EPE envolve-se na Reunião do Conselho Nacional de Política Energética
A Empresa de Pesquisa Energética, representada pelo presidente interino Reinaldo Garcia e pela Diretora Heloisa Borges participou, da reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) liderada pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva e pelo Ministro Alexandre Silveira, que aprovou a Política Nacional de Transição Energética e ainda deliberou outras seis propostas que visam criar novas oportunidades de desenvolvimento econômico sustentável, principalmente nos setores de óleo e gás. O Brasil já é uma liderança em transição energética e energias limpas, com uma matriz energética brasileira que se caracteriza pela alta renovabilidade, fruto do sucesso da política energética nacional ao longo dos anos, com a participação ativa da EPE no planejamento energético do país. A Política Nacional de Transição Energética busca enunciar com clareza a ambição brasileira de transição energética, orientando os esforços do país e apoiando a articulação da política energética com as demais políticas públicas. Com isso, amplia-se a capacidade do país de atrair investimentos no adensamento das cadeias de suprimento da transição energética, gerando empregos e renda. A Empresa de Pesquisa Energética participará ativamente da Política, sendo parte integrante do Comitê Executivo do recém-criado Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte) e colaborando com a elaboração do Plano Nacional de Transição Energética (Plante). A EPE será responsável também por ações fundamentais no âmbito das demais ações aprovadas pelo Conselho, apoiando a Pré-Sal Petróleo (PPSA) na comercialização do petróleo e gás natural da União e sendo responsável pelo estudo de medidas de descarbonização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil que incluem o fomento ao desenvolvimento tecnológico, a minimização da queima de gás natural, a manutenção da queima zero de rotina e a promoção do compartilhamento da infraestrutura instalada, entre outros pontos. Por fim, a atuação da EPE será fundamental no apoio dos grupos de trabalho criados para elaborar estudos especializados sobre os mercados de combustíveis aquaviários, combustíveis de aviação e gás liquefeito de petróleo (GLP) em grupos de trabalho coordenados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) que ficarão responsáveis por propor novas diretrizes de interesse da Política Energética Nacional relacionadas aos temas. Para acessar a Resolução CNPE 05/2024, que institui a Política Nacional de Transição Energética – PNTE, o Plano Nacional de Transição Energética – Plante, o Fórum Nacional de Transição Energética – Fonte, clique aqui. Para saber mais sobre nossos estudos relacionados à transição energética, clique aqui. Para saber mais sobre nossos estudos sobre o Papel da Indústria de Petróleo e Gás Natural na Transição Energética, clique aqui. Fonte: EPE
Câmara aceita mais recursos para garantir crédito à agricultura familiar
Projeto será enviado ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que aumenta recursos em fundo para garantir crédito rural a agricultores familiares. A matéria será enviada ao Senado. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 2750/24 foi aprovado com substitutivo da deputada Juliana Kolankiewicz (MDB-MT) e permite à União colocar mais R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para garantir exclusivamente empréstimos contratados no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O FGO garante o pagamento ao banco das parcelas dos empréstimos porventura não pagas pelo tomador da dívida. Além desse dinheiro, a garantia para operações do Pronaf contará ainda com sobras de garantias antes direcionadas ao programa Desenrola Brasil de renegociação de pequenas dívidas. No entanto, somente poderão ser redirecionados para a nova finalidade os recursos não comprometidos com empréstimos honrados pelo FGO ou não vinculados a custos de operacionalização do Desenrola até o seu encerramento. Valores garantidosUm ato conjunto dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar fixará as regras sobre a alocação dos recursos (áreas prioritárias, p. ex.), as condições de crédito (juros, carência etc.), os limites de renda ou faturamento dos beneficiários, os critérios de participação das instituições financeiras e outros detalhes. Quanto ao máximo a ser garantido pelo FGO Pronaf, até 100% de um empréstimo poderão ser honrados, mas esse mesmo ato