Inscrições para editais da PNAB são prorrogadas pela Prefeitura do Recife
Prazo para submeter projetos para os três editais da PNAB já publicados pelo poder público municipal foi prorrogado para até esta segunda-feira (16); ação envolve recursos da ordem de quase R$ 8 milhões Prazo para submeter projetos para os três editais da PNAB já publicados pelo poder público municipal foi prorrogado para até esta segunda-feira (16). Ação envolve recursos da ordem de quase R$ 8 milhões. Para orientações, fazedores de cultura podem recorrer ao Núcleo de Cultura Cidadã, no Pátio de São Pedro, onde também estão disponíveis as íntegras dos editais em braile Atendendo à demanda dos fazedores de cultura da cidade, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife, prorrogou até a próxima segunda-feira (16) as inscrições para os três editais que inauguram a vigência da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) na capital pernambucana. Os três editais somam quase R$ 8 milhões em investimentos, fortalecendo a cadeia cultural e a economia criativa da cidade. As inscrições para os editais Recife Virado na Periferia, Recife Criativo, de Multilinguagens, e Recife de Formação Técnica devem ser realizadas, até as 17h59 do dia 16, no site www.culturarecife.com.br, onde os três certames estão disponíveis para consulta, desde meados de agosto. O Núcleo de Cultura Cidadã, localizado no Pátio de São Pedro, casa 39, oferece orientações e esclarecimentos por telefone e presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Os telefones disponíveis são: (81) 3224-3674 / 99321-1517 (ligação e WhatsApp). Lá, os fazedores de cultura da cidade também terão acesso a versões dos três editais em braile. Mesmo com a prorrogação no prazo das inscrições, a lista final dos projetos selecionados deverá ser publicada no início do próximo mês de dezembro. Após a assinatura do termo de execução, os projetos aprovados terão o prazo de um ano para execução das ações e programações nas ruas e palcos da cidade. EDITAL RECIFE VIRADO NA PERIFERIA Do total de recursos disponibilizados pelo Governo Federal ao Recife, R$ 2.099.141,31 serão dedicados ao Edital Recife Virado na Periferia, que contempla duas linhas e se destina a proponentes com residência comprovada em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), conforme previsto no Plano Diretor do Recife. A primeira linha, de Multilinguagens na Periferia, inclui 17 linguagens culturais: música, moda, fotografia, gastronomia, dança, teatro, cultura popular, circo, literatura, audiovisual, artesanato, ópera, patrimônio cultural, cultura de matriz africana e de povos indígenas e originários, arte digital e design, artes visuais e artes integradas, com investimento total de R$ 1.049.570,65. A segunda, com foco na cultura hip hop, em celebração aos 50 anos do movimento, contempla os mais variados elementos estruturantes desta tradição, previstos nas diretrizes nacionais de valorização e fomento a ela, como o breaking, o graffiti, o beatboxing, o rap e o crew, entre outros. Para qualquer uma das linhas, os projetos culturais inscritos deverão estar compreendidos em três faixas de valores: até R$ 20 mil, até R$ 60 mil e até R$ 80 mil. EDITAL MULTILINGUAGENS RECIFE CRIATIVO Com orçamento de R$ 4.747.853,30, o Recife Criativo abrange os mesmos 17 segmentos da produção artística recifense, alcançando todas as regiões e perfis de fazedores de cultura. Os projetos inscritos deverão estar compreendidos em uma das seguintes faixas de orçamento: até R$ 20 mil, até R$ 60 mil e até R$ 125 mil. EDITAL RECIFE DE FORMAÇÃO TÉCNICA O terceiro edital desta primeira leva lançada pela Prefeitura do Recife para execução dos recursos da PNAB é o Recife de Formação Técnica, com foco na promoção de processos de qualificação, aperfeiçoamento, capacitação, reciclagem e inovação profissional para técnicos e técnicas de som, cenário, luz, palco, figurino, maquiagem e toda a diversidade de profissionais que atuam em áreas técnicas das mais diversas linguagens culturais, vitais para a execução de toda e qualquer ação de fruição. O edital vai abranger também os espaços culturais independentes, que poderão desenvolver e promover as etapas formativas em suas instalações, acolhendo os alunos que receberão bolsa de R$ 1.500,00. O orçamento total do Recife de Formação Técnica é de R$ 500 mil. O Edital Cultura Viva do Recife, que investirá R$ 2.623.926,65 no fomento a projetos continuados, desenvolvidos e reverberados pelos pontos de cultura para toda a capital pernambucana, completando o conjunto de editais recifenses para execução dos recursos destinados à cidade pela PNAB, será lançado nas próximas semanas, com calendário próprio. Fonte: Diário de Pernambuco
RS: Estado estende prazo para municípios pleitearem recursos da Estadia Solidária e do Aluguel Social
