Prefeitura de Taubaté cancela com SPDM e nova gestora arca com hospital municipal em 1° de agosto
Prazo para a transição de gestão era de até 90 dias, mas ocorreu em menos de 1 mês após a assinatura do contrato. SPDM segue até o dia 31 de julho A Santa Casa de Misericórdia de Chavantes vai assumir a gestão do Hospital Municipal Universitário de Taubaté a partir do dia 1° de agosto. A nova gestora vai substituir a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que segue à frente da unidade até o dia 31 de julho após ter o contrato rescindido, de forma amigável. A rescisão do contrato foi publicada em Diário Oficial nesta segunda-feira (22). A Santa Casa de Chavantes foi escolhida para gerir o HMUT em um chamamento público feito pela prefeitura. O valor do contrato, que foi assinado no início deste mês, é de R$ 112,8 milhões – cerca de 11% abaixo do valor de referência, que era de R$ 126,7 mi. A previsão era que a Chavantes assumisse o hospital em um prazo de 60 a 90 dias após a assinatura do contrato. Em nota, a SPDM disse apenas que está em tratativas com a prefeitura para realizar a transição da gestão do HMUT para fazer o encerramento do contrato até o fim do mês de julho. Já a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes confirmou que vai assumir o hospital no dia 1º de agosto e que está empenhada “em assegurar que o HMUT melhore e faça uma expansão nos serviços prestados à população”. Contrato firmado O contrato assinado vale por um período de 12 meses e foi publicado no Diário Oficial do Município. De acordo com o documento, o valor será repassado mensalmente, em parcelas no valor de R$ 9,4 milhões. Os repasses serão realizados entre o 5º e o 10º dia útil de cada mês. A empresa pode suspender os serviços caso a prefeitura atrase o pagamento em mais de 90 dias. O acordo para gestão da unidade pode ser rescindido em alguns casos, como por exemplo no descumprimento de cláusulas e paralisação de serviços sem justa causa. SPDM A SPDM tinha contrato para administrar o hospital até o dia 30 de abril, e não participou do processo de licitação aberto pela prefeitura da cidade para definir uma nova administradora para a unidade. Em contato com a reportagem em meio às negociações para extensão do contrato, a prefeitura explicou que a medida foi necessária para que a unidade não ficasse sem administração no período entre o fim do contrato com a SPDM, que iria até abril, e o início da operação da nova empresa. À época, a prefeitura já havia explicado que o contrato com a SPDM poderia ser rescindido antes do período indicado, assim que o processo licitatório fosse finalizado e o período de transição entre as organizações, estimado entre 60 e 90 dias, terminasse. Não havia multa prevista pela rescisão antes do período de 90 dias. Licitação Sete organizações sociais manifestaram interesse e enviaram proposta para administrar o Hmut: Dessas sete, apenas quatro seguiram habilitadas e foram até a última fase: Associação de Benemerência Senhor Bom Jesus, Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, Instituto de Excelência em Saúde Pública (IESP) e Santa Casa de Misericórdia de Chavantes (SCMC). O edital da licitação foi publicado no dia 6 de março e previa que vence a empresa que tiver o maior número de pontos, que serão somados a partir de uma série de critérios, como por exemplo menor proposta financeira. Segundo o documento, o objetivo da gestão municipal era contratar uma empresa para ‘administrar, gerenciar e operacionalizar’ todas as atividades da unidade, que teve diversos problemas no ano passado. Vencedora, a Chavantes já administra as UPAs Santa Helena e San Marino. A empresa também teve problemas provocados por dívidas da prefeitura no ano passado, quando a gestão municipal passou por grave crise na área da saúde. Crise em 2023 No ano passado, os atendimentos no Hmut foram interrompidos parcialmente por conta da falta de pagamento do repasse por parte da prefeitura à SPDM. As dívidas da gestão municipal chegaram a R$ 30 milhões. Todos os atendimentos ambulatoriais chegaram a ser suspensos pela crise financeira. Com isso, em agosto o hospital passou a atender apenas os casos de urgência e emergência. Por conta da crise, a Prefeitura de Taubaté chegou a pedir socorro financeiro aos governos estadual e federal. O Governo Federal atendeu o pedido da gestão municipal e aumentou em mais de R$ 11 milhões anuais o valor do Teto MAC, verba repassada pela União para que estados e municípios paguem serviços de atendimento hospitalar de média e alta complexidade. Fonte: Portal G1
