MS: Prêmio Alfabetiza na Câmara Municipal homenageia escolas municipais
Delmiro Salvione Bonin, Pingo de Gente e Moura Andrade estão entre as 30 escolas que alcançaram os melhores resultados com relação à alfabetização das crianças A vereadora Márcia Lobo e o vereador Fábio Zanata dedicaram moção de parabenização às Escolas Municipais Professor Delmiro Salvione Bonin, Pingo de Gente e Antônio Joaquim de Moura Andrade por se destacarem no Prêmio “MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança”. As escolas nova-andradinenses estão entre as 30 escolas que obtiveram os melhores resultados de alfabetização, conforme resultados aferidos por meio do SAEMS (Sistema de Avaliação da Educação Básica de Mato Grosso do Sul) e mensurados pelo Idams (Índice de Desenvolvimento da Aprendizagem de Mato Grosso do Sul). Para as “Escola Destaque”, como são chamadas aquelas que obtiveram os melhores índices de alfabetização, foram destinados R$ 80 mil como premiação, além de uma placa e troféu nominal. A Escola Municipal, Professor Delmiro Salvione Bonin alcançou o 5º. lugar, já a EM Pingo de Gente-Polo em 23º. lugar e Antônio Joaquim de Moura Andrade conquistou a 25ª colocação no ranking. Lugar, na segunda edição do prêmio Escola Destaque do programa “MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança”. Para Márcia Lobo e Fábio Zanata, o esforço dos professores e dos alunos, aliado ao trabalho precioso dos gestores escolares e de toda equipe da Secretaria de Educação (SEMEC) foram fundamentais para alcançar resultados tão expressivos, mesmo após a pandemia, onde os processos de aprendizagem ficaram prejudicados. “Mais do que o valor financeiro, o prêmio é um incentivo para que os municípios continuem buscando uma educação de qualidade, para que os estudantes sejam alfabetizados no tempo certo e que a erradicação do analfabetismo seja alcançada. O município está no caminho certo”, destacou Márcia. “A meta é que, em 2030, atinjamos acima de 80% de alfabetização na idade correta, que é aos sete anos. Isso é possível com muito esforço e dedicação de todos que contribuem para elevar o aprendizado escolar e o nome de Nova Andradina, enquanto município que valoriza a Educação”, completa Fábio. Mais sobre a premiação A cerimônia ocorreu no dia 01 de julho de 2024, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande, com a presença da secretária municipal de Educação, Cultura e Esporte, Giuliana Masculi Pokriwiecki, e as diretoras escolares Renata Aparecida Soares Santos Costa, Maria Neuza Rosa e Suzana da Silva Souza, além das respectivas coordenadoras escolares. Criado em 2021 com o compromisso de erradicar o analfabetismo, o programa teve 100% de adesão dos municípios de Mato Grosso do Sul e contribui no aprendizado e na alfabetização das crianças da rede pública de ensino. Fonte: Jornal da Nova
Serviço militar temporário; exército anuncia quatro editais
Processo seletivo é para formação de cadastro de reserva O Exército abriu quatro seleções para a formação de cadastro reserva no cargo de serviço militar temporário. Os candidatos precisam ter nível fundamental, médio, técnico ou superior, de acordo com a função desejada. A remuneração do militar é composta pelo soldo e gratificações, variando de R$ 2.627 a R$ 8.245. Os candidatos aprovados no processo seletivo ocuparão cargos nas Organizações Militares da área da 4ª RM, que compreende as cidades de Belo Horizonte, Itajubá, Juiz de Fora, Montes Claros, Três Corações, Pouso Alegre, Santos Dumont, São João Del Rei e Sete Lagoas, em Minas Gerais. Os processos são destinados à contratação de candidatos de ambos os sexos, que sejam voluntários para a prestação do serviço técnico temporário, brasileiros natos, com obrigações eleitorais e militares em dia, e que atendam às idades mínima e máxima especificadas em cada edital, entre outros requisitos. As especialidades estão distribuídas em quatro editais diferentes: Edital 4/2024 – Médico, dentista, farmacêutico e veterinário: Dentista clínico geral; dentista endodontista; dentista ortodontista; dentista protesista; dentista implantodontista; farmacêutico; médico alergologista e imunologista; médico cardiologista; médico clínico; médico dermatologista; médico endocrinologista; médico gastroenterologista; médico generalista; médico ginecologista e obstetra; médico infectologista; médico intensivista; médico mastologista; médico neurologista; médico