empresa em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. A nova instalação vai produzir cabeçotes para motores de alumínio. O aporte se soma a um investimento de R$ 100 milhões da companhia no Paraná, anunciado em novembro de 2023, para a instalação de uma linha de produção de motores, reforçando a confiança da empresa no Estado. “Este é mais um investimento da Horse, uma das maiores fabricantes de motores do mundo, aqui no Paraná. Em menos de um ano, a empresa amplia sua gama de produtos e seu quadro de funcionários no Estado. Isso consolida São José dos Pinhais como um grande polo automotivo, gerando riqueza e movimentando a economia do Paraná”, afirmou Ratinho Junior. A previsão é de que a nova linha comece a operar em outubro de 2026 e tenha capacidade para produzir 210 mil cabeçotes anualmente. As peças, que hoje são importadas da Europa, serão usadas nos motores flex fuel 1.0 e 1.3 da empresa. “A Horse tem diversas fábricas em todo o mundo. Dos três grandes Centros de Pesquisa e Desenvolvimento, um deles é sediado aqui no Paraná. É um orgulho muito grande ver que eles, mais uma vez, reforçam esta confiança no Estado anunciando um investimento deste porte. Isso acontece porque acreditam na nossa qualidade de qualificação de mão de obra e no nosso ambiente de inovação também”, disse o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. INOVAÇÃO – A linha vai usar um novo processo de fundição das peças. A técnica de injeção do alumínio que vai ser usada é a injeção por gravidade, que garante um padrão de maior qualidade nas características mecânicas e metalúrgicas da peça. A planta de São José dos Pinhais será a primeira da empresa em todo o mundo a adotar este processo. “Nós já tínhamos outros processos de injeção de alumínio para fabricação de cabeçotes na nossa fábrica, por alta e baixa pressão. Agora, com esta nova linha, vamos agregar um novo processo. Com isso, estamos localizando peças que anteriormente eram exportadas e fabricando na nossa unidade no Paraná”, afirmou o diretor de Operações da Horse, Wesley Palma. A instalação também terá métodos de fundição sustentáveis, com aterro zero, baixo consumo de energia e uso de areia inorgânica, sem amônia. Serão gerados 60 novos empregos diretos na nova linha. INVESTIMENTOS –A Horse é uma indústria focada no desenvolvimento de motores de baixas emissões, híbridos e motores de combustão interna que, combinados com combustíveis sintéticos, oferecem alto desempenho. A fábrica da empresa em São José dos Pinhais já foi responsável pelo fornecimento de mais de 5 milhões de motores a combustão para os veículos da marca Renault. Com a cisão, a Horse passou a ter mais autonomia, podendo fornecer equipamentos para outras marcas. Em novembro de 2023, a empresa anunciou um investimento de R$ 100 milhões para iniciar a produção do motor Turbo Flex 1.3 HR13. Os primeiros motores devem ser fabricados em novembro deste ano. PRESENÇAS – Estiveram presentes no anúncio o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; o diretor global de Engenharia de Processos da Horse, Antonio Vaz; o diretor de Relações Públicas da Horse, Hans Hoefnagels; e Carlos de Paula, coordenador de Relações Governamentais da Renault. Fonte: Governo do Estado Paraná
MinC divulga redistribuição do saldo remanescente da PNAB
Entes federativos elegíveis a receber os recursos adicionais deverão fazer a adequação dos planos de ação; municípios já podem realizar o procedimento Ministério da Cultura (MinC) irá redistribuir o saldo remanescente dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) aos entes federativos elegíveis para a partilha. A resolução está no Comunicado GT PNAB/MinC nº 02, de 6 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU). A partir de segunda-feira (9), os municípios já podem fazer a adequação de seus planos de ação na plataforma Transferegov para terem acesso aos valores. Depois será a vez dos estados e Distrito Federal. O saldo total a ser redistribuído é R$ 11.421.293,08. Nesta fase, R$ 5,6 milhões serão destinados aos estados e R$ 2,3 milhões aos municípios, num total de R$ 7,9 milhões. O valor restante diz respeito aos municípios com saldo inferior ao valor de corte (R$ 5 mil). Esse residual será somado e redistribuído posteriormente ao respectivo estado. “Os entes federativos elegíveis nessa redistribuição terão a chance de utilizar os recursos para complementar as atividades e ações que já se encontram em fase de execução. Com isso, conseguirão promover ajustes em ações em andamento, sem a necessidade de abrir novos editais. É possível aumentar o número de bolsas culturais, de prêmios em editais, ou ampliar o número de vagas em atividades formativas, por exemplo. É uma boa oportunidade para aumentar, de forma ágil, o alcance de suas ações de fomento no âmbito da PNAB”, afirma a diretora de Fomento Direto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), Teresa Cristina de Oliveira. Conforme o parágrafo 2º do artigo 8º da Lei que instituiu a PNAB, e o artigo 10 da Portaria MinC nº 80/2023, os recursos que não foram destinados aos demais entes federativos em razão do não cumprimento de procedimentos e prazos serão redistribuídos aos outros pela união. O artigo 6º do Decreto nº 11.740/2023 reafirma os critérios para a partilha. Clique aqui para ver seu município ou estado tem