Servidores, Secretário e filho são alvo de operação por fraudes na Prefeitura de Aragarças
Grupo criou uma empresa fantasma para desviar recursos do município por meio de licitações Uma associação criminosa formada por servidores públicos, empresários e um secretário da Prefeitura de Aragarças foi alvo de operação suspeita de fraudar licitações do município, no oeste goiano. O grupo, que também contava com a atuação do filho do secretário investigado, teria se fixado dentro do setor de processos administrativos da cidade, segundo o delegado Fábio Marques. A Polícia Civil de Goiás (PC-GO) cumpre oito mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados. Fábio afirmou que a corporação também cumpre medidas cautelares contra os servidores investigados, que devem ser afastados da função por 180 dias. “Esse grupo criou uma empresa fictícia (fantasma), praticando o crime de fraude fiscal e falsidade ideológica. A partir da criação da empresa, eles participavam de licitações pontuais aqui no município, angariando valores e desviando o erário municipal”, informou. O filho do secretário, de acordo com Fábio, exercia uma função crucial dentro da organização criminosa. Responsável pela empresa fantasma, que estava em seu nome, o investigado usava a influência do pai para conseguir os contratos junto à prefeitura. O prejuízo provocado aos cofres públicos chega a pelo menos R$ 200 mil. “Tem mais empresas sendo investigadas, mas hoje temos apenas uma como alvo. A empresa tem um ramo bem diversificado, o chamado leque de opções, justamente para abraçar a maior quantidade de licitações possível. São ações incompatíveis, de saúde, informática, pneumática”, concluiu. Em nota, a Prefeitura de Aragarças informou que coopera com as investigações e que afastou os servidores suspeitos de integrar a organização (leia a nota na íntegra abaixo). Como o nome dos investigados não foi divulgado, a reportagem não conseguiu localizar as suas defesas. Nota Prefeitura de Aragarças “Comunicamos que todas as providências relacionadas ao Mandado de intimação de Medidas Cautelares número 5737789-96.2024.8.09.0014, que segue em Segredo de Justiça, onde são citados servidores municipais contratados estão sendo tomadas. Os quatro servidores citados, já foram afastados e os Processos Administrativos Disciplinares (PADs), já foram abertos via de competentes portarias. Reiteramos que o prefeito municipal, não comunga com nenhuma atitude ilícita e que preza pela transparência e lisura nas investigações que estão ocorrendo, que ao saber da investigação, determinou que todas as medidas administrativas fossem feitas e se forem comprovadas irregularidades, que os culpados sejam punidos com o máximo rigor da lei. Desde já agradecemos as manifestações positivas e daremos mais informações sobre o caso a qualquer momento nas páginas oficias da Prefeitura Municipal de Aragarças”. Fonte: Jornal Opção
Prefeitura de Campo Grande disponibiliza licitações para compra de cateteres e remédios
Empresas interessadas podem enviar propostas pela internet A Prefeitura de Campo Grande abriu duas licitações para compra de cateter venoso periférico e para eventual aquisição de medicamentos para atender demandas judiciais. Os avisos foram publicados no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). Os interessados em participar do pregão eletrônico 163/2024 – que trata sobre os medicamentos – podem enviar as propostas até às 07h59 do dia 27 de setembro. Já a dispensa 140/2024 visa adquirir cateter venoso periférico para atender as unidades de urgência e emergência da Sesau (Secretaria Municipal de Educação). A disputa encerra às 15h desta terça-feira (17). As propostas podem ser enviadas no Portal de Compras da Prefeitura de Campo Grande. Fonte: Mídia Max
Prefeitura de Lagoa do Mato investiga inquérito de suposta fraude em duas licitações
A Promotoria de Justiça de Passagem Franca instaurou inquérito para apurar suposta fraude em duas licitações realizadas pela Prefeitura de Lagoa do Mato, administrada pelo dr Alex Duarte. Segundo as informações divulgadas, a gestão municipal contratou a empresa Panorama Empreendimentos e Serviços para executar serviços de de recuperação de vias públicas e manutenção de estradas vicinais no município. Denúncias apontam que os pregões eletrônicos º 12/2023 e nº 14/2023 apresentam indícios de irregularidades que resultaram no favorecimento da construtora. O promotor responsável pelo caso, Carlos Allan Siqueira, afirmou que o artigo 10, VIII, da Lei n° 8.429/92 narra que constitui