oftalmologista; médico ortopedista e traumatologista; médico pediatra; médico pneumologista; médico psiquiatra; médico reumatologista; médico urologista. Confira os detalhes do edital nº 4 Edital 5/2024 – Oficial técnico temporário Arquitetura e Urbanismo; Contabilidade; Engenharia Civil; Engenharia Química; Enfermagem; enfermeiro auditor; Informática; Jornalismo; Magistério em Educação Física; Magistério em Geografia; Magistério em História; Magistério em Inglês; Magistério em Matemática; Magistério em Português; Nutrição; Psicologia; Serviço Social. Confira aqui os detalhes do edital nº 5 Edital 6/2024 – Sargento técnico temporário Técnico em administração; técnico em análises clínicas; técnico em contabilidade; técnico em edificações; técnico em educação; técnico em eletrotécnica; técnico em enfermagem; técnico em informática; técnico em manutenção automotiva; técnico em nutrição; técnico em radiologia; técnico em saúde bucal. Confira os detalhes do edital nº 6 Edital 7/2024 – Cabo especialista temporárioAuxiliar de mecânica automotiva; cozinheiro; eletricista predial; motorista – Categoria “D”; motorista – Categoria “E”; pedreiro. Confira os detalhes do edital nº 7 O prazo de validade do processo seletivo será o dia 14 de julho de 2025. Em caso de excepcionalidade ou por motivo de força maior, a seleção poderá ter o seu prazo de validade prorrogado por até três meses. Fonte: Extra Concursos
Sanepar irá aplicar R$ 11,2 bilhões em obras até 2028 para universalizar saneamento
Somente neste ano, a empresa já autorizou o início de obras em 20 cidades de médio e pequeno porte e mais 11 terão obras de ampliação de sistema concluídas ainda em 2024. Apenas o assentamento de novas redes de coleta totalizam 237 quilômetros de tubulações, quase a distância entre Curitiba e União da Vitória Apontado pelo Instituto Trata Brasil como um dos estados com os melhores índices de saneamento do País, o Paraná, com o trabalho da Sanepar, projeta antecipar a meta da universalização, prevista no Marco do Saneamento para 2033. Com o maior programa de investimentos de sua história, a Companhia vai aplicar R$ 11,2 bilhões em obras que garantam a manutenção do índice de 100% no atendimento com água tratada e a implantação e ampliação dos sistemas de coleta e tratamento do esgoto, para os quais serão destinados 65% dos recursos previstos. Presente em 344 municípios paranaenses e um catarinense, a Sanepar vai investir, até 2028, em sistemas de todas as regiões do Estado, em especial nas cidades de menor porte para que elas alcancem 90% de atendimento com o serviço de coleta e tratamento do esgoto sanitário. Somente neste ano, a empresa já autorizou o início de obras em 20 cidades de médio e pequeno porte. Palotina, Campo Mourão, Medianeira, Adrianópolis, Irati, Ivaiporã, Pinhais, General Carneiro, Cerro Azul, Catanduvas, Paulo Frontin, Planalto, Xambrê, Alto Piquiri, Formosa do Oeste, Mandaguaçu, Rio Azul, Jardim Alegre, Inácio Martins e Porto Amazonas são cidades que receberão serviços de ampliação do sistema de coleta e tratamento de esgoto. Governo do Estado vai entregar quatro grandes obras rodoviárias no começo de 2025Com obras previstas para terminar até o fim de 2024, mais 11 cidades terão o sistema de esgoto ampliado. A construção de estações de tratamento, unidades de bombeamento e novas redes coletoras está em execução em Araucária, Irati, Manoel Ribas, Ponta Grossa, Arapongas, Loanda, São Jorge do Patrocínio, Arapongas, Barbosa Ferraz, Nova Esperança, União da Vitória e Imbituva. Somente o assentamento de novas redes de coleta totalizam 237 quilômetros de tubulações, quase a distância entre Curitiba e União da Vitória. O diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley, destaca que a Companhia já apresenta indicadores acima da média nacional e que quer ir além. Atualmente, no Paraná mais de 80% da população têm acesso a coleta de esgoto, sendo 100% tratado, enquanto no Brasil, 56% do esgoto é coletado e o índice de tratamento é de 52,2%. “Esse plano robusto de investimentos, que coloca o Paraná como referência em saneamento, contribui com a economia em todas as regiões do Paraná, porque gera emprego e renda nos municípios, considerando que a cada R$ 35 mil investidos no saneamento são criadas pelo menos seis oportunidades de emprego de forma direta e indireta”, aponta. A diretora de Investimentos da Sanepar, Leura Conte de