Lula confirma lei de concursos públicos que libera prova pela internet
Lei é obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2028, mas pode ser aplicada antes O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que estabelece a norma geral para concursos públicos federais. Uma das novidades do texto é a possibilidade de aplicação de provas pela internet ou por plataformas eletrônicas com acesso individual, seguro e em ambiente controlado. Essa lei tem um período de transição previsto e passa a ser obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2028, mas ela pode ser aplicada de forma antecipada por meio de ato que autoriza a abertura de cada concurso público. “O texto uniformiza procedimentos, reduzindo a judicialização e tornando mais claras as regras dos concursos públicos”, afirma a ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. O projeto foi elaborado pela Câmara dos Deputados e foi aprovado pelo Senado em 15 de agosto, em votação simbólica. As normas estabelecidas valem para concursos do nível federal, mas o Distrito Federal e os municípios podem escolher editar normas próprias. O texto não vale para concursos de juiz, do Ministério Público, de empresas públicas e das sociedades de economia mista que não recebam recursos do governo para despesas de custeio ou de pessoal. A lei não vale para concursos de juiz, do Ministério Público, de empresas públicas e das sociedades de economia mista que não recebam recursos do governo para despesas de custeio ou de pessoal. Além disso, ela proíbe qualquer forma de discriminação dos candidatos. Três tipos de prova estão previstas: – de conhecimentos, podendo ser provas escritas, objetivas ou dissertativas, ou provas orais, que cubram conteúdos gerais ou específicos; – de habilidades, consideradas provas “práticas”, de elaboração de documentos, simulação de tarefas próprias do posto, ou até testes físicos; – de competências, como avaliação psicológica ou teste psicotécnico. Fonte: Portal R7
Estado escolhe professores para programa de formação nas redes municipais
Trata-se do programa Formadores em Ação, pelo qual professores mais experientes em gestão escolar lideram grupos de estudos formados, também, por professores. Inscrições seguem até 4 de outubro de 2024. A Secretaria da Educação do Paraná (SEED-PR) anunciou a abertura de inscrições para o edital nº 018/2024 referente ao Programa Formadores em Ação nos Municípios. Criado pela pasta, ele oportuniza a troca de experiências e aprendizado entre pares. Ou seja, professores lideram grupos de estudo formados por docentes de mesmas disciplinas e áreas de conhecimento. Iniciado na rede estadual, o programa é ofertado, também, à rede de ensino dos municípios. O edital tem como objetivo selecionar profissionais experientes em gestão escolar e docência nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com ênfase em Língua Portuguesa/Alfabetização e Matemática. Serão oferecidas 25 vagas para gestores educacionais e 40 vagas para professores dos anos iniciais. Os selecionados atuarão como formadores em grupos de estudo, com encontros semanais via Google Meet, com duração de 1 hora e 40 minutos cada. O secretário estadual da Educação, Roni Miranda, lembra que a iniciativa promove a formação continuada de professores da rede municipal de ensino, fortalecendo a colaboração entre o governo estadual e os municípios para elevar a qualidade da educação em todas as suas etapas. “O Formadores em Ação é uma iniciativa fundamental para aprimorar a prática pedagógica dos nossos professores e garantir que todos os alunos da rede pública tenham acesso a uma educação de alta qualidade. Com a expansão das temáticas abordadas, estamos fortalecendo ainda mais o nosso compromisso com a educação em todos os municípios do Paraná”, afirma. As inscrições para o processo seletivo estarão abertas até o dia 4 de outubro de 2024 e devem ser realizadas através do site da FAPEC. O edital completo e todas as informações necessárias estão disponíveis AQUI. Fonte: Governo do Estado Paraná
Não contendo dados de licitações, Mundo Novo possui 15 dias para correção de falhas em portal da transparência
