Administração Pública concede licitações novas no site da Prefeitura
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde está com novas licitações disponíveis para os próximos dias. Os editais são na modalidade de Pregão Eletrônico (PE). Os editais de licitação podem ser conferidos no site da Prefeitura: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/licitacoes. Os interessados devem ficar atentos aos prazos e critérios estipulados em cada edital. Informações e dúvidas podem ser sanadas com o Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura, pelos telefones: (65) 3549-8327 / 3549-8326 / 3549-8325 ou pelo e-mail: licitacao@lucasdorioverde.mt.gov.br. Veja os editais disponíveis: PREGÃO ELETRÔNICO • 23/10/2024 – PE 101/2024 – Pregão Eletrônico para Contratação de pessoa jurídica especializada para Fornecimento de Plantadeira de Abacaxi 2 linhas com adubo na linhaatravés do Convênio N° 929268/2022, Processo N° 59800.000214/2022-27, Superintendência do Desenvolvimento do Centro – Oeste, que será utilizado para atender as demandas daSecretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Lucas do Rio Verde MT. • 24/10/2024 – PE 102/2024 – Pregão Eletrônico com Registro de Preço para contratação de empresa especializada no fornecimento de móveis planejados para atender as demandasdas secretarias do Município de Lucas do Rio Verde – MT. • 24/10/2024 – PE 104/2024 – Constitui objeto do presente edital o fornecimento de móveis planejados para atender as demandas das secretarias do Município de Lucas do RioVerde – MT. • 29/10/2024 – PE 105/2024 – Constitui objeto do presente Edital Pregão Eletrônico com Registro de Preços para Aquisição de Materiais Hidráulicos para uso nas manutenções dosprédios e espaços públicos do Município de Lucas do Rio Verde – MT. • 30/10/2024 – PE 094/2024 – Pregão Eletrônico com Registro de Preço para futura e eventual aquisição de uniformes do tipo: bonés, camisetas, camisas, calças, coletes,jaquetas e outros, para atender a Administração Pública do Município de Lucas do Rio Verde – MT. RETIFICADA • 31/10/2024 – PE 106/2024 – Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de materiais de vidraçaria (portas,janelas, esquadria e acessórios) e serviços de instalação, remoção e manutenção (portas, janelas, divisórias e similaridades) dos prédios públicos do município de Lucas doRio Verde – MT. • 04/11/2024 – PE 107/2024 – Pregão Eletrônico com Registro de Preços para contratação de empresa especializada em fornecimento de Materiais Elétricos, para uso dasSecretarias da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde. • 05/11/2024 – PE 108/2024 – Pregão Eletrônico com Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de vigia desarmada diurna enoturna e apoio em eventos realizados no Município de Lucas do Rio Verde – MT. • 06/11/2024 – PE 109/2024 – Pregão Eletrônico com Registro de Preços para contratação de empresa para futuro e eventual fornecimento de produtos como materiais de consumo,produtos de higiene, limpeza, copa e cozinha, que serão utilizados para atender as demandas das Secretarias do Município de Lucas do Rio Verde – MT. Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT
Cobertura Expolux 2024