ato de improbidade administrativa “frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva”. Diante disso, o representante ministerial enviou um ofício ao prefeito de Lagoa do Mato solicitando os nomes dos fiscais dos contratos e quais cargos eles ocupam na administração municipal, o nome do pregoeiro, a cópia completa das notas de empenho, liquidação e ordens de pagamento relacionados os certames. Além disso, notificou a empresa Panorama para que informe o nome completo dos empregados afetados na execução dos contratos decorrentes dos citados pregões, indicando nome,função, endereço e se possuem CTPS assinada; a relação/especificação do maquinário, utilizado na execução dos Contratos Administrativos firmados para prestação de serviços de recuperação de vias públicas em paralelepípedo e para manutenção e conservação de estradas vicinais, em Lagoa doMato, decorrente dos Pregões Eletrônicos de nº. 12-2023 e de nº 14-2023; O prazo para o envio das informações é de 10 dias. Fonte: Neto Ferreira
Prefeitura terá de reajustar valor do vale refeição e alimentação dos servidores municipais
Valor do benefício estava congelado há 12 anos A Câmara de Vereadores do Rio rejeitou, durante a sessão ordinária o veto parcial da prefeitura ao PL 3046-A/2024, que trata das Diretrizes Orçamentárias do município para o exercício financeiro de 2025. O trecho, que agora segue para promulgação pelo parlamento carioca, estabelece que o projeto de lei orçamentária do Poder Executivo deverá contemplar previsão para a concessão de reajuste do valor do benefício alimentação e benefício refeição dos servidores municipais. O valor de R$ 12 foi estipulado há 12 anos e segue inalterado. Os parlamentares ainda rejeitaram o veto total do Poder Executivo ao PL 1312/2022, que cria o programa municipal Reviva-Rio. A iniciativa está voltada para o acolhimento, tratamento, prevenção, recuperação e reinserção social e econômica de dependentes químicos. De acordo com a proposta, o programa deverá oferecer avaliação médica e psicológica, tratamento dentário, terapêutico e espiritual, com atividades multidisciplinares que envolvem esporte, arte e cursos profissionalizantes. A prefeitura poderá firmar convênios com entidades públicas e privadas para viabilizar o programa. Também foram rejeitados mais dois vetos da prefeitura a projetos de lei durante a sessão de hoje. Todos seguem para promulgação. Confira abaixo: Veto total do Poder Executivo ao PL 2615/2023, que dispõe sobre vistoria do serviço de táxi. Veto total do Poder Executivo ao PL 2703/2023, que dá o nome de Rua Sebastião de Paiva (1927 – 2013) à atual avenida “A”, no bairro de Paciência, no município do Rio de Janeiro. Fonte: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
PF e CGU detém fraudes em licitações e contratos em prefeitura pernambucana
Operação Mãos Fechadas investiga crimes licitatórios, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro Controladoria-Geral da União (CGU) participa, da Operação Mãos Fechadas. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desarticular um grupo de pessoas que supostamente estaria praticando crimes licitatórios e desviando recursos públicos, no âmbito de uma prefeitura do sertão pernambucano. Investigações Os trabalhos realizados pela PF e pela CGU, iniciados a partir do recebimento de denúncia, identificaram indícios de direcionamento das contratações efetuadas por uma prefeitura do sertão pernambucano para fornecedores vinculados, de forma direta ou por meio de pessoas interpostas, a um grupo familiar. Além dos crimes licitatórios, as apurações, que se concentram no período de 2017 a 2024, levantaram indícios de fraudes na execução dos contratos, inclusive com relação à superfaturamento por sobrepreço. Adicionalmente, foram identificadas movimentações financeiras com características de branqueamento do capital supostamente desviado pelo grupo investigado. Levantamentos realizados pela CGU identificaram que, apenas no período entre 2017 e 2023, houve pagamentos custeados com recursos federais às empresas investigadas, por parte do município pernambucano, de aproximadamente R$ 12 milhões. Considerando, no entanto, que o período em que as supostas irregularidades ocorreram é maior do que o supracitado, é plausível que o envolvimento de recursos federais seja ainda maior. Impacto Social Os fatos investigados afetam diretamente à execução das políticas públicas de assistência social, educação e saúde no município, tendo em vista que os recursos desviados poderiam ser utilizados para ampliar e aperfeiçoar o atendimento da população que, conforme dados do último censo (2022), era de 29.009 habitantes. Diligências A Operação Mãos Fechadas consiste no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão nos municípios pernambucanos de Ipubi e Bodocó, além de medidas como quebra de sigilos bancário e fiscal, afastamento parcial do exercício de função pública e impedimento de contratação com a prefeitura investigada. O trabalho conta com a participação de três auditores da CGU e 50 policiais federais. A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do Fala.BR. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada. Fonte: Gov.br
