SP manda para Alesp proposta orçamentária que bate recorde de investimentos: R$ 33,5 bilhões
Do total de R$ 372,45 bilhões previstos no orçamento de 2025, R$ 33,5 bilhões serão direcionados a iniciativas e projetos estruturantes O Governo de São Paulo encaminhou no início desta semana à Assembleia Legislativa o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que contempla o maior volume de investimentos já registrado no estado. Do total de R$ 372,45 bilhões previstos no orçamento do próximo ano, R$ 33,5 bilhões serão direcionados exclusivamente a iniciativas e projetos estruturantes, com o objetivo e promover desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida de todos os paulistas. Dentre os principais eixos de investimento está a expansão e modernização da rede de transportes metropolitanos, que contará com mais de R$ 12 bilhões em recursos. No âmbito do “São Paulo nos Trilhos”, programa que reúne projetos de transporte de passageiros e cargas, estão contempladas obras .nas linhas 2-Verde, 4-Amarela, 5-Lilás, 6-Laranja, 9-Esmeralda, 15-Prata e 17-Ouro, Trem Intercidades, PPP das Linhas 11, 12 e 13, além do VLT da Baixada Santista. Fonte: Portal do Governo de SP
Última semana para mandar propostas aos editais do programa Nosso Chão, Nossa História
O prazo para submissão de propostas aos editais do Programa Nosso Chão, Nossa História se encerra na próxima segunda-feira, 16 de setembro. As organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas têm até esta data para enviar seus projetos, que podem ser voltados a cinco áreas temáticas. Os requisitos necessários para apresentação das propostas estão detalhados nos editais, disponíveis no site www.nossochaomaceio.org. Os projetos podem ser propostos de maneira consorciada, envolvendo mais de uma organização social, especialmente aquelas que já desenvolvem projetos nas áreas afetadas pelo desastre. Os danos morais coletivos são aqueles que vão além das questões financeiras, afetando emocionalmente, psicologicamente e moralmente tanto as pessoas quanto as comunidades. Eles se referem ao prejuízo que afeta a comunidade em seu convívio social, como a perda das relações entre vizinhos, a interrupção dos encontros nas praças durante os festejos, o comprometimento das atividades esportivas, além da diminuição das interações com o meio ambiente e o fechamento de comércios, como o mercadinho que há anos existia no bairro. O Programa, por meio desses primeiros editais, busca apoiar os coletivos que surgiram a partir do desastre para formalização de novas OSCs, preparar as organizações existentes para atuarem na reparação de danos morais coletivos, compreender melhor os impactos do desastre e financiar projetos nas áreas que mais impactaram as comunidades. Organizações interessadas devem juntar todos os documentos exigidos nos editais e enviar suas propostas de forma gratuita ao e-mail editais.nossochao@unops.org. Dúvidas e orientações podem ser obtidas por meio do WhatsApp do Programa, pelo e-mail dos editais ou pelo perfil oficial do Programa no Instagram (@nossochao.maceio). O UNOPS, escritório da ONU responsável pela gestão e operacionalização do Nosso Chão, Nossa História, irá apoiar a elaboração de projetos e a formalização de novas organizações. Programa Nosso Chão, Nossa História A iniciativa é resultado da ação civil pública nº 0806577-74.2019.4.05.8000 representada pelo Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL), que responsabilizou a Braskem pela reparação dos danos ocorridos a partir do afundamento de cinco bairros de Maceió. As atividades e os projetos do Programa Nosso Chão, Nossa História são definidos pelo Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais (CGDE) e operacionalizados pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS). É prevista a aplicação de R$ 150 milhões, pagos pela Braskem, que serão implementados em quatro anos, por meio de projetos executados por organizações da sociedade civil para a reparação de danos morais coletivos. Serviço Primeiros editais – Nosso Chão, Nossa História Quando: Até 16 de setembro de 2024 Público-alvo: Organizações da sociedade civil (OSCs) Confira os editais: www.nossochaomaceio.org E-mail para envio das documentações: editais.nossochao@unops.org Fonte: Cada Minuto
Candidatos para prefeito mostram ideias para servidores municipais em Castro