Oliveira, diz que o Marco Legal trouxe um grande desafio para o setor de saneamento do país. “A Sanepar tem um forte propósito de avançar na universalização e para isso temos empenhado esforços e um grande volume de recursos, e teremos agora o nosso maior aporte para garantir, além da água tratada, o esgotamento sanitário em todo o Paraná”, destacou. Paraná cria força-tarefa com apoio de municípios para aumentar coberturas vacinaisMais R$ 5,5 milhões da indenização da Petrobras irão para novos projetos ambientais Ela acrescenta que devido à complexidade do setor, principalmente no que se refere ao tratamento do esgoto – incluindo legislações ambientais bastante restritivas – a empresa trabalha no planejamento, no desenvolvimento dos projetos e no levantamento em campo. “Também mantemos o foco no orçamento dos projetos necessários e na busca dos recursos financeiros para, aí sim, implementar as obras com segurança, sempre de acordo com os padrões ambientais exigidos”, afirma a diretora. “A Sanepar trata hoje 100% dos esgotos coletados, que chegam nas estações de tratamento, e isso é um grande diferencial para o país, mesmos a legislação ambiental do Estado sendo mais restritiva que a legislação federal”, completa. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – A adoção de concessões administrativas, com modelos de Parcerias Público-Privada (PPPs), tem sido um dos caminhos da Companhia neste grande projeto de universalização. Nesse modelo, 112 municípios das microrregiões Centro-Leste e Oeste do Paraná vão receber obras de esgotamento sanitário. A concretização do projeto de levar o saneamento ao maior número possível de pessoas será alcançada com recursos da Companhia e de diversos financiamentos com bancos nacionais como a Caixa e BNDES, e internacionais, dentre ele o alemão KFW. RECONHECIMENTO – As metas audaciosas da Sanepar, aliadas ao trabalho e ao planejamento da empresa para levar saneamento básico para todas as regiões do Paraná, fez com que fosse eleita pela Global Water Intelligence e o Global Water Leaders, como a melhor empresa do mundo em ações para a universalização do saneamento. O Prêmio Campeões do ODS 6 reconhece os esforços das empresas para garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos. A Companhia concorreu com outras 37 empresas do setor da América Latina, Ásia e África e estava entre as quatro finalistas, após o primeiro processo seletivo. A votação final foi aberta para os líderes das 300 empresas de água e esgoto que impulsionam a universalização sustentável dos serviços para 300 milhões de pessoas no mundo. Fonte: Governo do Estado Paraná
André Amaral reprova violência contra Donald Trump
O senador André Amaral (União-PB) condenou o atentado sofrido pelo ex-presidente e candidato à presidência dos Estados Unidos, Donald Trump, durante comício. Durante seu pronunciamento o parlamentar classificou o ataque como um retrocesso e afirmou que a democracia está de luto. — Líderes políticos de todo o mundo repudiaram o atentado. Muitos se disseram perplexos de que a maior nação da democracia do mundo estivesse resolvendo à bala as suas divergências políticas. De fato, não atinge mais a democracia do que o uso da arma de fogo para dirimir diferenças, atentando contra o Estado democrático de direito, ferindo princípios da civilidade. Amaral destacou a repercussão do caso nas redes sociais e alertou para a propagação de informações falsas na internet. O senador também ressaltou a importância da imprensa profissional. — Crescem as teorias da conspiração, uma consequência previsível do comportamento humano quando há um evento de grandes proporções, mais potencializadas pelo uso indevido das redes sociais, em que cada um posta o que quer e, por trás da sua telinha, quer seja computador, quer seja seu celular, é um herói naquele momento, que não mede as consequências, às vezes, colocando informações sem precisão. Faço um parêntese para ressaltar a importância visceral da imprensa profissional, da imprensa responsável, da imprensa que, de maneira pontual, dá informação ao mundo em tempo real, comprometida a imprensa responsável com a apuração dos fatos contra a propagação das famosas fake news, em um trabalho sério em prol da verdade. Fonte: Agência Senado
Ex-vereador, Alex Henrique, reivindica investigação sobre licitações suspeitas e gastos da gestão municipal