O preenchimento do plano de ação pode ser feito até 3 de setembro Os gestores municipais da assistência social têm até 3 de setembro para preencherem o plano de ação do Aluguel Social e da Estadia Solidária no Sistema Estadual de Gestão Digital de Assistência Social (Segdas). Após o preenchimento, o plano deve ser encaminhado ao Conselho Municipal de Assistência Social, que deverá deliberar sobre ele. O prazo foi prorrogado para que os municípios em situação de emergência e/ou calamidade pública possam receber o aporte do governo do Estado, que irá ajudar no custeio da despesa com o Aluguel Social e/ou da Estadia Solidária. Para receberem o recurso, os municípios devem preencher o plano de ação no Segdas, incluir a planilha de famílias beneficiárias, disponível no site da Sedes, e encaminhá-la para o e-mail: cofinancia24@social.rs.gov.br O plano deve ser aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, órgão colegiado responsável pela fiscalização e pela aprovação da prestação de contas do cofinanciamento estadual. Para a concessão do aluguel social e da estadia solidária às famílias beneficiárias, são necessárias a análise local da equipe técnica da assistência social e a regulamentação desses benefícios eventuais. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail cofinancia24@social.rs.gov.br ou pelo telefone: (51) 3288-6438. Fonte: Governo do Estado Rio Grande do Sul
Prorrogação de licitação é feita por Petrobras do FPSO Barracuda-Caratinga
Revitalização do campo Barracuda-Caratinga enfrenta obstáculos, impactando a produção e a percepção do mercado A Petrobras (PBR), a estatal de petróleo do Brasil, anunciou mais um adiamento na apresentação de propostas para o afretamento de um navio flutuante de produção, armazenamento e transferência (FPSO) destinado ao campo de Barracuda-Caratinga, na Bacia de Campos. Este atraso recorrente evidencia as dificuldades enfrentadas pela empresa em atrair licitantes para suas oportunidades. O campo Barracuda-Caratinga é um ativo crucial para a Petrobras na Bacia de Campos, uma das mais prolíficas regiões petrolíferas do Brasil. A revitalização deste campo é essencial para manter os níveis de produção da empresa. No entanto, a dificuldade em atrair propostas para o FPSO resultou em sucessivos adiamentos dos prazos de submissão. Desafios na Atração de Licitantes A Petrobras tem enfrentado desafios significativos em seu processo de licitação. Este ano, a empresa já cancelou um concurso para a contratação de um floater para o campo de Albacora e recebeu apenas uma proposta de um player local sem histórico em outra licitação. Essas dificuldades refletem questões mais amplas sobre a atratividade das oportunidades oferecidas pela Petrobras. Atrasos Operacionais Os contínuos adiamentos na licitação do FPSO podem ter consequências diretas nas operações da Petrobras. A demora na revitalização do campo Barracuda-Caratinga pode levar à queda nos níveis de produção, afetando negativamente a posição da empresa no mercado e a cadeia de abastecimento. Percepção do mercado Os repetidos adiamentos podem influenciar a percepção do mercado sobre a eficiência da Petrobras. Investidores e stakeholders podem ver esses atrasos como sinais de problemas operacionais, o que pode abalar a confiança no desempenho da empresa. Implicações mais amplas na indústria Os desafios enfrentados pela Petrobras podem refletir tendências mais amplas na indústria do petróleo. A relutância das empresas flutuantes em se envolver em novos projetos pode ser influenciada por incertezas econômicas e mudanças nas dinâmicas de mercado. Soluções e perspectivas A Petrobras precisa adotar uma abordagem multifacetada para superar esses desafios, focando em tornar suas licitações mais atraentes, promovendo parcerias estratégicas e alavancando tecnologias inovadoras. Enfrentar esses obstáculos de frente será crucial para manter sua posição de liderança na indústria global de petróleo e gás. Opções de investimento no setor de energia Enquanto a Petrobras enfrenta esses desafios, outras empresas do setor de energia apresentam melhores classificações e oportunidades de investimento: A Petrobras enfrenta um cenário desafiador com os adiamentos na licitação do FPSO para o campo Barracuda-Caratinga. Superar esses obstáculos será crucial para a manutenção de sua produção e posição de mercado. Enquanto isso, investidores podem considerar outras empresas de energia com melhores classificações e potencial de crescimento. Fonte: O Petróleo
7ª Conferência Municipal da Cidade é adiada por Prefeitura de Cascavel
