BNDES divulga programa para levar investimentos em florestas nativas do país
BNDES Florestas Crédito oferece condições especiais de crédito e garantias para empresas investirem em reflorestamento e manejo florestal, entre outras ações de recuperação e preservação da vegetação nativa. Banco pretende atrair empreendedores de todos os portes nos biomas brasileiros, para acelerar iniciativas como o Arco da Restauração, que recupera áreas desmatadas e degradadas na Amazônia. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou, o BNDES Florestas Crédito, um programa com dotação de R$ 1 bilhão para estimular os investimentos privados no setor florestal de espécies nativas, com impactos no desenvolvimento da cadeia produtiva de restauração, na captura de carbono da atmosfera, entre outros benefícios socioambientais, no atendimento ao Código Florestal e na atratividade de negócios da bioeconomia. Com parte dos recursos pelo Fundo Clima, o programa já está disponível na modalidade direta para empresas de todos os portes. Para acessar o BNDES Florestas Crédito, as empresas precisam atuar em qualquer região do país em uma destas iniciativas: manejo florestal sustentável; recomposição da cobertura vegetal; concessão de floresta; plantio de espécies nativas e sistemas agroflorestais; apoio à cadeia produtiva de produtos madeireiros e não madeireiros de espécies nativas; e aquisição de máquinas e serviços associados a essas atividades. A dotação de R$ 1 bilhão é composta por R$ 456 milhões do Fundo Clima e R$ 544 milhões de recursos próprios, pelas linhas tradicionais do banco, como o BNDES Finem Meio Ambiente. A taxa de juros aplicada, no caso do Fundo Clima, é de 1% ao ano mais encargos e spread, no limite de 2,5% ao ano. O prazo do financiamento é de no máximo 300 meses com 96 meses de carência, o que será negociado caso a caso. As operações terão teto de R$ 100 milhões, com participação do BNDES de até 100% dos itens financiáveis. A precificação de risco dos projetos seguirá o regulamento padrão do BNDES. Além de contar com taxa de juros incentivada via Fundo Clima, o BNDES Florestas Crédito irá ampliar o acesso do setor a recursos do BNDES. As operações de crédito serão estruturadas prioritariamente na modalidade de Project Finance, com elevado rigor, mas permitindo ao BNDES reconhecer as especificidades de cada projeto, cliente e setor. Assim, serão examinados a qualidade do empreendedor, a estrutura contratual existente, os mitigantes de risco operacional, entre outros fatores. Com o programa, será possível estruturar um projeto com os devidos mitigantes de seus riscos específicos e possibilitar, por exemplo, a customização de suas garantias, incluindo a pessoal e real. Ao permitir que sejam estruturadas operações de financiamento – nas quais o próprio projeto possa funcionar como a maior garantia ao BNDES –, espera-se que mais empresas do setor acessem diretamente instrumentos como o Fundo Clima. É nesse sentido que o BNDES Florestas Crédito dará maior acesso de crédito ao setor, representando uma inovação do banco na atuação em florestas nativas. Estudo da cadeia econômica – Para elaborar o novo programa, o BNDES fez estudos sobre o mercado de reflorestamento e de sua cadeia por meio de pesquisas e audiências coletivas e individuais com o setor. Segundo a diretora Socioambiental do Banco, Tereza Campello, a ideia é conhecer a cadeia da semente ao resíduo, identificando os gargalos e as fases economicamente mais interessantes e lucrativas. “Não estamos falando só de uma agenda ambiental. Temos conversado com as empresas, entendendo as dificuldades do mercado e, como banco de desenvolvimento, atuando para o crescimento do setor. Nossa ambição é que o Brasil se transforme em um dos principais players mundiais da área de restauro florestal”, explica a diretora. “O BNDES pode estar sendo pioneiro, mas a ideia é trazer os bancos privados também, com segurança e lucratividade”, completa Tereza Campelo. Arco da Restauração – Apenas este ano o BNDES fez duas grandes operações de financiamento no setor, com as empresas re.green e