Prefeitura atualiza iluminação pública por mais de 39 pontos do município
Neste ano, por meio da utilização do banco de créditos da PPP da iluminação pública, mais de 1 mil lâmpadas de led já foram instaladas em todas as regiões da cidade; no momento, melhorias seguem sendo implementadas em outras oito localidades Desde o anúncio de novos locais a serem atendidos pela Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública, realizado pelo prefeito Odelmo Leão no início deste ano, 39 pontos foram contemplados com a instalação de lâmpadas com tecnologia de led. As melhorias estão sendo viabilizadas pela utilização do banco de créditos da Prefeitura de Uberlândia junto à concessionária Engie e seguem beneficiando todas as regiões da cidade. Ao todo, 1.271 luminárias já foram instaladas em espaços como, praças, avenidas, cemitérios e rodovia, localizados em 26 bairros de Uberlândia. No momento, outros oito pontos estão recebendo a substituição de lâmpadas convencionais por equipamentos do tipo led. Estabelecido em contrato, o banco de créditos contabiliza saldos desde o início da parceria, que agora serão revertidos na expansão do projeto de iluminação pública. A prioridade de atendimento considera as vistorias realizadas no município, verificando-se os locais críticos e seguindo reclamações de moradores. Os serviços de melhoria da iluminação pública são acompanhados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Os trabalhos desempenhados estão dentro do cronograma previsto pela Secretaria e atingiram 22% de conclusão. Destaca-se que, em alguns casos, para que a modernização aconteça, é necessário a autorização por parte de órgãos externos como, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG). Confira a seguir os pontos já atendidos pelo banco de créditos da PPP da iluminação pública neste ano: · Cemitério Campo do Bom Pastor; · Cemitério São Pedro; · Praça Nossa Senhora Aparecida; · Calçada (entre Universidade da Criança e BR-365); · Praça Idelmar Alves de Oliveira; · Praça João Alexandre da Silva (rua dos Pandeiros); · Praça Antônio Martins; · Área externa do cemitério São Pedro; · Praça João Batista de Lima; · Praça Manoel Hipólito Dantas; · Praça Chico Mendes (quadra e academia ao ar livre); · Rua David Canabarro; · Avenida João de Souza Brito; · Avenida Dr. Misael Rodrigues de Castro; · Trechos da BR-365 (Havan); · Avenida Vicente Paulo Magalhães; · Avenida José Cardoso da Silva; · Avenida Professora Josiany França; · Avenida Geralda Pereira dos Santos; · Avenida Mauro Leles Marques; · Avenida José Paes de Almeida; · Avenida Sideral; · Avenida Bélgica; · Trechos da BR-365 (pós-trincheira); · Avenida Cleanto Vieira Gonçalves (entre as ruas André Luiz e 18 de Abril); · Praça na rua Mercúrio, 99; · Avenida Cleanto Vieira Gonçalves; · Praça Domingos Sávio Silva; · Praça Duartino Carrijo Fernandes; · Avenida das Moedas; · Avenida Dimas Machado; · Avenida dos Ferreiras; · Avenida Natal Lozzi; · Avenida Joaquim Ribeiro; · Avenida Rio Acima; · Praça Recanto do Sossego; · Área institucional (entre as ruas Nelson Grama e dos Acantos); · Rua José Maria Ribeiro; · Trecho da avenida Coronel José Teófilo Carneiro. Fonte: Imprensa Uberlândia
Política de mobilidade e revisão de plano de transporte é comprovado pela prefeitura