definirá o percentual do valor total de empréstimos de cada banco nessa modalidade que contará com a garantia. DevoluçõesRecursos não utilizados pelo FGO Pronaf até 31 de dezembro de 2027 serão devolvidos à União depois de 60 dias de auditoria anual no fundo. A partir de 2028, o dinheiro não comprometido com garantias concedidas serão devolvidos anualmente à União. Dotação orçamentáriaA relatora aceitou emenda de plenário da deputada Bia Kicis (PL-DF) para incluir no texto a necessidade de dotação orçamentária específica para a União integralizar cotas no FGO. DebatesDurante a votação, deputados da base do governo e da oposição se revezaram na defesa e nas críticas ao projeto. O deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que, com a ampliação de recursos para garantia do Pronaf, mais agricultores poderão ser beneficiados pelo financiamento. “Significa que vamos produzir comida, gerar desenvolvimento e renda, aquecer a economia. Infelizmente ficaram 33 milhões de pessoas no mapa da fome, não tendo o que comer. Para que possam sair do mapa da fome precisa ter alguém que produza comida”, apontou. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) destacou a importância da agricultura familiar para o mercado interno. “O governo devia ter trabalhado isso desde o ano passado. A proposta atende um setor muitas vezes esquecido, pouco visível, mas fundamental na vida nacional. A agricultura familiar mostra que é possível sim usar a terra, tirar dela seu sustento com sustentabilidade e cuidado ambiental”, elogiou. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) observou que o agricultor familiar não tem como oferecer garantia para obter financiamento. “O pequeno produtor rural não tem como dar garantia, não tem um patrimônio. É a força do trabalho dele, o conhecimento e a vontade de fazer com sua família para poder produzir”, afirmou. “O Nordeste é uma das regiões mais beneficiadas com o Pronaf. Depois que foi introduzido no Maranhão, aumentou muito a produção rural.” Transparência e direcionamentoDeputados da oposição fizeram críticas à proposta. A deputada Bia Kicis (PL-DF) acusou o governo de faltar com transparência sobre a destinação de recursos do Pronaf. “A gente tem uma legítima desconfiança de como esse dinheiro vai ser emprestado para os pequenos agricultores. Preocupam a falta de transparência e a destinação de dinheiro de forma descontrolada e direcionada para os amigos do governo. Queremos que todos os agricultores familiares sejam atendidos”, afirmou. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) também questionou a destinação dos recursos, que segundo ele poderá ter motivação eleitoral. “O governo vai só mandar o recurso para onde eleitoralmente interessa. Tenho certeza que você que está me assistindo não vai receber, a única certeza é que você vai pagar, porque esse recurso é retirado à força da população inteira por meio dos impostos”, criticou. Gilson Marques também lamentou que o projeto não exija garantia do banco. “Com sua garantia, o banco tinha um incentivo de ir atrás do crédito agora ele vai emprestar sem ter qualquer tipo de risco sem saber se a pessoa é boa pagadora ou não.” O deputado Welter (PT-PR) rebateu as acusações de direcionamento político dos recursos. “Não tem como direcionar o crédito. Quem define quem vai financiar é o banco”, argumentou. Welter estima que 3 milhões de agricultores familiares não conseguem acessar o financiamento. “O produtor é muitas vezes limitado porque o banco quer garantias”, observou. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Atualização da lei, Paraná poderá destinar recursos aos municípios para inovação
O principal objetivo é ampliar a participação das cidades no desenvolvimento de projetos inovadores, além de acelerar os investimentos do Estado e simplificar o processo de liberação dos valores, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira mais rápida e eficaz. O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei nº 22.107/2024, que assegura a destinação de parte dos recursos do Fundo Paraná para fomentar a modernização e o desenvolvimento tecnológico dos municípios paranaenses. Os repasses serão feitos pela Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), que possui orçamento estimado em 2024 de R$ 81,7 milhões. De acordo com a nova legislação, os recursos destinados aos municípios poderão ser transferidos diretamente aos fundos municipais de ciência, tecnologia e inovação, dispensando a necessidade de