Uma iniciativa do Sindicato dos Servidores do Município de Castro (Sismuca) reúne as duas candidaturas que disputam a eleição em Castro: Dr Reinaldo Cardoso (MDB) e Neto Fadel (PSD). O evento acontece na sede do Sismuca hoje às 19 horas, com apresentação do candidato do MDB e às 20 horas com o candidato Neto Fadel. A Prefeitura Municipal de Castro conta, atualmente, com cerca de 2,4 mil servidores que atuam nos diversos setores da administração pública local, principalmente nas áreas de educação e saúde, onde trabalham aproximadamente 50% do total de servidores. Castro possui cerca de 75 mil habitantes, de acordo com a projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2024. O Município é o segundo maior colégio eleitoral da Região dos Campos com 55 mil eleitores aptos a votar em 6 de outubro, conforme boletim do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE PR). “O encontro é uma oportunidade para servidores e servidoras conhecer as propostas que cada candidato tem para administrar o Município e que dizem respeito ao trabalho diário realizado pelos profissionais do serviço público em todos setores da Prefeitura”, avalia Rozilda Cardoso, presidente do Sismuca, ao destacar a importância da participação de servidores. A organização do evento conta com o apoio de projetos de extensão do Curso de Jornalismo da UEPG, a partir de um grupo de estudantes e professores que integram a Agência de Jornalismo, Núcleo de Produção Audiovisual (NPA), Combate à Desinformação nos Campos Gerais e Lente Quente. “Os projetos de extensão da UEPG, ao atender convite da direção sindical para apoiar organização do evento, cumprem com uma tarefa da Universidade Pública, que é contribuir com iniciativas de entidades sociais sem fins lucrativos a respeito de políticas públicas”, avalia Sérgio Gadini, professor do curso de Jornalismo. A conversa será gravada e, em seguida, disponibilizada na internet pelo Sismuca e entidades parceiras. O evento é aberto aos servidores públicos do Município e acontece na sede do Sismuca: Rua Nossa do Carmo, 75, centro de Castro. Fonte: Periódico UEPG Redação da Mídia Integrada
Prefeitura inicia edital para escolha de propostas para bolsas culturais
Inscrições podem ser feitas até o dia 13 de setembro em plataforma online Mais uma oportunidade para o setor cultural de Uberlândia. A Prefeitura de Uberlândia está com inscrições abertas para seleção de propostas de criação, pesquisa ou formação cultural para recebimento de bolsas de incentivo. O edital n° 16/2024 pode ser conferido na página de editais da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo no Portal da Prefeitura. O processo permite conceder 26 bolsas como forma de estimular a formação e o desenvolvimento dos artistas e fazedores de cultura do município. As inscrições são feitas de acordo com os temos da Política Nacional de Cultura Viva. Os interessados podem se inscrever gratuitamente junto à plataforma online Prosas até as 17h do dia 13 de setembro. (Clique aqui para se inscrever). Entre as áreas que os interessados podem se inscrever constam audiovisual, circo, dança, música, teatro, cultura digital e literatura, entre outras. Não é objeto do edital apoios destinados a desenvolvimento de produtos culturais, tais como apresentações, espetáculos, festivais e mostras. O valor total do edital é da ordem de R$ 212 mil, sendo que as bolsas variam entre R$ 6 mil e R$ 12 mil para cada prêmio. O edital integra repasse do Ministério da Cultura ao Município por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (lei federal 14.399/2022). O processo de seleção será feito em duas etapas, sendo a primeira a de avaliação e classificação, seguida da fase de habilitação das propostas classificadas. O resultado final está previsto para ser divulgado até o dia 1º de outubro. Mais informações podem ser obtidas junto ao edital nº 16/2024. Uberlândia e a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura Para garantir que o setor cultural de Uberlândia se beneficie dos repasses previstos pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, a SMCT desenvolveu, junto ao Conselho Municipal de Política Cultural e após a realização de consultas públicas online, o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), publicado no Diário Oficial do Município (DOM) e que estabelece ações para distribuição dos recursos federais. Fonte: Imprensa Uberlândia
Comissão aceita projeto que considera assistência aos animais como serviço voluntário
