Governo divulga editais para buscas sobre mobilidade verde
Investimento é voltado para descarbonização da indústria automotiva O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), lançou, cinco chamadas públicas com financiamento total de R$ 267,4 milhões para projetos de pesquisa do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o antigo Rota 2030. No lançamento dos editais, na sede da Confederação Nacional da Indústria, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância do programa Mover para o desenvolvimento de projetos de descarbonização da indústria automotiva, que tem estimulado anúncios de investimentos do setor. “O Mover já mobilizou R$ 130 bilhões de investimentos da iniciativa privada e 2% do crédito financeiro vai para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), que vai para os projetos estruturantes, para os projetos de digitalização e vários projetos, de maneira transparente e ao mesmo tempo, procurando estimular a inovação, a descarbonização, a geração de emprego”, explicou Alckmin. A iniciativa é resultado da parceira do Mdic com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e a Fundação de Apoio da Universidade Federal de Minas Gerais (Fundep). Projetos Estruturantes Do total das chamadas lançadas, que somam R$ 267,4 milhões, R$ 182,8 milhões são para projetos estruturantes específicos para a cadeia de produção de automóveis brasileira. Os institutos Senai de Inovação, universidades e outras instituições de ciência e tecnologia irão desenvolver novas tecnologias e processos com potencial de mudar o patamar tecnológico e produtivo da cadeia automotiva brasileira. O superintendente de Inovação e Tecnologia do Senai, Roberto de Medeiros Junior, destacou que o Mover trouxe novidades à indústria brasileira. “Discutíamos como nós construímos projetos que possam impactar não só duas, três indústrias. Mas que impacte toda a cadeia e eleve a indústria nacional para um regime de ponta para trazer para nossa indústria o que há de novo, uma competência, um adensamento da cadeia para conseguirmos competir em âmbito Internacional.” O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, destacou que os investimentos na cadeia automotiva podem ser espalhados a outros segmentos da indústria brasileira, que demanda por mais tecnologia e sustentabilidade. “A iniciativa é importante para que a gente possa atender às demandas infinitas na inovação, na pesquisa, adequação de novas tecnologias, em um conceito novo de sustentabilidade.” O diretor de Inovação do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), Mauricio Muramoto, vê os investimentos em projetos estruturantes como importantes para que o setor automotivo possa contribuir positivamente para a descarbonização do planeta. “Já temos uma contribuição positiva que o Brasil já faz na parte de descarbonização, em função dos nossos biocombustíveis e, de agora em diante, vamos impulsionar ainda mais, por meio desses projetos estruturantes na fronteira do conhecimento, a indústria”. O presidente da Fundep, Jaime Arturo Ramirez, salientou que as chamadas mostram o compromisso do governo, setor produtivo e universidades com a sustentabilidade. “Esse primeiro passo no âmbito do Mover lança desafios maiores para o nosso futuro. Que tenhamos iniciativas similares em outras áreas para atender melhor a nossa sociedade”. Já o diretor executivo da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Igor Calvet, chamou atenção para a integração entre as instituições de pesquisa de fomento e a cadeia automotiva para o desenvolvimento econômico do país, devido ao peso do setor na economia brasileira. “A indústria automotiva e toda a sua longa cadeia representam que, a cada R$ 100 produzidos pela indústria brasileira, R$ 20, ou seja, um quinto vem da indústria automotiva. Somos 20% do PIB [Produto Interno Bruto] industrial. O poder de arrasto que essa indústria pode ter é tremendo.” Projetos estruturantes Os cinco editais públicos anunciados nesta quarta-feira serão publicados na Plataforma Inovação para a Indústria, com diferentes prazos de inscrições. No caso dos projetos estruturantes, os interessados terão dois meses para a elaboração das propostas. Isso porque o período para apresentação das propostas que buscam financiamento será de 11 a 19 de setembro. A divulgação do resultado preliminar está prevista para 28 de outubro. Fonte: Agência Brasil
Celso Amorim sustenta ida à Venezuela e fala sobre o objetivo do Brasil que é colaborar ‘para eleição limpa e correta’