convênios ou outros instrumentos jurídicos. A SEI irá editar a regulamentação para operacionalizar essa distribuição, com base em critérios como o porte dos municípios e os indicadores sociais, entre outros parâmetros. O principal objetivo é ampliar a participação das cidades no desenvolvimento de projetos inovadores, além de acelerar os investimentos do Estado e simplificar o processo de liberação dos valores, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira mais rápida e eficaz. A habilitação dos municípios será efetivada de acordo com a Lei Estadual de Inovação do Paraná (Lei n° 20.541/2021), que incentiva a inovação, a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico e o fomento de novos negócios. Para isso é imprescindível que tenham um conselho municipal de ciência, tecnologia e Inovação, além de uma política municipal de ciência, tecnologia e inovação. O secretário da Inovação, Alex Canziani, afirma que a lei é fundamental para promoção de um ecossistema mais robusto de inovação em todo o Estado, não apenas nas grandes cidades, mas também nos municípios de pequeno e médio porte. “Essa medida é crucial porque permitirá que os recursos sejam repassados de forma mais rápida e direta, de fundo a fundo, para atender as necessidades locais. Assim como ocorre hoje na saúde e na assistência social, também haverá essa possibilidade para a área de ciência, tecnologia e inovação”, destaca. Em março deste ano, o Governo do Estado anunciou um orçamento recorde no valor de R$ 708,9 milhões para o Fundo Paraná, que é administrado pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). O montante é 37% superior aos R$ 517 milhões destinados no ano passado pelo Estado para o financiamento de ações relacionadas à ciência, tecnologia e inovação. Os recursos são oriundos de parte da receita tributária estadual do Paraná, conforme determina o artigo 205 da Constituição Estadual. O secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Nelson Bona, reafirma o compromisso do governo com o avanço científico. “Estamos dedicados a fortalecer continuamente os investimentos públicos em pesquisa e inovação, pois entendemos que o progresso nas áreas de ciência e tecnologia é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Paraná”, diz. “É preciso assegurar que os recursos destinados para essas áreas cresçam de forma sustentada, impulsionando novas soluções que beneficiem toda a população”. POLÍTICA PÚBLICA – Os recursos do Fundo Paraná são utilizados, exclusivamente, para dotar o Estado de competitividade científica e tecnológica, no âmbito nacional e internacional. A aplicação do orçamento é realizada em áreas consideradas prioritárias, definidas pelo Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia (CCTO Paraná), como agricultura e agronegócios; biotecnologia e saúde; energias sustentáveis; cidades inteligentes; sociedade, educação e economia. Além dessas áreas, o apoio e financiamento de ações e projetos considera aspectos de transformação digital e desenvolvimento sustentável. Além da Seti e da SEI, outras instituições também participam da aplicação dos recursos do Fundo Paraná, como a Fundação Araucária e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), vinculados à Seti; e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR), ligados às secretarias estaduais do Planejamento (SEPL) e da Agricultura e do Abastecimento (Seab). Fonte: Governo do Estado Paraná
UFMG: Dois novos editais de Concursos Públicos para Professores são divulgados
Certames oferecem, no total, nove vagas imediatas para docentes na Carreira do Magistério Superior, com salários no valor de R$ 10,4 mil Foram anunciadas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) a realização de dois Concursos Públicos, que têm como objetivo a admissão de dois profissionais na função de Professor da carreira do Magistério Superior, com a denominação de Adjunto “A”. Estes certames buscam preencher, no total, nove vagas imediatas, sendo que o edital nº 1.741/2024, válido por um ano, oferece uma oportunidade ao profissional na área de História da África, junto ao Departamento de História da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. Já o Concurso nº 1.747/2024, também válido por um ano, busca contratar oito docentes junto ao Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina, onde o docente deve ministrar aulas na área de Clínica Médica. No quantitativo de vagas acima mencionado, encontram-se as reservadas para candidatos (AC, N e PcD) que se enquadrem nos itens especificados no edital de abertura. Os profissionais contratados, com titulação de Doutor, precisam cumprir jornadas de 40 horas semanais, em tempo integral, sob regime de Dedicação Exclusiva, fazendo jus à remuneração mensal no valor de R$ 10.481,64. Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições a partir desta quarta-feira, 28 de agosto de 2024 ao dia 11 de outubro de 2024, de forma online, conforme descritas abaixo: A confirmação será feita mediante o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 215,99. No entanto, os candidatos que se encaixarem nas exigências do edital podem solicitar a isenção da taxa e inscrição, entre os dias 28 de agosto de 2024 a 4 de setembro de 2024. Como forma de classificação, os concorrentes que tiverem as inscrições aceitas serão submetidos à aplicação da prova escrita, seguida pelo julgamento de títulos e avaliação didática. Em ambos os Concursos, as datas, horários e locais da aplicação das provas escritas e didáticas serão divulgados. Vale ressaltar que, para participar da etapa do julgamento de títulos, é necessário que o participante encaminhe toda a documentação exigida no período da inscrição, juntamente com o formulário de participação do concurso. Mais detalhes sobre esses certames você confere nos editais de abertura, que já estão disponíveis em nosso site para consulta. Fonte: PCI Concursos
Governador assina contrato com Banco Mundial para aplicar R$ 340 milhões em assistência social, qualificação e saúde
Os recursos vão contribuir para melhorar a qualidade de vida da população do Piauí O governador Rafael Fonteles assinou contrato, com o Banco Mundial para investimento nas áreas de saúde, assistência social e qualificação profissional, setores que foram bastante afetados pela pandemia da Covid-19. O empréstimo do Banco Mundial será de US$ 50 milhões (R$ 270 milhões), mais a contrapartida de US$ 12,5 milhões do Governo do Piauí, totalizando US$ 62,5 milhões em investimentos, cerca de R$ 340 milhões. Participaram da assinatura, ocorrida no Palácio de Karnak, o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Johannes Zutt; os secretários do Planejamento, Washington Bonfim; da Fazenda, Emílio Júnior; da Saúde, Antonio Luiz Soares; e a superintendente da Secretaria da Assistência Social e Cidadania (Sasc), Janaína Mapurunga. Rafael Fonteles frisou que o Banco Mundial é focado em liberar recursos para o desenvolvimento humano e em condições especiais [de financiamento]. “O objetivo desse contrato é para recuperar o desenvolvimento humano dessas comunidades depois do impacto da pandemia da Covid-19. O Banco Mundial é um parceiro que, além de nos conceder o financiamento em condições muito especiais, traz toda a expertise da experiência global que o banco tem em várias regiões do mundo”, disse o governador. Saúde A área de vigilância em saúde terá US$ 25 milhões, cerca de R$ 135 milhões. Os recursos serão usados para melhoria dos serviços de verificação de obituário, a descentralização do Laboratório Central (Lacen) para as macrorregiões de saúde do Piauí, aquisição de veículos para transportar pacientes entre municípios, além de capacitação e consultorias para ajudar os municípios na prevenção de doenças. “É um investimento muito importante, pois permitirá ao Estado dar apoio aos municípios e reduzir as doenças mais graves que chegam aos hospitais”, explicou Antonio Luiz Soares. Assistência social e qualificação profissional Já a assistência social receberá US$ 26 milhões, o que equivale a R$ 140,4 milhões. O investimento será na transferência de renda, cursos de qualificação profissional para a população mais vulnerável, modernização administrativa da Sasc, compra de equipamentos e de veículos, além de formação de técnicos e gestores. “São cinco anos de execução do projeto e a gente acredita que isso vai contribuir muito para a assistência social do nosso estado”, frisou a superintendente da Assistência Social, Janaína Mapurunga. Johannes Zutt destacou que o Banco Mundial tem uma parceria antiga com o Piauí e falou sobre a importância de ter um bom sistema de saúde e de proteção social para a população. Assistência e saúde mais fortalecidas Washington Bonfim explicou que os recursos serão importantes para fortalecer a saúde e vigilância sanitária do Piauí, que estarão mais preparadas para futuras pandemias. “A Secretaria da Saúde estará mais bem aparelhada, em termos dos investimentos, para enfrentar, digamos assim, essas novas pandemias ou novas doenças que possam ter um alastramento muito rápido”, afirmou o secretário. Emílio Júnior ressaltou que o Banco Mundial tem vários empréstimos com o Piauí, com recursos destinados para a melhoria da qualidade de vida da população, em áreas distintas. Os recursos são oferecidos para melhorar a qualidade de vida da população. “É um banco muito comprometido com o social, que é mais ou menos aquilo que é a política do que o nosso governo trabalha. Temos várias operações de crédito com o banco voltadas para pessoas do campo, área fiscal, econômica, etc”, frisou o gestor. Fonte: Governo do Piauí