Em entrevista à imprensa local, o ex-vereador por Itabaiana, Alex Henrique, revelou ter assinado uma procuração para fiscalização do uso excessivo de combustível pela atual gestão municipal. Ele afirmou que apenas um posto de gasolina vence as licitações, praticando preços elevados sem concorrência. A situação foi levada ao Ministério Público Estadual, Federal e ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para investigação. Alex Henrique destacou que, durante seu mandato, nunca obteve respostas sobre essas questões e agora a assessoria jurídica está envolvida. Os documentos relacionados serão analisados pela Câmara de Vereadores. “Todo gasto da máquina administrativa é responsabilidade do gestor, que recebe um salário de mais de 30 mil reais,” comentou um radialista em seu programa de rádio. Denúncia de Usucapião e Venda de Terreno Público Alex Henrique também denunciou que a ex-secretária de obras do município entrou com um pedido de usucapião e adquiriu um terreno próximo ao condomínio Vila Lobos, originalmente destinado a ser uma praça pública. O ex-vereador afirmou que apresentará documentos comprovando a irregularidade ao Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap). Segundo ele, a ex-secretária já teria negociado o terreno por 2 milhões de reais com um empresário local. Após a denúncia, a secretária foi exonerada e seu substituto assinou toda a documentação. Acusações de Aluguel de Imóvel e Gastos com Associação Alex Henrique alegou que a casa da mãe do prefeito é alugada a uma instituição que recebe subvenção da prefeitura, e essa instituição nunca teve seu apoio financeiro reduzido. Além disso, mencionou um convênio com uma associação de Areia Branca, no qual já foram gastos 4 milhões de reais. Transparência nas Contas Públicas Em entrevista à rádio local, o advogado Gilberto Passos falou sobre a importância da Lei de Acesso à Informação para a transparência das contas públicas. Ele questionou os gastos com combustíveis entre janeiro e junho, totalizando mais de 3 milhões de reais, e pediu esclarecimentos sobre a frota de veículos das secretarias municipais. Passos mencionou que, embora houvesse documentação sobre a frota, não houve resposta às perguntas sobre possíveis aumentos na quantidade de veículos. “Se existiram 10 veículos em fevereiro e não houve aumento de frota, por que em um mês gasta-se 350 mil e no outro 650 mil?”, indagou. Apelo por Transparência e Ação dos Vereadores O advogado enfatizou que a transparência é essencial e que cabe aos vereadores convocar o prefeito para explicar os gastos na Câmara. “A Câmara tem o poder de requisitar todas as informações ao prefeito. Queremos saber como a transação com o auto posto Nascimento foi realizada. Alex não está acusando ninguém, apenas busca transparência,” afirmou. Passos concluiu que seguirá todos os trâmites legais para esclarecer a situação e que será incansável na busca pela verdade, destacando a importância do dever dos vereadores em não se omitirem diante de possíveis irregularidades. Fonte: Portal Itnet
SP: Aplicações já somam por volta de R$ 102 bilhões no primeiro semestre de 2024
Pesquisa da Fundação Seade mostra melhor resultado de janeiro a junho dos últimos cinco anos; infraestrutura e indústria lideram aportes Dados mais recentes da Pesquisa de Investimentos Anunciados no Estado de São Paulo (Piesp), realizada pela Fundação Seade, apontam o período entre janeiro e junho de 2024 como o melhor primeiro semestre dos últimos cinco anos no que se refere ao interesse de empresas privadas e públicas em realizar negócios no estado. Os aportes anunciados em território paulista somaram R$ 102,43 bilhões nos últimos seis meses. “Os números da pesquisa reforçam o nosso compromisso com o desenvolvimento de São Paulo. Desde o início da gestão, temos adotado medidas para melhorar o ambiente de negócios, gerar oportunidades e atrair novos investimentos. Estamos transformando a realidade econômica do estado e colocando São Paulo na direção certa”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas. Até então, o melhor resultado havia sido registrado em 2019, antes do início da pandemia de Covid-19, com um total de R$ 68,02 bilhões. No primeiro semestre do ano passado, o montante de investimentos foi de R$ 49,44 bilhões, marcando um crescimento de 107% em relação a 2024. Os setores que puxaram o índice foram os de infraestrutura, com 56,8% de investimentos, e indústria, responsável por 25,9% dos negócios. Os subsetores mais aquecidos são transporte terrestre (35,4% dos aportes), automotivo (22,1%), atividades auxiliares dos transportes (9,7%), eletricidade e gás (8,3%) e varejo (8%). A região metropolitana de São Paulo concentra 40,4% do montante aplicado no estado nos primeiros seis meses de 2024. Fonte: Portal do Governo de SP