Decreto considera as restrições impostas pelo período eleitoral municipal A Prefeitura Municipal de Cascavel, emitiu o Decreto nº 18435 informando sobre o adiamento da 7ª Conferência Municipal da Cidade de Cascavel e estabelecendo novas diretrizes para sua realização. A decisão foi tomada considerando diversos fatores, incluindo a criação da Comissão Preparatória da Conferência Municipal, conforme o Decreto nº 18.227 de 30 de abril de 2024, e a convocação previamente definida pelo Decreto nº 18.264 de 15 de maio de 2024. Além disso, a prorrogação do calendário da 6ª Conferência Nacional das Cidades, anunciada pelo Ministério das Cidades devido aos eventos climáticos adversos no Rio Grande do Sul, impactou diretamente nas etapas municipais, estaduais e nacional do processo. Segundo o novo cronograma estabelecido pelo Ministério das Cidades, a etapa municipal da Conferência da Cidade de Cascavel será realizada entre 15 de abril de 2024 e 30 de abril de 2025. Já as etapas estaduais e do Distrito Federal ocorrerão de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025, enquanto a etapa nacional terá seu encerramento até 31 de agosto de 2025, com data final a ser definida posteriormente pelo Conselho das Cidades. Além disso, o Decreto considera as restrições impostas pelo período eleitoral municipal, que ocorre de 6 de julho de 2024 a 6 de outubro de 2024 (ou até 27 de outubro, em caso de segundo turno), estabelecendo que a realização da Conferência Municipal de Cascavel ocorrerá após esse período. As novas datas e demais informações sobre a 7ª Conferência Municipal da Cidade de Cascavel serão amplamente divulgadas nos veículos oficiais do município e em outros meios de comunicação, conforme previsto no Decreto. Para mais detalhes e atualizações sobre a Conferência Municipal, os interessados podem consultar o site oficial da Prefeitura Municipal de Cascavel. Fonte: Catve.com
STF destrói prorrogação automática de concessões nos portos secos e oferece 24 meses para licitação
Corte deu 24 meses para o poder público realizar as licitações de todas as concessões O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, há pouco, que o prazo de outorga de 25 anos (e eventual prorrogação por mais 10) para concessões e permissões em portos secos deve ser entendido como o prazo máximo e determinou que somente podem ser prorrogados os contratos que tenham passado anteriormente por licitação. A Corte deu 24 meses para o poder público realizar as licitações de todas as concessões e permissões em portos secos cuja vigência tenha sido prorrogada sem licitação. Para o relator, ministro Dias Toffoli, são inconstitucionais as “concessões que não foram precedidas de licitação e, mesmo assim, tiveram prazo de vigência contratual elastecido”. Ele acolheu parcialmente a ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra uma lei de 2003 que prorrogou o prazo das concessões e permissões para prestação de serviços públicos nos portos secos. A PGR alegou que o prazo de 25 anos, prorrogáveis por mais 10, viola os princípios da moralidade e da razoabilidade. Para o órgão, a prestação de serviços públicos nas estações aduaneiras do interior “vem sendo efetivada, há vários anos, sem a realização de licitação, por meio de sucessivas prorrogações das concessões e permissões”. “As empresas que exploram esses serviços, selecionadas sem o devido processo licitatório, estão perpetuando-se na atividade, impedindo que outras empresas tenham a oportunidade de oferecer seus serviços, possivelmente de maior qualidade e a um custo maior”, argumentou a PGR na ação ajuizada em 2005. Para a Advocacia-Geral da União (AGU), a petição da PGR parte de um “equívoco interpretativo”. A advogada Edwiges Coelho Girão argumentou que a ação confunde dois parágrafos distintos: um deles tratou de situações novas, concedendo prazo de 25 anos, enquanto o outro tratou de situações vigentes, com prorrogação por 10 anos. “Jamais existiu prazo de 35 para concessões e permissões”, afirmou em sustentação oral enviada à Corte. Fonte: Folha de Pernambuco
Prorrogação do Plano Nacional de Educação é aprovado por Senado
A Comissão de Educação (CE) aprovou esta semana projeto que prorroga a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. A segunda edição do PNE (Lei 13.005, de 2014) está a menos de um mês de encerrar o seu decênio de vigência (25 de junho). O PL 5.665/2023, salvo se houver recurso para análise no Plenário do Senado, segue para a Câmara. Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto (PL 2.954/2023) que exige a capacitação permanente e periódica de agentes públicos e privados que atuam na proteção e na defesa civil. A proposta inclui a formação obrigatória entre as diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). Se não houver recurso, o texto também seguirá para a Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Senado
Fases da sexta Conferência Nacional das Cidades é protelada