PUC-SP: Pastoral do Menor introduz Política de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente
A Pastoral do Menor Nacional (Pamen) Nacional, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), lança hoje dia 29 de agosto, às 10h, no auditório 333 da PUC-SP, a sua Política de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente (PPI). A atividade de lançamento acontece em resposta ao chamado do Motu Proprio do Papa Francisco “Vós Sois a Luz do Mundo” e no momento em que se completam 18 anos de falecimento de seu fundador dom Luciano Mendes de Almeida, marcado no último 27 de agosto de 2006, reconhecido como um incansável defensor da cidadania e direitos humanos de crianças e adolescentes brasileiros. No lançamento haverá a apresentação de um vídeo feito em parceria do Escritório Modelo da PUC-SP e das entidades católicas Ação Episcopal Adveniat e Miserior Ação Justa Global. Compromisso com as políticas infantojuvenis A Política de Proteção Integral da Pamen Nacional lança um chamado de compromisso ativo da Igreja, com a promoção, a defesa e a garantia da cidadania de na infância e juventude. Para o bispo de Amparo (SP) e referencial da Pastoral do Menor Nacional, dom Luiz Dom Luiz Gonzaga Fechio, a Política de Proteção Integral é um chamado missionário engajado. “A Pamen, com a Política de Proteção Integral, anuncia e provoca a reiterar o seu compromisso com o cuidado dos pequeninos, que independentemente da idade, devem estar no centro das atividades da Igreja, como está no programa do Reino que Jesus nos deixou,” destaca o bispo. Luzes para ação da Igreja A pedagoga e coordenadora da Pastoral do Menor Nacional, Marilda dos Santos Lima, aponta que, no contexto de violências, abuso sexual e negligências contra crianças e adolescentes no Brasil, a Política de Proteção Integral lança luzes para a ação prática da Igreja e para atividades concretas de proteção e garantia de direitos das crianças e adolescentes do Brasil”. Para Marilda, a Política de Proteção Integral reforça a ação pastoral. “Nestes 47 anos de caminhada da Pastoral do Menor e 34 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os agentes da pastoral, presentes nas cinco regiões do Brasil, estão comprometidos com a defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes e com a vida digna junto com si suas famílias nas comunidades dos seus territórios”, declara a coordenadora. Ela ainda esclarece que a Política de Proteção Integral reforça o chamado do Papa Francisco e das parcerias com as entidades católicas. “A partir do Motu Proprio Santo Padre e dos diálogos com nossas parcerias Misereor e Adveniat, o Conselho Nacional da Pamen aprofunda a reflexão sobre o cenário institucional em relação às formas de violência e abusos”. A coordenadora ainda reflete que “a Política de Proteção demonstra a importância do pleno funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos, fortalecendo o papel de incidência política dos agentes da Pastoral do Menor em todas as instâncias. ” Entenda a Pastoral do Menor Pastoral vinculada à CNBB, a Pastoral do Menor (Pamen) Nacional tem a missão de “promover e defender a vida de crianças e adolescentes empobrecidos e em situação de risco pessoal e/ou social desrespeitados em seus direitos fundamentais”. A Pastoral surge pelo protagonismo, em plena ditadura militar, de um grupo de agentes das comunidades eclesiais de base de São Paulo, impulsionados pela irmã Maria do Rosário e Ruth Pistore e, com apoio incondicional de dom Luciano Mendes de Almeida, iniciou as primeiras atividades de acompanhamento adolescentes vítimas das diversas formas de violências da sociedade daquela época. Em 1987, a Campanha da Fraternidade tem como tema “Quem acolhe um menor a mim acolhe” (Mc) afirma para a Igreja Católica, a necessidade evangélica e pastoral para o serviço em favor da vida de meninos e meninas. Esse anúncio continua até hoje. A Pastoral do Menor Nacional é um grito de serviço em favor da vida de crianças e adolescentes por todo o Brasil. Principalmente, as (os) mais vulneráveis e violentados em sua dignidade humana. Fonte: CNBB