Assessor especial e ex-chanceler disse que conversou com Lula concluiu que Amorim deve ir, mas que “as coisas evoluem” O assessor especial para a política externa, Celso Amorim, estará na Venezuela no próximo domingo (28) como representante do governo brasileiro nas eleições presidenciais do país comandado por Nicolás Maduro. “Em princípio, não desmarquei. Tudo é conversável, as coisas evoluem, mas estou programado para ir. E foi dito explicitamente que eu seria bem-vindo”, falou Amorim. Segundo o assessor, o objetivo da visita é “contribuir para uma eleição correta e limpa. Que quem ganhar possa tomar posse tranquilamente”. Semana conturbada A relação entre os governos do Brasil e da Venezuela deu uma estremecida nos últimos dias após troca de farpas entre o presidente Lula e Maduro. Depois de Lula se dizer “assustado” com a fala do venezuelano sobre um possível banho de sangue em caso de derrota nas urnas, Maduro, sem citar nomes, disse que quem se assustou deveria tomar um chá de camomila. O presidente da Venezuela também fez acusações mentirosas de que o Brasil não tem eleições com auditorias. Por conta disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira (24) não enviar observadores para acompanhar o pleito venezuelano. Apesar dessa turbulência entre os dois países, Amorim disse ao blog que a sua presença foi uma decisão do próprio presidente Lula. “Cada hora acontece algo. Ontem conversei com Lula e chegamos à conclusão de que era bom ir, ele chegou. Hoje não falei com ele ainda: as coisas evoluem, vamos conversar. Mas estou programado para ir”, garantiu. Sobre as críticas de Maduro ao Brasil, Amorim avalia que “não foram ofensivas conosco, que foram alusões. “Eu acho que não podemos [entrar] no jogo de piorar as coisas”. Sobre a decisão de o TSE não enviar observadores, Amorim diz que a decisão ocorreu porque houve um ataque direto ao órgão, o que ele chamou de “crítica específica”. Eleições na Venezuela A Venezuela realiza eleições sob desconfiança da comunidade internacional de que o regime de Nicolás Maduro não assegure votações livres e democráticas. O pleito está marcado para domingo (28). O principal concorrente do atual presidente, escolhido a partir de uma coalizão de partidos opositores, é o ex-diplomata Edmundo González. González foi anunciado pela Plataforma Democrática Unitária (PUD) após Corina Yoris ter sido impedida de concorrer às eleições presidenciais. Em março, a PUD declarou que o “acesso ao sistema de inscrição” da candidata não tinha sido permitido. O governo do Brasil manifestou apoio a Yoris ao afirmar que não havia motivos para barrar a candidatura. O regime de Maduro reagiu dizendo que a nota brasileira parecia ter sido “ditada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos”. Antes, a opositora María Corina Machado, uma das favoritas a desbancar Maduro, havia sido afastada da corrida eleitoral pelo Supremo Tribunal de Justiça, alinhado ao governo chavista. Em outubro de 2023, o governo Maduro e a oposição assinaram o Acordo de Barbados, segundo o qual haveria eleições democráticas na Venezuela. Fonte: Portal G1
Celepar: 46 municípios já usam sistema que desenvolve a gestão de trânsito e infrações
Ele faz parte do projeto Celepar Cidades, que consiste em uma série de soluções voltadas à gestão municipal — algumas são sistemas já consolidados e outras foram lançadas recentemente. Hoje, 92 municípios paranaenses utilizam uma ou mais soluções que integram o pacote. O sistema GIT, plataforma desenvolvida pela Celepar que possibilita o registro e a gestão online de autos de infração, já é utilizada em 46 municípios paranaenses. Ele faz parte do projeto Celepar Cidades, que consiste em uma série de soluções voltadas à gestão municipal — algumas são sistemas já consolidados e outras foram lançadas recentemente. Hoje, 92 municípios paranaenses utilizam uma ou mais soluções que integram o pacote. O GIT está entre as soluções já consolidadas. A Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito de Curitiba usa o GIT desde sua implantação, em 2013, e a partir de 2018 passou a utilizar também, o Geproc (Sistema de Gestão Eletrônica de Processos), que é empregado, por exemplo, em processos de transferência de pontos de multa de trânsito para outro condutor ou na análise da defesa apresentada por um condutor multado. “Para se ter uma ideia, o tempo para análise de defesas prévias, que antes eram físicas, em papel, passou de 785 dias para menos