O evento contou com um ciclo de palestras para fomentar as inovações e tendências de eficiência energética Na terça-feira do dia 17 de setembro, a Revista Prefeitos & Governantes realizou a cobertura do primeiro dia do evento da Expolux, que é a principal feira de iluminação da América Latina, localizada em São Paulo, no Expo Center Norte. Consolidada como o palco ideal para destacar e apresentar produtos e soluções inovadoras para o setor de iluminação. Profissionais, empresários e representantes da sociedade civil estiveram reunidos para apresentar soluções tecnológicas que mostram as tendências que moldam o futuro da iluminação. Neste ano, o evento destacou o papel das Parcerias Público-Privadas (PPPs) na iluminação pública, que têm impulsionado a modernização da infraestrutura em várias cidades brasileiras e facilitado a adoção de tecnologias avançadas. Segundo a ABCIP, as PPPs e o setor de iluminação pública no Brasil já somam investimentos de R$27 bilhões. Durante o evento houveram várias palestras relacionadas com a questão da iluminação, dentre tantas destacamos as que se relacionavam com o fator da iluminação pública, voltada para as cidades brasileiras. O primeiro entrevistado foi o Pedro Vicente Iacovino, engenheiro eletricista com especialização em administração de empresas. Atualmente é diretor da primeira PPP de iluminação pública do estado de São Paulo e presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Iluminação Pública (ABCIP). Em síntese, o principal assunto abordado pelo palestrante foi sobre o retrato atual da participação privada na iluminação pública: “A PPP é hoje um instrumento de contratação de serviços. A modalidade de contratação, talvez mais complexa, mas tem servido para modernizar de uma forma muito rápida o parque e iluminação pública brasileira que nós temos hoje no país, cerca de 130 concessões. E isso significa 25% da população brasileira já sendo atendida por um serviço de qualidade diferenciada. Então, sempre que há a necessidade de um investimento na cidade, a PPP passa a ser uma alternativa muito importante. Eu queria frisar isso porque em cidades onde já há uma modernização parcial ou total da iluminação pública, os serviços obviamente podem melhorar, mas a PPP deixa de ser um instrumento contratual, porque para ela, se ser concebida, é necessário haver um pacote de investimentos”, diz Pedro Iacovino. Logo em seguida, falamos com o Paulo Candura, especialista em iluminação urbana com 25 anos de experiência, diretor de materiais de manutenção e diretor técnico geral do departamento de iluminação pública de São Paulo (ILUME). Discutiu-se, sobre a Nova NBR 5101, mudanças e consequências na elaboração de projetos: “Eu fiz a apresentação aqui da nova norma de iluminação viária, que é a norma que deve ser utilizada para eliminar todas as vias, tanto em tráfego motorizado quanto tráfego de pedestres no município. É um novo conceito de iluminação, novas consecuções viárias, como iluminar a faixa de pedestres, índice de eficiência nas ética, novas tabelas de classificação, temperatura de cor diferente, novas classificações de distribuição fotoelétrica das luminárias e a importância do evento de mostrar essas alterações, essas modificações que estão alinhadas com o que se pratica de melhor em termos de iluminação no mundo onde mundo civilizado. Acho importante, principalmente se for feito pelos governantes, saber a importância que tem da aplicação da norma, da iluminação bem dirigida, bem classificada questão de eficiência energética, da questão ambiental envolvida e sempre conhecimento. O gestor público ele tem várias preocupações, não só com o dispêndio do dinheiro, mas tem que ter uma preocupação muito grande com a questão ambiental”, informa Paulo Candura. A Expolux oferece uma oportunidade única para prefeitos, secretários, gestores municipais e engenheiros responsáveis pelas decisões de iluminação pública em suas cidades. O evento contribuiu para a melhoria na manutenção dos sistemas de iluminação, apresentando soluções que garantem um serviço contínuo e de qualidade, ao mesmo tempo em que permitem aos municípios trocar equipamentos e aumentar a eficiência energética sem depender exclusivamente de recursos próprios. Nos vemos na próxima cobertura. Até lá! Redação Prefeitos & Governantes.
