SP: Presidente da Enel comunica que indenização para milhares de moradores que ficaram sem energia será ‘tratada caso a caso’
3,1 milhões de imóveis na capital paulista e cidades da Grande São Paulo foram afetados após chuva forte do dia 11 de outubro. Guilherme Lencastre destacou a ‘agilidade’ com que a empresa atuou no apagão de 6 dias A indenização para os milhares de moradores da capital paulista e Região Metropolitana de São Paulo que ficaram quase uma semana sem energia elétrica será tratada caso a caso, afirmou o presidente da Enel, Guilherme Lencastre. “Com relação à questão da indenização, nós também estamos acelerando o processo de indenização com relação aos danos elétricos e a gente vai analisar caso a caso depois, em relação a outras situações”, afirmou. “A gente pede que eles [cliente] utilizem os nossos canais de comunicação, façam o requerimento e aí a gente vai tratar caso a caso. A gente precisa identificar o cliente, saber o que aconteceu e fazer análise”, ressaltou. Ainda conforme o presidente, a empresa está trabalhando para evitar novos danos com a previsão de chuva forte na cidade de São Paulo. “Nós estamos trabalhando já nessa situação. A gente está se preparando com foco, agora, de novo. Primeiro, foco nos clientes que viveram essa situação recente. A gente está vivendo numa situação de normalidade agora, mas a gente também está muito preocupado com a chuva que vem pela frente”, disse. “O que nós estamos fazendo hoje com relação à previsão que vem hoje de eventos de entre 60 km aproximadamente na região? A gente está mantendo um efetivo muito acima do necessário, em termos de prontidão, mas assim muito acima. Por que? Porque a gente acabou passar por um evento extremo e a rede pode estar realmente precisando de fazer mais alguma manutenção específica onde a gente vai ter uma maior prontidão para o evento que vem, mesmo sendo uma previsão de ventos de menor intensidade”. Mobilização Ainda conforme o presidente, a empresa atuou rapidamente na mobilização para atender moradores atingidos pela última chuva do dia 11 de outubro. “O fato é que a gente tinha prontidão para a previsão e a gente atuou rapidamente em uma mobilização maior e mais rápida do que a gente fez no ano anterior. A gente está falando da mobilização de equipes. Para a previsão que a gente tinha, a gente fez a mobilização prevista”. O presidente ainda falou sobre o flagrante de dezenas de carros parados no pátio da Enel durante o terceiro dia de apagão. “Quando nós falamos de 700 equipes, de 1.200 equipes, nós estamos falando durante 24 horas, durante três turnos. Então, você tem equipes trabalhando em torno de 300, 400 equipes, podendo chegar até mais do que isso, mas a somatória de turnos trabalhando durante o dia é o número de equipes que a gente está falando. Isso é a forma como todas as empresas trabalham, porque a gente trabalha 24 horas”. “É importante a gente dizer o seguinte. No setor de distribuição, a gente trabalha com mais carros do que pessoas nesse momento. Por quê? Quando você faz a troca de turno, se chega um carro, você tem que fazer uma preparação de todo o carro, todo o material do carro. Isso demora. Então, a gente tem um tempo de preparo para a equipe sair. Você consegue reduzir esse tempo de preparo, se você tem mais veículos. Então, o fato de ter mais veículos é uma notícia boa, não é ruim”. Seis dias após apagão Após seis dias de apagão em São Paulo, a empresa Enel Distribuição SP anunciou que normalizou a distribuição de energia para quase todas as residências da Grande São Paulo que tinham ficado sem luz depois do temporal da semana passada. Em coletiva de imprensa, o presidente da Enel afirmou a região ainda tem cerca de 36 mil clientes sem energia – número muito próximo da operação normal da companhia, em dias sem eventos extremos. “Neste momento estamos com 36 mil clientes sem energia, isso significa uma operação muito próxima da normalidade do nosso negócio. Nós temos 8,2 milhões de clientes. Numa operação normal oscila entre esse patamar, 36 mil, ou pouco mais. Continuamos nossa força de tarefa mobilizada, atuando em campo. É possível que tenham casos de clientes mais antigos, e esses são os prioritários que vamos estabelecer agora”, afirmou o executivo. “O que a gente tem hoje são casos registrados a partir do dia 13, mas nenhum registrado nos dias 11 e 12 [imediatamente após o temporal]. Pode haver casos específicos [de gente sem luz desde sexta-feira] e nós vamos avaliar e, nas próximas horas, atacar com prioridade os clientes que estão mais tempo sem energia”, completou. “Se tem uma reincidência, a gente vai avaliar e atacar também. E ela entra como no 1° dia de registro. E a gente volta a fazer o atendimento”, disse ainda. Total de clientes impactados Lencastre corrigiu a informação do total de