TCE dá prazo para Prefeituras informarem recursos oriundos de emendas parlamentares
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) concedeu um prazo de 10 dias para as Prefeituras paulistas prestarem informações sobre as emendas parlamentares recebidas — por intermédio do Governo Federal e do Estado — mediante transferências especiais. O prazo, improrrogável, foi informado aos jurisdicionados por meio do Comunicado SDG nº 59/2024, assinado pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG), e veiculado no Diário Oficial do TCE (https://doe.tce.sp.gov.br). Para tanto, a fim de garantir maior transparência e controle sobre essas transferências especiais, os gestores deverão prestar, por questionário, informações detalhadas sobre a arrecadação e a destinação dos recursos recebidos via emendas. O questionário está disponível no ‘Portal de Sistemas’ do TCE (https://sso.tce.sp.gov.br). O não envio das respostas no prazo poderá implicar em sanções previstas na legislação vigente. Questionário Caberá ao gestor cadastrado no ‘Sistema de Delegações de Responsabilidades’ indicar o responsável pelo preenchimento e encaminhamento das respostas. Anexo ao questionário, encontram-se disponibilizadas planilhas ‘Repasses Federais’ e ‘Repasses Estaduais’, onde deverão constar dados de todas as transferências repassadas desde a criação da modalidade até a data de 31 de agosto de 2024. Em caso de eventuais inconsistências com valores registrados pelo município, o responsável deverá abrir um chamado junto ao Tribunal de Contas por meio do link https://go.tce.sp.gov.br/nzseeu. Na sequência, deverá selecionar, na área de atuação, o item ‘1.04 Questionários’ e, no campo seguinte, escolher a opção ‘Questionário / Emendas Parlamentares’. Leia a íntegra do Comunicado SDG nº 59/2024 Fonte: TCE-SP
Eleições 2024: Confira se garantir vagas em creches está nos planos do seu candidato?
Cabe às prefeituras elaborar políticas públicas para a educação básica As novas gestões municipais terão a tarefa de garantir que todas as crianças frequentem as escolas. Quando o assunto é a universalização do ensino, o Brasil não apenas não avançou como recuou nos últimos anos, especialmente na educação infantil – etapa cuja administração cabe aos municípios. E não é apenas na pré-escola que o país precisa avançar, mas na oferta de vagas nas creches, que têm filas de espera em diversas cidades do país. A educação é um direito da população e, para especialistas, o tema deve ser observado com atenção por aqueles que vão escolher representantes pelos próximos quatro anos nas eleições municipais de outubro deste ano. Demandas não faltam. “Famílias ficam com as crianças em uma fila de espera e não conseguem ter o seu direito garantido. A gente tem esse cenário, muitas vezes também os municípios não conseguindo priorizar o acesso à creche para as crianças que estão em situações de vulnerabilidade, por muitas vezes ainda não ter organizado critérios de priorização no caso de não ser possível atender a toda demanda. A gente tem ainda o cenário de famílias que desconhecem o direito do acesso à creche ou que também não vão atrás de uma vaga por saber da dificuldade no seu contexto de conseguir uma vaga para criança próximo à residência ou próximo ao local de trabalho”, ressalta a gerente de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV), Karina Fasson. A fundação é uma organização da sociedade civil voltada para a primeira infância. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2019 e 2022, o Brasil não avançou na meta de universalizar a educação infantil. A frequência escolar das crianças com 4 e 5 anos de idade – início da obrigatoriedade da educação básica – recuou 1,2 ponto percentual no período, passando de 92,7% para 91,5%. No Brasil, todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos devem estar matriculados na escola, conforme a Emenda Constitucional 59/09. Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, que abrange creches (para bebês e crianças até 3 anos) e pré-escolas (4 e 5 anos). A creche não é uma etapa obrigatória, e as famílias podem optar por matricular as crianças, mas é dever do poder público oferecer as vagas que são demandadas. Isso ficou ainda mais claro em 2022, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ampliar a obrigatoriedade da oferta de ensino também para creches. Até então, os municípios podiam negar a matrícula alegando falta de vagas. As eleições de 2024 serão as primeiras desde que a decisão entrou em vigor. Ainda segundo o IBGE, em todo o país, cerca de 2,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos não estão em creches por alguma dificuldade em acessar o serviço: seja por falta de escola, inexistência de vaga ou porque a instituição de ensino não aceitou o aluno em função da idade. “A gente tem um desafio da garantia da educação infantil com qualidade. Não basta oferecer uma vaga. Essa educação tem que ser uma educação de qualidade, que esteja alinhada com os documentos nacionais vigentes”, diz Fasson, que acrescenta: “A importância de uma proposta pedagógica centrada na criança, nos seus interesses, na maneira como ela se desenvolve, que considere o lúdico, que considere a exploração dos diferentes ambientes, das diferentes linguagens.” Educação no centro do debate Segundo a professora do Departamento de Ciência Sociais da Universidade Federal Fluminense em Campos (ESR/UFF), Mariele Troiano, que atua na área de Ciência Política, embora haja um certo consenso sobre a importância da educação, o tema não ocupa espaço central nas campanhas eleitorais. “Os municípios são responsáveis pela maior porcentagem da educação básica em nosso país e conforme o Artigo 211 da Constituição Federal, espera-se dos municípios protagonismo no ensino fundamental e na educação infantil. Então, o tema deveria estar entre prioridades absolutas dos candidatos. Na minha concepção, ainda podemos avançar mais”, diz Mariele. Para ela, o debate em torno da educação precisa ser melhor qualificado. “Na minha percepção, afirmar em campanhas eleitorais que precisamos ‘de mais escolas, mais creches’ não sustenta mais os discursos. É preciso apresentar propostas que considerem a educação em sua completude: desde o transporte escolar, a merenda, o material escolar, a capacitação do corpo docente, o salário e carreiras dos funcionários. O ensino que seja de qualidade, mas também inclusivo. Poucos candidatos estão falando de educação inclusiva, por exemplo”. Diante da decisão do STF, a professora esperava que as creches ocupassem um espaço mais central durante a campanha, o que não tem acontecido. “O Supremo ratifica a responsabilidade do município com a educação desde a creche, passando pela pré-escola e pelo ensino fundamental. Embora a aposta como tema quente, muitos candidatos ainda não o consideram relevante. Acho que isso reforça ainda mais a importância da decisão de 2022, como revela ser um ponto crucial para a escolha eleitoral”. Cabe, então, ao eleitorado cobrar isso dos candidatos. “O eleitorado é atravessado diretamente pelo tema, no seu dia a dia. Não só é a criança que precisa da escola, da creche enquanto os pais trabalham, mas porque a escola significa também saúde, alimentação, transporte, segurança. Além disso, a educação em nosso país é sinônimo de transformação social, possibilidade de melhores condições de vida. Estar atento ao tema nas eleições já sinaliza a consciência do exercício do direito e dever estruturado e fomentado pelo viés educacional”, defende. Direitos das crianças Oferecer uma educação infantil de qualidade e acreditar nas crianças como possibilidade de mudança do mundo foi o que motivou Simone Serafim do Nascimento a seguir a carreira do magistério. Ela é professora articuladora (coordenadora pedagógica) no Espaço de Desenvolvimento Infantil Claudio Cavalcanti, em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A creche pública atende de forma integral 140 crianças de 2 e 3 anos de idade. “A gente acredita muito nessa potência da educação infantil, como uma etapa da educação básica que valoriza as crianças e