Legislação será revisada a cada 10 anos e em cinco anos deverá ser feita análise de monitoramento A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou a regulamentação da Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana e a revisão o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana. A Lei n° 7.282 foi publicada na edição suplementar do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). O texto é resultado de estudos coordenados pela Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) e visa promover formas de transporte mais sustentáveis, como a bicicleta e o transporte público. Entre os princípios previstos para a Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana está a segurança nos deslocamentos das pessoas. A meta se alinha a recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde) de prevenir pelo menos 50% das mortes e lesões no trânsito até 2030, conforme a Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2021-2030). A publicação ainda prevê a acessibilidade universal, equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo e eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano. Uma das formas apontadas pelo estudo para alcançar esses objetivos é a melhoria dos pontos de ônibus da cidade, isso tornaria mais eficiente a experiência dos usuários do transporte coletivo, reduzindo a percepção de tempo de espera e aumentando a atratividade do sistema como um todo. Outros princípios previstos pela legislação são a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes; o desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais; e a gestão democrática, controle social do planejamento e avaliação da Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana. Já a revisão do Plano Diretor de Transporte, segundo a publicação, é composta pelo diagnóstico da Mobilidade, prognóstico da Mobilidade; e proposição de Metas e Ações Estratégicas. Os estudos embasarão as medidas dos próximos quinze anos e a Prefeitura deverá elaborar anualmente relatório de gestão contendo as prioridades para cada exercício. Os relatórios serão enviados para o CMDU (Conselho Municipal da Cidade), assegurando o controle social e participação da sociedade, acompanhando a evolução das ações adotadas pelo Executivo. A implementação das medidas previstas pela Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana e o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana serão desenvolvidas pelo Comitê de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, coordenado pela Planurb e Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). Segundo a publicação, em cinco anos deverá ser feita análise de monitoramento com a participação do Conselho Municipal da Cidade e a legislação será revisada, pelo menos, a cada 10 anos. Fonte: Campo Grande News
Prefeitura de Campo Grande inicia licitações para home care, itens de informática e remédios
Avisos foram publicados no Diogrande nesta quarta-feira (17) A Prefeitura de Campo Grande divulgou, dois avisos de licitação e dois de compra direta para a aquisição de itens como medicamentos, contratação de serviço de home care e de fitas para backup. As publicações constam no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). O Pregão Eletrônico 114/2024 trata do registro de preços para eventual aquisição de medicamentos visando ao atendimento de demandas judiciais. As propostas podem ser enviadas até 30 de julho. Já a licitação por meio do pregão eletrônico 115/2024, visa contratar empresa prestadora de serviço home care em atendimento à determinação judicial. As propostas poderão ser encaminhadas até 1º de agosto. Compra direta A Prefeitura de Campo Grande também publicou avisos de disputa eletrônica de compra direta. A Dispensa 107/2024 visa adquirir fitas para armazenamento de backup para a Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos). A abertura da disputa está agendada para a próxima quarta-feira (23). A segunda dispensa de licitação (Dispensa 113/2024) também trata da contratação de empresa de home care para atender determinação judicial. A disputa inicia às 09h e encerra-se às 15h (horário de MS) da próxima quinta-feira (18). Fonte: Midiamax
Em Lafaiete audiência pública discute situação de creches municipais