Texto também proíbe órgãos de classe de punir profissional que presta serviço voluntário A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5862/23, que altera a Lei do Voluntariado para incluir como serviço voluntário as atividades não remuneradas de assistência aos animais e à natureza. Também acrescenta à lei um item para determinar que o voluntário não poderá sofrer sanções por parte dos órgãos de classe em razão da prestação de serviço voluntário. Autor da proposta, o deputado João Daniel (PT-SE) argumenta que alguns órgãos têm adotado prática punitiva. Um exemplo citado por ele é a Resolução 1138/16 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que proíbe o médico veterinário de divulgar os seus serviços como gratuitos ou com valores promocionais. Relator na comissão, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) recomendou a aprovação da matéria. “A proposição tem muito a contribuir para a atuação de voluntários na proteção do meio ambiente e dos animais e acaba por incentivar a adesão de mais pessoas nessa rede do bem, ao proibir a sanção de conselhos de classes por exercício de trabalho gratuito”, afirmou. Tatto lembrou ainda que a atuação de voluntários na temática ambiental já é considerada uma estratégia importante para a implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável. Tanto que o Poder Público vem criando programas para atuação de voluntários na execução de políticas públicas ambientais, a exemplo do Programa de Voluntariado do Instituto do Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), que busca engajar a sociedade na conservação da biodiversidade. TramitaçãoA proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Fonte: Agência Câmara de Notícias
María Corina Machado não aceita proposta de novas eleições
“Devemos respeitar a voz do povo”, disse líder da oposição A líder opositora venezuelana, María Corina Machado, rejeitou a proposta do Brasil para novas eleições ou a formação de um governo de coalizão. Ela insistiu que os resultados que deram ao ditador Nicolás Maduro a vitória nas eleições presidenciais foram fraudulentos. – As eleições ocorreram e a sociedade venezuelana se expressou em condições muito adversas, onde houve fraude e, ainda assim, conseguimos vencer – respondeu Machado. Ela deu declarações durante uma entrevista coletiva virtual com veículos de comunicação na Argentina e no Chile, incluindo a Agência EFE. – Devemos respeitar a voz do povo, devemos respeitar a soberania. Vocês aceitariam que outra eleição fosse convocada em seus respectivos países? Se essa é uma decisão que será tomada em uma mesa, por que vocês a tomaram em primeiro lugar – afirmou. Machado também enfatizou que “as eleições são definidas pelos votos, não por acordos de cúpulas”. Maduro foi proclamado vencedor pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), mas Machado insistiu na “vitória monumental” do candidato da oposição Edmundo González Urrutia, com 7,3 milhões de votos – quase 84% dos votos – contra os 3,3 milhões de votos que, segundo ela, Maduro obteve. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu, nesta quinta-feira, duas possíveis saídas para a crise pós-eleitoral na Venezuela: a formação de um governo de coalizão composto por membros do chavismo e da oposição, ou a realização de novas eleições. Essa última iniciativa foi apoiada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, mas rejeitada pelo governo mexicano, enquanto o presidente colombiano, Gustavo Petro, sugeriu uma “frente nacional” para a Venezuela, como a que existiu em seu país no século 20, na qual liberais e conservadores se revezavam no poder como um passo “transitório” rumo a uma “solução definitiva” para a crise. – Se você for para uma segunda eleição, e se não gostar dos resultados, você vai para uma terceira, quarta, quinta, até que Maduro goste dos resultados? Vocês aceitariam isso em seus países? – questionou Machado. Segundo ela, desconhecer [as eleições de 28 de junho] é uma falta de respeito com os venezuelanos que deram tudo, pois, a soberania popular tem que ser respeitada e as eleições já aconteceram. Sobre a ideia de um governo de coalizão, María Corina pediu “muito cuidado”, porque diferenciou os exemplos de outros países em que os partidos têm “diferenças de ordem política”, mas “foram democráticos ou não se envolveram em casos criminais”, o que denunciou que acontece na Venezuela. Machado comentou que seu grupo oferece “incentivos e proteções” aos governistas que quiserem se juntar a ela para conseguir uma transição democrática para a posse de González Urrutia em 10 de janeiro, aos quais promete que não haverá “perseguição” nem “vingança”. Ela destacou ainda que a oposição está disposta, mas o regime se negou até agora a negociar a transição. Fonte: Pleno.News