Cresce número de municípios com candidatura única a prefeituras
Média populacional de cidades com candidato único é 6,7 mil habitantes O número de municípios onde há apenas um candidato disputando a prefeitura dobrou na eleição deste ano. De 108 cidades com candidaturas únicas em 2020, o Brasil terá neste ano 214 municípios com apenas um candidato. Ou seja, basta apenas um voto para que sejam eleitos prefeitos. É o maior número de candidaturas únicas das últimas sete eleições, quando começou essa série história, no ano 2000. Esses dados foram sistematizados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Na avaliação do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a hipótese mais provável é que os desafios de candidaturas em pequenas cidades desestimulam as pessoas a disputar essas prefeituras. ““Não falo apenas da falta de recursos financeiros e de apoio técnico. As dificuldades incluem questões burocráticas e entraves jurídicos, que tornam a vida pública muito penosa na ponta”, destacou. A média populacional das cidades com candidato único é 6,7 mil habitantes. Rio Grande do Sul (43), Goiás (20) e Mato Grosso (9) são os estados com maiores números de candidaturas únicas. Ainda de acordo com o CNM, o total de candidaturas nesta eleição caiu 20%, de 19,3 mil em 2020 para 15,4 mil em 2024. Duas candidaturas O número de municípios com até dois candidatos ao cargo de prefeito cresceu nesta eleição. Em 2020, eram 38% dos mais de 5,5 mil municípios do país. Agora, 53% dos municípios brasileiros têm até dois candidatos disputando à prefeitura, segundo levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). O estudo do Inesc destacou ainda que cerca 1,6 milhão de brasileiros ficarão sem direitos a uma escolha a prefeito por viverem em cidades com candidaturas únicas. “Isso representa cerca de 0,8% da população brasileira”, afirmou. Enquanto isso, outros 35,7 milhões terão que escolher entre apenas duas candidaturas. A assessora política do Inesc, Carmela Zigoni, avaliou que o número de mais da metade dos municípios com até duas candidaturas representa pouca opção aos eleitorais. “A baixa representatividade também é nociva, pois isso pode reforçar dinâmicas de poder já estabelecidas, comprometendo a diversidade de ideias e novas propostas políticas para a melhoria das cidades”, ponderou. Em relação às candidaturas únicas, prevalece o perfil do candidato homem (88%), de cor branca (74%) e de partidos ligados à direita (57%). Na avaliação do Inesc, a polarização entre esquerda e direita, mais evidente nos níveis estadual e federal, não se manifesta com a mesma intensidade nas disputas municipais. Já a CNM aponta que 47% dos candidatos únicos declaram como ocupação “prefeito” e 11% “empresário”. Em terceira posição, vem a ocupação “agricultor” com 7% do total dos candidatos únicos. Enquanto isso, MDB (24%), PSD (16%), PP (13%) e União (11%) dominam as candidaturas únicas. Por outro lado, PT concentra 5% das candidaturas únicas e PL 7%, ainda segundo a CNM. Fonte: Agência Brasil
TCE aconselha Prefeituras do Piauí usarem plataformas públicas para fazer licitações