Prefeitura de Nova Iguaçu forma segunda turma de Guardas Municipais para ajudar na segurança da cidade
A Prefeitura de Nova Iguaçu celebrou, a formatura de sua segunda turma de guardas municipais. A cerimônia, realizada no Paço Municipal, marcou a conclusão do treinamento de 32 novos agentes, que em breve estarão nas ruas para colaborar com a segurança da cidade. Os novos guardas já têm data para entrar em ação. A partir do dia 16 de setembro, eles começam suas atividades práticas, depois de uma imersão em estudos sobre a atuação de guardas municipais em escolas e ruas. Um dos grandes destaques do evento foi o discurso da oradora da turma, Mônica Cristina André, que representou seus colegas de formação. Ela enfatizou o compromisso dos novos guardas com a cidade e a determinação de aplicar os conhecimentos adquiridos em prol de uma Nova Iguaçu mais segura. Mônica também agradeceu a todos os envolvidos na formação e destacou a importância do papel que cada um dos agentes terá ao sair às ruas. A cerimônia também incluiu momentos de tradição, como o juramento da guarda, onde os agentes reafirmaram seu compromisso com a defesa do município e da população. Um dos momentos mais aguardados foi a entrega dos diplomas, que simbolizou a conclusão de uma jornada desafiadora e o início de uma nova fase na carreira de cada um dos guardas. A Guarda Municipal de Nova Iguaçu foi criada para atuar em conjunto com as forças de segurança estaduais, promovendo a proximidade com a comunidade e contribuindo para a prevenção de crimes e a manutenção da ordem. Desde a criação da Guarda, em 2019, o município vem buscando aumentar o número de agentes, com a convocação de mais turmas de guardas municipais, como a convocação de uma terceira turma de guardas ainda este ano. “Todo o meu aprendizado foi no sentido de poder ajudar o cidadão de Nova Iguaçu, desde procedimento operacional padrão até técnicas de abordagem e defesa. Isso vai nos ajudar a atuar junto à população, seja com alguém em situação de emergência ou garantindo a segurança nas ruas”, concluiu Rodrigo Freire Muniz da Silva, o primeiro colocado da turma. Fonte: Prefeitura Nova Iguaçu
Eleições 2024 SP: 26 municípios registram candidatura única à prefeitura
O pleito para o cargo de prefeito segue o sistema majoritário, em que ganha a candidata ou candidato que receber a maioria dos votos válidos; é possível se eleger com apenas um voto Vinte e seis cidades de São Paulo têm apenas uma candidatura disputando a prefeitura nas eleições municipais de 2024. Pela legislação eleitoral, o pleito para os cargos do Executivo (prefeito, governador e presidente) segue o sistema majoritário, em que ganha a candidata ou o candidato que receber a maioria dos votos válidos (excluídos brancos e nulos). Com isso, no caso de candidatura única, basta um voto para que a pessoa seja eleita. Os municípios com candidatura única no estado são Alambari, Ariranha, Avaí, Balbinos, Batatais, Boa Esperança do Sul, Borá, Cândido Mota, Cruzália, Fernando Prestes, Guaraci, Holambra, Inúbia Paulista, Iperó, Jaborandi, Jumirim, Lutécia, Magda, Nuporanga, Oriente, Orindiúva, Piquerobi, Ribeirão Grande, Santa Albertina, Santa Lúcia e Vitória Brasil. Todas as cidades têm menos de 43 mil eleitoras e eleitores. Dentre elas, Batatais é a que possui o maior eleitorado (42.018 pessoas). Já Borá — com apenas 1.094 pessoas habilitadas para votação — tem o menor número de eleitores não só do estado, mas de todo o país. Maioria simples para cidades com menos de 200 mil eleitores De acordo com a Constituição Federal, na eleição para as prefeituras de municípios com menos de 200 mil eleitoras e eleitores, basta a maioria simples, isto é, ganha quem tiver mais votos, não havendo possibilidade de segundo turno. Já na disputa para prefeituras das localidades com mais de 200 mil eleitoras e eleitores, é preciso a maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) para vencer a eleição. O objetivo da medida é dar maior representatividade a quem se elege. Nas cidades com candidatura única, os candidatos homens são maioria. Somente três municípios possuem candidatas mulheres: Avaí, Orindiúva e Piquerobi. Para as eleições de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) recebeu quase 80 mil pedidos de registro de candidatura. Os dados sobre os registros estão disponíveis na página Estatísticas Eleitorais do TSE. A possibilidade de cada partido, federação ou coligação registrar apenas uma pessoa aos cargos de prefeita ou prefeito e seus respectivos vices está prevista no artigo 16 da Resolução TSE nº 23.609/2019. A legislação estabelece ainda a possibilidade de substituição de candidatura em casos de registro indeferido, cancelado, cassado, renúncia ou falecimento. O prazo para o pedido de substituição é de dez dias contados a partir do fato. A substituição poderá ser solicitada até 20 dias antes do pleito. No caso de falecimento, poderá ser feita a qualquer tempo. As informações detalhadas das candidatas e dos candidatos podem ser consultadas no portal Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas). Fonte: TRE-SP
Licitações novas estão disponíveis no site da Prefeitura
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde está com novas licitações disponíveis para os próximos dias. Os editais são na modalidade de Pregão Eletrônico (PE) e Leilão Os editais de licitação podem ser conferidos no site da Prefeitura: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/licitacoes. Os interessados devem ficar atentos aos prazos e critérios estipulados em cada edital. A Prefeitura de Lucas do Rio Verde está com novas licitações disponíveis para os próximos dias. Os editais são na modalidade de Pregão Eletrônico (PE) e Leilão Os editais de licitação podem ser conferidos no site da Prefeitura: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/licitacoes. Os interessados devem ficar atentos aos prazos e critérios estipulados em cada edital. https://3b035b7a57fd1a0e70748ad66526f4a3.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html Informações e dúvidas podem ser sanadas com o Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura, pelos telefones: (65) 3549-8327 / 3549-8326 / 3549-8325 ou pelo e-mail: licitacao@lucasdorioverde.mt.gov.br.Veja os editais disponíveis: * 03/09/2024 – PE 083/2024 – Aquisição de materiais para construção de 20 unidades habitacionais. * 10/09/2024 – PE 080/2024 – Registro de preços para aquisição de material gráfico que será utilizado para atender as demandas das secretarias, pelo prazo de 1 ano.RETIFICADA * 11/09/2024 – PE 085/2024 – Contratação de empresa especializada na execução do projeto Natal da Esperança 2024, que contempla a decoração natalina de natureza artística, com fornecimento de material e mão de obra, compreendendo restauração do acervo, fornecimento de novos elementos, esculturas, figurinos alusivos ao natal, locação, montagem e desmontagem de estruturas cenográficas e elétricas, decoração interna e externa, manutenção corretiva, conforme projeto e memorial descritivo. * 12/09/2024 – PE 084/2024 – Registro de preços para contratação de empresa para futura e eventual fornecimento de produtos como materiais de consumo, produtos de higiene, limpeza, copa e cozinha. * 12/09/2024 – PE 086/2024 – Registro de preço para aquisição de elementos de decoração natalina, acessórios diversos e luminosos decorativos e prestação de serviços de instalação, manutenção com fornecimento de materiais elétricos, de elementos de decoração natalina, componentes elétricos e luminosos, nas principais avenidas, praças, lagos e distritos que competem ao município, desinstalação e locomoção para armazenagem de todos os elementos decorativos instalados no Município de Lucas do Rio Verde – MT. * 12/09/2024 – PE 078/2024 – Registro de preços para aquisição de materiais permanentes e equipamentos para atender a demanda das Unidades de Saúde.RETIFICADA LEILÃO * 23/09/2024 – Nº 006/2024 – Alienação de 52 imóveis urbanos e 1 imóvel rural, sendo 12 localizados no bairro Parque das Américas; 3 no bairro Tessele Junior, 1 localizado no Setor 12; 1 no bairro Veneza IV, 6 no Parque das Emas e 30 no bairro Parque das Araras, todos de propriedade do município de Lucas do Rio Verde-MT. * 24/09/2024 – Nº 007/2024 – Alienação de Imóveis Urbanos, localizados no loteamento Itambiquara, todos de propriedade do Município de Lucas do Rio Verde-MT Fonte: Cenário MT