Em dez anos, segmento de comunicação e informação deixa espaço no setor de serviços
O segmento de informação e comunicação perdeu participação no setor de serviços do país em dez anos. Em 2013, esse segmento era predominante na receita bruta de serviços de 14 unidades da federação e, em 2022, não prevalecia em nenhuma delas. Os dados são da Pesquisa Anual de Serviços (PAS) e foram divulgados pelo IBGE. Essa retração do segmento está relacionada principalmente ao desempenho de uma de suas cinco atividades. “Um dos motivos para isso ter ocorrido foi a perda de receita da atividade de telecomunicações, que é composta pelas empresas de telefonia. Nós observamos uma mudança de comportamento de pessoas que param de usar o telefone como forma de se comunicar e passam a usar mais a Internet, com os aplicativos de mensagens”, explica o analista da pesquisa, Marcelo Miranda. Por outro lado, em 2022, o segmento de serviços profissionais, administrativos e complementares era predominante na receita bruta de serviços da maior parte (22) das unidades da federação. Em 2013, esse setor predominava em 10 UFs. O total estimado para a receita bruta apurada pelas empresas prestadoras de serviços não financeiros foi de R$3,1 trilhões, sendo 97,4% desse total gerado pela atividade de prestação de serviços e o restante, pelas atividades secundárias dessas empresas, o que inclui operações industriais, de construção e de revenda de mercadorias. A perda de participação do segmento de informação e comunicação também ocorreu na receita operacional líquida (ROL) dos serviços, quando se subtraem as vendas canceladas, os descontos incondicionais e os impostos incidentes, estimada em R$ 2,7 trilhões em 2022. “No início da série histórica, em 2007, esse segmento era o mais relevante. Ele correspondia a 31,2% da receita operacional líquida no setor de serviços do país e desde então vem caindo gradativamente. No período da pandemia, ficou estável de 2019 para 2020, mas veio caindo pouco a pouco nos anos seguintes”, destaca o pesquisador. Foi um movimento parecido com o da própria atividade de telecomunicações, que, em 2013, tinha participação de 13,4% na geração de receita operacional líquida, a maior entre as atividades, e caiu 6,7 pontos percentuais (p.p.) desde então. Em 2022, o segmento de informação e comunicação representava 19,4% da ROL, ficando em terceiro lugar em termos de participação, atrás de Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (29,8%) e de serviços profissionais, administrativos e complementares (27,8%). “No início da série histórica, o segmento de Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio representava a segunda maior participação na receita operacional líquida entre os sete segmentos e ficou estável ao longo dos anos. Com a queda dos serviços de informação e comunicação, os outros segmentos não ganharam muita participação e ele ficou em primeiro por causa dessa estabilidade”, explica. Analisando as 34 atividades pertencentes aos sete grandes segmentos dos Serviços, o setor de tecnologia de informação, que também faz parte dos serviços de informação e comunicação, foi o que teve maior ganho de participação em dez anos (3,4 p.p.). Nesse mesmo período, o transporte rodoviário de cargas cresceu 2,5 p.p., o que o elevou à atividade com maior participação na receita operacional líquida (13,1%). “Essa é uma questão da nossa cultura de infraestrutura. Nós usamos muito o transporte rodoviário para fazer transporte de cargas, por meio de caminhões. A malha rodoviária do país é muito extensa e isso acaba influenciando o crescimento dessa atividade nos últimos dez anos”, avalia Miranda. Nos Serviços prestados principalmente às famílias, houve concentração na geração de receita essencialmente em duas de suas cinco atividades: Serviços de alimentação (64,7% da receita gerada nesse segmento); e Serviços de alojamento (13,7%). O segmento foi o quarto com maior participação na receita (10,7%). Com 14,2 milhões de pessoas, ocupação nos serviços atinge recorde em 2022 Em 2022, havia 1,6 milhão de empresas prestadoras de serviços não financeiros ativas no país, que ocupavam 14,2 milhões de pessoas. Esse contingente cresceu 5,8% em relação ao ano anterior e foi o maior já