direito aos recursos, bem como os valores. Os recursos serão repassados da seguinte forma: – 50% aos estados e ao Distrito Federal, sendo 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% proporcionalmente à população;– 50% aos municípios, dos quais 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% proporcionalmente à população. Estão aptos à redistribuição os entes federativos que cumprirem as seguintes condições:– em seus planos de ação tenham proposto a utilização integral do recurso a eles disponibilizados; e– façam jus, na redistribuição, a valores superiores a R$ 5 mil. O saldo dos recursos não incorporados aos planos de ação pelos municípios será redistribuído para as demais unidades do mesmo estado que preencham as condições estabelecidas no parágrafo 1º do art. 10 da Portaria MinC nº 80, e manifestem interesse em receber os novos recursos. Os valores poderão ser utilizados para a suplementação de chamamentos públicos já lançados ou para a realização de novos certames. O montante disponível para cada ente federativo deverá ser incorporado ao plano de ação já autorizado por meio de aditivação, conforme o Tutorial: Redistribuição PNAB 2023. O MinC autorizará a aditivação somente dos planos de ação dos entes federativos elegíveis à distribuição. Planos de ação A adequação dos planos de ação em decorrência do novo saldo será realizada na plataforma Transferegov no seguinte período:– de 9 a 13 de setembro para municípios;– de 16 a 20 de setembro para estados e Distrito Federal. Os pedidos de aditivação enviados para análise fora do prazo e que não observarem as orientações do manual disponibilizado serão rejeitados. Os recursos serão repassados até 31 de outubro de 2024 e contemplados somente os entes federativos cujas aditivações tenham sido aprovadas. Orientação Para tirar dúvidas dos gestores e dar orientações detalhadas sobre a nova determinação, os plantões de atendimento desta terça (10), quinta (12) e sexta (13), entre 14h e 17h, serão exclusivos para os municípios que estão na lista do comunicado. Quem explica é o diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios (Dast) da Secretaria dos Comitês de Cultura (SCC), Thiago Leandro. “É fundamental que os gestores compreendam plenamente os requisitos e procedimentos para recebimento e execução destes recursos. Por isso, estamos disponibilizando plantões de atendimento exclusivos esta semana, com o objetivo de oferecer o suporte necessário, tirar dúvidas e orientar de forma prática sobre os próximos passos em relação a este tema”, reforça. Clique aqui para agendar data nos plantões de atendimento exclusivo. Sobre a PNAB A PNAB é a maior e mais estruturante política cultural da história do Brasil, em termos de investimento direto da União. Serão destinados, até 2027, R$ 15 bilhões para o desenvolvimento de ações, programas e projetos culturais em todo o país. Com os recursos, os entes federativos podem implementar ações e políticas públicas por meio de editais de chamamento e outras formas previstas em lei, beneficiando os trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive o patrimônio cultural material e imaterial. Fonte: Gov.br
Projeto gera programa de moradia para pessoas em situação de rua
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2030/24 cria o Programa Moradia Primeiro, que busca garantir moradia imediata, em ambiente seguro e acessível, para indivíduos e famílias em situação de rua. A proposta, de autoria dos deputados Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) e Douglas Viegas (União-SP), está em análise na Câmara dos Deputados. Além da habitação, o texto prevê para pessoas em situação de rua o acesso a trabalho e renda; infraestrutura urbana e integração comunitária; acompanhamento da vida domiciliar; cuidados de saúde física e mental; e ao exercício pleno da cidadania. Segundo Daniel Soranz, mais que um direito básico, a habitação é o primeiro passo para a superação da condição de rua. “A moradia serve não só como um fim em si, mas como um meio para alcançar saúde, educação, segurança e inclusão social”, afirma o parlamentar. TriagemA proposta prevê a realização de triagem para avaliar as necessidades de cada indivíduo ou família. Tal coleta determinará o tipo do apoio necessário, respeitando a liberdade de escolha das pessoas envolvidas. Caberá ao órgão competente do governo federal estabelecer os critérios de elegibilidade e priorização do programa. O financiamento do Moradia Primeiro será feito por dotações orçamentárias da União, dos estados e dos municípios e poderá contar também com apoio de organizações nacionais e internacionais, públicas e privadas. O texto estabelece ainda o compartilhamento de informações entre o novo programa e os centros de apoio ao trabalhador em situação de rua (CatRua), previstos na Lei 14.821/24. TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Inscrições para municípios colocarem dados no Sinisa encerra em 13 de setembro