de 30”, afirma Alexsandra Andrea de Marchi, chefe da Unidade de Atendimento, Estatística e Instrução da secretaria. “O processamento dos autos de infração é realizado de forma rápida e ágil, assim como o sistema de pagamento e baixa de valores”. Desde 2018, foram quase 1,6 milhão de indicações de condutores analisadas por meio do Geproc no órgão. “Ambos os sistemas, o GIT e Geproc, revolucionaram o trabalho dos funcionários e trouxeram economicidade para o município. A mudança de processos físicos para digitais trouxe celeridade, confiabilidade e facilidade para o cidadão”, diz. O Geproc também passou a ser utilizado, a partir de abril deste ano, pela Transitar — Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania de Cascavel. Até o momento, o órgão conta com mais de 800 processos online de identificação de condutor e de defesa prévia no Geproc. Ricardo Yamasaki, encarregado do Setor de Gestão de Infrações da Transitar, conta que tanto os funcionários do órgão quanto os condutores do município já estão adaptados ao novo sistema. “Contamos com o suporte técnico da Celepar e aos poucos sentimos a diferença para melhor, principalmente na eliminação de papel”, relata. CELEPAR CIDADES – Além do GIT e do Geproc, o pacote Celepar Cid@des compreende ainda a instalação de Wi-Fi em áreas públicas e instituições municipais, a disponibilização da Chamada Inteligente (controle da frequência de estudantes por meio de reconhecimento facial), o cadastro na plataforma Paraná Negócios (que possibilita a conexão entre municípios e indústrias, facilitando atração de investimentos produtivos), a implantação de um sistema de comunicação em nuvem e o desenvolvimento de um portal para o município, com integração das áreas de compras, transparência e ouvidoria (com o Sigo — Sistema Integrado de Gestão de Ouvidoria). Cada município pode optar por contratar um ou mais serviços dentre os que são disponibilizados no pacote. “Toda a nossa experiência de quase 60 anos atendendo o Governo do Paraná, ajudando a torná-lo um exemplo de gestão, inovação e tecnologia, estamos trazendo para os municípios”, diz André Telles, diretor de Mercado da Celepar. “São produtos já consolidados que ajudam o município a se tornar mais eficiente, ter mais agilidade e dispor de produtos que correspondam ao que hoje há de mais moderno em termos de tecnologia para governo”, afirma. CHAMADA INTELIGENTE – Implantada, desde 2023, em 1,7 mil colégios da rede estadual de ensino e em uma escola em Lisboa (Portugal), a Chamada Inteligente é uma solução que utiliza reconhecimento facial para registrar a frequência dos estudantes, agilizando o processo de chamada nas salas de aula. Com ela, basta que o professor tire de uma a quatro fotos da turma para que o sistema reconheça os estudantes (comparando as fotos às imagens cadastradas de cada aluno) e conceda a presença automaticamente. As fotos do cadastro biométrico e do registro da frequência não ficam armazenadas no dispositivo. As imagens são enviadas ao servidor da Celepar, criptografadas e não podem ser acessadas diretamente, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). PARANÁ NEGÓCIOS – Lançada em 2023 em parceria com a Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital, a plataforma Paraná Negócios é uma ferramenta que promove o encontro entre municípios e empresas com interesses em comum. Com ela, as indústrias e comércios podem buscar a cidade que melhor atende suas necessidades, analisando informações como capacidade logística, terrenos disponíveis, incentivos fiscais, mão de obra especializada, fornecedores e consumidores em potencial. Já os municípios podem encontrar grandes empresas que estão chegando ao Estado e utilizar a plataforma como uma vitrine, apresentando seus benefícios para atrair investidores. SERVIÇO – Os municípios interessados em aderir ao Celepar Cidades devem enviar um e-mail para cidades@celepar.pr.gov.br para obter mais informações sobre o processo de contratação. Fonte: Governo do Estado Paraná
Sabesp: Aplicações após privatização tornaram-se moeda de troca para suporte a Nunes