Mombak, no valor somado de R$ 347 milhões, para reflorestamento de áreas em torno de 30 mil hectares. Os dois projetos atuam em territórios com grande pressão de desmatamento e degradação na Amazônia, conhecido como Arco do Desmatamento. Durante a COP 28, no final do ano passado, o governo brasileiro lançou uma iniciativa para transformar o Arco do Desmatamento em Arco da Restauração, por meio da recuperação de 24 milhões de hectares de floresta nativa até 2050, podendo remover cerca de 1,65 bilhão de toneladas de gás carbônico da atmosfera em 30 anos. Além de criar um cinturão de proteção para conter o avanço do desmatamento, restaurar as florestas é a forma mais eficiente e barata de promover a captura de carbono em escala, além de conservar a biodiversidade, reduzir a erosão, favorecer os recursos hídricos e manter as condições de produção socioeconômica e cultural das populações que vivem na região. “A gente fala muito da restauração ecológica, mas vamos fazer a restauração produtiva também. Tem o carbono, mas tem também produção de alimentos, como açaí, cacau, castanha do Pará, café. Vamos facilitar a viabilidade dessa produção em escala com o BNDES Florestas Crédito, gerando também emprego e renda”, explica a diretora. Fonte: Agência BNDES de Notícias
Última semana para mandar propostas aos editais do programa Nosso Chão, Nossa História
O prazo para submissão de propostas aos editais do Programa Nosso Chão, Nossa História se encerra na próxima segunda-feira, 16 de setembro. As organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas têm até esta data para enviar seus projetos, que podem ser voltados a cinco áreas temáticas. Os requisitos necessários para apresentação das propostas estão detalhados nos editais, disponíveis no site www.nossochaomaceio.org. Os projetos podem ser propostos de maneira consorciada, envolvendo mais de uma organização social, especialmente aquelas que já desenvolvem projetos nas áreas afetadas pelo desastre. Os danos morais coletivos são aqueles que vão além das questões financeiras, afetando emocionalmente, psicologicamente e moralmente tanto as pessoas quanto as comunidades. Eles se referem ao prejuízo que afeta a comunidade em seu convívio social, como a perda das relações entre vizinhos, a interrupção dos encontros nas praças durante os festejos, o comprometimento das atividades esportivas, além da diminuição das interações com o meio ambiente e o fechamento de comércios, como o mercadinho que há anos existia no bairro. O Programa, por meio desses primeiros editais, busca apoiar os coletivos que surgiram a partir do desastre para formalização de novas OSCs, preparar as organizações existentes para atuarem na reparação de danos morais coletivos, compreender melhor os impactos do desastre e financiar projetos nas áreas que mais impactaram as comunidades. Organizações interessadas devem juntar todos os documentos exigidos nos editais e enviar suas propostas de forma gratuita ao e-mail editais.nossochao@unops.org. Dúvidas e orientações podem ser obtidas por meio do WhatsApp do Programa, pelo e-mail dos editais ou pelo perfil oficial do Programa no Instagram (@nossochao.maceio). O UNOPS, escritório da ONU responsável pela gestão e operacionalização do Nosso Chão, Nossa História, irá apoiar a elaboração de projetos e a formalização de novas organizações. Programa Nosso Chão, Nossa História A iniciativa é resultado da ação civil pública nº 0806577-74.2019.4.05.8000 representada pelo Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL), que responsabilizou a Braskem pela reparação dos danos ocorridos a partir do afundamento de cinco bairros de Maceió. As atividades e os projetos do Programa Nosso Chão, Nossa História são definidos pelo Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais (CGDE) e operacionalizados pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS). É prevista a aplicação de R$ 150 milhões, pagos pela Braskem, que serão implementados em quatro anos, por meio de projetos executados por organizações da sociedade civil para a reparação de danos morais coletivos. Serviço Primeiros editais – Nosso Chão, Nossa História Quando: Até 16 de setembro de 2024 Público-alvo: Organizações da sociedade civil (OSCs) Confira os editais: www.nossochaomaceio.org E-mail para envio das documentações: editais.nossochao@unops.org Fonte: Cada Minuto