Coalizão de entidades inaugura campanha por aumento de negros nos parlamentos
Iniciativa busca incentivar candidaturas para eleições municipais A Coalizão Negra por Direitos, que reúne mais de 200 entidades, dará início à campanha “Quilombo nos Parlamentos Eleições 2024”. O lançamento acontece em Brasília. A iniciativa busca influenciar na disputa eleitoral municipal que acontecerá neste ano, contribuindo para ampliar o número de prefeitos e vereadores negros comprometidos com o combate às desigualdades e ao racismo e com a construção de um projeto democrático para o país. Fundada no final de 2019 durante um encontro realizado em São Paulo, a Coalizão Negra por Direitos conta com o envolvimento de diferentes associações, organizações não governamentais, coletivos, grupos e instituições. Desde sua origem, denuncia a desigualdade e a violência contra as pessoas negras, realizando manifestações por todo o país. “O lançamento da campanha Quilombo nos Parlamentos Eleições 2024 pela Coalizão Negra por Direitos representa um marco significativo na luta por justiça racial no Brasil. Ao apresentar um manifesto com diretrizes, a Coalizão reafirma seu compromisso em ampliar a presença de lideranças negras nos parlamentos municipais, buscando eleger candidatos dedicados ao combate às desigualdades raciais e promoção da democracia”, ressalta Ingrid Farias, da coordenação da Coalizão Negra por Direitos . “Este movimento não apenas promove a participação política de pessoas negras, mas também fortalece agendas como justiça racial, de gênero, climática e econômica, essenciais para a transformação social e o avanço democrático do país.” Mapeamento Durante o lançamento da campanha “Quilombo nos Parlamentos Eleições 2024″, será realizado um debate público sobre o sistema político brasileiro e apresentado um manifesto com os principais focos da Coalizão Negra por Direitos no processo eleitoral. Serão mapeadas e apoiadas candidaturas de pessoas negras que tenham interlocução com agendas variadas tais como justiça racial, reparações, justiça de gênero, justiça climática e justiça econômica. “A iniciativa focará na vida e no dia a dia das pessoas negras nas cidades e no campo”, afirma, em nota, a Coalizão Negra por Direitos. Em 2022, em uma campanha similar, 144 candidaturas foram apoiadas. Dentre elas, 29 foram eleitas, correspondendo a 20% do total. Foram 11 eleitos para a Câmara Federal e 18 para diferentes assembleias estaduais. No ano passado, a Coalizão Negra por Direitos foi responsável por uma ampla campanha, em conjunto com o Instituto de Defesa da População Negra, que reivindicou a escolha de uma mulher negra ao cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), o que seria inédito em mais de 130 anos de existência da mais alta corte do país. Na época, havia discussões para a sucessão de Rosa Weber, que estava prestes a se aposentar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou para o lugar de Weber o ex-governador e ex-ministro Flávio Dino. Fonte: Agência Brasil
ABIOVE avança na regulação da reforma tributária, porém ainda enxerga espaços para melhorias no texto no senado
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) avalia positivamente o texto da regulamentação da reforma tributária aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, destacando avanços significativos, especialmente em relação à tributação sobre o consumo e à simplificação do sistema tributário. Para o diretor de Tributação e Negócios Jurídicos da associação, Dalton Cordeiro de Miranda, dois pontos de preocupação do setor de óleos vegetais foram atendidos – os prazos para ressarcimento dos créditos tributários e as regras descritas para tributação no caso do biodiesel. Contudo, o entrevistado entende que ainda existem aspectos que poderiam ser melhorados durante a tramitação no Senado, trazendo melhores condições para as empresas. “Alguns dispositivos trazem obrigações acessórias abusivas e/ou contraditórias a normativas da própria Receita Federal, como o prazo para a utilização dos créditos do IBS e da CBS, sendo