Proposta manda recursos de publicidade governamental a atitudes contra corrupção
Projeto está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1426/24 destina percentuais da verba de publicidade governamental a ações contra corrupção. Pela proposta, deverão ser destinados pelo menos 15% dos recursos de publicidade da União para ações e programas para gerar uma cultura de intolerância à corrupção. O texto também define limites mínimos de publicidade para esse tema para estados (10%) e municípios (5%). Essa determinação deve valer por, ao menos, 15 anos. As ações deverão ter medidas de conscientização sobre danos sociais e individuais causados pela corrupção, apoio público ao combate a esse crime, incentivo a denúncias e desestímulo à prática corrupta. O texto também determina a fixação de placas em rodovias federais e estaduais a cada 50 quilômetros, no mínimo, com indicação de telefone, site e local de mensagem para denúncia de corrupção ao Ministério Público. Segundo o deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor da proposta, é preciso construir uma cultura política para estimular a democracia na sociedade. “Ratificamos a importância deste projeto como instrumento eficaz na promoção do espirito democrático e no resguardo dos interesses coletivos”, disse. Próximos passosA proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também tem de ser aprovada no Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Fonte: Agência Câmara de Notícias
PGE-SP estipula novo acordo para pagamento de precatórios
Nova proposta vai reduzir prazo à metade e depósito poderá ser feito direto na conta do credor A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) dá início a um novo programa de acordo para pagamento de precatórios estaduais. A iniciativa tem por objetivo qualificar o processo de pagamento dos títulos judiciais e acelerar a liberação de recursos. De acordo com a Procuradora geral do Estado, Inês Coimbra, a meta da PGE-SP é de, até o final do ano, ajustar o prazo de pagamento, que atualmente está em 120 dias, para até 60 dias, para que o acordo possa ser finalizado e encaminhado ao Tribunal de Justiça (TJSP), responsável pela liberação dos recursos. A Procuradoria também vai investir em uma ampla campanha de divulgação para que o titular do direito compreenda todas as opções que o governo oferece. “A PGE está muito atenta aos custos da litigância e a questão dos precatórios está no nosso radar. O governo tem interesse em pagar e não estamos medindo esforços para melhorar e modernizar o processo de liberação desses recursos”, destaca Inês Coimbra. Como aderir ao acordo De acordo com edital publicado pela PGE-SP, os credores de precatórios do Governo do Estado de São Paulo já poderão firmar acordo, e antecipar o recebimento do crédito. O requerimento deve ser feito no Portal de Precatórios da Procuradoria Geral do Estado, no site www.pge.sp.gov.br, até 31 de dezembro de 2024. É necessário que um advogado esteja constituído especificamente para esse fim. O acordo de antecipação de pagamento de precatório concederá um desconto de 40% sobre o montante do crédito. Esse desconto não inclui os honorários advocatícios sucumbenciais e os honorários contratuais. O precatório deve ser líquido, certo e não ter impugnação ou pendência de recurso. Podem requerer o acordo titulares de precatórios da Fazenda do Estado de São Paulo, suas Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Dependentes. Atualmente, o Estado de São Paulo tem 309 mil credores com cerca de 208 mil precatórios, como são chamados os títulos expedidos pela Justiça a credores que venceram ação judicial acima de R$ 15,4 mil, transitada em julgado, ou seja, na qual não caibam mais recursos. O pagamento de precatórios está previsto na Constituição Federal. Mais de 80% dos precatórios do estado são alimentares, da área da saúde ou discussões referentes à salários e vencimentos. São Paulo está sob o regime especial do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que determina que o pagamento dos precatórios seja feito até 31 de dezembro de 2029. Mais informações no edital:https://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=35066&e=20240730&p=1 Fonte: Portal do Governo de SP