Dentre as irregularidades estão a falta de publicação das despesas do município em tempo real e a falta de detalhamento sobre o tipo de despesas pagas O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu um inquérito para apurar possíveis irregularidades no Portal da Transparência e no site oficial do Município de Mundo Novo, 463 quilômetros distante de Campo Grande, especialmente em relação ao cumprimento das normas de acesso à informação. No despacho, o promotor de justiça André Luiz de Godoy Marques apontou que o Ministério Público do Estado identificou a falta de ferramentas de acessibilidade para pessoas com deficiência. Com isso, foi determinado que o município implemente essas ferramentas para garantir o direito de acesso à informação para todos os cidadãos. Além disso, o documento aponta que o site oficial apresenta uma área específica para licitações e contratos, mas há documentos ausentes ou incompletos, tendo o município que complementar esses cadastros e inserir os documentos pendentes. O promotor informa ainda que a relação de convênios está desatualizada, faltando informações sobre os convênios estaduais e municipais firmados a partir de 2021. Desse modo, o município deve publicar os documentos referentes a 2021, 2022 e 2023. Diante as diversas irregularidades pontuadas como a falta de publicação das despesas do município em tempo real, e a falta de detalhamento sobre o tipo de despesas pagas, o MPMS instaura o procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as ações corretivas da empresa e da prefeitura em relação às falhas detectadas no Portal da Transparência de Mundo Novo, com prazo de 15 dias. De acordo com o promotor André Luiz de Godoy Marques, o objetivo do procedimento é garantir que a prefeitura e a empresa responsável tomem as medidas necessárias para corrigir as falhas no Portal da Transparência e assegurar o cumprimento das normas de transparência pública. Fonte: Mídia Max
OCDE Brasil reduziu aplicações em educação entre 2015 e 2021
Brasil foi o 2º país que mais diminuiu repasses ao setor; na contramão de países ricos; também foi um dos que menos gastou por aluno Segundo a publicação Uma visão sobre a Educação (Education at Glance, em tradução livre) realizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os anos de Dilma II, Temer e Bolsonaro (de 2015 a 2021) representaram ao país o título de 2º Estado que mais reduziu investimentos em educação. No período, o percentual dos gastos públicos relacionados à área foi de 11,2% (2015) para 10,6% (2021) — no montante, a queda de recursos foi de 2,5%. Segundo relatório divulgado, apenas nossos vizinhos argentinos tiveram um maior recuo nos aportes financeiros à educação: 5,2%. Dentre todos os países analisados (membros da OCDE e países convidados como o Brasil), somente sete reduziram investimentos (contando com os dois já citados): México (2,4%), Letônia (1,7%), Canadá (0,6%), Costa Rica (0,3%) e Finlândia (0,1%). Média de investimento (entre países membros da OCDE): aumento de 2%, neste período. Contexto: entre 2014 e 2020, a economia global passou por uma série de crises, sendo a mais marcante a desaceleração do crescimento econômico e a pandemia de COVID-19 em 2020. Investimento por aluno Analisando outro indicador, o de investimento por aluno, o país também é destaque negativo: investimos cerca de 69% a menos que a média. São US$ 3.668 por aluno do primário, ficando em 36º de uma lista de 41 países (a média da OCDE é de US$ 11.914). Estudantes brasileiro apenas recebem mais investimentos que os romenos (US$ 3.241), os turcos (US$ 3.133), sul-africanos (US$ 2.888), mexicanos (US$ 2.808) e os peruanos (US$ 2.022), que despontam. Na América do Sul, os argentinos se encontram apenas uma posição acima: 35º, com US$ 3.679 de investimento. Já os chilenos estão em 29º, US$ 7.081. Importante: a variação no número de habitantes e estudantes em um país pode impactar os gastos públicos por pessoa. Mais estudantes podem aumentar a demanda por salas de aula, materiais didáticos e contratação de professores, por exemplo. Professores: mais trabalho, menos salários No Brasil, os professores ganham menos e trabalham mais que a média da OCDE. Em 2023, o salário médio anual dos professores do 6º ao 9º ano era de US$ 23.018 (R$ 128,4 mil), 47% abaixo da média da OCDE de US$ 43.058 (R$ 240,2 mil). Além disso, os professores brasileiros dão mais aulas, com 800 horas por ano, superando a média de 706 horas da OCDE. Também há mais alunos por sala, com 10 estudantes a mais, o que reflete menos professores empregados do que o necessário. Fonte: SBT News