impactados pelo temporal, que passou para mais de 3,1 milhões endereços, 1 milhão a mais do que o balanço que ele mesmo tinha apresentado. Segundo o executivo, parte deles teve a energia restabelecida nas primeiras 24 horas. “Apuramos que o número de clientes interrompidos na verdade são 3,1 milhões de clientes, entre 19h e 23h59 do dia 11. A curva de recuperação foi melhor do que a do ano passado. Tivemos uma mobilização maior e mais rápida. Durante as primeiras 24h tivemos uma recuperação aproximadamente de 79%. Ano passado foi de 58%”, disse. Prazo para restabelecer luz prestes a vencer O anúncio da normalidade da energia aconteceu horas antes de vencer o prazo dado tanto pelo Ministério das Minas e Energia quanto pela Justiça, para que a luz fosse restabelecida em todas as cidades. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o ministério estipularam o limite de três dias para que a concessionária resolvesse os problemas mais graves na Grande SP. Em liminar obtida pela Defensoria do Estado, a Justiça de São Paulo também deu prazo de 24 horas para a Enel restabelecer a energia elétrica para os imóveis afetados pelo temporal. Na decisão liminar previu multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento.
Lula: justifica decisão técnica sobre horário de verão
Presidente deu sinal verde ao ministro de Minas e Energia para retorno da mudança nos relógios O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu sinal verde ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para o retorno do horário de verão no país. O petista só pediu para que a decisão seja estritamente técnica, não política. E que leve em consideração a mudança nos relógios apenas diante do quadro hídrico do país. Nos últimos anos, setores como de restaurantes e hotéis têm defendido o horário de verão para a melhora de sua atividade comercial. Lula vinha resistindo até então. O cenário de diminuição dos níveis dos reservatórios e represas, contudo, mudou a percepção. O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) realiza reunião extraordinária sobre plano de contingência para evitar apagões no país até 2026. O governo federal tem demonstrado preocupação com o assunto porque o Brasil passa pela pior seca dos últimos 94 anos e, com a chegada do calor, deve enfrentar picos mais altos de consumo. Um dos principais desafios do setor elétrico tem sido justamente o chamado “horário de ponta”, de pico da demanda por energia, entre 18h e 19h. É um momento em que os parques solares deixam de produzir energia fotovoltaica e as usinas eólicas costumam produzir menos, pela baixa intensidade dos ventos, que geralmente são mais fortes à noite e de madrugada. Fonte: CNN Brasil
Setor de transporte pesquisa busca atrair investimentos estrangeiros
O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, e o ministro dos Transportes, Renan Filho, assinaram, na semana passada, em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica para atrair investimentos estrangeiros para os setores de transporte rodoviário, ferroviário e de trânsito com tecnologias de ponta. O acordo simboliza o momento de abrir novos caminhos para o Brasil com investimento externo. Segundo dados do Ministério dos Transportes, em 2023, os recursos privados no setor ultrapassaram R$ 25,3 bilhões. Isto representa um crescimento de 57,7% em relação ao ano anterior. O objetivo, com o acordo, é ampliar este volume com investimentos de empresas estrangeiras. O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, falou sobre a importância do acordo para reduzir custos com logística e melhorar a competitividade. “A logística brasileira está ficando cada vez mais cara porque o Brasil é um continente e a competitividade do nosso produto pode ser prejudicada. Então temos que fazer duplicação de rodovias e investir no setor de transportes e mobilidade. São desafios que a gente tem que tentar acompanhar e melhorar diante da demanda crescente”, afirmou. O ministro Renan Filho ressaltou que hoje o Ministério dos Transportes tem uma profundidade muito maior do que teve no passado. “O Brasil tem um tripé de coisas que é muito relevante para o investidor internacional. A primeira delas é que a gente é o abastecedor do mundo em alimentos. Segundo, é que a gente faz isso com a reinserção internacional que o presidente Lula reimplantou, que tem, sobretudo, duas bandeiras muito fortes: uma é a defesa da democracia e a outra é a reinserção do Brasil no discurso internacional de defesa e preservação do meio ambiente. E o terceiro tripé que temos é que nossos projetos são projetos rentáveis”, destacou. A diretora de Negócios da ApexBrasil, Ana Repezza, reforçou a importância de divulgar os resultados já conquistados. “É preciso comentar sobre o que já foi feito, porque isso mostra para o investidor