SP: Analise as ideias que os candidatos a prefeito pensam sobre segurança
Planos de governo dos candidatos à Prefeitura da capital paulista trazem propostas centradas na expansão da Guarda Civil Metropolitana, no uso de câmeras corporais pelos guardas e medidas para enfrentar o problema histórico da cracolândia. A menos de um mês das eleições 2024, o tema “segurança pública” domina os debates e as sabatinas com os candidatos à Prefeitura de São Paulo. Segundo a pesquisa AtlasIntel divulgada nesta quarta-feira, 11, “criminalidade” é o problema mais sério da capital paulista para 70,4% dos entrevistados, que seguem buscando nas propostas dos candidatos possíveis resoluções para a questão. Segundo o Agenda SP – série de reportagens produzidas pelo Estadão orientadas por questões de grande impacto para a cidade – enfrentar os desafios envolvendo a segurança da cidade passa por fortalecer a atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM), encarar o problema histórico das cracolândias espalhadas pelo centro, atuar contra o crime organizado, entre outras medidas. A seguir, o Estadão reuniu as principais propostas para a segurança pública que cada um dos seis candidatos mais bem posicionados nas pesquisas de intenção de voto pretende implementar na cidade de São Paulo, caso seja eleito em outubro. A seguir, o Estadão reuniu as principais propostas para a saúde que cada um dos seis candidatos mais bem posicionados nas pesquisas de intenção de voto pretende implementar na cidade de São Paulo, caso seja eleito em outubro. Guilherme Boulos (PSOL) Deputado federal e candidato a prefeito de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL) propõe soluções para combater a criminalidade na região central da cidade, ao mesmo tempo que planeja uma ação integrada para atuar na cracolândia, envolvendo as secretarias de Segurança Urbana, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos. Nos bairros da Luz, Campos Elíseos e Santa Efigênia, o candidato quer criar uma inspetoria especial, que atuará com as forças de segurança estaduais, para combater o tráfico de drogas e os ferros-velhos irregulares na região. Ainda no centro, Boulos planeja recuperar ruas comerciais que hoje seguem fechadas, com incentivos e linhas de créditos facilitadas aos comerciantes. Para a GCM, o candidato diz que dobrará o efetivo e vai colocar os guardas na rua, atuando onde há maior incidência de crimes. Além disso, o plano também prevê que a Guarda faça policiamento na porta de cada escola municipal, na entrada e saída dos estudantes, e que utilize câmeras corporais, como a Polícia Militar já faz no Estado. Boulos também fala em “valorização salarial e qualificação permanente” dos guardas, sem citar métricas objetivas nem estimativas de custo. O candidato também planeja enfrentar a receptação de celulares roubados, a partir de um modelo implementado no Piauí, como disse em diversas entrevistas. A estratégia passa por mapear, com ações de inteligência, os comércios que revendem os celulares roubados e furtados, multá-los e, em caso de reincidência, lacrar o estabelecimento. Boulos também planeja ações específicas de combate à violência contra a mulher e contra a população LGBT+. Datena (PSDB) Famoso pelos programas policiais que apresentou durante grande parte da carreira de comunicador, o apresentador de TV José Luiz Datena (PSDB) promete “atacar a criminalidade com a coragem e a autoridade que ela merece” e avisa ao eleitor que “ninguém nessa disputa eleitoral tem mais condições e experiência para enfrentar a bandidagem” do que ele. Para a GCM, Datena pretende aumentar as armas letais, não-letais e a frota, além de treinar e capacitar o efetivo, mas sem citar metas quantitativas, apenas elencando que planeja “ampliar fortemente o efetivo atual”. O candidato também defende o uso de câmeras corporais pela guarda, e proteção no entorno de escolas da rede pública. Para combater a violência contra as mulheres e o feminicídio, o candidato pretende ampliar as Patrulhas Guardiã Maria da Penha, programa criado em 2014. Outras propostas do candidato para a área passam por aumentar o monitoramento por câmeras com reconhecimento facial pela cidade e atuar em parceria com a PM para coibir os esquemas de receptação de celulares roubados. Ele também propõe parcerias para atuar na região da