De acordo com chefe da OMS: Mundo necessita “acordar” para salvar o Sudão
Tedros Adhanom destaca situação grave da infraestrutura de saúde do país após mais de um ano de guerra civil O chefe da Organização Mundial da Saúde (OMS) das Nações Unidas, Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse estar chocado com a ação insuficiente do mundo para parar a crise no Sudão depois de visitar um hospital infantil que cuida de crianças desnutridas em Port Sudan no sábado (7). Numa coletiva de imprensa neste domingo (8), Ghebreyesus instou o mundo a “acordar” e ajudar o país assolado pela guerra enquanto enfrenta múltiplas crises. Os civis no Sudão enfrentam o agravamento da fome, dos deslocamentos em massa e das doenças após 17 meses de guerra, afirmam as agências humanitárias. Mediadores liderados pelos EUA disseram no mês passado que tinham garantias de ambas as partes nas negociações que ocorreram na Suíça para melhorar o acesso à ajuda humanitária, mas que a ausência do exército sudanês nas discussões tinha prejudicado o progresso. “O Sudão está sofrendo uma tempestade perfeita de crises. Mais de 500 dias de conflito, o maior nível de deslocamento no mundo, a fome em algumas partes e o risco de isso acontecer em outras, espera-se que 25,6 milhões de pessoas, mais de metade da população do Sudão, enfrentem altos níveis de insegurança alimentar aguda”, disse Ghebreyesus. O Chefe da OMS afirmou também que o povo do Sudão está lutando contra inundações, rompimento de barragens, doenças como cólera, malária, dengue, sarampo, risco de varíola, violência sexual relacionada com conflitos e um quase colapso de todo o sistema de saúde do país. As infraestruturas do Sudão já estavam em mau estado antes da guerra entre o exército sudanês e as Forças Rápidas paramilitares, que começou em abril de 2023. Desde então, ambos os lados canalizaram a maior parte dos seus recursos para o conflito, deixando as infraestruturas gravemente negligenciadas e um sistema de saúde em desordem. Fonte: CNN Brasil
Candidatos para prefeito mostram ideias para servidores municipais em Castro
Uma iniciativa do Sindicato dos Servidores do Município de Castro (Sismuca) reúne as duas candidaturas que disputam a eleição em Castro: Dr Reinaldo Cardoso (MDB) e Neto Fadel (PSD). O evento acontece na sede do Sismuca hoje às 19 horas, com apresentação do candidato do MDB e às 20 horas com o candidato Neto Fadel. A Prefeitura Municipal de Castro conta, atualmente, com cerca de 2,4 mil servidores que atuam nos diversos setores da administração pública local, principalmente nas áreas de educação e saúde, onde trabalham aproximadamente 50% do total de servidores. Castro possui cerca de 75 mil habitantes, de acordo com a projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2024. O Município é o segundo maior colégio eleitoral da Região dos Campos com 55 mil eleitores aptos a votar em 6 de outubro, conforme boletim do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE PR). “O encontro é uma oportunidade para servidores e servidoras conhecer as propostas que cada candidato tem para administrar o Município e que dizem respeito ao trabalho diário realizado pelos profissionais do serviço público em todos setores da Prefeitura”, avalia Rozilda Cardoso, presidente do Sismuca, ao destacar a importância da participação de servidores. A organização do evento conta com o apoio de projetos de extensão do Curso de Jornalismo da UEPG, a partir de um grupo de estudantes e professores que integram a Agência de Jornalismo, Núcleo de Produção Audiovisual (NPA), Combate à Desinformação nos Campos Gerais e Lente Quente. “Os projetos de extensão da UEPG, ao atender convite da direção sindical para apoiar organização do evento, cumprem com uma tarefa da Universidade Pública, que é contribuir com iniciativas de entidades sociais sem fins lucrativos a respeito de políticas públicas”, avalia Sérgio Gadini, professor do curso de Jornalismo. A conversa será gravada e, em seguida, disponibilizada na internet pelo Sismuca e entidades parceiras. O evento é aberto aos servidores públicos do Município e acontece na sede do Sismuca: Rua Nossa do Carmo, 75, centro de Castro. Fonte: Periódico UEPG Redação da Mídia Integrada