Estado escolhe professores para programa de formação nas redes municipais
Trata-se do programa Formadores em Ação, pelo qual professores mais experientes em gestão escolar lideram grupos de estudos formados, também, por professores. Inscrições seguem até 4 de outubro de 2024. A Secretaria da Educação do Paraná (SEED-PR) anunciou a abertura de inscrições para o edital nº 018/2024 referente ao Programa Formadores em Ação nos Municípios. Criado pela pasta, ele oportuniza a troca de experiências e aprendizado entre pares. Ou seja, professores lideram grupos de estudo formados por docentes de mesmas disciplinas e áreas de conhecimento. Iniciado na rede estadual, o programa é ofertado, também, à rede de ensino dos municípios. O edital tem como objetivo selecionar profissionais experientes em gestão escolar e docência nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com ênfase em Língua Portuguesa/Alfabetização e Matemática. Serão oferecidas 25 vagas para gestores educacionais e 40 vagas para professores dos anos iniciais. Os selecionados atuarão como formadores em grupos de estudo, com encontros semanais via Google Meet, com duração de 1 hora e 40 minutos cada. O secretário estadual da Educação, Roni Miranda, lembra que a iniciativa promove a formação continuada de professores da rede municipal de ensino, fortalecendo a colaboração entre o governo estadual e os municípios para elevar a qualidade da educação em todas as suas etapas. “O Formadores em Ação é uma iniciativa fundamental para aprimorar a prática pedagógica dos nossos professores e garantir que todos os alunos da rede pública tenham acesso a uma educação de alta qualidade. Com a expansão das temáticas abordadas, estamos fortalecendo ainda mais o nosso compromisso com a educação em todos os municípios do Paraná”, afirma. As inscrições para o processo seletivo estarão abertas até o dia 4 de outubro de 2024 e devem ser realizadas através do site da FAPEC. O edital completo e todas as informações necessárias estão disponíveis AQUI. Fonte: Governo do Estado Paraná
Acre: Governo aceita colocação do programa Família Acolhedora em municípios
A 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Intergestores Bipartites (CIB), sob a liderança da vice-governadora do Acre e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, realizada em formato híbrido, em Rio Branco, marca um grande passo para a Assistência Social. O encontro abordou a discussão de serviços e programas existentes, além da pactuação de novos projetos para os municípios, e contou com a participação de gestores municipais de todo o estado. O encontro foi realizado na sala de situação da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), onde foram debatidos diversos temas relacionados à gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A coordenadora do CIB, Mailza Assis, abriu a votação do projeto-piloto do serviço de acolhimento Família Acolhedora, programa que, então aprovado e pactuado pelos membros do Comitê Bipartite, envolve uma equipe multidisciplinar voltada para crianças e adolescentes que precisam ser retirados de suas famílias por violação de direitos e, em vez de serem encaminhados a instituições de acolhimento, são abrigados temporariamente por famílias cadastradas, seguindo regras e critérios rigorosos. “Pactuamos a implementação na Regional Tarauacá-Envira, onde há uma necessidade maior, e estamos buscando expandir esse serviço para as demais regiões, oferecendo acolhimento às nossas crianças e adolescentes que estão em situações de violência ou que necessitam de acolhimento”, explicou. A secretária executiva do CIB, Regeane Ferreira, completou: “A ideia é que essas crianças permaneçam nessas famílias até que possam retornar ao convívio familiar”. A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Regiani Cristina de