cracolândia, prometendo “tolerância zero” sobre a questão das drogas. O candidato também repetiu, em diversas ocasiões, que “não tem medo” de enfrentar o crime organizado na capital, mencionando a atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) dentro da política. Marina Helena (Novo) A economista Marina Helena (Novo) promete enfrentar a sensação de insegurança, que elenca como primeiro item na lista de desafios da cidade, com uma “gestão disruptiva e transformadora”. Em uma página com gráficos e esquemas numéricos, Marina afirma que vai dobrar o número de guardas civis, e investir em tecnologia e inteligência, sem maiores descrições. A candidata também propõe ações conjuntas de forças de segurança estadual e municipal, das subprefeituras e secretarias, além dos próprios cidadãos e forças privadas de segurança para atuarem na área, sem explicar qual seria o papel de cada um. Marina também quer proibir o uso do espaço público com barracas, utilizadas pela população em situação de rua como moradia, e promete “tolerância zero” também sobre “pancadões” (festas estilo baile funk), contrabando, e outras “infrações do dia a dia”. Marina forma chapa com um coronel da reserva, Reynaldo Priell Neto, como vice. O ex-policial militar foi chefe de gabinete e secretário-adjunto na pasta municipal de Segurança Pública. Pablo Marçal (PRTB) Diferentemente dos outros candidatos que propõem, no máximo, duplicar o efetivo da GCM, o empresário e influenciador Pablo Marçal (PRTB) promete aumentar três vezes o número de guardas civis. “Triplicaremos o efetivo da guarda de pouco mais de 7 mil guardas para 21 mil e a equiparemos com os melhores armamentos e equipamentos de ponta”, afirma o plano de governo, sem citar os custos da proposta. Também é previsto que os guardas reforcem as rondas nos bairros. O ex-coach pretende investir em uma central de operações integrada de dados, para coletar informações de diversas fontes, incluindo órgãos municipais como a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), escolas e postos de saúde, que serão integrados por meio de parcerias com a iniciativa privada e utilizados para o monitoramento da cidade. Além do “combate à criminalidade”, Marçal diz que é preciso de “ambientes bem cuidados” para aumentar a segurança. Para isso, propõe ações de zeladoria, identificando
Aumenta expectativa do Brasil receber investimentos novos dos EUA, diz Rui Costa depois de reunião com embaixadora
Elizabeth Bagley sinalizou que anúncios devem ocorrer em novembro, durante a Cúpula do G20 no Rio de Janeiro, no âmbito da Parceria para Infraestrutura e Investimento Global (PGI) O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o Brasil espera receber investimentos da Parceria para Infraestrutura e Investimento Global (PGI) do Governo dos Estados Unidos, o PGI. Em agenda com a embaixadora norte-americana no Brasil, Elizabeth Bagley, no Palácio do Planalto, ele apresentou oportunidades de parcerias entre os dois países em áreas como saneamento, linhas de transmissão, energia renovável, entre outras que fazem parte da carteira de projetos do Novo PAC. Elizabeth Bagley pontuou que os Estados Unidos querem ampliar parcerias com o Brasil e contam com o PGI como oportuna ferramenta nesse sentido. A sinalização é de que o presidente Joe Biden deve participar da reunião da cúpula do G20 no Brasil, em novembro, quando seriam celebradas as novas parcerias. O PGI foi lançado com o objetivo de fomentar o desenvolvimento sustentável em países emergentes. O posicionamento do Brasil em fortalecer a produção de energias renováveis foi um dos pontos destacados como uma “concordância de visões” entre os dois países. Na oportunidade, Bagley disse ao ministro que seu país celebra com entusiasmo os 200 anos de relações diplomáticas com o Brasil. Um aceno, já concretizado, foi a inauguração, neste ano, em São Paulo, do primeiro escritório na América Latina da Corporação Financeira dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (DFC). Comércio Bilateral Eles também conversaram sobre a próxima edição do CEO Fórum Brasil – EUA, prevista, de acordo com a embaixadora, para acontecer em 2025 em Washington. O evento, que tradicionalmente reúne CEOs de empresas e representantes dos governos dos dois países, para discutir a promoção do comércio bilateral, aconteceu pela última vez em 2023 em Brasília. Fundo Amazônia Ainda no contexto de estreitar parcerias, a embaixadora afirmou ao ministro da Casa Civil que a efetivação de novo repasse do governo americano ao Fundo Amazônia deve acontecer ainda em 2024, como parte do compromisso de 500 milhões de dólares feito pelo presidente Biden em abril de 2023. Fonte: Gov.br
