Sabesp: Equatorial é confirmada como investidora estratégica
Período de manifestação de intenções de investimento foi concluído; book atingiu cobertura mínima para a oferta pública A Equatorial Participações e Investimentos IV S.A. foi confirmada como investidora estratégica na Sabesp, após cumprir as exigências previstas no prospecto da oferta pública para adquirir o bloco prioritário de 15% das ações da empresa. Também nesta segunda-feira foi encerrado o período de bookbuilding, ou seja, quando investidores de diferentes perfis, inclusive pessoas físicas, funcionários e aposentados da Sabesp, puderam fazer suas intenções de investimento em 17% das ações da Sabesp pertencentes ao Governo. O book foi concluído com o atingimento da cobertura mínima, isto é, o volume de sobredemanda mínimo com base nas ordens recebidas dos investidores. “A Equatorial é uma empresa multi-utilities, com reputação no mercado e capacidade de investimento que certamente auxiliarão para que consigamos atingir os objetivos da desestatização. A conjugação da reconhecida gestão e governança da Equatorial com a expertise de construção e operação no setor de saneamento do qualificado corpo técnico da Sabesp contribuirá com o alcance da universalização, de forma antecipada, levando o serviço para quem hoje não tem acesso”, afirma a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende. A oferta vai agora para a fase de precificação, quando será apurado o preço e o volume finais da oferta, e o resultado deverá ser anunciado na quinta-feira, 18 de julho, nos termos já definidos no prospecto. A liquidação da oferta pública está prevista para o dia 22 de julho. Desestatização da Sabesp Conforme anunciado desde o início do processo, o objetivo da desestatização da Sabesp é ampliar os investimentos, antecipando a universalização do saneamento até 2029 nas áreas de atuação da Sabesp no estado de São Paulo, com a inclusão de quem hoje não é atendido, e reduzindo tarifas para todos, em especial aos mais vulneráveis. O cronograma previsto no início do processo de desestatização da Sabesp tem sido estritamente cumprido, com transparência e amplo diálogo, incluindo municípios, parlamentares, órgãos de controle, judiciário e sociedade civil. Em 31 de julho de 2023, o Governo de São Paulo anunciou as diretrizes do projeto – antecipar a universalização, incluir áreas rurais e vulneráveis, e reduzir a tarifa. Em 6 de dezembro, foi aprovada a Lei 17.853/2023, que autorizou a desestatização. O novo contrato de concessão da Sabesp, seus anexos e o Plano Regional de Saneamento Básico foram debatidos com a sociedade entre 15 de fevereiro e 15 de março deste ano, por meio de consulta pública e 8 audiências públicas. Após avaliação das 975 contribuições recebidas, os documentos foram aprovados pela URAE-1 Sudeste (Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste) em 20 de maio de 2024. E desde 21 de junho está aberta a oferta pública, cumprindo o objetivo anunciado de encerrar o processo até julho deste ano. Fonte: Portal do Governo de SP
Audiência pública apontou questões sobre ausência de vagas nas creches municipais
A Câmara Municipal de Lafaiete convidou toda a população para participar de uma audiência pública que abordou a falta de vagas nas creches públicas municipais. O evento foi realizado na segunda-feira, dia 6, às 18h30, na rua Assis Andrade, 540, centro. Para aqueles que não puderam comparecer presencialmente, a audiência fica transmitida pelo canal do YouTube. Esta audiência é uma oportunidade importante para que a comunidade discuta e busque soluções para a questão das vagas nas creches públicas, um problema que afeta muitas famílias na cidade. A participação de todos é fundamental para garantir que as vozes dos cidadãos sejam ouvidas e que medidas efetivas possam ser tomadas. Fonte: Jornal Correio da Cidade
Iniciou a consulta pública do edital de licitação referente ao transporte público de acordo com o STTU