Em resposta às demandas, a prefeitura anunciou a criação de aproximadamente 450 novas vagas Uma audiência pública foi realizada na Câmara de Lafaiete, a pedido da vereadora Damires Rinarlly (PV). O encontro colocou em pauta a delicada situação das creches na cidade. Diversos pontos foram discutidos, incluindo a falta de vagas, o horário de atendimento incompatível com o comércio, a superlotação, sugestões de convênios entre a prefeitura e escolas particulares, e a valorização dos profissionais que atuam nas creches municipais. A audiência contou com a presença da vereadora Damires, dos vereadores Giuseppe Laporte, Pedro Américo e Fernando Bandeira, do Secretário de Educação Albano de Souza Tibúrcio, da Promotora de Justiça Liliale Ferrarezi Fagundes, do Presidente da CDL Lafaiete, Edvaldo José Thereza, da Presidente da ACIAS Mulher, Alessandra Cássia Neiva e Silva, da Presidente do Conselho de Educação, Gildeia Campos de Souza, e da Secretária Adjunta de Educação, Edilvânia Valéria Diniz Vieira Resende, de representantes da sociedade civil e do comércio. Um dos aspectos centrais do debate foi a escassez de vagas nas creches públicas municipais, ressaltando a demanda por aproximadamente 850 vagas não atendidas. A importância de investir nesse setor como forma de desenvolvimento para a cidade e a sociedade foi enfatizada, juntamente com a necessidade de garantir a qualidade da educação e atender a demanda existente. Sendo sugerida a criação de uma comissão para monitorar a questão das vagas em creches, bem como avaliar e credenciar instituições particulares para suprir a demanda. Além disso, destacou-se a relevância da participação popular nas decisões relacionadas à educação infantil. Dentre os encaminhamentos, a criação de uma comissão multidisciplinar para acompanhar a questão das vagas, a realização de um estudo sobre os horários de funcionamento das creches, o monitoramento para evitar superlotação, e a elaboração de um planejamento para a construção de novas unidades foram pontos-chaves. A ata da audiência será encaminhada à 8ª Promotoria de Justiça da Defesa dos Direitos da Infância e Adolescência de Conselheiro Lafaiete. Em resposta às demandas, a prefeitura anunciou a criação de aproximadamente 450 novas vagas com a conclusão de duas escolas e a construção de uma terceira em fase de licitação. Todavia, ainda acontecem negativas de vagas, incluindo 9 famílias em situações delicadas, como vítimas de violência doméstica, evidenciando a urgência na resolução desse cenário. A audiência pública trouxe à tona a importância de ações concretas para atender às necessidades das creches em Lafaiete, destacando a relevância de um diálogo contínuo entre poder público, sociedade e órgãos competentes para garantir um futuro mais promissor para as crianças e toda a população. Fonte: Correio Online
Licitação inicia para instalar iluminação na Perimetral
A Secretaria de Finanças de Santa Maria abriu licitação para implantar a rede de iluminação pública de trechos da Perimetral Dom Ivo Lorscheiter, que foi inaugurada na semana passada. As regiões abrangidas ficam entre as ruas Venâncio Aires e José Barin, nos bairros Divina Providência e Passo D’Areia. A via teve o trecho final, de um quilômetro e meio, entre as ruas José Barin e Ernesto Beck, entregue pela prefeitura no começo do mês. O trânsito no local está liberado e conta com pista dupla nos dois sentidos, rotatórias, ciclovia e sinalização vertical e horizontal. O edital da licitação nº 23/2024 está disponível na seção de Licitações do site da prefeitura. O investimento será de mais de R$ 700 mil. O valor estimado do serviço é de R$ 617 mil para material e R$ 82,9 mil para mão de obra. A responsável pela licitação é a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. O prazo para finalização dos serviços é de quatro meses após a assinatura da ordem de início. A abertura dos envelopes das propostas ocorrerá em 20 de agosto, às 8h30min, na Sala de Licitações da prefeitura, que fica no Centro Administrativo (Rua Venâncio Aires, 2.277, Centro). As empresas interessadas em participar devem comparecer nesse dia com toda a documentação necessária em mãos. InformaçõesInformações sobre a licitação podem ser obtidas pelo e-mail licitacoesobras@santamaria.rs.gov.br, ou pelo telefone (55) 3174-1501.O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min. Fonte: Diário