Auditoria conduzida pelo órgão constatou que a maior parte das plataformas usadas para pregões eletrônicos apresenta falhas de confiabilidade O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) expediu recomendação às Prefeituras Piauienses para que seus gestores evitem o uso de plataformas pagas para o gerenciamento de licitações eletrônicas e deem preferências a plataformas públicas que não onerem a administração pública. A recomendação foi emitida no âmbito de uma auditoria conduzida pela Corte de Contas para verificar a capacidade tecnológica de realização de licitações eletrônicas e avaliar a efetividade e integridade das plataformas e sistemas utilizados. Relatado pela conselheira Rejane Ribeiro Sousa Dias, a auditoria consatou que das 224 prefeituras do Piauí, 217 já empregam procedimento eletrônico com estrutura e capacidade para a contento. O número corresponde a 96,43% das gestões municipais do Estado. Entre as prefeituras que afirmaram não realizar pregão eletrônico de licitação, seis não têm procedimento eletrônico cadastrado. Outras 13 prefeituras não responderam ao questionaram do TCE. O Tribunal de Contas recomendou às prefeituras que ainda não realizam licitações eletrônicas e que tenham menos de 20 mil habitantes, que se adequem à sistemática estalebecida pela lei 14.133/2032 pra implementar o procedimento virtual. Caso as gestões optem pela licitação presencial até o dia 01 de abril de 2027, elas devem adquirir equipamentos de áudio e vídeo necessários para que a sessão pública de apresentação de propostas seja gravada e juntada aos autos do processo. Predominância do uso de plataformas pagas A Corte de Contas do Estado constatou, durante a auditoria, que há uma predominância no uso de plataformas pagas para o gerenciamento de licitações eletrônicas, seja por meio de taxas únicas ou através da cobrança de taxas variáveis em função do valor da proposta vencedora. A partir disso, o TCE recomendou o uso das plataformas públicas e íntegras que não cobrem qualquer taxa para uso. Um ponto que causou preocupação nos auditores foi o fato de que os sistemas analisados podem funcionar de forma diversa àquela pretendida ou divulgada, o que se reflete na integridade e confiabilidade dos processos. “Há possibilidade de existir brechas ou bugs nas ferramentas, que podem ser exploradas por gestores mal-intencionados. Isso, porque tais sistemas podem permitir ‘facilidades’ para gestores por meio de customizações próprias ou por meio de ‘funcionalidades escondidas’ que permitam ações ilegais que não deixam ‘rastros’ e são incapazes de serem comprovadas/auditadas”, pontuou o TCE. Foram identificadas ainda fragilidades no controle social e transparência de algumas plataformas como, por exemplo, a cobrança de pagamento do cidadão para impugnar o certame. O TCE questionou às administrações municipais se o cidadão comum têm acesso gratuito ao certame. Em 16,67% das Prefeituras, a resposta foi “não” e em 83,33%, a resposta foi “sim”. Ao serem questionadas sobre como é feita a cobrança, 12,50% responderam que é pela administração; 29,17% disseram que é por certame; 54,17% responderam que é por participante e 4,17% responderam que é por vencedor. A Corte identificou também a ausência de buscas avançadas em algumas plataformas e a não disponibilização das atas e demais documentos referentes ao procedimento realizado. A auditoria foi analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na sessão plenária. A conclusão a que os conselheiros chegaram foi que atualmente há pouco ou nenhum controle sobre o uso dessas plataformas, o que representa riscos ao interesse público. A auditoria no Piauí foi realizada ao longo de 2023 pela Divisão de Fiscalização da Segurança Pública e Tecnologia da Informação e a I Divisão de Fiscalização de Licitações e Contratações. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público do Piauí (MPPI) para conhecimento e tomada de providências cabíveis. Todas as unidades municipais e estaduais fiscalizadas também foram notificadas do resultado. Fonte: Portal O Dia