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, comunicou no Diário Oficial do Município, a abertura de consulta pública referente ao edital do processo licitatório para concessão do transporte público coletivo de passageiros na capital. A Consulta Pública de que trata este Regulamento tem por objetivo colher contribuições e informações que poderão auxiliar na modelagem jurídica, técnica e econômico-financeira do projeto do Edital de Licitação de Concessão do Transporte Público Coletivo de Passageiros desta capital. Instrumento de transparência e participação social, a Consulta permite que os interessados encaminhem suas contribuições a respeito das minutas do edital e seus anexos, bem como seus pedidos de esclarecimento a respeito dos documentos apresentados. Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. Os interessados em participar poderão acessar os documentos e o formulário de contribuição no endereço eletrônico licitacaotransporte.natal.rn.gov.br a partir das 08h do dia 04 de julho de 2024 até às 18h do dia 24 de julho de 2024. Somente serão apreciadas as contribuições que contenham identificação do participante que preencher devidamente todas as informações constantes no formulário disponível no citado endereço eletrônico e que se relacionem com o objeto desta Consulta. COLETIVA Ainda pela manhã, a secretária da STTU, Daliana Bandeira, participou de coletiva com a imprensa. Durante o encontro com os jornalistas, a gestora destacou que o processo de licitação de transporte público é um marco histórico para a mobilidade da cidade. “O transporte público desempenha um papel fundamental na vida das pessoas e da cidade. É inegável também sua contribuição para um ar mais limpo, redução dos congestionamentos e acesso à diversidade dos espaços urbanos. Logo, é preciso definir e regulamentar sua operação no município.” Fonte: Prefeitura do Natal
Prefeitura começa aferição de política pública pertencente ao Programa “Mogi, Cidade da Criança” junto à população
Secretaria de Transparência e Dados Abertos A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Transparência e Dados Abertos, iniciou a avaliação da política pública desenvolvida pelo “Programa Mogi, Cidade da Criança”. A ação, feita em parceria com a Urban95, está alinhada com o compromisso da Política de Avaliação do município. Fomentada pela Fundação Bloomberg, a metodologia criada em Mogi das Cruzes é centrada na implementação de políticas públicas voltadas para a primeira infância e poderá ser aplicada em outras cidades. O projeto é coordenado pela Urban95 e aplicado em colaboração com a Secretaria Municipal de Transparência e Dados Abertos para mensurar o impacto dos parques naturalizados, denominados “Parque Natú”, que foram instalados nos bairros do Novo Horizonte, Conjunto Jefferson e Jardim Planalto. Os Parques Naturalizados de Mogi das Cruzes integram a Política Pública Municipal voltada à Primeira Infância e têm como proposta explorar as possibilidades de espaços para brincar, espaços de encontro e a conexão com a natureza, favorecendo o brincar livre e criativo, contemplando trilhas sensoriais, brinquedos e mobiliário feitos com elementos naturais. A estrutura dos parques é concebida a partir de uma intensa participação comunitária, especialmente das crianças da região, que são ouvidas em um processo de escuta antes da intervenção. A iniciativa de avaliação da política pública não apenas visa a primeira infância, mas também a transformação social nas comunidades onde os parques foram implementados. O bairro de Novo Horizonte foi escolhido como piloto para o projeto. A ação contou com a consultoria da Urban95 e a participação de alunos voluntários dos cursos de graduação em tecnologia do Centro Universitário Brás Cubas. Pela Prefeitura, participaram os técnicos do Laboratório de Inovação em Governo Aberto (LIGA), da Secretaria de Transparência e Dados Abertos. Foi realizada uma visita no primeiro dia ao bairro para entrevistar moradores, agentes sociais e educadores sobre o impacto social do Parque Natú. No segundo dia do projeto, o grupo avaliou o impacto do parque por meio de depoimentos da comunidade. A ação foi concluída no terceiro dia com uma reunião de alinhamento dos resultados levantados e a preparação para a continuidade do projeto de avaliação de impacto social nos outros Parques. As atividades estão previstas para continuar em julho, replicando e validando a metodologia estruturada em parceria com a Urban95 para os demais Parques Natús. Urban95 A Urban95 é uma iniciativa global que apoia o desenvolvimento saudável de crianças nas cidades. O nome Urban95 vem da ideia de experimentar a cidade a partir da altura de uma criança de 3 anos (95 cm), promovendo a criação de espaços públicos, mobilidade sustentável e qualidade nos serviços públicos. Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes
Confira a permissão da nova lei para contratação da Embratur sem necessidade de licitação
A Lei 14.901/2024, sancionada pelo presidente Lula autoriza União, estados e municípios a contratarem, sem licitação, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) para promover destinos turísticos do Brasil no exterior. Originalmente proposto na Câmara, pelo deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto que deu origem à lei (PL 545/2024) foi aprovado pelo Senado no início do mês e contou com relatório favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI). A União, os estados, o distrito federal e os municípios poderão contratar, sem licitação, serviços da Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. Sancionada na última terça-feira, a Lei que traz essa autoridade teve origem em um projeto aprovado no início deste mês no senado. A nova lei retoma a dispensa de licitação que existiu até 2020, quando a Embratur passou de autarquia federal a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. Agora, órgãos e entidades da administração pública voltam a poder contratar a Embratur para promover destinos turísticos nacionais em eventos no exterior sem a necessidade do processo de concorrência. O relator do projeto que deu origem à lei, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, explicou que, além de desburocratizar a contratação da Agência pela União, por estados e prefeituras, a lei permite que a Embratur receba recursos do Orçamento por meio de contrato de gestão com o Ministério do Turismo: (sen. Marcelo Castro) “Permitindo que ela possa fazer eventos de importância internacional, que ela possa ser contratada por órgãos públicos sem licitação e que ela possa receber recursos do orçamento da União, que tudo isso hoje não está permitido.” A nova lei também define que 30% da arrecadação do Fundo Nacional de Aviação Civil vá para o Ministério do Turismo para financiar ações relacionadas à aviação. Além disso, autoriza o uso de recursos do Fundo para ampliação da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, João Guilherme Bugarin. Fonte: Rádio Senado
O papel de quem engloba a gestão pública municipal
Evento organizado pelo ‘Nexo’ discutiu quais as responsabilidades de funcionários e como modernizar a administração dessas pessoas A estrutura burocrática responsável por manter o poder público em funcionamento foi o tema do primeiro debate do evento do Nexo “O que pode um município”. Os professores Luiz Augusto Campos e Cibele Franzese e as secretárias de gestão Cristina Kiomi Mori e Marcela Arruda falaram sobre o assunto na mesa “Quem é quem numa gestão municipal”. Mori, secretária-executiva no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, disse que o grande desafio da gestão municipal e das políticas públicas é ter uma visão estratégica da coordenação de cada secretaria e da articulação entre elas e o governo federal. Complementando a fala de Mori, Franzese, que é professora e pesquisadora da Fundação Getulio Vargas, destacou que a inovação da gestão pública é imprescindível para a articulação entre os municípios e o governo. Para a professora, a gestão de desempenho, juntamente com os consórcios entre os municípios, que promovem uma cooperação federal em vez de uma competição, podem ajudar a inovar a gestão pública. Ela também lembrou que pensar no melhor desempenho da gestão é pensar no bem-estar tanto dos funcionários quanto dos cidadãos. Campos, professor de sociologia e ciência política da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, disse que é preciso se atentar para como são, em questões de gênero e raça, as pessoas que “efetivamente fazem a gestão pública no Brasil e sobretudo sua relação com os beneficiários(as) dessas leis”. Para ele, os membros do município são um espelho reverso da população brasileira e, portanto, não a beneficiam. É preciso pensar em políticas públicas afirmativas, como a Lei de Cotas, para diversificar a gestão pública. Diante do debate e das eleições para prefeitos e vereadores de 2024, Arruda, que é secretária municipal de Gestão de São Paulo, destacou a importância de pensar as competências técnicas para além das provas de concurso das pessoas que podem vir a integrar a administração pública dos municípios, e se elas atendem ou não as necessidades do século 21. Para todos os participantes, os concursos públicos não são mais tão efetivos em assegurar qualidade de