Oliveira, destacou o papel do órgão na concretização do serviço de Família Acolhedora: “A ideia é dialogar com os municípios para fortalecer seus conselhos municipais e o papel do controle social no Suas, definindo metas prioritárias para o fortalecimento da assistência social nos municípios e no Estado. Com os municípios e a gestão estadual, buscamos fortalecer a política estadual, focando nas famílias que mais precisam, nossos usuários, e pactuando novos serviços”. A reunião contou com a participação de gestores de Acrelândia, Manoel Urbano, Plácido de Castro e Rodrigues Alves e, de forma online, de Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Epitaciolândia, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Rio Branco, Senador Guiomard, Santa Rosa e Sena Madureira. “A região de Feijó necessita com máxima urgência da intervenção do Estado. O projeto-piloto será iniciado na regional, e Feijó está contemplado, pois estamos vivendo uma situação caótica com relação ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes”, destacou o técnico e representante da Assistência Social do Município, Jonas de Aguiar. A reunião abordou, com técnicos e conselheiros, os seguintes temas: apresentação da nova equipe gestora da SEASDH, novo sistema de prestação de contas de recursos federais, cofinanciamento estadual, situação de emergência ou calamidade no Suas (crise hídrica), informes sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), apresentação sobre o Programa de Fortalecimento do Cadastro Único (Procad), Capacita Suas 2024 – informes da gestão do Suas e vigilância socioassistencial. Ao fim do encontro, os gestores agendaram uma data para o próximo encontro, que deve ser realizado trimestralmente. Comissão de Intergestores Bipartites (CIB) A CIB é a instância estadual destinada à interlocução de gestores, constituída por representantes do Estado, indicados pela SEASDH, e membros dos municípios, indicados pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), representando os interesses e as necessidades da população em relação à assistência social. Fonte: Agência de Notícias do Acre
MPF indica ao MIR e ao BB que utilizem pautas e recursos prioritários em programa de reparação da escravidão
Pacto pela Igualdade Racial, que será lançado em novembro pelo governo federal e pelo Banco do Brasil, não pode ser mera “carta de intenções”, dizem procuradores O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro, expediu recomendação ao Banco do Brasil (BB), ao Ministério da Igualdade Racial (MIR) e ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) para que o programa de reparação da escravidão (Pacto pela Igualdade Racial), a ser lançado em novembro deste ano, contenha medidas prioritárias e a indicação dos recursos necessários para a reparação. A recomendação pede a previsão do montante a ser destinado ao Programa de Reparação/Pacto pela Igualdade Racial, a ser lançado no próximo dia 20 de novembro, conforme anúncio da própria instituição financeira. Além disso, a recomendação pede que os órgãos e o BB realizem diálogos com a sociedade civil e levem em consideração o diagnóstico histórico do Estado brasileiro e a consulta pública promovida pelo MPF para definir as pautas prioritárias para o período de 2025-2026. O documento foi elaborado em inquérito civil que apura a participação do BB no tráfico de pessoas negras escravizadas. Em 18 de novembro de 2023, foi realizada audiência pública e o banco pediu desculpas pelo seu envolvimento na escravidão, além de anunciar algumas iniciativas de igualdade racial. Para o MPF, o pedido de desculpas, embora louvável e necessário, é insuficiente, devendo estar associado a um conjunto de iniciativas que levem em conta três fatores: i) o aprofundamento da pesquisa histórica; ii) a estruturação de um novo pensamento sobre a organização e o funcionamento do banco; e iii) a construção com a sociedade brasileira de um programa de reparação. Os dois primeiros temas serão objeto de outros documentos, enquanto o terceiro está sendo tratado na recomendação. O ponto “iii” é discutido