que hoje a obrigação fixada em prazo para utilização dos créditos somente ocorre naqueles derivados de reconhecimento por decisão judicial transitada em julgado”, apontou. “Além do afastamento dessas obrigações acessórias abusivas, a manutenção dos fundos estaduais em prazo superior ao disciplinado para o aproveitamento de benefícios fiscais, cujo descompasso temporal legislativo impactará o fluxo de caixa das empresas”, acrescentou Miranda. Por fim, ele cita que a grande expectativa da ABIOVE com a reforma é a manutenção ou a neutralidade da carga tributária, com simplificação, devolução eficaz, efetiva e rápida dos créditos. Qual a avaliação da Abiove em relação a versão do texto da regulamentação da reforma tributária aprovado na Câmara? Nós entendemos que o texto é positivo para a aguardada alteração no sistema tributário nacional, principalmente no que concerne à tributação sobre o consumo. Não é perfeito, como perfeito não é o Sistema Tributário Nacional vigente, que ao longo de décadas se transmutou em uma enorme colcha de retalhos, sendo necessária a recorrente edição de legislações para explicar o que as legislações anteriores não conseguiram dar o necessária clareza interpretativa, o que as tornava inócuas. O novo Sistema, quando aprovado em definitivo, pretende entregar clareza e simplificação. Quais foram os pontos nos quais aconteceram avanços? A indústria de óleos vegetais tinha dois pontos centrais de preocupação: os prazos para ressarcimento dos créditos tributários e as regras descritas para tributação no caso do biodiesel. Após intenso trabalho de articulações e negociações, com apoio da FPBio [Frente Parlamentar Mista do Biodiesel], FPA [Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária] e FPE [Frente Parlamentar do Empreendedorismo], a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao PLP 68/2024, com o acolhimento, entre outras, dessas duas demandas estratégicas. Podemos ainda destacar os seguintes pontos de avanço: garantido que produtor rural integrado não está limitado ao teto de faturamento; todos os produtos hortícolas (flores, por exemplo) incluídos em sua totalidade na desoneração de 100%, inclusive os decorrentes de misturas; garantida a restituição dos créditos presumidos na operação com produtor rural não contribuinte; melhora no conceito de insumos agropecuários, abrangendo serviços e insumos; ambas as alíquotas do seletivo sobre bebidas alcoólicas devem ser progressivas; garantido que a atualização anual da alíquota ad rem do seletivo não precisa ser “monetariamente”; Não incidência em FIAGROs que atendem a lei; e, ampliação da cesta básica. E em quais pontos ainda existem preocupações por parte da indústria de óleo vegetais? Alguns dispositivos trazem obrigações acessórias abusivas e/ou contraditórias a normativas da própria Receita Federal, como o prazo para a utilização dos créditos do IBS e da CBS, sendo que hoje a obrigação fixada em prazo para utilização dos créditos somente ocorre naqueles derivados de reconhecimento por decisão judicial transitada em julgado. Também há preocupação para o caráter fiscal da proposta, isto para situações em que o contribuinte terá de fazer o papel da Fiscalização ou que a norma apresenta um texto dúbio sobre o cumprimento de determinadas regras. Quais seriam as propostas da Abiove para melhorar o texto durante a votação no Senado? Além do afastamento dessas obrigações acessórias abusivas, a manutenção dos fundos estaduais em prazo superior ao disciplinado para o aproveitamento de benefícios fiscais, cujo descompasso temporal legislativo impactará o fluxo de caixa das empresas. Também defendemos alterações para temas relacionados às operações de exportação, como o aumento de custo para o frete já identificado, combinado à necessidade de se promover o registro em plataforma aduaneira utilizada para fiscalização de bens importados, o que poderá gerar atraso e redução de divisas nas exportações, isto combinado à prestação de informações que já são de conhecimento da Receita Federal. Por fim, qual a expectativa da Abiove com esse processo de regulamentação da reforma tributária? O que ela poderá representar para o setor? Como toda a sociedade, espera-se a manutenção ou a neutralidade da carga tributária, com simplificação, devolução eficaz, efetiva e rápida dos créditos, gerando como resultado melhoria dos ambientes de negócios. Fonte: Petronotícias