Eleições municipais: Sete deputados estaduais concorrem a prefeituras no Piauí
Os deputados disputam vaga em Teresina, Parnaíba, Picos, Altos, Miguel Alves e Floriano Sete deputados estaduais do Piauí irão disputar as eleições municipais este ano. Dois deputados disputam vagas na Prefeitura de Teresina. O petista Fábio Novo concorre a prefeito. Já Jeová Alencar (MDB) concorre a vaga de vice-prefeito na chapa de Silvio Mendes (UB). Em Teresina, Fábio Novo concorre com o atual prefeito, Dr. Pessoa (PRD), Silvo Mendes (UB), Geraldo Carvalho (PSTU), Tonny Kerley (NOVO), Lourdes Melo (PCO), Francinaldo Leão (PSOL) e Telsírio Alencar (Mobiliza). No litoral do estado, o deputado Dr. Hélio Oliveira (MDB) concorre a Prefeitura de Parnaíba. Ele disputa a vaga com Francisco Emanuel (Progressistas) e com o ex-prefeito Zé Hamilton (PSD). O deputado estadual Marcus Kalume (PT) disputa a prefeitura de Floriano, no Sul do Piauí. Ele tem como adversário o atual prefeito da cidade, Antônio Reis (PSD). Em Picos, o deputado Pablo Santos (MDB) disputa vaga na prefeitura pela primeira vez. Seu principal adversário é o atual prefeito, Gil Paraibano (Progressistas). O deputado estadual Oliveira Neto (PT) vai concorrer à Prefeitura de Miguel Alves, no Norte do Piauí. Ele disputa com o atual prefeito, Veim da Fetraf (MDB), que tenta a reeleição. Já o deputado estadual Warton Lacerda (PT) tenta a Prefeitura de Altos em disputa com o atual prefeito, Maxwell da Mariínha (PSD). Fonte: Piauí Hoje
Rio Grande do Sul: Prefeitura introduz pontos de arrecadação de donativos para auxiliar vítimas das enchentes
Unidades do Descomplica já recebem doações de alimentos não perecíveis, roupas e produtos de limpeza e higiene A Prefeitura de São Paulo abre pontos de coleta de donativos para a população atingida pelas chuvas no Rio Grande do Sul nas 23 unidades do Descomplica, a partir desta quarta-feira (8). A gestão municipal já havia enviado 150 toneladas de produtos, entre eles 10 mil cestas básicas e 1 tonelada de ração, além de equipes da GCM, botes e veículos para auxiliar no socorro. A população pode contribuir levando seu donativo a um dos 23 postos da Rede Descomplica (veja os endereços abaixo), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. São considerados itens prioritários para doação roupas em bom estado para adultos e crianças; alimentos não perecíveis; água potável; produtos de higiene pessoal e de limpeza, assim como ração para cães e gatos. Os produtos serão direcionados, por meio da Prefeitura do Rio Grande do Sul, para as pessoas desabrigadas. Na quinta-feira (9), a SPTrans começa a receber as doações em 29 terminais. Podem ser levados água, produtos de higiene e limpeza, que serão enviados ao Rio Grande do Sul. As caixas para a arrecadação disponibilizadas à população estão localizadas nas entradas dos equipamentos públicos e a medida visa facilitar a ação, já que os terminais participantes da campanha funcionam 24 horas por dia. Além disso, nos terminais haverá cartazes da campanha com informações aos usuários e mensagem no sistema de som dos empreendimentos estimulando as doações. As arrecadações serão enviadas ao Fundo Social do Governo do Estado e demais autoridades e entidades locais. Ação de solidariedade A Prefeitura iniciou uma ação de solidariedade à população do Rio Grande do Sul já na madrugada de domingo (5), quando a equipe de salvamento partiu da base naval da represa Guarapiranga com destino ao Sul do país. A ação foi supervisionada pelo prefeito Ricardo Nunes e coordenada pelo secretário-executivo do Gabinete do Prefeito, Fábio Lepique, o secretário de Segurança Urbana, Júnior Fagotti, e o comandante-geral da Guarda Civil Metropolitana (GCM), inspetor-superintendente Agapito Marques. Na segunda-feira (6) começaram a ser enviadas via aérea, por etapas, 150 toneladas de alimentos. Foram