nesta recomendação, e os demais pontos serão abordados em outros documentos do órgão ministerial. Desde a audiência pública, o MPF vem cobrando medidas mais estruturais e concretas do programa de reparação. Em dezembro de 2023, o banco e os ministérios indicaram que o tema seria objeto de um plano de ação. Contudo, o processo de elaboração é lento e não há indicação de que em novembro haverá anúncio de medidas concretas. Em 27 de junho deste ano, foi realizada uma reunião da qual participaram a representação da Presidência do Banco do Brasil, da Ministra da Igualdade Racial e do Ministro de Direitos Humanos e Cidadania, além de historiadores e representantes da sociedade civil. Segundo a recomendação, “o resultado da reunião foi frustrante, uma vez que os informes do governo federal e do Banco do Brasil se limitaram a indicar a realização de algumas oficinas para discussão e apresentação do tema, sem esclarecer as pautas de reparação que serão priorizadas pelo pacto pela igualdade racial/programa de reparação ou a forma de custeio das iniciativas”. Assista aqui ao vídeo da reunião. Ainda segundo a recomendação, “há um risco concreto de que o pacto pela igualdade racial, cuja construção decorre do dever de reparação pelo Banco do Brasil, seja mera ‘carta de intenções’, desprovida de medidas efetivas de reparação e sem a alocação de recursos pelo Banco do Brasil para reparar o seu histórico envolvimento no tráfico de pessoas negras escravizadas e na escravidão”. Linha do tempo – Após a abertura do inquérito, diversos passos para cumprir os propósitos da investigação já foram dados, como a realização de reuniões e de audiências públicas e a apresentação de pedido de desculpas do Banco do Brasil. – 27 de outubro de 2023 – MPF realiza reunião com representantes do Banco do Brasil, pesquisadores e órgãos como os Ministérios da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e Cidadania para tratar do inquérito. Na ocasião, historiadores tiveram a oportunidade de apresentar estudos e percepções em relação ao banco ter se beneficiado, no passado, do contrabando de africanos. Já os representantes do banco destacaram que a análise deve considerar o contexto histórico, social, econômico, jurídico e cultural do período em que se desdobram os fatos. – 6 de novembro de 2023 – MPF envia ao Banco do Brasil mais estudos sobre a participação da instituição financeira no tráfico de africanos no século 19. O material, assinado por 14 professores e pesquisadores de universidades brasileiras e estrangeiras, traz a indicação bibliográfica de teses e artigos. – 18 de novembro de 2023 – MPF realiza a audiência pública Consciência Negra e Reparação da Escravidão para discutir a reparação para a população negra pelo período da escravidão no Brasil. A atividade foi realizada na quadra da escola de samba Portela e teve como objetivo ampliar a escuta da sociedade civil e dos movimentos negros, além de aprofundar o debate sobre as formas de reparação. – Dezembro a fevereiro de 2024 – O MPF realizou consulta pública neste período, tendo recebido mais de 500 propostas. Ao todo, 37 entidades nacionais e regionais e 34 pessoas apresentaram sugestões, que foram remetidas à instituição financeira no intuito de fundamentar a apresentação de um plano estruturado de reparação. Ao longo de dois meses de consulta, foram recebidas propostas de reparação de todas as partes do país, resultando em um quadro heterogêneo e plural de contribuições. Participaram entidades nacionais do movimento negro e quilombola, grupos culturais e religiosos, entidades sindicais, instituições universitárias e cidadãos comuns, que se dispuseram a escrever suas propostas e sugestões. – Junho de 2024 – em reunião de acompanhamento do Pacto pela Igualdade Racial, o MPF constatou que a iniciativa de reparação precisa ser acelerada, de modo que quando do lançamento do programa de reparação, em 20 de novembro de 2024, sejam apontadas pautas prioritárias e os recursos necessárias. Por isso decidiu pela expedição da recomendação. Fonte: MPF
PAC Novo: 96% das propostas das aplicações em serviços de saúde foram aprovadas