estrangeiro que a nossa economia está mais dinâmica, que a nossa logística está mais estruturada”. A experiência e o conhecimento da ApexBrasil em conexões internacionais serão essenciais na melhoria do ambiente de negócios com investidores estrangeiros. De um lado, a Agência assume o papel de porta de entrada para investidores internacionais interessados em revolucionar o transporte rodoviário, ferroviário, hidroviário e de trânsito com tecnologias de ponta. De outro, o Ministério dos Transportes atua para fortalecer políticas públicas e criar um ambiente favorável para o desenvolvimento da logísticas e mobilidade nas estradas brasileiras. “Este momento vem cristalizar, consolidar todo um trabalho que a gente faz e já vem fazendo com o Ministério. A gente tem aqui no ACT (Acordo de Cooperação Técnica) um tripé de: inteligência, promoção e facilitação do investidor”, explicou a gerente de Investimentos da ApexBrasil, Helena Bonna. Com base nesses três pilares, segundo a gerente, o acordo vai potencializar os esforços para promover e posicionar o Brasil como destino de investimentos na área de transporte, fortalecer a ApexBrasil como ponto estratégico no atendimento a investidores e o Ministério dos Transportes na promoção de políticas públicas deste segmento. Juntos, ApexBrasil e Ministério dos Transportes, vão, a partir de um plano de trabalho, promover rodadas de negócios, missões empresariais, ações de imagem, feiras, além da elaboração de materiais promocionais e estratégias de divulgação com foco em atração de investimentos. Entre os mercados-alvo na área de transportes rodoviários estão Espanha, Reino Unido, Portugal, França, China, Estados Unidos, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Colômbia. Já na área de transportes ferroviários, os países são: Alemanha, Áustria, França, China, Singapura e Estados Unidos. O presidente Jorge Viana convidou o ministro Renan Filho para participar do 7º Fórum Brasil de Investimentos – BIF 2024, maior fórum de investimentos estrangeiros da América Latina, que será promovido pela ApexBrasil, no dia 28 de outubro, em São Paulo. A ocasião será uma oportunidade para apresentar um cardápio de opções de setores, programas e projetos a lideranças empresariais estrangeiras interessadas em investir no Brasil. Fonte: Jornal do Comércio
Lula legitima lei do marco legal do H2V e divulga aplicações para finalização da Transnordestina
O futuro do hidrogênio verde (H2V) começa aqui. Com esta frase estampada, o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, sancionou, lei que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono em todo o país, garantia jurídica necessária para a continuidade de investimentos na área. Também foi assinada ordem de serviço, com aporte de R$ 750 milhões, para a construção do lote 6 da ferrovia Transnordestina, trecho que liga Quixadá a Quixeramobim. A solenidade, que contou com as presenças do governador Elmano de Freitas e do ministro da Educação, Camilo Santana, aconteceu no Complexo Portuário e Industrial do Pecém (CIPP), no município de São Gonçalo do Amarante. Elmano de Freitas destacou a importância histórica do marco legal do hidrogênio verde para o Brasil e o Nordeste, mas especialmente para o Ceará, expoente na transição energética. “Tenho absoluta convicção do momento histórico que estamos vivendo hoje. Com a regulamentação do hidrogênio verde, estamos falando de investimentos de mais de 20, 30 bilhões de dólares no nosso estado. Essa segurança jurídica era necessária para isso. O Ceará tem 39 memorandos, seis pré-contratos e três licenças prévias ambientais assinadas. Seguiremos avançando”, disse. O marco legal do hidrogênio verde dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); e cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). Lula ressaltou o potencial do hidrogênio verde para alavancar economicamente e socialmente o Nordeste. “Hoje é um dia feliz. Para todo mundo que governa alguma coisa, o maior momento de alegria é quando conseguimos transformar o que acreditamos em realidade. Não posso esquecer de onde vim, quem eu fui e para onde vou voltar. Precisamos tornar o Brasil mais igual. Quero o Nordeste com mais tecnologia, infraestrutura, com condições melhores”, afirmou o presidente da República. No Ceará, a projeção até 2030 é a criação de 80 mil empregos ligados ao hidrogênio verde, além de produção estimada no Porto do Pecém de um milhão de toneladas com 6 GW de eletrólise. Ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira salientou o protagonismo do Ceará no mercado de transição energética mundial. “O Ceará foi o primeiro estado que visitei como ministro exatamente para que pudéssemos ligar a primeira molécula de hidrogênio verde do Brasil, ainda em janeiro. Temos aqui mais uma política pública que fortalece o Brasil, o Ceará e o Nordeste no que diz respeito à transição energética limpa e justa”, pontuou. Silvio Costa Filho, titular do Ministério de Portos e Aeroportos, lembrou o protagonismo do Porto do Pecém junto às diversas ações voltadas para a transição energética no Brasil e no mundo. “Esse grande ato coloca o Porto do Pecém como um dos portos mais competitivos do mundo em relação ao hidrogênio verde. A partir de hoje, o mundo passa a observar o Porto do Pecém como uma grande janela de oportunidades de investimento no hidrogênio verde. Com esse novo marco legal, iremos avançar ainda mais no desenvolvimento do Nordeste”, discorreu. Conclusão da Transnordestina O presidente Lula utilizou da ocasião também para garantir investimentos visando a conclusão da ferrovia Transnordestina, com finalização prevista para 2027. Para o presidente da República, uma obra tão importante não pode ficar tanto tempo parada. “Quanto o Nordeste deixou de ganhar por conta disso? Quanto a região deixou de avançar?”, questionou. Presente no evento, o ministro dos Transportes, Renan Filho, divulgou aporte de R$ 750 milhões e assinou ordem de serviço junto ao governador Elmano de Freitas para a conclusão do trecho da ferrovia que liga Quixadá a Quixeramobim (aproximadamente 50km). “A Transnordestina é o maior investimento em infraestrutura do Nordeste, a maior ferrovia em andamento da América do Sul. Nosso sonho é antecipar a entrega dessa obra tão importante para 2026”, concluiu. “Quando concluída, a Transnordestina permitirá uma redução de custo enorme para as nossas exportações. Vamos poder encontrar, de forma mais barata, a soja, o milho. Assim, devemos dobrar a nossa movimentação de carga do Porto do Pecém”, completou o governador Elmano de Freitas. A expectativa do CIPP é saltar de 17 a 18 milhões de toneladas movimentadas para 35 a 36 milhões. Outros anúncios A solenidade também marcou a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e de medida provisória que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que tem o objetivo de apoiar uma economia de baixo carbono no ecossistema produtivo e inovativo de automóveis, de caminhões e seus implementos rodoviários, de ônibus, de chassis com motor, de máquinas autopropulsadas, e de autopeças. Fonte: Governo do Estado Ceará
Será sancionada Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo
Lula fará um sobrevoo sobre as áreas atingidas pelo fogo no Pantanal. À tarde, o presidente segue para Cuiabá (MT), onde entrega mil unidades habitacionais do MCMV e inaugura modernização de aeroportos Com foco em prevenir os incêndios florestais, reduzir os danos causados e aumentar a capacidade de seu enfrentamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona o Projeto de Lei n° 1818/2022, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Antes da sanção, Lula fará um sobrevoo sobre as áreas atingidas pelo fogo e visitará as instalações da base local do Ibama/Prevfogo, para acompanhar os trabalhos de combate aos incêndios florestais no Pantanal. Mantido pelo Ibama, o Prevfogo é o maior programa de prevenção e combate aos incêndios florestais do Brasil, e as medidas de enfrentamento da emergência climática ocorrem desde o início da seca. “Só para se ter uma ideia do tamanho desta operação, nós estamos falando de mais de 800 pessoas, mais de 257 brigadistas só nessa base, mais de 27 viaturas e embarcações e 14 aeronaves, todo mundo trabalhando junto. Muita logística, muita tecnologia envolvida para que, de fato, a gente possa controlar os incêndios e conservar esse patrimônio de todos os brasileiros que é o nosso Pantanal”, pontuou o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. “O Governo Federal já liberou mais de R$ 137 milhões para as principais instituições que estão trabalhando aqui, além de recursos extraordinários para os estados do Pantanal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, poderem fazer ações de apoio às comunidades. Muitas comunidades ribeirinhas estão sofrendo com a seca, muitas cidades estão desprovidas, inclusive de abastecimento de água e por isso esses recursos do Governo Federal chegam em boa hora”, completou. Manejo integrado do Fogo O Senado aprovou no início deste mês o projeto de lei que regulamenta o manejo integrado do fogo no país, iniciativa defendida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) desde o início da atual gestão. A Política impõe medidas para disciplinar o uso do fogo no meio rural, principalmente entre as comunidades tradicionais e indígenas, e prevê a sua substituição gradual por outras técnicas. O texto proíbe a prática de colocar fogo como método de supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, exceto quando há queima controlada dos resíduos de vegetação. Para práticas agropecuárias, o uso do fogo