encaminhados 10 mil cestas básicas, de 13 kg cada; 5 mil kits de limpeza e 5 mil kits higiene; além de 5.400 unidades de leite aromatizado UHT com cacau em embalagens de 200 ml, totalizando um valor de R$ 1,087 milhão em doações. A equipe enviada pela Prefeitura de São Paulo é formada por 12 agentes Inspetoria de Defesa Ambiental Represas, que contam com duas viaturas e dois botes. “Até as 14h30 desta terça-feira (7) foram resgatados 144 pessoas, 27 cães, seis gatos, duas aves e um coelho”, declarou Júnior Fagotti, secretário municipal de Segurança Urbana. Itens como arroz, feijão, farinha de mandioca, açúcar, sal, óleo de soja, macarrão, polpa/molho de tomate, sardinha em lata e leite em pó fazem parte das cestas básicas. São ofertadas por meio do programa Cidade Solidária, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). Os 5 mil kits de limpeza são compostos por água sanitária, desinfetante, esponja e sabão em pó. Os 5 mil de higiene contam com um pacote de papel higiênico (quatro rolos), três escovas de dente, creme dental, sabonete em barra, pacote de absorventes (oito unidades) e desodorante. A primeira-dama Regina Nunes angariou 1 tonelada ração, por meio de uma empresa do ramo de pets, que seguiu via área juntamente com as demais doações. Quem quiser fazer doações de qualquer valor para o SOS Rio Grande do Sul, pode acessar a chave pix (CNPJ): 92.958.800/0001-38. Endereços das unidades Descomplica: – Descomplica São Miguel – R. Dona Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76 – São Miguel Paulista – Descomplica Capela do Socorro – R. Cassiano dos Santos, 499 – Rio Bonito – Descomplica Butantã – R. Doutor Ulpiano da Costa Manso, 201 – Jardim Peri-Peri – Descomplica Santana/Tucuruvi – Av. Tucuruvi, 808 – Tucuruvi – Descomplica Cidade Tiradentes – Estrada do Iguatemi, 7001 – Jardim Pedra Branca – dentro do Supermercado Negreiros – Descomplica Ipiranga – R. Breno Ferraz do Amaral, 425 – Ipiranga – Descomplica Campo Limpo – Av. Giovanni Gronchi, 7143 – Vila Andrade – Descomplica Jabaquara – Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2314 – Jabaquara – Descomplica São Mateus – Av. Ragueb Chohfi, 1400 – Parque São Lourenço – Descomplica Vila Maria/Vila Guilherme – R. General Mendes n° 111 – Vila Maria – Descomplica Penha – Rua Candapuí, 492 – Vila Marieta – Descomplica Freguesia do Ó/Brasilândia – Av. João Marcelino Branco, 95 – Brasilândia – Descomplica Sapopemba – Avenida Sapopemba, 9.064 – Sapopemba – Descomplica Sé – Rua Álvares Penteado, 49 – Centro Histórico de São Paulo – Descomplica Vila Mariana – Rua José de Magalhães, 500 – Vila Clementino – Descomplica Perus – Rua Ylídio Figueiredo, 349 – Perus – Descomplica Lapa – Rua Guaicurus, 1000 – Água Branca – Descomplica Vila Prudente – Avenida do Oratório, 172 – Jardim Independência – Descomplica Jaçanã – Avenida Luis Stamatis, 300 – Jaçanã – Descomplica Santo Amaro – Praça Floriano Peixoto, 54 – Santo Amaro – Descomplica Cidade Ademar – Avenida Yervant Kissajikian, 416 – Vila Constância; – Descomplica M’Boi Mirim – Avenida Guarapiranga, 1695 – Vila Socorro – Descomplica Mooca – Rua do Hipódromo, 1552 – Mooca Endereço dos Terminais de ônibus que receberão doações a partir de quinta (9) • Terminal A. E. Carvalho – Av. Imperador, 1.401 • Terminal Água Espraiada – Av. Jornalista Roberto Marinho, 700 • Terminal Aricanduva – Avenida Airton Pretini, 86 – Penha • Terminal Amaral Gurgel – Rua Dr. Frederico Steidel, 107 • Terminal Bandeira – Praça da Bandeira, s/n • Terminal Campo Limpo – Estrada do Campo Limpo, 3465 • Terminal Capelinha – Estrada de Itapecerica, 3222 • Terminal Cidade Tiradentes – Rua Sara Kubitscheck, 165 • Terminal Grajaú – Rua Giovanni Bononcini, 77 • Terminal Guarapiranga – Estrada do M’Boi Mirim, 150 • Terminal Itaquera 2 – Avenida Dr. Luís Aires, s/n • Terminal Jd. Ângela