Com essa aprovação, o Programa de Aceleração do Crescimento vai viabilizar obras de 2.762 unidades de saúde ou veículos no valor total de R$ 11.6 bilhões Com as seleções do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na área de Saúde , o Ministério da Saúde investirá R$ 11,6 bilhões, até 2026, para viabilizar 2.762 obras de unidades de saúde ou veículos para rede pública de saúde de estados e municípios. Os investimentos estarão distribuídos entre Unidades Básicas de Saúde (UBS), Maternidades, Centros de Apoio Psicossocial (CAPS), ambulâncias do SAMU 192, Centros Especializados em Reabilitação (CER), Centros de Parto Normal (CPN), Centros de Regulação de Urgência do SAMU (CRU), Oficinas Ortopédicas, Policlínicas e Unidades Odontológicas Móveis (UOM). “Com todas essas propostas aprovadas, vamos viabilizar a ampliação da cobertura da Saúde da Família e Saúde Bucal, reduzir as filas para cirurgias e exames, diminuir a mortalidade materna, universalizar o atendimento do SAMU e ampliar o tratamento de transtornos do espectro autista”, afirma a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Das dez modalidades de equipamentos e obras oferecidas pelo Novo PAC Saúde, as solicitações de novas UBS foram as mais requisitadas pelos estados e municípios. Um deles foi o município de Crisólita- MG que, há mais de 6 anos, tinha suas Equipes de Saúde da Família trabalhando em lugares adaptados. “Depois de muita espera, os profissionais de saúde de Crisólita terão um local apropriado para trabalhar”, comemora Kleise Pinheiro, coordenadora de Atenção Primária do município. O valor do investimento da UBS de Crisólita está em fase de liberação e beneficiará mais de 1.900 moradores da região. Os critérios de seleção priorizaram municípios com maior vulnerabilidade socioeconômica, áreas com carência de serviços de Atenção Primária, locais com baixos índices de cobertura da Estratégia de Saúde da Família e adesão ao projeto arquitetônico padrão estabelecido. Aprovação de propostas O Ministério da Saúde já aprovou a documentação completa de 2.618 propostas selecionadas (96%), de um total de 2.736 cadastradas. Há 118 propostas que estão em análise pelas áreas técnicas e outras 36 que não foram cadastradas e logo serão substituídas segundo os critérios de seleção. Dentre as aprovadas, já houve empenho do orçamento para 2.075 obras ou equipamentos (76%). Com a aprovação, municípios e estados já estão autorizados a iniciar os preparativos para licitação e iniciarem as obras. Além disso, já houve entrega física de 26 ambulâncias do SAMU , uma delas para o município de Jardim do Mulato no Piauí. Os 4.180 habitantes da cidade esperavam por uma ambulância do SAMU há dois anos. “Preenchemos a proposta para ambulância em 2022. Ficamos 2 anos sem respostas e no dia 04 de julho, fomos surpreendidos com um e-mail no Ministério da Saúde aprovando a solicitação. Não demorou 15 dias para a ambulância chegar”, afirma Elinete Brandão, enfermeira e assessora da Secretaria de Saúde de Jardim do Mulato, PI. Segundo Elinete, uma equipe de dez pessoas já está em treinamento para começar a operacionalizar a ambulância e que a população está agradecida pelo veículo recebido “ Nós sofríamos muito, pois a ambulância que tínhamos não tinha suporte para urgências e emergências. Não havia essa cobertura, afirma a enfermeira. Contextualização No final de 2023, foi aberto o PAC-Seleções. Municípios e Estados pleitearam dez tipos diferentes investimentos na saúde, que somam R$ 11,5 bilhões. A partir de critérios técnicos de necessidade e vulnerabilidade, foram selecionadas 2.736 propostas. O resultado foi divulgado no dia 7 de março de 2024. Conheça as propostas selecionadas A maior parcela dos recursos do programa está voltada ao enfrentamento de gargalos históricos na atenção primária e especializada, como o aumento de Unidades Básicas de Saúde, maternidades, policlínicas e Centros de Atenção Psicossocial. Até 2026, o Ministério da Saúde investirá R$ 31 bilhões na Atenção Primária, Atenção Especializada, Preparação para Emergências em Saúde, Complexo Econômico-industrial da Saúde e Telessaúde. Ele representa um salto na expansão da assistência à população pelo SUS e possibilita a universalidade de serviços essenciais na rede pública. Fonte: Agência Gov