registrado na série histórica da PAS. As empresas pagaram R$518,0 bilhões em salários, retiradas e outras remunerações. Com o crescimento na ocupação, o emprego no setor ficou 10,3% acima do patamar pré-pandemia, o que representa um aumento de 1,3 milhão de ocupados ante o registrado em 2019. Esse crescimento foi influenciado especialmente pelo segmento Serviços profissionais, administrativos e complementares, com destaque para as atividades de Serviços técnico-profissionais (353,8 mil), de Serviços de escritório e apoio administrativo (248,3 mil) e de Seleção, agenciamento e locação de mão-de-obra (203,7 mil). Por outro lado, houve queda de 92,4 mil ocupados nos serviços prestados principalmente às famílias nesse período, com o impacto da retração da atividade de serviços de alimentação (-112,5 mil pessoas). “Os serviços prestados principalmente às famílias englobam, por exemplo, os serviços de alimentação e os serviços de acomodação. No período da pandemia, essas atividades que são muito ligadas ao aspecto presencial, como restaurantes e hotéis, acabaram perdendo pessoal ocupado de uma forma muito intensa. E, apesar de eles terem crescido nos últimos dois anos, ainda não conseguiram chegar ao patamar pré-pandemia”, ressalta. Em um período de dez anos, a publicação mostrou um aumento de 1,7 milhão de pessoas ocupadas no setor de serviços não financeiros como um todo. Foi uma alta de 13,9%, impactado especialmente também pelos Serviços técnico-profissionais (508,0 mil) e Serviços de escritório e apoio administrativo (393,5 mil). Outro setor de destaque foi o de Tecnologia da informação (244,6 mil). Em situação oposta, o transporte rodoviário de passageiros perdeu 213,2 mil ocupados em dez anos, a maior queda entre as atividades. Uma possível explicação para esse resultado é a diminuição da demanda por algumas profissões do setor. “Antes você tinha nos ônibus municipais, por exemplo, a figura do cobrador, que hoje em dia é bem menos presente”, observa. Em 2022, os trabalhadores do setor de serviços não financeiros estavam concentrados especialmente nos Serviços profissionais, administrativos e complementares (6,2 milhões), Serviços prestados principalmente às famílias (2,8 milhões), Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (2,6 milhões) e Serviços de informação e comunicação (1,3 milhão). Já entre as 34 atividades desagregadas,
Prefeitura da Serra Atualiza Adicionais de Insalubridade ao Servidores Municipais
Medida atende a recomendação do Ministério Público e inclui revisão dos riscos ocupacionais na área da saúde A partir de agosto, a Prefeitura da Serra implementará os Laudos Técnicos das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), em conformidade com a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE). A medida visa atualizar os adicionais de insalubridade dos servidores da administração municipal, com ênfase nos profissionais da saúde. Os laudos foram elaborados por uma empresa especializada contratada pela Prefeitura, que também oferece serviços de atendimento psicológico, diálogos de segurança e saúde no trabalho, e acompanhamento nutricional, entre outras ações focadas no bem-estar dos servidores. A aplicação dos laudos já estará refletida na folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde referente ao mês de agosto. Entenda o LTCAT e Sua Importância O LTCAT é um documento que detalha os riscos ocupacionais aos quais os trabalhadores estão expostos e sugere medidas de controle para mitigar esses riscos. Regido pela Lei nº 9.213/1991, o laudo é fundamental para garantir a segurança dos servidores em ambientes insalubres. Com a Reforma Previdenciária de 2019, a responsabilidade pela elaboração do LTCAT passou a ser maior para as administrações municipais, aumentando as obrigações na geração desses documentos. Como Proceder em Caso de Discordância Os servidores que discordarem dos resultados dos laudos poderão apresentar seus questionamentos através de um processo eletrônico, com justificativas fundamentadas. As dúvidas serão respondidas diretamente pela empresa responsável pela elaboração dos laudos. Revisão Anual dos Laudos A revisão dos LTCATs é uma prática anual da Prefeitura da Serra e está em andamento. Caso sejam identificadas mudanças nas condições de trabalho dos servidores, as atualizações serão aplicadas na folha de pagamento imediatamente após a entrega do novo laudo. Com essa atualização, a Prefeitura busca garantir um ambiente de trabalho. Fonte: Site da Serra