será permitido apenas em situações específicas, em que peculiaridades o justifiquem. Também será permitido utilizar o recurso nos seguintes casos: pesquisa científica aprovada por instituição reconhecida; prática de prevenção e combate a incêndios; cultura de subsistência de povos indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais e agricultores familiares; e capacitação de brigadistas florestais. Habitação e infraestrutura Ainda nesta quarta-feira, o presidente Lula segue, na parte da tarde, para Cuiabá (MT), para participar da cerimônia de inauguração da modernização de aeroportos do estado do Mato Grosso: Aeroporto Internacional de Cuiabá – Marechal Rondon; Aeroporto de Sinop – Presidente João Batista Figueiredo; Aeroporto de Rondonópolis – Maestro Marinho Franco; e Aeroporto de Alta Floresta – Piloto Osvaldo Marques. Em seguida, o presidente irá participar da cerimônia de entrega de mil unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) no Residencial Colinas Douradas, em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá (MT). Fonte:
RS: Senado aceita medida que tira o IPI para produtos comprados por população atingida por catástrofe; entenda como vai funcionar
Apenas uma pessoa por família será beneficiada. Isenção também valerá para microempreendedores. Projeto agora vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva O Senado aprovou, uma proposta que isenta a população atingida pelo desastre climático no Rio Grande do Sul do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O projeto agora vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), prevê desconto na compra de móveis e eletrodomésticos da linha branca para todos os afetados pelas chuvas de maio. Os itens incluídos na isenção são: “É uma manifestação de empatia com a população diretamente afetada e um estímulo ao crescimento da indústria nacional”, afirmou o relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS). O benefício também se estende aos microempreendedores individuais das regiões atingidas. Para usufruir da isenção, os interessados deverão comprovar residência em localidade atingida e que o local foi “diretamente” afetado pelos desastres. A isenção será concedida uma única vez e apenas para um membro de cada família afetada. Discussões e acordos Durante a votação, os senadores discutiram a abrangência do projeto, que inicialmente previa a extensão do benefício para qualquer localidade em situação de calamidade, independentemente do reconhecimento federal, o que poderia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Evidente que todos nós estamos aqui empenhados em ajudar o Rio Grande do Sul, mas o projeto traz três problemas centrais”, afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF). Após um acordo entre os senadores da base e da oposição, ficou decidido que o projeto seria restrito apenas à população do Rio Grande do Sul afetada. O restante da abrangência seria vetado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Para evitar que o projeto precisasse retornar à Câmara dos Deputados, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu uma emenda de redação – alteração feita sem modificar o mérito – para deixar o texto mais específico. O texto final dividiu o artigo primeiro em dois incisos: o primeiro especificando que a população gaúcha será beneficiada, e o segundo permitindo que outras áreas atingidas por desastres naturais possam ser beneficiadas, o que, segundo o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), será vetado pelo presidente. Fonte: Portal G1
Lula: para educação ambiental é sancionada lei que insere mudança do clima e proteção à biodiversidade
Objetivo é preparar futuras gerações e promover uma sociedade mais consciente e engajada na causa ambiental O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 17 de julho, o projeto de lei nº 6.230/2023. O texto altera a lei nº 9.795/1999 e passa a assegurar atenção às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais na Política Nacional de Educação Ambiental. Sobretudo na questão ambiental, nós temos que ter muito cuidado com o livro didático, porque quem vai salvar o planeta não somos nós, é a juventude que vai ter que aprender na escola a importância da questão ambiental” Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República A sanção fortalece a Política Nacional de Educação Ambiental, integrando questões contemporâneas e urgentes ao currículo educacional. Com a crescente preocupação global em relação às mudanças climáticas e à perda de biodiversidade, a implementação dessas alterações na legislação educacional se torna fundamental para preparar as futuras gerações para enfrentar esses desafios. “Educar para o meio ambiente é uma tarefa deste século. Sem isso, a gente vai continuar achando que é possível