A empresa esteve no centro da definição do destino do União Brasil, o maior partido ainda disponível na capital paulista A privatização da Sabesp, com a venda de 17% das ações na Bolsa, está influenciando a eleição municipal de São Paulo para além da discussão política entre direita e esquerda. A empresa esteve no centro da definição do destino do União Brasil, o maior partido que ainda estava com opções abertas. Na convenção do último sábado (20/7), o União adiou a decisão de apoio com recados claros: o grupo do presidente da Câmara Municipal, Milton Leite, conduziria a negociação, focada no controle sobre investimentos derivados da privatização. O aumento desses investimentos na capital norteou Milton Leite no processo de privatização da Sabesp. Ele primeiro deixou claro que não permitiria que o governo de SP e a prefeitura contornassem a Câmara e levassem a adesão da cidade à Sabesp privatizada para a URAE —foro de municípios atendidos pela empresa. Teria de haver votação no plenário, precedida de audiências públicas e parecer de uma comissão. O controle sobre as verbas motivou a proposta clara a Nunes no último sábado: para apoiar a reeleição do prefeito, o União quer a criação da Secretaria de Proteção aos Mananciais. Para Leite, essa nova estrutura viria com um bônus poderoso: parte substancial das obras deve ser feita na Zona Sul, no entorno das represas de Guarapiranga e Billings, exatamente a base eleitoral mais importante para o vereador, que pretende consolidar uma bancada própria na Câmara Municipal e garantir a reeleição dos filhos deputados —um estadual, outro federal. A pressão sobre Nunes subiu após a entrada de Pablo Marçal (PRTB) na corrida eleitoral, freando a ascensão do prefeito nas pesquisas e levando-o a aceitar um vice bolsonarista. Com a ameaça de Marçal, Nunes precisou conter o risco de o União Brasil apoiar o influencer, que ganharia tempo de TV e lugar garantido nos debates. Nesta quarta, o apoio do União foi dado como certo pelo prefeito, que espera um anúncio oficial para os próximos dias. Fonte: Jota
CAD aceita Política Parental e Materna da UnB
Objetivo é promover a inclusão e a permanência de estudantes e servidoras mães, pais e responsáveis legais O Conselho de Administração (CAD) da UnB aprovou a Política Materna e Parental da Universidade de Brasília. Inédita na instituição, a medida é destinada a discentes e servidores – docentes e técnico-administrativos – que sejam mães, pais ou responsáveis legais. A reitora Márcia Abrahão, que há um ano propunha a criação da política, ressaltou a importância da aprovação da minuta. “Foi uma discussão longa e muito profunda, que já dura dois anos. Como política, ela tem que ser abrangente”, defendeu. “A minuta, que é resultado do debate que ocorreu na comunidade, cria uma comissão permanente vinculada à Câmara de Direitos Humanos (CDH). Uma das ações da comissão é justamente propor alterações e atualizações na política sempre que necessário e identificar demandas e propor planos de ação específicos”, explicou a reitora. O texto foi elaborado pelo Grupo de Trabalho das Mães da Universidade de Brasília, em parceria com a Coordenação de Mulheres da Secretaria de Direitos Humanos (Codim/SDH) da UnB. “É um marco para a Universidade de Brasília, que traz a discussão de gênero para o centro de debate, que cria uma instância adequada para tratamento de outras demandas que virão”, elogiou a decana de Gestão de Pessoas, Maria do Socorro Gomes. “O direito sempre traz a construção de novos direitos. Uma única resolução não conseguirá esgotar o conjunto das demandas represadas, de discrepância e de divergência do papel da mulher na sociedade. Mas ela é fruto de um momento histórico, em que temos a primeira reitora mulher na história da UnB”, completou. TEXTO AMPLO – A comissão responsável pela elaboração do parecer favorável à aprovação da minuta no CAD argumentou que é essencial promover a inclusão e a igualdade no ambiente universitário. De acordo com o documento, a política aborda de maneira abrangente e prática as necessidades de mães, pais e responsáveis legais, propondo ações concretas que beneficiarão toda a comunidade acadêmica. A representante da categoria dos técnicos administrativos no CAD, Susana Xavier, absteve-se da aprovação. Ao enumerar pontos omissos que deveriam ser contemplados na política, ela insistiu que a proposta não fosse votada e passasse por mais discussões. “Não tendo percebido que todas as reivindicações constam, acho melhor a gente reavaliar ou refazer essa discussão”, recomendou. “Pelo fato de a minuta ser abrangente e para garantir os direitos que já estão colocados, os detalhes serão resolvidos no âmbito das resoluções. Não podemos engessar. Agora devemos trabalhar nas demais resoluções, para fazer valer cada uma das determinações da política”, contrapôs a relatora do parecer, professora Maria Inês Gandolfo. No