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que, na 53ª Reunião Ordinária do Conselho das Cidades, realizada em maio, foi decidida a prorrogação do calendário da 6ª Conferência Nacional das Cidades, incluindo as etapas municipais, estaduais, distrital e nacional. A decisão foi motivada pela gravidade da situação que afeta as comunidades e Municípios do Rio Grande do Sul. A área de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação explica que a prorrogação das etapas nacionais, estaduais e municipais é uma medida excepcional frente à calamidade instalada no Estado. Contudo, recomenda-se que os Entes municipais mantenham as convocações já realizadas nos demais Estados. As conferências convocadas e já realizadas permanecem válidas, não sendo necessária uma nova convocação. De acordo com a decisão do pleno do Conselho, com a prorrogação, as conferências municipais deverão ocorrer obrigatoriamente entre 15 de abril de 2024 a 30 de abril de 2025. As conferências estaduais e distrital serão realizadas entre 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025. O encontro nacional deverá ocorrer até o dia 31 de agosto de 2025, com a data a ser definida por Resolução do Conselho Nacional das Cidades. Em consulta, a pasta do Ministério das Cidades informou que será publicada uma nova portaria em substituição à atual, 175 de 2024, conforme Ofício Circular do Ministério das Cidades. A CNM orienta os governos municipais a identificar quais Estados já realizaram a convocação para obter informações e esclarecer dúvidas, bem como acessar as ferramentas necessárias para o acompanhamento das conferências estaduais, distrital e municipais. As informações podem ser consultadas no portal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, que integra todo o processo das etapas dos Estados e Municípios, desde cadastramento, sistematização, compartilhamento de documentos e contato entre os pontos focais das diversas comissões organizadoras das conferências, e deverá obrigatoriamente ser utilizado pelos governos municipais e estaduais. A CNM, como representante dos Municípios no Conselho das Cidades, orienta os Entes municipais, auxiliando na convocação e no esclarecimento de outras dúvidas. Para isso, a entidade municipalista oferece suporte técnico aos gestores por meio das áreas de Planejamento Territorial e Habitação pelo e-mail habitacao@cnm.org.br ou pelos telefones (61) 2101-6039/6072. Fonte: Agência CNM de Notícias
Fundação Municipal de Cultura promove prorrogação de prazo para inscrição nos editais da Lei Aldir Blanc
A Prefeitura de Teresina (PMT), por meio da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves (FMC), anuncia a prorrogação do prazo de inscrições para os editais da Lei Aldir Blanc. A nova data segue até 23 de maio. A Lei Aldir Blanc apresenta dois segmentos no edital: Execução de Projetos Culturais e Mestres da Cultura Popular, distribuídos nos editais “My Brother” e ” Wellington Sampaio”, cujo os selecionados serão contemplações com premiações que totalizam R$ 3.853.008,7. Para se inscrever, basta que o candidato seja domiciliado ou estabelecido no município de Teresina, com comprovação através de comprovante de residência ou declaração de residência; tenha atuação cultural em Teresina há pelo menos dois anos comprovados por portfólio cultural; e no caso de pessoas jurídicas, além das comprovações acima, que tenha CNPJ com sede no Município de Teresina a mais de dois anos, da data da publicação deste edital. Edital “My Brother” Para se inscrever no Edital, basta que o candidato seja domiciliado ou estabelecido no município de Teresina, com comprovação através de comprovante de residência ou declaração de residência; tenha atuação cultural em Teresina há pelo menos dois anos comprovados por portfólio cultural; e no caso de pessoas jurídicas, além das comprovações acima, que tenha CNPJ com sede no Município de Teresina a mais de dois anos, da data da publicação deste edital. A documentação obrigatória, descrita no edital, deve ser encaminhada por meio do e-mail: editalfomentopnab.fmc@pmt.pi.gov.br com o assunto INSCRIÇÃO EDITAL FOMENTO CULTURAL. Edital “Wellington Sampaio” Pode se inscrever qualquer candidato que seja residente no município de Teresina, comprovado através de comprovante de residência ou declaração de residência e que tenha atuação cultural comprovada há pelo menos três anos na capital, comprovados através de portfólio cultural. As inscrições acontecem de forma presencial, na sede da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves (Rua Felix Pacheco, 1430 – Centro Sul), de segunda à sexta-feira no horário de 8h da manhã às 13h da tarde, ou se forma online, através do e-mail: editalmestrespnab.fmc@pmt.pi.gov.br, com a documentação obrigatória em um único arquivo em formato PDF. Fonte: cidadeverde.com