Projeto gera programa de combate à desnutrição de paciente com câncer
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1862/24 cria o Programa Nacional de Combate à Desnutrição Oncológica. O objetivo é assegurar nutrição adequada para o paciente de baixa renda com câncer. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, insere a medida na Lei 14.758/23, que instituiu a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Conforme a proposta, o novo programa funcionará com base nas seguintes diretrizes: “Estudos indicam que, já no diagnóstico, até 80% dos pacientes com câncer têm desnutrição, situação que agrava ao longo do tratamento e pode levar a um pior prognóstico”, afirma o autor do projeto, deputado Benes Leocádio (União-RN). Próximos passosA proposta tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovada pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Programa de Gestão de Investimentos nas EFPC começa em agosto e pode ajudar em certificação do ICSS
A terceira edição do Programa de Extensão – Gestão de Investimentos nas EFPC, realizado pela UniAbrapp, iniciará no dia 7 de agosto em formato online e ao vivo, com o objetivo de abordar a gestão de investimentos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, desenvolvendo e aprimorando competências para representatividade e atuação. Com aulas até 3 de outubro, o programa, além de promover conhecimentos relacionados à governança corporativa, gestão de riscos e de investimentos, pode auxiliar nos estudos para interessados em se certificar pela Prova de Gestão de Investimentos do ICSS. Ainda que o curso não seja um preparatório específico para a prova do ICSS, ele aborda muitos temas em comum e oferece uma base sólida e ferramentas como o simulado, que podem ser muito úteis para os alunos que desejam se certificar. “O Programa de Gestão de Investimentos nas EFPC ofereceu uma base em temas essenciais para a gestão eficiente dos recursos de Entidades Fechadas de Previdência Complementar, apresentando conceitos de governança corporativa, gestão de riscos, análise de investimentos, legislação, entre outros”, disse Rogger André Paulino, Gerente de Gestão Estratégica da Fusan e um dos participantes da última edição do curso. Segundo ele, o programa proporciona uma visão sistêmica de investimentos, visando à melhoria na tomada de decisões, tornando-as mais estratégicas e assertivas. Devido à abrangência do conteúdo, Paulino destaca que o programa foi fundamental para sua preparação e êxito na Certificação em Investimentos do ICSS. “A abrangência dos temas e a profundidade das discussões foram cruciais para o entendimento dos conceitos exigidos na prova, o que me fez sentir confiante durante a avaliação”, pontuou. Sobre o curso – O conteúdo do programa de extensão é ministrado por especialistas e visa proporcionar conhecimentos relacionados à governança corporativa, gestão de riscos e de investimentos, com foco para análise, seleção e monitoramento dos investimentos, bem como o processo decisório que envolve as aplicações dos recursos garantidores das EFPCs. A programação iniciará com a Aula Magna, abordando como tema central as perspectivas e conquistas do segmento. Conduzida pelo Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas Antônio de Biagi, a apresentação debaterá as principais conquistas e avanços das EFPCs, os grandes desafios do sistema e as perspectivas para os próximos anos. O conteúdo programático do programa de extensão possui três módulos, sendo eles: MÓDULO I – CONHECENDO O MERCADO MÓDULO II – ALOCAÇÃO E GESTÃO DE INVESTIMENTOS MÓDULO III – QUESTÕES ESTRATÉGICAS NA GESTÃO DOS INVESTIMENTOS Este treinamento gera pontuação no Abrappoints – o programa de fidelidade da Abrapp, e confere ainda 26 créditos no PEC do ICSS. Além disso, as Associadas possuem 50% de desconto em todos os cursos da UniAbrapp. Fonte: Abrapp