fim, os conselheiros votaram pela aprovação, com uma abstenção. COMISSÃO – A Política Materna e Parental da UnB prevê a criação de uma comissão permanente vinculada à CDH, Câmara do Consuni, que deverá monitorar e avaliar a implementação da política, entre outras atribuições. O grupo de dez membros é composto por representantes da Reitoria, do Decanato de Ensino de Graduação (DEG), do Decanato de Assuntos Comunitários (DAC), do Decanato de Extensão (DEX), do Decanato de Pesquisa e Inovação (DPI), da SDH, do Coletivo de Mães da UnB, de entidades estudantis, do corpo docente e de técnicos administrativos. EQUIDADE – A política busca garantir condições institucionais de apoio e permanência de mães, pais e responsáveis legais, promovendo um ambiente inclusivo, equitativo e acolhedor. O documento estabelece que a UnB deve contribuir para a formação acadêmica, por meio de ações afirmativas para bolsas remuneradas em editais de pesquisa e extensão, bem como a ampliação da assistência estudantil voltada para estudantes do grupo. A Universidade deve garantir, também, a formação permanente e continuada de servidoras docentes e técnico-administrativas e promover cursos de capacitação sobre direitos humanos, questões de gênero, maternidade e parentalidade. Outra medida é a proposição de ações e campanhas de promoção à saúde e à saúde mental materna e parental. Além disso, fica estabelecido o direito de realizar atividades em domicílio em situações excepcionais, como durante o aleitamento materno exclusivo ou quando há incompatibilidade entre os calendários acadêmico e escolar. Para subsidiar ações futuras, será criado um banco de dados e indicadores sobre a realidade materna e parental de estudantes, docentes e técnicas na UnB. PESQUISA COM ESTUDANTES – Em paralelo, a Codim/SDH está liderando a divulgação de uma pesquisa do Ministério da Educação para mapear a realidade de estudantes com filho. O questionário investiga os desafios na conciliação da rotina familiar e vida acadêmica, para propor melhorias na Política de Permanência Materna nas Instituições de Ensino Superior (IES). A pesquisa é direcionada a graduandas(os), pós-graduandas(os) e pós-doutorandas(os) vinculadas(os) a qualquer instituição de ensino superior brasileira, desde que com filho(s). O formulário pode ser acessado aqui. Fonte: UnB Notícias
Discussão sobre as despesas de 2025 cortes orçamentários devem impactar
Governo deve divulgar na terça-feira onde haverá congelamento de despesas de R$ 15 bilhões Deputados da Comissão Mista de Orçamento (CMO) afirmam que o congelamento de despesas de R$ 15 bilhões anunciado pelo Executivo para o Orçamento de 2024 redireciona as discussões sobre o Orçamento de 2025, principalmente em relação às estimativas de despesas. O Executivo anunciou uma projeção de déficit de R$ 28,8 bilhões para as contas de 2024, mas informou que há expectativa de que isso seja revertido e que o déficit final seja inferior a R$ 10 bilhões. Na próxima terça-feira (30), será divulgado onde haverá congelamento de despesas de R$ 15 bilhões, necessário para garantir o cumprimento do limite de despesas e da meta fiscal. O deputado Claudio Cajado (PP-BA), integrante da CMO, disse que é preciso discutir se as despesas obrigatórias foram subestimadas no Orçamento de 2024 para que não ocorra o mesmo no ano que vem. Cajado acredita que os cortes não devem ser suficientes para garantir a meta fiscal. “Nós esperávamos que fosse bem maior, R$ 32 bilhões, para que tivéssemos a certeza de que o resultado primário será alcançado. Então, a nossa expectativa é que o governo faça novos contingenciamentos ao longo do exercício”, afirmou. Emendas parlamentaresPela primeira vez no ano, as emendas parlamentares poderão ser atingidas pelo congelamento porque elas participam do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões definido para garantir a meta fiscal. Já o bloqueio de R$ 11,2 bilhões – necessário para cumprir o limite de despesas – não inclui as emendas individuais e de bancadas estaduais porque elas são impositivas e não podem ser canceladas. De qualquer forma, a execução das emendas parlamentares neste ano já superou 75% até o dia 19 de julho. Meta fiscalA meta fiscal do ano é o equilíbrio das contas, mas ela é considerada cumprida se houver déficit de até R$ 28,8 bilhões ou superávit desse mesmo valor. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, explicou que o déficit pode ser menor se algumas receitas esperadas se confirmarem e se forem efetivadas medidas para compensar as perdas com a desoneração da contribuição previdenciária de alguns setores. Ele disse ainda que é normal finalizar o ano com despesas autorizadas e não executadas, e que isso gira em torno de R$ 20 bilhões. O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) ressaltou a necessidade de compensar a desoneração. “Vamos aguardar qual será essa fonte para a recomposição das receitas. Foi combinado com o Executivo que seria mantida a desoneração da folha de pagamento, mas que se buscaria uma fonte de receita para suprir esse valor, que é importante no Orçamento”, apontou. Déficit zeroSobre as críticas de que o governo não estaria mais mirando o déficit zero, Rogério Ceron disse que a Constituição Federal determina a execução do Orçamento. Portanto, o governo estaria trabalhando com os limites legais ao cortar agora apenas o necessário para garantir a meta. Nota técnica da Consultoria de Orçamento do Senado vai na mesma direção ao lembrar o artigo 165 da Constituição, que estabelece o dever de o governo executar as programações orçamentárias. “É defensável o entendimento do Poder Executivo no sentido de realizar o contingenciamento mínimo, tomando como referência o limite inferior do intervalo da meta, em lugar de realizar um contingenciamento maior, tomando como referência o seu centro”, diz a nota. Ao mesmo tempo, a nota técnica afirma que, ao mirar o piso da meta, o governo perde a capacidade de “absorção de variações imprevisíveis ao longo do restante do exercício financeiro”. Conheça o ciclo orçamentário federal A nota lembra que, na verdade, o déficit do governo para 2024 está projetado em R$ 61,4 bilhões e até mais se for considerado que a Lei Orçamentária previa superávit de R$ 9,1 bilhões. A redução para R$ 28,8 bilhões ocorre por causa do contingenciamento e do desconto das despesas com créditos extraordinários para atender os danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. No caso do bloqueio orçamentário, ele foi necessário por causa do crescimento das despesas obrigatórias, principalmente BPC e benefícios previdenciários. Rogério Ceron destacou que, mesmo com esse aumento e os créditos extraordinários, as despesas do governo equivalem a 19,4% do PIB, um patamar semelhante ao observado nos últimos dez anos. Em suas redes sociais, o deputado Merlong Solano (PT-PI) criticou agentes econômicos que já estariam pressionando para acabar com a vinculação das aposentadorias e do BPC ao salário mínimo como forma de reduzir o problema fiscal. “Curiosamente os mesmos que querem ferrar os aposentados não criticam as renúncias fiscais, que os beneficiam com 4% do PIB, e muito menos criticam os juros altos que carreiam 7% do PIB do Brasil para os banqueiros, na forma de pagamento de juros sobre a dívida pública”, disse. A Comissão Mista de Orçamento deve votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24) no próximo mês. Já o projeto da Lei Orçamentária (LOA) do ano que vem deve chegar ao Congresso até o dia 31 de agosto. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Prefeitura de Canoas comunica que irá zerar abrigos municipais até o final da semana
Famílias que seguem fora de casa após a enchente de maio começaram a ser encaminhadas, nesta semana, para o terceiro Centro Humanitário de Acolhimento Esperança (CHA), construído pelo município A prefeitura de Canoas disse que vai zerar todos os abrigos municipais até o final da semana, encaminhando 131 acolhidos que permanecem no Centro Olímpico Municipal, no bairro Igara, e na Escola CAIC, no Guajuviras. A informação foi confirmada pelo Secretário do Escritório de Resiliência Climática de Canoas, José Fortunati e pelo vice-governador Gabriel Souza. Famílias que seguem fora de casa após a enchente de maio começaram a ser encaminhadas, nesta semana para o terceiro Centro Humanitário de Acolhimento Esperança (CHA), construído no estacionamento do Centro Olímpico Municipal, na Avenida Araguaia, bairro Igara. A ala masculina está sendo ocupada neste primeiro momento, com 70 homens, sendo 16 idosos. Os primeiros a ocupar o terceiro CHA são as pessoas que estavam abrigadas no Centro Olímpico Municipal, que fica ao lado da estrutura, no bairro Igara. – Eu estava na Ulbra, daí fui para a escola Paulo Freire e depois vim para cá (Centro Olímpico). Aqui é mais confortável, lá a gente estava dormindo no colchão em cima de papelão — contou o auxiliar de serviços gerais, Beroni Campos Silva, 30 anos, morador do bairro