Em torno de 54 mil candidatos solicitaram atendimento especial no Concurso Público Nacional
Haverá soluções e mecanismos de apoio a pessoas com deficiência, autistas, gestantes, lactantes, entre outros. Prova será no dia 18 de agosto Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), está pronto para prestar ampla assistência aos candidatos e candidatas que solicitaram atendimento especial para o dia da prova, no próximo dia 18 de agosto. No total, de acordo com o declarado no momento da inscrição, 54.219 pessoas poderão contar com apoio redobrado durante a prova. O atendimento especial é focado no público formado por Pessoas com Deficiência (PcD), autistas, gestantes e lactantes, além de outros candidatos que informaram limitações funcionais e necessidade de adaptações. As solicitações encaminhadas por essa parcela de candidatos incluem, entre outros pontos, a colocação do candidato em salas de fácil acesso, fornecimento de mesa e cadeiras separadas, leitura labial, mesa para cadeiras de rodas, apoio para perna e pé, além de tempo adicional para a conclusão das provas. O atendimento às condições especiais solicitadas para a realização das provas passou por processo de análise de viabilidade e razoabilidade do pedido. No momento da inscrição, foram identificados 1.551 pedidos de gestantes (em alguns casos, situação associada a outra condição/necessidade especial). Os principais apoios solicitados para esse público foram prestação da prova em sala de fácil acesso, apoio para perna e pé, além de mesa e cadeira separadas. Da mesma forma, foram registradas solicitações relativas a 1.874 lactantes, com pedidos de viés semelhante aos das gestantes. Foram identificados também 7.035 solicitações de atendimento especial relacionados a autismo (alguns dos registros correlacionados também com a situação de gestante, de lactante ou outras condições). Entre as principais solicitações estão auxílio para leitura/transcrição, tempo adicional, sala de fácil acesso, mesa e cadeira separadas. As soluções oferecidas pelo CPNU vão atender também outras condições apontadas pelos candidatos, como deficiência intelectual, déficit de atenção, discalculia, afasia, entre outros. No total, 43.926 pessoas se inscreveram como pessoas com deficiência. Kits de provas especiais Dos 54.219 candidatos, 47.093 (86,8%) contarão mecanismos de apoio e auxílio, mas pediram acesso à prova comum, como os demais concorrentes. Já os outros 7.126 candidatos receberão kits específicos de provas, preparados principalmente para candidatos com baixa visão, cegueira e/ou deficiência auditiva. Ao todo, 3.650 desses candidatos receberão “uma prova ampliada macrotipo 18 e uma prova do ledor — vidente”. Em outros kits, também serão disponibilizadas provas em braile, prova ampliada — macrotipo 24, DVD com videoprova em libras, DVD com prova adaptada para leitor de tela, entre outros. Ao todo, serão 15 kits com tipos diferentes de provas, cada um em atendimento às necessidades específicas apontadas pelo candidato. Cotas O CPNU reserva 5% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), conforme estabelecido nos editais de cada um dos oito blocos temáticos, em política inclusiva e afirmativa alinhada à legislação brasileira. Entre outros critérios, os editais estabelecem que “o candidato que solicitar atendimento para surdez, deficiência auditiva, surdocegueira, dislexia e/ou transtorno do espectro autista fará jus à correção diferenciada da prova discursiva, caso o documento, a declaração ou o parecer que motivou a solicitação de atendimento especializado seja aceito”. Avaliação biopsicossocial Os candidatos com inscrição deferida para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se aprovados na prova discursiva, serão convocados por meio do Edital de Convocação, por ordem de classificação. Entre 17 e 25 de outubro, eles passarão pela perícia médica (avaliação biopsicossocial), realizada presencialmente por equipe multiprofissional, designada pela Fundação