Prefeitura começa licitação para recolhimento de lixo
A Prefeitura de Cachoeira do Sul abriu, as licitações para contratar empresas para os serviços de coleta de resíduos sólidos (Pregão Eletrônico 73/2024) e de transbordo, carregamento e transporte de resíduos sólidos (Pregão Eletrônico 72/2024). A partir das 14 horas do dia 30 de julho, terá início a sessão pública do pregão eletrônico com a divulgação das propostas de preços. Confira os preços máximos de remuneração do serviço de coleta de resíduos previstos no edital atual, comparados com os valores ofertados pela Cone Sul em 2019: 2018 – 2024 – Variação Contêineres (unidade) R$ 649,95 R$ 717,43 + 10,38% Convencional (tonelada) R$ 126,20 R$ 306,94 + 143,22% Rural (km rodado) R$ 12,14 R$ 16,72 + 37,73% A coleta de resíduos automatizada (contêineres) será ampliada de 550 para 850 contêineres. Essas 300 unidades a mais serão distribuídas, principalmente, nos bairros Noêmia e Cohab. Já o recolhimento de recicláveis continuará a cargo das cooperativas Ecocentro e Cooperativa de Trabalho dos Recicladores Solidarios em Defesa do Meio Ambiente de Cachoeira do Sul (Cocari). Também está previsto que a empresa vencedora terá que higienizar os contêineres semanalmente, além de manter uma equipe fixa para a manutenção e recolher os descartes colocados ao lado das caixas coletoras, como móveis e eletrodomésticos. Transbordo A contratação de empresa para os serviços de carregamento e transporte para a destinação final dos resíduos, prevê que a operação da estação de transbordo da Ferreira será de sua integral responsabilidade. O município, através da secretaria do Meio Ambiente, fará o monitoramento do desenrolar das atividades terceirizadas, mediante sensoriamento remoto. O valor máximo previsto é de R$ 199,41 por tonelada, valor 47,71% maior do que o atualmente pago. Gastos com limpeza municipal A previsão é de que os gastos com limpeza urbana, recolhimento de lixo, coleta de recicláveis, transbordo, transporte e destinação final dos resíduos atinja R$ 16 milhões em 2025. Quanto à estimativa de arrecadação da taxa de coleta de lixo, cobrada com o IPTU, não deve ultrapassar R$ 6 milhões no próximo ano. Contudo, como há uma inadimplência média de 30%, o valor desembolsado para cobrir as despesas com a limpeza urbana, recolhimento e destinação dos resíduos será três vezes maior do que arrecadado. Estudo acadêmico A servidora pública do Município, Viviane Santana Dias, contadora concursada e ex-secretária da Fazenda, analisou em 2023, na sua dissertação ao Programa de Pós-Graduação em Gestão de Organizações Públicas, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), para obtenção do título de Mestre em Gestão de Organizações Públicas, o tema “Taxa de Limpeza Pública de Resíduos Sólidos: uma análise para Cachoeira do Sul/RS”. No trabalho, Viviane apresenta alternativas para que o município alcance o equilíbrio entre a receita e a despesa na execução dessa obrigação do ente público municipal. Fonte: O Correio
Prefeitura de Cassilândia revisa tarifa de mototaxi
Decreto Municipal oficializa reajuste a partir de 25 de julho A Prefeitura de Cassilândia, no Mato Grosso do Sul, oficializou o aumento na tarifa de mototaxi no município. O reajuste, que entra em vigor a partir de 25 de julho de 2024, está no Decreto Municipal nº 4.035, de 9 de julho de 2024, que foi publicado na edição 2443 desta quarta-feira (10/07) do Diário Oficial Eletrônico do Município. Com o reajuste, a tarifa básica para corridas dentro da zona urbana será de R$ 13,00. Já a tarifa por quilômetro rodado na zona rural irá para R$ 4,00. Fonte: Cassilândia Notícias