gestão. O debate foi mediado por Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente e especialista em políticas públicas pela Universidade de São Paulo. No ano de eleições municipais, o evento “O que pode um município” busca refletir sobre o papel dos municípios na agenda pública do país e sobre a ação da gestão local em relação a temas que são centrais para a vida de cidadãos e cidadãs. O evento é gratuito e acontece de segunda (24) a sexta-feira (28), sempre às 17h, no canal do Nexo no YouTube. A coordenadora de programas da Fundação Van Leer, Marina Arilha Silva, media a mesa “Como as cidades acolhem a infância”, com participação de Renato Godoy, coordenador de Relações Governamentais do Instituto Alana, Tereza Surita, ex-prefeita de Boa Vista (RR), e Clélia Prestes, coordenadora de Formação no AMMA Psique e Negritude. Organizado pelo Nexo, o “O que pode um município” tem apoio do Movimento Pessoas à Frente, da Fundação Van Leer e do YouTube. A programação das mesas de discussões está disponível no site e nas redes sociais do Nexo. Fonte: Nexo Jornal
Comissão discute oportunidades e dificuldades da sustentabilidade na administração pública
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública sobre sustentabilidade na administração pública. O debate atende a pedido do deputado Reginaldo Veras (PV-DF). Ele destaca a influência da gestão pública comprometida com a sustentabilidade em todo o ambiente empresarial. “Além das compras públicas, as decisões governamentais, desde regulamentações até incentivos fiscais, têm um impacto direto sobre a maneira como as empresas operam e como os recursos naturais são utilizados. Isso é essencial para moldar um ambiente empresarial que promova práticas responsáveis e a utilização eficiente de recursos”, disse. Clique aqui para ver os convidados do debate. Fonte: Agência Câmara de Notícias
CAS afirma criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para aplicações em equipamentos e serviços públicos nas áreas de educação, saúde e segurança pública. O texto segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PL 858/2024, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), recebeu relatório favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Para o relator, o projeto tem “grande relevância” para o país por permitir melhorias em áreas essenciais de desenvolvimento social. Ele sugeriu uma emenda ao texto para deixar claro que o projeto “tem caráter autorizativo”, pois as fontes de recursos “dependerão de proposta orçamentária de iniciativa do governo federal”. — É um projeto de grande alcance prevendo um aporte de mais de R$ 10 bilhões. Todos nós sabemos da carência que existe no Brasil em equipamentos e serviços nessas três áreas que são essenciais ao desenvolvimento social do país — disse Marcelo Castro. O FIIS será administrado por um comitê gestor coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, cuja competência será estabelecida em regulamento. Segundo o relator, o fundo tem montante inicial previsto de R$ 10 bilhões para o próximo ano. O agente financeiro será o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que deverá apresentar anualmente ao comitê gestor relatório sobre as operações de financiamento com recursos do Fundo, assim como disponibilizar essas informações ao público. Até 2% dos recursos do FIIS, segundo o projeto, poderão ser usados anualmente no pagamento ao BNDES e em despesas relativas à administração do Fundo. Segundo o projeto, os recursos são provenientes de diversas fontes, como dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual da União (LOA), convênios celebrados com entidades da administração pública e empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais. A aplicação dos recursos poderá ser destinada às atividades de universalização da educação infantil, educação fundamental e ensino médio; atenção à saúde pública primária e especializada; melhoria da gestão da segurança pública e na prevenção; e outras atividades de relevante interesse social, segundo definição do comitê gestor. Para Confúcio Moura, o FIIS tem potencial para alavancar os investimentos em infraestrutura social “com elevados efeitos multiplicadores sobre a renda e o emprego e, portanto, capazes de apoiar a estabilização da atividade econômica, ao mesmo tempo em que confere suporte à prestação de serviços sociais essenciais à população”. Fonte: Agência Senado