Cesgranrio, de acordo com o artigo 5º do Decreto nº 9.508/2018, que emitirá parecer conclusivo sobre o enquadramento ou não da sua deficiência à luz da legislação e sobre a compatibilidade das atribuições do cargo/especialidade para o qual concorreu. No edital de retificação publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (09/08), foi foi esclarecido que a avaliação será feita por equipe multiprofissional baseada na documentação (atestado ou laudo ou relatório) enviada pelo candidato na inscrição, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência (se conhecida), bem como a provável causa da deficiência. A divulgação dos resultados preliminares da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam com deficiência passou do dia 01 de novembro para o dia 17 do mesmo mês. Fonte: Gov.br
Receita Federal chama atenção para empresas sobre o Perse
Ação é realizada pela fiscalização com objetivo de orientação fiscalização da Receita Federal identificou 2.239 empresas que indicaram utilização do benefício fiscal do Perse para as quais, até 24 de julho, não haviam sido processados pedidos de habilitação para o Perse. Essas empresas foram alertadas acerca da importância de cumprirem esse requisito legal, regulamentado pela IN RFB nº 2.195, de 23 de maio de 2024. O prazo expira em 2 de agosto. As orientações foram comunicadas a cada uma dessas empresas na caixa postal, com acesso seguro no ambiente eCAC. O processamento indicou que um total de 7.435 já tiveram deferidos seus pedidos de habilitação para usufruírem do benefício do Perse. Outras 1.342 empresas que já solicitaram habilitação também receberam alerta na caixa postal. Destas, pouco mais de 70% já tiveram seu pedido indeferido, e o restante está com o pedido em análise. Essa ação orientadora foi possível a partir dos dados informados pelas próprias empresas na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), recentemente instituída pela Receita Federal. Especificamente para as empresas que tiverem seu pedido de habilitação indeferido, o alerta da Receita Federal foi: A fiscalização da Receita Federal alerta que a habilitação é um dos requisitos legais para uma empresa ter direito ao benefício. Dessa forma, faz-se necessário avaliar as razões do indeferimento e, se for o caso, retificar a Dirbi. O uso indevido do benefício concedido no âmbito do Perse na apuração de tributos será apreciado por área técnica desta Secretaria e poderá implicar autuação, com lançamento de multa de ofício. Reveja seus registros e evite riscos fiscais. Fonte: Agência Gov
Prefeitura atualiza iluminação pública por mais de 39 pontos do município
Neste ano, por meio da utilização do banco de créditos da PPP da iluminação pública, mais de 1 mil lâmpadas de led já foram instaladas em todas as regiões da cidade; no momento, melhorias seguem sendo implementadas em outras oito localidades Desde o anúncio de novos locais a serem atendidos pela Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública, realizado pelo prefeito Odelmo Leão no início deste ano, 39 pontos foram contemplados com a instalação de lâmpadas com tecnologia de led. As melhorias estão sendo viabilizadas pela utilização do banco de créditos da Prefeitura de Uberlândia junto à concessionária Engie e seguem beneficiando todas as regiões da cidade. Ao todo, 1.271 luminárias já foram instaladas em espaços como, praças, avenidas, cemitérios e rodovia, localizados em 26 bairros de Uberlândia. No momento, outros oito pontos estão recebendo a substituição de lâmpadas convencionais por equipamentos do tipo led. Estabelecido em contrato, o banco de créditos contabiliza saldos desde o início da parceria, que agora serão revertidos na expansão do projeto de iluminação pública. A prioridade de atendimento considera as vistorias realizadas no município, verificando-se os locais críticos e seguindo reclamações de moradores. Os serviços de melhoria da iluminação pública são acompanhados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Os trabalhos desempenhados estão dentro do cronograma previsto pela Secretaria e atingiram 22% de conclusão. Destaca-se que, em alguns casos, para que a modernização aconteça, é necessário a autorização por parte de órgãos externos como, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG). Confira a seguir os pontos já atendidos