viver em oposição à ecologia. Economia e ecologia não têm que ser algo que vai ser compatibilizado, é algo que tem que ser integrado, e cada vez mais isso é uma mesma equação”, afirmou a ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima. “É no Brasil que a gente pode ser uma potência agrícola e uma potência florestal, ser uma potência industrial, hídrica. A gente pode ser um país que é industrializado e que é também o país que fornece as commodities para a segurança alimentar do planeta, mas é o país que protege os povos indígenas”, defendeu. CONSCIENTIZAÇÃO — Autor do projeto de lei, o deputado federal Luciano Ducci destacou que o propósito da promoção de inclusão dessas temáticas na Política Nacional de Educação Ambiental é mobilizar a sociedade como um todo. “É um projeto que, por incrível que pareça, é mais atual agora do que quando foi apresentado. Tem a grande motivação de buscar uma transformação da sociedade através da educação”, afirmou. “O único caminho que temos para conscientizar os jovens, as crianças, é por meio da educação. É um orgulho muito grande poder participar de forma direta e indireta da sua gestão, que é histórica, na área de educação”, declarou o deputado federal Átila Lira, relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados, durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto. ALTERAÇÕES — As mudanças visam promover uma política educacional focada na conscientização ambiental, incentivando a participação ativa de indivíduos e coletivos, incluindo escolas em todos os níveis de ensino nas ações ambientais. A lei busca, ainda, alinhar os objetivos da educação ambiental às diversas políticas nacionais relacionadas ao meio ambiente, mudanças climáticas, biodiversidade e defesa civil. Entre as principais diretrizes propostas, está o desenvolvimento de instrumentos e metodologias para garantir a eficácia das ações educadoras relacionadas às questões ambientais, às mudanças climáticas, desastres socioambientais e à perda de biodiversidade, além da inserção obrigatória desses temas nos projetos institucionais e pedagógicos das instituições de ensino da educação básica e superior. Fonte: Gov.br
Lula: Investe R$ 425 milhões a catadores e cobra ministros para ‘acontecer’
O presidente Lula (PT) anunciou hoje um investimento de R$ 425 milhões em programas voltados a catadores e cobrou ministros sobre a efetividade para a execução dos recursos. O que aconteceuO investimento visa estruturar cooperativas e associações de catadores. Serão investidos R$ 103,6 milhões na retomada do Programa Cataforte, interrompido durante a gestão Jair Bolsonaro (PL), em edital a ser publicado neste ano, além de investimentos via Caixa Econômica, BNDES e Banco do Brasil. Em sua fala no Planalto, o governo cobrou mais uma vez que os anúncios tragam resultado. “Tem que ter um acompanhamento sistematizado, mensalmente você tem que saber o que está acontecendo”, disse Lula ao ministro Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), responsável pela coordenação do programa. Temos dois anos e meio de mandato e é importante que o que anunciamos hoje aconteça na sua plenitude para a gente aprovar mais coisa, mais avançada, e fazer evoluir um pouco mais.Lula, em discurso no Planalto O argumento de Lula foi a descontinuidade dos projetos lançados em governos petistas por gestões posteriores. “Nós deixamos a Presidência da República e, depois do impeachment da companheira Dilma [Rousseff, em 2016], aquilo que eles [catadores] tinham, que parecia garantido, não foi garantido, não existiu”, disse Lula. Lula reclamou até da sigla do programa. “Esse tal de CIISC [Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadores e Catadoras de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis]”, provocou. Em coletiva, Macêdo afirmou que haverá uma reunião para formar o comitê de acompanhamento com os catadores ainda hoje. “O presidente tem dito a todos os ministros para que todos os investimentos que ele tem anunciado sejam monitorados para que ele possa acontecer na prática, então o que ele disse hoje é uma determinação que tem feito a todos nós”, afirmou o ministro. O presidente cobrou ainda que os ministros participem presencialmente das reuniões. “A gente cria muita reunião interministerial, e eu sou informado das reuniões, e nem todos os ministros participam das reuniões. Às vezes participa da primeira, na segunda já manda um segundo colocado, na terceira já manda um terceiro colocado”, reclamou Lula. Você [Macêdo] tem a responsabilidade de pegar o telefone e ligar para cada ministro, porque muitas vezes a gente acha que todo mundo está ligado no ‘zap’ [WhatsApp] e passa uma mensagem: ‘Reunião amanhã 9h’. Nem sempre todo mundo vê. Pega o telefone e liga para a pessoa. Lula, em discurso no Planalto. Fonte: UOL