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) é a ferramenta que substitui o SNIS, que foi encerrado no ano passado, atendendo ao disposto na Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007). Por isso, os gestores devem ficar atentos ao preenchimento das informações de coleta de dados sobre os serviços de saneamento, cujo prazo encerra no próximo dia 13 de setembro. Dentre as alterações promovidas pela Lei 14.026/2020, tem-se que o fornecimento de informações atualizadas para o Sinisa é condição de acesso a recursos públicos federais, incluindo financiamentos com recursos da União. Além disso, a Confederação ressalta que alguns tribunais de contas estaduais exigem o atestado de regularidade do Sinisa como um dos componentes da prestação de contas “mensal final” do exercício de 2024, reforçando a importância dos gestores preencherem as informações do sistema. A CNM solicitou ampliação do prazo para preenchimento do Sinisa, mas ainda não há confirmação sobre a prorrogação. Portanto, a entidade recomenda que os gestores priorizem a inserção dos dados atualizados nos módulos implementados no sistema: abastecimento de água e esgotamento sanitário (quando prestarem esses serviços diretamente), além de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem, manejo das águas pluviais urbanas e gestão municipal. As informações a serem enviadas referem-se ao ano de 2023. Instruções quanto ao preenchimento, bem como o acompanhamento das respostas, podem ser acessadas na página do Sinisa no portal do governo federal, a partir do link: http://sinisa.cidades.gov.br/entrar Em caso de dúvidas, gestores municipais podem entrar em contato com o Ministério das Cidades em: Módulo Gestão Municipal Telefone fixo: (61) 3314-6288 WhatsApp: (61) 3314-6247 E-mail: sinisa.municipal@cidades.gov.br Fonte: Portal CNM
Nordeste: MDA anuncia editais que ajudam a consolidação da agricultura familiar
O Projeto Mais Gestão Nordeste seleciona organizações e profissionais Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), lançou três editais importantes para o fortalecimento da agricultura familiar na região Nordeste do Brasil. O objetivo é promover o desenvolvimento de cooperativas e associações nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Sergipe. Edital de seleção Nº 050/2024: apoio a organizações da sociedade civil O Edital Nº 050/2024 visa selecionar 60 organizações da sociedade civil, incluindo cooperativas e associações da agricultura familiar, para participarem do Projeto Mais Gestão Nordeste. Este projeto de extensão, realizado pela UFRPE em colaboração com o MDA, tem como meta implementar o Programa Nacional de Apoio à Qualificação da Gestão dos Empreendimentos da Agricultura Familiar – Mais Gestão. As organizações selecionadas receberão suporte para melhorar a gestão e ampliar o acesso aos mercados institucionais. O prazo de vigência do projeto é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. As ações serão desenvolvidas em cinco estados nordestinos, focando na capacitação e no fortalecimento dos empreendimentos locais. Edital de Seleção Nº 048/2024: contratação de extensionistas rurais O Edital de Seleção Nº 048/2024 busca contratar cinco extensionistas rurais para atuar no Programa de Promoção e Fortalecimento de Cooperativas e Associações da Agricultura Familiar. Os profissionais selecionados terão a responsabilidade de prestar serviços de apoio técnico e desenvolvimento em campo, visando melhorar a gestão e a comercialização dos produtos da agricultura familiar. O contrato terá uma vigência de cinco meses, com possibilidade de prorrogação mediante Termo Aditivo. A contratação dos extensionistas é um passo fundamental para garantir a eficácia das ações previstas no programa, que visa ampliar o acesso dos empreendimentos aos mercados e fortalecer a estrutura das organizações da agricultura familiar nos estados mencionados. Edital de Seleção Nº 049/2024: contratação de agentes de desenvolvimento local O Edital de Seleção Nº 049/2024 abre oportunidades para a contratação de 11 Agentes de Desenvolvimento Local (ADL) no âmbito do Programa de Promoção e Fortalecimento de Cooperativas e Associações da Agricultura Familiar. Esses profissionais serão responsáveis por implementar ações voltadas à comercialização e ao acesso aos mercados para a agricultura familiar nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Sergipe. A seleção faz parte de um convênio entre a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Rural de Pernambuco (FADURPE), a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Os ADLs selecionados desempenharão um papel crucial no fortalecimento das organizações da agricultura familiar, proporcionando suporte técnico e estratégico para aprimorar sua integração aos mercados. O contrato terá duração inicial de cinco meses, com a possibilidade de prorrogação conforme as necessidades do programa. A contratação dos Agentes de Desenvolvimento Local é essencial para garantir a efetividade das iniciativas do programa e promover um desenvolvimento sustentável e inclusivo na agricultura familiar da região Nordeste. Próximos passos e informações Organizações interessadas em participar do processo seletivo para as ações do Projeto Mais Gestão e profissionais interessados em atuar como extensionistas devem consultar os editais completos para obter detalhes sobre os requisitos e prazos. A iniciativa representa um avanço significativo para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar no Nordeste, promovendo a inclusão social e a melhoria das condições econômicas dos empreendimentos da região. Edital de Seleção Nº 050/2024 Edital de Seleção Nº 048/2024 Edital de Seleção Nº 049/2024 Fonte: Gov.br