Mathias Velho, que está em abrigos desde o começo de maio. Ao longo desta quarta-feira, mais pessoas serão transferidas, conforme encaminhamento da prefeitura. As alas femininas, LGBTQIA+ e da família (com quartos que abrigam mais pessoas) ainda estão vazias. — Meu propósito é eu ter o meu apartamentinho (…), é isso que todo mundo aqui quer, por isso que todo mundo está aqui — anseia o árbitro de futebol autônomo Wagner Ferreira, 42 anos, que morava de aluguel no bairro Mathias Velho e passou por quatro abrigos. O CHA Esperança acolherá até 850 pessoas e passará a receber desalojados até 20 de agosto, conforme estimativa da Organização Internacional para as Migrações (OIM), seção da Organização das Nações Unidas (ONU) que está fazendo a manutenção da estrutura. Após transferir todos os que estavam em abrigos, o foco será trazer quem voltou para casa, mas está com risco no imóvel, e desalojados que ficaram em residências provisórias. O vice-governador Gabriel Souza visitou o centro nesta manhã e garantiu que a estrutura estará aberta enquanto a população necessitar de acolhimento. — Sempre digo que fico muito feliz com o Centro Humanitário, porque isso oferece mais dignidade e mais conforto para as pessoas, mas ficarei muito feliz o dia que desativar, porque vai significar que todas as pessoas receberam as suas casas definitivas, que é o grande objetivo de todos — enfatizou Souza. Em todo o Rio Grande do Sul, 3.454 pessoas seguem desabrigadas e estão acolhidas em 82 abrigos, distribuídos em 36 municípios, segundo o levantamento do governo estadual. Além do CHA Esperança, o Estado inaugurou o CHA Recomeço, também em Canoas, que conta com 389 pessoas, e o CHA Vida, em Porto Alegre, com 287 abrigados. Governo do Estado ainda não recebeu informações sobre entrega de 2 mil casas para atingidos pela enchente Faltando uma semana para terminar o mês de julho, o vice-governador do Estado Gabriel Souza disse, que ainda não recebeu informação sobre a entrega das primeiras casas definitivas a famílias atingidas pela enchente. A estimativa era para o final deste mês, conforme anunciado pelo governo federal. — A informação que nós temos é a compartilhada com a imprensa de que 2 mil casas seriam entregues ainda no mês de julho. Se 2 mil casas forem entregues no mês de julho, em torno de seis a oito mil pessoas vão ter condições de ir para essas suas casas a depender do tamanho das famílias (…) Então nós não sabemos se o governo federal vai entregar de fato em julho ou se vai ser em agosto — relatou. Fonte: Zero Hora
Capital libera licitações que passam os R$ 70 milhões, às vésperas da eleição
Licitações incluem obras de infraestrutura focadas em de pavimentação, recapeamento e revitalização de diversos locais da capital A Edição n. 7.587 do Diário Oficial de Campo Grande (DIOGRANDE), publicada nesta quarta-feira (24), trouxe a homologação da obra de pavimentação de mais uma parte do complexo Rita Vieira. A obra, somada a outras licitações homologadas neste mês, ultrapassam a quantia de RS 70 milhões. Conforme o informativo, somente no complexo Rita Vieira, a obra de pavimentação foi orçada no valor de R$ 6.930.489,9 (seis milhões, novecentos e trinta mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa centavos) e deve ser executada pela empresa A.S CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA. Além dessa, à beira da eleição municipal, diversas outras obras de infraestrutura e revitalização foram aprovadas pela prefeitura. Na capital, entre os principais projetos homologados, estão a pavimentação do Parque Lajeado do Sol, a pavimentação asfáltica da Avenida Ernesto Geisel, a revitalização das margens do córrego Anhanduizinho e a pavimentação do complexo Nova Lima. PauseUnmute Todas as obras, somadas, atingem o montante de 72.900.399,98 (setenta e dois milhões, novecentos mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) Lageado Ainda no começo da semana, outro projeto de pavimentação foi homologado pela prefeitura. Segundo a publicação feita na última segunda-feira (22), no valor de R$15,3 milhões, a empresa Sagres Engenharia foi a vencedora da licitação para asfaltar e instalar drenagem no Complexo Lageado. De acordo com o projeto, cerca de 21 ruas serão pavimentadas, além de serem contempladas com obras de drenagem. Você pode conferir a relação completa de ruas aqui. Recapeamento da Ernesto Geisel Na última sexta-feira (19), o recapeamento asfáltico da Avenida Ernesto Geisel foi homologada por um valor