pelo banco de créditos da PPP da iluminação pública neste ano: · Cemitério Campo do Bom Pastor; · Cemitério São Pedro; · Praça Nossa Senhora Aparecida; · Calçada (entre Universidade da Criança e BR-365); · Praça Idelmar Alves de Oliveira; · Praça João Alexandre da Silva (rua dos Pandeiros); · Praça Antônio Martins; · Área externa do cemitério São Pedro; · Praça João Batista de Lima; · Praça Manoel Hipólito Dantas; · Praça Chico Mendes (quadra e academia ao ar livre); · Rua David Canabarro; · Avenida João de Souza Brito; · Avenida Dr. Misael Rodrigues de Castro; · Trechos da BR-365 (Havan); · Avenida Vicente Paulo Magalhães; · Avenida José Cardoso da Silva; · Avenida Professora Josiany França; · Avenida Geralda Pereira dos Santos; · Avenida Mauro Leles Marques; · Avenida José Paes de Almeida; · Avenida Sideral; · Avenida Bélgica; · Trechos da BR-365 (pós-trincheira); · Avenida Cleanto Vieira Gonçalves (entre as ruas André Luiz e 18 de Abril); · Praça na rua Mercúrio, 99; · Avenida Cleanto Vieira Gonçalves; · Praça Domingos Sávio Silva; · Praça Duartino Carrijo Fernandes; · Avenida das Moedas; · Avenida Dimas Machado; · Avenida dos Ferreiras; · Avenida Natal Lozzi; · Avenida Joaquim Ribeiro; · Avenida Rio Acima; · Praça Recanto do Sossego; · Área institucional (entre as ruas Nelson Grama e dos Acantos); · Rua José Maria Ribeiro; · Trecho da avenida Coronel José Teófilo Carneiro. Fonte: Imprensa Uberlândia
Em Lafaiete audiência pública discute situação de creches municipais
Em resposta às demandas, a prefeitura anunciou a criação de aproximadamente 450 novas vagas Uma audiência pública foi realizada na Câmara de Lafaiete, a pedido da vereadora Damires Rinarlly (PV). O encontro colocou em pauta a delicada situação das creches na cidade. Diversos pontos foram discutidos, incluindo a falta de vagas, o horário de atendimento incompatível com o comércio, a superlotação, sugestões de convênios entre a prefeitura e escolas particulares, e a valorização dos profissionais que atuam nas creches municipais. A audiência contou com a presença da vereadora Damires, dos vereadores Giuseppe Laporte, Pedro Américo e Fernando Bandeira, do Secretário de Educação Albano de Souza Tibúrcio, da Promotora de Justiça Liliale Ferrarezi Fagundes, do Presidente da CDL Lafaiete, Edvaldo José Thereza, da Presidente da ACIAS Mulher, Alessandra Cássia Neiva e Silva, da Presidente do Conselho de Educação, Gildeia Campos de Souza, e da Secretária Adjunta de Educação, Edilvânia Valéria Diniz Vieira Resende, de representantes da sociedade civil e do comércio. Um dos aspectos centrais do debate foi a escassez de vagas nas creches públicas municipais, ressaltando a demanda por aproximadamente 850 vagas não atendidas. A importância de investir nesse setor como forma de desenvolvimento para a cidade e a sociedade foi enfatizada, juntamente com a necessidade de garantir a qualidade da educação e atender a demanda existente. Sendo sugerida a criação de uma comissão para monitorar a questão das vagas em creches, bem como avaliar e credenciar instituições particulares para suprir a demanda. Além disso, destacou-se a relevância da participação popular nas decisões relacionadas à educação infantil. Dentre os encaminhamentos, a criação de uma comissão multidisciplinar para acompanhar a questão das vagas, a realização de um estudo sobre os horários de funcionamento das creches, o monitoramento para evitar superlotação, e a elaboração de um planejamento para a construção de novas unidades foram pontos-chaves. A ata da audiência será encaminhada à 8ª Promotoria de Justiça da Defesa dos Direitos da Infância e Adolescência de Conselheiro Lafaiete. Em resposta às demandas, a prefeitura anunciou a criação de aproximadamente 450 novas vagas com a conclusão de duas escolas e a construção de uma terceira em fase de licitação. Todavia, ainda acontecem negativas de vagas, incluindo 9 famílias em situações delicadas, como vítimas de violência doméstica, evidenciando a urgência na resolução desse cenário. A audiência pública trouxe à tona a importância de ações concretas para atender às necessidades das creches em Lafaiete, destacando a relevância de um diálogo contínuo entre poder público, sociedade e órgãos competentes para garantir um futuro mais promissor para as crianças e toda a população. Fonte: Correio Online