MP que fez ministério para reconstrução do RS perde validade; Pimenta deve voltar para Secom
Medida provisória não será analisada pelo Congresso e, com isso, pasta criada após enchentes perderá status de ministério e vai virar uma secretaria na Casa Civil. Governo prepara balanço das atividades no RS. A medida provisória (MP) que criou a Secretaria de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul perde a validade na próxima quinta-feira (12). Segundo apurou o g1, como a MP não será analisada pelo Congresso, a secretaria, que tem status de ministério, deixa de existir e será criada uma nova estrutura dentro da Casa Civil para monitorar o andamento das ações no estado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), discute com o ministro Rui Costa (Casa Civil) o funcionamento da nova estrutura que será criada. Lula criou a secretária em maio para coordenar as ações de socorro às vítimas das chuvas e cheias no Rio Grande do Sul, que deixaram 183 mortos, destruíram lavouras, danificaram rodovias, alagaram cidades e fecharam o aeroporto Salgado Filho. À época, Lula escalou Pimenta, que era ministro da Secom, para comandar a secretaria. O político é deputado federal eleito pelo Rio Grande do Sul. A criação da pasta fez com que o governo chegasse a 39 ministérios. Balanço no RS O governo federal pretende realizar um balanço das ações que a secretaria de Apoio à Reconstrução do RS desenvolveu nos últimos quatro meses. Os ministros Paulo Pimenta e Rui Costa devem ir ao Rio Grande do Sul. O governo prepara o anúncio de como funcionará o projeto de um novo sistema de contenção de cheias no estado. O sistema atual não suportou o volume de chuvas em maio e transbordou, alagando Porto Alegre e outras cidades da região metropolitana. Também foram anunciadas R$ 6,5 bilhões para obras de drenagem no estado, que visam evitar enchentes causadas por chuvas intensas. Fonte: Portal G1
Segundo ranking internacional: SP tem ar mais poluído do mundo
Índice avalia qualidade de ar em cerca de 100 grandes cidades em todo planeta A cidade de São Paulo tem o ar mais poluído do mundo, segundo a agência suiça IQAir. O ranking mede a qualidade do ar em cerca de 100 grandes cidades de todo planeta em tempo real, com base no Índice de Qualidade do Ar do instituto. O número mostrado para cada grande cidade é a média (mediana) do indicador de todas as estações naquele município para um momento específico. A lista é atualizada a cada hora. A capital paulista lidera o ranking a frente das cidades de Lahore, no Paquistão, e de Kinshasa, na República Democrática do Congo. Veja as 10 cidades com o ar mais poluído do mundo: O índice IQA divide a qualidade de ar em seis níveis: Bom, Moderado, Não saudável para grupos sensíveis, Não saudável, Muito não saudável e Perigoso. As cidades de São Paulo e Lahore são classificadas com um ar não saudável para suas populações. O objetivo do ranking das principais cidades é fornecer um número instantâneo simples das condições de qualidade do ar dos centros urbanos mais populares do mundo. A IQAir é uma empresa suíça de tecnologia que capacita indivíduos, organizações e governos a melhorar a qualidade do ar por meio de informações e colaboração. Incêndios em São Paulo Quase todo estado de São Paulo está em emergência para incêndios, segundo informou a Defesa Civil Estadual, nesta segunda-feira (9). Ao todo, nove cidades estão com focos ativos de incêndio. “Não podemos mais tolerar práticas como queimar lixo, limpar terreno com fogo, jogar bituca de cigarro no mato”, afirmou a Defesa Civil, em nota. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo, 15 pessoas já foram presas por queimadas em vegetação no estado. De acordo com dados do Governo de São Paulo, o número de focos de calor cresceu 386% entre janeiro e agosto deste ano, na comparação com 2023. Desde que as chamas se agravaram, no fim de agosto, cerca de 8.049 propriedades rurais foram afetadas pelas queimadas em 317 municípios. Fonte: CNN Brasil