de R$ 5.180.249,98 (cinco milhões cento e oitenta mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos). Inicialmente orçado por, R$ 5.180.454,90, a empresa responsável pela realização, a AR Pavimentação e Sinalização, concedeu um desconto de R$ 204,92 para a feitura do serviço. Revitalização Anhandui Publicado, uma outra licitação foi aberta para a revitalização das margens do córrego Anhanduizinho, um projeto que se arrasta há 13 anos em Campo Grande e que está parado faz três anos. O valor previsto para o projeto será de R$ 22,4 milhões para a conclusão do trecho entre as ruas Bom Sucesso e Abolição, na região do bairro Marcos Roberto, próximo ao shopping Norte Sul Plaza. Em agosto do ano passado, quando houve a tentativa de licitação, o valor máximo previsto era de R$ 19.716.493,54. Este valor sofreu reajuste de 13,7% e agora o edital prevê desembolso de até R$ 22.450.994,08 para conclusão. Nova Lima A prefeitura realizou a alteração do valor do projeto de pavimentação do Lote 02 complexo Nova Lima. O contrato, que teve início em 25 de janeiro de 2022 sob o valor de R$ 23.038.666,02 (vinte e três milhões, trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e dois centavos) recebeu um desconto de cerca de R$ 33 mil. Parado desde 2022, o projeto foi ‘revivido’ pela prefeitura neste mês. As obras, no entanto, ainda se encontram paradas. Avenida leva a pastagem por causa de calote da prefeitura Um dos proprietários repassou amigavelmente imóveis à prefeitura de Campo Grande, não recebeu o pagamento e por isso apelou à Justiça. Primera etapa do chamado novo acesso às Moreninhas está praticamente pronta e liga as Moreninhas a uma pastagem de brachiária Marcelo Victor. A prefeitura de Campo Grande literalmente se esqueceu de providenciar a indenização aos proprietários dos 52 imóveis que foram desapropriados para abertura do chamado novo acesso à região as Moreninhas. E por conta desse calote a obra não sai do papel e já tem proprietário apelando à Justiça para tentar receber a indenização. A primeira fase desta nova via está praticamente pronta, mas acaba no meio de uma pastagem e sem a segunda etapa, boa parte dos R$ 41 milhões já investidos terá sido jogada fora. Conforme a previsão inicial, feita em janeiro de 2023, época em que foi publicado o decreto de desapropriação, seriam necessários R$ 10.491.792.41 para indenizar os proprietários dos 52 imóveis ao longo da rua Salomão Abdala, na região do bairro Itamaracá. Boa parte deles aceitou amigavelmente o valor estipulado pelo poder público e passou a escritura para o município, sendo tudo registrado em cartório. E, como o negócio foi amigável, a prefeitura se comprometeu a pagar a indenização. Mas, os prazos acabaram e o dinheiro não foi depositado. Por conta disso, nesta terça-feira (24), o idoso Maçanori Odashiro, 81 anos, dono de três dos imóveis desapropriados amigavelmente, entrou com ação na Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande exigindo o pagamento de R$ 3.543.400,76. Seu advogado, José Guilherme Rosa, alega que, além de ser idoso, o senhor Maçanori está com “câncer em estágio terminal” e por isso precisa ter prioridade no pagamento. E, justamente por ser idoso e não ter interesse nas normalmente demoradas disputas judiciais é que ele já havia concordado com o valor da indenização, embora entendesse que seus três lotes, que juntos somam quase 15 mil metros quadrados, valessem bem mais que isso. José Guilherme diz que antes de recorrer à justiça foram feitas inúmeras reuniões com diferentes secretários municipais e um “empurrava a responsabilidade para outro. A secretária de finanças alegou que só estava sabendo disso agora”, afirmou o advogado. As obras todas, orçadas em quase R$ 74 milhões, estão sendo bancadas pelo Governo do Estado, inclusive o valor das indenizações. Por conta disso, o advogado também procurou o comando da Agesul. Lá, segundo ele, informaram que realmente vão repassar à prefeitura os R$ 10,5 milhões relativos às indenização, mas até aquele momento não haviam recebido nenhum pedido de repasse feito pela administração municipal. “Não se isso ocorre por conta da desorganização na prefeitura ou por causa de questões políticas, já que estamos em ano eleitoral”, questiona. IRRITAÇÃO Por conta disso, o advogado não poupa críticas à prefeitura em seu pedido de pagamento protocolado na Justiça. “O despreparo, ineficiência e desprezo com o erário por parte dos administradores do Município de Campo Grande é tão grande